UNISC abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito, turma 2027

 

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) abriu o processo seletivo para as turmas 2027 do Mestrado e do Doutorado em Direito. A área de concentração é Direitos Sociais e Políticas Públicas. No Mestrado, as linhas são Políticas Públicas de Inclusão Social e Constitucionalismo Contemporâneo. No Doutorado, Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas e Diversidade e Políticas Públicas.

Vagas e ações afirmativas

São 25 vagas para o Mestrado e 12 para o Doutorado. Está prevista ainda uma vaga adicional, destinada a candidato estrangeiro, com bolsa institucional de internacionalização.

Do total de vagas, uma é reservada, preferencialmente para o Mestrado, a candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas, conforme a Resolução nº 48/2024 da UNISC. Essa vaga conta com bolsa CAPES. Os interessados devem assinar a autodeclaração (Anexo 8) no ato da inscrição. Candidatos indígenas precisam apresentar a identidade emitida pela Funai ou declaração de pertencimento assinada pelo Chefe Indígena, e candidatos quilombolas, declaração de pertencimento assinada por liderança ou organização quilombola. A autodeclaração é confirmada por procedimento de heteroidentificação, realizado pela Comissão de Ações Afirmativas por meio de entrevista online, com base exclusivamente na fenotipia. Quem opta pela reserva concorre também às vagas de ampla concorrência, e, se não houver aprovados pela política, a vaga é acrescida à ampla concorrência. O candidato pode desistir da reserva até o fim do período de inscrição, por e-mail.

Inscrição

 A taxa de inscrição custa R$ 60,00. Para o Mestrado, é necessário ter diploma de graduação ou, na ausência dele, declaração de conclusão do curso ou de estar matriculado no último período letivo, com entrega do diploma ou atestado de conclusão até o início das aulas. Para o Doutorado, é exigido diploma de mestrado ou, na ausência dele, ata de defesa da dissertação com atestado de conclusão, ou atestado de previsão de conclusão com data de defesa anterior ao início das aulas. Candidatos estrangeiros também podem participar e devem apresentar declaração de conhecimento de língua portuguesa (quando o português não for o idioma oficial do país), comprovante de residência e carta de apresentação da instituição de origem.

Etapas

O processo seletivo esrá organizado em duas etapas que serão realizadas virtualmente, pelo Google Meet. 

A primeira etapa é a análise do Currículo Lattes, conforme a planilha de pontuação, e serão chamados para a etapa seguinte, no mínimo, o dobro de candidatos por vaga. 

A segunda etapa reúne a entrevista, com valor de 5 pontos, e a análise do anteprojeto de pesquisa, também com valor de 5 pontos, conforme os critérios dos Anexos 5 e 6. A classificação final é feita exclusivamente com base na pontuação obtida nesta segunda etapa. 

Candidatos autodeclarados participam ainda de entrevista específica com a Comissão de Ações Afirmativas. Os resultados são divulgados no site do programa, e cabe recurso fundamentado no prazo de 48 horas após a publicação, enviado ao e-mail do programa. O não comparecimento ou o atraso em qualquer etapa resulta na eliminação do candidato.

Proficiência em língua estrangeira

Para o Doutorado, é exigida a comprovação de proficiência em uma língua estrangeira. Candidatos estrangeiros cuja língua oficial não seja o português estão isentos. O edital não prevê essa exigência para o Mestrado.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrição e envio digital dos documentos: 14/09/2026 a 13/11/2026
• Divulgação dos resultados da primeira etapa e dos horários das entrevistas: 23/11/2026
• Entrevistas para todos os candidatos e análise do anteprojeto de pesquisa: 25/11/2026 e 26/11/2026
• Entrevista específica com o candidato autodeclarado (Política de Ações Afirmativas): 25/11/2026 a 30/11/2026
• Divulgação dos candidatos aprovados: 09/12/2026
• Matrículas dos candidatos selecionados sem bolsa e estrangeiro (1ª chamada, online): 14/12/2026 e 15/12/2026
• Matrículas dos prováveis bolsistas de agência de fomento (2ª chamada, presencial na Central de Atendimento): 18/01/2027 e 19/01/2027
• Início das aulas (UNISC, Bloco 53): março/2027

Formato das aulas

O curso é ofertado na modalidade presencial, com atividades remotas síncronas: 60% das aulas são presenciais no campus da UNISC, em Santa Cruz do Sul (RS), e 40% são remotas síncronas. No Mestrado, as aulas ocorrem às sextas-feiras, com 10 encontros por semestre. No Doutorado, ocorrem às segundas-feiras, à tarde e à noite, e às terças-feiras, pela manhã, com 12 encontros por semestre. A duração total é de 24 meses para o Mestrado e de 48 meses para o Doutorado. Não é permitido o trancamento de matrícula no primeiro semestre, sob pena de perda da vaga.

Investimento

O Mestrado pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 4.458,00, 30 vezes de R$ 3.786,82 ou 36 vezes de R$ 3.287,79, o que resulta em um total aproximado de R$ 107 mil a R$ 118 mil. O Doutorado pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 8.724,00, 30 vezes de R$ 6.979,20, 36 vezes de R$ 5.816,00 ou 48 vezes de R$ 4.362,00, com total aproximado de R$ 209 mil em qualquer modalidade. As parcelas são reajustadas pela variação anual do INPC a partir da 13ª, e os totais informados não consideram esse reajuste. A primeira parcela é paga na matrícula e a segunda no mês de início das aulas. Há desconto de 15% para pagamento à vista, e é necessário apresentar fiador, exceto para candidato estrangeiro contemplado com bolsa integral.

Bolsas e descontos

O edital prevê bolsas não cumulativas, concedidas conforme a ordem de classificação: bolsas de agências de fomento, como Capes e CNPq, conforme a confirmação das cotas; Bolsa Institucional de Incentivo à Pós-Graduação, que concede 50% de desconto nas taxas escolares aos candidatos que cumprirem os requisitos do edital de bolsas da UNISC; e Bolsa Institucional de Incentivo à Internacionalização, com isenção integral das taxas escolares para o candidato estrangeiro, que deve residir no exterior no momento da inscrição, quitar apenas a primeira mensalidade e fixar residência no Brasil até o início das aulas. Pelo Programa Voltare, o candidato mais bem classificado que não for contemplado com outra bolsa pode receber 30% de desconto nas taxas escolares a partir da segunda parcela. Também há opções de financiamento por meio do Sicredi, Unicred e Credipós.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da UNISC, ou pelo e-mail ppgdireito@unisc.br, pelos telefone: (51) 3717-7394, e WhatsApp: (51) 3717-7425.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

O PRODIR/UFS abre seleção para Mestrado Acadêmico em Direito com dois editais: 39 vagas para a comunidade e 4 vagas institucionais com início em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) publicou dois editais para o processo seletivo do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso no semestre letivo 2027/1: o Edital PRODIR/POSGRAP/UFS nº 01/2026, destinado à comunidade em geral, e o Edital nº 02/2026, destinado às vagas institucionais. As aulas e as etapas presenciais ocorrem no Campus de São Cristóvão da UFS, em São Cristóvão (SE).

Vagas e ações afirmativas

O edital da comunidade oferta 39 vagas: 30 de ampla concorrência, 8 para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas (PPI) e 1 vaga extra para pessoas com deficiência (PcD) e/ou com necessidade específica (PNE). A vaga extra, se não for preenchida, não poderá ser revertida para a ampla concorrência nem para as vagas PPI. As demais vagas não preenchidas poderão migrar para o edital institucional. 

O edital institucional oferta 4 vagas, também para portadores de diploma de graduação em Direito, sem reserva por linha de pesquisa ou orientador. As vagas não preenchidas poderão migrar para o edital da comunidade. O edital institucional não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Somadas as ofertas dos dois editais, chega-se a 43 vagas.

