UFRJ abre inscrições para o Mestrado em Direito com 26 vagas para 2027.1

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Faculdade Nacional de Direito, publicou o Edital nº 937/2026, que abre processo seletivo para ingresso no curso de Mestrado em Direito no primeiro semestre de 2027. O curso tem duração de 24 meses e é organizado na área de concentração Teorias Jurídicas Contemporâneas, distribuída em três linhas de pesquisa: Sociedade, Direitos Humanos e Arte; Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça; e Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais.

Vagas e ações afirmativas

Serão oferecidas 26 vagas ao todo, sendo 17 destinadas à ampla concorrência, 6 reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, 2 a pessoas com deficiência e 1 a pessoas trans. As pessoas interessadas em concorrer pelas modalidades de reserva devem preencher autodeclaração específica e apresentar a documentação exigida para cada grupo, além de se submeterem, quando aplicável, a procedimentos institucionais de validação, como a heteroidentificação, conduzidos após o resultado do processo seletivo e antes da matrícula.

Inscrições

O curso é gratuito: não há cobrança de taxa de inscrição, matrícula ou mensalidades, em razão da gratuidade do ensino público. O programa funciona na cidade do Rio de Janeiro, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. A prova escrita será realizada de forma presencial, e as entrevistas poderão ocorrer de modo presencial ou remoto, conforme indicação da Comissão de Seleção na divulgação da agenda.

Podem se inscrever pessoas com graduação em Direito ou em áreas afins, ou que comprovem que concluirão a graduação até a data da matrícula. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail, mediante envio da documentação exigida no edital, organizada em três arquivos em PDF: Pedido de Admissão e documentos pessoais, plano de pesquisa e Currículo Lattes documentado.

Etapas

O processo seletivo é composto por duas etapas eliminatórias e classificatórias: prova escrita e entrevista com arguição do plano de pesquisa. A prova escrita, com duração máxima de 120 minutos, avalia conhecimentos específicos com base na bibliografia indicada no edital, recebendo nota de 0 a 10; candidatos da ampla concorrência precisam de nota mínima 7,0 para seguir no processo, enquanto candidatos de ações afirmativas precisam de nota mínima 5,0. 

Já a entrevista avalia, também de 0 a 10, a consistência e viabilidade do plano de pesquisa (peso 4,0), o domínio do tema e a capacidade de argumentação (peso 2,0), a trajetória acadêmica e aderência do currículo Lattes (peso 2,0), a compatibilidade de disponibilidade de horários (peso 1,0) e o potencial de contribuição acadêmica (peso 1,0), sendo necessária nota mínima 7,0 para aprovação. A média final é calculada pela soma das notas da prova escrita e da entrevista, dividida por dois, sendo aprovada a pessoa candidata que atingir média igual ou superior a 7,0.

Cronograma 

O cronograma do processo seletivo é o seguinte:

• Período de inscrições: 18/08/2026 a 11/09/2026
• Homologação definitiva das inscrições: 28/09/2026
• Prova escrita: 13/10/2026
• Resultado final da prova escrita e agenda das entrevistas: 17/11/2026
• Entrevistas: 30/11/2026 a 02/12/2026
• Divulgação do resultado final: 04/12/2026
• Heteroidentificação e demais validações institucionais: após o resultado final e antes da matrícula, em data a divulgar

Exame de proficiência

É exigida comprovação de proficiência em língua estrangeira moderna (espanhol, inglês, alemão, francês ou italiano) como requisito para a matrícula, não para a inscrição. Estrangeiros não lusófonos também devem comprovar proficiência em língua portuguesa. O próprio PPGD não realiza exame de proficiência, cabendo à pessoa aprovada apresentar certificação obtida em outra instituição.

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD UFRJ, entre em contato pelo e-mail selecaoppgd@direito.ufrj.br. 

