UFSC abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito exclusivo para procuradores de Santa Catarina

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou o Edital nº 3/PPGPD/2025, que regulamenta o processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito com ingresso no primeiro semestre de 2026. As inscrições serão realizadas exclusivamente online, de 7 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026.

Vagas exclusivas para a PGE-SC

O programa oferece 8 vagas destinadas exclusivamente a profissionais devidamente habilitados pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC). Os candidatos devem ser bacharéis em Direito ou áreas afins e comprovar efetivo exercício profissional na área jurídica.

Política de Ações Afirmativas

Em consonância com a Política de Ações Afirmativas da UFSC, o edital prevê a reserva de duas vagas: uma destinada a pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas, e outra para pessoas com deficiência, ambas de nacionalidade brasileira.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, de 7 de janeiro de 2026 (9h) a 6 de fevereiro de 2026 (23h59), horário de Brasília, através do link disponível no sistema da UFSC. A inscrição é gratuita e cada candidato pode realizar apenas uma inscrição.

No momento da inscrição, os candidatos deverão anexar, em formato PDF, os seguintes documentos: documento de identificação com foto (frente e verso), diploma de graduação em Direito ou áreas afins reconhecidas pelo MEC, certidão de habilitação emitida pela PGE-SC e intenção de pesquisa formatada conforme normas ABNT NBR 15287, sem qualquer identificação do candidato. Candidatos que concorrem às vagas de ações afirmativas devem apresentar documentação específica, conforme estabelecido no edital. O certificado de proficiência em inglês é opcional nesta etapa, podendo ser apresentado posteriormente no ato da matrícula.

Todos os documentos devem ser anexados seguindo rigorosamente a ordem exigida no edital. Inscrições incompletas, fora do prazo ou com documentação ilegível serão automaticamente indeferidas.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por duas etapas eliminatórias:

Primeira etapa: Análise da intenção de pesquisa, realizada com sigilo de identificação. O documento deve configurar um Estudo de Caso e ter aderência a uma das linhas de pesquisa do programa. A nota mínima para aprovação é 7,0.

Segunda etapa: Arguição online, de caráter público, onde serão avaliados os conhecimentos do candidato sobre a linha de pesquisa escolhida, seu potencial para pesquisa acadêmica e sua história profissional. A nota de corte também é 7,0.

A média final será calculada atribuindo peso de 50% para cada etapa, sendo necessária média mínima de 7,0 para aprovação.

Proficiência em inglês é obrigatória

Os candidatos aprovados deverão comprovar proficiência em língua inglesa no ato da matrícula, caso não tenham apresentado o certificado durante a inscrição. São aceitos apenas certificados reconhecidos pelo Mestrado Profissional em Direito, emitidos a partir de 2022. Em situações justificadas, a comprovação pode ser realizada em até 12 meses após o ingresso.

Mais Informações

A matrícula dos aprovados será realizada no Seminário de Integração do Mestrado Profissional, no primeiro semestre de 2026. Os candidatos que não comparecerem ao evento ou não realizarem a matrícula na data estabelecida perderão o direito à vaga.

Para mais informações sobre o cronograma completo, formato das aulas e outros detalhes, os interessados devem acessar o site do programa ou entrar em contato pelos e-mails ppgpd@funjab.ufsc.br ou mpd.ufsc@gmail.com.