UNISC abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito, turma 2027

 

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) abriu o processo seletivo para as turmas 2027 do Mestrado e do Doutorado em Direito. A área de concentração é Direitos Sociais e Políticas Públicas. No Mestrado, as linhas são Políticas Públicas de Inclusão Social e Constitucionalismo Contemporâneo. No Doutorado, Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas e Diversidade e Políticas Públicas.

Vagas e ações afirmativas

São 25 vagas para o Mestrado e 12 para o Doutorado. Está prevista ainda uma vaga adicional, destinada a candidato estrangeiro, com bolsa institucional de internacionalização.

Do total de vagas, uma é reservada, preferencialmente para o Mestrado, a candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas, conforme a Resolução nº 48/2024 da UNISC. Essa vaga conta com bolsa CAPES. Os interessados devem assinar a autodeclaração (Anexo 8) no ato da inscrição. Candidatos indígenas precisam apresentar a identidade emitida pela Funai ou declaração de pertencimento assinada pelo Chefe Indígena, e candidatos quilombolas, declaração de pertencimento assinada por liderança ou organização quilombola. A autodeclaração é confirmada por procedimento de heteroidentificação, realizado pela Comissão de Ações Afirmativas por meio de entrevista online, com base exclusivamente na fenotipia. Quem opta pela reserva concorre também às vagas de ampla concorrência, e, se não houver aprovados pela política, a vaga é acrescida à ampla concorrência. O candidato pode desistir da reserva até o fim do período de inscrição, por e-mail.

Inscrição

 A taxa de inscrição custa R$ 60,00. Para o Mestrado, é necessário ter diploma de graduação ou, na ausência dele, declaração de conclusão do curso ou de estar matriculado no último período letivo, com entrega do diploma ou atestado de conclusão até o início das aulas. Para o Doutorado, é exigido diploma de mestrado ou, na ausência dele, ata de defesa da dissertação com atestado de conclusão, ou atestado de previsão de conclusão com data de defesa anterior ao início das aulas. Candidatos estrangeiros também podem participar e devem apresentar declaração de conhecimento de língua portuguesa (quando o português não for o idioma oficial do país), comprovante de residência e carta de apresentação da instituição de origem.

Etapas

O processo seletivo esrá organizado em duas etapas que serão realizadas virtualmente, pelo Google Meet. 

A primeira etapa é a análise do Currículo Lattes, conforme a planilha de pontuação, e serão chamados para a etapa seguinte, no mínimo, o dobro de candidatos por vaga. 

A segunda etapa reúne a entrevista, com valor de 5 pontos, e a análise do anteprojeto de pesquisa, também com valor de 5 pontos, conforme os critérios dos Anexos 5 e 6. A classificação final é feita exclusivamente com base na pontuação obtida nesta segunda etapa. 

Candidatos autodeclarados participam ainda de entrevista específica com a Comissão de Ações Afirmativas. Os resultados são divulgados no site do programa, e cabe recurso fundamentado no prazo de 48 horas após a publicação, enviado ao e-mail do programa. O não comparecimento ou o atraso em qualquer etapa resulta na eliminação do candidato.

Proficiência em língua estrangeira

Para o Doutorado, é exigida a comprovação de proficiência em uma língua estrangeira. Candidatos estrangeiros cuja língua oficial não seja o português estão isentos. O edital não prevê essa exigência para o Mestrado.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrição e envio digital dos documentos: 14/09/2026 a 13/11/2026
• Divulgação dos resultados da primeira etapa e dos horários das entrevistas: 23/11/2026
• Entrevistas para todos os candidatos e análise do anteprojeto de pesquisa: 25/11/2026 e 26/11/2026
• Entrevista específica com o candidato autodeclarado (Política de Ações Afirmativas): 25/11/2026 a 30/11/2026
• Divulgação dos candidatos aprovados: 09/12/2026
• Matrículas dos candidatos selecionados sem bolsa e estrangeiro (1ª chamada, online): 14/12/2026 e 15/12/2026
• Matrículas dos prováveis bolsistas de agência de fomento (2ª chamada, presencial na Central de Atendimento): 18/01/2027 e 19/01/2027
• Início das aulas (UNISC, Bloco 53): março/2027

Formato das aulas

O curso é ofertado na modalidade presencial, com atividades remotas síncronas: 60% das aulas são presenciais no campus da UNISC, em Santa Cruz do Sul (RS), e 40% são remotas síncronas. No Mestrado, as aulas ocorrem às sextas-feiras, com 10 encontros por semestre. No Doutorado, ocorrem às segundas-feiras, à tarde e à noite, e às terças-feiras, pela manhã, com 12 encontros por semestre. A duração total é de 24 meses para o Mestrado e de 48 meses para o Doutorado. Não é permitido o trancamento de matrícula no primeiro semestre, sob pena de perda da vaga.

Investimento

O Mestrado pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 4.458,00, 30 vezes de R$ 3.786,82 ou 36 vezes de R$ 3.287,79, o que resulta em um total aproximado de R$ 107 mil a R$ 118 mil. O Doutorado pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 8.724,00, 30 vezes de R$ 6.979,20, 36 vezes de R$ 5.816,00 ou 48 vezes de R$ 4.362,00, com total aproximado de R$ 209 mil em qualquer modalidade. As parcelas são reajustadas pela variação anual do INPC a partir da 13ª, e os totais informados não consideram esse reajuste. A primeira parcela é paga na matrícula e a segunda no mês de início das aulas. Há desconto de 15% para pagamento à vista, e é necessário apresentar fiador, exceto para candidato estrangeiro contemplado com bolsa integral.

Bolsas e descontos

O edital prevê bolsas não cumulativas, concedidas conforme a ordem de classificação: bolsas de agências de fomento, como Capes e CNPq, conforme a confirmação das cotas; Bolsa Institucional de Incentivo à Pós-Graduação, que concede 50% de desconto nas taxas escolares aos candidatos que cumprirem os requisitos do edital de bolsas da UNISC; e Bolsa Institucional de Incentivo à Internacionalização, com isenção integral das taxas escolares para o candidato estrangeiro, que deve residir no exterior no momento da inscrição, quitar apenas a primeira mensalidade e fixar residência no Brasil até o início das aulas. Pelo Programa Voltare, o candidato mais bem classificado que não for contemplado com outra bolsa pode receber 30% de desconto nas taxas escolares a partir da segunda parcela. Também há opções de financiamento por meio do Sicredi, Unicred e Credipós.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da UNISC, ou pelo e-mail ppgdireito@unisc.br, pelos telefone: (51) 3717-7394, e WhatsApp: (51) 3717-7425.

Como se prepapar?

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FADISP abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito em regime de fluxo contínuo

A Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), integrante da Escola de Direito da Alfa Educação e vinculada à UNIALFA - Centro Universitário Alves Faria, tornou pública a abertura do Processo Seletivo 2026 para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direito, por meio do Edital Conjunto nº 33/2026, em regime de fluxo contínuo.

Vagas e ações afirmativas

Serão ofertadas 20 vagas no total, sendo 10 para o Mestrado e 10 para o Doutorado, ambos com atividades realizadas na sede institucional da FADISP, na Rua João Moura, nº 313, Pinheiros, São Paulo (SP).

Em cada um dos cursos, ficam reservadas 3 vagas por meio de ações afirmativas: 1 vaga para candidatos com deficiência, 1 vaga para candidatos negros ou afrodescendentes e 1 vaga para candidatos indígenas. Caso não haja inscritos para essas vagas, elas serão disponibilizadas aos demais candidatos.

Inscrição

Podem se inscrever portadores de diploma de graduação em nível de Bacharelado ou Licenciatura Plena, emitido por instituição brasileira credenciada pelo Ministério da Educação, ou por instituição estrangeira reconhecida por universidade brasileira. Candidatos ao Doutorado devem, ainda, comprovar o título de Mestre.

A taxa de inscrição é de R$ 200,00, sem direito a devolução em nenhuma hipótese. Candidatos que optarem por realizar prova de proficiência em língua estrangeira devem pagar taxa adicional de R$ 150,00 por prova.

Etapas

O processo seletivo é composto por quatro etapas. A primeira é a análise da documentação, que avalia diploma, currículo Lattes, ficha de inscrição, comprovante de pagamento e documentos de identificação. 

