Programas de Mestrado e Doutorado em Direito com Inscrições Abertas para janeiro, fevereiro e março de 2026

Com o início do ano letivo de 2026 se aproximando, diversas instituições de ensino superior em todo o Brasil mantêm processos seletivos abertos para programas de pós-graduação stricto sensu em Direito. 

Confira os prazos organizados por data de encerramento das inscrições:

Inscrições encerraram em 22 de janeiro

UFF (Niterói-RJ): Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito - 112 vagas totais (56 mestrado + 56 doutorado). Novo programa unificado resultado da fusão dos antigos PPGDC e PPGDIN. Taxa de R$ 230,00 com possibilidade de isenção. Processo seletivo com quatro etapas. (Informações)

Inscrições encerraram em 25 de janeiro

UNICESUMAR (Maringá-PR): Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas - 17 vagas totais (12 mestrado + 5 doutorado). Inscrições gratuitas. Processo seletivo presencial com duas etapas. Aulas presenciais com opção telepresencial. (Informações)

UNINTA (Sobral-CE): Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido - 21 vagas. Taxa de R$ 150,00. Inscrições prorrogadas. Foco em políticas públicas e conflitos socioambientais no semiárido. (Informações)

Inscrições encerrando em 26 de janeiro

UFG (Goiânia-GO): Mestrado e Doutorado em Direito Agrário - 27 vagas totais (20 mestrado + 7 doutorado). Inscrições gratuitas. Ampla política de ações afirmativas com 50% das vagas reservadas. Processo totalmente remoto. (Informações)

Inscrições encerrando em 28 de janeiro

UFG (Goiânia-GO): Mestrado e Doutorado Profissional em Direito e Políticas Públicas - 52 vagas totais (33 mestrado + 19 doutorado). Taxa de R$ 200,00 (mestrado) e R$ 300,00 (doutorado) com possibilidade de isenção. Vagas distribuídas entre convênios institucionais e ampla concorrência. (Informações)

UNIJUÍ (Ijuí-RS): Vagas remanescentes para Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - 11 vagas totais (7 mestrado + 4 doutorado). Taxa de R$ 110,00 (mestrado) e R$ 210,00 (doutorado). Processo seletivo online. (Informações)

Inscrições encerrando em 29 de janeiro

UNICAP (Recife-PE): Mestrado e Doutorado em Direito - 41 vagas totais (26 mestrado + 15 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo totalmente remoto. Área de concentração em Direito, Processo e Cidadania. (Informações)

Inscrições encerrando em 30 de janeiro

IBDT (São Paulo-SP): Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado - 20 vagas. Taxa de R$ 380,00. Programa especializado com foco internacional. Possibilidade de bolsas para procuradores e auditores fiscais. (Informações)

UNISANTOS (Santos-SP): Mestrado e Doutorado em Direito - 20 vagas totais (10 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 350,00. Processo seletivo concentrado em fevereiro com provas presenciais em três localidades. (Informações)

UNIT (Aracaju-SE): Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - 28 vagas totais (20 mestrado + 8 doutorado). Taxa de R$ 50,00. Oferece bolsas PROSUP/CAPES e CNPq. (Informações)

UCB (Brasília-DF): Mestrado em Direito - 20 vagas remanescentes. Inscrições gratuitas. Área de concentração em Justiça, Processo e Direitos Humanos. Possibilidade de bolsas CAPES. (Informações)

Uniara (Araraquara-SP): Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos - 20 vagas. Taxa de R$ 150,00 (R$ 100,00 até 15/01). Curso híbrido com aulas às sextas à noite e sábados pela manhã. (Informações)

FCR (Porto Velho-RO): Mestrado Profissional em Direito - 35 vagas. Taxa de R$ 250,00. Prazo prorrogado. Área de concentração em Acesso à Justiça e Políticas Públicas. (Informações)

Inscrições encerrando em 31 de janeiro

FMU (São Paulo-SP): Vagas remanescentes para Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - número de vagas não especificado. Taxa de R$ 150,00. Foco em tecnologia e sociedade da informação. (Informações)

UVA (Rio de Janeiro-RJ): Mestrado e Doutorado em Direito - 40 vagas totais (20 mestrado + 20 doutorado). Taxa de R$ 180,00 (mestrado) e R$ 220,00 (doutorado). Processo totalmente virtualizado. (Informações)

USCS (São Caetano do Sul-SP): Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Inovação - 20 vagas anuais. Inscrições gratuitas em fluxo contínuo. Para 2026.1, prazo até 31/01. (Informações)

Inscrições encerrando em 4 de fevereiro

IDP Brasília: Mestrado em Direito Constitucional - 50 vagas (segundo ciclo - vagas remanescentes). Taxa de R$ 200,00. Processo com formulário e entrevista. (Informações)

