FGV Direito SP abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito com 120 vagas para 2027.1

 

A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) divulgou o edital do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito e Empreendimento, com ingresso previsto para março de 2027. O programa é voltado a profissionais que buscam aprofundamento acadêmico aliado à prática jurídica, com foco em pesquisa aplicada.

Vagas e linhas de atuação

São oferecidas 120 vagas distribuídas entre cinco linhas de atuação: Direito dos Negócios, Direito Tributário, Direito Público, Direito Penal Econômico e Direito e Tecnologia. O edital não prevê reserva formal de vagas por cotas, mas estabelece que, em caso de empate, será utilizado critério que favoreça a diversidade discente. A FGV se reserva o direito de não preencher todas as vagas caso não haja candidatos em número suficiente com o perfil exigido.

Quem pode se inscrever

Podem participar do processo seletivo profissionais portadores de diploma de graduação em Direito ou área afim, reconhecido no Brasil, com pelo menos três anos de experiência profissional após a conclusão da graduação, contados na data de início das aulas. Candidatos que não atendam ao requisito de tempo de experiência podem ser admitidos como alunos avulsos em disciplinas eletivas, com possibilidade de aproveitamento dos créditos em caso de ingresso posterior como aluno regular.

Inscrições

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site da FGV, com prazo até o dia 1º de setembro de 2026, mediante pagamento de taxa de R$ 200,00. O candidato deve preencher a ficha online e fazer o upload dos documentos obrigatórios, entre eles documento de identidade, foto 3x4, Memorial Curricular e diploma de graduação. Cartas de recomendação e certificado de proficiência em inglês são facultativos. O candidato pode solicitar o cancelamento da inscrição e o reembolso da taxa em até sete dias corridos após o pagamento.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por até cinco fases. A primeira consiste na análise documental e avaliação do Memorial Curricular, com o objetivo de aferir a experiência acadêmica e profissional do candidato. 

A segunda é uma prova escrita de aptidões acadêmicas e profissionais, realizada online com duração de duas horas, que avalia a compreensão do modelo de pesquisa jurídica aplicada adotado pelo programa. 

A terceira é uma prova de proficiência em língua inglesa, também online e com duração de duas horas, da qual são dispensados os candidatos que apresentarem certificados reconhecidos, como IELTS, TOEFL, Cambridge FCE, CAE ou CPE, e Duolingo. 

A quarta fase, exclusiva para candidatos da linha de Direito Penal Econômico, é uma prova de conhecimentos específicos em Direito Penal. 

A quinta e última etapa é uma entrevista online conduzida por docentes do programa, podendo ser dispensados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 8,0 nas fases anteriores. 

A classificação final é feita de forma holística, considerando o desempenho em todas as fases.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições e upload de documentos: até 1º de setembro de 2026
• Divulgação da lista de inscritos e dispensados da prova de inglês: 29 de setembro de 2026
• Realização das provas (online): 18 de outubro de 2026
• Divulgação dos convocados para entrevista: 6 de novembro de 2026
• Entrevistas (online): 16 a 27 de novembro de 2026
• Divulgação do resultado final: 4 de dezembro de 2026
• Início do prazo para solicitação de financiamento ao Fundo de Bolsas: 10 a 15 de dezembro de 2026
• Período de matrículas (online): 10, 11 e 15 de dezembro de 2026
• Prazo para cancelamento de matrícula: até 1º de março de 2027
• Início das aulas: março de 2027

Formato e cidade

O curso tem duração média de 24 meses e é realizado presencialmente em São Paulo, na Rua Plínio Barreto, 365. A instituição admite o uso de estratégias de ensino híbrido conforme autorização da CAPES. Para a linha de Direito dos Negócios, o aluno pode optar por turmas semanais, às segundas e terças-feiras pela manhã, ou quinzenais, às sextas-feiras e sábados. Nas demais linhas, as turmas são exclusivamente quinzenais.

Investimento e bolsas

O valor total do curso, com referência em 2026, varia conforme a modalidade de pagamento: R$ 153.585,66 à vista, com desconto de 6%; R$ 158.487,33 em 18 parcelas, com desconto de 3%; ou R$ 163.389,00 em 30 parcelas, sem desconto, o que equivale a mensalidades de aproximadamente R$ 5.446,00. Os valores serão reajustados a partir de 2027 pelo IPC-DI da FGV. Ex-alunos de graduação ou pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP ou da FGV Direito Rio têm direito a desconto de 10%. 

A instituição também oferece desconto comercial de até 50% para até oito candidatos aprovados, com o objetivo de promover a diversidade, e um Fundo de Bolsas com financiamento de 20% a 50% da mensalidade, restituível com correção monetária após 30 meses do início do curso, condicionado à necessidade financeira e ao desempenho acadêmico.

Mais informações

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail processoseletivo@fgv.br ou pelo telefone (11) 3799-3799, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O edital pode ser acessado pelo site da FGV Direito SP.

Enfam abre inscrições para o Mestrado Profissional em Direito com início previsto para julho de 2026

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou o Edital N. 3/2026, que abre o processo seletivo para a 7ª Turma do Mestrado Profissional em Direito. São 32 vagas, sem custo de inscrição ou mensalidade, destinadas a magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público de todo o país e do exterior. As aulas têm início previsto para julho de 2026.

O programa, denominado PPGPD/Enfam, tem área de concentração em Direito e Poder Judiciário e se organiza em duas linhas de pesquisa: Eficiência e Sistema de Justiça, com foco nos desafios sistêmicos do Judiciário, gestão, governança e acesso à justiça; e Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional, voltada à atuação do juiz em sua unidade de trabalho, com ênfase em ferramentas inovadoras de gestão processual e uso de novas tecnologias.

Quem pode se inscrever

O processo seletivo é exclusivo para profissionais do sistema de justiça. Podem concorrer magistrados da Justiça Federal e Estadual de 1º e 2º graus, ministros brasileiros, magistrados da Justiça do Trabalho, membros da Defensoria Pública da União e das defensorias estaduais e do Distrito Federal, membros do Ministério Público da União e magistrados oriundos de países lusófonos, da Espanha e dos demais países da América Latina. Estão impedidos de se inscrever aqueles que estiverem em estágio probatório, respondendo a sindicância ou a processo administrativo disciplinar.

