Universidade Positivo abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito em Curitiba com início em outubro de 2026

A Universidade Positivo publicou o Edital nº 66/2026 (Aditivo nº 01 ao Edital nº 10/2026), abrindo as inscrições para o processo seletivo de ingresso no segundo semestre de 2026 do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD), com curso de Mestrado Profissional. As aulas serão realizadas no campus Sede da instituição, em Curitiba (PR), no bairro Ecoville.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 20 vagas. O edital prevê reserva de vagas por ações afirmativas: 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, negras (pretas ou pardas), indígenas ou quilombolas, conforme a Lei de Cotas nº 14.723/2023. Os candidatos que optarem por concorrer nessa modalidade disputam primeiro a ampla concorrência e, caso não sejam classificados, passam a concorrer às vagas reservadas. Vagas não preenchidas nessas categorias retornam à ampla concorrência. Quem se enquadrar em mais de uma categoria deve escolher apenas uma no momento da inscrição, e a prestação de declaração falsa resulta em eliminação do processo.

Inscrição

Podem se inscrever graduados em Direito, Ciências Jurídicas ou outros cursos de graduação, desde que revelem experiência profissional ou de pesquisa suficiente para desenvolver estudos avançados na área do Direito e apresentem justificativa adequada sobre o potencial de impacto da pesquisa pretendida em seu campo de atuação profissional. 

A taxa de inscrição é de R$ 50,00, com boleto gerado automaticamente pelo sistema ao final do preenchimento da ficha de inscrição no site da universidade.

Etapas

O processo seletivo é dividido em duas etapas. Na primeira, de análise documental, o candidato deve enviar por e-mail ao programa (ppgd@up.edu.br) o diploma de graduação (ou certificado provisório de colação de grau), currículo no modelo Lattes/CNPq, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, uma redação autoral de até três páginas sobre sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional e as razões para cursar o mestrado, além de um anteprojeto de pesquisa conforme orientações do programa. Essa etapa recebe nota de 0 a 10, avaliando concisão, clareza e adequação do curso ao perfil do candidato, bem como a aderência, originalidade e exequibilidade da proposta de pesquisa. 

Na segunda etapa, o candidato participa de uma entrevista on-line, com duração máxima de 30 minutos, perante banca de dois ou três professores, que também atribui nota de 0 a 10 com base na trajetória, motivação, disponibilidade e no anteprojeto apresentado. A ausência na entrevista implica desclassificação automática. A nota final resulta da média aritmética simples entre as notas das duas etapas, e em caso de empate é classificado o candidato com maior nota na entrevista. Não cabe recurso em nenhuma fase do processo, e as notas e razões de eventual não classificação não são divulgadas.

Exame de proficiência

O exame de proficiência em língua estrangeira não é exigido no ato da inscrição: será realizado durante o período letivo do curso, respeitando o prazo-limite para a qualificação da dissertação. O aluno pode solicitar dispensa caso já comprove proficiência, conforme regulamento específico do programa.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma

• Inscrição: 03/09/2026 a 21/09/2026
• Processo Seletivo: 23/09/2026 a 26/09/2026
• Divulgação dos Classificados: 28/09/2026, a partir das 12h
• Matrícula Remota: 29/09/2026 a 30/09/2026
• Início das Aulas: 01/10/2026

Bolsas e custo

O edital não prevê bolsas de estudo aos aprovados, nem informa os valores de mensalidade ou o custo total do curso.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da Universidade Positivo, ou pelo e-mail ppgd@up.edu.br.

Como se prepapar?

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UNIFACVEST abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável em 2026/3

O Centro Universitário Facvest (UNIFACVEST), em Lages (SC), abriu as inscrições para o processo seletivo do segundo semestre de 2026 do Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável, programa stricto sensu reconhecido pela CAPES. 

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas 20 vagas, com curso de duração de 24 meses, na modalidade presencial — podendo etapas específicas do processo seletivo ser realizadas de forma virtual, conforme necessidade.

O edital prevê ações afirmativas, com reserva mínima de 20% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) e 10% para pessoas com deficiência (PcD), respeitadas as normas de autodeclaração e verificação por banca de heteroidentificação. Vagas não preenchidas nessas modalidades podem ser revertidas para a ampla concorrência.

Inscrição

Podem se candidatar portadores de diploma de graduação em Direito ou áreas afins, obtido em curso reconhecido pelo MEC. Também são aceitas declarações de conclusão de curso, desde que o diploma seja apresentado até a matrícula.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, paga por depósito bancário, e não é devolvida em caso de desistência, exceto se o processo seletivo for cancelado. Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem solicitar isenção da taxa até 20 de outubro de 2026, mediante formulário próprio e comprovação (como CadÚnico ou documento equivalente), com resultado divulgado em até cinco dias úteis.

Para a inscrição, os candidatos devem apresentar ficha de inscrição, comprovante de pagamento da taxa, cópia autenticada do diploma de graduação, histórico escolar autenticado, currículo Lattes atualizado, pré-projeto de pesquisa (entre 2 e 10 laudas, com formatação específica) e carta de motivação de até duas páginas.

Etapas e Exame de proficiência

O processo seletivo é composto por duas etapas. A primeira é uma entrevista com o candidato, baseada no pré-projeto de pesquisa e no currículo Lattes, que avalia a linha de pesquisa escolhida, a disponibilidade de tempo para as atividades do curso, a afinidade do tema proposto com as pesquisas dos docentes e o potencial acadêmico do candidato — sendo o resultado expresso em apto ou inapto. 

A segunda etapa é o exame de proficiência em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão, à escolha do candidato), que não é aplicado no ato da seleção, mas deve ser cumprido em até 24 meses após o início do curso, sendo pré-requisito obrigatório para a qualificação da dissertação; o não cumprimento leva ao desligamento do Mestrado. Certificados de proficiência já obtidos em instituições reconhecidas também podem ser aceitos.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Inscrições: 14/09/2026 a 10/11/2026
• Entrevistas e análise de currículos: 16/11/2026 a 19/11/2026
• Divulgação dos resultados: 23/11/2026
• Matrículas dos candidatos selecionados: 24/11/2026 a 27/11/2026
• Início das aulas: 05/12/2026 a 06/12/2026

Bolsas e custo

O edital não prevê bolsas de estudo para os aprovados. O valor do curso é de 36 parcelas mensais de R$ 1.828,87, corrigidas anualmente conforme a legislação vigente, totalizando cerca de R$ 65.839,32 ao longo do Mestrado.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da UNIFACVEST, ou pelo e-mail secretaria.ppg@unifacvest.edu.br, pelo telefone (49) 3225-4114 e pelo WhatsApp (49) 99107-0784.

