A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), por meio do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPGCJ), publicou o Edital nº 34/2025, que regulamenta o processo seletivo para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado em Direito, com início das aulas previsto para fevereiro de 2026. As inscrições estarão abertas entre os dias 10 e 25 de agosto de 2025.
Ao todo, o programa disponibiliza:
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20 vagas para o mestrado (12 pela ampla concorrência e 8 pelo regime de cotas);
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15 vagas para o doutorado (9 pela ampla concorrência e 6 por cotas).
As vagas estão distribuídas entre três linhas de pesquisa:
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Jurisdição, Direitos Fundamentais e Efetividade da Justiça
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Função Política do Direito e Teorias da Constituição
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Direitos e Vulnerabilidades
O programa é vinculado à área de concentração "Teorias da Justiça: Justiça e Exclusão", com forte enfoque em temas atuais e críticos do Direito contemporâneo.
A seleção será realizada presencialmente e inclui quatro etapas:
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Prova de proficiência em língua estrangeira
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Mestrado: 1 idioma (inglês, francês, espanhol, italiano ou alemão);
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Doutorado: 2 idiomas, sendo o inglês obrigatório.
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Prova escrita de conhecimentos específicos
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Análise do currículo acadêmico
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Avaliação do projeto de pesquisa e entrevista com banca avaliadora
A nota final será a soma das pontuações obtidas nas etapas acima, e os critérios de desempate incluem idade, desempenho nas provas e avaliação do currículo.
O edital garante a reserva de 40% das vagas para ações afirmativas, destinadas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência (PCD). A autodeclaração será validada por comissões específicas, conforme as normas da UENP.
As inscrições poderão ser feitas:
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Presencialmente, na Secretaria do PPGCJ (Campus Jacarezinho), das 14h às 17h, de segunda a sexta;
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Online, via formulário eletrônico.
O valor da taxa de inscrição é de:
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R$ 300,00 para o mestrado
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R$ 400,00 para o doutorado
Candidatos inscritos no CadÚnico podem solicitar isenção da taxa, mediante apresentação de documentação no ato da inscrição.
Cronograma em destaque
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Inscrições: 10 a 25 de agosto de 2025
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Provas (proficiência e escrita): 12 de setembro de 2025
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Entrega de currículo: 2 e 3 de outubro de 2025
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Entrevistas: a partir de 3 de novembro de 2025
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Resultado final: até 26 de novembro de 2025
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Matrículas: 2 e 3 de dezembro de 2025
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Início das aulas: fevereiro de 2026
O edital completo, bem como modelos de projeto, ficha de currículo e bibliografia obrigatória, estão disponíveis no site oficial do programa PPGCJ ou diretamente na Secretaria do PPGCJ.
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