A segunda é a prova dissertativa de conhecimentos jurídicos, aplicada em ambiente virtual, de forma individual, com duração máxima de duas horas e nota de 0 a 10, realizada em até cinco dias após a efetivação da inscrição — tendo como bibliografia o artigo "Constituição em Rede", de André Ramos Tavares. 

A terceira etapa é a prova de língua estrangeira (espanhol, inglês, italiano ou francês), de caráter eliminatório para notas abaixo de 7,0, sem uso de dicionário, também realizada em até cinco dias da inscrição. 

A quarta e última etapa é a entrevista, que avalia a produção acadêmica, a cultura jurídica, a atividade profissional e didática e o potencial de pesquisa do candidato, com nota de 0 a 10, realizada em até dois dias após a prova dissertativa. Não há vista, revisão de provas ou recurso das decisões da comissão do processo seletivo.

Por se tratar de processo em fluxo contínuo, não há datas fixas para cada etapa: as avaliações ocorrem individualmente, à medida que cada inscrição é efetivada, dentro dos prazos estabelecidos pelo edital.

É exigida comprovação de proficiência em língua estrangeira. Para o Mestrado, a comprovação de um idioma deve ocorrer até a data do exame de qualificação. Para o Doutorado, a proficiência em um idioma é exigida já no ingresso, e a de um segundo idioma deve ser comprovada até a qualificação. A exigência pode ser suprida por certificações prévias (de programas reconhecidos pela CAPES ou emitidas pela própria FADISP) ou pela realização da prova de língua estrangeira prevista no edital.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrições (fluxo contínuo): 10/09/2026 a 05/10/2026
• Prova dissertativa: em até 5 dias após a efetivação da inscrição do(a) candidato(a)
• Prova de língua estrangeira: em até 5 dias após a efetivação da inscrição do(a) candidato(a)
• Entrevista: em até 2 dias após a realização da prova dissertativa do(a) candidato(a)
• Divulgação dos resultados: ao final da vigência do edital, em ordem alfabética, sem prejuízo da comunicação individual a cada candidato(a)
• Matrícula dos aprovados: em até 5 dias após a comunicação individual de admissão ao programa

Bolsas

O edital não prevê concessão de bolsas de estudo.

Modalidade do curso

As aulas serão ministradas presencialmente na sede da FADISP, em São Paulo (SP), sendo facultado aos alunos acompanhar até 40% da carga horária das disciplinas de forma síncrona (remota), conforme normas da CAPES.

Custo

Quanto aos valores, a mensalidade do Mestrado é de R$ 2.850,00, com curso de duração mínima de 18 meses e máxima de 24 meses. Já a mensalidade do Doutorado é de R$ 3.350,00, com duração mínima de 36 meses e máxima de 48 meses. Os valores são reajustáveis conforme contrato firmado com a FADISP, e eventual prorrogação de prazo implica pagamento adicional das mensalidades correspondentes ao período de extensão.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da FADISP, ou pelo e-mail mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br, pelo telefone (11) 97387-3589 e (11) 2395-7500.

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UNISINOS abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito em parceria com a Faculdade Luciano Feijão

 

A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) anunciou a abertura de dois processos seletivos para ingresso em 2026/2 no Programa de Pós-Graduação em Direito, realizados no âmbito do Programa de Projetos de Cooperação entre Instituições (PCI), em parceria com a Faculdade Luciano Feijão (FLF), de Sobral/CE. 

Vagas e ações afirmativas

Estão disponíveis 22 vagas para o Mestrado e 11 vagas para o Doutorado. O Doutorado prevê ainda a possibilidade de concorrência pelo sistema de reserva de vagas, conforme a Política de Ação Afirmativa da instituição, mediante entrega de declaração específica (Anexo IV do edital). O edital do Mestrado não faz menção a esse sistema de reserva.

Inscrição

A taxa de inscrição do Doutorado é de R$ 70,00, com desconto de 50% para egressos da Unisinos (diplomados nos cursos de Graduação, Mestrado, Doutorado, MBA e Especialização). No edital do Mestrado, apenas o desconto para egressos é mencionado, sem indicação do valor integral da taxa.

Podem se candidatar ao Mestrado pessoas com graduação concluída, e ao Doutorado, candidatos com graduação e mestrado concluídos. Estrangeiros também podem se inscrever, mediante apresentação de documentação específica, como passaporte, CPF para estrangeiros, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), visto de regularidade e diplomas traduzidos e/ou apostilados, conforme o caso.

Etapas

O processo seletivo, em ambos os cursos, ocorre em duas etapas independentes, podendo o candidato alcançar o máximo de 200 pontos. A Etapa I consiste em prova escrita, não identificada e sem consulta, com peso 100: no Mestrado, sobre artigos do livro "Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica" (Rocha, Streck e Teixeira); no Doutorado, sobre dois textos à escolha entre autores como Luhmann, Streck, Ferrajoli e Rousseau. É exigida nota mínima de 70 pontos para avançar à etapa seguinte. 

A Etapa II é composta pela análise do currículo Lattes (peso 20) e do projeto de pesquisa (peso 80), além de entrevista, sendo necessário atingir, no mínimo, 140 pontos no somatório das duas etapas para aprovação, respeitado o número de vagas do edital.

Exame de proficiência

Ambos os cursos exigem comprovação de proficiência em língua estrangeira ao longo do curso: uma prova para o Mestrado e duas para o Doutorado, realizadas de forma online em semestres previstos no cronograma acadêmico. Os editais não mencionam a oferta de bolsas de estudo.

Cronograma 

Os processos seletivos observarão os seguintes cronogramas:

Mestrado em Direito

• Período de inscrição: 27/08/2026 a 30/09/2026
• Processo Seletivo: 02/10/2026 a 14/10/2026
• Prova escrita (Etapa I): 05/10/2026
• Divulgação do resultado da Etapa I: 07/10/2026
• Entrevista: 08/10/2026
• Divulgação da lista preliminar dos selecionados: 15/10/2026
• Prazo para interposição de recurso: 16/10/2026
• Divulgação da lista definitiva dos selecionados: 20/10/2026
• Envio dos documentos para matrícula: 26/06/2026 a 26/10/2026
• Período de matrícula: 26/10/2026 a 29/10/2026
• Início das aulas: 03/12/2026

Doutorado em Direito

• Período de inscrição: 27/06/2026 a 30/09/2026
• Processo Seletivo: 02/10/2026 a 14/10/2026
• Prova escrita (Etapa I): 05/10/2026
• Divulgação do resultado da Etapa I: 07/10/2026
• Entrevista: 09/10/2026
• Divulgação da lista preliminar dos selecionados: 15/10/2026
• Prazo para interposição de recurso: 16/10/2026
• Divulgação da lista definitiva dos selecionados: 20/10/2026
• Envio dos documentos para matrícula: 26/06/2026 a 26/10/2026
• Período de matrícula: 26/10/2026 a 29/10/2026
• Início das aulas: 03/12/2026

Local e formato das aulas

O programa funciona com sede em São Leopoldo/RS, no campus da Unisinos, com atividades também realizadas na Faculdade Luciano Feijão, em Sobral/CE. O formato é presencial, com possibilidade de atividades remotas síncronas: são previstas ao menos duas imersões de uma semana no campus São Leopoldo (em janeiro e julho de 2027), além de demais imersões na FLF, com percentual de atividades online variando conforme a disciplina. O Mestrado tem duração de 24 meses e o Doutorado, de 36 meses.

Custo

Os editais não informam valores de mensalidade nem o custo total dos cursos — apenas a taxa de inscrição do Doutorado é mencionada. Essa informação deve ser obtida diretamente com a Secretaria do Programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do Mestrado e pela página do Doutorado, ou entre em contato pelo e-mail ppgdireito@unisinos.br e pelo telefone: (51) 3591-1122, ramais 1440, 1443 e 1445.

Como se prepapar?

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FGV Direito Rio abre inscrições para Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação com ingresso em 2027

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) publicou o edital do processo seletivo para os cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2027. Os cursos são organizados em duas linhas de pesquisa: Governança Regulatória, Instituições e Justiça; e Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias.

