UENP publica edital de processo seletivo para mestrado e doutorado em Ciência Jurídica com 35 vagas para 2027

 

A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), por meio do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica (PPGD), lançou o Edital nº 20/2026 com 35 vagas para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado no ano letivo de 2027. As aulas acontecem no Campus de Jacarezinho, no Paraná, em regime presencial.

Vagas e cotas

São oferecidas 20 vagas para o mestrado e 15 para o doutorado. Do total, 40% são reservadas pelo sistema de cotas: 30% para candidatos negros (pretos ou pardos), 5% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência (PCD). As vagas restantes são destinadas à ampla concorrência.

Quem pode se inscrever

Para o mestrado, podem se inscrever graduados em Direito ou estudantes matriculados no último semestre da graduação, desde que a colação de grau ocorra até março de 2027. Para o doutorado, o requisito é possuir título de mestre em Direito ou ter realizado a qualificação do mestrado.

Taxas de inscrição

A taxa de inscrição é de R$ 300,00 para o mestrado e R$ 400,00 para o doutorado. O pagamento pode ser feito por depósito bancário no Banco do Brasil (Agência 0100-7, Conta Corrente 50.485-8) ou via PIX pela chave ppgd@uenp.edu.br. 

Candidatos inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) podem solicitar isenção da taxa no momento da inscrição, mediante apresentação de documentação comprobatória.

As inscrições podem ser realizadas presencialmente ou pelo formulário eletrônico. 

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por quatro fases. A primeira é a prova de proficiência em língua estrangeira, de caráter eliminatório, com nota mínima 7,0. Para o mestrado, exige-se proficiência em um idioma, podendo ser inglês, francês, alemão, espanhol ou italiano. Para o doutorado, são exigidos dois idiomas, sendo o inglês obrigatório e o segundo à escolha do candidato entre alemão, francês, espanhol ou italiano. Candidatos que possuam certificados reconhecidos, como TOEFL, IELTS, DELF ou Goethe, emitidos nos últimos dois anos, podem solicitar aproveitamento no ato da inscrição. Exames realizados em outros programas de pós-graduação stricto sensu também são aceitos, independentemente da data.

A segunda fase é a prova escrita de conhecimentos específicos, também eliminatória, composta por duas dissertações a serem desenvolvidas em até quatro horas, sem consulta a qualquer material. A nota mínima para aprovação é 7,0. A bibliografia cobrada está indicada no Anexo VI do edital e varia conforme a linha de pesquisa escolhida pelo candidato.

A terceira fase é a análise de currículo, restrita aos candidatos aprovados na prova escrita. São avaliados e pontuados itens como publicações em periódicos classificados pelo Qualis Direito/CAPES, livros, capítulos de livros, participação em grupos de pesquisa registrados no CNPq, apresentações em eventos jurídicos nacionais e internacionais, além de formação acadêmica complementar. Apenas atividades realizadas entre agosto de 2021 e agosto de 2026 são consideradas.

A quarta e última fase consiste na defesa do projeto de pesquisa e entrevista. Os candidatos apresentam e defendem oralmente seus projetos perante a banca de seleção, que avalia critérios como aderência à linha de pesquisa indicada, originalidade e relevância do objeto, consistência do referencial teórico, rigor técnico na redação e capacidade de demonstrar conhecimento do tema com raciocínio lógico e científico.

A nota final é obtida pela soma das pontuações das três últimas fases: prova escrita (P1), análise de currículo (P2) e projeto/entrevista (P3).

Linhas de pesquisa

O programa oferece três linhas de pesquisa: Jurisdição, Direitos Fundamentais e Efetividade da Justiça; Função Política do Direito e Teorias da Constituição; e Direitos e Vulnerabilidades. O candidato deve indicar a linha de pesquisa de sua escolha no ato da inscrição e apresentar projeto vinculado a ela.