Inscrições encerrando em 6 de fevereiro

UNISA (São Paulo-SP): Mestrado em Direito Médico - 15 vagas. Taxa de R$ 50,00. Programa pioneiro na intersecção entre Direito e Medicina. Aceita graduados de qualquer área. (Informações)

UFSC (Florianópolis-SC): Mestrado Profissional em Direito - 8 vagas exclusivas para procuradores de Santa Catarina. Inscrições gratuitas. Política de ações afirmativas. (Informações)

UPF (Passo Fundo-RS): Mestrado em Direito - 20 vagas (14 ampla concorrência + 6 ações afirmativas). Taxa de R$ 100,00. Área em Direitos Fundamentais e Democracia. (Informações)

FADISP/UNIALFA (São Paulo-SP e Goiânia-GO): Edital conjunto - Mestrado e Doutorado em Direito - 35 vagas totais (20 FADISP + 15 UNIALFA mestrado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo unificado entre duas instituições. (Informações)

UNINOVE (São Paulo-SP): Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado em Direito - número de vagas não especificado. Conceito 4 CAPES. Número limitado de bolsas disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 8 de fevereiro

FDSM (Pouso Alegre-MG): Mestrado em Direito - 8 vagas remanescentes. Taxa de R$ 350,00. Processo simplificado com entrevista única online. Área de concentração em Constitucionalismo e Democracia. (Informações)

UNIPÊ (João Pessoa-PB): Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável - 35 vagas. Taxa de R$ 50,00. Inscrições prorrogadas. Reserva de 20% das vagas para ações afirmativas. (Informações)

UNIPAR (Umuarama-PR): Mestrado em Direito Processual e Cidadania - 24 vagas. Taxa de R$ 50,00. Processo seletivo com entrevista remota. (Informações)

Universidade Positivo (Curitiba-PR): Mestrado Profissional em Direito - 30 vagas. Taxa de R$ 50,00. Área de concentração em Direito, Tecnologia e Desenvolvimento. (Informações)

Faculdade Milton Campos (Nova Lima-MG): Mestrado em Direito - 30 vagas. Inscrições prorrogadas. Formato híbrido. Descontos para egressos do Ecossistema Ânima. (Informações)

UNICURITIBA/CEENB/OAB-PI (Curitiba-PR): Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania - 10 vagas remanescentes (5 mestrado + 5 doutorado). Inscrições prorrogadas. Bolsas de até 45%. (Informações)

Inscrições encerrando em 9 de fevereiro

CESUPA (Belém-PA): Mestrado e Doutorado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional - 40 vagas totais (30 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Oferece 4 bolsas integrais CAPES para mestrado e 1 para doutorado. (Informações)

UFPA (Belém-PA): Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - 30 vagas distribuídas entre ampla concorrência, ações afirmativas e convênios. Inscrições gratuitas, prazo prorrogado. (Informações)

UNISINOS (Porto Alegre-RS): Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios - 20 vagas. Taxa de R$ 70,00 (50% desconto para egressos). Aulas presenciais às sextas e sábados. (Informações)

Inscrições encerrando em 11 de fevereiro

IDP Brasília: Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - vagas remanescentes. Taxa de R$ 200,00. Quatro linhas de pesquisa disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 12 de fevereiro

FACAMP (Campinas-SP): Mestrado em Direito Empresarial - 15 vagas remanescentes. Taxa de R$ 150,00. Programa com área de concentração em Direito, Empresa e Sociedade Contemporânea. (Informações)

Inscrições encerrando em 13 de fevereiro

FMP (Porto Alegre-RS): Mestrado em Direito - 20 vagas remanescentes. Taxa de R$ 50,00. Processo seletivo extra com prova dissertativa e entrevista. (Informações)

FDSBC (São Bernardo do Campo-SP): Mestrado em Direito - 60 vagas (30 por semestre). Taxa de R$ 250,00. Área de concentração em Direito Privado. (Informações)

UNESC (Criciúma-SC): Doutorado em Direito - 13 vagas. Taxa de R$ 100,00 (desconto de 30% para egressos). Área de concentração em Direitos Humanos e Sociedade. (Informações)

UCP (Petrópolis-RJ): Mestrado em Direito - 20 vagas. Taxa de R$ 100,00. Área de concentração em Justiça, Processo e Direitos Humanos. (Informações)

URI (Santo Ângelo-RS): Mestrado e Doutorado em Direito - 26 vagas totais (15 mestrado + uma vaga ações afirmativas + 9 doutorado + uma vaga ações afirmativas). Taxa de R$ 142,10. Curso híbrido. (Informações)

Inscrições encerrando em 17 de fevereiro

UNISINOS (Porto Alegre-RS): Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito - 20 vagas totais (15 mestrado + 5 doutorado). Taxa de R$ 70,00. Edital complementar publicado. (Informações)

