A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou o Edital nº 02/2026 do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), com 46 vagas para o Mestrado e o Doutorado Profissional. O programa tem conceito 4 na CAPES e é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Escola da Magistratura (EMERON), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Defensoria Pública de Rondônia (DPERO).
O curso é voltado a integrantes de instituições e representantes da sociedade civil que atuam em sistemas de justiça na região amazônica. Sua proposta é promover a pesquisa aplicada, aproximando os estudos acadêmicos dos problemas enfrentados no dia a dia de trabalho. A área de concentração é Direitos Humanos, Desenvolvimento da Justiça e Políticas Públicas, com três linhas de pesquisa: Direitos Humanos e Sistemas de Justiça; Justiça Socioambiental e Sociedades Amazônicas; e Defesa e Segurança da Amazônia.
Vagas e ações afirmativas
São 18 vagas para o Doutorado e 28 para o Mestrado. No Doutorado, são 7 vagas para o TJRO, 5 para o MPRO (3 para membros e 2 para servidores), 1 para a DPERO e 5 para ampla concorrência. No Mestrado, são 7 para o TJRO, 15 para o MPRO (10 para membros e 5 para servidores), 1 para a DPERO e 5 para ampla concorrência.
Do total, 10 vagas são reservadas a ações afirmativas (4 no Doutorado e 6 no Mestrado), destinadas a pessoas com deficiência (PCD), pretas, pardas, indígenas e pessoas trans. Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos passarão por procedimento obrigatório de heteroidentificação. Quem tiver a autodeclaração não confirmada será eliminado, ainda que tenha nota suficiente para a ampla concorrência. As vagas de cotas não preenchidas serão remanejadas para a concorrência geral, respeitada a reserva de cada instituição parceira.
Inscrição
Para o Mestrado, é necessário ter diploma de graduação ou declaração de conclusão do curso. Para o Doutorado, é preciso ter diploma de mestrado ou declaração de conclusão, além do diploma de graduação. Quem apresentar apenas a declaração deverá comprovar o título no ato da matrícula, sob pena de perder a vaga. As vagas do TJRO, MPRO e DPERO exigem vínculo com a instituição e declaração de disponibilidade assinada também pela autoridade responsável. Na ampla concorrência, não há exigência de vínculo institucional.
A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet, no sistema SIGAA da UNIR, de 11 de setembro a 2 de outubro de 2026.
Etapas
O processo tem duas fases eliminatórias. Em cada uma, a nota mínima para aprovação é 70 pontos, e a média final das duas fases também deve ser de, no mínimo, 70.
A primeira fase é a análise do projeto de pesquisa, com nota de 0 a 100. São avaliados: clareza, coerência, redação científica, embasamento teórico e uso de dados (30 pontos); formulação de tema, problema e objetivos (15 pontos); aderência à área de concentração, aos objetivos do programa e à linha de pesquisa (20 pontos); potencial de impacto social e indicação de produto técnico ou tecnológico (25 pontos); e viabilidade de execução no prazo do curso (10 pontos). Serão classificados para a segunda fase até duas vezes o número de vagas. O projeto deve ter no máximo 15 páginas, em papel A4, fonte Arial ou Times 12, espaçamento 1,5 e margens de 2,5 cm, seguindo o roteiro do Anexo II. Quem utilizar inteligência artificial deve observar a Instrução Normativa nº 001/2026 da PROPESQ/UNIR.
A segunda fase é uma entrevista virtual de até 30 minutos, também com nota de 0 a 100. A comissão avalia a relação entre a atividade profissional e a proposta de pesquisa (20 pontos), a exposição oral, com clareza, coerência e conhecimento do tema (50 pontos) e o impacto e a aplicação dos resultados para a sociedade e para a atuação profissional (30 pontos). O candidato deve estar na sala virtual 30 minutos antes do horário marcado, e o não comparecimento ou o atraso levam à eliminação.
Em caso de empate, vale a maior nota da primeira fase; persistindo o empate, tem prioridade o candidato de menor renda familiar, conforme o artigo 44 da Lei nº 9.394/1996, e, por fim, o de maior idade. Os aprovados não classificados ficam em suplência até o lançamento do próximo edital ou por um ano após o início das aulas, o que ocorrer primeiro.
Exame de proficiência
O edital não exige proficiência em língua estrangeira.
Cronograma (horário de Rondônia)
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Inscrições: 11/09/2026 a 02/10/2026
- Publicação das inscrições homologadas: 05/10/2026
- Resultado da primeira fase (análise de projetos): 13/10/2026
- Resultado da primeira fase após recursos: 19/10/2026
- Segunda fase (entrevistas): 21/10/2026 a 24/10/2026
- Resultado da segunda fase após recursos: 30/10/2026
- Resultado final do processo seletivo: 31/10/2026
- Recebimento da documentação para matrícula: 05/11/2026 a 11/11/2026
- Publicação da lista de matrículas deferidas: 14/11/2026
Sobre o curso
O edital não menciona bolsas de estudo e não informa valores de mensalidade ou do curso. As atividades são presenciais, e a Universidade está sediada em Porto Velho (RO). O Doutorado tem duração de 30 a 36 meses, e o Mestrado, de 18 a 24 meses. As aulas terão início conforme calendário a ser divulgado no site do programa.
Mais informações
Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do Programa DHHJUS, ou pelo e-mail selecao.dhjus@unir.br.
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