UEA abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental com ingresso em 2027.1

 

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) publicou, em 24 de setembro de 2026, os editais nº 092/2026 (Mestrado Acadêmico) e nº 090/2026 (Doutorado Acadêmico) do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental (PPGDA). Os processos seletivos são para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027. O programa tem área de concentração em Direito Ambiental e duas linhas de pesquisa: Conservação dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Sustentável; e Direitos Socioambientais e Biodiversidade.

Vagas e Ações afirmativas

O Mestrado oferta 20 vagas: 2 para servidores do Ministério Público do Amazonas (MPAM), 2 para membros vitalícios do MPAM, ambas por convênio com a UEA, 1 para intercambista do programa GCUB-Mob, 1 para servidor da UEA (Plano de Qualificação Institucional), 3 para pessoas com deficiência (PcD), 2 para demais grupos de ações afirmativas e 9 de ampla concorrência.

O Doutorado oferta 15 vagas: 1 para intercambista, 1 para servidor da UEA, 3 para PcD, 2 para demais grupos de ações afirmativas e 8 de ampla concorrência.

O programa pode deixar de preencher vagas caso os candidatos não atinjam o desempenho mínimo. As vagas não preenchidas serão remanejadas conforme a Resolução nº 068/2024 do CONSUNIV-UEA.

A seleção observa a Resolução nº 068/2024. Podem concorrer às vagas reservadas pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas, quilombolas, trans, refugiadas e migrantes, mulheres em fase de gestação ou maternidade inicial, pessoas com deficiência e outras categorias previstas em normativa institucional. O candidato deve escolher apenas uma modalidade, indicá-la na inscrição e apresentar a documentação comprobatória. Autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e PcD poderão passar por procedimento de verificação, e o não comparecimento elimina o candidato da modalidade.

Inscrição

Para o Mestrado, podem se inscrever portadores de diploma de bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC ou estudantes matriculados exclusivamente no último semestre do curso, desde que tenham concluído a graduação até a matrícula no programa.

Para o Doutorado, é preciso ter bacharelado em Direito e diploma de mestrado, ou estar na iminência de titulação, desde que o mestrado esteja concluído até a matrícula. O documento deve declarar expressamente o cumprimento de todos os requisitos para a obtenção do título de Mestre. Declaração de matrícula, histórico escolar ou ata de defesa, isoladamente, não são aceitos.

As inscrições são feitas por formulário eletrônico. A taxa é de R$ 250,00 para o Mestrado e R$ 300,00 para o Doutorado, paga por depósito no Banco do Brasil ou por Pix.

Terão isenção candidatos com inscrição ativa e atualizada no CadÚnico e pessoas com deficiência. Servidores da UEA ou do MPAM não têm isenção, salvo se estiverem em uma dessas duas situações. O deferimento da isenção não gera inscrição automática.

Etapas 

O processo tem três etapas, nos dois cursos:

A primeira é a prova escrita, de caráter eliminatório, com peso 3 e nota mínima 7,0, realizada presencialmente. A avaliação consiste em quatro questões discursivas, valendo 2,5 pontos cada, elaboradas com base na bibliografia indicada no edital. A prova tem duração de três horas, das 9h às 12h, em Manaus. Os portões serão fechados às 8h30, e candidatos que chegarem após esse horário serão eliminados. A prova é identificada por código, sem identificação nominal. 

A segunda etapa é a análise do projeto, entrevista e arguição, de caráter eliminatório, com peso 4 e nota mínima 7,0, realizada presencialmente. Nessa etapa, são avaliados o pré-projeto, considerando sua aderência às linhas de pesquisa, relevância, objetivos e hipóteses, metodologia, estrutura e rigor técnico, e a entrevista oral, com duração de até 30 minutos e participação de três avaliadores. A entrevista considera a capacidade do candidato de expor e sustentar suas ideias, suas expectativas em relação ao curso, o conhecimento em Direito Ambiental e o compromisso com o programa. O pré-projeto deve ter entre 7 e 10 páginas. 

A terceira etapa é a análise de títulos, de caráter classificatório, com peso 3 e realizada de forma remota. A avaliação do currículo Lattes e dos respectivos comprovantes totaliza 100 pontos e considera as atividades realizadas entre 1º de janeiro de 2022 e o último dia de inscrição. São avaliadas a formação acadêmica, a produção científica, incluindo artigos classificados nos estratos Qualis A1 a A4 e B1 a B4, livros, capítulos e trabalhos publicados em anais, além de atividades acadêmicas e profissionais. Para candidatas que tenham usufruído de licença-maternidade ou licença-adotante nos últimos quatro anos, o período de avaliação é ampliado para cinco anos.

Proficiência em língua estrangeira

Os aprovados deverão comprovar proficiência em uma língua estrangeira moderna no Mestrado e em duas no Doutorado, em até um ano após a matrícula, por exame ou certificado reconhecido pelo programa, com nível intermediário ou avançado. As línguas devem ser indicadas na inscrição.

Cronograma

Os processos seletivos seguirão este cronograma:

Mestrado

• Período de inscrições: 01/10/2026 a 15/10/2026, até 23h59
• Prova escrita: 27/10/2026
• Resultado dos recursos, resultado final da prova e convocação para a etapa de projeto e entrevista: 11/11/2026
• Análise do projeto, entrevista e arguição: 23/11/2026 a 27/11/2026
• Resultado dos recursos, resultado final dessa etapa e resultado preliminar de títulos: 09/12/2026
• Resultado dos recursos, resultado final de títulos e resultado preliminar da classificação final: 15/12/2026
• Recurso contra a classificação preliminar: 15/12/2026 a 16/12/2026, até 23h59
• Resultado final do processo seletivo: 18/12/2026
• Matrícula: 01/02/2027

Doutorado

• Período de inscrições: 01/10/2026 a 15/10/2026, até 23h59
• Resultado dos recursos, homologação final e convocação para a prova escrita: 23/10/2026
• Prova escrita: 29/10/2026
• Resultado preliminar da prova escrita: 05/11/2026
• Resultado dos recursos, resultado final da prova e convocação para a etapa de projeto e entrevista: 11/11/2026
• Análise do projeto, entrevista e arguição: 16/11/2026 a 19/11/2026
• Resultado preliminar da análise do projeto, entrevista e arguição: 24/11/2026
• Resultado dos recursos, resultado final dessa etapa e resultado preliminar de títulos: 01/12/2026
• Recurso da prova de títulos: 01/12/2026 a 02/12/2026, até 23h59
• Resultado dos recursos, resultado final de títulos e resultado preliminar da classificação final: 08/12/2026
• Recurso contra a classificação preliminar: 08/12/2026 a 09/12/2026, até 23h59
• Resultado final do processo seletivo: 11/12/2026
• Matrícula: 02/02/2027

Bolsas

A obtenção de bolsa não é direito adquirido: depende de disponibilidade orçamentária, dos critérios das agências de fomento e da Comissão de Bolsas do programa. A aprovação no processo seletivo não garante bolsa.

Local e formato

Os cursos são presenciais, na Escola de Direito da UEA, na Rua Major Gabriel, nº 767, Centro, Manaus (AM). O Mestrado tem duração de 12 a 24 meses, e o Doutorado, de 24 a 48 meses. Os editais não informam valor de mensalidade.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGDA UEA, ou pelo e-mail selecao.mestrado.ppgda@uea.edu.br.

Como se prepapar?

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UNIR abre seleção para Mestrado e Doutorado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça; inscrições são gratuitas e vão até 2 de outubro

A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou o Edital nº 02/2026 do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), com 46 vagas para o Mestrado e o Doutorado Profissional. O programa tem conceito 4 na CAPES e é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Escola da Magistratura (EMERON), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Defensoria Pública de Rondônia (DPERO).

O curso é voltado a integrantes de instituições e representantes da sociedade civil que atuam em sistemas de justiça na região amazônica. Sua proposta é promover a pesquisa aplicada, aproximando os estudos acadêmicos dos problemas enfrentados no dia a dia de trabalho. A área de concentração é Direitos Humanos, Desenvolvimento da Justiça e Políticas Públicas, com três linhas de pesquisa: Direitos Humanos e Sistemas de Justiça; Justiça Socioambiental e Sociedades Amazônicas; e Defesa e Segurança da Amazônia.