Vagas e ações afirmativas

Das 32 vagas, 20 são destinadas à magistratura estadual e federal, 2 à magistratura do trabalho, 2 à Defensoria Pública da União, 2 às defensorias estaduais e do DF, 2 ao Ministério Público da União e 4 a magistrados estrangeiros de países lusófonos, da Espanha e da América Latina.

O edital prevê ampla política de ações afirmativas. Para as vagas da magistratura estadual e federal, 20% são reservadas a pessoas negras (pretas ou pardas), 5% a pessoas com deficiência, pelo menos uma vaga adicional para quilombolas e uma para indígenas, e 15% para candidatos da Região Norte do país. Nas demais carreiras, 50% das vagas de cada categoria devem ser preenchidas por pessoas com deficiência ou autodeclaradas negras, quilombolas ou indígenas. Metade das vagas internacionais é reservada a candidatos de países africanos de língua portuguesa.

As três etapas da seleção

O processo seletivo é composto por três etapas. A primeira consiste na avaliação da aderência e da viabilidade do pré-projeto de pesquisa, de caráter eliminatório e realizado de forma anônima. A segunda etapa avalia o pré-projeto em profundidade, junto à trajetória profissional e ao Currículo Lattes do candidato, com nota mínima de 7,0 e peso 0,5 na nota final; os 45 melhores colocados avançam. A terceira e última etapa é uma entrevista individual, conduzida virtualmente via plataforma Zoom pela Comissão de Seleção, também com nota mínima de 7,0 e peso 0,5, na qual o candidato defende seu pré-projeto, apresenta sua trajetória profissional e demonstra disponibilidade para cumprir as exigências do curso.

Os candidatos brasileiros precisam comprovar proficiência em pelo menos uma língua estrangeira — inglês, francês, italiano, alemão ou espanhol — por meio de certificados reconhecidos como TOEFL, IELTS, DELF, Goethe-Zertifikat, DELE, entre outros, ou por diploma universitário na área. Candidatos estrangeiros estão dispensados dessa exigência, bastando declarar ciência de que as aulas serão ministradas em português.

Formato das aulas e custeio

O curso funciona em regime híbrido, com aulas presenciais concentradas em uma semana por mês, para minimizar o afastamento dos profissionais de suas atividades. A Enfam pode arcar com passagens aéreas e diárias para magistrados federais e estaduais, sujeito à disponibilidade orçamentária. Para os demais candidatos e para estrangeiros, esse custeio não é previsto.

Cronograma

As inscrições vão até o dia 29 de março de 2026 e devem ser feitas exclusivamente por formulário online disponível no site da Enfam (www.enfam.jus.br). A publicação das inscrições deferidas ocorre em 31 de março, com prazo de recurso nos dias 6 e 7 de abril. A primeira etapa de avaliação acontece entre 10 e 24 de abril; a segunda, de 24 de abril a 8 de maio; e as entrevistas da terceira etapa, de 11 a 22 de maio. A classificação final será publicada em 1º de junho, o período de matrícula vai de 8 a 12 de junho e a aula inaugural está marcada para 21 de julho, em formato online.

Inscrições: até 29 de março de 2026 (às 23h59)

1ª Etapa — Análise do pré-projeto de pesquisa: 10 a 17 de abril

2ª Etapa — Análise do pré-projeto, trajetória profissional e Currículo Lattes: 24 a 30 de abril

3ª Etapa — Entrevistas virtuais: 11 a 22 de maio

Resultado provisório das entrevistas: 25 de maio

Entrega do comprovante de proficiência em língua estrangeira: até o prazo final de matrícula

Classificação final: 1º de junho

Período de matrícula: 8 a 12 de junho

Aula inaugural e webinário de integração (online): 21 de julho de 2026

Mais informações

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail mestradoprofissional@enfam.jus.br. 

O edital completo está disponível no site da Enfam.

Programas de Mestrado e Doutorado em Direito com Inscrições Abertas para janeiro, fevereiro e março de 2026

Com o início do ano letivo de 2026 se aproximando, diversas instituições de ensino superior em todo o Brasil mantêm processos seletivos abertos para programas de pós-graduação stricto sensu em Direito. 

Confira os prazos organizados por data de encerramento das inscrições:

Inscrições encerraram em 22 de janeiro

UFF (Niterói-RJ): Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito - 112 vagas totais (56 mestrado + 56 doutorado). Novo programa unificado resultado da fusão dos antigos PPGDC e PPGDIN. Taxa de R$ 230,00 com possibilidade de isenção. Processo seletivo com quatro etapas. (Informações)

Inscrições encerraram em 25 de janeiro

UNICESUMAR (Maringá-PR): Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas - 17 vagas totais (12 mestrado + 5 doutorado). Inscrições gratuitas. Processo seletivo presencial com duas etapas. Aulas presenciais com opção telepresencial. (Informações)

UNINTA (Sobral-CE): Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido - 21 vagas. Taxa de R$ 150,00. Inscrições prorrogadas. Foco em políticas públicas e conflitos socioambientais no semiárido. (Informações)

Inscrições encerrando em 26 de janeiro

UFG (Goiânia-GO): Mestrado e Doutorado em Direito Agrário - 27 vagas totais (20 mestrado + 7 doutorado). Inscrições gratuitas. Ampla política de ações afirmativas com 50% das vagas reservadas. Processo totalmente remoto. (Informações)

Inscrições encerrando em 28 de janeiro

UFG (Goiânia-GO): Mestrado e Doutorado Profissional em Direito e Políticas Públicas - 52 vagas totais (33 mestrado + 19 doutorado). Taxa de R$ 200,00 (mestrado) e R$ 300,00 (doutorado) com possibilidade de isenção. Vagas distribuídas entre convênios institucionais e ampla concorrência. (Informações)

UNIJUÍ (Ijuí-RS): Vagas remanescentes para Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - 11 vagas totais (7 mestrado + 4 doutorado). Taxa de R$ 110,00 (mestrado) e R$ 210,00 (doutorado). Processo seletivo online. (Informações)