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FGV Direito Rio abre inscrições para o Mestrado Profissional em Direito dos Negócios e Arbitragem com início em 2027

A Fundação Getulio Vargas, por meio da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), tornou pública a abertura do processo seletivo para o primeiro semestre letivo de 2027 do curso de Mestrado Profissional em Direito dos Negócios e Arbitragem. O programa, autorizado pela Portaria MEC nº 213, de 21/03/2025, tem duração de 24 meses e é estruturado em duas linhas de pesquisa: Direito dos Negócios e Arbitragem e Processo.

Vagas e ações afirmativas

Serão ofertadas 40 vagas, cujo preenchimento dependerá da aprovação e classificação dos candidatos dentro do processo seletivo. A instituição se reserva o direito de não preencher a totalidade das vagas caso não haja candidatos aprovados suficientes. O edital não estabelece reseva de vagas para ações afirmativas.

Inscrições

Podem se candidatar brasileiros e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, portadores de diploma de graduação em curso reconhecido pelo MEC, ou de diploma estrangeiro devidamente consularizado ou apostilado, conforme a Convenção de Haia, com tradução juramentada. Também é permitida a inscrição de candidatos em fase de conclusão da graduação, desde que comprovem a conclusão do curso até o momento da matrícula.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00, com pagamento por cartão de crédito ou boleto bancário.

Etapas

O processo seletivo ocorre em duas etapas, ambas de caráter eliminatório: A primeira etapa consiste na análise documental, que avalia a Carta de Motivação (coerência na apresentação do tema de pesquisa, adequação à linha escolhida e justificativa dos orientadores indicados), o Currículo Lattes (trajetória acadêmica e profissional) e as Cartas de Recomendação (qualidade e relevância dos remetentes).

A segunda etapa é a entrevista realizada presencialmente na sede da FGV, na Praia de Botafogo, 190, no Rio de Janeiro, podendo ser feita remotamente por candidatos residentes fora da cidade, mediante autorização prévia da coordenação.

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0, em escala de 0 a 10, em cada etapa. O resultado final será definido pela média aritmética das notas obtidas nas duas fases, com os aprovados classificados em ordem decrescente.

Exigência de proficiência em inglês

Os candidatos devem comprovar proficiência em língua inglesa por meio de exames reconhecidos, como TOEFL iBT (mínimo 72 pontos), TOEFL ITP (mínimo 543 pontos), IELTS (mínimo 6, com nota mínima 5 em cada habilidade), Certificado de Cambridge (nível B2) ou Duolingo English Test (mínimo 100 pontos), entre outros documentos aprovados pela Comissão de Seleção.

Isenção de mensalidade

O programa não prevê reserva formal de vagas por sistema de cotas, mas incentiva a inscrição de candidatos negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas transgêneras, transexuais ou travestis em situação de vulnerabilidade social, que podem enviar a Autodeclaração Étnico-Racial e/ou a Declaração Autodeclaratória de Identidade de Gênero no ato da inscrição.

Além disso, há a possibilidade de isenção parcial ou integral de mensalidade, mediante análise da condição socioeconômica do candidato, seu desempenho no processo seletivo e a disponibilidade orçamentária da FGV Direito Rio. Os interessados devem apresentar, no ato da inscrição, formulário específico e documentação comprobatória de renda e despesas.

Local, formato do curso e custo

O programa funciona na cidade do Rio de Janeiro, nas dependências da FGV, localizada na Praia de Botafogo, 190, onde também ocorrem as entrevistas e o início das aulas.

O valor total do curso é de R$ 110.625,00, que pode ser pago à vista ou parcelado em 24 vezes de R$ 5.441,20.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 21/08/2026 a 27/11/2026
• Formalização de inscrição e solicitação de isenção de mensalidade: 21/08/2026 a 27/11/2026
• Envio de laudo médico para candidatos com deficiência: 21/08/2026 a 23/11/2026
• Homologação das inscrições: 30/11/2026
• Divulgação do resultado da 1ª etapa (Análise Documental): 04/12/2026
• Prazo para solicitação de entrevista por Zoom: 04/12/2026
• Realização da 2ª etapa (Entrevistas): 09/12/2026 a 11/12/2026
• Divulgação do resultado da 2ª etapa e do resultado final: 14/12/2026
• Divulgação dos resultados das solicitações de isenção de mensalidade: 21/12/2026
• Prazo para apresentação de recursos sobre isenção: 21/12/2026
• Resultado dos recursos apresentados: 28/12/2026
• Matrícula – Etapa 1 (Upload dos Documentos): 29/12/2026 a 15/01/2027
• Matrícula – Etapa 1 (Assinatura Digital de Documentos): até 22/01/2027
• Matrícula – Etapa 2 (Complementação dos documentos): até 01/04/2027
• Prazo para cancelamento de matrícula: 01/02/2027
• Inscrições em disciplinas: 15/02/2027 a 19/02/2027
• Eventos de boas-vindas: 22/02/2027 a 26/02/2027
• Previsão de início das aulas: 01/03/2027

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado, entre em contato pelo E-mail (Coordenação do Curso): ppgd.direitorio@fgv.br E-mail (FGV Conhecimento – Processo Seletivo): processoseletivo@fgv.br Telefones: 55 (21) 3799-6199 (Coordenação do Curso) ou (11) 3799-7711 / 0800 770 0423 (FGV Conhecimento).

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UFG abre inscrições para Mestrado e Doutorado Profissional em Direito e Políticas Públicas com início em 2027.1

A Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Faculdade de Direito, abriu as inscrições para dois processos seletivos simultâneos: um para a Turma XI do Mestrado Profissional (Edital nº 02/2026) e outro para a Turma III do Doutorado Profissional (Edital nº 03/2026). Ambos os programas funcionam em Goiânia (GO), na Faculdade de Direito da UFG, e destinam-se ao ingresso no primeiro semestre letivo de 2027. As inscrições vão de 25 de agosto a 25 de setembro de 2026, exclusivamente por e-mail.

Vagas e ações afirmativas

O mestrado oferece até 26 vagas, distribuídas entre candidatos vinculados a convênios institucionais — 7 para o Ministério Público de Goiás, 4 para a Defensoria Pública do Estado, 5 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e 4 para a Procuradoria Geral do Estado — além de 6 vagas de ampla concorrência. O doutorado disponibiliza até 21 vagas, sendo 2 para o Ministério Público de Goiás, 2 para o TCE-GO, 1 para a Procuradoria Geral do Estado, 10 para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e 6 de ampla concorrência.

Os dois editais reservam vagas para ações afirmativas, contemplando pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e integrantes de povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de migração forçada, ciganas, mulheres mães ou tutoras, pessoas trans, surdas e pessoas com deficiência. Ao menos metade das vagas de ampla concorrência de cada programa é reservada a esse público, além de percentuais definidos dentro das vagas vinculadas a convênios.

