A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), com vagas para mestrado acadêmico, doutorado acadêmico e doutorado direto para o ano letivo de 2027. A organização e aplicação do processo seletivo ficará a cargo da Fundação Universitária para o Vestibular (FUVEST).
O programa conta com 10 áreas de concentração e 23 subáreas, abrangendo temas como Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito do Estado, Direito Penal, Direito Processual, Direito Econômico, Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos. Os candidatos selecionados poderão iniciar seus cursos no primeiro ou no segundo semestre de 2027, conforme a disponibilidade de cada orientador.
Por se tratar de um programa de universidade pública, não há cobrança de mensalidade. A taxa de inscrição é de R$ 219,00, com possibilidade de redução de 50% para candidatos com renda individual bruta mensal entre R$ 1.621,01 e R$ 3.242,00, e isenção total para quem comprove renda de até R$ 1.621,00, desde que sejam estudantes regularmente matriculados em curso superior no ano de 2026.
Quem pode se inscrever
Podem concorrer ao mestrado portadores de diploma de graduação ou candidatos que concluírem a graduação até a data prevista para matrícula no PPGD. Para o doutorado, é obrigatória a apresentação do título de mestre com validade nacional. Já o doutorado direto é destinado a graduados ou a quem concluir a graduação até o período de matrícula. Candidatos estrangeiros concorrem nas mesmas condições que os brasileiros, sendo exigida, no entanto, a comprovação de proficiência em língua portuguesa em até um ano após o ingresso no programa, para aqueles oriundos de países onde o português não é língua oficial.
Ações Afirmativas
O processo seletivo reserva 20 vagas adicionais, acrescidas às vagas regulares, para candidatos pertencentes aos grupos PPI (pretos, pardos e indígenas) e PCD (pessoas com deficiência grave). Essas vagas serão extintas caso não sejam preenchidas e não poderão ser convertidas em vagas regulares. Para a área de Direitos Humanos, um terço das vagas é reservado especificamente para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, pessoas com deficiência física ou comprovadamente em situação de hipossuficiência econômica.
Etapas do processo seletivo
A seleção ocorre em duas fases eliminatórias. A primeira consiste em uma prova dissertativa de conhecimentos jurídicos, com duração de 2 horas e 30 minutos, aplicada presencialmente na cidade de São Paulo. A nota mínima para aprovação é 7,0, na escala de 0 a 10, sem arredondamento. A prova avalia maturidade acadêmica, capacidade crítica, domínio da bibliografia indicada em edital complementar, clareza de expressão e correção gramatical. Cada prova será corrigida por dois examinadores independentes e, em caso de divergência superior a dois pontos, um terceiro examinador será convocado.
Candidatos que obtiveram aprovação nos exames de conhecimentos jurídicos aplicados entre 2020 e 2025, na mesma área ou subárea de inscrição, também poderão ser habilitados para a segunda fase sem necessidade de realizar novamente a prova.
A segunda fase consiste na seleção realizada pelos próprios orientadores do PPGD, com base na análise do projeto de pesquisa do candidato, podendo incluir ainda a realização de provas temáticas ou entrevistas, a critério de cada orientador. O número de candidatos habilitados para essa fase corresponde a até três vezes o número de vagas disponíveis por área ou subárea.
Proficiência em língua estrangeira
A comprovação de proficiência em língua estrangeira, nos idiomas inglês, francês, alemão ou italiano, é requisito para ingresso no programa. Candidatos ao mestrado devem comprovar proficiência em um desses idiomas, enquanto candidatos ao doutorado e ao doutorado direto devem comprovar em dois. São aceitos certificados de exames reconhecidos internacionalmente, como TOEFL, IELTS, Cambridge, DELF, DALF e Goethe, além do exame de proficiência da própria FUVEST. Candidatos que obtiverem desempenho entre 50% e 70% nesse exame terão até um ano após a primeira matrícula para comprovar a proficiência. O não cumprimento desse prazo resultará no desligamento automático do programa.
Cronograma
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Solicitação de redução de taxa de inscrição: 05/05/2026 a 11/05/2026
- Divulgação da lista bibliográfica: 18/05/2026
- Resultado das solicitações de redução de taxa: 27/05/2026
- Interposição de recursos sobre redução de taxa: 27/05/2026 a 29/05/2026
- Resultado dos recursos sobre redução de taxa: 05/06/2026
- Período de inscrições: 05/06/2026 a 15/07/2026
- Divulgação da lista de inscritos e locais de prova: 22/07/2026
- Prova de conhecimentos jurídicos: 02/08/2026
- Divulgação dos enunciados das provas: 04/08/2026
- Divulgação das notas da primeira fase e espelho de correção: 22/09/2026
- Divulgação do número de vagas por orientador e critérios de seleção: 22/09/2026
- Período para recursos à primeira fase: 22/09/2026 a 24/09/2026
- Resultado dos recursos à primeira fase: 09/10/2026
- Divulgação dos habilitados para a segunda fase: 14/10/2026
- Envio de documentos para a segunda fase: 15/10/2026 a 20/10/2026
- Divulgação do resultado da análise de documentos: 28/10/2026
- Retificação de documentos: 28/10/2026 a 30/10/2026
- Indicação de orientador e envio do projeto de pesquisa: 02/11/2026 a 05/11/2026
- Seleção pelos orientadores: 09/11/2026 a 29/11/2026
- Segunda seleção com vagas remanescentes: 01/12/2026 a 03/12/2026
- Divulgação do resultado final: 09/12/2026
- Confirmação de interesse pela vaga: 10/12/2026 a 16/12/2026
- Disponibilização das informações para preenchimento da ficha de inscrição: 18/12/2026
Mais informações
A bibliografia que será cobrada na prova escrita será ainda divulgada.
Todas as informações, comunicados e resultados relativos ao processo seletivo serão publicados nos sites da FUVEST e da Faculdade de Direito da USP. Dúvidas e solicitações de esclarecimentos devem ser enviadas exclusivamente pelo canal de atendimento "Fale Conosco", disponível no site da FUVEST.
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