Inscrições

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do programa. A taxa é de R$ 30,00, paga por meio de GRU Simples gerada no SIGAA, exclusivamente no Banco do Brasil, até 27/10/2026. O valor não é devolvido, exceto em caso de cancelamento do processo seletivo, e o não pagamento resulta no indeferimento da inscrição. A confirmação do pagamento ocorre em até três dias úteis após o vencimento. Havendo mais de uma inscrição do mesmo candidato, será considerada apenas a última.

O edital da comunidade é aberto a qualquer pessoa graduada em Direito. Já o edital institucional é destinado a docentes e técnicos administrativos do quadro efetivo da UFS e a servidores de instituições de ensino e pesquisa públicas federais e fundações com convênio de cooperação técnica com a universidade. Atualmente constam no Anexo I a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC/SE), o Instituto Federal de Sergipe (IFS/SE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no âmbito do HU-UFS e do HUL-UFS. Quem se inscrever no edital institucional não concorre às vagas do edital da comunidade.

Em ambos os casos é exigida graduação em Direito, sendo aceita declaração de provável concluinte, desde que a conclusão ocorra antes da matrícula institucional. 

Etapas da seleção

 A seleção tem três etapas, iguais nos dois editais:

1. Prova escrita (eliminatória, peso 2): com duração de três horas, sem consulta a material bibliográfico e sem uso de aparelhos de comunicação, versa sobre as referências bibliográficas do edital. Estas reúnem artigos sobre uso de blockchain na administração pública, oversharenting, subaplicação do NTEP e proteção social, instrumento internacional vinculante sobre empresas e direitos humanos, responsabilidade civil por danos causados pela inteligência artificial, argumento das capacidades institucionais, audiências públicas no STF e função dos tribunais à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. A nota vai de 0 a 10, com base em clareza e propriedade da linguagem (peso 2), domínio dos conteúdos (peso 3), domínio e precisão no uso de conceitos e ferramentas analíticas (peso 3), coerência e capacidade argumentativa (peso 1) e pertinência e articulação das respostas (peso 1). É eliminado o candidato com nota inferior a 7,0, e os que obtiverem nota acima de 6,0 e abaixo de 7,0 comporão a lista de excedentes.
2. Avaliação do Currículo Lattes (classificatória, peso 1): feita conforme o barema, que pontua titulação, experiência profissional, atividades de pesquisa, produção acadêmica e atividades de extensão. Consideram-se apenas as produções devidamente comprovadas dos últimos cinco anos (setembro de 2021 a setembro de 2026), organizadas na sequência do barema. A pontuação obtida é dividida por 100 para gerar a nota de 0 a 10.
3. Avaliação e defesa do projeto de pesquisa (eliminatória, peso 2): as sessões de defesa serão filmadas ou gravadas. O projeto, com 10 a 15 laudas, segue o modelo do Anexo IX e é avaliado quanto ao tema (1 ponto), à justificativa e relevância (1 ponto), ao problema, objetivos e hipóteses (2 pontos), ao marco teórico (1 ponto), à metodologia (1 ponto), às contribuições para a linha de pesquisa, especialmente a relação com trabalhos produzidos no programa por professores e estudantes (3 pontos), e à bibliografia básica (1 ponto). Será eliminado o candidato com nota inferior a 7,0.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência não é exigida na seleção. Após a matrícula, o aluno tem 12 meses para apresentar comprovante em inglês, espanhol, italiano ou francês, sob pena de cancelamento do vínculo com o programa. São aceitos o TOEFL ITP, com pontuação a partir de 400, o Exame de Proficiência em Língua Estrangeira (EPLE) da UFS ou exames de outras instituições reconhecidas pela CAPES, com nota igual ou superior a 7,0. Os certificados têm validade de três anos, exceto o EPLE, válido por dois.

Cronograma

Os dois editais seguirão este cronograma:

• Inscrições pela internet: 25/09/2026 a 26/10/2026
• Etapa 1, prova de conhecimento (14h, UFS, Campus São Cristóvão): 09/11/2026
• Etapa 2, avaliação do Currículo Lattes (sem a presença do candidato), resultado com pontuação: 19/11/2026
• Etapa 3, entrevista ou defesa de projeto (14h às 18h, UFS, Campus São Cristóvão): 24/11/2026 a 27/11/2026
• Resultado da Etapa 3 após recurso: 07/12/2026
• Resultado envolvendo todas as etapas, com pontuação: 08/12/2026
• Prazo recursal do resultado geral: 09/12/2026 e 10/12/2026
• Resultado final com pontuação e lista de excedentes: 11/12/2026

Bolsas, formato das aulas e custos

Os editais não trazem informações sobre bolsas de estudo, formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido) ou valores de mensalidade. A taxa de inscrição, de R$ 30,00, é o único valor previsto.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PRODIR/UFS, ou pelos e-mails selecaoprodir@academico.ufs.br (recursos e informações) e prodir@academico.ufs.br.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

FADISP abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito em regime de fluxo contínuo

A Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), integrante da Escola de Direito da Alfa Educação e vinculada à UNIALFA - Centro Universitário Alves Faria, tornou pública a abertura do Processo Seletivo 2026 para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direito, por meio do Edital Conjunto nº 33/2026, em regime de fluxo contínuo.

Vagas e ações afirmativas

Serão ofertadas 20 vagas no total, sendo 10 para o Mestrado e 10 para o Doutorado, ambos com atividades realizadas na sede institucional da FADISP, na Rua João Moura, nº 313, Pinheiros, São Paulo (SP).

Em cada um dos cursos, ficam reservadas 3 vagas por meio de ações afirmativas: 1 vaga para candidatos com deficiência, 1 vaga para candidatos negros ou afrodescendentes e 1 vaga para candidatos indígenas. Caso não haja inscritos para essas vagas, elas serão disponibilizadas aos demais candidatos.

Inscrição

Podem se inscrever portadores de diploma de graduação em nível de Bacharelado ou Licenciatura Plena, emitido por instituição brasileira credenciada pelo Ministério da Educação, ou por instituição estrangeira reconhecida por universidade brasileira. Candidatos ao Doutorado devem, ainda, comprovar o título de Mestre.

A taxa de inscrição é de R$ 200,00, sem direito a devolução em nenhuma hipótese. Candidatos que optarem por realizar prova de proficiência em língua estrangeira devem pagar taxa adicional de R$ 150,00 por prova.

Etapas

O processo seletivo é composto por quatro etapas. A primeira é a análise da documentação, que avalia diploma, currículo Lattes, ficha de inscrição, comprovante de pagamento e documentos de identificação. 

A segunda é a prova dissertativa de conhecimentos jurídicos, aplicada em ambiente virtual, de forma individual, com duração máxima de duas horas e nota de 0 a 10, realizada em até cinco dias após a efetivação da inscrição — tendo como bibliografia o artigo "Constituição em Rede", de André Ramos Tavares. 

A terceira etapa é a prova de língua estrangeira (espanhol, inglês, italiano ou francês), de caráter eliminatório para notas abaixo de 7,0, sem uso de dicionário, também realizada em até cinco dias da inscrição. 

A quarta e última etapa é a entrevista, que avalia a produção acadêmica, a cultura jurídica, a atividade profissional e didática e o potencial de pesquisa do candidato, com nota de 0 a 10, realizada em até dois dias após a prova dissertativa. Não há vista, revisão de provas ou recurso das decisões da comissão do processo seletivo.

Por se tratar de processo em fluxo contínuo, não há datas fixas para cada etapa: as avaliações ocorrem individualmente, à medida que cada inscrição é efetivada, dentro dos prazos estabelecidos pelo edital.