Inscrições encerrando em 29 de janeiro

UNICAP (Recife-PE): Mestrado e Doutorado em Direito - 41 vagas totais (26 mestrado + 15 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo totalmente remoto. Área de concentração em Direito, Processo e Cidadania. (Informações)

Inscrições encerrando em 30 de janeiro

IBDT (São Paulo-SP): Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado - 20 vagas. Taxa de R$ 380,00. Programa especializado com foco internacional. Possibilidade de bolsas para procuradores e auditores fiscais. (Informações)

UNISANTOS (Santos-SP): Mestrado e Doutorado em Direito - 20 vagas totais (10 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 350,00. Processo seletivo concentrado em fevereiro com provas presenciais em três localidades. (Informações)

UNIT (Aracaju-SE): Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - 28 vagas totais (20 mestrado + 8 doutorado). Taxa de R$ 50,00. Oferece bolsas PROSUP/CAPES e CNPq. (Informações)

UCB (Brasília-DF): Mestrado em Direito - 20 vagas remanescentes. Inscrições gratuitas. Área de concentração em Justiça, Processo e Direitos Humanos. Possibilidade de bolsas CAPES. (Informações)

Uniara (Araraquara-SP): Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos - 20 vagas. Taxa de R$ 150,00 (R$ 100,00 até 15/01). Curso híbrido com aulas às sextas à noite e sábados pela manhã. (Informações)

FCR (Porto Velho-RO): Mestrado Profissional em Direito - 35 vagas. Taxa de R$ 250,00. Prazo prorrogado. Área de concentração em Acesso à Justiça e Políticas Públicas. (Informações)

Inscrições encerrando em 31 de janeiro

FMU (São Paulo-SP): Vagas remanescentes para Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - número de vagas não especificado. Taxa de R$ 150,00. Foco em tecnologia e sociedade da informação. (Informações)

UVA (Rio de Janeiro-RJ): Mestrado e Doutorado em Direito - 40 vagas totais (20 mestrado + 20 doutorado). Taxa de R$ 180,00 (mestrado) e R$ 220,00 (doutorado). Processo totalmente virtualizado. (Informações)

USCS (São Caetano do Sul-SP): Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Inovação - 20 vagas anuais. Inscrições gratuitas em fluxo contínuo. Para 2026.1, prazo até 31/01. (Informações)

Inscrições encerrando em 4 de fevereiro

IDP Brasília: Mestrado em Direito Constitucional - 50 vagas (segundo ciclo - vagas remanescentes). Taxa de R$ 200,00. Processo com formulário e entrevista. (Informações)

Inscrições encerrando em 6 de fevereiro

UNISA (São Paulo-SP): Mestrado em Direito Médico - 15 vagas. Taxa de R$ 50,00. Programa pioneiro na intersecção entre Direito e Medicina. Aceita graduados de qualquer área. (Informações)

UFSC (Florianópolis-SC): Mestrado Profissional em Direito - 8 vagas exclusivas para procuradores de Santa Catarina. Inscrições gratuitas. Política de ações afirmativas. (Informações)

UPF (Passo Fundo-RS): Mestrado em Direito - 20 vagas (14 ampla concorrência + 6 ações afirmativas). Taxa de R$ 100,00. Área em Direitos Fundamentais e Democracia. (Informações)

FADISP/UNIALFA (São Paulo-SP e Goiânia-GO): Edital conjunto - Mestrado e Doutorado em Direito - 35 vagas totais (20 FADISP + 15 UNIALFA mestrado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo unificado entre duas instituições. (Informações)

UNINOVE (São Paulo-SP): Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado em Direito - número de vagas não especificado. Conceito 4 CAPES. Número limitado de bolsas disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 8 de fevereiro

FDSM (Pouso Alegre-MG): Mestrado em Direito - 8 vagas remanescentes. Taxa de R$ 350,00. Processo simplificado com entrevista única online. Área de concentração em Constitucionalismo e Democracia. (Informações)

UNIPÊ (João Pessoa-PB): Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável - 35 vagas. Taxa de R$ 50,00. Inscrições prorrogadas. Reserva de 20% das vagas para ações afirmativas. (Informações)

UNIPAR (Umuarama-PR): Mestrado em Direito Processual e Cidadania - 24 vagas. Taxa de R$ 50,00. Processo seletivo com entrevista remota. (Informações)

Universidade Positivo (Curitiba-PR): Mestrado Profissional em Direito - 30 vagas. Taxa de R$ 50,00. Área de concentração em Direito, Tecnologia e Desenvolvimento. (Informações)

Faculdade Milton Campos (Nova Lima-MG): Mestrado em Direito - 30 vagas. Inscrições prorrogadas. Formato híbrido. Descontos para egressos do Ecossistema Ânima. (Informações)

UNICURITIBA/CEENB/OAB-PI (Curitiba-PR): Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania - 10 vagas remanescentes (5 mestrado + 5 doutorado). Inscrições prorrogadas. Bolsas de até 45%. (Informações)

Inscrições encerrando em 9 de fevereiro

CESUPA (Belém-PA): Mestrado e Doutorado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional - 40 vagas totais (30 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Oferece 4 bolsas integrais CAPES para mestrado e 1 para doutorado. (Informações)

UFPA (Belém-PA): Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - 30 vagas distribuídas entre ampla concorrência, ações afirmativas e convênios. Inscrições gratuitas, prazo prorrogado. (Informações)

UNISINOS (Porto Alegre-RS): Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios - 20 vagas. Taxa de R$ 70,00 (50% desconto para egressos). Aulas presenciais às sextas e sábados. (Informações)

Inscrições encerrando em 11 de fevereiro

IDP Brasília: Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - vagas remanescentes. Taxa de R$ 200,00. Quatro linhas de pesquisa disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 12 de fevereiro

FACAMP (Campinas-SP): Mestrado em Direito Empresarial - 15 vagas remanescentes. Taxa de R$ 150,00. Programa com área de concentração em Direito, Empresa e Sociedade Contemporânea. (Informações)