Inscrições encerrando em 20 de fevereiro

UNINTER (Curitiba-PR): Mestrado em Direito - 30 vagas. Taxa de R$ 100,00. Área de concentração em Poder, Estado e Jurisdição. Processo com três etapas rigorosas. (Informações)

Inscrições encerrando em 26 de fevereiro

UniBrasil (Curitiba-PR): Mestrado e Doutorado em Direito - 40 vagas totais (30 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 166,85 (mestrado) e R$ 217,37 (doutorado). Área de concentração em Direitos Fundamentais e Democracia. (Informações)

Inscrições encerrando em 27 de fevereiro

UNI7 (Fortaleza-CE): Mestrado em Direito - 35 vagas. Taxa de R$ 100,00. Inscrições prorrogadas. Área de concentração em Relações Privadas e Desenvolvimento. (Informações)

Inscrições encerrando em 28 de fevereiro

IDP São Paulo: Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - 30 vagas (vagas remanescentes). Taxa de R$ 200,00. Quatro linhas de pesquisa disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 10 de março

UNIVALI (Itajaí-SC): Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais - 14 vagas. Inscrições gratuitas. Programa em parceria com universidade italiana. Experiência internacional obrigatória na Itália. (Informações)

Inscrições encerrando em 11 de março

UNIMAR (Marília-SP): Mestrado e Doutorado em Direito - 30 vagas totais (18 mestrado + 12 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo concentrado em um único dia. (Informações)

Inscrições encerrando em 17 de março

Faculdade Baiana de Direito (Salvador-BA): Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça - 30 vagas. Taxa de R$ 250,00. Área de concentração em Direito e Gestão de Conflitos. (Informações)

Inscrições em fluxo contínuo

FUMEC (Belo Horizonte-MG): Mestrado em Direito - 40 vagas com início a cada bimestre. Taxa de R$ 150,00. Processo seletivo em quatro etapas com possibilidade de ingresso ao longo de todo o ano. (Informações)

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FDSM abre inscrições para 8 vagas remanescentes no Mestrado em Direito

 A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) publicou o Edital 16/2025 oferecendo oito vagas remanescentes para o curso de Mestrado em Direito, com início previsto para 2026. As inscrições estão abertas desde 4 de dezembro de 2025 e seguem até 9 de fevereiro de 2026.

Como participar

Os interessados devem se inscrever até 9 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site do programa, com taxa de inscrição no valor de R$ 350,00. Podem participar bacharéis em Direito ou áreas afins, além de graduandos que concluirão o curso em 2025, desde que apresentem certidão comprobatória emitida por instituição credenciada pelo MEC.

Processo seletivo simplificado

Diferente de processos tradicionais, a seleção acontece em etapa única: uma entrevista online agendada para os dias 19 e 20 de fevereiro de 2026, a partir das 13h30. A banca examinadora, composta por quatro professores doutores do programa, avaliará o pré-projeto de pesquisa, currículo Lattes, disponibilidade de dedicação ao curso, além do perfil e motivação de cada candidato.

Documentação necessária

Os candidatos devem enviar até 12 de fevereiro, em formato digital (PDF), os seguintes documentos: currículo Lattes, pré-projeto de pesquisa alinhado a uma das duas linhas de pesquisa do programa, histórico escolar, diploma de graduação (ou certidão de provável conclusão), foto 3x4, documentos pessoais e comprovante de residência.

Linhas de pesquisa

O programa trabalha com a área de concentração "Constitucionalismo e Democracia", dividida em duas linhas:

• Linha 1 - Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais: investiga as condições para concretização dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, questionando o ativismo judicial, políticas públicas e outras formas de integração social do direito.
• Linha 2 - Relações Sociais e Democracia: analisa a cidadania frente aos poderes do Estado, os limites do intervencionismo estatal e as novas redes de socialização que redefinem o Direito Público contemporâneo.

Estrutura do curso

Com duração de 24 meses, o mestrado divide-se em 12 meses para cumprimento de créditos e desenvolvimento do projeto de pesquisa, e mais 12 meses dedicados à elaboração da dissertação. Um diferencial importante é a exigência de proficiência em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão), com exame a ser realizado nos primeiros 12 meses do curso – requisito indispensável para a defesa da dissertação.

Resultado e matrícula

A divulgação dos aprovados acontecerá em 23 de fevereiro de 2026, com publicação nas dependências do PPGD-FDSM e no site institucional. O período de matrícula será de 23 a 25 de fevereiro, e candidatos que não efetivarem a matrícula nesse prazo perderão o direito à vaga.

Informações adicionais

O edital não especifica valores de mensalidade, disponibilidade de bolsas de estudo ou formato das aulas (presencial, híbrido ou online). Para esclarecimentos sobre esses e outros pontos, os interessados podem contatar a Secretaria do PPGD/FDSM pelo telefone (35) 3449-8106, e-mail ppgd@fdsm.edu.br ou acessar o site do programa.