Vagas e ações afirmativas

São 18 vagas para o Doutorado e 28 para o Mestrado. No Doutorado, são 7 vagas para o TJRO, 5 para o MPRO (3 para membros e 2 para servidores), 1 para a DPERO e 5 para ampla concorrência. No Mestrado, são 7 para o TJRO, 15 para o MPRO (10 para membros e 5 para servidores), 1 para a DPERO e 5 para ampla concorrência.

Do total, 10 vagas são reservadas a ações afirmativas (4 no Doutorado e 6 no Mestrado), destinadas a pessoas com deficiência (PCD), pretas, pardas, indígenas e pessoas trans. Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos passarão por procedimento obrigatório de heteroidentificação. Quem tiver a autodeclaração não confirmada será eliminado, ainda que tenha nota suficiente para a ampla concorrência. As vagas de cotas não preenchidas serão remanejadas para a concorrência geral, respeitada a reserva de cada instituição parceira.

Inscrição

Para o Mestrado, é necessário ter diploma de graduação ou declaração de conclusão do curso. Para o Doutorado, é preciso ter diploma de mestrado ou declaração de conclusão, além do diploma de graduação. Quem apresentar apenas a declaração deverá comprovar o título no ato da matrícula, sob pena de perder a vaga. As vagas do TJRO, MPRO e DPERO exigem vínculo com a instituição e declaração de disponibilidade assinada também pela autoridade responsável. Na ampla concorrência, não há exigência de vínculo institucional.

A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet, no sistema SIGAA da UNIR, de 11 de setembro a 2 de outubro de 2026. 

Etapas

O processo tem duas fases eliminatórias. Em cada uma, a nota mínima para aprovação é 70 pontos, e a média final das duas fases também deve ser de, no mínimo, 70.

A primeira fase é a análise do projeto de pesquisa, com nota de 0 a 100. São avaliados: clareza, coerência, redação científica, embasamento teórico e uso de dados (30 pontos); formulação de tema, problema e objetivos (15 pontos); aderência à área de concentração, aos objetivos do programa e à linha de pesquisa (20 pontos); potencial de impacto social e indicação de produto técnico ou tecnológico (25 pontos); e viabilidade de execução no prazo do curso (10 pontos). Serão classificados para a segunda fase até duas vezes o número de vagas. O projeto deve ter no máximo 15 páginas, em papel A4, fonte Arial ou Times 12, espaçamento 1,5 e margens de 2,5 cm, seguindo o roteiro do Anexo II. Quem utilizar inteligência artificial deve observar a Instrução Normativa nº 001/2026 da PROPESQ/UNIR.

A segunda fase é uma entrevista virtual de até 30 minutos, também com nota de 0 a 100. A comissão avalia a relação entre a atividade profissional e a proposta de pesquisa (20 pontos), a exposição oral, com clareza, coerência e conhecimento do tema (50 pontos) e o impacto e a aplicação dos resultados para a sociedade e para a atuação profissional (30 pontos). O candidato deve estar na sala virtual 30 minutos antes do horário marcado, e o não comparecimento ou o atraso levam à eliminação.

Em caso de empate, vale a maior nota da primeira fase; persistindo o empate, tem prioridade o candidato de menor renda familiar, conforme o artigo 44 da Lei nº 9.394/1996, e, por fim, o de maior idade. Os aprovados não classificados ficam em suplência até o lançamento do próximo edital ou por um ano após o início das aulas, o que ocorrer primeiro.

Exame de proficiência

O edital não exige proficiência em língua estrangeira.

Cronograma (horário de Rondônia)

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 11/09/2026 a 02/10/2026
• Publicação das inscrições homologadas: 05/10/2026
• Resultado da primeira fase (análise de projetos): 13/10/2026
• Resultado da primeira fase após recursos: 19/10/2026
• Segunda fase (entrevistas): 21/10/2026 a 24/10/2026
• Resultado da segunda fase após recursos: 30/10/2026
• Resultado final do processo seletivo: 31/10/2026
• Recebimento da documentação para matrícula: 05/11/2026 a 11/11/2026
• Publicação da lista de matrículas deferidas: 14/11/2026

Sobre o curso

O edital não menciona bolsas de estudo e não informa valores de mensalidade ou do curso. As atividades são presenciais, e a Universidade está sediada em Porto Velho (RO). O Doutorado tem duração de 30 a 36 meses, e o Mestrado, de 18 a 24 meses. As aulas terão início conforme calendário a ser divulgado no site do programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do Programa DHHJUS, ou pelo e-mail selecao.dhjus@unir.br.

Como se prepapar?

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UFMS abre inscrições gratuitas para ingresso no Mestrado e Doutorado em Direito com 45 vagas para ingresso em dezembro de 2026

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propp), publicou o Edital nº 360/2026, que abre o Processo Seletivo Unificado (PSU) 2026/2 para o Mestrado e o Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito (Fadir). As aulas terão início no segundo semestre de 2026. Podem participar candidatos brasileiros e estrangeiros.

As linhas de pesquisa do mestrado são "Direitos humanos, Estado e fronteira" e "Direitos fundamentais, democracia e desenvolvimento sustentável". No doutorado, são "Sustentabilidade socioambiental e vulnerabilidades no Pantanal" e "Cidadania integral, ESG e desenvolvimento sustentável".

Vagas e ações afirmativas

São 45 vagas no total, sendo 30 para o mestrado e 15 para o doutorado. No mestrado, 22 são de ampla concorrência, 6 de ações afirmativas e 2 do Programa Qualifica UFMS. No doutorado, são 10 de ampla concorrência, 3 de ações afirmativas e 2 do Qualifica UFMS. As vagas do Qualifica UFMS são exclusivas para servidores ativos da UFMS, que devem comprovar o vínculo no ato da matrícula. O edital não prevê doutorado direto.

O edital reserva 20% das vagas para ações afirmativas, destinadas a pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública, pretas ou pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas em vulnerabilidade econômica. Quem opta por essa modalidade concorre também às vagas de ampla concorrência. A comprovação é feita na convocação para a matrícula: os candidatos pretos e pardos passam por banca de verificação, com envio de foto e vídeo; pessoas com deficiência apresentam laudo médico; e a vulnerabilidade econômica é comprovada pelo CadÚnico. Autodeclaração falsa leva à eliminação do processo.

Inscrição

Não há cobrança de taxa de inscrição. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet. Cada candidato pode se inscrever em apenas um curso; em caso de mais de uma inscrição, vale a última.

Para o mestrado, é exigido diploma de graduação em Direito. Para o doutorado, é necessário diploma de graduação em Direito e de mestrado em Direito. Concluintes de graduação (mestrado) ou de mestrado (doutorado) podem se inscrever, mas devem apresentar o comprovante de conclusão na matrícula, sob pena de desclassificação.

Etapas

A seleção é composta por quatro etapas, sendo uma aplicável apenas para o seletivo de Doutorado:

A primeira etapa consiste na Prova de Conhecimentos Específicos (PE), realizada presencialmente, com duração de três horas, das 8h às 11h, e peso 2 no cálculo da nota. A bibliografia, específica para o Mestrado e o Doutorado, está indicada no Anexo VI do edital. 

A segunda etapa é a Análise do Pré-projeto (AP), avaliada de 0 a 10 pontos com base em sete critérios: aderência à linha de pesquisa, com peso 0,20; delimitação e relevância do tema e do problema, com peso 0,20; objetivos e coerência, com peso 0,10; referencial teórico e revisão da literatura, com peso 0,15; originalidade e mérito científico, com peso 0,15; estrutura, redação acadêmica e referências, com peso 0,10; e viabilidade, metodologia e cronograma, com peso 0,10. 

No Doutorado, há uma terceira etapa, referente à Defesa do Pré-projeto (DP), realizada de forma remota pelo Google Meet, com duração de 10 minutos e gravação. A defesa segue os mesmos critérios e pesos da análise do pré-projeto. Para participar, o candidato deve utilizar computador com webcam e microfone, não pode consultar materiais, usar fones de ouvido ou receber auxílio de terceiros durante a avaliação. 

Por fim, a última etapa para os dois seletivos é a  Análise de Currículo (AC) tem caráter classificatório e considera atividades realizadas nos últimos cinco anos, distribuídas em cinco grupos: titulação e formação complementar, projetos e grupos de pesquisa, produção científica, produção técnica ou tecnológica e distinções acadêmicas. A pontuação máxima é de 200 pontos, posteriormente normalizada para uma nota de 0 a 10. Os documentos comprobatórios devem apresentar timbre, identificação do emitente, assinatura, data e descrição da atividade.