É exigida comprovação de proficiência em língua estrangeira. Para o Mestrado, a comprovação de um idioma deve ocorrer até a data do exame de qualificação. Para o Doutorado, a proficiência em um idioma é exigida já no ingresso, e a de um segundo idioma deve ser comprovada até a qualificação. A exigência pode ser suprida por certificações prévias (de programas reconhecidos pela CAPES ou emitidas pela própria FADISP) ou pela realização da prova de língua estrangeira prevista no edital.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrições (fluxo contínuo): 10/09/2026 a 05/10/2026
• Prova dissertativa: em até 5 dias após a efetivação da inscrição do(a) candidato(a)
• Prova de língua estrangeira: em até 5 dias após a efetivação da inscrição do(a) candidato(a)
• Entrevista: em até 2 dias após a realização da prova dissertativa do(a) candidato(a)
• Divulgação dos resultados: ao final da vigência do edital, em ordem alfabética, sem prejuízo da comunicação individual a cada candidato(a)
• Matrícula dos aprovados: em até 5 dias após a comunicação individual de admissão ao programa

Bolsas

O edital não prevê concessão de bolsas de estudo.

Modalidade do curso

As aulas serão ministradas presencialmente na sede da FADISP, em São Paulo (SP), sendo facultado aos alunos acompanhar até 40% da carga horária das disciplinas de forma síncrona (remota), conforme normas da CAPES.

Custo

Quanto aos valores, a mensalidade do Mestrado é de R$ 2.850,00, com curso de duração mínima de 18 meses e máxima de 24 meses. Já a mensalidade do Doutorado é de R$ 3.350,00, com duração mínima de 36 meses e máxima de 48 meses. Os valores são reajustáveis conforme contrato firmado com a FADISP, e eventual prorrogação de prazo implica pagamento adicional das mensalidades correspondentes ao período de extensão.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da FADISP, ou pelo e-mail mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br, pelo telefone (11) 97387-3589 e (11) 2395-7500.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

UFOP abre inscrições para Mestrado em Direito com 27 vagas para início em 2027.1

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), por meio da Escola de Direito, Turismo e Museologia, divulgou o edital do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) "Novos Direitos, Novos Sujeitos", com processo seletivo para ingresso na turma de 2027.

O programa é oferecido na modalidade presencial, com atividades realizadas no Campus Universitário Morro do Cruzeiro, em Ouro Preto (MG). A área de concentração do curso é voltada ao reconhecimento de novos sujeitos de direito e à garantia de direitos a grupos invisibilizados pela sociedade, com duas linhas de pesquisa: "Diversidade Cultural, Novos Sujeitos e Novos Sistemas de Justiça" e "Novos Direitos, Desenvolvimento e Novas Epistemologias".

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são 27 vagas distribuídas entre 13 professores orientadores do programa, além da possibilidade de 3 vagas adicionais destinadas a servidores técnico-administrativos da UFOP. 

O programa reserva 3 vagas para pessoas com deficiência e 3 vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), quilombolas ou indígenas, que concorrem simultaneamente também às vagas de ampla concorrência.

Inscrição

Podem se inscrever candidatos com diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em nível de bacharelado ou licenciatura plena, ou com documento que comprove a conclusão da graduação antes do início do primeiro semestre letivo de 2027. O edital não prevê cobrança de taxa de inscrição.

Etapas

O processo seletivo será dividido em três etapas. A primeira é a avaliação do anteprojeto de dissertação, de caráter eliminatório e classificatório, que vale 100 pontos, distribuídos entre respeito à linguagem culta e formatação (10 pontos), adequação dos elementos constitutivos do anteprojeto (50 pontos), aderência à linha de pesquisa (20 pontos) e aderência à agenda de pesquisa do orientador (20 pontos), sendo exigida nota mínima de 70 pontos para aprovação. 

A segunda etapa consiste na arguição do anteprojeto e na prova oral sobre a bibliografia indicada pela banca examinadora específica, também eliminatória e classificatória, totalizando 100 pontos — 50 para a arguição do anteprojeto e 50 para a prova oral da bibliografia —, com nota mínima de 70 pontos. 

A terceira e última etapa é a avaliação do currículo acadêmico-profissional, de caráter apenas classificatório, que soma até 100 pontos considerando publicações, atividades de ensino, pesquisa e extensão, titulação, experiência profissional na área do Direito, entre outros critérios.

Exame de proficiência

É exigida, sem exceção, a comprovação de proficiência em língua estrangeira (inglês, francês, espanhol, alemão ou italiano), por meio de certificados como TOEFL, IELTS, DELE, DELF, Goethe-Zertifikat, CELI ou o Duolingo English Test (mínimo de 105 pontos), emitidos nos últimos três anos.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período para impugnação do edital: 09/09/2026 a 11/09/2026
• Período de inscrições: 09/09/2026 a 03/10/2026
• Publicação das notas da avaliação dos anteprojetos: 29/10/2026
• Prazo para recurso contra as notas dos anteprojetos: 30/10/2026
• Convocação para as arguições: 07/11/2026
• Realização das arguições e avaliação do currículo acadêmico-profissional: 16/11/2026 a 27/11/2026
• Divulgação do resultado final preliminar: 11/12/2026
• Prazo para recurso contra o resultado final preliminar: 14/12/2026
• Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado final preliminar: 18/12/2026
• Homologação e publicação do resultado final: 18/12/2026

Bolsas

O programa não garante a concessão de bolsas de estudo aos aprovados. A disponibilidade de bolsas depende de normas internas da UFOP e de órgãos de fomento externos, sendo a seleção de bolsistas realizada em processo próprio, caso haja recursos disponíveis.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD UFOP, ou pelo e-mail secretaria.ppgd@ufop.edu.br, pelo telefone (31) 3559.1996.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

Faculdade de Direito de Franca abre inscrições para Mestrado Acadêmico em Direito com início em 2027

A Faculdade de Direito de Franca (FDF), em Franca (SP), publicou o Edital nº 30/2026 (Processo Administrativo nº 214/2026), abrindo inscrições para o processo seletivo de admissão de alunos regulares ao Mestrado Acadêmico em Direito, na modalidade presencial. O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/FDF) tem como área de concentração "Políticas Públicas de Desenvolvimento e Efetividade do Direito", organizada em duas linhas de pesquisa: Direito, Inovação e Desenvolvimento; e Efetividade do Direito e Políticas Públicas.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas até 20 vagas, sem obrigatoriedade de preenchimento total. A taxa de inscrição é de R$ 200,00, paga via depósito, transferência bancária ou PIX para a instituição. O edital não prevê isenção da taxa nem reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrição

Podem se inscrever bacharéis em Direito com diploma expedido por instituição de ensino superior credenciada e reconhecida pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação. Também podem participar candidatos que ainda não tenham recebido o diploma ou que estejam cursando o último período da graduação, desde que comprovem a conclusão do curso até o ato da matrícula.

Etapas

O processo seletivo é composto por quatro etapas. A primeira é a Prova de Conhecimento Específico, de caráter eliminatório e classificatório, realizada de forma presencial, com duração máxima de três horas e composta por duas dissertações — uma sobre a área de concentração do programa e outra sobre a linha de pesquisa escolhida pelo candidato —, exigindo nota mínima de 7,0 para aprovação. 

A segunda etapa é a Análise do Projeto de Pesquisa, também eliminatória e classificatória, que deve ter até dez páginas, aderência a uma das linhas de pesquisa do programa e vinculação com ao menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, exigindo igualmente nota mínima de 7,0. 

A terceira etapa é a Entrevista, realizada de forma remota por videoconferência, avaliando o perfil do candidato, o domínio do tema do projeto, o conhecimento sobre a área de concentração e a disponibilidade para dedicação ao curso, também com nota mínima de 7,0. 

A quarta e última etapa, de caráter apenas classificatório, é a Análise do Currículo Lattes documentado, pontuada conforme tabela de produção acadêmica, participação em eventos científicos, experiência em projetos de pesquisa e extensão, e formação e experiência acadêmica do candidato. A nota final resulta da média aritmética das três etapas eliminatórias somada à pontuação da análise curricular, e em caso de empate é classificado o candidato de maior idade.