Inscrições encerrando em 13 de fevereiro

FMP (Porto Alegre-RS): Mestrado em Direito - 20 vagas remanescentes. Taxa de R$ 50,00. Processo seletivo extra com prova dissertativa e entrevista. (Informações)

FDSBC (São Bernardo do Campo-SP): Mestrado em Direito - 60 vagas (30 por semestre). Taxa de R$ 250,00. Área de concentração em Direito Privado. (Informações)

UNESC (Criciúma-SC): Doutorado em Direito - 13 vagas. Taxa de R$ 100,00 (desconto de 30% para egressos). Área de concentração em Direitos Humanos e Sociedade. (Informações)

UCP (Petrópolis-RJ): Mestrado em Direito - 20 vagas. Taxa de R$ 100,00. Área de concentração em Justiça, Processo e Direitos Humanos. (Informações)

URI (Santo Ângelo-RS): Mestrado e Doutorado em Direito - 26 vagas totais (15 mestrado + uma vaga ações afirmativas + 9 doutorado + uma vaga ações afirmativas). Taxa de R$ 142,10. Curso híbrido. (Informações)

Inscrições encerrando em 17 de fevereiro

UNISINOS (Porto Alegre-RS): Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito - 20 vagas totais (15 mestrado + 5 doutorado). Taxa de R$ 70,00. Edital complementar publicado. (Informações)

Inscrições encerrando em 20 de fevereiro

UNINTER (Curitiba-PR): Mestrado em Direito - 30 vagas. Taxa de R$ 100,00. Área de concentração em Poder, Estado e Jurisdição. Processo com três etapas rigorosas. (Informações)

Inscrições encerrando em 26 de fevereiro

UniBrasil (Curitiba-PR): Mestrado e Doutorado em Direito - 40 vagas totais (30 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 166,85 (mestrado) e R$ 217,37 (doutorado). Área de concentração em Direitos Fundamentais e Democracia. (Informações)

Inscrições encerrando em 27 de fevereiro

UNI7 (Fortaleza-CE): Mestrado em Direito - 35 vagas. Taxa de R$ 100,00. Inscrições prorrogadas. Área de concentração em Relações Privadas e Desenvolvimento. (Informações)

Inscrições encerrando em 28 de fevereiro

IDP São Paulo: Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - 30 vagas (vagas remanescentes). Taxa de R$ 200,00. Quatro linhas de pesquisa disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 10 de março

UNIVALI (Itajaí-SC): Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais - 14 vagas. Inscrições gratuitas. Programa em parceria com universidade italiana. Experiência internacional obrigatória na Itália. (Informações)

Inscrições encerrando em 11 de março

UNIMAR (Marília-SP): Mestrado e Doutorado em Direito - 30 vagas totais (18 mestrado + 12 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo concentrado em um único dia. (Informações)

Inscrições encerrando em 17 de março

Faculdade Baiana de Direito (Salvador-BA): Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça - 30 vagas. Taxa de R$ 250,00. Área de concentração em Direito e Gestão de Conflitos. (Informações)

Inscrições em fluxo contínuo

FUMEC (Belo Horizonte-MG): Mestrado em Direito - 40 vagas com início a cada bimestre. Taxa de R$ 150,00. Processo seletivo em quatro etapas com possibilidade de ingresso ao longo de todo o ano. (Informações)

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UFSC abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito exclusivo para procuradores de Santa Catarina

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou o Edital nº 3/PPGPD/2025, que regulamenta o processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito com ingresso no primeiro semestre de 2026. As inscrições serão realizadas exclusivamente online, de 7 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026.

Vagas exclusivas para a PGE-SC

O programa oferece 8 vagas destinadas exclusivamente a profissionais devidamente habilitados pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC). Os candidatos devem ser bacharéis em Direito ou áreas afins e comprovar efetivo exercício profissional na área jurídica.

Política de Ações Afirmativas

Em consonância com a Política de Ações Afirmativas da UFSC, o edital prevê a reserva de duas vagas: uma destinada a pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas, e outra para pessoas com deficiência, ambas de nacionalidade brasileira.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, de 7 de janeiro de 2026 (9h) a 6 de fevereiro de 2026 (23h59), horário de Brasília, através do link disponível no sistema da UFSC. A inscrição é gratuita e cada candidato pode realizar apenas uma inscrição.

No momento da inscrição, os candidatos deverão anexar, em formato PDF, os seguintes documentos: documento de identificação com foto (frente e verso), diploma de graduação em Direito ou áreas afins reconhecidas pelo MEC, certidão de habilitação emitida pela PGE-SC e intenção de pesquisa formatada conforme normas ABNT NBR 15287, sem qualquer identificação do candidato. Candidatos que concorrem às vagas de ações afirmativas devem apresentar documentação específica, conforme estabelecido no edital. O certificado de proficiência em inglês é opcional nesta etapa, podendo ser apresentado posteriormente no ato da matrícula.

Todos os documentos devem ser anexados seguindo rigorosamente a ordem exigida no edital. Inscrições incompletas, fora do prazo ou com documentação ilegível serão automaticamente indeferidas.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por duas etapas eliminatórias:

Primeira etapa: Análise da intenção de pesquisa, realizada com sigilo de identificação. O documento deve configurar um Estudo de Caso e ter aderência a uma das linhas de pesquisa do programa. A nota mínima para aprovação é 7,0.

Segunda etapa: Arguição online, de caráter público, onde serão avaliados os conhecimentos do candidato sobre a linha de pesquisa escolhida, seu potencial para pesquisa acadêmica e sua história profissional. A nota de corte também é 7,0.

A média final será calculada atribuindo peso de 50% para cada etapa, sendo necessária média mínima de 7,0 para aprovação.

Proficiência em inglês é obrigatória

Os candidatos aprovados deverão comprovar proficiência em língua inglesa no ato da matrícula, caso não tenham apresentado o certificado durante a inscrição. São aceitos apenas certificados reconhecidos pelo Mestrado Profissional em Direito, emitidos a partir de 2022. Em situações justificadas, a comprovação pode ser realizada em até 12 meses após o ingresso.