Proficiência em língua estrangeira

A Prova de Línguas não é eliminatória para o ingresso, mas é requisito obrigatório durante o curso. No mestrado, é exigido inglês ou espanhol; no doutorado, inglês e espanhol. Estrangeiros de países não lusófonos devem comprovar proficiência em português. A prova é on-line, com 10 questões objetivas e duas horas de duração, disponível das 8h às 22h, e a nota mínima é 7,00. Quem não fizer a prova ou não atingir a nota poderá refazê-la durante o curso ou apresentar certificado de proficiência, como TOEFL iBT (mínimo de 71 pontos), TOEFL ITP (527), IELTS (nota 6, com mínimo 5 em cada banda), Cambridge (B2 ou superior), DELE (B2) ou SIELE (B2 em todas as provas).

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 24/09/2026 a 09/10/2026
• Análise do pré-projeto (AP) e defesa do pré-projeto (DP, somente doutorado): 26/10/2026 a 03/11/2026
• Prova Unificada de Línguas (on-line): 28/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos (presencial): 01/11/2026
• Análise de currículo: 16/11/2026 a 18/11/2026
• Homologação do resultado final pela Propp: até 04/12/2026
• Primeira convocação para matrícula: até 08/12/2026
• Início do período de matrículas: até 09/12/2026
• Início do período letivo 2026/3 (previsão): até 16/12/2026

Bolsas, formato das aulas e custos

O curso funciona em Campo Grande (MS). A aprovação no processo seletivo não garante bolsa de estudo, que depende das cotas recebidas pelo programa das agências de fomento. O candidato só pode participar de seleções de bolsas após efetivar a matrícula. O edital não informa o formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido) nem valores de mensalidade; o documento apenas estabelece que a inscrição é gratuita e que as despesas com participação no processo (internet, transporte, hospedagem e alimentação) são de responsabilidade do candidato. Essas informações devem ser confirmadas junto ao programa. 

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da Propp, a página de ingresso em mestrado e doutorado da UFMS, ou pelos e-mails ingresso.pos@ufms.br e ppgd.fadir@ufms.br, ou pelos telefones da Propp: (67) 3345-7190 e (67) 3345-7184.

Como se prepapar?

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UNIRIO abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com 40 vagas para 2027

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) abriu inscrições para o processo seletivo dos cursos de Mestrado Acadêmico (Edital nº 04/2026) e Doutorado Acadêmico (Edital nº 06/2026) do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD), com ingresso no 1º semestre de 2027. A área de concentração é Direito e Políticas Públicas. 

Vagas e Ações afirmativas

Cada curso oferece 20 vagas: 10 de ampla concorrência, 7 reservadas a candidatos negros/pardos, indígenas e quilombolas, 1 para pessoas com deficiência e 2 para servidores técnico-administrativos da UNIRIO. O programa não é obrigado a preencher todas as vagas, exceto para os candidatos aprovados dentro do número ofertado. O Mestrado tem duração de 2 anos e o Doutorado, de 4 anos, ambos com carga horária obrigatória de 720 horas.

Das vagas reservadas, 5 são para autodeclarados negros ou pardos, 1 para indígenas e 1 para quilombolas. Candidatos negros e pardos passam por entrevista gravada de confirmação complementar da autodeclaração. Indígenas e quilombolas passam por verificação documental. Os quilombolas devem apresentar declaração assinada por três lideranças da comunidade e certificação da Fundação Cultural Palmares. A vaga para pessoas com deficiência exige laudo médico. Vagas não preenchidas são remanejadas: entre quilombolas e indígenas, depois para negros/pardos e, por fim, para a ampla concorrência. Quem não for aprovado na reserva concorre na ampla concorrência em igualdade de condições. Em caso de empate, os critérios são renda familiar inferior a dez salários mínimos e, depois, idade.

Inscrição

Podem participar graduados em Direito ou em Ciências Sociais Aplicadas. Diplomas obtidos no exterior precisam de revalidação. Os candidatos devem ter disponibilidade para o turno diurno e, se exercerem atividade profissional, apresentar declaração de liberação assinada por eles mesmos ou pela chefia imediata. O edital do Doutorado não exige expressamente o título de mestre, mas recomenda-se confirmar a informação com a secretaria.

A inscrição é feita por formulário online. O edital menciona inscrição "com ou sem pedido de isenção", mas não informa o valor da taxa nem o procedimento para solicitar a isenção. Esses dados devem ser consultados junto à secretaria do programa.

Etapas

O processo seletivo é composto por cinco etapas, todas eliminatórias, sendo a análise do pré-projeto de pesquisa e a prova oral também classificatórias. A primeira etapa consiste na homologação das inscrições, em que a Comissão de Seleção confere a documentação e verifica a adequação do currículo e do projeto às linhas e aos projetos de pesquisa do programa, podendo eliminar o candidato. 

A segunda etapa é a prova de compreensão de língua estrangeira, que exige nota mínima 7,0 e não possui efeito classificatório. 

A terceira etapa é a prova escrita, composta por uma dissertação manuscrita sobre dois textos sorteados entre os dez previstos na bibliografia do edital, com duração de até quatro horas e sem consulta a qualquer material. O candidato somente poderá deixar o local após 50 minutos de prova. Serão avaliadas a ortografia, a compreensão e interpretação dos textos, a identificação de problemas e divergências teóricas e a capacidade de argumentação, sendo necessária nota mínima 7,0. No Doutorado, há dispensa dessa etapa para candidatos que já tenham sido aprovados nessa prova no programa ou que tenham obtido o título de mestre pelo PPGD nos últimos cinco anos. 

A quarta etapa corresponde à análise do pré-projeto de pesquisa, que deve conter 20 páginas, excluindo capa e bibliografia, seguir as normas da ABNT e o modelo disponibilizado pelo programa, além de não apresentar identificação do candidato. O projeto deve indicar a área de concentração, a linha de pesquisa, o projeto de pesquisa e o orientador proposto, utilizar parte da bibliografia indicada no edital e adotar a abordagem de Direito e Políticas Públicas. São considerados dez critérios de avaliação: aderência ao programa, justificativa, tema, problema, hipótese, método, marco teórico, referências, cronograma de 24 meses e impacto ou inovação, sendo exigida nota mínima 7,0. 

Por fim, a quinta etapa consiste na prova oral, realizada presencialmente e gravada, na qual são avaliados a disponibilidade de horário, o interesse acadêmico em Direito e Políticas Públicas, a trajetória acadêmica e profissional, as possíveis contribuições ao programa e os impactos esperados da formação. A nota mínima também é 7,0. O candidato deve chegar com 15 minutos de antecedência, sendo admitida tolerância máxima de cinco minutos de atraso.

Será aprovado o candidato com média final igual ou superior a 7,0, e a classificação segue a ordem decrescente das médias. Não há repetição de etapas em nenhuma hipótese.

Exame de proficiência

O Programa aplica uma prova própria, com até 4 horas de duração, em um dos idiomas à escolha do candidato: espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão. No caso do Doutorado, são exigidos dois idiomas, no Mestrado apenas um. Certificados de proficiência, cursos de idioma e aprovações em outros processos seletivos não dispensam a prova. Só é dispensado quem foi aprovado nessa etapa no programa nos últimos cinco anos. Candidatos estrangeiros de países não lusófonos fazem prova de língua portuguesa.

Cronograma

Os processos seletivos seguirão este cronograma:

• Inscrições: 21/09/2026 a 18/10/2026

  Homologação das inscrições: 19/10/2026
• Prova de língua estrangeira (14h): 30/10/2026
• Prova escrita (14h): 13/11/2026
• Análise do pré-projeto de pesquisa: 17/11/2026 a 22/11/2026
• Prova oral: 04/12/2026
• Resultado final: 14/12/2026
• Classificação final: 18/12/2026
• Matrícula presencial: 05/03/2027

Local e formato

O programa funciona no Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP) da UNIRIO, na cidade do Rio de Janeiro. O edital não descreve o formato das aulas, mas indica um curso presencial e diurno, com exigência de plena disponibilidade e dedicação no turno diurno. A matrícula é presencial e não pode ser feita por procuração.