FMP abre seleção extra para vagas remanescentes do Mestrado em Direito 2026

 

A Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS) divulgou edital de processo seletivo extra para preenchimento de vagas remanescentes do Mestrado Acadêmico em Direito, com início de aulas previsto para fevereiro de 2026. São oferecidas 20 vagas remanescentes para a turma que ingressará no programa reconhecido pelo MEC desde 2017.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site da instituição entre os dias 5 e 30 de janeiro de 2026, com taxa de inscrição no valor de R$ 50. O envio dos documentos obrigatórios deve ser feito até 31 de janeiro.

Área de concentração e linhas de pesquisa

O programa tem como área de concentração "Tutelas à efetivação de Direitos indisponíveis" e está estruturado em duas linhas de pesquisa: Tutelas à efetivação de Direitos Públicos incondicionados e Tutelas à efetivação de Direitos Transindividuais.

Processo seletivo em duas fases

A seleção acontecerá em duas etapas. Na primeira fase, de caráter eliminatório, os candidatos farão uma dissertação de aproximadamente 60 linhas sobre o capítulo "Crimes culturalmente motivados", do livro "Criminologia mimética", de Bruno Heringer Junior. A prova será online, no dia 5 de fevereiro, das 9h às 17h. Apenas candidatos com nota igual ou superior a 7,0 avançarão para a segunda fase.

A etapa classificatória consiste em entrevista com banca composta por professores do programa, agendada para 12 de fevereiro. Durante a entrevista, serão avaliados o formulário de pesquisa apresentado pelo candidato, seu currículo Lattes e sua maturidade acadêmica.

Requisitos e duração

Podem se inscrever bacharéis em Direito ou candidatos em fase de conclusão do curso, que deverão comprovar a graduação no ato da matrícula. O mestrado tem duração máxima de 24 meses, divididos em quatro semestres.

As aulas acontecerão às sextas-feiras, nos turnos manhã, tarde e noite, com início em 27 de fevereiro de 2026. A comprovação de proficiência em língua estrangeira (Espanhol, Inglês, Francês, Italiano ou Alemão) é exigida até o final do terceiro semestre.

Cronograma completo

• Inscrições: 5 a 30 de janeiro de 2026
• Envio de documentos: 5 a 31 de janeiro de 2026
• Prova dissertativa (Fase 1): 5 de fevereiro de 2026, das 9h às 17h (online)
• Resultado da Fase 1: até 9 de fevereiro de 2026
• Entrevistas (Fase 2): 12 de fevereiro de 2026, a partir das 9h
• Resultado final: até 19 de fevereiro de 2026
• Matrículas: 19 a 24 de fevereiro de 2026
• Início das aulas: 27 de fevereiro de 2026

Mais informações:

Para mais informações e acesso ao edital, acesse o site do programa.

UNIJUÍ abre inscrições para vagas remanescentes de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos

A Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) está com inscrições abertas para o preenchimento de vagas remanescentes nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos, com início das aulas previsto para abril de 2026. O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) é recomendado pela CAPES com nota 4.

O programa oferece duas linhas de pesquisa: "Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos" e "Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento", abrangendo temas como biopolítica, diversidade cultural, meio ambiente, novas tecnologias e educação em direitos humanos.

Vagas e público-alvo

São oferecidas 7 (sete) vagas para o Mestrado e 4 (quatro) para o Doutorado. O mestrado é destinado a profissionais formados em Direito e áreas afins, enquanto o doutorado exige diploma de mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais ou áreas correlatas, reconhecido pela CAPES.

Inscrições e documentação

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online, no site da Unijuí, até o dia 28 de janeiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 110 para o mestrado e R$ 210 para o doutorado.

Entre os documentos exigidos estão CPF, RG, diplomas, históricos escolares, curriculum Lattes documentado e projeto de pesquisa preliminar. O projeto do mestrado deve ter no máximo 20 páginas, enquanto o de doutorado precisa demonstrar originalidade da proposta de tese.

Processo seletivo

O processo de seleção será totalmente online e compreende quatro etapas: prova escrita (peso 3), análise do currículo Lattes (peso 3), análise do projeto de pesquisa (peso 2) e entrevista (peso 2). A nota mínima para aprovação é 6,0.

A prova escrita, de caráter eliminatório, será realizada em 5 de fevereiro via Google Meet, das 8h30 às 11h30. Os candidatos ao mestrado deverão estudar o livro "Direitos Humanos e Democracia: anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ - 2025". Já os candidatos ao doutorado precisarão estudar este mesmo livro e também a obra "O progressista de ontem e o do amanhã", de Mark Lilla.