Vagas e taxa de inscrição

Serão oferecidas 30 vagas para o Mestrado e 15 vagas para o Doutorado. A instituição reserva-se o direito de não preencher a totalidade das vagas caso não haja candidatos que atendam aos critérios de qualidade exigidos. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, que pode ser paga por boleto ou cartão de crédito. O cancelamento com devolução do valor só é aceito em até sete dias corridos após o pagamento.

Ações afirmativas

O edital não prevê reserva formal de vagas por cotas, mas incentiva a inscrição de candidatos negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas trans, travestis ou transexuais em situação de vulnerabilidade social, que podem apresentar formulários de autodeclaração étnico-racial e de identidade de gênero para fins de acesso a apoios financeiros. Há ainda o Programa de Incentivo ao/à Jovem Pesquisador/a (PIJOP), que pode conceder até três isenções integrais de mensalidade no Mestrado para alunos ou ex-alunos da Graduação em Direito da FGV Direito Rio.

Quem pode se inscrever

Para o Mestrado, podem se candidatar brasileiros e estrangeiros portadores de diploma de Graduação reconhecido pelo MEC ou diploma estrangeiro equivalente, devidamente consularizado ou apostilado. Para o Doutorado, é exigido diploma de Mestrado (ou LL.M) nas mesmas condições. Candidatos em fase de conclusão desses cursos também podem se inscrever, mas precisarão comprovar a conclusão no momento da matrícula. Ex-alunos desligados do programa não podem concorrer.

Etapas do processo seletivo

O Mestrado é dividido em duas etapas eliminatórias: provas de Língua Inglesa e de Conhecimentos Específicos, seguidas de entrevista. O Doutorado tem três etapas eliminatórias: as mesmas provas de Língua Inglesa e Conhecimentos Específicos, avaliação do projeto de tese e, por fim, entrevista com defesa oral do projeto. Em todas as etapas é exigida nota mínima de 7,0, em escala de 0 a 10.

A prova de Língua Inglesa consiste em interpretação de texto e tradução do inglês para o português, com três horas de duração. A prova de Conhecimentos Específicos aborda a bibliografia indicada pelo programa e tem quatro horas de duração. A entrevista do Mestrado avalia a trajetória acadêmica do candidato e a qualidade das respostas. No Doutorado, a avaliação do projeto de tese considera o desenvolvimento da proposta, a justificativa da escolha do orientador, a clareza e consistência da tese, a metodologia, o domínio da literatura sobre o tema e a compatibilidade do trabalho com um curso de Doutorado; já a entrevista final avalia a aptidão acadêmica do candidato e a qualidade da defesa oral.

Exigência de proficiência em língua estrangeira

A prova de inglês é obrigatória, mas candidatos podem ser dispensados mediante apresentação de certificados de proficiência: TOEFL iBT (mínimo 72 pontos), TOEFL ITP (mínimo 543 pontos), IELTS (mínimo 6, com nota mínima 5 em cada habilidade), Cambridge (nível mínimo B2) ou Duolingo English Test (mínimo 100 pontos). Também há dispensa para quem concluiu recentemente o Mestrado no próprio programa.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Inscrições: 24/04/2026 a 28/09/2026
• Homologação das inscrições: 02/10/2026
• Prova de Língua Inglesa: 08/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos: 09/10/2026
• Resultado da 1ª etapa: 30/10/2026
• Avaliação do projeto de tese (Doutorado): resultado em 17/11/2026
• Entrevistas e defesa oral do Doutorado: 23/11/2026 a 26/11/2026
• Resultado final: 27/11/2026
• Matrícula: 16/12/2026 a 14/01/2027
• Início previsto das aulas: 01/03/2027

Investimento

O Mestrado custa R$ 90.290,00 à vista ou pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 4.680,00. O Doutorado é pago em 48 parcelas de R$ 4.680,00.

Bolsas de estudo

O programa oferece bolsas Prosup/Capes no valor de R$ 2.100,00 mensais para o Mestrado e R$ 3.100,00 mensais para o Doutorado, com isenção total da mensalidade. Também há a possibilidade de Taxa Escolar Prosup/Capes, com isenção total, e isenções parciais de mensalidade (até 25%, de 25% a 50%, de 50% a 75% ou acima de 75%), concedidas conforme análise socioeconômica da Comissão de Bolsas. Como mencionado, o PIJOP pode conceder até três isenções integrais no Mestrado para egressos da Graduação da FGV Direito Rio.

Cidade e formato das aulas

O programa funciona na cidade do Rio de Janeiro, na sede da FGV Direito Rio, na Praia de Botafogo, nº 190. As provas e entrevistas do processo seletivo são realizadas presencialmente nesse endereço, embora candidatos residentes fora do Rio de Janeiro possam solicitar a realização da entrevista por videoconferência, mediante autorização prévia da coordenação.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da FGV-RIO, ou entre em contato pelo e-mail ppgd.direitorio@fgv.br e pelo Telefone: (21) 3799-6199.

Como se prepapar?

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PUC-SP abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 276 vagas para início em 2027

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) abriu as inscrições para o Processo Seletivo 1º/2027 do Programa de Pós-Graduação em Direito, oferecendo vagas para os cursos de Mestrado e Doutorado. 

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são 158 vagas para o Mestrado e 118 para o Doutorado, distribuídas em nove Núcleos de Pesquisa, com temas que vão de Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito a Direito Tributário, Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Empresarial, entre outros.

O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrições

A taxa de inscrição é de R$ 445,00. Candidatos que sejam ex-alunos de Graduação, Especialização ou Mestrado da PUC-SP — incluindo aqueles que concluirão seus cursos no segundo semestre de 2026 — estão isentos do pagamento, desde que anexem a documentação comprobatória exigida no ato da inscrição. 

Podem se inscrever no Mestrado candidatos com diploma de Graduação em Direito reconhecido pelo MEC. Já o Doutorado é destinado a portadores de diploma de Mestrado, que também devem apresentar o diploma de Graduação em Direito. Candidatos estrangeiros precisam, obrigatoriamente, possuir visto de estudante (visto IV), apresentar documentos traduzidos e autenticados, e comprovar proficiência em língua portuguesa por meio do certificado CELPE-Bras.

Etapas

O processo seletivo é composto por duas etapas. A primeira, comum a todos os candidatos, consiste na análise dos documentos enviados no ato da inscrição, com destaque para o Projeto de Pesquisa e o Currículo Lattes. 

A segunda etapa, entrevista presencial com docentes, é aplicada apenas nos Núcleos de Pesquisa I, III, V, VI e IX; os candidatos aos Núcleos II, IV, VII e VIII passam somente pela análise documental, sem necessidade de comparecimento à universidade.

Exame de proficiência

O edital também exige comprovação de proficiência em língua estrangeira: os aprovados no Mestrado terão prazo de até um ano após o ingresso para comprovar proficiência em um dos seguintes idiomas — Espanhol, Inglês, Francês, Italiano ou Alemão —, sob pena de desligamento do curso. Já os candidatos ao Doutorado devem comprovar proficiência em dois desses idiomas já no momento do ingresso, havendo regras específicas para quem comprovar apenas um deles inicialmente.

Bolsas e funcionamento

O edital não traz informações sobre oferta de bolsas de estudo, tampouco especifica o formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido) ou os valores das mensalidades e do curso — apenas informa que o pagamento é feito de forma mensal, com valor vinculado ao programa escolhido, independentemente da quantidade de créditos cursados no semestre.

O programa funciona na cidade de São Paulo (SP), na sede da PUC-SP localizada na Rua Ministro Godói, 969, bairro Perdizes.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Inscrições: 24/08/2026 a 20/10/2026 (até 15h59, horário de Brasília)
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa III (Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Econômico): 12/11/2026
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa V (Direito Penal, Criminologia, Psicologia Jurídica e Direito Processual Penal): 12/11/2026
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa I (Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Lógica Jurídica): 17/11/2026
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa VI (Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito e Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente e Tutela Metaindividual): 17/11/2026
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa IX (Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Processual do Trabalho): 17/11/2026
• Divulgação do resultado: 10/12/2026 (após as 17h)
• Prazo para recursos: 10/12/2026 a 11/12/2026
• Matrículas: 14/12/2026 a 18/12/2026
• Início do curso: 1º semestre de 2027

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site da PUC-SP, entre em contato pelo e-mail posdir@pucsp.br e telefone (11) 3670-8519.

Como se prepapar?