Custo do curso

Por ser uma universidade pública estadual, a UENP não cobra mensalidade. O único custo obrigatório para o candidato é a taxa de inscrição. O edital não prevê oferta de bolsas de estudo, sendo recomendável consultar o programa diretamente para informações sobre eventuais bolsas de agências de fomento como CAPES e CNPq.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 10/08/2026 a 24/08/2026 
• Homologação das inscrições: 04/09/2026 
• Prova de proficiência em língua estrangeira: 11/09/2026 
• Prova escrita de conhecimentos específicos: 11/09/2026 
• Entrega do currículo documentado: 01/10/2026 e 02/10/2026 
• Entrevistas do doutorado: a partir de 26/10/2026 
• Entrevistas do mestrado: a partir de 26/10/2026 
• Banca de heteroidentificação: até 16/11/2026 
• Resultado final e convocação para matrícula: até 18/11/2026 
• Matrículas: 02/12/2026 e 03/12/2026 
• Início das aulas: fevereiro/2027

Mais informações

Informações adicionais podem ser obtidas diretamente com a Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UENP, localizada na Avenida Manoel Ribas, 711, Jacarezinho/PR, pelo site do PPGD UENP e pelo instagram, que disponibiliza o edital no seguinte link. Contato por telefone: (43) 98874-4244. E-mail: ppgd@uenp.edu.br.

UNIRIO encerra em 04/05/2026 as inscrições para Doutorado em Direito com 20 vagas para o segundo semestre de 2026

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso de Doutorado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), voltado para o ingresso no segundo semestre de 2026. O edital nº 02/2026 prevê 20 vagas, curso gratuito e processo seletivo inteiramente presencial, realizado no campus da instituição no Rio de Janeiro.

Vagas e ações afirmativas

Das 20 vagas disponíveis, 10 são destinadas à ampla concorrência. As demais são reservadas por meio de ações afirmativas: 5 para candidatos negros e pardos, 1 para indígenas, 1 para quilombolas, 1 para pessoas com deficiência e 2 para servidores técnico-administrativos da própria UNIRIO. Vagas não preenchidas em categorias específicas são redistribuídas entre as demais, conforme ordem definida no edital.

Gratuidade

Por se tratar de uma universidade federal, o curso é inteiramente gratuito. Não há taxa de inscrição, mensalidade ou qualquer custo ao longo dos quatro anos de duração do programa, que exige o cumprimento de 1.200 horas de atividades obrigatórias. O edital não menciona oferta de bolsas de estudo, que eventualmente podem ser pleiteadas por meio de editais separados de agências como CAPES e CNPq.

Quem pode se inscrever

Podem se inscrever candidatos portadores de diploma de graduação, com disponibilidade para participar das atividades do programa no turno diurno. Quem possui vínculo profissional deve apresentar declaração de liberação pela chefia. Candidatos estrangeiros oriundos de países não lusófonos deverão realizar prova de compreensão em língua portuguesa, no lugar da prova de idioma estrangeiro.

Etapas do processo seletivo

A seleção é composta por quatro etapas, todas eliminatórias, com nota mínima de aprovação de 7,0 em cada uma delas.

A primeira etapa consiste na homologação das inscrições, com análise da documentação enviada pelo candidato. São documentos obrigatórios já no ato da inscrição a ficha de inscrição, o termo de ciência e concordância, o currículo Lattes e o pré-projeto de pesquisa, além de cópia de documento de identidade. Os demais documentos podem ser apresentados no momento da matrícula, caso o candidato seja aprovado.

A segunda etapa é a prova de compreensão em língua estrangeira, com duração de até quatro horas. O candidato escolhe um dos idiomas disponíveis — inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão — e deve demonstrar capacidade de compreender e interpretar em português um texto jurídico no idioma selecionado. É permitida a consulta a dicionário físico sem anotações. Importante: não há dispensa desta prova mediante apresentação de certificados externos de proficiência, como TOEFL ou DELF, nem por aprovação em outros processos seletivos.

A terceira etapa é a avaliação do pré-projeto de pesquisa, que deve ter exatamente 20 páginas — excluindo capa e bibliografia —, seguir as normas da ABNT, ser entregue sem qualquer identificação do candidato e incorporar ao menos parte da bibliografia indicada no próprio edital. O projeto deve ter aderência à área de concentração do programa, que é Direito e Políticas Públicas, e propor abordagem alinhada às linhas de pesquisa do corpo docente do PPGD/UNIRIO.