Inscrições

A taxa de inscrição é de R$ 200,00 para o mestrado e R$ 300,00 para o doutorado, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico e enquadrados como de baixa renda, mediante solicitação entre 26 de agosto e 9 de setembro de 2026.

Podem concorrer ao mestrado bacharéis em Direito ou áreas afins com diploma reconhecido pelo MEC, incluindo concluintes que finalizem a graduação antes da matrícula. Para o doutorado, exige-se graduação em Direito (ou área afim) e mestrado concluído em Direito ou área correlata, reconhecido pela CAPES, admitida a multidisciplinaridade desde que um dos títulos seja na área de Direito ou Políticas Públicas. As vagas destinadas ao TCE-GO, em ambos os níveis, aceitam candidatos de qualquer área do conhecimento.

Etapas

O processo seletivo do mestrado tem quatro etapas: exame de projeto de pesquisa, exame de conhecimentos específicos, exame de língua estrangeira e exame oral. O doutorado acrescenta uma quinta etapa, o exame de currículo. Em ambos os níveis, o projeto de pesquisa é avaliado por critérios como aderência ao programa, exequibilidade, qualidade textual e consistência metodológica; o exame de conhecimentos específicos consiste em uma prova discursiva sobre uma bibliografia fixada em edital, com autores como Maria Paula Dallari Bucci, Ana Paula de Barcelos e Diogo Coutinho; o exame de língua estrangeira exige tradução de um texto acadêmico — em um idioma no mestrado (inglês ou espanhol) e em dois idiomas no doutorado (entre inglês, espanhol, francês e italiano); e o exame oral avalia a capacidade do candidato de expor e defender oralmente seu projeto de pesquisa. No doutorado, o currículo Lattes também é avaliado, com pontuação por títulos, produção acadêmica, docência e experiência profissional.

Exame de proficiência

A proficiência em língua estrangeira é exigida nos dois processos seletivos, com caráter eliminatório, podendo ser dispensada mediante apresentação de certificados internacionais como TOEFL, IELTS, DELE ou DELF, dentro dos prazos de validade estabelecidos em edital.

Cronograma 

O processo seletivo do mestrado seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 25/08/2026 a 25/09/2026
• Exame de Projeto de Pesquisa: 08/10/2026 a 20/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos: 29/10/2026 (manhã)
• Exame de Língua Estrangeira: 29/10/2026 (tarde)
• Exame Oral: 26/11/2026 e 27/11/2026
• Divulgação do resultado final (homologação): 11/12/2026
• Matrícula dos aprovados: 22/02/2027 e 23/02/2027
• Início das aulas: 04/03/2027

O processo seletivo do doutorado seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 25/08/2026 a 25/09/2026
• Exame de Projeto de Pesquisa: 08/10/2026 a 20/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos: 29/10/2026 (manhã)
• Exame de Língua Estrangeira: 29/10/2026 (tarde)
• Exame Oral: 30/11/2026
• Exame de Currículo: 09/12/2026
• Divulgação do resultado final (homologação): 18/12/2026
• Matrícula dos aprovados: 22/02/2027 e 23/02/2027
• Início das aulas: 04/03/2027

Mais informações

Para acessar os editais e obter mais informações, acesse o site do PPGDP, a página do seletivo do Mestrado e a página do seletivo do Doutorado, ou entre em contato pelo e-mail ppgdp.direito@ufg.br.

Como se prepapar?

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PUC-Rio abre inscrições para até 20 vagas no Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica

A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), por meio do Departamento de Direito, tornou público o Edital 2027, que abre processo seletivo para o Programa de Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica, com ingresso previsto para o ano letivo de 2027. 

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas até 20 vagas, não sendo obrigatório o preenchimento total, que dependerá do desempenho dos candidatos nas etapas de seleção. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrições

Podem se inscrever candidatos que tenham concluído graduação em Direito. Aqueles que estiverem cursando o último período de créditos também podem se inscrever, mas, em caso de aprovação, deverão apresentar os certificados de conclusão do curso e de colação de grau. Diplomas obtidos no exterior precisam estar devidamente reconhecidos conforme a legislação vigente.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), e a inscrição só é validada após a confirmação do pagamento pelo sistema, não havendo devolução do valor em nenhuma hipótese. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Coordenação Central de Pós-graduação (CCPG) da PUC-Rio, com envio de toda a documentação em formato PDF. São exigidos: diploma ou certificado de conclusão da graduação (ou declaração de estar cursando o último período de créditos), histórico oficial do curso de graduação, currículo e a Declaração de Conhecimento e Aceitação dos Termos do Edital (Anexo I). 

Etapas

O processo seletivo é composto por duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório: prova específica e entrevista. A prova escrita é realizada sem consulta, tem duração de três horas e versa sobre temas da bibliografia indicada no edital, incluindo uma questão obrigatória sobre texto em língua inglesa — que pode ser respondida em português. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,0 em qualquer questão ou média geral inferior a 7,0. Os candidatos mais bem avaliados, em número de até 30 (podendo chegar a 40, a critério da banca), avançam para a entrevista, realizada remotamente pela plataforma Zoom, na qual são avaliados o currículo, o potencial acadêmico e profissional, a capacidade de dedicação ao programa e o desempenho na prova específica. Não são aceitos pedidos de vista ou revisão da prova escrita.

O curso não exige exame de proficiência em língua estrangeira em separado, mas inclui, como mencionado, uma questão sobre texto em inglês na prova escrita.

Valores, bolsas e funcionamento do curso

Quanto a bolsas, o programa não oferece isenção de mensalidades. É concedido desconto de 5% no valor das mensalidades exclusivamente para ex-alunos que concluíram a graduação em Direito na própria PUC-Rio, benefício que não é cumulativo com o desconto para pagamento à vista.

O curso funciona na cidade do Rio de Janeiro, no Campus Gávea da PUC-Rio, em formato presencial, com aulas no turno noturno, das 19h às 22h. Excepcionalmente, em caso de determinação da Reitoria por medidas sanitárias de distanciamento social, as aulas poderão ser ministradas remotamente, por meio de plataformas como Zoom e Moodle. Disciplinas eletivas também podem, excepcionalmente, ser oferecidas em turno diurno e aos sábados, de forma presencial ou remota.

Em relação aos valores, o investimento total do curso é dividido em 24 mensalidades de R$ 3.850,00 cada. Candidatos que optarem pelo pagamento à vista têm direito a desconto de 10% sobre o valor total. Para efetivar a matrícula, é necessário o pagamento da primeira mensalidade, no valor de R$ 3.850,00.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 15/07 a 14/09/2026
• Divulgação das inscrições deferidas: 18/09/2026, a partir das 10h
• Prova escrita específica: 24/10/2026 (sábado), das 10h às 13h, no campus da PUC-Rio
• Divulgação do resultado da prova escrita: 09/11/2026, a partir das 18h
• Entrevistas: 26 e 27/11/2026, remotamente pela plataforma Zoom (horário a ser definido)
• Divulgação do resultado final: 30/11/2026

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesso o site da PUC-Rio, ou entre em contato pelo e-mail para mpdir@puc-rio.br ou telefone: (21) 3527-1102 / (21) 3527-1652.

