A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propp), publicou o Edital nº 360/2026, que abre o Processo Seletivo Unificado (PSU) 2026/2 para o Mestrado e o Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito (Fadir). As aulas terão início no segundo semestre de 2026. Podem participar candidatos brasileiros e estrangeiros.
As linhas de pesquisa do mestrado são "Direitos humanos, Estado e fronteira" e "Direitos fundamentais, democracia e desenvolvimento sustentável". No doutorado, são "Sustentabilidade socioambiental e vulnerabilidades no Pantanal" e "Cidadania integral, ESG e desenvolvimento sustentável".
Vagas e ações afirmativas
São 45 vagas no total, sendo 30 para o mestrado e 15 para o doutorado. No mestrado, 22 são de ampla concorrência, 6 de ações afirmativas e 2 do Programa Qualifica UFMS. No doutorado, são 10 de ampla concorrência, 3 de ações afirmativas e 2 do Qualifica UFMS. As vagas do Qualifica UFMS são exclusivas para servidores ativos da UFMS, que devem comprovar o vínculo no ato da matrícula. O edital não prevê doutorado direto.
O edital reserva 20% das vagas para ações afirmativas, destinadas a pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública, pretas ou pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas em vulnerabilidade econômica. Quem opta por essa modalidade concorre também às vagas de ampla concorrência. A comprovação é feita na convocação para a matrícula: os candidatos pretos e pardos passam por banca de verificação, com envio de foto e vídeo; pessoas com deficiência apresentam laudo médico; e a vulnerabilidade econômica é comprovada pelo CadÚnico. Autodeclaração falsa leva à eliminação do processo.
Inscrição
Não há cobrança de taxa de inscrição. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet. Cada candidato pode se inscrever em apenas um curso; em caso de mais de uma inscrição, vale a última.
Para o mestrado, é exigido diploma de graduação em Direito. Para o doutorado, é necessário diploma de graduação em Direito e de mestrado em Direito. Concluintes de graduação (mestrado) ou de mestrado (doutorado) podem se inscrever, mas devem apresentar o comprovante de conclusão na matrícula, sob pena de desclassificação.
Etapas
A seleção é composta por quatro etapas, sendo uma aplicável apenas para o seletivo de Doutorado:
A primeira etapa consiste na Prova de Conhecimentos Específicos (PE), realizada presencialmente, com duração de três horas, das 8h às 11h, e peso 2 no cálculo da nota. A bibliografia, específica para o Mestrado e o Doutorado, está indicada no Anexo VI do edital.
A segunda etapa é a Análise do Pré-projeto (AP), avaliada de 0 a 10 pontos com base em sete critérios: aderência à linha de pesquisa, com peso 0,20; delimitação e relevância do tema e do problema, com peso 0,20; objetivos e coerência, com peso 0,10; referencial teórico e revisão da literatura, com peso 0,15; originalidade e mérito científico, com peso 0,15; estrutura, redação acadêmica e referências, com peso 0,10; e viabilidade, metodologia e cronograma, com peso 0,10.
No Doutorado, há uma terceira etapa, referente à Defesa do Pré-projeto (DP), realizada de forma remota pelo Google Meet, com duração de 10 minutos e gravação. A defesa segue os mesmos critérios e pesos da análise do pré-projeto. Para participar, o candidato deve utilizar computador com webcam e microfone, não pode consultar materiais, usar fones de ouvido ou receber auxílio de terceiros durante a avaliação.
Por fim, a última etapa para os dois seletivos é a Análise de Currículo (AC) tem caráter classificatório e considera atividades realizadas nos últimos cinco anos, distribuídas em cinco grupos: titulação e formação complementar, projetos e grupos de pesquisa, produção científica, produção técnica ou tecnológica e distinções acadêmicas. A pontuação máxima é de 200 pontos, posteriormente normalizada para uma nota de 0 a 10. Os documentos comprobatórios devem apresentar timbre, identificação do emitente, assinatura, data e descrição da atividade.
Proficiência em língua estrangeira
A Prova de Línguas não é eliminatória para o ingresso, mas é requisito obrigatório durante o curso. No mestrado, é exigido inglês ou espanhol; no doutorado, inglês e espanhol. Estrangeiros de países não lusófonos devem comprovar proficiência em português. A prova é on-line, com 10 questões objetivas e duas horas de duração, disponível das 8h às 22h, e a nota mínima é 7,00. Quem não fizer a prova ou não atingir a nota poderá refazê-la durante o curso ou apresentar certificado de proficiência, como TOEFL iBT (mínimo de 71 pontos), TOEFL ITP (527), IELTS (nota 6, com mínimo 5 em cada banda), Cambridge (B2 ou superior), DELE (B2) ou SIELE (B2 em todas as provas).
Cronograma
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Período de inscrições: 24/09/2026 a 09/10/2026
- Análise do pré-projeto (AP) e defesa do pré-projeto (DP, somente doutorado): 26/10/2026 a 03/11/2026
- Prova Unificada de Línguas (on-line): 28/10/2026
- Prova de Conhecimentos Específicos (presencial): 01/11/2026
- Análise de currículo: 16/11/2026 a 18/11/2026
- Homologação do resultado final pela Propp: até 04/12/2026
- Primeira convocação para matrícula: até 08/12/2026
- Início do período de matrículas: até 09/12/2026
- Início do período letivo 2026/3 (previsão): até 16/12/2026
Bolsas, formato das aulas e custos
O curso funciona em Campo Grande (MS). A aprovação no processo seletivo não garante bolsa de estudo, que depende das cotas recebidas pelo programa das agências de fomento. O candidato só pode participar de seleções de bolsas após efetivar a matrícula. O edital não informa o formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido) nem valores de mensalidade; o documento apenas estabelece que a inscrição é gratuita e que as despesas com participação no processo (internet, transporte, hospedagem e alimentação) são de responsabilidade do candidato. Essas informações devem ser confirmadas junto ao programa.
Como se prepapar?
Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.
.png)
Nenhum comentário:
Postar um comentário