Mais Informações

A matrícula dos aprovados será realizada no Seminário de Integração do Mestrado Profissional, no primeiro semestre de 2026. Os candidatos que não comparecerem ao evento ou não realizarem a matrícula na data estabelecida perderão o direito à vaga.

Para mais informações sobre o cronograma completo, formato das aulas e outros detalhes, os interessados devem acessar o site do programa ou entrar em contato pelos e-mails ppgpd@funjab.ufsc.br ou mpd.ufsc@gmail.com.

UNIVALI abre inscrições para Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais

 

A Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais, programa realizado em parceria com a Università degli Studi di Perugia (UNIPG), da Itália. O edital n. 230/2025 oferece 14 vagas para candidatos interessados em aprofundar conhecimentos na área de fundamentos jurídicos da migração transnacional.

Inscrições gratuitas até março

As inscrições podem ser realizadas de forma online, através do site do programa, no período de 18 de dezembro de 2025 a 10 de março de 2026, sem cobrança de taxa de inscrição. O processo seletivo é aberto a portadores de diploma de graduação em Direito ou áreas afins, como Relações Internacionais, Sociologia, Economia e Ciência Política.

Candidatos que ainda não receberam o diploma podem participar mediante apresentação de declaração de colação de grau emitida pela instituição de ensino. É obrigatório possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq.

Experiência internacional obrigatória

Uma das características diferenciais do programa é a exigência de que os alunos cursem créditos em disciplinas obrigatórias na Itália, na Università degli Studi di Perugia, por um período de até três meses. Durante este período, os mestrandos também participarão de visitas técnicas em entidades europeias e brasileiras.

Todos os custos relacionados à experiência internacional são de responsabilidade do aluno, incluindo passagens, acomodação, alimentação, seguro saúde e demais despesas. O edital não prevê oferta de bolsas de estudo.

Processo seletivo simplificado

O processo seletivo consiste em uma única etapa: entrevista que será realizada no dia 18 de março de 2026, das 14h às 17h, de forma virtual pela plataforma Microsoft Teams. Durante a entrevista, os candidatos serão avaliados quanto ao conhecimento do artigo científico "Direitos Humanos e Inteligência Artificial em Matéria de Imigração e Refúgio", da professora Carla Piffer, além da análise do currículo Lattes.

O resultado final será divulgado em 20 de março de 2026, e as matrículas ocorrerão entre os dias 23 e 25 do mesmo mês.

Proficiência em idiomas

Os candidatos aprovados terão até dois semestres após o ingresso no curso para comprovar proficiência em italiano, espanhol ou inglês. A certificação pode ser obtida na Escola de Idiomas da UNIVALI ou em outras instituições reconhecidas.

Cronograma 

O cronograma que deve ser observado pelos candidatos é este:

• Inscrições: 18/12/2025 a 10/03/2026
• Homologação das inscrições: 16/03/2026
• Entrevista: 18/03/2026
• Divulgação do resultado final: 20/03/2026
• Matrícula: 23/03/2026 a 25/03/2026

Mais informações

O curso só iniciará suas atividades com um número mínimo de 10 alunos matriculados. Mais informações podem ser consultados no site do programa.

Unisinos abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios

 

A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) está com inscrições abertas para o processo seletivo complementar do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios. As inscrições podem ser realizadas entre 10 de dezembro de 2025 e 9 de fevereiro de 2026, exclusivamente através do portal online da universidade.

O programa oferece 20 vagas e tem duração de 24 meses. As aulas serão presenciais no campus da Unisinos em Porto Alegre, com encontros às sextas-feiras, das 15h às 18h e das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 9h às 12h. A previsão de início do semestre letivo é para o mês de abril.

Como se inscrever

A taxa de inscrição é de R$ 70,00, com 50% de desconto para egressos da Unisinos e deve ser realizada até 09 de fevereiro, por meio de formulário do site do mestrado. Os interessados devem preencher o formulário online disponível no site do programa e apresentar a documentação obrigatória, que inclui currículo Lattes atualizado e formulário digital complementar.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo será realizado em duas etapas sequenciais entre 20 e 27 de fevereiro de 2026. A primeira etapa consiste na análise de documentos, de caráter eliminatório. Já a segunda etapa será composta por entrevista online via Microsoft Teams, com caráter classificatório e eliminatório.

Cronograma

• Inscrições: 10/12/2025 a 09/02/2026
• Processo seletivo e entrevistas: 20/02/2026 a 27/02/2026
• Lista preliminar de aprovados: 06/03/2026
• Prazo para recursos: 09/03/2026
• Lista definitiva de aprovados: 11/03/2026
• Envio de documentos para matrícula: 10/03/2026 a 13/03/2026
• Período de matrícula: 20/03/2026 a 27/03/2026
• Início das aulas: Abril de 2026

Ações afirmativas e bolsas

A Unisinos possui política de ações afirmativas com reserva de vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e pessoas com deficiência (PCDs), conforme a Resolução nº 16/2024. Os candidatos interessados em concorrer por esta modalidade devem apresentar declaração específica e passar por procedimento de heteroidentificação presencial.

O programa também oferece bolsas de estudo. As inscrições para as bolsas estão disponíveis no portal de inscrições, na área do candidato, ao final da inscrição no curso. Informações detalhadas sobre os editais podem ser consultadas na página do Programa de Pós-Graduação.

Requisitos e documentação

Para se inscrever, é necessário ter diploma de graduação. Egressos da Unisinos têm vantagens adicionais, incluindo 10% de desconto na matrícula dos programas de mestrado e doutorado.

Após a aprovação, os candidatos deverão apresentar cópia do diploma de graduação (frente e verso), RG, CPF e registro civil para efetivação da matrícula.

Informações adicionais

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail mpdireito@unisinos.br ou consultando a página oficial do programa no site do mestrado.

IBDT abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito Tributário com 20 vagas

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado, com ingresso previsto para março de 2026. São oferecidas 20 vagas para candidatos brasileiros e estrangeiros.

Requisitos e Inscrições

As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de janeiro de 2026 através do site mestrado.ibdt.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 380,00. Podem se candidatar graduados em qualquer área do conhecimento, desde que possuam diploma reconhecido pelo MEC ou revalidado por instituição brasileira.