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UFMT abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com foco em Direitos Humanos com ingresso em 2027.1

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito, Campus Universitário de Cuiabá, publicou edital de seleção de alunos regulares para os cursos de Mestrado e Doutorado com ingresso no primeiro semestre de 2027. O edital foi divulgado em 14 de agosto de 2026 e oferece até 46 vagas na área de concentração em Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, distribuídas em duas linhas de pesquisa: Direitos Humanos, Proteção Multinível e Vulnerabilidades; e Estado, Constituição e Direitos Fundamentais.

Vagas e ações afirmativas

Do total de vagas, 36 são destinadas ao mestrado e 10 ao doutorado. O programa reserva 20% das vagas para ações afirmativas — 7 no mestrado e 2 no doutorado —, contemplando candidatos negros autodeclarados (pretos e pardos), quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans. Esses candidatos passam por processo de heteroidentificação e/ou verificação; quem tiver o processo indeferido é eliminado do certame, mesmo que aprovado em todas as demais fases.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFMT, mediante cadastro como usuário externo, no período de 14 de setembro a 1º de outubro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 276,30, paga em favor da Fundação Uniselva por boleto, PIX ou cartão de crédito, sem devolução. Candidatos inscritos no CadÚnico e enquadrados como de baixa renda podem solicitar isenção da taxa entre 14 e 18 de setembro de 2026. Servidores efetivos da UFMT também têm isenção, mediante comprovação do vínculo.

Podem se candidatar ao mestrado bacharéis em Direito com diploma registrado ou concluintes em condições de colar grau antes da matrícula. Para o doutorado, é exigido diploma de mestrado em Direito, também admitida a situação de concluinte. Candidatos estrangeiros seguem trâmite específico de documentação, com dispensas de CPF, título de eleitor e certidão de quitação eleitoral, mas exigências próprias quanto a passaporte e histórico escolar.

Etapas

O processo seletivo tem três fases. A primeira é uma prova dissertativa, de caráter eliminatório, composta por duas questões elaboradas a partir de bibliografia fixada em edital (distinta para mestrado e doutorado), avaliada por critérios como adstrição ao enunciado e à bibliografia indicada, originalidade, capacidade reflexiva, qualidade doutrinária e jurisprudencial e correção gramatical; a nota mínima para seguir no certame é 7,0. 

A segunda fase é a análise de projeto e arguição, também eliminatória e classificatória, realizada de forma remota perante banca de três professores, que avalia as potencialidades do candidato (até 2 pontos), a qualidade do projeto de pesquisa quanto a embasamento teórico e atualidade das referências (até 5 pontos) e a qualidade da defesa oral (até 3 pontos), exigindo-se também nota mínima 7,0. 

A terceira fase é a avaliação curricular, de caráter classificatório, baseada em tabela de pontuação de desempenho acadêmico e profissional, aplicada apenas aos candidatos não eliminados na arguição. Na composição da nota final, a prova dissertativa tem peso de 40%, a avaliação do projeto tem peso de 30% e a arguição tem peso de 30%, somando-se a pontuação do currículo como fator classificatório adicional.

Exame de proficiência

A comprovação de proficiência em língua estrangeira é exigida no ato da matrícula, e não na inscrição, mas quem não apresentá-la é desclassificado. Candidatos ao mestrado devem comprovar proficiência em uma língua estrangeira (inglês, francês, italiano ou alemão); candidatos ao doutorado devem comprovar proficiência em duas línguas distintas dentre essas mesmas opções, sendo permitido reaproveitar a comprovação do mestrado, respeitado o prazo de validade de dois anos. Os exames podem ser realizados pelo Instituto de Linguagens da UFMT ou comprovados por certificado de outra instituição pública federal de ensino superior.

Cronograma 

O processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Período de inscrições: 14/09/2026 a 01/10/2026
• Prova dissertativa: 19/10/2026
• Sessão pública de identificação da prova dissertativa: 26/10/2026
• Divulgação da lista de candidatos para arguição e modo de arguição: 05/11/2026
• Entrevistas para avaliação de projeto e arguição: 09/11/2026 a 19/11/2026
• Resultado preliminar do processo de heteroidentificação/ações afirmativas: até 18/11/2026
• Resultado preliminar da avaliação de projeto e arguição com avaliação curricular dos classificados: 24/11/2026
• Resultado final consolidado: 11/12/2026
• Período de matrícula: 15/02/2027 a 05/03/2027
• Início do período letivo: 08/03/2027

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações,acesse o site do PPGD UFMT, ou envie e-mail para  ppgdireito.fd@ufmt.br. Para suporte técnico relacionado ao uso do sistema SEI, a UFMT disponibiliza o telefone +55 (65) 3313-7380.

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UFG abre inscrições para Mestrado e Doutorado Profissional em Direito e Políticas Públicas com início em 2027.1

A Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Faculdade de Direito, abriu as inscrições para dois processos seletivos simultâneos: um para a Turma XI do Mestrado Profissional (Edital nº 02/2026) e outro para a Turma III do Doutorado Profissional (Edital nº 03/2026). Ambos os programas funcionam em Goiânia (GO), na Faculdade de Direito da UFG, e destinam-se ao ingresso no primeiro semestre letivo de 2027. As inscrições vão de 25 de agosto a 25 de setembro de 2026, exclusivamente por e-mail.

Vagas e ações afirmativas

O mestrado oferece até 26 vagas, distribuídas entre candidatos vinculados a convênios institucionais — 7 para o Ministério Público de Goiás, 4 para a Defensoria Pública do Estado, 5 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e 4 para a Procuradoria Geral do Estado — além de 6 vagas de ampla concorrência. O doutorado disponibiliza até 21 vagas, sendo 2 para o Ministério Público de Goiás, 2 para o TCE-GO, 1 para a Procuradoria Geral do Estado, 10 para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e 6 de ampla concorrência.

Os dois editais reservam vagas para ações afirmativas, contemplando pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e integrantes de povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de migração forçada, ciganas, mulheres mães ou tutoras, pessoas trans, surdas e pessoas com deficiência. Ao menos metade das vagas de ampla concorrência de cada programa é reservada a esse público, além de percentuais definidos dentro das vagas vinculadas a convênios.

Inscrições

A taxa de inscrição é de R$ 200,00 para o mestrado e R$ 300,00 para o doutorado, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico e enquadrados como de baixa renda, mediante solicitação entre 26 de agosto e 9 de setembro de 2026.

Podem concorrer ao mestrado bacharéis em Direito ou áreas afins com diploma reconhecido pelo MEC, incluindo concluintes que finalizem a graduação antes da matrícula. Para o doutorado, exige-se graduação em Direito (ou área afim) e mestrado concluído em Direito ou área correlata, reconhecido pela CAPES, admitida a multidisciplinaridade desde que um dos títulos seja na área de Direito ou Políticas Públicas. As vagas destinadas ao TCE-GO, em ambos os níveis, aceitam candidatos de qualquer área do conhecimento.

Etapas

O processo seletivo do mestrado tem quatro etapas: exame de projeto de pesquisa, exame de conhecimentos específicos, exame de língua estrangeira e exame oral. O doutorado acrescenta uma quinta etapa, o exame de currículo. Em ambos os níveis, o projeto de pesquisa é avaliado por critérios como aderência ao programa, exequibilidade, qualidade textual e consistência metodológica; o exame de conhecimentos específicos consiste em uma prova discursiva sobre uma bibliografia fixada em edital, com autores como Maria Paula Dallari Bucci, Ana Paula de Barcelos e Diogo Coutinho; o exame de língua estrangeira exige tradução de um texto acadêmico — em um idioma no mestrado (inglês ou espanhol) e em dois idiomas no doutorado (entre inglês, espanhol, francês e italiano); e o exame oral avalia a capacidade do candidato de expor e defender oralmente seu projeto de pesquisa. No doutorado, o currículo Lattes também é avaliado, com pontuação por títulos, produção acadêmica, docência e experiência profissional.

Exame de proficiência

A proficiência em língua estrangeira é exigida nos dois processos seletivos, com caráter eliminatório, podendo ser dispensada mediante apresentação de certificados internacionais como TOEFL, IELTS, DELE ou DELF, dentro dos prazos de validade estabelecidos em edital.