Cronograma

• Inscrições: 2 a 28 de janeiro
• Prova escrita: 5 de fevereiro
• Entrevistas: 11 de fevereiro
• Resultado final: até 13 de fevereiro
• Matrícula: fevereiro de 2026
• Início das aulas: abril de 2026

Informações

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (55) 3332-0545 ou (55) 3332-0200 (ramal 3510), WhatsApp (55) 3332-0454 ou e-mail ppgd@unijui.edu.br.

UNISINOS divulga edital complementar para Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito para ingresso em 2026.1

A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) publicou edital complementar do processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Direito, período letivo 2026/1. O documento traz o cronograma detalhado do processo e informações atualizadas sobre as etapas da seleção para as 15 vagas de Mestrado e 5 vagas de Doutorado.

As inscrições seguem abertas até 17 de fevereiro de 2026, com a prova escrita agendada para 23 de fevereiro, das 14h às 17h, em ambiente online. A instituição enviará as orientações específicas aos candidatos próximo à data da prova.

Etapas da seleção

O processo seletivo ocorre em duas etapas independentes, podendo o candidato atingir o máximo de 200 pontos. Para aprovação, é necessário obter no mínimo 140 pontos no somatório das duas etapas.

A primeira etapa consiste em prova escrita não identificada e sem consulta, com peso total de 100 pontos. Para o Mestrado, a prova aborda dois artigos do livro "Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica, n. 21", de Leonel Severo Rocha, Lenio L. Streck e Anderson V. Teixeira. No Doutorado, o candidato escolhe 2 entre 4 textos disponíveis de autores como Niklas Luhmann, Lenio Luiz Streck, Luigi Ferrajoli e Dominique Rousseau. É necessário atingir no mínimo 70 pontos nesta etapa para avançar.

A segunda etapa envolve a análise do Currículo Lattes (peso 20) e do Projeto de Pesquisa (peso 80) pela comissão avaliadora.

Documentação e inscrição

A taxa de inscrição é de R$ 70,00. Egressos da UNISINOS têm direito a 50% de desconto na taxa de inscrição e 10% de desconto na matrícula dos programas.

Para inscrição no Mestrado, os candidatos devem apresentar link do Currículo Lattes, formulário de autoavaliação do CV Lattes, pré-projeto de pesquisa e histórico escolar da graduação. Para o Doutorado, além do Lattes e do formulário de autoavaliação, é necessário apresentar projeto de pesquisa conforme NBR 15287:2011 da ABNT e histórico da graduação.

Ação afirmativa

O programa mantém política de reserva de vagas para candidatos negros e indígenas. Os interessados devem preencher declaração específica disponível no Anexo IV do edital e submeter-se a procedimento de heteroidentificação conforme Resolução n. 1 de 2021 do PPGD.

Cronograma 

Os candidatos devem observar as seguintes datas:

• Inscrições: até 17 de fevereiro de 2026
• Prova escrita: 23 de fevereiro de 2026 (14h às 17h, online)
• Resultado da Etapa I: 26 de fevereiro de 2026 (até 18h)
• Lista preliminar: 9 de março de 2026
• Recursos: 10 de março de 2026
• Lista definitiva: 12 de março de 2026
• Envio de documentos para matrícula: 6 a 13 de março de 2026
• Matrícula: 20 a 27 de março de 2026
• Início das aulas: 1º de abril de 2026

Informações sobre o curso

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito pelo telefone (51) 3591-1122 (ramais 1440, 1443 e 1445), e-mail ppgdireito@unisinos.br ou nos sites do Mestrado e Doutorado. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

FACAMP abre inscrições para 15 vagas remanescentes no Mestrado em Direito Empresarial com inscrições até 12 de fevereiro

A Faculdade de Campinas (FACAMP) está com inscrições abertas para o processo seletivo de vagas remanescentes do Mestrado Acadêmico em Direito Empresarial. São 15 vagas disponíveis para o programa "Direito, Empresa e Sociedade Contemporânea".

As inscrições começaram em 17 de dezembro de 2025 e seguem até 12 de fevereiro de 2026, realizadas exclusivamente online através do site do programa. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00.

Quem pode participar

Podem se candidatar brasileiros e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, que possuam diploma de graduação reconhecido pelo MEC. No caso de diplomas estrangeiros, é necessária a comprovação de revalidação ou protocolo de início do processo. Candidatos que ainda estão concluindo a graduação também podem se inscrever, mas precisam apresentar o diploma para efetivar a matrícula.

Etapas do processo seletivo

O processo é composto por duas fases classificatórias. A primeira consiste em uma Prova Oral de Conhecimentos Específicos, com peso de 60% na nota final. Os candidatos responderão questões dissertativas sobre a área de concentração, baseadas em bibliografia obrigatória divulgada no edital.