A quarta etapa é a prova oral, realizada de forma presencial e individual, em sessão pública, com gravação de áudio. A banca avaliará a disponibilidade do candidato para as atividades do programa, seu interesse acadêmico na área, sua trajetória acadêmica e profissional, e o potencial impacto da formação em sua carreira. O candidato deve estar presente com pelo menos 15 minutos de antecedência, sob pena de eliminação por atraso.

A classificação final resulta da média das notas das etapas classificatórias — a avaliação do pré-projeto e a prova oral. Em caso de empate, o primeiro critério de desempate é a renda familiar inferior a dez salários mínimos e o segundo é a idade.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 20/04/2026 a 04/05/2026
• Divulgação da homologação das inscrições: 05/05/2026
• Recurso da homologação: 06/05/2026 a 08/05/2026
• Resultado dos recursos da homologação: 11/05/2026
• Prova de língua estrangeira: 15/05/2026
• Divulgação do resultado da prova de língua estrangeira: 22/05/2026
• Recurso da prova de língua estrangeira: 25/05/2026 a 27/05/2026
• Resultado dos recursos da prova de língua estrangeira: 29/05/2026
• Análise do pré-projeto de pesquisa: 29/05/2026 a 04/06/2026
• Divulgação do resultado da análise do pré-projeto: 05/06/2026
• Recurso da análise do pré-projeto: 08/06/2026 a 10/06/2026
• Resultado dos recursos da análise do pré-projeto: 12/06/2026
• Prova oral: 19/06/2026
• Divulgação do resultado da prova oral: 22/06/2026
• Confirmação complementar de autodeclaração (cotas raciais): 22/06/2026
• Recurso da prova oral e da confirmação de cotas: 23/06/2026 a 25/06/2026
• Resultado dos recursos: 26/06/2026
• Divulgação do resultado final: 29/06/2026
• Recurso do resultado final: 30/06/2026 a 02/07/2026
• Divulgação da classificação final: 03/07/2026
• Matrícula: 07/08/2026

Mais informações

Todas as informações e resultados do processo seletivo serão divulgados exclusivamente no site do programa PPGD Unirio. Dúvidas e recursos devem ser encaminhados pelo e-mail institucional ppgd.secretaria@unirio.br. 

A Faculdade de Direito da USP abre seleção para Pós-Graduação em Direito com ingresso em 2027

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) está com inscrições abertas para o Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), com vagas para mestrado acadêmico, doutorado acadêmico e doutorado direto para o ano letivo de 2027. A organização e aplicação do processo seletivo ficará a cargo da Fundação Universitária para o Vestibular (FUVEST).

O programa conta com 10 áreas de concentração e 23 subáreas, abrangendo temas como Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito do Estado, Direito Penal, Direito Processual, Direito Econômico, Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos. Os candidatos selecionados poderão iniciar seus cursos no primeiro ou no segundo semestre de 2027, conforme a disponibilidade de cada orientador.

Por se tratar de um programa de universidade pública, não há cobrança de mensalidade. A taxa de inscrição é de R$ 219,00, com possibilidade de redução de 50% para candidatos com renda individual bruta mensal entre R$ 1.621,01 e R$ 3.242,00, e isenção total para quem comprove renda de até R$ 1.621,00, desde que sejam estudantes regularmente matriculados em curso superior no ano de 2026.

Quem pode se inscrever

Podem concorrer ao mestrado portadores de diploma de graduação ou candidatos que concluírem a graduação até a data prevista para matrícula no PPGD. Para o doutorado, é obrigatória a apresentação do título de mestre com validade nacional. Já o doutorado direto é destinado a graduados ou a quem concluir a graduação até o período de matrícula. Candidatos estrangeiros concorrem nas mesmas condições que os brasileiros, sendo exigida, no entanto, a comprovação de proficiência em língua portuguesa em até um ano após o ingresso no programa, para aqueles oriundos de países onde o português não é língua oficial.

Ações Afirmativas

O processo seletivo reserva 20 vagas adicionais, acrescidas às vagas regulares, para candidatos pertencentes aos grupos PPI (pretos, pardos e indígenas) e PCD (pessoas com deficiência grave). Essas vagas serão extintas caso não sejam preenchidas e não poderão ser convertidas em vagas regulares. Para a área de Direitos Humanos, um terço das vagas é reservado especificamente para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, pessoas com deficiência física ou comprovadamente em situação de hipossuficiência econômica.