Exame de proficiência

O exame de proficiência em língua estrangeira é obrigatório para a conclusão do curso, podendo ser realizado durante o próprio processo seletivo em 30/10/2026, de forma facultativa, ou posteriormente, desde que concluído até a etapa de qualificação da dissertação. O candidato pode optar pelos idiomas espanhol, inglês, francês ou italiano, e pode solicitar dispensa mediante apresentação de certificados reconhecidos, como TOEFL, IELTS, DELE ou DELF, entre outros.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrições: 04/09/2026 a 18/10/2026
• Realização da Prova de Conhecimentos (eliminatória): 29/10/2026
• Prova de Proficiência (facultativa): 30/10/2026
• Entrevistas (videoconferência): 16/11/2026 e 17/11/2026
• Divulgação e homologação do resultado final: 24/11/2026
• Período de matrículas: 30/11/2026 a 04/12/2026
• Início das aulas: março de 2027

Bolsas

O edital não prevê bolsas de estudo. Há, no entanto, descontos não cumulativos no valor total do curso para egressos da própria FDF: 10% para quem concluiu a graduação na instituição e 15% para quem concluiu curso de especialização na FDF.

Custo

O valor total do investimento no curso é de R$ 88.000,00, podendo ser parcelado em até 48 vezes de R$ 1.830,00. Egressos da graduação na FDF pagam R$ 79.200,00, parcelados em até 48 vezes de R$ 1.650,00, enquanto egressos de especialização na FDF pagam R$ 74.800,00, em até 48 parcelas de R$ 1.550,00.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD FDF, ou pelo e-mail posgraduacao@direitofranca.br, pelo telefone (16) 3713-4000 e WhatsApp (16) 3713-4012.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

Universidade Positivo abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito em Curitiba com início em outubro de 2026

A Universidade Positivo publicou o Edital nº 66/2026 (Aditivo nº 01 ao Edital nº 10/2026), abrindo as inscrições para o processo seletivo de ingresso no segundo semestre de 2026 do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD), com curso de Mestrado Profissional. As aulas serão realizadas no campus Sede da instituição, em Curitiba (PR), no bairro Ecoville.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 20 vagas. O edital prevê reserva de vagas por ações afirmativas: 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, negras (pretas ou pardas), indígenas ou quilombolas, conforme a Lei de Cotas nº 14.723/2023. Os candidatos que optarem por concorrer nessa modalidade disputam primeiro a ampla concorrência e, caso não sejam classificados, passam a concorrer às vagas reservadas. Vagas não preenchidas nessas categorias retornam à ampla concorrência. Quem se enquadrar em mais de uma categoria deve escolher apenas uma no momento da inscrição, e a prestação de declaração falsa resulta em eliminação do processo.

Inscrição

Podem se inscrever graduados em Direito, Ciências Jurídicas ou outros cursos de graduação, desde que revelem experiência profissional ou de pesquisa suficiente para desenvolver estudos avançados na área do Direito e apresentem justificativa adequada sobre o potencial de impacto da pesquisa pretendida em seu campo de atuação profissional. 

A taxa de inscrição é de R$ 50,00, com boleto gerado automaticamente pelo sistema ao final do preenchimento da ficha de inscrição no site da universidade.

Etapas

O processo seletivo é dividido em duas etapas. Na primeira, de análise documental, o candidato deve enviar por e-mail ao programa (ppgd@up.edu.br) o diploma de graduação (ou certificado provisório de colação de grau), currículo no modelo Lattes/CNPq, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, uma redação autoral de até três páginas sobre sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional e as razões para cursar o mestrado, além de um anteprojeto de pesquisa conforme orientações do programa. Essa etapa recebe nota de 0 a 10, avaliando concisão, clareza e adequação do curso ao perfil do candidato, bem como a aderência, originalidade e exequibilidade da proposta de pesquisa. 

Na segunda etapa, o candidato participa de uma entrevista on-line, com duração máxima de 30 minutos, perante banca de dois ou três professores, que também atribui nota de 0 a 10 com base na trajetória, motivação, disponibilidade e no anteprojeto apresentado. A ausência na entrevista implica desclassificação automática. A nota final resulta da média aritmética simples entre as notas das duas etapas, e em caso de empate é classificado o candidato com maior nota na entrevista. Não cabe recurso em nenhuma fase do processo, e as notas e razões de eventual não classificação não são divulgadas.

Exame de proficiência

O exame de proficiência em língua estrangeira não é exigido no ato da inscrição: será realizado durante o período letivo do curso, respeitando o prazo-limite para a qualificação da dissertação. O aluno pode solicitar dispensa caso já comprove proficiência, conforme regulamento específico do programa.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma

• Inscrição: 03/09/2026 a 21/09/2026
• Processo Seletivo: 23/09/2026 a 26/09/2026
• Divulgação dos Classificados: 28/09/2026, a partir das 12h
• Matrícula Remota: 29/09/2026 a 30/09/2026
• Início das Aulas: 01/10/2026

Bolsas e custo

O edital não prevê bolsas de estudo aos aprovados, nem informa os valores de mensalidade ou o custo total do curso.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da Universidade Positivo, ou pelo e-mail ppgd@up.edu.br.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

UNIFACVEST abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável em 2026/3

O Centro Universitário Facvest (UNIFACVEST), em Lages (SC), abriu as inscrições para o processo seletivo do segundo semestre de 2026 do Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável, programa stricto sensu reconhecido pela CAPES. 

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas 20 vagas, com curso de duração de 24 meses, na modalidade presencial — podendo etapas específicas do processo seletivo ser realizadas de forma virtual, conforme necessidade.

O edital prevê ações afirmativas, com reserva mínima de 20% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) e 10% para pessoas com deficiência (PcD), respeitadas as normas de autodeclaração e verificação por banca de heteroidentificação. Vagas não preenchidas nessas modalidades podem ser revertidas para a ampla concorrência.

Inscrição

Podem se candidatar portadores de diploma de graduação em Direito ou áreas afins, obtido em curso reconhecido pelo MEC. Também são aceitas declarações de conclusão de curso, desde que o diploma seja apresentado até a matrícula.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, paga por depósito bancário, e não é devolvida em caso de desistência, exceto se o processo seletivo for cancelado. Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem solicitar isenção da taxa até 20 de outubro de 2026, mediante formulário próprio e comprovação (como CadÚnico ou documento equivalente), com resultado divulgado em até cinco dias úteis.

Para a inscrição, os candidatos devem apresentar ficha de inscrição, comprovante de pagamento da taxa, cópia autenticada do diploma de graduação, histórico escolar autenticado, currículo Lattes atualizado, pré-projeto de pesquisa (entre 2 e 10 laudas, com formatação específica) e carta de motivação de até duas páginas.

Etapas e Exame de proficiência

O processo seletivo é composto por duas etapas. A primeira é uma entrevista com o candidato, baseada no pré-projeto de pesquisa e no currículo Lattes, que avalia a linha de pesquisa escolhida, a disponibilidade de tempo para as atividades do curso, a afinidade do tema proposto com as pesquisas dos docentes e o potencial acadêmico do candidato — sendo o resultado expresso em apto ou inapto. 