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UFJF abre inscrições para Mestrado em Direito e Inovação com até 32 vagas com início em 2027.1

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por meio da Coordenação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, publicou o Edital 03/2026, abrindo inscrições para o processo seletivo da Turma 2027 do Mestrado Acadêmico em Direito e Inovação. O curso é gratuito, funciona em formato totalmente presencial na cidade de Juiz de Fora (MG) e tem como área de concentração "Direito e Inovação", organizada em duas linhas de pesquisa: Direito, Argumentação e Políticas Públicas; e Direitos Humanos, Pessoa e Desenvolvimento.

Vagas

Serão oferecidas até 32 vagas, distribuídas igualmente entre as modalidades Ampla Concorrência (16 vagas) e Cotas (16 vagas), sendo estas últimas destinadas a pessoas negras, integrantes de povos e comunidades tradicionais, pessoas trans, pessoas com deficiência e pessoas refugiadas ou solicitantes de refúgio. A adesão à modalidade de cotas é voluntária e depende de autodeclaração no ato da inscrição, com posterior homologação por Banca de Heteroidentificação.

Inscrições

Podem se candidatar pessoas graduadas em qualquer área de conhecimento, desde que apresentem diploma ou declaração de conclusão de curso até a data prevista para a matrícula. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico.

Etapas e Exame de proficiência

O processo seletivo é dividido em duas etapas. A primeira etapa reúne cinco fases, todas exigindo aproveitamento mínimo de 70% (exceto a análise curricular): análise preliminar do projeto de pesquisa, prova escrita de conteúdo (podendo ser dispensada pelo orientador), análise articulada do projeto com defesa oral, análise do Currículo Lattes e prova de proficiência em língua estrangeira, exigida de todos os candidatos, ressalvados os que apresentarem certificação de nível B1 ou superior ou declaração de aprovação recente em exame equivalente. 

A segunda etapa trata da classificação final e ocupação das vagas, respeitando a alternância entre as modalidades Cotas e Ampla Concorrência.

Embora a aprovação no processo seletivo não garanta a concessão de bolsa de estudos, o mestrado, por se tratar de programa de instituição pública federal, não cobra mensalidade dos alunos regularmente matriculados.

Cronograma

O processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Período de inscrições: 24/08/2026 a 02/10/2026
• Resultado definitivo da homologação das inscrições: 15/10/2026
• Análise do projeto de pesquisa: 16/10/2026 a 23/10/2026
• Resultado da Primeira Fase: 26/10/2026
• Prova escrita de conteúdo: 10/11/2026
• Resultado da Segunda Fase: 16/11/2026
• Defesas orais — Terceira Fase: 01/12/2026 a 08/12/2026
• Resultado da Terceira Fase: 10/12/2026
• Entrega do Currículo Lattes atualizado: 25/01/2027
• Prova de língua estrangeira — Quinta Fase: 02/02/2027
• Resultado da Quarta Fase — Currículo Lattes: 01/02/2027
• Resultado da Quinta Fase: 12/02/2027
• Divulgação das listas de classificação e ocupação de vagas: 22/02/2027
• Resultado final provisório: 26/02/2027
• Pré-matrícula: 01/03/2027 a 05/03/2027
• Resultado final após Banca de Heteroidentificação: previsto para após 31/03/2027
• Reunião obrigatória para os selecionados: 08/04/2027, às 15h30

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD UFJF ou envie email para ppg.direito@ufjf.br.

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UFMT abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com foco em Direitos Humanos com ingresso em 2027.1

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito, Campus Universitário de Cuiabá, publicou edital de seleção de alunos regulares para os cursos de Mestrado e Doutorado com ingresso no primeiro semestre de 2027. O edital foi divulgado em 14 de agosto de 2026 e oferece até 46 vagas na área de concentração em Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, distribuídas em duas linhas de pesquisa: Direitos Humanos, Proteção Multinível e Vulnerabilidades; e Estado, Constituição e Direitos Fundamentais.