Um diferencial do programa é a exigência de proficiência em inglês, que será avaliada durante todo o processo seletivo. Para candidatos estrangeiros, também é necessário demonstrar proficiência em português.

Processo Seletivo

O exame de seleção é composto por três etapas, todas com notas de 0 a 10:

• Análise documental: avaliação do currículo Lattes e formulário de inscrição, considerando a trajetória acadêmica e profissional do candidato.
• Entrevista: realizada por videoconferência na plataforma Zoom, parcialmente em português e inglês, onde serão avaliados produção intelectual, cultura jurídica e potencial para pesquisa.
• Prova dissertativa: solução de caso prático sobre Direito Tributário Internacional ou Comparado, com resposta elaborada em inglês no prazo de 24 horas após o recebimento da questão.

Para aprovação, o candidato precisa atingir média mínima de 7,0 nas três etapas. Os candidatos que concluíram cursos de especialização em Direito Tributário do IBDT podem solicitar a substituição da prova dissertativa pela média final do curso de especialização.

Oportunidades de Bolsas

O programa oferece diferentes modalidades de bolsas de estudo. Procuradores e auditores fiscais federais, estaduais ou municipais podem concorrer a duas bolsas parciais de 50% do valor do curso, mediante apresentação de carta de intenções.

Alunos de destaque dos cursos de especialização do IBDT podem ser contemplados com os Prêmios Alcides Jorge Costa e Gerd Rothmann, que concedem bolsas com desconto de 85% do valor integral do mestrado.

Associados adimplentes do IBDT também contam com descontos progressivos que variam de 30% a 50%, conforme o tempo de associação à instituição.

Estrutura do Curso

O Mestrado Profissional tem duração mínima de 18 meses e máxima de 30 meses, podendo ser prorrogado excepcionalmente por mais seis meses. O curso exige a integralização de 34 créditos, sendo seis deles destinados à elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso.

O programa oferece duas linhas de pesquisa: Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento, e Direito Tributário Comparado e Desenvolvimento. As atividades são presenciais, mas podem incluir componentes híbridos com videoconferências síncronas.

Um requisito inovador do programa é a obrigatoriedade de publicação de artigo científico coescrito com professor permanente, aceito em periódico, como condição para aprovação no exame de qualificação.

Investimento

O valor total do curso é de R$ 152.350,00, que pode ser parcelado em até 24 vezes de R$ 6.347,92. Há desconto de 10% para pagamento à vista. Para associados do IBDT, os valores variam conforme o tempo de associação, podendo chegar a R$ 76.175,00 (parcelado) para quem possui três ou mais anos de contribuição.

Cronograma

• Inscrições: até 30/01/2026
• Divulgação do resultado: até 13/02/2026
• Período de matrículas: 13/02/2026 a 20/02/2026
• Início das aulas: março/2026Mais informações

O programa funciona na Rua Padre João Manuel, nº 755, Cerqueira César, 4º andar, em São Paulo, CEP 01411-900. A Secretaria Acadêmica atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelos telefones (11) 3105-8206, ramais 1110 e 1111, ou pelos e-mails secretaria@ibdt.org.br e cursos@ibdt.org.br. Informações adicionais e acesso ao formulário de inscrição estão disponíveis no site do programa.

IDP Brasília abre inscrições para vagas remanescentes do Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP) em Brasília está com inscrições abertas para vagas remanescentes do Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento , com início das aulas previsto para 26 de março de 2026. Esta é uma oportunidade para profissionais que perderam o primeiro ciclo de seleção ou que desejam ingressar em um programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo MEC.

Sobre o programa

O Mestrado Profissional em Direito do IDP teve seu reconhecimento renovado pela Portaria nº 1.140/2008 do Ministério da Educação e está estruturado em quatro linhas de pesquisa:

• Direito do Estado
• Direito Privado, Tecnologia e Inovação
• Direito Penal Econômico e Macrocriminalidade
• Direito Tributário e Finanças Públicas

Processo seletivo simplificado

O processo de seleção para as vagas remanescentes é composto por duas etapas: preenchimento de formulário de inscrição online e entrevista com a Comissão de Avaliação. A entrevista, com duração máxima de 20 minutos, pode ser realizada presencialmente na sede do IDP Asa Sul ou pela plataforma Zoom.

A taxa de inscrição é de R$ 200,00 e as entrevistas estão agendadas para o período de 25 de fevereiro a 2 de março de 2026.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo formulário disponível na página do processo seletivo até 11 de fevereiro de 2026.

Quem pode se inscrever

Podem se candidatar brasileiros ou estrangeiros portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo MEC. Candidatos que ainda estão concluindo a graduação também podem participar, desde que comprovem a conclusão do curso até a data limite de matrícula, prevista para 6 de março de 2026.

Investimento

Os candidatos aprovados neste ciclo de vagas remanescentes deverão pagar uma taxa de matrícula de R$ 3.000,00 e poderão optar entre três planos de pagamento para as mensalidades:

• Parcela única de R$ 105.000,00 (com 5% de desconto)
• 24 parcelas de R$ 4.594,00
• 30 parcelas de R$ 3.850,00

Egressos de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do IDP têm direito a desconto adicional de 5% nas mensalidades.

Cronograma

Os candidatos devem ficar atentos aos seguintes prazos:

• Inscrições: até 11 de fevereiro de 2026
• Entrevistas: 25 de fevereiro a 2 de março de 2026
• Finalização das matrículas: até 6 de março de 2026
• Início das aulas: 26 de março de 2026

Mais informações

O IDP Brasília está localizado na SGAS Quadra 607 - Módulo 49 - Via L2 Sul, Brasília-DF. Para mais informações, acesse o site do programa.

FCR prorroga inscrições para Mestrado Profissional em Direito até 30 de janeiro

A Faculdade Católica de Rondônia (FCR) prorrogou o prazo de inscrições para o processo seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Direito. Os interessados em concorrer às 35 vagas disponíveis agora têm até o dia 30 de janeiro de 2026 para se inscrever, conforme publicação do edital de prorrogação.