A segunda etapa é uma entrevista, que vale 40% da nota. Nela, a comissão avaliará a compreensão do candidato sobre os temas, literatura e metodologia escolhidos, sua capacidade de conclusão do programa e maturidade acadêmica. Ambas as etapas acontecerão no dia 19 de fevereiro de 2026, de forma online via Zoom.

Estrutura do curso

O Mestrado Acadêmico tem duração máxima de 24 meses, divididos em quatro ciclos letivos semestrais. O programa está estruturado em duas linhas de pesquisa: "Empresa e Sistemas Normativos" e "Empresa, Justiça e Sociedade", com encontros presenciais e atividades complementares.

Cronograma

Os candidatos devem observar este cronograma:

• Término das inscrições: 12/02/2026
• Divulgação dos candidatos aprovados: 13/02/2026
• Provas e entrevistas: 19/02/2026
• Resultado final: 20/02/2026
• Matrícula: 23 a 27/02/2026

Os candidatos aprovados que não forem convocados inicialmente comporão uma lista de espera, podendo ser chamados em caso de desistências.

Mais informações

Mais informações sobre o programa, o edital e as inscrições podem ser feitas através do site da FACAMP.

IDP Brasília abre inscrições para vagas remanescentes do Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP) em Brasília está com inscrições abertas para vagas remanescentes do Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento , com início das aulas previsto para 26 de março de 2026. Esta é uma oportunidade para profissionais que perderam o primeiro ciclo de seleção ou que desejam ingressar em um programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo MEC.

Sobre o programa

O Mestrado Profissional em Direito do IDP teve seu reconhecimento renovado pela Portaria nº 1.140/2008 do Ministério da Educação e está estruturado em quatro linhas de pesquisa:

• Direito do Estado
• Direito Privado, Tecnologia e Inovação
• Direito Penal Econômico e Macrocriminalidade
• Direito Tributário e Finanças Públicas

Processo seletivo simplificado

O processo de seleção para as vagas remanescentes é composto por duas etapas: preenchimento de formulário de inscrição online e entrevista com a Comissão de Avaliação. A entrevista, com duração máxima de 20 minutos, pode ser realizada presencialmente na sede do IDP Asa Sul ou pela plataforma Zoom.

A taxa de inscrição é de R$ 200,00 e as entrevistas estão agendadas para o período de 25 de fevereiro a 2 de março de 2026.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo formulário disponível na página do processo seletivo até 11 de fevereiro de 2026.

Quem pode se inscrever

Podem se candidatar brasileiros ou estrangeiros portadores de diploma de curso superior reconhecido pelo MEC. Candidatos que ainda estão concluindo a graduação também podem participar, desde que comprovem a conclusão do curso até a data limite de matrícula, prevista para 6 de março de 2026.

Investimento

Os candidatos aprovados neste ciclo de vagas remanescentes deverão pagar uma taxa de matrícula de R$ 3.000,00 e poderão optar entre três planos de pagamento para as mensalidades:

• Parcela única de R$ 105.000,00 (com 5% de desconto)
• 24 parcelas de R$ 4.594,00
• 30 parcelas de R$ 3.850,00

Egressos de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do IDP têm direito a desconto adicional de 5% nas mensalidades.

Cronograma

Os candidatos devem ficar atentos aos seguintes prazos:

• Inscrições: até 11 de fevereiro de 2026
• Entrevistas: 25 de fevereiro a 2 de março de 2026
• Finalização das matrículas: até 6 de março de 2026
• Início das aulas: 26 de março de 2026

Mais informações

O IDP Brasília está localizado na SGAS Quadra 607 - Módulo 49 - Via L2 Sul, Brasília-DF. Para mais informações, acesse o site do programa.

FCR prorroga inscrições para Mestrado Profissional em Direito até 30 de janeiro

A Faculdade Católica de Rondônia (FCR) prorrogou o prazo de inscrições para o processo seletivo do Curso de Mestrado Profissional em Direito. Os interessados em concorrer às 35 vagas disponíveis agora têm até o dia 30 de janeiro de 2026 para se inscrever, conforme publicação do edital de prorrogação.

O prazo original de inscrições, que se encerraria em 19 de dezembro de 2025, foi estendido por mais de 40 dias, oferecendo nova oportunidade para candidatos que não conseguiram se inscrever anteriormente ou que ainda estão organizando a documentação necessária.

Sobre o programa

O mestrado tem como área de concentração "Acesso à Justiça e Políticas Públicas" e desenvolve pesquisas em duas linhas: "Jurisdição Constitucional" e "Políticas Públicas, Governança e Sustentabilidade".

