PPGDA/UFG abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito Agrário em 2027

A Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário (PPGDA) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) tornou público o Edital de Seleção nº 325/2026, que abre inscrições para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Agrário, com ingresso previsto para o primeiro semestre letivo de 2027.

Vagas e ações afirmativas

Serão oferecidas 20 vagas para o Mestrado e 10 para o Doutorado, sem obrigatoriedade de preenchimento total. O programa reserva vagas para candidatos pertencentes a grupos minorizados: 10 das 20 vagas do Mestrado e 5 das 10 vagas do Doutorado, conforme a política de ações afirmativas da UFG (Resolução CONSUNI 07R/2015). Podem concorrer às cotas pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e integrantes de Povos e Comunidades Tradicionais, pessoas em situação de migração forçada, ciganas, mulheres mães ou tutoras, pessoas trans, surdas e pessoas com deficiência.

Quem pode se inscrever

Para o Mestrado, podem participar portadores de diploma de graduação em Direito reconhecido pelo MEC, ou concluintes que comprovem a formatura antes da matrícula. Para o Doutorado, é exigido diploma de graduação em Direito ou área afim e de Mestrado em Direito ou área afim, também reconhecidos pelo MEC.

Inscrições e taxa

As inscrições podem ser feitas entre 6 de julho e 21 de agosto de 2026, exclusivamente por formulário eletrônico. A taxa de inscrição custa R$ 100,00, paga via Guia de Recolhimento da União (GRU). Há possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico como família de baixa renda e para candidatos residentes fora do Brasil, mediante solicitação até 17 de julho de 2026.

Etapas do processo seletivo

A seleção ocorre em três etapas:

1. Análise do projeto de pesquisa (eliminatória e classificatória), avaliando pertinência jurídica, clareza na formulação do problema, argumentação, consistência teórico-metodológica, bibliografia e viabilidade de execução;
2. Prova de Suficiência em Língua Estrangeira (eliminatória), com tradução livre de texto. Candidatos ao Mestrado escolhem um idioma entre inglês, francês, italiano, alemão ou espanhol; candidatos ao Doutorado escolhem dois;
3. Prova oral (eliminatória e classificatória), remota, via Google Meet, com apresentação da candidatura e arguição sobre o projeto de pesquisa.

Em todas as fases é exigida nota mínima de 7,0 para que o candidato não seja eliminado. A média final é composta por 50% da nota do projeto de pesquisa e 50% da prova oral — a prova de língua estrangeira tem caráter apenas eliminatório e não entra no cálculo da média.

Candidatos que apresentarem certificados reconhecidos de proficiência (como TOEFL, IELTS, DELE, DELF, CILS ou CELPE-Bras, entre outros listados no edital) podem solicitar dispensa da prova de língua estrangeira.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 06/07/2026 a 21/08/2026
• Prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição: 06/07/2026 a 17/07/2026
• Resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa: 21/07/2026
• Prazo final para solicitar a GRU (guia de recolhimento): 17/08/2026
• Resultado preliminar da homologação das inscrições: 26/08/2026
• Publicação da Comissão de Seleção e Bancas Examinadoras: 31/08/2026
• Resultado preliminar da Prova de Análise de Projetos de Pesquisa: 14/09/2026
• Resultado final da Prova de Análise de Projetos de Pesquisa: 22/09/2026
• Realização da Prova de Suficiência em Língua Estrangeira (e Língua Portuguesa para estrangeiros): 23/09/2026
• Resultado preliminar da Prova de Suficiência em Língua Estrangeira: 25/09/2026
• Realização da Prova Oral: 01/10/2026 a 30/10/2026
• Resultado preliminar da Prova Oral: 03/11/2026
• Resultado preliminar do Processo Seletivo: 16/11/2026
• Resultado final do Processo Seletivo: 19/11/2026

Bolsas e gratuidade

O programa não garante concessão de bolsas de estudo aos aprovados, já que a disponibilidade depende de repasses de agências de fomento e do fluxo de discentes. Por se tratar de um curso de pós-graduação stricto sensu em instituição pública federal, não há cobrança de mensalidade — o único custo previsto no processo é a taxa de inscrição.

Mais informações

O edital completo está disponível na página do processo seletivo, tanto do Mestrado quanto do Doutorado.

O atendimento da Secretaria do PPGDA relativo ao processo seletivo ocorre somente de forma remota, por e-mail, de segunda a sexta-feira. Todas as comunicações e resultados de cada etapa serão publicados na página do processo seletivo, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dessas divulgações.

UFPE abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com 86 vagas para 2027

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas (Faculdade de Direito do Recife), tornou público o Edital nº 01/2026, que estabelece as normas do processo seletivo para ingresso no ano letivo de 2027 nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. 

Vagas, ações afirmativas e inscrição

Ao todo, são ofertadas 86 vagas, sendo 59 para o Mestrado e 27 para o Doutorado, distribuídas entre 13 Projetos Coletivos de Pesquisa (PCPs) vinculados às linhas de pesquisa do Programa. Além dessas, há ainda vagas adicionais destinadas a servidores da UFPE: três para o Mestrado e duas para o Doutorado.