O prazo original de inscrições, que se encerraria em 19 de dezembro de 2025, foi estendido por mais de 40 dias, oferecendo nova oportunidade para candidatos que não conseguiram se inscrever anteriormente ou que ainda estão organizando a documentação necessária.

Sobre o programa

O mestrado tem como área de concentração "Acesso à Justiça e Políticas Públicas" e desenvolve pesquisas em duas linhas: "Jurisdição Constitucional" e "Políticas Públicas, Governança e Sustentabilidade".

Das 35 vagas oferecidas, 10% são reservadas para política de ação afirmativa destinada a povos vulneráveis, incluindo indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Como se inscrever

Os candidatos devem preencher o formulário de inscrição no portal da FCR, pagar a taxa de R$ 250,00 e enviar até 30 de janeiro de 2026 os seguintes documentos para o e-mail ppgd@fcr.edu.br:

• Currículo Lattes atualizado
• Pré-projeto de pesquisa (Manifestação quanto à Pesquisa Conducente à Dissertação de Mestrado)
• Diploma e Histórico de Graduação
• Comprovante de pagamento da taxa

Podem se candidatar portadores de diploma de graduação em Direito ou áreas afins de instituições brasileiras, ou diplomas estrangeiros reconhecidos no Brasil.

Processo seletivo

A seleção será realizada em etapa única por meio de entrevista com caráter eliminatório e classificatório. Durante a entrevista, os candidatos deverão demonstrar conhecimentos sobre o artigo "Pesquisa jurídica no mestrado profissional", de Mario Engler Pinto Junior, publicado na Revista Direito GV (v. 14, n.1, pág. 27-48, jan-abr 2018). Também será analisado o Currículo Lattes de cada candidato.

Cronograma atualizado

Os candidatos/as devem observar este cronograma:

• Inscrições: até 30 de janeiro de 2026
• Deferimento: semana seguinte ao término das inscrições
• Entrevistas: após o término das inscrições (convocação por e-mail e site)
• Resultado final: semana seguinte ao término do processo de seleção
• Matrícula: 48 horas após divulgação dos aprovados
• Aula inaugural: março de 2026

Informações importantes

Os candidatos aprovados deverão realizar Prova de Proficiência em Língua Estrangeira (Alemão, Espanhol, Francês, Inglês ou Italiano) em até 18 meses após o ingresso no curso.

As aulas serão presenciais na sede da FCR, localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira, nº 4100, bairro Costa e Silva, em Porto Velho-RO.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail ppgd@fcr.edu.br, pelo site do programa ou presencialmente na secretaria da instituição, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

IDP-SP abre inscrições para vagas remanescentes do Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento com 30 vagas para 2026.1

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP) está com inscrições abertas para vagas remanescentes do processo seletivo do Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento, com início das aulas previsto para março de 2026 em São Paulo. O programa oferece 30 vagas totais, sendo que este segundo ciclo de seleção destina-se ao preenchimento das vagas não ocupadas no primeiro período.

Linhas de pesquisa

O programa, reconhecido pelo Ministério da Educação desde 2008, está estruturado em quatro linhas de pesquisa: Estado, Constituição e Democracia; Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento; Estado, Mercado e Desenvolvimento; e Criminalidade Econômica e Combate à Corrupção.

Requisitos e processo seletivo

Podem se inscrever brasileiros e estrangeiros com diploma de curso superior reconhecido pelo MEC. Candidatos em fase de conclusão da graduação também podem participar, desde que comprovem a conclusão do curso até a data da matrícula.

O processo seletivo é composto por duas etapas. A primeira consiste no preenchimento de um formulário de inscrição com informações curriculares e proposta de pesquisa. A segunda etapa é uma entrevista online de até 20 minutos, realizada via Zoom por uma comissão composta por dois docentes do programa e um membro da gestão acadêmica.

Na entrevista, serão avaliados aspectos como a adequação da proposta de pesquisa, competência metodológica, comunicação acadêmica e motivação do candidato. A nota mínima para aprovação é 7,0 em uma escala de 0 a 10.

Cronograma

Vagas Remanescentes (2º Ciclo):

• Inscrições: até 28/01/2026
• Entrevistas: 03/02/2026 a 09/02/2026
• Prazo final para matrícula: 24/02/2026
• Início das aulas: 06/03/2026

Investimento

A taxa de inscrição é de R$ 200,00. Os candidatos aprovados deverão pagar uma taxa de matrícula de R$ 3.000,00 (vagas remanescentes) ou R$ 2.000,00 (caso ainda existam vagas regulares disponíveis).

O investimento no curso pode ser feito em três modalidades: parcela única de R$ 95.000,00, 24 parcelas de R$ 4.156,00 ou 30 parcelas de R$ 3.483,00.

Há desconto de 5% para egressos de cursos de graduação ou pós-graduação lato sensu do IDP, e também 5% para quem optar pelo pagamento em parcela única.

Informações adicionais

O programa funciona em Brasília e São Paulo. Não há exigência de proficiência em língua estrangeira nem oferta de bolsas de estudo mencionadas no edital. O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no site pos.idp.edu.br.

As aulas do Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento começam em 6 de março de 2026.

Para mais informações, acesse o site do programa.

UNINTA prorroga inscrições para Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido para início em março de 2026

O Centro Universitário INTA (UNINTA), localizado em Sobral-CE, prorrogou o prazo de inscrições do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido, turma 2026.1. A mudança foi oficializada pelo Edital PROPESP/UNINTA 10/2025, que estabelece um novo cronograma para o processo.

Com a prorrogação, os interessados têm até o dia 25 de janeiro de 2026 para realizar a inscrição, que continua sendo feita exclusivamente online, no site da UNINTA. A taxa de inscrição permanece em R$ 150,00, paga via boleto bancário.

Sobre o programa

O mestrado oferece 21 vagas para profissionais do Direito e áreas afins interessados em atuar na formulação de políticas públicas e resolução de conflitos socioambientais na região semiárida. O programa está organizado em torno da área de concentração "Direito e Desenvolvimento no Semiárido" e oferece duas linhas de pesquisa:

Linha 1 - Políticas Públicas, Práticas Jurídicas e Desenvolvimento no Semiárido (9 vagas)
Foca em estudos translacionais que inovem e avaliem práticas jurídicas relacionadas às políticas públicas de desenvolvimento, alinhadas à Agenda 2030 da ONU.