Bolsas e custos

O edital não trata de bolsas de estudo nem informa mensalidade ou qualquer custo do curso. Por se tratar de universidade federal, cursos stricto sensu costumam ser gratuitos, mas a confirmação deve ser feita com a secretaria do programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD Unirio, ou pelo e-mail ppgd.secretaria@unirio.br.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

UNISC abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito, turma 2027

 

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) abriu o processo seletivo para as turmas 2027 do Mestrado e do Doutorado em Direito. A área de concentração é Direitos Sociais e Políticas Públicas. No Mestrado, as linhas são Políticas Públicas de Inclusão Social e Constitucionalismo Contemporâneo. No Doutorado, Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas e Diversidade e Políticas Públicas.

Vagas e ações afirmativas

São 25 vagas para o Mestrado e 12 para o Doutorado. Está prevista ainda uma vaga adicional, destinada a candidato estrangeiro, com bolsa institucional de internacionalização.

Do total de vagas, uma é reservada, preferencialmente para o Mestrado, a candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas, conforme a Resolução nº 48/2024 da UNISC. Essa vaga conta com bolsa CAPES. Os interessados devem assinar a autodeclaração (Anexo 8) no ato da inscrição. Candidatos indígenas precisam apresentar a identidade emitida pela Funai ou declaração de pertencimento assinada pelo Chefe Indígena, e candidatos quilombolas, declaração de pertencimento assinada por liderança ou organização quilombola. A autodeclaração é confirmada por procedimento de heteroidentificação, realizado pela Comissão de Ações Afirmativas por meio de entrevista online, com base exclusivamente na fenotipia. Quem opta pela reserva concorre também às vagas de ampla concorrência, e, se não houver aprovados pela política, a vaga é acrescida à ampla concorrência. O candidato pode desistir da reserva até o fim do período de inscrição, por e-mail.

Inscrição

 A taxa de inscrição custa R$ 60,00. Para o Mestrado, é necessário ter diploma de graduação ou, na ausência dele, declaração de conclusão do curso ou de estar matriculado no último período letivo, com entrega do diploma ou atestado de conclusão até o início das aulas. Para o Doutorado, é exigido diploma de mestrado ou, na ausência dele, ata de defesa da dissertação com atestado de conclusão, ou atestado de previsão de conclusão com data de defesa anterior ao início das aulas. Candidatos estrangeiros também podem participar e devem apresentar declaração de conhecimento de língua portuguesa (quando o português não for o idioma oficial do país), comprovante de residência e carta de apresentação da instituição de origem.

Etapas

O processo seletivo esrá organizado em duas etapas que serão realizadas virtualmente, pelo Google Meet. 

A primeira etapa é a análise do Currículo Lattes, conforme a planilha de pontuação, e serão chamados para a etapa seguinte, no mínimo, o dobro de candidatos por vaga. 

A segunda etapa reúne a entrevista, com valor de 5 pontos, e a análise do anteprojeto de pesquisa, também com valor de 5 pontos, conforme os critérios dos Anexos 5 e 6. A classificação final é feita exclusivamente com base na pontuação obtida nesta segunda etapa. 

Candidatos autodeclarados participam ainda de entrevista específica com a Comissão de Ações Afirmativas. Os resultados são divulgados no site do programa, e cabe recurso fundamentado no prazo de 48 horas após a publicação, enviado ao e-mail do programa. O não comparecimento ou o atraso em qualquer etapa resulta na eliminação do candidato.

Proficiência em língua estrangeira

Para o Doutorado, é exigida a comprovação de proficiência em uma língua estrangeira. Candidatos estrangeiros cuja língua oficial não seja o português estão isentos. O edital não prevê essa exigência para o Mestrado.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrição e envio digital dos documentos: 14/09/2026 a 13/11/2026
• Divulgação dos resultados da primeira etapa e dos horários das entrevistas: 23/11/2026
• Entrevistas para todos os candidatos e análise do anteprojeto de pesquisa: 25/11/2026 e 26/11/2026
• Entrevista específica com o candidato autodeclarado (Política de Ações Afirmativas): 25/11/2026 a 30/11/2026
• Divulgação dos candidatos aprovados: 09/12/2026
• Matrículas dos candidatos selecionados sem bolsa e estrangeiro (1ª chamada, online): 14/12/2026 e 15/12/2026
• Matrículas dos prováveis bolsistas de agência de fomento (2ª chamada, presencial na Central de Atendimento): 18/01/2027 e 19/01/2027
• Início das aulas (UNISC, Bloco 53): março/2027

Formato das aulas

O curso é ofertado na modalidade presencial, com atividades remotas síncronas: 60% das aulas são presenciais no campus da UNISC, em Santa Cruz do Sul (RS), e 40% são remotas síncronas. No Mestrado, as aulas ocorrem às sextas-feiras, com 10 encontros por semestre. No Doutorado, ocorrem às segundas-feiras, à tarde e à noite, e às terças-feiras, pela manhã, com 12 encontros por semestre. A duração total é de 24 meses para o Mestrado e de 48 meses para o Doutorado. Não é permitido o trancamento de matrícula no primeiro semestre, sob pena de perda da vaga.

Investimento

O Mestrado pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 4.458,00, 30 vezes de R$ 3.786,82 ou 36 vezes de R$ 3.287,79, o que resulta em um total aproximado de R$ 107 mil a R$ 118 mil. O Doutorado pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 8.724,00, 30 vezes de R$ 6.979,20, 36 vezes de R$ 5.816,00 ou 48 vezes de R$ 4.362,00, com total aproximado de R$ 209 mil em qualquer modalidade. As parcelas são reajustadas pela variação anual do INPC a partir da 13ª, e os totais informados não consideram esse reajuste. A primeira parcela é paga na matrícula e a segunda no mês de início das aulas. Há desconto de 15% para pagamento à vista, e é necessário apresentar fiador, exceto para candidato estrangeiro contemplado com bolsa integral.

Bolsas e descontos

O edital prevê bolsas não cumulativas, concedidas conforme a ordem de classificação: bolsas de agências de fomento, como Capes e CNPq, conforme a confirmação das cotas; Bolsa Institucional de Incentivo à Pós-Graduação, que concede 50% de desconto nas taxas escolares aos candidatos que cumprirem os requisitos do edital de bolsas da UNISC; e Bolsa Institucional de Incentivo à Internacionalização, com isenção integral das taxas escolares para o candidato estrangeiro, que deve residir no exterior no momento da inscrição, quitar apenas a primeira mensalidade e fixar residência no Brasil até o início das aulas. Pelo Programa Voltare, o candidato mais bem classificado que não for contemplado com outra bolsa pode receber 30% de desconto nas taxas escolares a partir da segunda parcela. Também há opções de financiamento por meio do Sicredi, Unicred e Credipós.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da UNISC, ou pelo e-mail ppgdireito@unisc.br, pelos telefone: (51) 3717-7394, e WhatsApp: (51) 3717-7425.

Como se prepapar?

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A UFS abre seleção para Mestrado Acadêmico em Direito com 43 vagas com início em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) publicou dois editais para o processo seletivo do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso no semestre letivo 2027/1: o Edital PRODIR/POSGRAP/UFS nº 01/2026, destinado à comunidade em geral, e o Edital nº 02/2026, destinado às vagas institucionais. As aulas e as etapas presenciais ocorrem no Campus de São Cristóvão da UFS, em São Cristóvão (SE).

Vagas e ações afirmativas

O edital da comunidade oferta 39 vagas: 30 de ampla concorrência, 8 para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas (PPI) e 1 vaga extra para pessoas com deficiência (PcD) e/ou com necessidade específica (PNE). A vaga extra, se não for preenchida, não poderá ser revertida para a ampla concorrência nem para as vagas PPI. As demais vagas não preenchidas poderão migrar para o edital institucional. 

O edital institucional oferta 4 vagas, também para portadores de diploma de graduação em Direito, sem reserva por linha de pesquisa ou orientador. As vagas não preenchidas poderão migrar para o edital da comunidade. O edital institucional não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Somadas as ofertas dos dois editais, chega-se a 43 vagas.