A segunda etapa é o exame de proficiência em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão, à escolha do candidato), que não é aplicado no ato da seleção, mas deve ser cumprido em até 24 meses após o início do curso, sendo pré-requisito obrigatório para a qualificação da dissertação; o não cumprimento leva ao desligamento do Mestrado. Certificados de proficiência já obtidos em instituições reconhecidas também podem ser aceitos.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Inscrições: 14/09/2026 a 10/11/2026
• Entrevistas e análise de currículos: 16/11/2026 a 19/11/2026
• Divulgação dos resultados: 23/11/2026
• Matrículas dos candidatos selecionados: 24/11/2026 a 27/11/2026
• Início das aulas: 05/12/2026 a 06/12/2026

Bolsas e custo

O edital não prevê bolsas de estudo para os aprovados. O valor do curso é de 36 parcelas mensais de R$ 1.828,87, corrigidas anualmente conforme a legislação vigente, totalizando cerca de R$ 65.839,32 ao longo do Mestrado.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da UNIFACVEST, ou pelo e-mail secretaria.ppg@unifacvest.edu.br, pelo telefone (49) 3225-4114 e pelo WhatsApp (49) 99107-0784.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

UNISINOS abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito em parceria com a Faculdade Luciano Feijão

 

A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) anunciou a abertura de dois processos seletivos para ingresso em 2026/2 no Programa de Pós-Graduação em Direito, realizados no âmbito do Programa de Projetos de Cooperação entre Instituições (PCI), em parceria com a Faculdade Luciano Feijão (FLF), de Sobral/CE. 

Vagas e ações afirmativas

Estão disponíveis 22 vagas para o Mestrado e 11 vagas para o Doutorado. O Doutorado prevê ainda a possibilidade de concorrência pelo sistema de reserva de vagas, conforme a Política de Ação Afirmativa da instituição, mediante entrega de declaração específica (Anexo IV do edital). O edital do Mestrado não faz menção a esse sistema de reserva.

Inscrição

A taxa de inscrição do Doutorado é de R$ 70,00, com desconto de 50% para egressos da Unisinos (diplomados nos cursos de Graduação, Mestrado, Doutorado, MBA e Especialização). No edital do Mestrado, apenas o desconto para egressos é mencionado, sem indicação do valor integral da taxa.

Podem se candidatar ao Mestrado pessoas com graduação concluída, e ao Doutorado, candidatos com graduação e mestrado concluídos. Estrangeiros também podem se inscrever, mediante apresentação de documentação específica, como passaporte, CPF para estrangeiros, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), visto de regularidade e diplomas traduzidos e/ou apostilados, conforme o caso.

Etapas

O processo seletivo, em ambos os cursos, ocorre em duas etapas independentes, podendo o candidato alcançar o máximo de 200 pontos. A Etapa I consiste em prova escrita, não identificada e sem consulta, com peso 100: no Mestrado, sobre artigos do livro "Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica" (Rocha, Streck e Teixeira); no Doutorado, sobre dois textos à escolha entre autores como Luhmann, Streck, Ferrajoli e Rousseau. É exigida nota mínima de 70 pontos para avançar à etapa seguinte. 

A Etapa II é composta pela análise do currículo Lattes (peso 20) e do projeto de pesquisa (peso 80), além de entrevista, sendo necessário atingir, no mínimo, 140 pontos no somatório das duas etapas para aprovação, respeitado o número de vagas do edital.

Exame de proficiência

Ambos os cursos exigem comprovação de proficiência em língua estrangeira ao longo do curso: uma prova para o Mestrado e duas para o Doutorado, realizadas de forma online em semestres previstos no cronograma acadêmico. Os editais não mencionam a oferta de bolsas de estudo.

Cronograma 

Os processos seletivos observarão os seguintes cronogramas:

Mestrado em Direito

• Período de inscrição: 27/08/2026 a 30/09/2026
• Processo Seletivo: 02/10/2026 a 14/10/2026
• Prova escrita (Etapa I): 05/10/2026
• Divulgação do resultado da Etapa I: 07/10/2026
• Entrevista: 08/10/2026
• Divulgação da lista preliminar dos selecionados: 15/10/2026
• Prazo para interposição de recurso: 16/10/2026
• Divulgação da lista definitiva dos selecionados: 20/10/2026
• Envio dos documentos para matrícula: 26/06/2026 a 26/10/2026
• Período de matrícula: 26/10/2026 a 29/10/2026
• Início das aulas: 03/12/2026

Doutorado em Direito

• Período de inscrição: 27/06/2026 a 30/09/2026
• Processo Seletivo: 02/10/2026 a 14/10/2026
• Prova escrita (Etapa I): 05/10/2026
• Divulgação do resultado da Etapa I: 07/10/2026
• Entrevista: 09/10/2026
• Divulgação da lista preliminar dos selecionados: 15/10/2026
• Prazo para interposição de recurso: 16/10/2026
• Divulgação da lista definitiva dos selecionados: 20/10/2026
• Envio dos documentos para matrícula: 26/06/2026 a 26/10/2026
• Período de matrícula: 26/10/2026 a 29/10/2026
• Início das aulas: 03/12/2026

Local e formato das aulas

O programa funciona com sede em São Leopoldo/RS, no campus da Unisinos, com atividades também realizadas na Faculdade Luciano Feijão, em Sobral/CE. O formato é presencial, com possibilidade de atividades remotas síncronas: são previstas ao menos duas imersões de uma semana no campus São Leopoldo (em janeiro e julho de 2027), além de demais imersões na FLF, com percentual de atividades online variando conforme a disciplina. O Mestrado tem duração de 24 meses e o Doutorado, de 36 meses.

Custo

Os editais não informam valores de mensalidade nem o custo total dos cursos — apenas a taxa de inscrição do Doutorado é mencionada. Essa informação deve ser obtida diretamente com a Secretaria do Programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do Mestrado e pela página do Doutorado, ou entre em contato pelo e-mail ppgdireito@unisinos.br e pelo telefone: (51) 3591-1122, ramais 1440, 1443 e 1445.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

FURB abre inscrições para o Mestrado em Direito para ingresso em 2027

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Regional de Blumenau (FURB) tornou pública, por meio do Edital nº 01/2026, a abertura do processo seletivo para ingresso na Turma 2027 do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito. O programa é vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e tem como área de concentração o Direito Público e Constitucionalismo.

Vagas e ações afirmativas

Serão oferecidas 20 vagas, distribuídas igualmente entre as duas linhas de pesquisa do programa — Estado Democrático e Políticas Constitucionais, e Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais —, com 10 vagas para cada uma. A abertura das vagas não obriga o preenchimento total delas. O edital também prevê ação afirmativa: duas vagas são reservadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas, sendo uma para cada linha de pesquisa.

Inscrição

Podem se inscrever bacharéis em Direito ou em áreas afins de Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas, desde que o diploma de graduação seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Não há cobrança de taxa de inscrição para participar da seleção.

Etapas

O processo seletivo é dividido em quatro etapas. A primeira é uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por duas questões dissertativas: uma geral, sobre temas da área de concentração, e outra específica, vinculada à linha de pesquisa escolhida pelo candidato. É exigida nota mínima de 6,0 para aprovação. 

A segunda etapa consiste na análise do plano de estudos apresentado no ato da inscrição, também eliminatória e classificatória — a ausência do documento resulta na eliminação automática do candidato. 

A terceira etapa avalia o Curriculum Lattes documentado e atualizado, de caráter classificatório, conforme tabela de pontuação prevista no edital. 

Por fim, a quarta etapa é uma entrevista com a Comissão de Seleção, de caráter classificatório e eliminatório, que aborda o plano de estudos, a trajetória acadêmica e profissional do candidato, sua motivação e disponibilidade de tempo, além do conteúdo do Lattes e, quando for o caso, o interesse em bolsa de estudos.

Na composição da nota final, a prova escrita corresponde a 50% do resultado, o plano de estudos a 10%, o Curriculum Lattes a 20% e a entrevista aos 20% restantes. Em caso de empate, prevalece a maior nota na prova escrita e, persistindo o empate, o critério de idade favorece o candidato mais velho.