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Unifesspa abre inscrições para 12 vagas no Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Socioambientais na Amazônia

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Socioambientais na Amazônia (PDHSA), tornou público o Edital 02/2026, que abre processo seletivo para o Curso de Mestrado Profissional em Direito. 

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas 12 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027, com aulas na cidade de Marabá (PA) e curso com duração de 24 meses.

As vagas estão distribuídas em duas linhas de pesquisa: Direitos Humanos e Direito Público, com 7 vagas, e Direitos Humanos e Relações Privadas, com 5 vagas. O edital reserva vagas para ações afirmativas e para servidores da instituição: uma vaga é destinada a servidores da Unifesspa e três vagas são reservadas a candidatos de grupos historicamente sub-representados, sendo uma para pessoas negras (pretas ou pardas), quilombolas e indígenas; uma para pessoas trans e da população LGBTQIAPN+; e uma para refugiados, apátridas, portadores de visto humanitário e pessoas com deficiência.

Inscrições

Podem se inscrever bacharéis em Direito formados por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), sendo também aceita, condicionalmente, a inscrição de estudantes ainda matriculados no curso de graduação, desde que a colação de grau esteja prevista para ocorrer até o início das aulas. O edital não menciona cobrança de taxa de inscrição.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por seis etapas: homologação das inscrições, de caráter eliminatório; prova escrita, eliminatória e classificatória, baseada em bibliografia divulgada no edital; análise do pré-projeto de pesquisa ou proposta de intervenção, também eliminatória e classificatória; entrevista, combinada com análise de currículo e defesa do pré-projeto, igualmente eliminatória e classificatória; exame de proficiência em língua estrangeira, de caráter eliminatório; e banca de heteroidentificação, aplicada aos candidatos aprovados nas vagas de ações afirmativas.

Na prova escrita, os candidatos precisam atingir nota mínima de 7,00 (ou 5,00 no caso das cotas indígena e quilombola) para avançar. O pré-projeto de pesquisa é avaliado por dois professores da banca examinadora, considerando critérios como viabilidade da proposta, relevância para os direitos humanos, aderência à linha de pesquisa e ao projeto do orientador, referencial teórico e metodologia, também com nota mínima de 7,00. 

Já a entrevista avalia domínio do tema, capacidade crítica, trajetória acadêmica e profissional do candidato, além da aderência do pré-projeto ao trabalho do orientador. As entrevistas do processo seletivo poderão ocorrer de forma presencial, híbrida ou totalmente remota, conforme disponibilidade da banca examinadora.

Soma-se ainda a pontuação do currículo, que contempla titulação, participação em projetos institucionais, experiência profissional na área jurídica e produção acadêmica, como artigos, livros e capítulos publicados nos últimos cinco anos.

O exame de proficiência em língua estrangeira, preferencialmente em inglês, é obrigatório, mas pode ser realizado em até um ano após a matrícula. Candidatos que já possuam certificado de proficiência emitido há até dois anos, com conceito igual ou superior a 50% ou "Regular", ficam dispensados dessa exigência.

Bolsas

O edital não garante bolsas de estudo aos aprovados. Caso haja disponibilidade, elas serão ofertadas conforme edital específico do PDHSA, após a efetivação da matrícula.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 05/07/2026 a 13/08/2026
• Divulgação do deferimento das inscrições: 19/08/2026
• Prazo para recurso contra o indeferimento das inscrições: até 17h de 20/08/2026
• Divulgação do resultado definitivo do deferimento das inscrições e local da prova escrita: 24/08/2026
• Prova escrita: 26/08/2026
• Divulgação do resultado da prova escrita: 22/09/2026
• Prazo para recurso do resultado da prova escrita: até 17h de 23/09/2026
• Divulgação do resultado da prova escrita após julgamento de recursos: 29/09/2026
• Divulgação do resultado da análise de pré-projetos/proposta de intervenção: 13/10/2026
• Prazo para recurso do resultado da análise de pré-projetos/proposta de intervenção: até 17h de 14/10/2026
• Divulgação do resultado da análise de pré-projetos/proposta de intervenção após julgamento de recursos: 20/10/2026
• Divulgação das datas de entrevistas: 20/10/2026
• Período de realização das entrevistas: 21/10/2026 a 09/11/2026
• Divulgação do resultado das entrevistas: 11/11/2026
• Prazo para recurso do resultado das entrevistas: até 17h de 12/11/2026
• Divulgação do resultado das entrevistas após julgamento de recursos: 17/11/2026
• Banca de heteroidentificação: até 19/11/2026, conforme disponibilidade do NUADE
• Divulgação do resultado final: 24/11/2026
• Prazo para recurso do resultado final: até 17h de 25/11/2026
• Divulgação do resultado final após julgamento de recursos: 01/12/2026
• Exame de proficiência: conforme disponibilidade da banca, até 1 ano após a matrícula
• Habilitação e matrícula: fevereiro de 2027
• Previsão de início das aulas: março de 2027

Mais informações

Para mais informações, acesse o site da UNIFESSPA, a plataforma SIGAA, ou entre em contato pelo e-mail: ieds@unifesspa.edu.br e/ou pdhsa@unifesspa.edu.br , ou pelo telefone: (94) 2101-7120.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

FGV Direito Rio abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito dos Negócios e Arbitragem para início em 2026.2

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional em Direito dos Negócios e Arbitragem, com início previsto para o segundo semestre de 2026.

Sobre o curso 

O programa foi autorizado pelo Ministério da Educação em março de 2025, oferece 40 vagas e tem duração de 24 meses, com aulas presenciais na Praia de Botafogo, 190, no Rio de Janeiro. Está estruturado em duas linhas de pesquisa — Direito dos Negócios e Arbitragem e Processo — e conta com um corpo docente permanente de renomados professores, entre eles Alexandre Câmara, Anderson Schreiber, Carlos Alberto Carmona e Nelson Eizirik.

Quem pode se inscrever 

Podem participar do processo seletivo candidatos brasileiros e estrangeiros portadores de diploma de graduação reconhecido pelo MEC, ou diploma estrangeiro devidamente consularizado ou apostilado. Estudantes em fase de conclusão de curso também são aceitos, desde que apresentem a comprovação da graduação no momento da matrícula.

