A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito, Ambiente e Desenvolvimento (PPGD), tornou pública a abertura do processo seletivo para a turma de Mestrado Acadêmico de 2027. O Edital 03/2026 foi aditado ad referendum em 1º de setembro de 2026.
Vagas e ações afirmativas
Serão ofertadas até 17 vagas de ampla concorrência, não havendo obrigatoriedade de preenchimento total, além de 2 vagas adicionais destinadas a servidores efetivos e ativos da UFRRJ, em atendimento ao Programa de Qualificação Institucional (PQI). O edital não estabelece cobrança de taxa de inscrição.
Do total de vagas, o programa reserva percentuais para ações afirmativas: até 20% (4 vagas) para candidatos pretos, pardos e indígenas; até 5% (1 vaga) para pessoas com deficiência; até 5% (1 vaga) para quilombolas; até 5% (1 vaga) para pessoas travestis e transexuais; e 5% (1 vaga) para refugiados ou migrantes em situação de vulnerabilidade social. A inscrição nessas modalidades é autodeclaratória, mas os aprovados passam por comissões de verificação (heteroidentificação, multiprofissional ou CPID, conforme o caso).
Inscrições
Podem se candidatar brasileiros e estrangeiros que tenham concluído graduação em Direito ou Ciências Jurídicas, sendo também aceitos concluintes que apresentem declaração da instituição de ensino com previsão de colação de grau anterior à data da matrícula.
O edital não menciona cobrança de taxa de inscrição para o processo seletivo.
O processo seletivo é dividido em cinco etapas principais. A primeira é a homologação das inscrições, de caráter eliminatório, que verifica a documentação exigida. A segunda etapa avalia o Projeto de Pesquisa (valendo até 100 pontos), que deve estar articulado à área de concentração e a uma das duas linhas de pesquisa do programa, sendo eliminatória e classificatória, com nota mínima de 70 pontos e exigência de estar entre os cinco melhores projetos por orientador indicado.
Etapas
A terceira etapa é a Prova de Conhecimentos Jusfilosóficos (até 100 pontos), presencial e discursiva, com base em bibliografia indicada pela Comissão de Seleção, também com nota mínima de 70. Candidatos estrangeiros de países não lusófonos ainda enfrentam o Exame de Proficiência de Língua Portuguesa (EPLP), com nota mínima de 60 pontos, salvo isenção mediante certificado CELPE-BRAS. A última etapa classificatória é a Avaliação Oral, realizada de forma remota, que inclui defesa do projeto, arguição de conhecimentos e análise curricular, com nota mínima de 70 pontos.
Exame de proficiência
Não será aplicada prova de proficiência em língua estrangeira pela UFRRJ neste certame. Candidatos brasileiros e estrangeiros lusófonos que não apresentarem certificado de proficiência (como TOEFL, IELTS, DELE, entre outros, nível B1) no ato da inscrição terão até a data de qualificação da dissertação para regularizar a exigência, sob pena de desmatrícula.
Cronograma
O processo seletivo observará o seguinte cronograma:
- Inscrições: 24/08/2026 a 02/10/2026
- Resultado da Homologação das Inscrições: 05/10/2026
- Resultado da Análise do Projeto de Pesquisa: 30/10/2026
- Prova de Conhecimentos Jusfilosóficos e EPLP: 13/11/2026
- Resultado da Prova de Conhecimentos Jusfilosóficos e do EPLP: 27/11/2026
- Avaliação Oral: 07/12/2026 a 10/12/2026
- Resultado da Avaliação Oral: 11/12/2026
- Avaliação pela Comissão de Heteroidentificação: 06/01/2027 a 09/01/2027
- Avaliação pela Comissão Multiprofissional de Ingresso e CPID: 18/01/2027 a 22/01/2027
- Resultado Final: 15/02/2027
- Matrícula: 22/02/2027 a 25/02/2027
- Reunião dos Ingressantes com a Coordenação: 08/03/2027
- Início das Aulas (previsão): 15/03/2027
Bolsas
O edital esclarece que a aprovação no processo seletivo não garante concessão de bolsa de estudos. A distribuição de bolsas, quando disponíveis, ficará a cargo da Comissão de Bolsas do programa, mediante edital próprio e critérios das agências de fomento.
Por ser um curso multicampi, as disciplinas do PPGD/UFRRJ serão ministradas nos campi de Seropédica, do Instituto Multidisciplinar (Nova Iguaçu) e do Instituto de Três Rios, podendo eventualmente ocorrer em campi de outros programas de pós-graduação externos à UFRRJ, no caso de disciplinas compartilhadas.
Mais informações
Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do SIGAA UFRRJ, entre em contato pelo e-mail ppgd@ufrrj.br ou selecao2026ppgdrural@gmail.com, ou pelo telefone (21) 3812-9548
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