Das 35 vagas oferecidas, 10% são reservadas para política de ação afirmativa destinada a povos vulneráveis, incluindo indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Como se inscrever

Os candidatos devem preencher o formulário de inscrição no portal da FCR, pagar a taxa de R$ 250,00 e enviar até 30 de janeiro de 2026 os seguintes documentos para o e-mail ppgd@fcr.edu.br:

• Currículo Lattes atualizado
• Pré-projeto de pesquisa (Manifestação quanto à Pesquisa Conducente à Dissertação de Mestrado)
• Diploma e Histórico de Graduação
• Comprovante de pagamento da taxa

Podem se candidatar portadores de diploma de graduação em Direito ou áreas afins de instituições brasileiras, ou diplomas estrangeiros reconhecidos no Brasil.

Processo seletivo

A seleção será realizada em etapa única por meio de entrevista com caráter eliminatório e classificatório. Durante a entrevista, os candidatos deverão demonstrar conhecimentos sobre o artigo "Pesquisa jurídica no mestrado profissional", de Mario Engler Pinto Junior, publicado na Revista Direito GV (v. 14, n.1, pág. 27-48, jan-abr 2018). Também será analisado o Currículo Lattes de cada candidato.

Cronograma atualizado

Os candidatos/as devem observar este cronograma:

• Inscrições: até 30 de janeiro de 2026
• Deferimento: semana seguinte ao término das inscrições
• Entrevistas: após o término das inscrições (convocação por e-mail e site)
• Resultado final: semana seguinte ao término do processo de seleção
• Matrícula: 48 horas após divulgação dos aprovados
• Aula inaugural: março de 2026

Informações importantes

Os candidatos aprovados deverão realizar Prova de Proficiência em Língua Estrangeira (Alemão, Espanhol, Francês, Inglês ou Italiano) em até 18 meses após o ingresso no curso.

As aulas serão presenciais na sede da FCR, localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira de Oliveira, nº 4100, bairro Costa e Silva, em Porto Velho-RO.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail ppgd@fcr.edu.br, pelo site do programa ou presencialmente na secretaria da instituição, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

IDP-SP abre inscrições para vagas remanescentes do Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento com 30 vagas para 2026.1

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP) está com inscrições abertas para vagas remanescentes do processo seletivo do Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento, com início das aulas previsto para março de 2026 em São Paulo. O programa oferece 30 vagas totais, sendo que este segundo ciclo de seleção destina-se ao preenchimento das vagas não ocupadas no primeiro período.

Linhas de pesquisa

O programa, reconhecido pelo Ministério da Educação desde 2008, está estruturado em quatro linhas de pesquisa: Estado, Constituição e Democracia; Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento; Estado, Mercado e Desenvolvimento; e Criminalidade Econômica e Combate à Corrupção.

Requisitos e processo seletivo

Podem se inscrever brasileiros e estrangeiros com diploma de curso superior reconhecido pelo MEC. Candidatos em fase de conclusão da graduação também podem participar, desde que comprovem a conclusão do curso até a data da matrícula.

O processo seletivo é composto por duas etapas. A primeira consiste no preenchimento de um formulário de inscrição com informações curriculares e proposta de pesquisa. A segunda etapa é uma entrevista online de até 20 minutos, realizada via Zoom por uma comissão composta por dois docentes do programa e um membro da gestão acadêmica.

Na entrevista, serão avaliados aspectos como a adequação da proposta de pesquisa, competência metodológica, comunicação acadêmica e motivação do candidato. A nota mínima para aprovação é 7,0 em uma escala de 0 a 10.

Cronograma

Vagas Remanescentes (2º Ciclo):

• Inscrições: até 28/01/2026
• Entrevistas: 03/02/2026 a 09/02/2026
• Prazo final para matrícula: 24/02/2026
• Início das aulas: 06/03/2026

Investimento

A taxa de inscrição é de R$ 200,00. Os candidatos aprovados deverão pagar uma taxa de matrícula de R$ 3.000,00 (vagas remanescentes) ou R$ 2.000,00 (caso ainda existam vagas regulares disponíveis).

O investimento no curso pode ser feito em três modalidades: parcela única de R$ 95.000,00, 24 parcelas de R$ 4.156,00 ou 30 parcelas de R$ 3.483,00.

Há desconto de 5% para egressos de cursos de graduação ou pós-graduação lato sensu do IDP, e também 5% para quem optar pelo pagamento em parcela única.

Informações adicionais

O programa funciona em Brasília e São Paulo. Não há exigência de proficiência em língua estrangeira nem oferta de bolsas de estudo mencionadas no edital. O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no site pos.idp.edu.br.

As aulas do Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento começam em 6 de março de 2026.

Para mais informações, acesse o site do programa.

UNIPÊ prorroga inscrições para Mestrado em Direito com 35 vagas para 2026.1

O Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) prorrogou as inscrições para o Programa de Pós-Graduação em Direito, modalidade mestrado acadêmico, com ingresso previsto para 2026.1.