A taxa de inscrição é de R$ 80,00, gerada exclusivamente pela Plataforma SIGAA após a realização da inscrição. Candidatos inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda, alunos concluintes de graduação ou mestrado na UFPE, servidores ativos e inativos da UFPE (técnico-administrativos e docentes), professores substitutos e candidatos estrangeiros não residentes no Brasil sem CPF podem solicitar isenção do pagamento da taxa.

O edital também assegura reserva de vagas por meio de ações afirmativas: 30% do total das vagas ofertadas são destinadas a candidatos negros (pretos e pardos), quilombolas, ciganos, indígenas e pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis), totalizando até 17 vagas no Mestrado e 8 no Doutorado, sendo uma delas obrigatoriamente reservada a pessoa com deficiência.

Podem se inscrever no Mestrado candidatos com título de graduação em instituição reconhecida pelo MEC, admitindo-se também a inscrição de quem ainda esteja concluindo a graduação, desde que comprove a conclusão até a data da matrícula. Já para o Doutorado, é exigido título de mestrado obtido ou revalidado em instituição reconhecida pela CAPES, sendo também admitida a inscrição de candidatos sem a titulação de mestre, conforme a Resolução 19/2020 do CEPE/UFPE.

O processo seletivo

O processo seletivo será conduzido em três etapas eliminatórias, além da etapa de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros e pardos aprovados pelo sistema de cotas.

Etapa I – Homologação das Inscrições: consiste na verificação e análise da documentação apresentada pelos candidatos, a cargo da Presidência de cada Edital específico publicado no SIGAA, de acordo com as exigências documentais previstas no edital, como cópias de identidade, CPF, título de eleitor, currículo Lattes, projeto de pesquisa, certificado de proficiência em idioma estrangeiro e diploma ou comprovante de conclusão de curso.

Etapa II – Prova de Conhecimento: de caráter eliminatório e peso 3, tem duração de quatro horas, é vedada a consulta a qualquer material bibliográfico e exige nota mínima de 7,0 para aprovação. A avaliação considera a propriedade no uso da linguagem (20%), o domínio dos conteúdos e temas da bibliografia indicada no edital (40%), a coerência no desenvolvimento das ideias e a capacidade argumentativa (20%) e a autonomia intelectual e o pensamento crítico articulado com as pesquisas do Projeto Coletivo de Pesquisa escolhido (20%).

Etapa III – Projeto de Pesquisa: também eliminatória, com peso 7 e nota mínima de 7,0, consiste na análise do projeto de pesquisa e em arguição individual e presencial perante Comissão Examinadora, com até dez minutos para apresentação do candidato, seguidos de até vinte minutos de arguição pela banca e mais dez minutos para considerações finais do candidato. São critérios de avaliação a aderência do projeto às pesquisas do Projeto Coletivo de Pesquisa (20%), a clareza quanto ao objeto, problema, objetivos e justificativa da pesquisa (20%), a adequação da metodologia (20%), o domínio do estado da arte da pesquisa proposta (20%) e a viabilidade da pesquisa no prazo do curso (20%).

Heteroidentificação: destinada aos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) aprovados no certame, consiste em procedimento conduzido pela Comissão de Heteroidentificação da UFPE para verificação da veracidade da autodeclaração, com possibilidade de recurso perante a Comissão Recursal de Heteroidentificação.

Cronograma

O cronograma do processo seletivo é o seguinte:

• Inscrições: 01/07/2026 a 31/07/2026
• Divulgação do resultado da Etapa 1 (Homologação das Inscrições): 10/08/2026
• Realização da Prova de Conhecimento: 24/08/2026
• Divulgação do resultado da Prova de Conhecimento: até 14/09/2026
• Divulgação da agenda da Arguição do Projeto de Pesquisa: até 22/09/2026
• Realização da Arguição do Projeto de Pesquisa: 06/10/2026 a 16/10/2026
• Divulgação do resultado da Arguição do Projeto de Pesquisa: até 21/10/2026
• Envio à PROPG da lista de candidatos autodeclarados negros aprovados: até 28/10/2026
• Resultado da Comissão de Heteroidentificação: até 06/11/2026
• Resultado Final: 23/11/2026
• Matrículas: 02/02/2027 a 15/02/2027
• Início das aulas: conforme calendário acadêmico de pós-graduação da UFPE para 2027

Proficiência

O edital exige comprovação de proficiência em língua estrangeira, exclusivamente por meio de certificado, sendo exigido um idioma para o Mestrado e dois idiomas para o Doutorado, entre inglês, espanhol, francês, italiano e alemão.

O Programa funciona na cidade de Recife, Pernambuco, na Faculdade de Direito do Recife, localizada na Praça Adolfo Cirne, s/n, Boa Vista.

Por se tratar de curso de pós-graduação stricto sensu oferecido por instituição federal de ensino, não há cobrança de mensalidade. 

Mais informações

Para mais informações e acesso ao edital, acesse o site do PPGD-UFPE, ou entre em contato pelo e-mail ppgd.selecao@ufpe.br.