Inscrições

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do programa. A taxa é de R$ 30,00, paga por meio de GRU Simples gerada no SIGAA, exclusivamente no Banco do Brasil, até 27/10/2026. O valor não é devolvido, exceto em caso de cancelamento do processo seletivo, e o não pagamento resulta no indeferimento da inscrição. A confirmação do pagamento ocorre em até três dias úteis após o vencimento. Havendo mais de uma inscrição do mesmo candidato, será considerada apenas a última.

O edital da comunidade é aberto a qualquer pessoa graduada em Direito. Já o edital institucional é destinado a docentes e técnicos administrativos do quadro efetivo da UFS e a servidores de instituições de ensino e pesquisa públicas federais e fundações com convênio de cooperação técnica com a universidade. Atualmente constam no Anexo I a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC/SE), o Instituto Federal de Sergipe (IFS/SE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no âmbito do HU-UFS e do HUL-UFS. Quem se inscrever no edital institucional não concorre às vagas do edital da comunidade.

Em ambos os casos é exigida graduação em Direito, sendo aceita declaração de provável concluinte, desde que a conclusão ocorra antes da matrícula institucional. 

Etapas da seleção

 A seleção tem três etapas, iguais nos dois editais:

1. Prova escrita (eliminatória, peso 2): com duração de três horas, sem consulta a material bibliográfico e sem uso de aparelhos de comunicação, versa sobre as referências bibliográficas do edital. Estas reúnem artigos sobre uso de blockchain na administração pública, oversharenting, subaplicação do NTEP e proteção social, instrumento internacional vinculante sobre empresas e direitos humanos, responsabilidade civil por danos causados pela inteligência artificial, argumento das capacidades institucionais, audiências públicas no STF e função dos tribunais à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. A nota vai de 0 a 10, com base em clareza e propriedade da linguagem (peso 2), domínio dos conteúdos (peso 3), domínio e precisão no uso de conceitos e ferramentas analíticas (peso 3), coerência e capacidade argumentativa (peso 1) e pertinência e articulação das respostas (peso 1). É eliminado o candidato com nota inferior a 7,0, e os que obtiverem nota acima de 6,0 e abaixo de 7,0 comporão a lista de excedentes.
2. Avaliação do Currículo Lattes (classificatória, peso 1): feita conforme o barema, que pontua titulação, experiência profissional, atividades de pesquisa, produção acadêmica e atividades de extensão. Consideram-se apenas as produções devidamente comprovadas dos últimos cinco anos (setembro de 2021 a setembro de 2026), organizadas na sequência do barema. A pontuação obtida é dividida por 100 para gerar a nota de 0 a 10.
3. Avaliação e defesa do projeto de pesquisa (eliminatória, peso 2): as sessões de defesa serão filmadas ou gravadas. O projeto, com 10 a 15 laudas, segue o modelo do Anexo IX e é avaliado quanto ao tema (1 ponto), à justificativa e relevância (1 ponto), ao problema, objetivos e hipóteses (2 pontos), ao marco teórico (1 ponto), à metodologia (1 ponto), às contribuições para a linha de pesquisa, especialmente a relação com trabalhos produzidos no programa por professores e estudantes (3 pontos), e à bibliografia básica (1 ponto). Será eliminado o candidato com nota inferior a 7,0.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência não é exigida na seleção. Após a matrícula, o aluno tem 12 meses para apresentar comprovante em inglês, espanhol, italiano ou francês, sob pena de cancelamento do vínculo com o programa. São aceitos o TOEFL ITP, com pontuação a partir de 400, o Exame de Proficiência em Língua Estrangeira (EPLE) da UFS ou exames de outras instituições reconhecidas pela CAPES, com nota igual ou superior a 7,0. Os certificados têm validade de três anos, exceto o EPLE, válido por dois.

Cronograma

Os dois editais seguirão este cronograma:

• Inscrições pela internet: 25/09/2026 a 26/10/2026
• Etapa 1, prova de conhecimento (14h, UFS, Campus São Cristóvão): 09/11/2026
• Etapa 2, avaliação do Currículo Lattes (sem a presença do candidato), resultado com pontuação: 19/11/2026
• Etapa 3, entrevista ou defesa de projeto (14h às 18h, UFS, Campus São Cristóvão): 24/11/2026 a 27/11/2026
• Resultado da Etapa 3 após recurso: 07/12/2026
• Resultado envolvendo todas as etapas, com pontuação: 08/12/2026
• Prazo recursal do resultado geral: 09/12/2026 e 10/12/2026
• Resultado final com pontuação e lista de excedentes: 11/12/2026

Bolsas, formato das aulas e custos

Os editais não trazem informações sobre bolsas de estudo, formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido) ou valores de mensalidade. A taxa de inscrição, de R$ 30,00, é o único valor previsto.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PRODIR/UFS, ou pelos e-mails selecaoprodir@academico.ufs.br (recursos e informações) e prodir@academico.ufs.br.

Como se prepapar?

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FADISP abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito em regime de fluxo contínuo

A Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), integrante da Escola de Direito da Alfa Educação e vinculada à UNIALFA - Centro Universitário Alves Faria, tornou pública a abertura do Processo Seletivo 2026 para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direito, por meio do Edital Conjunto nº 33/2026, em regime de fluxo contínuo.

Vagas e ações afirmativas

Serão ofertadas 20 vagas no total, sendo 10 para o Mestrado e 10 para o Doutorado, ambos com atividades realizadas na sede institucional da FADISP, na Rua João Moura, nº 313, Pinheiros, São Paulo (SP).

Em cada um dos cursos, ficam reservadas 3 vagas por meio de ações afirmativas: 1 vaga para candidatos com deficiência, 1 vaga para candidatos negros ou afrodescendentes e 1 vaga para candidatos indígenas. Caso não haja inscritos para essas vagas, elas serão disponibilizadas aos demais candidatos.

Inscrição

Podem se inscrever portadores de diploma de graduação em nível de Bacharelado ou Licenciatura Plena, emitido por instituição brasileira credenciada pelo Ministério da Educação, ou por instituição estrangeira reconhecida por universidade brasileira. Candidatos ao Doutorado devem, ainda, comprovar o título de Mestre.

A taxa de inscrição é de R$ 200,00, sem direito a devolução em nenhuma hipótese. Candidatos que optarem por realizar prova de proficiência em língua estrangeira devem pagar taxa adicional de R$ 150,00 por prova.

Etapas

O processo seletivo é composto por quatro etapas. A primeira é a análise da documentação, que avalia diploma, currículo Lattes, ficha de inscrição, comprovante de pagamento e documentos de identificação. 

A segunda é a prova dissertativa de conhecimentos jurídicos, aplicada em ambiente virtual, de forma individual, com duração máxima de duas horas e nota de 0 a 10, realizada em até cinco dias após a efetivação da inscrição — tendo como bibliografia o artigo "Constituição em Rede", de André Ramos Tavares. 

A terceira etapa é a prova de língua estrangeira (espanhol, inglês, italiano ou francês), de caráter eliminatório para notas abaixo de 7,0, sem uso de dicionário, também realizada em até cinco dias da inscrição. 

A quarta e última etapa é a entrevista, que avalia a produção acadêmica, a cultura jurídica, a atividade profissional e didática e o potencial de pesquisa do candidato, com nota de 0 a 10, realizada em até dois dias após a prova dissertativa. Não há vista, revisão de provas ou recurso das decisões da comissão do processo seletivo.

Por se tratar de processo em fluxo contínuo, não há datas fixas para cada etapa: as avaliações ocorrem individualmente, à medida que cada inscrição é efetivada, dentro dos prazos estabelecidos pelo edital.

É exigida comprovação de proficiência em língua estrangeira. Para o Mestrado, a comprovação de um idioma deve ocorrer até a data do exame de qualificação. Para o Doutorado, a proficiência em um idioma é exigida já no ingresso, e a de um segundo idioma deve ser comprovada até a qualificação. A exigência pode ser suprida por certificações prévias (de programas reconhecidos pela CAPES ou emitidas pela própria FADISP) ou pela realização da prova de língua estrangeira prevista no edital.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrições (fluxo contínuo): 10/09/2026 a 05/10/2026
• Prova dissertativa: em até 5 dias após a efetivação da inscrição do(a) candidato(a)
• Prova de língua estrangeira: em até 5 dias após a efetivação da inscrição do(a) candidato(a)
• Entrevista: em até 2 dias após a realização da prova dissertativa do(a) candidato(a)
• Divulgação dos resultados: ao final da vigência do edital, em ordem alfabética, sem prejuízo da comunicação individual a cada candidato(a)
• Matrícula dos aprovados: em até 5 dias após a comunicação individual de admissão ao programa

Bolsas

O edital não prevê concessão de bolsas de estudo.