Etapas do processo seletivo

A seleção ocorre em duas fases eliminatórias. A primeira consiste em uma prova dissertativa de conhecimentos jurídicos, com duração de 2 horas e 30 minutos, aplicada presencialmente na cidade de São Paulo. A nota mínima para aprovação é 7,0, na escala de 0 a 10, sem arredondamento. A prova avalia maturidade acadêmica, capacidade crítica, domínio da bibliografia indicada em edital complementar, clareza de expressão e correção gramatical. Cada prova será corrigida por dois examinadores independentes e, em caso de divergência superior a dois pontos, um terceiro examinador será convocado.

Candidatos que obtiveram aprovação nos exames de conhecimentos jurídicos aplicados entre 2020 e 2025, na mesma área ou subárea de inscrição, também poderão ser habilitados para a segunda fase sem necessidade de realizar novamente a prova.

A segunda fase consiste na seleção realizada pelos próprios orientadores do PPGD, com base na análise do projeto de pesquisa do candidato, podendo incluir ainda a realização de provas temáticas ou entrevistas, a critério de cada orientador. O número de candidatos habilitados para essa fase corresponde a até três vezes o número de vagas disponíveis por área ou subárea.

Proficiência em língua estrangeira

A comprovação de proficiência em língua estrangeira, nos idiomas inglês, francês, alemão ou italiano, é requisito para ingresso no programa. Candidatos ao mestrado devem comprovar proficiência em um desses idiomas, enquanto candidatos ao doutorado e ao doutorado direto devem comprovar em dois. São aceitos certificados de exames reconhecidos internacionalmente, como TOEFL, IELTS, Cambridge, DELF, DALF e Goethe, além do exame de proficiência da própria FUVEST. Candidatos que obtiverem desempenho entre 50% e 70% nesse exame terão até um ano após a primeira matrícula para comprovar a proficiência. O não cumprimento desse prazo resultará no desligamento automático do programa.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Solicitação de redução de taxa de inscrição: 05/05/2026 a 11/05/2026 
• Divulgação da lista bibliográfica: 18/05/2026 
• Resultado das solicitações de redução de taxa: 27/05/2026 
• Interposição de recursos sobre redução de taxa: 27/05/2026 a 29/05/2026 
• Resultado dos recursos sobre redução de taxa: 05/06/2026 
• Período de inscrições: 05/06/2026 a 15/07/2026 
• Divulgação da lista de inscritos e locais de prova: 22/07/2026 
• Prova de conhecimentos jurídicos: 02/08/2026 
• Divulgação dos enunciados das provas: 04/08/2026 
• Divulgação das notas da primeira fase e espelho de correção: 22/09/2026 
• Divulgação do número de vagas por orientador e critérios de seleção: 22/09/2026 
• Período para recursos à primeira fase: 22/09/2026 a 24/09/2026 
• Resultado dos recursos à primeira fase: 09/10/2026 
• Divulgação dos habilitados para a segunda fase: 14/10/2026 
• Envio de documentos para a segunda fase: 15/10/2026 a 20/10/2026 
• Divulgação do resultado da análise de documentos: 28/10/2026 
• Retificação de documentos: 28/10/2026 a 30/10/2026 
• Indicação de orientador e envio do projeto de pesquisa: 02/11/2026 a 05/11/2026 
• Seleção pelos orientadores: 09/11/2026 a 29/11/2026 
• Segunda seleção com vagas remanescentes: 01/12/2026 a 03/12/2026 
• Divulgação do resultado final: 09/12/2026 
• Confirmação de interesse pela vaga: 10/12/2026 a 16/12/2026 
• Disponibilização das informações para preenchimento da ficha de inscrição: 18/12/2026

Mais informações

A bibliografia que será cobrada na prova escrita será ainda divulgada.

Todas as informações, comunicados e resultados relativos ao processo seletivo serão publicados nos sites da FUVEST e da Faculdade de Direito da USP. Dúvidas e solicitações de esclarecimentos devem ser enviadas exclusivamente pelo canal de atendimento "Fale Conosco", disponível no site da FUVEST.