Inscrições 

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, até 27 de maio de 2026, mediante pagamento de taxa de R$ 150,00. Os documentos exigidos incluem RG, foto, diploma ou declaração de conclusão de curso, histórico escolar, currículo, Carta de Motivação e três cartas de recomendação.

Proficiência em inglês 

A comprovação de proficiência em inglês é obrigatória já no ato da inscrição. São aceitos os seguintes exames: TOEFL iBT (mínimo 72 pontos), TOEFL ITP (mínimo 543 pontos), IELTS (mínimo 6,0, com ao menos 5,0 em cada habilidade), Cambridge (nível mínimo B2) e Duolingo English Test (mínimo 100 pontos).

Processo seletivo 

O processo ocorre em duas etapas eliminatórias, sendo exigida nota mínima 7,0 em cada uma. A nota final é a média aritmética das duas etapas.

A primeira etapa consiste na análise documental, com avaliação da Carta de Motivação — documento de até três páginas em que o candidato apresenta seu tema de pesquisa, indica a linha de pesquisa e sugere dois possíveis orientadores entre os docentes permanentes do programa —, além do currículo e das três cartas de recomendação. A segunda etapa é uma entrevista presencial na sede da FGV, com possibilidade de realização por videoconferência para candidatos residentes fora do Rio de Janeiro, mediante solicitação prévia.

Investimento 

O valor total do curso é de R$ 105.720,00, podendo ser parcelado em 24 mensalidades de R$ 5.200,00. Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem solicitar isenção parcial ou total de mensalidade já no momento da inscrição, com renovação semestral. O programa também incentiva a participação de candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas transgênero em situação de vulnerabilidade social, em parceria com o Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio.

Cronograma

• Inscrições — 30 de março a 27 de maio de 2026 
• Homologação das inscrições — 29 de maio de 2026 
• Resultado da 1ª etapa (Análise Documental) — 9 de junho de 2026 
• Entrevistas (2ª etapa) — 11 e 12 de junho de 2026 
• Resultado final — 15 de junho de 2026 
• Início das aulas — 3 de agosto de 2026

Mais informações 

Para acessar o edital e mais informações sobre o processo seletivo entre em contato pelo e-mail processoseletivo@fgv.br, telefone: (11) 3799-7711 ou 0800 770 0423 e pelo site do programa FGV Direito Rio.

FGV Direito SP abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito com 120 vagas para 2027.1

 

A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) divulgou o edital do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito e Empreendimento, com ingresso previsto para março de 2027. O programa é voltado a profissionais que buscam aprofundamento acadêmico aliado à prática jurídica, com foco em pesquisa aplicada.

Vagas e linhas de atuação

São oferecidas 120 vagas distribuídas entre cinco linhas de atuação: Direito dos Negócios, Direito Tributário, Direito Público, Direito Penal Econômico e Direito e Tecnologia. O edital não prevê reserva formal de vagas por cotas, mas estabelece que, em caso de empate, será utilizado critério que favoreça a diversidade discente. A FGV se reserva o direito de não preencher todas as vagas caso não haja candidatos em número suficiente com o perfil exigido.

Quem pode se inscrever

Podem participar do processo seletivo profissionais portadores de diploma de graduação em Direito ou área afim, reconhecido no Brasil, com pelo menos três anos de experiência profissional após a conclusão da graduação, contados na data de início das aulas. Candidatos que não atendam ao requisito de tempo de experiência podem ser admitidos como alunos avulsos em disciplinas eletivas, com possibilidade de aproveitamento dos créditos em caso de ingresso posterior como aluno regular.

Inscrições

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site da FGV, com prazo até o dia 1º de setembro de 2026, mediante pagamento de taxa de R$ 200,00. O candidato deve preencher a ficha online e fazer o upload dos documentos obrigatórios, entre eles documento de identidade, foto 3x4, Memorial Curricular e diploma de graduação. Cartas de recomendação e certificado de proficiência em inglês são facultativos. O candidato pode solicitar o cancelamento da inscrição e o reembolso da taxa em até sete dias corridos após o pagamento.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por até cinco fases. A primeira consiste na análise documental e avaliação do Memorial Curricular, com o objetivo de aferir a experiência acadêmica e profissional do candidato. 

A segunda é uma prova escrita de aptidões acadêmicas e profissionais, realizada online com duração de duas horas, que avalia a compreensão do modelo de pesquisa jurídica aplicada adotado pelo programa. 

A terceira é uma prova de proficiência em língua inglesa, também online e com duração de duas horas, da qual são dispensados os candidatos que apresentarem certificados reconhecidos, como IELTS, TOEFL, Cambridge FCE, CAE ou CPE, e Duolingo. 

A quarta fase, exclusiva para candidatos da linha de Direito Penal Econômico, é uma prova de conhecimentos específicos em Direito Penal. 

A quinta e última etapa é uma entrevista online conduzida por docentes do programa, podendo ser dispensados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 8,0 nas fases anteriores. 

A classificação final é feita de forma holística, considerando o desempenho em todas as fases.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições e upload de documentos: até 17 de setembro de 2026 (prorrogadas).
• Divulgação da lista de inscritos e dispensados da prova de inglês: 29 de setembro de 2026
• Realização das provas (online): 18 de outubro de 2026
• Divulgação dos convocados para entrevista: 6 de novembro de 2026
• Entrevistas (online): 16 a 27 de novembro de 2026
• Divulgação do resultado final: 4 de dezembro de 2026
• Início do prazo para solicitação de financiamento ao Fundo de Bolsas: 10 a 15 de dezembro de 2026
• Período de matrículas (online): 10, 11 e 15 de dezembro de 2026
• Prazo para cancelamento de matrícula: até 1º de março de 2027
• Início das aulas: março de 2027

Formato e cidade

O curso tem duração média de 24 meses e é realizado presencialmente em São Paulo, na Rua Plínio Barreto, 365. A instituição admite o uso de estratégias de ensino híbrido conforme autorização da CAPES. Para a linha de Direito dos Negócios, o aluno pode optar por turmas semanais, às segundas e terças-feiras pela manhã, ou quinzenais, às sextas-feiras e sábados. Nas demais linhas, as turmas são exclusivamente quinzenais.

Investimento e bolsas

O valor total do curso, com referência em 2026, varia conforme a modalidade de pagamento: R$ 153.585,66 à vista, com desconto de 6%; R$ 158.487,33 em 18 parcelas, com desconto de 3%; ou R$ 163.389,00 em 30 parcelas, sem desconto, o que equivale a mensalidades de aproximadamente R$ 5.446,00. Os valores serão reajustados a partir de 2027 pelo IPC-DI da FGV. Ex-alunos de graduação ou pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP ou da FGV Direito Rio têm direito a desconto de 10%. 