Cronograma 

O processo seletivo do mestrado seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 25/08/2026 a 25/09/2026
• Exame de Projeto de Pesquisa: 08/10/2026 a 20/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos: 29/10/2026 (manhã)
• Exame de Língua Estrangeira: 29/10/2026 (tarde)
• Exame Oral: 26/11/2026 e 27/11/2026
• Divulgação do resultado final (homologação): 11/12/2026
• Matrícula dos aprovados: 22/02/2027 e 23/02/2027
• Início das aulas: 04/03/2027

O processo seletivo do doutorado seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 25/08/2026 a 25/09/2026
• Exame de Projeto de Pesquisa: 08/10/2026 a 20/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos: 29/10/2026 (manhã)
• Exame de Língua Estrangeira: 29/10/2026 (tarde)
• Exame Oral: 30/11/2026
• Exame de Currículo: 09/12/2026
• Divulgação do resultado final (homologação): 18/12/2026
• Matrícula dos aprovados: 22/02/2027 e 23/02/2027
• Início das aulas: 04/03/2027

Mais informações

Para acessar os editais e obter mais informações, acesse o site do PPGDP, a página do seletivo do Mestrado e a página do seletivo do Doutorado, ou entre em contato pelo e-mail ppgdp.direito@ufg.br.

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UCS abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com ingresso em março de 2027

A Universidade de Caxias do Sul (UCS), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, tornou públicos os Editais 05/2026 e 06/2026, que regulamentam os processos seletivos para ingresso na turma de 2027 do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir), nos cursos de Doutorado e Mestrado, respectivamente. As aulas serão realizadas na Cidade Universitária, em Caxias do Sul (RS).

Vagas e ações afirmativas

Para o Mestrado são oferecidas 20 (vinte) vagas, distribuídas entre as duas linhas de pesquisa do programa, com formação de lista de suplentes por ordem de classificação. 

Para o Doutorado são oferecidas 8 (oito) vagas, distribuídas entre as duas linhas de pesquisa do programa, com formação de lista de suplentes por ordem de classificação. 

O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrição

A taxa de inscrição é de R$ 200,00 para ambos os cursos, com desconto de 30% para candidatos egressos da UCS. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por formulário on-line, mediante upload de documentação em formato PDF.

Para o Mestrado é exigido: formulário de inscrição preenchido; documento de identidade; uma Proposta de Pesquisa (até 5 páginas); e currículo Lattes/CNPq (ou CV livre, para estrangeiros) atualizado, com comprovação de títulos e produção científica.

Para o Doutorado sãoexigidos: formulário de inscrição preenchido; documento de identidade; pré-projeto de tese de doutorado (até 12 páginas); e currículo Lattes/CNPq (ou CV livre, para estrangeiros) atualizado, com comprovação de títulos e produção científica.

Etapas dos processos seletivos

Os dois processos seletivos são conduzidos por uma Comissão de Seleção formada por cinco docentes permanentes do PPGDir.

O processo seletivo do Mestrado compreende três etapas:

1. Prova escrita (peso de 30% da nota final): realizada em plataforma virtual, das 14h às 18h do dia 9 de novembro de 2026, tendo como objeto um artigo científico publicado na Revista Direito Ambiental e Sociedade (RDAS), indicado previamente aos candidatos por e-mail.
2. Avaliação Curricular (peso de 30% da nota final, de caráter classificatório): considera exclusivamente a produção científica do candidato entre 2022 e 2026, incluindo artigos em periódicos (conforme classificação Qualis Capes), artigos em anais de eventos, livros publicados e capítulos de livros, cada item com pontuação e limites específicos estabelecidos no edital.
3. Entrevista (peso de 40% da nota final, de caráter classificatório): realizada por videoconferência, avalia a aderência da Proposta de Pesquisa às linhas do programa, sua relevância e viabilidade, a disponibilidade do candidato para cursar o mestrado, além de indicadores de desempenho acadêmico como iniciação à pesquisa, domínio de idiomas, experiência acadêmica ou profissional e cursos de extensão ou especialização.

O processo seletivo do Doutorado também compreende três etapas eliminatórias e classificatórias:

1. Avaliação Curricular (peso de 40% da nota final): considera exclusivamente a produção científica do candidato entre 2022 e 2026, incluindo artigos em periódicos (conforme classificação Qualis Capes), artigos em anais de eventos, livros publicados e capítulos de livros, cada item com pontuação e limites específicos estabelecidos no edital.
2. Análise do pré-projeto de tese (peso de 30% da nota final): avalia o pré-projeto apresentado na inscrição quanto à aderência à linha de pesquisa escolhida, clareza e rigor metodológico, originalidade, relevância da proposta e qualidade da revisão bibliográfica.
3. Entrevista (peso de 30% da nota final): realizada por videoconferência, avalia a trajetória acadêmica do candidato e a viabilidade de desenvolvimento do pré-projeto de tese. A banca também leva em conta indicadores como participação em grupos de pesquisa, domínio de idiomas estrangeiros e disponibilidade para estágio doutoral, entre outros itens do currículo.

Proficiência

Os editais não exigem exame formal de proficiência em língua estrangeira como requisito de inscrição; o domínio de idiomas é apenas um dos aspectos considerados na etapa de entrevista.

Cronograma

O processo seletivo do Mestrado seguirá este cronograma:

• Inscrições online: 27/07/2026 a 30/10/2026
• Casos especiais – formalização do pedido: até 30/10/2026
• Casos especiais – retorno da Comissão de Seleção: 05/11/2026
• Homologação das inscrições: 06/11/2026
• Prova Escrita: 09/11/2026
• Entrevistas: 17/11/2026 ou 18/11/2026
• Divulgação dos resultados preliminares: 23/11/2026
• Recurso – solicitação: até 25/11/2026
• Recurso – resultado: 27/11/2026
• Divulgação do resultado definitivo: até 30/11/2026
• Matrículas online: 01/12/2026 a 04/12/2026

O processo seletivo do Doutorado seguirá este cronograma:

• Inscrições online: 27/07/2026 a 06/11/2026
• Casos especiais – formalização do pedido: até 06/11/2026
• Casos especiais – retorno da Comissão de Seleção: 12/11/2026
• Homologação das inscrições: 13/11/2026
• Entrevistas: 17/11/2026 ou 18/11/2026
• Divulgação dos resultados preliminares: 23/11/2026
• Recurso – solicitação: até 25/11/2026
• Recurso – resultado: 27/11/2026
• Divulgação do resultado definitivo: até 30/11/2026
• Matrículas online: 01/12/2026 a 04/12/2026

Mais informações

Para acessar os editais e obter mais informações sobre o Doutorado ou o Mestrado em Direito, acesse a página do PPGDir, ou entre em contato pelo e-mail ppgdir@ucs.br.

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Estácio abre seleção para Doutorado em Direito em Manaus (AM) em parceria com a Amazônia (DINTER) com início em 2026.2

 

A Universidade Estácio de Sá, por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESA), abriu o processo seletivo para o Doutorado em Direito, na modalidade DINTER (Doutorado Interinstitucional), em parceria com o Centro Universitário Estácio do Amazonas, em Manaus/AM. A iniciativa integra o Edital CAPES nº 14/2025, voltado a Projetos de Cooperação entre Instituições (PCI) para qualificação de profissionais de nível superior. As aulas têm início previsto para agosto de 2026.

Serão oferecidas até 25 vagas. A inscrição custa R$ 300,00, valor que não é reembolsável em nenhuma hipótese. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas (cotas raciais, sociais etc.); há apenas atendimento diferenciado a candidatos com necessidades especiais, mediante envio de documentação comprobatória e declaração indicando as adaptações necessárias para a realização da seleção.

Podem se inscrever portadores de diploma de Mestrado, reconhecido no Brasil ou no exterior. Na ausência do diploma, o candidato pode apresentar declaração de aprovação em banca de dissertação ou declaração de que a expedição do diploma está em tramitação.