Cronograma 

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrições: 25/08/2026 a 15/10/2026
• Homologação das inscrições: 16/10/2026
• Período para recursos das inscrições: 16/10/2026 a 21/10/2026
• Resultado da análise dos recursos das inscrições: 26/10/2026
• Prova escrita: 27/10/2026
• Resultado da prova escrita: 06/11/2026
• Período para recursos da prova escrita: 06/11/2026 a 12/11/2026
• Resultado da análise dos recursos da prova escrita: 13/11/2026
• Entrevistas (Linha 1): 03/12/2026
• Entrevistas (Linha 2): 04/12/2026
• Resultado final da seleção: até 09/12/2026
• Período de matrículas: 10/12/2026 a 28/02/2027

Exame de proficiência

O edital não exige comprovação de proficiência em língua estrangeira como critério de seleção, mas os aprovados deverão realizar o Exame de Proficiência até o final das atividades do ano de 2027.

Bolsas de estudo

O programa também oferece bolsas de estudo, que podem ser integrais ou parciais, internas ou externas. As modalidades incluem bolsas de gratuidade, bolsas de Demanda Social CAPES e bolsas de fomento externo, distribuídas conforme a classificação final no processo seletivo, a disponibilidade de dedicação ao programa e demais critérios definidos pela Comissão de Bolsas do PPGD. Candidatos interessados devem preencher a ficha específica de interesse em bolsa acadêmica no momento da inscrição.

Cidade e formato das aulas

O curso funciona na cidade de Blumenau (SC), no Campus I da FURB, localizado na Rua Antônio da Veiga, 140, Bairro Itoupava Seca. As aulas são oferecidas na modalidade presencial, com periodicidade quinzenal, preferencialmente às quintas e sextas-feiras. A realização de atividades por meio de tecnologia só está prevista em caso excepcional de suspensão das aulas presenciais por motivos climáticos ou de saúde pública.

Custo

Quanto aos valores, o investimento total do curso está fixado em 825 Créditos Financeiros (CF), equivalente a aproximadamente R$ 63.343,50, considerando o valor do crédito financeiro em 2026 (R$ 76,78). O pagamento pode ser parcelado, de forma facultativa, em 18, 24 ou 30 meses.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da FURB ou a página de editais, ou entre em contato pelo e-mail ppgd@furb.br e pelo Telefone: (47) 3321-0126.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

FGV Direito Rio abre inscrições para Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação com ingresso em 2027

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) publicou o edital do processo seletivo para os cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2027. Os cursos são organizados em duas linhas de pesquisa: Governança Regulatória, Instituições e Justiça; e Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias.

Vagas e taxa de inscrição

Serão oferecidas 30 vagas para o Mestrado e 15 vagas para o Doutorado. A instituição reserva-se o direito de não preencher a totalidade das vagas caso não haja candidatos que atendam aos critérios de qualidade exigidos. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, que pode ser paga por boleto ou cartão de crédito. O cancelamento com devolução do valor só é aceito em até sete dias corridos após o pagamento.

Ações afirmativas

O edital não prevê reserva formal de vagas por cotas, mas incentiva a inscrição de candidatos negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas trans, travestis ou transexuais em situação de vulnerabilidade social, que podem apresentar formulários de autodeclaração étnico-racial e de identidade de gênero para fins de acesso a apoios financeiros. Há ainda o Programa de Incentivo ao/à Jovem Pesquisador/a (PIJOP), que pode conceder até três isenções integrais de mensalidade no Mestrado para alunos ou ex-alunos da Graduação em Direito da FGV Direito Rio.

Quem pode se inscrever

Para o Mestrado, podem se candidatar brasileiros e estrangeiros portadores de diploma de Graduação reconhecido pelo MEC ou diploma estrangeiro equivalente, devidamente consularizado ou apostilado. Para o Doutorado, é exigido diploma de Mestrado (ou LL.M) nas mesmas condições. Candidatos em fase de conclusão desses cursos também podem se inscrever, mas precisarão comprovar a conclusão no momento da matrícula. Ex-alunos desligados do programa não podem concorrer.

Etapas do processo seletivo

O Mestrado é dividido em duas etapas eliminatórias: provas de Língua Inglesa e de Conhecimentos Específicos, seguidas de entrevista. O Doutorado tem três etapas eliminatórias: as mesmas provas de Língua Inglesa e Conhecimentos Específicos, avaliação do projeto de tese e, por fim, entrevista com defesa oral do projeto. Em todas as etapas é exigida nota mínima de 7,0, em escala de 0 a 10.

A prova de Língua Inglesa consiste em interpretação de texto e tradução do inglês para o português, com três horas de duração. A prova de Conhecimentos Específicos aborda a bibliografia indicada pelo programa e tem quatro horas de duração. A entrevista do Mestrado avalia a trajetória acadêmica do candidato e a qualidade das respostas. No Doutorado, a avaliação do projeto de tese considera o desenvolvimento da proposta, a justificativa da escolha do orientador, a clareza e consistência da tese, a metodologia, o domínio da literatura sobre o tema e a compatibilidade do trabalho com um curso de Doutorado; já a entrevista final avalia a aptidão acadêmica do candidato e a qualidade da defesa oral.

Exigência de proficiência em língua estrangeira

A prova de inglês é obrigatória, mas candidatos podem ser dispensados mediante apresentação de certificados de proficiência: TOEFL iBT (mínimo 72 pontos), TOEFL ITP (mínimo 543 pontos), IELTS (mínimo 6, com nota mínima 5 em cada habilidade), Cambridge (nível mínimo B2) ou Duolingo English Test (mínimo 100 pontos). Também há dispensa para quem concluiu recentemente o Mestrado no próprio programa.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Inscrições: 24/04/2026 a 28/09/2026
• Homologação das inscrições: 02/10/2026
• Prova de Língua Inglesa: 08/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos: 09/10/2026
• Resultado da 1ª etapa: 30/10/2026
• Avaliação do projeto de tese (Doutorado): resultado em 17/11/2026
• Entrevistas e defesa oral do Doutorado: 23/11/2026 a 26/11/2026
• Resultado final: 27/11/2026
• Matrícula: 16/12/2026 a 14/01/2027
• Início previsto das aulas: 01/03/2027

Investimento

O Mestrado custa R$ 90.290,00 à vista ou pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 4.680,00. O Doutorado é pago em 48 parcelas de R$ 4.680,00.

Bolsas de estudo

O programa oferece bolsas Prosup/Capes no valor de R$ 2.100,00 mensais para o Mestrado e R$ 3.100,00 mensais para o Doutorado, com isenção total da mensalidade. Também há a possibilidade de Taxa Escolar Prosup/Capes, com isenção total, e isenções parciais de mensalidade (até 25%, de 25% a 50%, de 50% a 75% ou acima de 75%), concedidas conforme análise socioeconômica da Comissão de Bolsas. Como mencionado, o PIJOP pode conceder até três isenções integrais no Mestrado para egressos da Graduação da FGV Direito Rio.

Cidade e formato das aulas

O programa funciona na cidade do Rio de Janeiro, na sede da FGV Direito Rio, na Praia de Botafogo, nº 190. As provas e entrevistas do processo seletivo são realizadas presencialmente nesse endereço, embora candidatos residentes fora do Rio de Janeiro possam solicitar a realização da entrevista por videoconferência, mediante autorização prévia da coordenação.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da FGV-RIO, ou entre em contato pelo e-mail ppgd.direitorio@fgv.br e pelo Telefone: (21) 3799-6199.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

Unisinos abre inscrições para Mestrado em Direito em parceria com a OAB-PI com início em dezembro de 2026

A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito, está com inscrições abertas para uma turma complementar de Mestrado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). Este edital substitui a versão anteriormente disponibilizada entre 18/06/2026 e 27/08/2026, com prorrogação do período de inscrições. 

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 22 vagas, com início das aulas previsto para 03 de dezembro de 2026. Não há reserva de vagas por ações afirmativas. 