Linha 2 - Tratamento Judicial e Extrajudicial de Conflitos Socioambientais (12 vagas)
Analisa conflitos de forma multidimensional (social, cultural, ambiental, político, jurídico e econômico), buscando instrumentos colaborativos para gestão de disputas.

O edital prevê ainda a reserva de uma vaga para pessoas com deficiência (PCD) e uma vaga para pessoas negras (pretas ou pardas).

Processo seletivo

O processo seletivo será realizado em duas etapas:

1ª Etapa (eliminatória) - Avaliação e defesa do pré-projeto
Corresponde a 80% da nota final. Os candidatos precisam atingir nota mínima de 7,0 para serem classificados. As defesas ocorrerão entre 3 e 5 de fevereiro de 2026.

2ª Etapa (classificatória) - Análise do currículo Lattes
Vale 20% da avaliação final e considera atividades acadêmicas e técnicas realizadas entre 2020 e 2024.

Novo cronograma

• Inscrições: até 25/01/2026
• Homologação das inscrições: 28/01/2026
• Defesa dos pré-projetos: 3 a 5/02/2026
• Resultado final: 13/02/2026
• Matrículas: 23 a 27/02/2026
• Início das aulas (Seminário de Integração): 02/03/2026

O curso tem duração mínima de 18 meses e as aulas serão ministradas na sede do Centro Universitário UNINTA, em Sobral.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial da instituição e na primeira notícia publicada sobre este seletivo no Blog Pesquisa O Direito.

UFPA abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia com vagas para ampla concorrência, ações afirmativas e convênio

A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA), está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional com início previsto para abril de 2026. São oferecidas 30 vagas distribuídas em dois editais, com inscrições gratuitas até o dia 19 de janeiro, que foram prorrogadas até 09 de fevereiro.

O Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia tem duração de 24 meses e está estruturado em duas linhas de pesquisa: "Desenvolvimento e Políticas Públicas" e "Regulação e Negócios Públicos-Privados na Amazônia".

O programa tem como área de concentração "Direito ao desenvolvimento, negócios públicos-privados e políticas públicas", com foco na análise de práticas público-privadas e seus impactos para os povos da Amazônia, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social da região.

Distribuição das vagas

O processo seletivo está dividido em dois editais complementares:

Edital 04/2025 - Ampla Concorrência (17 vagas):

• 12 vagas em ampla concorrência
• 4 vagas para ações afirmativas (pessoas pretas, quilombolas, indígenas, com deficiência, atuantes em movimentos sociais, de baixa renda e LGBQIAPN+)
• 1 vaga exclusiva para pessoas transgênero (travesti, transexual ou não-binária)

Edital 05/2025 - Vagas em Convênio (13 vagas):

• 2 vagas para membros da Defensoria Pública do Pará
• 5 vagas para membros do Ministério Público do Pará
• 2 vagas para o Tribunal de Justiça do Pará (1 para magistrados e 1 para servidores)
• 4 vagas para membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará

Quem pode se inscrever

Podem concorrer às vagas graduados em Direito ou áreas afins, incluindo ciências sociais e humanas, filosofia, ciências sociais aplicadas, serviço social, comunicação social, engenharias (sanitária, ambiental, cartográfica e civil), computação e arquitetura e urbanismo. O pré-projeto de pesquisa deve ser compatível com a área de concentração do programa.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema SIGAA/UFPA, disponível no site do programa.

É necessário anexar eletronicamente: foto 3x4, documento de identidade com foto e CPF, diploma de graduação (ou declaração de conclusão), pré-projeto de pesquisa sem identificação e currículo Lattes atualizado.

Processo seletivo

O processo de seleção é composto por quatro fases:

1ª Fase - Homologação das Inscrições (eliminatória) Verificação da documentação enviada através do sistema SIGAA/UFPA.

2ª Fase - Prova Discursiva (eliminatória) Prova escrita presencial de 4 horas, marcada para o dia 2 de fevereiro de 2026, das 9h às 13h. Serão duas questões obrigatórias baseadas na bibliografia indicada nos anexos dos editais, com limite de duas laudas por questão. Nota mínima para aprovação: 7,0 pontos.

3ª Fase - Análise de Pré-Projeto e Entrevista (eliminatória e classificatória) Análise do pré-projeto de pesquisa e entrevista presencial de até 15 minutos, prevista para ocorrer entre 2 e 4 de março de 2026. Candidatos dos grupos de ações afirmativas também apresentarão memorial circunstanciado. Nota mínima: 7,0 pontos.

4ª Fase - Proficiência em Idioma Estrangeiro (eliminatória) Exame em inglês, francês, italiano ou alemão, que pode ser realizado até 12 meses após o credenciamento no curso. Certificados válidos de proficiência são aceitos.

Ações afirmativas e inclusão

O Edital 04/2025 prevê um procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração para candidatos que optarem pelas vagas de ações afirmativas. Uma comissão designada pela Superintendência de Políticas Afirmativas e Diversidade da UFPA (Diverse) realizará análise presencial do fenótipo social para validação da autodeclaração, com possibilidade de recurso.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 2 a 19 de janeiro de 2026
• Prova Discursiva: 2 de fevereiro de 2026 (9h às 13h)
• Entrevistas: 2 a 4 de março de 2026
• Resultado Final Definitivo: 27 de março de 2026
• Credenciamento: 30 e 31 de março de 2026
• Aula Magna: 1º de abril de 2026
• Início das aulas: 6 de abril de 2026

Informações importantes

• As inscrições são totalmente gratuitas
• O processo é 100% eliminatório em todas as fases
• Não há garantia de bolsa de estudo para os aprovados
• As provas e entrevistas são presenciais em Belém/PA
• Candidatos com deficiência podem solicitar tempo adicional na prova discursiva

Mais informações

Acesse o site do PPGDDA ou envie e-mail para selecaoppgdda@ufpa.br.