Vagas e ações afirmativas

Do total de vagas, 36 são destinadas ao mestrado e 10 ao doutorado. O programa reserva 20% das vagas para ações afirmativas — 7 no mestrado e 2 no doutorado —, contemplando candidatos negros autodeclarados (pretos e pardos), quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans. Esses candidatos passam por processo de heteroidentificação e/ou verificação; quem tiver o processo indeferido é eliminado do certame, mesmo que aprovado em todas as demais fases.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFMT, mediante cadastro como usuário externo, no período de 14 de setembro a 1º de outubro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 276,30, paga em favor da Fundação Uniselva por boleto, PIX ou cartão de crédito, sem devolução. Candidatos inscritos no CadÚnico e enquadrados como de baixa renda podem solicitar isenção da taxa entre 14 e 18 de setembro de 2026. Servidores efetivos da UFMT também têm isenção, mediante comprovação do vínculo.

Podem se candidatar ao mestrado bacharéis em Direito com diploma registrado ou concluintes em condições de colar grau antes da matrícula. Para o doutorado, é exigido diploma de mestrado em Direito, também admitida a situação de concluinte. Candidatos estrangeiros seguem trâmite específico de documentação, com dispensas de CPF, título de eleitor e certidão de quitação eleitoral, mas exigências próprias quanto a passaporte e histórico escolar.

Etapas

O processo seletivo tem três fases. A primeira é uma prova dissertativa, de caráter eliminatório, composta por duas questões elaboradas a partir de bibliografia fixada em edital (distinta para mestrado e doutorado), avaliada por critérios como adstrição ao enunciado e à bibliografia indicada, originalidade, capacidade reflexiva, qualidade doutrinária e jurisprudencial e correção gramatical; a nota mínima para seguir no certame é 7,0. 

A segunda fase é a análise de projeto e arguição, também eliminatória e classificatória, realizada de forma remota perante banca de três professores, que avalia as potencialidades do candidato (até 2 pontos), a qualidade do projeto de pesquisa quanto a embasamento teórico e atualidade das referências (até 5 pontos) e a qualidade da defesa oral (até 3 pontos), exigindo-se também nota mínima 7,0. 

A terceira fase é a avaliação curricular, de caráter classificatório, baseada em tabela de pontuação de desempenho acadêmico e profissional, aplicada apenas aos candidatos não eliminados na arguição. Na composição da nota final, a prova dissertativa tem peso de 40%, a avaliação do projeto tem peso de 30% e a arguição tem peso de 30%, somando-se a pontuação do currículo como fator classificatório adicional.

Exame de proficiência

A comprovação de proficiência em língua estrangeira é exigida no ato da matrícula, e não na inscrição, mas quem não apresentá-la é desclassificado. Candidatos ao mestrado devem comprovar proficiência em uma língua estrangeira (inglês, francês, italiano ou alemão); candidatos ao doutorado devem comprovar proficiência em duas línguas distintas dentre essas mesmas opções, sendo permitido reaproveitar a comprovação do mestrado, respeitado o prazo de validade de dois anos. Os exames podem ser realizados pelo Instituto de Linguagens da UFMT ou comprovados por certificado de outra instituição pública federal de ensino superior.

Cronograma 

O processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Período de inscrições: 14/09/2026 a 01/10/2026
• Prova dissertativa: 19/10/2026
• Sessão pública de identificação da prova dissertativa: 26/10/2026
• Divulgação da lista de candidatos para arguição e modo de arguição: 05/11/2026
• Entrevistas para avaliação de projeto e arguição: 09/11/2026 a 19/11/2026
• Resultado preliminar do processo de heteroidentificação/ações afirmativas: até 18/11/2026
• Resultado preliminar da avaliação de projeto e arguição com avaliação curricular dos classificados: 24/11/2026
• Resultado final consolidado: 11/12/2026
• Período de matrícula: 15/02/2027 a 05/03/2027
• Início do período letivo: 08/03/2027

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações,acesse o site do PPGD UFMT, ou envie e-mail para  ppgdireito.fd@ufmt.br. Para suporte técnico relacionado ao uso do sistema SEI, a UFMT disponibiliza o telefone +55 (65) 3313-7380.