Modalidade do curso

As aulas serão ministradas presencialmente na sede da FADISP, em São Paulo (SP), sendo facultado aos alunos acompanhar até 40% da carga horária das disciplinas de forma síncrona (remota), conforme normas da CAPES.

Custo

Quanto aos valores, a mensalidade do Mestrado é de R$ 2.850,00, com curso de duração mínima de 18 meses e máxima de 24 meses. Já a mensalidade do Doutorado é de R$ 3.350,00, com duração mínima de 36 meses e máxima de 48 meses. Os valores são reajustáveis conforme contrato firmado com a FADISP, e eventual prorrogação de prazo implica pagamento adicional das mensalidades correspondentes ao período de extensão.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da FADISP, ou pelo e-mail mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br, pelo telefone (11) 97387-3589 e (11) 2395-7500.

Como se prepapar?

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UFOP abre inscrições para Mestrado em Direito com 27 vagas para início em 2027.1

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), por meio da Escola de Direito, Turismo e Museologia, divulgou o edital do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) "Novos Direitos, Novos Sujeitos", com processo seletivo para ingresso na turma de 2027.

O programa é oferecido na modalidade presencial, com atividades realizadas no Campus Universitário Morro do Cruzeiro, em Ouro Preto (MG). A área de concentração do curso é voltada ao reconhecimento de novos sujeitos de direito e à garantia de direitos a grupos invisibilizados pela sociedade, com duas linhas de pesquisa: "Diversidade Cultural, Novos Sujeitos e Novos Sistemas de Justiça" e "Novos Direitos, Desenvolvimento e Novas Epistemologias".

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são 27 vagas distribuídas entre 13 professores orientadores do programa, além da possibilidade de 3 vagas adicionais destinadas a servidores técnico-administrativos da UFOP. 

O programa reserva 3 vagas para pessoas com deficiência e 3 vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), quilombolas ou indígenas, que concorrem simultaneamente também às vagas de ampla concorrência.

Inscrição

Podem se inscrever candidatos com diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em nível de bacharelado ou licenciatura plena, ou com documento que comprove a conclusão da graduação antes do início do primeiro semestre letivo de 2027. O edital não prevê cobrança de taxa de inscrição.

Etapas

O processo seletivo será dividido em três etapas. A primeira é a avaliação do anteprojeto de dissertação, de caráter eliminatório e classificatório, que vale 100 pontos, distribuídos entre respeito à linguagem culta e formatação (10 pontos), adequação dos elementos constitutivos do anteprojeto (50 pontos), aderência à linha de pesquisa (20 pontos) e aderência à agenda de pesquisa do orientador (20 pontos), sendo exigida nota mínima de 70 pontos para aprovação. 

A segunda etapa consiste na arguição do anteprojeto e na prova oral sobre a bibliografia indicada pela banca examinadora específica, também eliminatória e classificatória, totalizando 100 pontos — 50 para a arguição do anteprojeto e 50 para a prova oral da bibliografia —, com nota mínima de 70 pontos. 

A terceira e última etapa é a avaliação do currículo acadêmico-profissional, de caráter apenas classificatório, que soma até 100 pontos considerando publicações, atividades de ensino, pesquisa e extensão, titulação, experiência profissional na área do Direito, entre outros critérios.

Exame de proficiência

É exigida, sem exceção, a comprovação de proficiência em língua estrangeira (inglês, francês, espanhol, alemão ou italiano), por meio de certificados como TOEFL, IELTS, DELE, DELF, Goethe-Zertifikat, CELI ou o Duolingo English Test (mínimo de 105 pontos), emitidos nos últimos três anos.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período para impugnação do edital: 09/09/2026 a 11/09/2026
• Período de inscrições: 09/09/2026 a 03/10/2026
• Publicação das notas da avaliação dos anteprojetos: 29/10/2026
• Prazo para recurso contra as notas dos anteprojetos: 30/10/2026
• Convocação para as arguições: 07/11/2026
• Realização das arguições e avaliação do currículo acadêmico-profissional: 16/11/2026 a 27/11/2026
• Divulgação do resultado final preliminar: 11/12/2026
• Prazo para recurso contra o resultado final preliminar: 14/12/2026
• Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado final preliminar: 18/12/2026
• Homologação e publicação do resultado final: 18/12/2026

Bolsas

O programa não garante a concessão de bolsas de estudo aos aprovados. A disponibilidade de bolsas depende de normas internas da UFOP e de órgãos de fomento externos, sendo a seleção de bolsistas realizada em processo próprio, caso haja recursos disponíveis.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD UFOP, ou pelo e-mail secretaria.ppgd@ufop.edu.br, pelo telefone (31) 3559.1996.

Como se prepapar?

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Faculdade de Direito de Franca abre inscrições para Mestrado Acadêmico em Direito com início em 2027

A Faculdade de Direito de Franca (FDF), em Franca (SP), publicou o Edital nº 30/2026 (Processo Administrativo nº 214/2026), abrindo inscrições para o processo seletivo de admissão de alunos regulares ao Mestrado Acadêmico em Direito, na modalidade presencial. O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/FDF) tem como área de concentração "Políticas Públicas de Desenvolvimento e Efetividade do Direito", organizada em duas linhas de pesquisa: Direito, Inovação e Desenvolvimento; e Efetividade do Direito e Políticas Públicas.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas até 20 vagas, sem obrigatoriedade de preenchimento total. A taxa de inscrição é de R$ 200,00, paga via depósito, transferência bancária ou PIX para a instituição. O edital não prevê isenção da taxa nem reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrição

Podem se inscrever bacharéis em Direito com diploma expedido por instituição de ensino superior credenciada e reconhecida pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação. Também podem participar candidatos que ainda não tenham recebido o diploma ou que estejam cursando o último período da graduação, desde que comprovem a conclusão do curso até o ato da matrícula.

Etapas

O processo seletivo é composto por quatro etapas. A primeira é a Prova de Conhecimento Específico, de caráter eliminatório e classificatório, realizada de forma presencial, com duração máxima de três horas e composta por duas dissertações — uma sobre a área de concentração do programa e outra sobre a linha de pesquisa escolhida pelo candidato —, exigindo nota mínima de 7,0 para aprovação. 

A segunda etapa é a Análise do Projeto de Pesquisa, também eliminatória e classificatória, que deve ter até dez páginas, aderência a uma das linhas de pesquisa do programa e vinculação com ao menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, exigindo igualmente nota mínima de 7,0. 

A terceira etapa é a Entrevista, realizada de forma remota por videoconferência, avaliando o perfil do candidato, o domínio do tema do projeto, o conhecimento sobre a área de concentração e a disponibilidade para dedicação ao curso, também com nota mínima de 7,0. 

A quarta e última etapa, de caráter apenas classificatório, é a Análise do Currículo Lattes documentado, pontuada conforme tabela de produção acadêmica, participação em eventos científicos, experiência em projetos de pesquisa e extensão, e formação e experiência acadêmica do candidato. A nota final resulta da média aritmética das três etapas eliminatórias somada à pontuação da análise curricular, e em caso de empate é classificado o candidato de maior idade.

Exame de proficiência

O exame de proficiência em língua estrangeira é obrigatório para a conclusão do curso, podendo ser realizado durante o próprio processo seletivo em 30/10/2026, de forma facultativa, ou posteriormente, desde que concluído até a etapa de qualificação da dissertação. O candidato pode optar pelos idiomas espanhol, inglês, francês ou italiano, e pode solicitar dispensa mediante apresentação de certificados reconhecidos, como TOEFL, IELTS, DELE ou DELF, entre outros.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrições: 04/09/2026 a 18/10/2026
• Realização da Prova de Conhecimentos (eliminatória): 29/10/2026
• Prova de Proficiência (facultativa): 30/10/2026
• Entrevistas (videoconferência): 16/11/2026 e 17/11/2026
• Divulgação e homologação do resultado final: 24/11/2026
• Período de matrículas: 30/11/2026 a 04/12/2026
• Início das aulas: março de 2027

Bolsas

O edital não prevê bolsas de estudo. Há, no entanto, descontos não cumulativos no valor total do curso para egressos da própria FDF: 10% para quem concluiu a graduação na instituição e 15% para quem concluiu curso de especialização na FDF.