A instituição também oferece desconto comercial de até 50% para até oito candidatos aprovados, com o objetivo de promover a diversidade, e um Fundo de Bolsas com financiamento de 20% a 50% da mensalidade, restituível com correção monetária após 30 meses do início do curso, condicionado à necessidade financeira e ao desempenho acadêmico.

Mais informações

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail processoseletivo@fgv.br ou pelo telefone (11) 3799-3799, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O edital pode ser acessado pelo site da FGV Direito SP.

Enfam abre inscrições para o Mestrado Profissional em Direito com início previsto para julho de 2026

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou o Edital N. 3/2026, que abre o processo seletivo para a 7ª Turma do Mestrado Profissional em Direito. São 32 vagas, sem custo de inscrição ou mensalidade, destinadas a magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público de todo o país e do exterior. As aulas têm início previsto para julho de 2026.

O programa, denominado PPGPD/Enfam, tem área de concentração em Direito e Poder Judiciário e se organiza em duas linhas de pesquisa: Eficiência e Sistema de Justiça, com foco nos desafios sistêmicos do Judiciário, gestão, governança e acesso à justiça; e Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional, voltada à atuação do juiz em sua unidade de trabalho, com ênfase em ferramentas inovadoras de gestão processual e uso de novas tecnologias.

Quem pode se inscrever

O processo seletivo é exclusivo para profissionais do sistema de justiça. Podem concorrer magistrados da Justiça Federal e Estadual de 1º e 2º graus, ministros brasileiros, magistrados da Justiça do Trabalho, membros da Defensoria Pública da União e das defensorias estaduais e do Distrito Federal, membros do Ministério Público da União e magistrados oriundos de países lusófonos, da Espanha e dos demais países da América Latina. Estão impedidos de se inscrever aqueles que estiverem em estágio probatório, respondendo a sindicância ou a processo administrativo disciplinar.

Vagas e ações afirmativas

Das 32 vagas, 20 são destinadas à magistratura estadual e federal, 2 à magistratura do trabalho, 2 à Defensoria Pública da União, 2 às defensorias estaduais e do DF, 2 ao Ministério Público da União e 4 a magistrados estrangeiros de países lusófonos, da Espanha e da América Latina.

O edital prevê ampla política de ações afirmativas. Para as vagas da magistratura estadual e federal, 20% são reservadas a pessoas negras (pretas ou pardas), 5% a pessoas com deficiência, pelo menos uma vaga adicional para quilombolas e uma para indígenas, e 15% para candidatos da Região Norte do país. Nas demais carreiras, 50% das vagas de cada categoria devem ser preenchidas por pessoas com deficiência ou autodeclaradas negras, quilombolas ou indígenas. Metade das vagas internacionais é reservada a candidatos de países africanos de língua portuguesa.

As três etapas da seleção

O processo seletivo é composto por três etapas. A primeira consiste na avaliação da aderência e da viabilidade do pré-projeto de pesquisa, de caráter eliminatório e realizado de forma anônima. A segunda etapa avalia o pré-projeto em profundidade, junto à trajetória profissional e ao Currículo Lattes do candidato, com nota mínima de 7,0 e peso 0,5 na nota final; os 45 melhores colocados avançam. A terceira e última etapa é uma entrevista individual, conduzida virtualmente via plataforma Zoom pela Comissão de Seleção, também com nota mínima de 7,0 e peso 0,5, na qual o candidato defende seu pré-projeto, apresenta sua trajetória profissional e demonstra disponibilidade para cumprir as exigências do curso.

Os candidatos brasileiros precisam comprovar proficiência em pelo menos uma língua estrangeira — inglês, francês, italiano, alemão ou espanhol — por meio de certificados reconhecidos como TOEFL, IELTS, DELF, Goethe-Zertifikat, DELE, entre outros, ou por diploma universitário na área. Candidatos estrangeiros estão dispensados dessa exigência, bastando declarar ciência de que as aulas serão ministradas em português.

Formato das aulas e custeio

O curso funciona em regime híbrido, com aulas presenciais concentradas em uma semana por mês, para minimizar o afastamento dos profissionais de suas atividades. A Enfam pode arcar com passagens aéreas e diárias para magistrados federais e estaduais, sujeito à disponibilidade orçamentária. Para os demais candidatos e para estrangeiros, esse custeio não é previsto.

Cronograma

As inscrições vão até o dia 29 de março de 2026 e devem ser feitas exclusivamente por formulário online disponível no site da Enfam (www.enfam.jus.br). A publicação das inscrições deferidas ocorre em 31 de março, com prazo de recurso nos dias 6 e 7 de abril. A primeira etapa de avaliação acontece entre 10 e 24 de abril; a segunda, de 24 de abril a 8 de maio; e as entrevistas da terceira etapa, de 11 a 22 de maio. A classificação final será publicada em 1º de junho, o período de matrícula vai de 8 a 12 de junho e a aula inaugural está marcada para 21 de julho, em formato online.

Inscrições: até 29 de março de 2026 (às 23h59)

1ª Etapa — Análise do pré-projeto de pesquisa: 10 a 17 de abril

2ª Etapa — Análise do pré-projeto, trajetória profissional e Currículo Lattes: 24 a 30 de abril

3ª Etapa — Entrevistas virtuais: 11 a 22 de maio

Resultado provisório das entrevistas: 25 de maio

Entrega do comprovante de proficiência em língua estrangeira: até o prazo final de matrícula

Classificação final: 1º de junho

Período de matrícula: 8 a 12 de junho

Aula inaugural e webinário de integração (online): 21 de julho de 2026

Mais informações

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail mestradoprofissional@enfam.jus.br. 

O edital completo está disponível no site da Enfam.

Programas de Mestrado e Doutorado em Direito com Inscrições Abertas para janeiro, fevereiro e março de 2026

Com o início do ano letivo de 2026 se aproximando, diversas instituições de ensino superior em todo o Brasil mantêm processos seletivos abertos para programas de pós-graduação stricto sensu em Direito. 