Etapas da seleção

O processo é dividido em três etapas:

1. Inscrição: preenchimento de formulário online, pagamento do boleto da taxa e envio de documentação (diploma ou equivalente, histórico escolar, dissertação de mestrado em PDF, currículo Lattes atualizado, projeto de tese, RG, certidão de nascimento ou casamento e CPF), tudo em um único e-mail para selecaomd@estacio.br.
2. 1ª Fase — Análise documental (eliminatória): a comissão de seleção avalia o projeto de tese e o currículo Lattes, sem participação do candidato, definindo aptos e inaptos.
3. 2ª Fase — Entrevista online (eliminatória): realizada via Microsoft Teams, com apresentação oral do projeto de tese pelo candidato. São avaliados o currículo Lattes, a consistência do projeto e seu vínculo com uma das linhas de pesquisa, a disponibilidade de tempo, a formação e atuação acadêmica, publicações de livros e artigos, o domínio das obras indicadas para a seleção, a abordagem interdisciplinar do tema e a qualidade da dissertação de mestrado, incluindo o tempo até a titulação.

Após a aprovação e matrícula, os candidatos deverão ainda cumprir prova de proficiência em língua estrangeira (duas provas, entre inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano), em até 12 meses a partir do ingresso. Podem ser dispensados os que comprovarem aprovação prévia em exame equivalente reconhecido pela CAPES ou conclusão de curso de idiomas; egressos do Mestrado em Direito da própria Estácio são isentos de uma das provas.

O edital não menciona a oferta de bolsas de estudo aos discentes.

Formato do curso

O programa funciona em modelo híbrido, com sede das atividades presenciais em Manaus/AM. São sete disciplinas, cada uma com um bloco presencial de três dias (quinta a sábado); a carga horária restante e as orientações ocorrem de forma remota e síncrona pelo Microsoft Teams. Os discentes cumprem ainda um estágio obrigatório na sede do PPGD/UNESA, no Rio de Janeiro/RJ, preferencialmente no último semestre do curso — despesas de deslocamento e hospedagem, quando aplicável (como em casos de reprovação ou dependência), correm por conta do aluno.

O edital não informa valores de mensalidade ou custo total do curso.

Cronograma

• Inscrições: 01/06/2026 a 14/08/2026
• Início das aulas: agosto de 2026
• Demais etapas (análise documental e entrevistas): datas a serem divulgadas pela Secretaria dos Programas aos candidatos

Mais informações

Para acessar o edital e para mais informações, acesse o site da Estácio e o site do Doutorado, entre em contato pelo e-mail: selecaomd@estacio.br e pelo telefone: (21) 2206-9834 e WhatsApp: (21) 96692-3926.

Como se prepapar?

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Estácio Rio abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito para início no segundo semestre de 2026

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA), reconhecido pela CAPES com conceito 5, está com inscrições abertas para os processos seletivos de Mestrado e Doutorado em Direito, referentes ao 2º semestre letivo de 2026, com aulas no Rio de Janeiro.

Mestrado em Direito

Serão oferecidas até 25 vagas, com início das aulas em agosto de 2026. A inscrição custa R$ 250,00 e podem se candidatar profissionais com diploma de graduação em curso reconhecido (ou declaração de conclusão, em casos específicos). Os documentos devem ser enviados por e-mail à Secretaria dos Programas, incluindo diploma, histórico escolar, currículo Lattes atualizado, RG, certidão de nascimento ou casamento e CPF.

Doutorado em Direito

Serão oferecidas até 20 vagas, com início das aulas em agosto de 2026. A inscrição custa R$ 300,00 e podem se candidatar profissionais com diploma de Mestrado em curso reconhecido (ou declaração de aprovação em banca, em casos específicos). Além dos documentos exigidos para o Mestrado, os candidatos ao Doutorado devem enviar cópia da dissertação de mestrado e um projeto de tese, conforme modelo constante no edital.

Processo seletivo

Em ambos os níveis, a seleção ocorre em duas fases eliminatórias: análise documental (incluindo, no caso do Doutorado, o projeto de tese) e entrevista on-line via Microsoft Teams. No Doutorado, a entrevista inclui também a apresentação oral do projeto de tese pelo candidato.

Não há reserva de vagas por ações afirmativas prevista nos editais. Candidatos com necessidades especiais devem apresentar documento comprobatório e declaração indicando as adaptações necessárias.

Área de concentração e linhas de pesquisa

Os cursos têm como área de concentração "Direito Público e Evolução Social" e duas linhas de pesquisa: "Acesso à Justiça e Efetividade do Processo" e "Direitos Fundamentais e Novos Direitos".

Proficiência em língua estrangeira

Após a matrícula, os aprovados devem prestar exame de proficiência em língua estrangeira em até 12 meses: uma prova para o Mestrado (inglês, espanhol ou francês) e duas provas para o Doutorado (entre inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano). Egressos do próprio Mestrado em Direito da Estácio são dispensados de uma das provas no Doutorado. Também pode haver dispensa mediante comprovação de aprovação prévia em exame equivalente.

Bolsas de estudo

Os editais não fazem menção a programas de bolsas de estudo.

Formato das aulas

Os cursos são presenciais, na sede da Estácio no Rio de Janeiro (Av. Presidente Vargas, 642, Centro), oferecidos em duas modalidades:

• Regular: aulas semanais ou quinzenais ao longo do semestre, presenciais ou remotas síncronas (Microsoft Teams);
• Concentrada: aulas presenciais reunidas em uma única semana do semestre no Rio de Janeiro, com as demais semanas ocorrendo de forma remota síncrona.

Mensalidade

Os editais não informam o valor da mensalidade nem o custo total dos cursos. Essa informação deve ser consultada diretamente com a instituição.

Cronograma

Os dois processos seletivos seguem este cronograma:

Período de inscrições: 19/05/2026 a 14/08/2026 

Início das aulas: agosto/2026

Mais informações 

Para acessar os editais e para mais informações, acesse o site da Estácio, o site do Mestrado e do Doutorado, entre em contato pelo e-mail: selecaomd@estacio.br ou pelo telefone/WhatsApp: (21) 2206-9834 / 96692-3926.

Como se prepapar?

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UFC abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 48 vagas para turma de 2027

A Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD/UFC), tornou pública a abertura do processo seletivo para as turmas de 2027 dos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico. O edital nº 001/2026 foi publicado em 27 de julho de 2026 e contempla ingresso para o primeiro semestre letivo de 2027 (2027.1), na área de concentração "Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico".

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, serão oferecidas 48 vagas, distribuídas entre as três linhas de pesquisa do programa: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas; Ordem Constitucional, Internacionalização e Sustentabilidade; e Relações Sociais e Pensamento Jurídico. Para o Mestrado são 12 vagas por linha, totalizando 36, enquanto o Doutorado oferece 4 vagas por linha, somando 12.

Do total de vagas, 30% são reservadas a candidatos pretos e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 15/CEPE, de 2023. Essa reserva corresponde a 4 vagas de Mestrado e 1 de Doutorado por linha de pesquisa. Os candidatos que optarem pela modalidade de ação afirmativa concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência.

O edital não estabelece cobrança de taxa de inscrição para os candidatos.

Podem se candidatar ao Mestrado bacharéis em Direito por instituição reconhecida, ou estudantes com declaração de provável concludente no segundo semestre de 2026. Para o Doutorado, é exigido diploma de bacharel em Direito e de mestre em Direito ou área afim, ou declaração de matrícula em curso de mestrado. Cada candidato pode concorrer a apenas uma linha de pesquisa.

Etapas

O processo seletivo é composto por três etapas sucessivas. 

A primeira é a Prova Escrita Geral, de caráter eliminatório e classificatório, com nota mínima de 6,0 para aprovação, composta por três questões dissertativas baseadas em bibliografia própria, avaliando domínio do tema, capacidade de articulação de resposta, conexão com as referências bibliográficas e clareza na exposição textual. 

A segunda etapa é a Prova Oral, também eliminatória e classificatória, que consiste em questionamentos sobre a bibliografia específica da linha de pesquisa e na arguição e defesa do projeto de pesquisa apresentado pelo candidato, com nota mínima de 6,0. 