Custo

O valor total do investimento no curso é de R$ 88.000,00, podendo ser parcelado em até 48 vezes de R$ 1.830,00. Egressos da graduação na FDF pagam R$ 79.200,00, parcelados em até 48 vezes de R$ 1.650,00, enquanto egressos de especialização na FDF pagam R$ 74.800,00, em até 48 parcelas de R$ 1.550,00.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD FDF, ou pelo e-mail posgraduacao@direitofranca.br, pelo telefone (16) 3713-4000 e WhatsApp (16) 3713-4012.

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Universidade Positivo abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito em Curitiba com início em outubro de 2026

A Universidade Positivo publicou o Edital nº 66/2026 (Aditivo nº 01 ao Edital nº 10/2026), abrindo as inscrições para o processo seletivo de ingresso no segundo semestre de 2026 do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD), com curso de Mestrado Profissional. As aulas serão realizadas no campus Sede da instituição, em Curitiba (PR), no bairro Ecoville.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 20 vagas. O edital prevê reserva de vagas por ações afirmativas: 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, negras (pretas ou pardas), indígenas ou quilombolas, conforme a Lei de Cotas nº 14.723/2023. Os candidatos que optarem por concorrer nessa modalidade disputam primeiro a ampla concorrência e, caso não sejam classificados, passam a concorrer às vagas reservadas. Vagas não preenchidas nessas categorias retornam à ampla concorrência. Quem se enquadrar em mais de uma categoria deve escolher apenas uma no momento da inscrição, e a prestação de declaração falsa resulta em eliminação do processo.

Inscrição

Podem se inscrever graduados em Direito, Ciências Jurídicas ou outros cursos de graduação, desde que revelem experiência profissional ou de pesquisa suficiente para desenvolver estudos avançados na área do Direito e apresentem justificativa adequada sobre o potencial de impacto da pesquisa pretendida em seu campo de atuação profissional. 

A taxa de inscrição é de R$ 50,00, com boleto gerado automaticamente pelo sistema ao final do preenchimento da ficha de inscrição no site da universidade.

Etapas

O processo seletivo é dividido em duas etapas. Na primeira, de análise documental, o candidato deve enviar por e-mail ao programa (ppgd@up.edu.br) o diploma de graduação (ou certificado provisório de colação de grau), currículo no modelo Lattes/CNPq, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, uma redação autoral de até três páginas sobre sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional e as razões para cursar o mestrado, além de um anteprojeto de pesquisa conforme orientações do programa. Essa etapa recebe nota de 0 a 10, avaliando concisão, clareza e adequação do curso ao perfil do candidato, bem como a aderência, originalidade e exequibilidade da proposta de pesquisa. 

Na segunda etapa, o candidato participa de uma entrevista on-line, com duração máxima de 30 minutos, perante banca de dois ou três professores, que também atribui nota de 0 a 10 com base na trajetória, motivação, disponibilidade e no anteprojeto apresentado. A ausência na entrevista implica desclassificação automática. A nota final resulta da média aritmética simples entre as notas das duas etapas, e em caso de empate é classificado o candidato com maior nota na entrevista. Não cabe recurso em nenhuma fase do processo, e as notas e razões de eventual não classificação não são divulgadas.

Exame de proficiência

O exame de proficiência em língua estrangeira não é exigido no ato da inscrição: será realizado durante o período letivo do curso, respeitando o prazo-limite para a qualificação da dissertação. O aluno pode solicitar dispensa caso já comprove proficiência, conforme regulamento específico do programa.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma

• Inscrição: 03/09/2026 a 21/09/2026
• Processo Seletivo: 23/09/2026 a 26/09/2026
• Divulgação dos Classificados: 28/09/2026, a partir das 12h
• Matrícula Remota: 29/09/2026 a 30/09/2026
• Início das Aulas: 01/10/2026

Bolsas e custo

O edital não prevê bolsas de estudo aos aprovados, nem informa os valores de mensalidade ou o custo total do curso.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da Universidade Positivo, ou pelo e-mail ppgd@up.edu.br.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

UNIFACVEST abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável em 2026/3

O Centro Universitário Facvest (UNIFACVEST), em Lages (SC), abriu as inscrições para o processo seletivo do segundo semestre de 2026 do Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável, programa stricto sensu reconhecido pela CAPES. 

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas 20 vagas, com curso de duração de 24 meses, na modalidade presencial — podendo etapas específicas do processo seletivo ser realizadas de forma virtual, conforme necessidade.

O edital prevê ações afirmativas, com reserva mínima de 20% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) e 10% para pessoas com deficiência (PcD), respeitadas as normas de autodeclaração e verificação por banca de heteroidentificação. Vagas não preenchidas nessas modalidades podem ser revertidas para a ampla concorrência.

Inscrição

Podem se candidatar portadores de diploma de graduação em Direito ou áreas afins, obtido em curso reconhecido pelo MEC. Também são aceitas declarações de conclusão de curso, desde que o diploma seja apresentado até a matrícula.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, paga por depósito bancário, e não é devolvida em caso de desistência, exceto se o processo seletivo for cancelado. Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem solicitar isenção da taxa até 20 de outubro de 2026, mediante formulário próprio e comprovação (como CadÚnico ou documento equivalente), com resultado divulgado em até cinco dias úteis.

Para a inscrição, os candidatos devem apresentar ficha de inscrição, comprovante de pagamento da taxa, cópia autenticada do diploma de graduação, histórico escolar autenticado, currículo Lattes atualizado, pré-projeto de pesquisa (entre 2 e 10 laudas, com formatação específica) e carta de motivação de até duas páginas.

Etapas e Exame de proficiência

O processo seletivo é composto por duas etapas. A primeira é uma entrevista com o candidato, baseada no pré-projeto de pesquisa e no currículo Lattes, que avalia a linha de pesquisa escolhida, a disponibilidade de tempo para as atividades do curso, a afinidade do tema proposto com as pesquisas dos docentes e o potencial acadêmico do candidato — sendo o resultado expresso em apto ou inapto. 

A segunda etapa é o exame de proficiência em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão, à escolha do candidato), que não é aplicado no ato da seleção, mas deve ser cumprido em até 24 meses após o início do curso, sendo pré-requisito obrigatório para a qualificação da dissertação; o não cumprimento leva ao desligamento do Mestrado. Certificados de proficiência já obtidos em instituições reconhecidas também podem ser aceitos.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Inscrições: 14/09/2026 a 10/11/2026
• Entrevistas e análise de currículos: 16/11/2026 a 19/11/2026
• Divulgação dos resultados: 23/11/2026
• Matrículas dos candidatos selecionados: 24/11/2026 a 27/11/2026
• Início das aulas: 05/12/2026 a 06/12/2026

Bolsas e custo

O edital não prevê bolsas de estudo para os aprovados. O valor do curso é de 36 parcelas mensais de R$ 1.828,87, corrigidas anualmente conforme a legislação vigente, totalizando cerca de R$ 65.839,32 ao longo do Mestrado.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da UNIFACVEST, ou pelo e-mail secretaria.ppg@unifacvest.edu.br, pelo telefone (49) 3225-4114 e pelo WhatsApp (49) 99107-0784.

Como se prepapar?

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UNISINOS abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito em parceria com a Faculdade Luciano Feijão

 

A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) anunciou a abertura de dois processos seletivos para ingresso em 2026/2 no Programa de Pós-Graduação em Direito, realizados no âmbito do Programa de Projetos de Cooperação entre Instituições (PCI), em parceria com a Faculdade Luciano Feijão (FLF), de Sobral/CE. 

Vagas e ações afirmativas

Estão disponíveis 22 vagas para o Mestrado e 11 vagas para o Doutorado. O Doutorado prevê ainda a possibilidade de concorrência pelo sistema de reserva de vagas, conforme a Política de Ação Afirmativa da instituição, mediante entrega de declaração específica (Anexo IV do edital). O edital do Mestrado não faz menção a esse sistema de reserva.

Inscrição

A taxa de inscrição do Doutorado é de R$ 70,00, com desconto de 50% para egressos da Unisinos (diplomados nos cursos de Graduação, Mestrado, Doutorado, MBA e Especialização). No edital do Mestrado, apenas o desconto para egressos é mencionado, sem indicação do valor integral da taxa.