Vagas e Ações Afirmativas

São oferecidas 35 vagas no total. O programa reserva 20% das vagas para ações afirmativas, contemplando pessoas com deficiência, negras (pretas ou pardas), indígenas ou quilombolas, em consonância com as políticas de inclusão e diversidade no ensino superior.

Inscrições e Taxa

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site da instituição até 8 de fevereiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 50,00.

Área de Concentração e Linhas de Pesquisa

O programa tem como área de concentração Direito e Desenvolvimento Sustentável, com duas linhas de pesquisa que abordam temas contemporâneos e estratégicos para o país.

A primeira linha, Direito e Sustentabilidade Sociopolítica, investiga o desenvolvimento sustentável em suas múltiplas dimensões, incluindo a proteção jurídico-constitucional da sustentabilidade, direitos humanos e cidadania, democracia e políticas públicas de redução das desigualdades, acesso ao trabalho e emprego, resolução de problemas socioambientais, tutela dos direitos de minorias e grupos vulneráveis, além de paradigmas para o aumento das capacidades e liberdades individuais.

A segunda linha, Direito, Regulação e Desenvolvimento Econômico, concentra-se nas relações entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade, abordando temas como instrumentos jurídicos de regulação do consumo sustentável, intervenção do Estado no domínio econômico, função socioambiental da propriedade e regulação jurídica das novas tecnologias como mecanismos de concretização do desenvolvimento sustentável.

Processo Seletivo

A seleção será composta por análise de projetos preliminares de dissertação e defesa presencial. 

Os candidatos deverão enviar seus projetos até 24 de fevereiro de 2026. As defesas dos projetos acontecerão nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: até 08.02.2026
• Envio dos projetos preliminares: 24.02.2026
• Defesa dos projetos: 26 e 27.02.2026
• Resultado final: 03.03.2026
• Início das aulas: 09.03.2026

Proficiência em Língua Estrangeira

A comprovação da proficiência em língua estrangeira deverá ser realizada durante o curso de mestrado.

Mais Informações

Mais informações podem ser obtidas através do site da UNIPÊ ou pelos canais de atendimento da instituição.

UNINTA prorroga inscrições para Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido para início em março de 2026

O Centro Universitário INTA (UNINTA), localizado em Sobral-CE, prorrogou o prazo de inscrições do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido, turma 2026.1. A mudança foi oficializada pelo Edital PROPESP/UNINTA 10/2025, que estabelece um novo cronograma para o processo.

Com a prorrogação, os interessados têm até o dia 25 de janeiro de 2026 para realizar a inscrição, que continua sendo feita exclusivamente online, no site da UNINTA. A taxa de inscrição permanece em R$ 150,00, paga via boleto bancário.

Sobre o programa

O mestrado oferece 21 vagas para profissionais do Direito e áreas afins interessados em atuar na formulação de políticas públicas e resolução de conflitos socioambientais na região semiárida. O programa está organizado em torno da área de concentração "Direito e Desenvolvimento no Semiárido" e oferece duas linhas de pesquisa:

Linha 1 - Políticas Públicas, Práticas Jurídicas e Desenvolvimento no Semiárido (9 vagas)
Foca em estudos translacionais que inovem e avaliem práticas jurídicas relacionadas às políticas públicas de desenvolvimento, alinhadas à Agenda 2030 da ONU.

Linha 2 - Tratamento Judicial e Extrajudicial de Conflitos Socioambientais (12 vagas)
Analisa conflitos de forma multidimensional (social, cultural, ambiental, político, jurídico e econômico), buscando instrumentos colaborativos para gestão de disputas.

O edital prevê ainda a reserva de uma vaga para pessoas com deficiência (PCD) e uma vaga para pessoas negras (pretas ou pardas).

Processo seletivo

O processo seletivo será realizado em duas etapas:

1ª Etapa (eliminatória) - Avaliação e defesa do pré-projeto
Corresponde a 80% da nota final. Os candidatos precisam atingir nota mínima de 7,0 para serem classificados. As defesas ocorrerão entre 3 e 5 de fevereiro de 2026.

2ª Etapa (classificatória) - Análise do currículo Lattes
Vale 20% da avaliação final e considera atividades acadêmicas e técnicas realizadas entre 2020 e 2024.

Novo cronograma

• Inscrições: até 25/01/2026
• Homologação das inscrições: 28/01/2026
• Defesa dos pré-projetos: 3 a 5/02/2026
• Resultado final: 13/02/2026
• Matrículas: 23 a 27/02/2026
• Início das aulas (Seminário de Integração): 02/03/2026

O curso tem duração mínima de 18 meses e as aulas serão ministradas na sede do Centro Universitário UNINTA, em Sobral.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial da instituição e na primeira notícia publicada sobre este seletivo no Blog Pesquisa O Direito.