Confira os prazos organizados por data de encerramento das inscrições:

Inscrições encerraram em 22 de janeiro

UFF (Niterói-RJ): Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito - 112 vagas totais (56 mestrado + 56 doutorado). Novo programa unificado resultado da fusão dos antigos PPGDC e PPGDIN. Taxa de R$ 230,00 com possibilidade de isenção. Processo seletivo com quatro etapas. (Informações)

Inscrições encerraram em 25 de janeiro

UNICESUMAR (Maringá-PR): Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas - 17 vagas totais (12 mestrado + 5 doutorado). Inscrições gratuitas. Processo seletivo presencial com duas etapas. Aulas presenciais com opção telepresencial. (Informações)

UNINTA (Sobral-CE): Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido - 21 vagas. Taxa de R$ 150,00. Inscrições prorrogadas. Foco em políticas públicas e conflitos socioambientais no semiárido. (Informações)

Inscrições encerrando em 26 de janeiro

UFG (Goiânia-GO): Mestrado e Doutorado em Direito Agrário - 27 vagas totais (20 mestrado + 7 doutorado). Inscrições gratuitas. Ampla política de ações afirmativas com 50% das vagas reservadas. Processo totalmente remoto. (Informações)

Inscrições encerrando em 28 de janeiro

UFG (Goiânia-GO): Mestrado e Doutorado Profissional em Direito e Políticas Públicas - 52 vagas totais (33 mestrado + 19 doutorado). Taxa de R$ 200,00 (mestrado) e R$ 300,00 (doutorado) com possibilidade de isenção. Vagas distribuídas entre convênios institucionais e ampla concorrência. (Informações)

UNIJUÍ (Ijuí-RS): Vagas remanescentes para Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - 11 vagas totais (7 mestrado + 4 doutorado). Taxa de R$ 110,00 (mestrado) e R$ 210,00 (doutorado). Processo seletivo online. (Informações)

Inscrições encerrando em 29 de janeiro

UNICAP (Recife-PE): Mestrado e Doutorado em Direito - 41 vagas totais (26 mestrado + 15 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo totalmente remoto. Área de concentração em Direito, Processo e Cidadania. (Informações)

Inscrições encerrando em 30 de janeiro

IBDT (São Paulo-SP): Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado - 20 vagas. Taxa de R$ 380,00. Programa especializado com foco internacional. Possibilidade de bolsas para procuradores e auditores fiscais. (Informações)

UNISANTOS (Santos-SP): Mestrado e Doutorado em Direito - 20 vagas totais (10 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 350,00. Processo seletivo concentrado em fevereiro com provas presenciais em três localidades. (Informações)

UNIT (Aracaju-SE): Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - 28 vagas totais (20 mestrado + 8 doutorado). Taxa de R$ 50,00. Oferece bolsas PROSUP/CAPES e CNPq. (Informações)

UCB (Brasília-DF): Mestrado em Direito - 20 vagas remanescentes. Inscrições gratuitas. Área de concentração em Justiça, Processo e Direitos Humanos. Possibilidade de bolsas CAPES. (Informações)

Uniara (Araraquara-SP): Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos - 20 vagas. Taxa de R$ 150,00 (R$ 100,00 até 15/01). Curso híbrido com aulas às sextas à noite e sábados pela manhã. (Informações)

FCR (Porto Velho-RO): Mestrado Profissional em Direito - 35 vagas. Taxa de R$ 250,00. Prazo prorrogado. Área de concentração em Acesso à Justiça e Políticas Públicas. (Informações)

Inscrições encerrando em 31 de janeiro

FMU (São Paulo-SP): Vagas remanescentes para Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - número de vagas não especificado. Taxa de R$ 150,00. Foco em tecnologia e sociedade da informação. (Informações)

UVA (Rio de Janeiro-RJ): Mestrado e Doutorado em Direito - 40 vagas totais (20 mestrado + 20 doutorado). Taxa de R$ 180,00 (mestrado) e R$ 220,00 (doutorado). Processo totalmente virtualizado. (Informações)

USCS (São Caetano do Sul-SP): Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Inovação - 20 vagas anuais. Inscrições gratuitas em fluxo contínuo. Para 2026.1, prazo até 31/01. (Informações)

Inscrições encerrando em 4 de fevereiro

IDP Brasília: Mestrado em Direito Constitucional - 50 vagas (segundo ciclo - vagas remanescentes). Taxa de R$ 200,00. Processo com formulário e entrevista. (Informações)

Inscrições encerrando em 6 de fevereiro

UNISA (São Paulo-SP): Mestrado em Direito Médico - 15 vagas. Taxa de R$ 50,00. Programa pioneiro na intersecção entre Direito e Medicina. Aceita graduados de qualquer área. (Informações)

UFSC (Florianópolis-SC): Mestrado Profissional em Direito - 8 vagas exclusivas para procuradores de Santa Catarina. Inscrições gratuitas. Política de ações afirmativas. (Informações)

UPF (Passo Fundo-RS): Mestrado em Direito - 20 vagas (14 ampla concorrência + 6 ações afirmativas). Taxa de R$ 100,00. Área em Direitos Fundamentais e Democracia. (Informações)

FADISP/UNIALFA (São Paulo-SP e Goiânia-GO): Edital conjunto - Mestrado e Doutorado em Direito - 35 vagas totais (20 FADISP + 15 UNIALFA mestrado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo unificado entre duas instituições. (Informações)

UNINOVE (São Paulo-SP): Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado em Direito - número de vagas não especificado. Conceito 4 CAPES. Número limitado de bolsas disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 8 de fevereiro

FDSM (Pouso Alegre-MG): Mestrado em Direito - 8 vagas remanescentes. Taxa de R$ 350,00. Processo simplificado com entrevista única online. Área de concentração em Constitucionalismo e Democracia. (Informações)

UNIPÊ (João Pessoa-PB): Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável - 35 vagas. Taxa de R$ 50,00. Inscrições prorrogadas. Reserva de 20% das vagas para ações afirmativas. (Informações)

UNIPAR (Umuarama-PR): Mestrado em Direito Processual e Cidadania - 24 vagas. Taxa de R$ 50,00. Processo seletivo com entrevista remota. (Informações)

Universidade Positivo (Curitiba-PR): Mestrado Profissional em Direito - 30 vagas. Taxa de R$ 50,00. Área de concentração em Direito, Tecnologia e Desenvolvimento. (Informações)

Faculdade Milton Campos (Nova Lima-MG): Mestrado em Direito - 30 vagas. Inscrições prorrogadas. Formato híbrido. Descontos para egressos do Ecossistema Ânima. (Informações)

UNICURITIBA/CEENB/OAB-PI (Curitiba-PR): Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania - 10 vagas remanescentes (5 mestrado + 5 doutorado). Inscrições prorrogadas. Bolsas de até 45%. (Informações)

Inscrições encerrando em 9 de fevereiro

CESUPA (Belém-PA): Mestrado e Doutorado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional - 40 vagas totais (30 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Oferece 4 bolsas integrais CAPES para mestrado e 1 para doutorado. (Informações)

UFPA (Belém-PA): Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - 30 vagas distribuídas entre ampla concorrência, ações afirmativas e convênios. Inscrições gratuitas, prazo prorrogado. (Informações)

UNISINOS (Porto Alegre-RS): Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios - 20 vagas. Taxa de R$ 70,00 (50% desconto para egressos). Aulas presenciais às sextas e sábados. (Informações)

Inscrições encerrando em 11 de fevereiro

IDP Brasília: Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - vagas remanescentes. Taxa de R$ 200,00. Quatro linhas de pesquisa disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 12 de fevereiro