Podem se candidatar ao Mestrado pessoas com graduação concluída, e ao Doutorado, candidatos com graduação e mestrado concluídos. Estrangeiros também podem se inscrever, mediante apresentação de documentação específica, como passaporte, CPF para estrangeiros, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), visto de regularidade e diplomas traduzidos e/ou apostilados, conforme o caso.

Etapas

O processo seletivo, em ambos os cursos, ocorre em duas etapas independentes, podendo o candidato alcançar o máximo de 200 pontos. A Etapa I consiste em prova escrita, não identificada e sem consulta, com peso 100: no Mestrado, sobre artigos do livro "Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica" (Rocha, Streck e Teixeira); no Doutorado, sobre dois textos à escolha entre autores como Luhmann, Streck, Ferrajoli e Rousseau. É exigida nota mínima de 70 pontos para avançar à etapa seguinte. 

A Etapa II é composta pela análise do currículo Lattes (peso 20) e do projeto de pesquisa (peso 80), além de entrevista, sendo necessário atingir, no mínimo, 140 pontos no somatório das duas etapas para aprovação, respeitado o número de vagas do edital.

Exame de proficiência

Ambos os cursos exigem comprovação de proficiência em língua estrangeira ao longo do curso: uma prova para o Mestrado e duas para o Doutorado, realizadas de forma online em semestres previstos no cronograma acadêmico. Os editais não mencionam a oferta de bolsas de estudo.

Cronograma 

Os processos seletivos observarão os seguintes cronogramas:

Mestrado em Direito

• Período de inscrição: 27/08/2026 a 30/09/2026
• Processo Seletivo: 02/10/2026 a 14/10/2026
• Prova escrita (Etapa I): 05/10/2026
• Divulgação do resultado da Etapa I: 07/10/2026
• Entrevista: 08/10/2026
• Divulgação da lista preliminar dos selecionados: 15/10/2026
• Prazo para interposição de recurso: 16/10/2026
• Divulgação da lista definitiva dos selecionados: 20/10/2026
• Envio dos documentos para matrícula: 26/06/2026 a 26/10/2026
• Período de matrícula: 26/10/2026 a 29/10/2026
• Início das aulas: 03/12/2026

Doutorado em Direito

• Período de inscrição: 27/06/2026 a 30/09/2026
• Processo Seletivo: 02/10/2026 a 14/10/2026
• Prova escrita (Etapa I): 05/10/2026
• Divulgação do resultado da Etapa I: 07/10/2026
• Entrevista: 09/10/2026
• Divulgação da lista preliminar dos selecionados: 15/10/2026
• Prazo para interposição de recurso: 16/10/2026
• Divulgação da lista definitiva dos selecionados: 20/10/2026
• Envio dos documentos para matrícula: 26/06/2026 a 26/10/2026
• Período de matrícula: 26/10/2026 a 29/10/2026
• Início das aulas: 03/12/2026

Local e formato das aulas

O programa funciona com sede em São Leopoldo/RS, no campus da Unisinos, com atividades também realizadas na Faculdade Luciano Feijão, em Sobral/CE. O formato é presencial, com possibilidade de atividades remotas síncronas: são previstas ao menos duas imersões de uma semana no campus São Leopoldo (em janeiro e julho de 2027), além de demais imersões na FLF, com percentual de atividades online variando conforme a disciplina. O Mestrado tem duração de 24 meses e o Doutorado, de 36 meses.

Custo

Os editais não informam valores de mensalidade nem o custo total dos cursos — apenas a taxa de inscrição do Doutorado é mencionada. Essa informação deve ser obtida diretamente com a Secretaria do Programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do Mestrado e pela página do Doutorado, ou entre em contato pelo e-mail ppgdireito@unisinos.br e pelo telefone: (51) 3591-1122, ramais 1440, 1443 e 1445.

Como se prepapar?

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FURB abre inscrições para o Mestrado em Direito para ingresso em 2027

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Regional de Blumenau (FURB) tornou pública, por meio do Edital nº 01/2026, a abertura do processo seletivo para ingresso na Turma 2027 do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito. O programa é vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e tem como área de concentração o Direito Público e Constitucionalismo.

Vagas e ações afirmativas

Serão oferecidas 20 vagas, distribuídas igualmente entre as duas linhas de pesquisa do programa — Estado Democrático e Políticas Constitucionais, e Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais —, com 10 vagas para cada uma. A abertura das vagas não obriga o preenchimento total delas. O edital também prevê ação afirmativa: duas vagas são reservadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas, sendo uma para cada linha de pesquisa.

Inscrição

Podem se inscrever bacharéis em Direito ou em áreas afins de Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas, desde que o diploma de graduação seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Não há cobrança de taxa de inscrição para participar da seleção.

Etapas

O processo seletivo é dividido em quatro etapas. A primeira é uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por duas questões dissertativas: uma geral, sobre temas da área de concentração, e outra específica, vinculada à linha de pesquisa escolhida pelo candidato. É exigida nota mínima de 6,0 para aprovação. 

A segunda etapa consiste na análise do plano de estudos apresentado no ato da inscrição, também eliminatória e classificatória — a ausência do documento resulta na eliminação automática do candidato. 

A terceira etapa avalia o Curriculum Lattes documentado e atualizado, de caráter classificatório, conforme tabela de pontuação prevista no edital. 

Por fim, a quarta etapa é uma entrevista com a Comissão de Seleção, de caráter classificatório e eliminatório, que aborda o plano de estudos, a trajetória acadêmica e profissional do candidato, sua motivação e disponibilidade de tempo, além do conteúdo do Lattes e, quando for o caso, o interesse em bolsa de estudos.

Na composição da nota final, a prova escrita corresponde a 50% do resultado, o plano de estudos a 10%, o Curriculum Lattes a 20% e a entrevista aos 20% restantes. Em caso de empate, prevalece a maior nota na prova escrita e, persistindo o empate, o critério de idade favorece o candidato mais velho.

Cronograma 

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrições: 25/08/2026 a 15/10/2026
• Homologação das inscrições: 16/10/2026
• Período para recursos das inscrições: 16/10/2026 a 21/10/2026
• Resultado da análise dos recursos das inscrições: 26/10/2026
• Prova escrita: 27/10/2026
• Resultado da prova escrita: 06/11/2026
• Período para recursos da prova escrita: 06/11/2026 a 12/11/2026
• Resultado da análise dos recursos da prova escrita: 13/11/2026
• Entrevistas (Linha 1): 03/12/2026
• Entrevistas (Linha 2): 04/12/2026
• Resultado final da seleção: até 09/12/2026
• Período de matrículas: 10/12/2026 a 28/02/2027

Exame de proficiência

O edital não exige comprovação de proficiência em língua estrangeira como critério de seleção, mas os aprovados deverão realizar o Exame de Proficiência até o final das atividades do ano de 2027.

Bolsas de estudo

O programa também oferece bolsas de estudo, que podem ser integrais ou parciais, internas ou externas. As modalidades incluem bolsas de gratuidade, bolsas de Demanda Social CAPES e bolsas de fomento externo, distribuídas conforme a classificação final no processo seletivo, a disponibilidade de dedicação ao programa e demais critérios definidos pela Comissão de Bolsas do PPGD. Candidatos interessados devem preencher a ficha específica de interesse em bolsa acadêmica no momento da inscrição.

Cidade e formato das aulas

O curso funciona na cidade de Blumenau (SC), no Campus I da FURB, localizado na Rua Antônio da Veiga, 140, Bairro Itoupava Seca. As aulas são oferecidas na modalidade presencial, com periodicidade quinzenal, preferencialmente às quintas e sextas-feiras. A realização de atividades por meio de tecnologia só está prevista em caso excepcional de suspensão das aulas presenciais por motivos climáticos ou de saúde pública.

Custo

Quanto aos valores, o investimento total do curso está fixado em 825 Créditos Financeiros (CF), equivalente a aproximadamente R$ 63.343,50, considerando o valor do crédito financeiro em 2026 (R$ 76,78). O pagamento pode ser parcelado, de forma facultativa, em 18, 24 ou 30 meses.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da FURB ou a página de editais, ou entre em contato pelo e-mail ppgd@furb.br e pelo Telefone: (47) 3321-0126.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.