A terceira etapa, de caráter apenas classificatório, é a Prova de Títulos, aplicada exclusivamente em caso de empate na nota final, com pontuação atribuída conforme a formação acadêmica, a produção científica, técnica ou cultural e a experiência didática ou técnico-profissional do candidato.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Período de inscrições: 03/08/2026 a 09/09/2026
• Resultado da homologação das inscrições: 21/09/2026
• Recurso de indeferimento das inscrições: 22/09/2026 a 23/09/2026
• Resultado final das inscrições: 30/09/2026
• Prova escrita: 09/10/2026
• Resultado da prova escrita: 19/10/2026
• Recurso da prova escrita: 20/10/2026 a 21/10/2026
• Resultado final da prova escrita: 28/10/2026
• Prova oral (arguição do projeto): 05/11/2026 a 27/11/2026
• Resultado da prova oral: 01/12/2026
• Recursos da prova oral: 02/12/2026 a 03/12/2026
• Resultado final da prova oral: 07/12/2026
• Análise dos títulos (em caso de empate): 09/12/2026
• Resultado final da seleção: até 14/12/2026

Proficiência em língua estrangeira

A comprovação de proficiência em língua estrangeira é obrigatória para a obtenção dos títulos de Mestre e Doutor. Os mestrandos devem comprovar proficiência em um dos seguintes idiomas: inglês, francês, alemão ou italiano. Já os doutorandos precisam comprovar proficiência em dois desses idiomas. O prazo para essa comprovação é de até 12 meses após a primeira matrícula, sob pena de desligamento automático do programa.

Bolsas e funcionamento do programa

Quanto à concessão de bolsas de estudo, o edital esclarece que a obtenção de bolsas junto a agências de fomento, como CAPES, CNPq e FUNCAP, dependerá da disponibilidade dessas instituições e do cumprimento das respectivas regras editalícias, não havendo obrigatoriedade de concessão de bolsas pelo programa.

O PPGD/UFC funciona na cidade de Fortaleza, no Ceará, sediado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. O edital determina que a prova escrita deve ser realizada obrigatoriamente de forma presencial nas dependências da Faculdade de Direito, enquanto a prova oral pode ocorrer de forma presencial ou remota, a critério de cada banca examinadora. O documento não trata do formato das aulas do curso regular nem menciona valores de mensalidade, por se tratar de um edital de processo seletivo, e não do regimento acadêmico do programa.

Mais informações: 

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD UFC, ou entre em contato pelo e-mail selecaoppgdufc@gmail.com. 

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

UFPR abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 128 vagas para 2027

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), divulgou os editais do processo seletivo para ingresso no primeiro semestre de 2027 nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. Ao todo, são oferecidas 128 vagas, distribuídas entre as três áreas de concentração do programa: Direito das Relações Sociais, Direito do Estado e Direitos Humanos e Democracia. As atividades do Programa são realizadas em Curitiba (PR).

Vagas e ações afirmativas

O Mestrado (Edital 20/2026) oferece 79 vagas de ampla concorrência, sendo 18 para Direito das Relações Sociais, 23 para Direito do Estado e 18 para Direitos Humanos e Democracia. Já o Doutorado (Edital 21/2026) conta com 49 vagas de ampla concorrência, sendo 11 para Direito das Relações Sociais, 16 para Direito do Estado e 9 para Direitos Humanos e Democracia.

Ambos os processos seletivos preveem reserva de vagas. Em cada curso, 5% das vagas (4 no Mestrado e 3 no Doutorado) são reservadas a pessoas servidoras da UFPR sob o Regime Jurídico Único (RJU), e 20% das vagas (16 no Mestrado e 10 no Doutorado) são destinadas a ações afirmativas para pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, surdas ou pertencentes a minorias linguísticas, trans (travestis, transexuais ou transgênero) e refugiadas, solicitantes de refúgio, com visto de acolhida humanitária ou apátridas. A utilização de uma dessas reservas é mutuamente excludente em relação à outra, e as autodeclarações são submetidas a banca de validação conduzida pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG).

Inscrições

A taxa de inscrição é de R$ 298,00 para o Mestrado e de R$ 403,00 para o Doutorado, com pagamento exclusivamente por Pix. É possível solicitar isenção da taxa nos casos de família de baixa renda (mediante comprovação no CadÚnico) ou para candidatos às vagas reservadas por ações afirmativas, conforme os prazos e procedimentos previstos em cada edital.

Podem se inscrever no Mestrado candidatos com diploma de graduação concluído ou com previsão de conclusão em até um ano antes do fim do prazo de inscrição. Para o Doutorado, exige-se diploma de graduação e de mestrado, admitindo-se situações supletivas para quem ainda não obteve o diploma de mestrado, desde que comprovada a conclusão do curso ou a defesa prevista. Em ambos os casos, não pode ingressar ou permanecer no Programa quem já possuir registro acadêmico, como discente regular, em outro curso stricto sensu de qualquer outra instituição de ensino superior nacional. Candidatos estrangeiros e candidatos brasileiros cuja língua materna não seja o português devem apresentar Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).

Etapas do processo seletivo

O Mestrado é dividido em duas etapas avaliativas. A Primeira Etapa consiste em prova dissertativa, com três questões relacionadas à bibliografia indicada para a área de concentração escolhida, com duração de 150 minutos, de caráter eliminatório e classificatório. A Segunda Etapa reúne a análise do projeto de pesquisa pelo orientador indicado e uma entrevista individual remota, com duração máxima de 15 minutos, conduzida por banca de cinco avaliadores que atribuem notas a quatro tópicos previstos em edital, sendo exigida nota mínima de 75% no conjunto dos tópicos para aprovação.

O Doutorado também é dividido em duas etapas, mas sem prova escrita. A Primeira Etapa consiste na análise e avaliação do projeto de pesquisa pelo orientador indicado como primeira preferência (ou pelo segundo, em caso de recusa). A Segunda Etapa é a entrevista individual remota, no mesmo formato aplicado ao Mestrado.

Em ambos os cursos, o projeto de pesquisa deve indicar, em ordem de preferência, duas pessoas orientadoras vinculadas à área de concentração escolhida, ter no máximo 10 páginas e não conter qualquer elemento de identificação do candidato.

A comprovação de suficiência em língua estrangeira, mediante certificado oficial, é pré-requisito obrigatório para a titulação (não para o ingresso), devendo ser apresentada à Secretaria do Programa nos prazos previstos em resolução vigente do PPGD-UFPR.

Bolsas de estudo e formato das aulas

Os editais publicados não tratam de política de concessão de bolsas de estudo nem do formato das aulas do Programa (presencial, virtual ou híbrido), temas regulados por normas próprias do PPGD-UFPR. As entrevistas da etapa avaliativa, especificamente, são realizadas de forma remota, por plataforma de comunicação como o Microsoft Teams.

Cronograma

O processo seletivo do mestrado seguirá este cronograma:

• Inscrições: 27/07 a 07/08/2026
• Recursos das inscrições: 13 a 14/08/2026
• Prova dissertativa: 26/08/2026
• Recursos da prova dissertativa: 16 a 17/09/2026
• Resultado da análise do projeto de pesquisa: 24/11/2026
• Recursos da análise do projeto: 05 a 06/11/2026
• Entrevistas: 26/11 a 02/12/2026
• Recursos da entrevista: 17 a 18/12/2026
• Resultado final: 30/12/2026

O processo seletivo do doutorado seguirá este cronograma:

• Inscrições: 27/07 a 07/08/2026
• Recursos das inscrições: 13 a 14/08/2026
• Resultado da análise do projeto de pesquisa: 19/10/2026
• Recursos da análise do projeto: 30/09 a 01/10/2026
• Entrevistas: 21 a 27/10/2026
• Recursos da entrevista: 09 a 10/11/2026
• Resultado final: 19/11/2026

Mais informações

Para acessar os editais e para mais informações, acesse o site do PPGD UFPR, entre em contato pelo e-mail psppgdmestrado@ufpr.br e psppgddoutorado@ufpr.br ou pelo telefone: (41) 3310-2685.

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UFMG abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 192 vagas para 2027

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito, publicou o Edital nº 1539/2026, que abre as inscrições para os cursos de Mestrado e Doutorado com ingresso em 2027. Ao todo, serão oferecidas 192 vagas, sendo 121 para o Mestrado e 71 para o Doutorado, na área de concentração Direito e Justiça, distribuídas entre as diversas linhas de pesquisa e projetos coletivos do Programa.

Vagas e ações afirmativas

O edital garante política de ações afirmativas, com reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos): 57 das 121 vagas do Mestrado e 29 das 71 vagas do Doutorado. Quem optar pela reserva concorre simultaneamente à ampla concorrência e deve se submeter a procedimento de heteroidentificação, conduzido pela Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão da UFMG (CPAAI). Candidatos estrangeiros concorrem exclusivamente na modalidade de ampla concorrência.