Inscrição

Entre os documentos exigidos para a inscrição estão o link do currículo Lattes/CNPq, o formulário de autoavaliação do currículo, o pré-projeto de pesquisa e o histórico escolar da graduação (dispensado para diplomados pela própria Unisinos). Candidatos estrangeiros sem currículo Lattes devem enviar documento equivalente por e-mail à secretaria do programa.

Egressos da Unisinos — considerados os diplomados em cursos de graduação, mestrado e doutorado acadêmico e profissional, MBA e especialização — têm direito a 50% de desconto na taxa de inscrição. Em caso de desistência ou não cumprimento dos requisitos de inscrição, não há devolução do valor pago. O edital não especifica o valor da taxa de inscrição.

Etapas

O processo seletivo é organizado em duas etapas independentes, que juntas totalizam até 200 pontos. A primeira etapa consiste em uma prova escrita, não identificada e sem consulta, com peso 100, composta por duas questões sobre dois artigos do livro "Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica" (ROCHA, Leonel Severo; STRECK, Lenio L.; TEIXEIRA, Anderson V., Anuário do PPG em Direito da Unisinos, n. 21, Editora Dom Modesto, 2025). A prova será aplicada em ambiente online no dia 05/10/2026, das 14h às 17h (horário de Brasília), com resultado divulgado em 07/10/2026, até às 18h. Para avançar à etapa seguinte, o candidato precisa obter no mínimo 70 pontos.

A segunda etapa é composta pela análise do currículo Lattes do candidato (peso 20, conforme formulário de autoavaliação do edital) e pela análise do Pré-Projeto de Pesquisa (peso 80, seguindo estrutura própria com indicação de linha de pesquisa, delimitação do tema, justificativa, metodologia e bibliografia, limitado a 10 páginas), além de entrevista marcada para 09/10/2026 (com agendamento pela secretaria em 08/10/2026, por e-mail). A aprovação exige, no mínimo, 140 pontos na soma das duas etapas, respeitado o número de vagas.

O curso é presencial, com possibilidade de atividades remotas realizadas de forma síncrona, e tem duração de 24 meses. As aulas ocorrem por meio de imersões de uma semana no campus da Unisinos em São Leopoldo (RS), conforme cronograma provisório que se estende de dezembro de 2026 a setembro de 2028. Não há exigência de proficiência em língua estrangeira no ato da inscrição, mas o curso prevê uma prova de proficiência online estimada para abril de 2027.

Cronograma 

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrição: 27/08/2026 a 30/09/2026
• Processo Seletivo: 02/10/2026 a 14/10/2026
• Divulgação da lista preliminar dos selecionados: 15/10/2026
• Prazo para interposição de recurso: 16/10/2026
• Divulgação da lista definitiva dos selecionados: 20/10/2026
• Envio dos documentos para matrícula: 26/06/2026 a 26/10/2026
• Período de matrícula: 26/10/2026 a 29/10/2026
• Início das aulas: 03/12/2026

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da ESAPI, o site da UNISINOS, ou entre em contato pelo e-mail ppgdireito@unisinos.br Telefone: (51) 3591-1122, ramais 1440, 1443 e 1445.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

FGV Direito Rio abre inscrições para o Mestrado Profissional em Direito dos Negócios e Arbitragem com início em 2027

A Fundação Getulio Vargas, por meio da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), tornou pública a abertura do processo seletivo para o primeiro semestre letivo de 2027 do curso de Mestrado Profissional em Direito dos Negócios e Arbitragem. O programa, autorizado pela Portaria MEC nº 213, de 21/03/2025, tem duração de 24 meses e é estruturado em duas linhas de pesquisa: Direito dos Negócios e Arbitragem e Processo.

Vagas e ações afirmativas

Serão ofertadas 40 vagas, cujo preenchimento dependerá da aprovação e classificação dos candidatos dentro do processo seletivo. A instituição se reserva o direito de não preencher a totalidade das vagas caso não haja candidatos aprovados suficientes. O edital não estabelece reseva de vagas para ações afirmativas.

Inscrições

Podem se candidatar brasileiros e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, portadores de diploma de graduação em curso reconhecido pelo MEC, ou de diploma estrangeiro devidamente consularizado ou apostilado, conforme a Convenção de Haia, com tradução juramentada. Também é permitida a inscrição de candidatos em fase de conclusão da graduação, desde que comprovem a conclusão do curso até o momento da matrícula.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00, com pagamento por cartão de crédito ou boleto bancário.

Etapas

O processo seletivo ocorre em duas etapas, ambas de caráter eliminatório: A primeira etapa consiste na análise documental, que avalia a Carta de Motivação (coerência na apresentação do tema de pesquisa, adequação à linha escolhida e justificativa dos orientadores indicados), o Currículo Lattes (trajetória acadêmica e profissional) e as Cartas de Recomendação (qualidade e relevância dos remetentes).

A segunda etapa é a entrevista realizada presencialmente na sede da FGV, na Praia de Botafogo, 190, no Rio de Janeiro, podendo ser feita remotamente por candidatos residentes fora da cidade, mediante autorização prévia da coordenação.

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0, em escala de 0 a 10, em cada etapa. O resultado final será definido pela média aritmética das notas obtidas nas duas fases, com os aprovados classificados em ordem decrescente.

Exigência de proficiência em inglês

Os candidatos devem comprovar proficiência em língua inglesa por meio de exames reconhecidos, como TOEFL iBT (mínimo 72 pontos), TOEFL ITP (mínimo 543 pontos), IELTS (mínimo 6, com nota mínima 5 em cada habilidade), Certificado de Cambridge (nível B2) ou Duolingo English Test (mínimo 100 pontos), entre outros documentos aprovados pela Comissão de Seleção.

Isenção de mensalidade

O programa não prevê reserva formal de vagas por sistema de cotas, mas incentiva a inscrição de candidatos negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas transgêneras, transexuais ou travestis em situação de vulnerabilidade social, que podem enviar a Autodeclaração Étnico-Racial e/ou a Declaração Autodeclaratória de Identidade de Gênero no ato da inscrição.

Além disso, há a possibilidade de isenção parcial ou integral de mensalidade, mediante análise da condição socioeconômica do candidato, seu desempenho no processo seletivo e a disponibilidade orçamentária da FGV Direito Rio. Os interessados devem apresentar, no ato da inscrição, formulário específico e documentação comprobatória de renda e despesas.

Local, formato do curso e custo

O programa funciona na cidade do Rio de Janeiro, nas dependências da FGV, localizada na Praia de Botafogo, 190, onde também ocorrem as entrevistas e o início das aulas.

O valor total do curso é de R$ 110.625,00, que pode ser pago à vista ou parcelado em 24 vezes de R$ 5.441,20.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 21/08/2026 a 27/11/2026
• Formalização de inscrição e solicitação de isenção de mensalidade: 21/08/2026 a 27/11/2026
• Envio de laudo médico para candidatos com deficiência: 21/08/2026 a 23/11/2026
• Homologação das inscrições: 30/11/2026
• Divulgação do resultado da 1ª etapa (Análise Documental): 04/12/2026
• Prazo para solicitação de entrevista por Zoom: 04/12/2026
• Realização da 2ª etapa (Entrevistas): 09/12/2026 a 11/12/2026
• Divulgação do resultado da 2ª etapa e do resultado final: 14/12/2026
• Divulgação dos resultados das solicitações de isenção de mensalidade: 21/12/2026
• Prazo para apresentação de recursos sobre isenção: 21/12/2026
• Resultado dos recursos apresentados: 28/12/2026
• Matrícula – Etapa 1 (Upload dos Documentos): 29/12/2026 a 15/01/2027
• Matrícula – Etapa 1 (Assinatura Digital de Documentos): até 22/01/2027
• Matrícula – Etapa 2 (Complementação dos documentos): até 01/04/2027
• Prazo para cancelamento de matrícula: 01/02/2027
• Inscrições em disciplinas: 15/02/2027 a 19/02/2027
• Eventos de boas-vindas: 22/02/2027 a 26/02/2027
• Previsão de início das aulas: 01/03/2027

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado, entre em contato pelo E-mail (Coordenação do Curso): ppgd.direitorio@fgv.br E-mail (FGV Conhecimento – Processo Seletivo): processoseletivo@fgv.br Telefones: 55 (21) 3799-6199 (Coordenação do Curso) ou (11) 3799-7711 / 0800 770 0423 (FGV Conhecimento).