FACAMP (Campinas-SP): Mestrado em Direito Empresarial - 15 vagas remanescentes. Taxa de R$ 150,00. Programa com área de concentração em Direito, Empresa e Sociedade Contemporânea. (Informações)

Inscrições encerrando em 13 de fevereiro

FMP (Porto Alegre-RS): Mestrado em Direito - 20 vagas remanescentes. Taxa de R$ 50,00. Processo seletivo extra com prova dissertativa e entrevista. (Informações)

FDSBC (São Bernardo do Campo-SP): Mestrado em Direito - 60 vagas (30 por semestre). Taxa de R$ 250,00. Área de concentração em Direito Privado. (Informações)

UNESC (Criciúma-SC): Doutorado em Direito - 13 vagas. Taxa de R$ 100,00 (desconto de 30% para egressos). Área de concentração em Direitos Humanos e Sociedade. (Informações)

UCP (Petrópolis-RJ): Mestrado em Direito - 20 vagas. Taxa de R$ 100,00. Área de concentração em Justiça, Processo e Direitos Humanos. (Informações)

URI (Santo Ângelo-RS): Mestrado e Doutorado em Direito - 26 vagas totais (15 mestrado + uma vaga ações afirmativas + 9 doutorado + uma vaga ações afirmativas). Taxa de R$ 142,10. Curso híbrido. (Informações)

Inscrições encerrando em 17 de fevereiro

UNISINOS (Porto Alegre-RS): Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito - 20 vagas totais (15 mestrado + 5 doutorado). Taxa de R$ 70,00. Edital complementar publicado. (Informações)

Inscrições encerrando em 20 de fevereiro

UNINTER (Curitiba-PR): Mestrado em Direito - 30 vagas. Taxa de R$ 100,00. Área de concentração em Poder, Estado e Jurisdição. Processo com três etapas rigorosas. (Informações)

Inscrições encerrando em 26 de fevereiro

UniBrasil (Curitiba-PR): Mestrado e Doutorado em Direito - 40 vagas totais (30 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 166,85 (mestrado) e R$ 217,37 (doutorado). Área de concentração em Direitos Fundamentais e Democracia. (Informações)

Inscrições encerrando em 27 de fevereiro

UNI7 (Fortaleza-CE): Mestrado em Direito - 35 vagas. Taxa de R$ 100,00. Inscrições prorrogadas. Área de concentração em Relações Privadas e Desenvolvimento. (Informações)

Inscrições encerrando em 28 de fevereiro

IDP São Paulo: Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - 30 vagas (vagas remanescentes). Taxa de R$ 200,00. Quatro linhas de pesquisa disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 10 de março

UNIVALI (Itajaí-SC): Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais - 14 vagas. Inscrições gratuitas. Programa em parceria com universidade italiana. Experiência internacional obrigatória na Itália. (Informações)

Inscrições encerrando em 11 de março

UNIMAR (Marília-SP): Mestrado e Doutorado em Direito - 30 vagas totais (18 mestrado + 12 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo concentrado em um único dia. (Informações)

Inscrições encerrando em 17 de março

Faculdade Baiana de Direito (Salvador-BA): Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça - 30 vagas. Taxa de R$ 250,00. Área de concentração em Direito e Gestão de Conflitos. (Informações)

Inscrições em fluxo contínuo

FUMEC (Belo Horizonte-MG): Mestrado em Direito - 40 vagas com início a cada bimestre. Taxa de R$ 150,00. Processo seletivo em quatro etapas com possibilidade de ingresso ao longo de todo o ano. (Informações)

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UFSC abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito exclusivo para procuradores de Santa Catarina

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou o Edital nº 3/PPGPD/2025, que regulamenta o processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito com ingresso no primeiro semestre de 2026. As inscrições serão realizadas exclusivamente online, de 7 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026.

Vagas exclusivas para a PGE-SC

O programa oferece 8 vagas destinadas exclusivamente a profissionais devidamente habilitados pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC). Os candidatos devem ser bacharéis em Direito ou áreas afins e comprovar efetivo exercício profissional na área jurídica.

Política de Ações Afirmativas

Em consonância com a Política de Ações Afirmativas da UFSC, o edital prevê a reserva de duas vagas: uma destinada a pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas, e outra para pessoas com deficiência, ambas de nacionalidade brasileira.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, de 7 de janeiro de 2026 (9h) a 6 de fevereiro de 2026 (23h59), horário de Brasília, através do link disponível no sistema da UFSC. A inscrição é gratuita e cada candidato pode realizar apenas uma inscrição.

No momento da inscrição, os candidatos deverão anexar, em formato PDF, os seguintes documentos: documento de identificação com foto (frente e verso), diploma de graduação em Direito ou áreas afins reconhecidas pelo MEC, certidão de habilitação emitida pela PGE-SC e intenção de pesquisa formatada conforme normas ABNT NBR 15287, sem qualquer identificação do candidato. Candidatos que concorrem às vagas de ações afirmativas devem apresentar documentação específica, conforme estabelecido no edital. O certificado de proficiência em inglês é opcional nesta etapa, podendo ser apresentado posteriormente no ato da matrícula.

Todos os documentos devem ser anexados seguindo rigorosamente a ordem exigida no edital. Inscrições incompletas, fora do prazo ou com documentação ilegível serão automaticamente indeferidas.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por duas etapas eliminatórias:

Primeira etapa: Análise da intenção de pesquisa, realizada com sigilo de identificação. O documento deve configurar um Estudo de Caso e ter aderência a uma das linhas de pesquisa do programa. A nota mínima para aprovação é 7,0.

Segunda etapa: Arguição online, de caráter público, onde serão avaliados os conhecimentos do candidato sobre a linha de pesquisa escolhida, seu potencial para pesquisa acadêmica e sua história profissional. A nota de corte também é 7,0.

A média final será calculada atribuindo peso de 50% para cada etapa, sendo necessária média mínima de 7,0 para aprovação.

Proficiência em inglês é obrigatória

Os candidatos aprovados deverão comprovar proficiência em língua inglesa no ato da matrícula, caso não tenham apresentado o certificado durante a inscrição. São aceitos apenas certificados reconhecidos pelo Mestrado Profissional em Direito, emitidos a partir de 2022. Em situações justificadas, a comprovação pode ser realizada em até 12 meses após o ingresso.

Mais Informações

A matrícula dos aprovados será realizada no Seminário de Integração do Mestrado Profissional, no primeiro semestre de 2026. Os candidatos que não comparecerem ao evento ou não realizarem a matrícula na data estabelecida perderão o direito à vaga.

Para mais informações sobre o cronograma completo, formato das aulas e outros detalhes, os interessados devem acessar o site do programa ou entrar em contato pelos e-mails ppgpd@funjab.ufsc.br ou mpd.ufsc@gmail.com.