As inscrições podem ser feitas por candidatos brasileiros e estrangeiros que possuam diploma de graduação ou estejam em condições de concluir o curso até 19 de fevereiro de 2027. É necessário preencher o formulário eletrônico e enviar documentos como identidade, CPF, currículo Lattes, resumo expandido de projeto de pesquisa e projeto de pesquisa completo, entre outros. Cada candidato pode concorrer a apenas um projeto coletivo.

A taxa de inscrição custa R$ 241,22, podendo ser solicitada isenção junto à Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) para candidatos em vulnerabilidade socioeconômica.

Por se tratar de curso de pós-graduação stricto sensu em instituição pública federal, o Mestrado e o Doutorado em Direito da UFMG são gratuitos, não havendo cobrança de mensalidade. 

O processo seletivo

O processo seletivo será composto por três etapas eliminatórias, todas realizadas de forma virtual pela plataforma Zoom:

1. Análise Preliminar de Resumo Expandido de Projeto, avaliada sem identificação do candidato, considerando aderência ao projeto coletivo (40 pontos), clareza do objeto (15), objetivos (15), hipótese (15) e originalidade/relevância (15);

2. Prova Oral, com arguição individual sobre tema sorteado, avaliando domínio do tema (20 pontos), argumentação (20), capacidade crítica (20), articulação de respostas (20) e conexão com o projeto coletivo (20);

3. Análise, Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em sessão pública, avaliando clareza do problema/hipótese/objetivos (25 pontos), originalidade e bibliografia (25), metodologia e esquema do trabalho (25) e capacidade de resposta às arguições (25). Em todas as etapas, a nota mínima para aprovação é 70 de 100 pontos.

Proficiência em língua estrangeira

Após o ingresso, os aprovados deverão comprovar proficiência em língua estrangeira: uma língua para o Mestrado (prazo de 12 meses) e duas línguas para o Doutorado (prazo de 24 meses), entre alemão, francês, italiano, inglês e espanhol, mediante exame do CENEX/UFMG ou certificados como TOEFL, IELTS, DELF, DALF, TestDaF, CILS ou DELE.

O Programa de Pós-Graduação em Direito funciona em Belo Horizonte (MG), na Faculdade de Direito da UFMG. 

Cronograma

O cronograma completo do processo seletivo é o seguinte:

• Período de inscrições: 01/07/2026 a 31/07/2026 
• Resultado das inscrições: 07/08/2026 
• Divulgação das bancas examinadoras: 13/08/2026 
• Resultado da Análise Preliminar de Resumo Expandido do Projeto: 27/08/2026 
• Aplicação da Prova Oral: 09/09/2026 a 25/09/2026 
• Resultado da Prova Oral: 01/10/2026 
• Aplicação da Arguição do Projeto: 14/10/2026 a 30/10/2026 
• Resultado da Análise, Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa: 05/11/2026 
• Homologação do resultado final: a partir de 26/11/2026 
• Cadastro prévio e apresentação de documentação pelos aprovados: 07/12/2026 a 11/12/2026 
• Envio de documentação complementar (concluintes até 19/02/2027): 19/02/2027

Mais informações

Acesse a página do PPGD UFMG e entre em contato pelo e-mail processoseletivoppgd@direito.ufmg.br.

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UFSC abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com ingresso em 2027

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), abriu as inscrições para os processos seletivos de Mestrado e Doutorado em Direito com ingresso em 2027. As regras estão previstas nos Editais nº 05/PPGD/2026 (Mestrado) e nº 06/PPGD/2026 (Doutorado), publicados em 20 de junho de 2026.

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, serão ofertadas até 72 vagas de mestrado e até 44 vagas de doutorado, distribuídas entre quatro linhas de pesquisa do programa: Ordem Internacional, Justiça e Sustentabilidade; Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado; Historicismo, Conhecimento Crítico e Controle Social; e Sistemas de Garantia, Relações Jurídicas Privadas e Processualidades. Cada vaga está vinculada a um docente orientador específico, que deve ser indicado pelo(a) candidato(a) já no ato da inscrição.

Os editais não mencionam cobrança de taxa de inscrição.

Ambos os processos seletivos reservam vagas por meio de política de ações afirmativas: um mínimo de 22% das vagas é destinado a candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as), pardos(as), indígenas, quilombolas e pessoas transexuais, travestis, transmasculinas, transgêneras e/ou não binárias (sendo ao menos 20% para o segmento PPIQ e ao menos 2% para o segmento trans), além de um mínimo de 6% das vagas reservado a pessoas com deficiência.

Podem se inscrever no mestrado graduados(as) em Direito ou áreas afins, ou candidatos(as) que comprovem estar no último semestre da graduação. Para o doutorado, é exigido diploma de mestrado em Direito ou áreas afins, ou comprovação de que o mestrado será concluído até a data da matrícula.

Processo seletivo

Os processos seletivos são compostos por quatro fases: inscrição; prova escrita (eliminatória, com peso de 40% na nota final); análise do projeto de pesquisa (classificatória, peso de 40%); e entrevista com avaliação do currículo Lattes (classificatória, peso de 20%). No mestrado, a entrevista e a avaliação curricular somam os 20% de forma conjunta; no doutorado, o peso é dividido em 10% para a entrevista e 10% para a avaliação do currículo, esta última realizada por meio de ficha detalhada de pontuação de títulos acadêmicos, atividades de orientação e docência, produção intelectual e experiência profissional.

A prova escrita, com duração máxima de duas horas, consiste em uma única questão dissertativa baseada em bibliografia obrigatória, distinta para cada linha de pesquisa, sem consulta. Os projetos de pesquisa devem ter cronograma compatível com a duração máxima do curso — 24 meses no mestrado e 48 meses no doutorado. A entrevista avalia conhecimentos sobre a linha de pesquisa, potencial para pesquisa avançada e histórico acadêmico do(a) candidato(a).

É exigida comprovação de proficiência em língua estrangeira: uma língua para o mestrado e duas línguas para o doutorado, podendo a comprovação ser apresentada na inscrição ou até o momento da matrícula.

A nota mínima para aprovação em cada etapa eliminatória e na nota final é 7,00 (sete).

Segundo os editais, a aprovação no processo seletivo não implica concessão nem expectativa de concessão de bolsa de estudos, que será objeto de edital específico posterior.

O programa funciona na cidade de Florianópolis (SC), nas dependências do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Os editais não detalham o formato das aulas do curso regular (presencial, híbrido ou virtual); a entrevista, via de regra presencial, pode ser realizada por videoconferência em casos de docente afastado, problemas de saúde ou candidato residente em outra unidade da federação. Os editais também não mencionam valores de mensalidade ou custo total do curso.

Cronograma 

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 30/06/2026 a 30/07/2026 
• Publicação do resultado das inscrições deferidas: até 05/08/2026 
• Realização da prova escrita: 08/09/2026 
• Divulgação das respostas-padrão da prova escrita: 09/09/2026 
• Publicação dos resultados da prova escrita: 01/10/2026 
• Prazo para recursos do resultado da prova escrita: até 05/10/2026 
• Publicação da análise dos recursos: 08/10/2026 
• Prazo para recursos ao Colegiado Delegado sobre a prova escrita: até 12/10/2026 
• Divulgação do cronograma das entrevistas: 19/10/2026 
• Avaliação dos projetos e dos currículos: 20/10/2026 a 07/11/2026 
• Período das entrevistas: 20/10/2026 a 10/11/2026 
• Publicação da classificação final do processo seletivo: 13/11/2026 
• Prazo para recursos à classificação final: até 17/11/2026 
• Publicação da classificação final após análise dos recursos: 20/11/2026 
• Prazo para recursos ao Colegiado Delegado quanto ao resultado final: até 23/11/2026 
• Análise dos recursos à classificação final: até 30/11/2026 
• Publicação das decisões do Colegiado Delegado: até 01/12/2026 
• Publicação da classificação final com resultado definitivo dos recursos: até 04/12/2026 

Mais informações: 

Acesse o site do PPGD/UFSC e entre em contato pelo e-mail selecao.ppgd@gmail.com. 

Como se prepapar?

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