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

PUC-SP abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 276 vagas para início em 2027

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) abriu as inscrições para o Processo Seletivo 1º/2027 do Programa de Pós-Graduação em Direito, oferecendo vagas para os cursos de Mestrado e Doutorado. 

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são 158 vagas para o Mestrado e 118 para o Doutorado, distribuídas em nove Núcleos de Pesquisa, com temas que vão de Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito a Direito Tributário, Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Empresarial, entre outros.

O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrições

A taxa de inscrição é de R$ 445,00. Candidatos que sejam ex-alunos de Graduação, Especialização ou Mestrado da PUC-SP — incluindo aqueles que concluirão seus cursos no segundo semestre de 2026 — estão isentos do pagamento, desde que anexem a documentação comprobatória exigida no ato da inscrição. 

Podem se inscrever no Mestrado candidatos com diploma de Graduação em Direito reconhecido pelo MEC. Já o Doutorado é destinado a portadores de diploma de Mestrado, que também devem apresentar o diploma de Graduação em Direito. Candidatos estrangeiros precisam, obrigatoriamente, possuir visto de estudante (visto IV), apresentar documentos traduzidos e autenticados, e comprovar proficiência em língua portuguesa por meio do certificado CELPE-Bras.

Etapas

O processo seletivo é composto por duas etapas. A primeira, comum a todos os candidatos, consiste na análise dos documentos enviados no ato da inscrição, com destaque para o Projeto de Pesquisa e o Currículo Lattes. 

A segunda etapa, entrevista presencial com docentes, é aplicada apenas nos Núcleos de Pesquisa I, III, V, VI e IX; os candidatos aos Núcleos II, IV, VII e VIII passam somente pela análise documental, sem necessidade de comparecimento à universidade.

Exame de proficiência

O edital também exige comprovação de proficiência em língua estrangeira: os aprovados no Mestrado terão prazo de até um ano após o ingresso para comprovar proficiência em um dos seguintes idiomas — Espanhol, Inglês, Francês, Italiano ou Alemão —, sob pena de desligamento do curso. Já os candidatos ao Doutorado devem comprovar proficiência em dois desses idiomas já no momento do ingresso, havendo regras específicas para quem comprovar apenas um deles inicialmente.

Bolsas e funcionamento

O edital não traz informações sobre oferta de bolsas de estudo, tampouco especifica o formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido) ou os valores das mensalidades e do curso — apenas informa que o pagamento é feito de forma mensal, com valor vinculado ao programa escolhido, independentemente da quantidade de créditos cursados no semestre.

O programa funciona na cidade de São Paulo (SP), na sede da PUC-SP localizada na Rua Ministro Godói, 969, bairro Perdizes.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Inscrições: 24/08/2026 a 20/10/2026 (até 15h59, horário de Brasília)
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa III (Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Econômico): 12/11/2026
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa V (Direito Penal, Criminologia, Psicologia Jurídica e Direito Processual Penal): 12/11/2026
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa I (Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Lógica Jurídica): 17/11/2026
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa VI (Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito e Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente e Tutela Metaindividual): 17/11/2026
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa IX (Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Processual do Trabalho): 17/11/2026
• Divulgação do resultado: 10/12/2026 (após as 17h)
• Prazo para recursos: 10/12/2026 a 11/12/2026
• Matrículas: 14/12/2026 a 18/12/2026
• Início do curso: 1º semestre de 2027

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site da PUC-SP, entre em contato pelo e-mail posdir@pucsp.br e telefone (11) 3670-8519.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

Faculdade Católica de Rondônia abre seleção especial de Mestrado em Direito para magistrados e servidores do TJRO

A Faculdade Católica de Rondônia (FCR), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), tornou público o Edital nº 02/2026/FCR/PPGD, que abre uma edição especial de processo seletivo para o Curso de Mestrado Profissional em Direito, com vagas exclusivamente destinadas a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). A iniciativa ocorre no âmbito de um processo de contratação em trâmite com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON), com ingresso previsto para 2026.

Vagas e ações afirmativas

Serão oferecidas até 5 (cinco) vagas, com Área de Concentração em "Acesso à Justiça e Políticas Públicas" e Linhas de Pesquisa em "Jurisdição Constitucional" e "Políticas Públicas, Governança e Sustentabilidade".

O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas, tratando-se de processo seletivo restrito a esse público específico.

Inscrições

Podem se inscrever exclusivamente magistrados(as) vitaliciados(as) e servidores(as) efetivos(as) estáveis do TJRO, portadores de diploma em Direito. 

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, sem devolução em qualquer hipótese, devendo o candidato, no ato da inscrição, encaminhar Currículo Lattes, manifestação quanto à pesquisa conducente à dissertação de mestrado (pré-projeto), diploma e histórico escolar do curso de Direito, além do comprovante de pagamento.

Etapas

O processo seletivo é composto por uma única etapa: entrevista de caráter eliminatório e classificatório, na qual o candidato deverá demonstrar conhecimento sobre o artigo "Pesquisa jurídica no mestrado profissional", de Mario Engler Pinto Junior (Revista Direito GV, 2018), além de passar por análise do Currículo Lattes atualizado e do pré-projeto apresentado. A banca examinadora será composta pelos professores Dr. Vinicius de Assis, Dr. Sávio Antiogenes Borges Lessa e Dr. Edson Antônio Sousa Pontes Pinto, podendo a Comissão do Processo Seletivo designar outros docentes.

Exame de proficiência

A comprovação de proficiência em língua estrangeira é exigida (alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano), mas ocorre após o ingresso no curso: os aprovados deverão realizar a prova junto ao Centro de Idiomas da FCR no prazo de até 18 meses, contados da matrícula, ou até a data da defesa do projeto de dissertação (qualificação), respeitado esse limite máximo.

Bolsas e custo

Quanto ao custeio, o edital não prevê bolsa de estudos nos moldes tradicionais. O curso está vinculado a um processo de contratação entre a FCR e a EMERON, mas a inscrição, aprovação e classificação no processo seletivo não geram direito subjetivo ao custeio pela EMERON, ficando a efetivação das vagas condicionada à conclusão do procedimento de contratação e à formalização da despesa. O candidato aprovado deverá, ainda, firmar termo de compromisso com a Escola da Magistratura, declarando disponibilidade para frequentar as aulas, inclusive com anuência da chefia em caso de sobreposição com o horário de expediente.

O programa funciona na cidade de Porto Velho, em Rondônia, sede da Faculdade Católica de Rondônia. As aulas serão presenciais, na sede da instituição, com aula inaugural marcada para 10 de setembro de 2026.

Cronograma 

Confira o cronograma completo do processo seletivo:

• Publicação do edital: 27/08/2026
• Inscrições: 28/08/2026 a 08/09/2026
• Entrevistas: 09/09/2026
• Resultado final: 09/09/2026
• Matrícula: até 48 horas após a divulgação do resultado
• Aula inaugural: 10/09/2026
• Proficiência em língua estrangeira: até 18 meses após o ingresso ou até a defesa do projeto de dissertação (qualificação)

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site da FCR ou entre em contato pelo e-mail e-mail ppgd@fcr.edu.br, telefone +55 69 9216-0337.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.