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UFG abre inscrições para Mestrado e Doutorado Profissional em Direito e Políticas Públicas com início em 2027.1

A Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Faculdade de Direito, abriu as inscrições para dois processos seletivos simultâneos: um para a Turma XI do Mestrado Profissional (Edital nº 02/2026) e outro para a Turma III do Doutorado Profissional (Edital nº 03/2026). Ambos os programas funcionam em Goiânia (GO), na Faculdade de Direito da UFG, e destinam-se ao ingresso no primeiro semestre letivo de 2027. As inscrições vão de 25 de agosto a 25 de setembro de 2026, exclusivamente por e-mail.

Vagas e ações afirmativas

O mestrado oferece até 26 vagas, distribuídas entre candidatos vinculados a convênios institucionais — 7 para o Ministério Público de Goiás, 4 para a Defensoria Pública do Estado, 5 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e 4 para a Procuradoria Geral do Estado — além de 6 vagas de ampla concorrência. O doutorado disponibiliza até 21 vagas, sendo 2 para o Ministério Público de Goiás, 2 para o TCE-GO, 1 para a Procuradoria Geral do Estado, 10 para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e 6 de ampla concorrência.

Os dois editais reservam vagas para ações afirmativas, contemplando pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e integrantes de povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de migração forçada, ciganas, mulheres mães ou tutoras, pessoas trans, surdas e pessoas com deficiência. Ao menos metade das vagas de ampla concorrência de cada programa é reservada a esse público, além de percentuais definidos dentro das vagas vinculadas a convênios.

Inscrições

A taxa de inscrição é de R$ 200,00 para o mestrado e R$ 300,00 para o doutorado, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico e enquadrados como de baixa renda, mediante solicitação entre 26 de agosto e 9 de setembro de 2026.

Podem concorrer ao mestrado bacharéis em Direito ou áreas afins com diploma reconhecido pelo MEC, incluindo concluintes que finalizem a graduação antes da matrícula. Para o doutorado, exige-se graduação em Direito (ou área afim) e mestrado concluído em Direito ou área correlata, reconhecido pela CAPES, admitida a multidisciplinaridade desde que um dos títulos seja na área de Direito ou Políticas Públicas. As vagas destinadas ao TCE-GO, em ambos os níveis, aceitam candidatos de qualquer área do conhecimento.

Etapas

O processo seletivo do mestrado tem quatro etapas: exame de projeto de pesquisa, exame de conhecimentos específicos, exame de língua estrangeira e exame oral. O doutorado acrescenta uma quinta etapa, o exame de currículo. Em ambos os níveis, o projeto de pesquisa é avaliado por critérios como aderência ao programa, exequibilidade, qualidade textual e consistência metodológica; o exame de conhecimentos específicos consiste em uma prova discursiva sobre uma bibliografia fixada em edital, com autores como Maria Paula Dallari Bucci, Ana Paula de Barcelos e Diogo Coutinho; o exame de língua estrangeira exige tradução de um texto acadêmico — em um idioma no mestrado (inglês ou espanhol) e em dois idiomas no doutorado (entre inglês, espanhol, francês e italiano); e o exame oral avalia a capacidade do candidato de expor e defender oralmente seu projeto de pesquisa. No doutorado, o currículo Lattes também é avaliado, com pontuação por títulos, produção acadêmica, docência e experiência profissional.

Exame de proficiência

A proficiência em língua estrangeira é exigida nos dois processos seletivos, com caráter eliminatório, podendo ser dispensada mediante apresentação de certificados internacionais como TOEFL, IELTS, DELE ou DELF, dentro dos prazos de validade estabelecidos em edital.

Cronograma 

O processo seletivo do mestrado seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 25/08/2026 a 25/09/2026
• Exame de Projeto de Pesquisa: 08/10/2026 a 20/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos: 29/10/2026 (manhã)
• Exame de Língua Estrangeira: 29/10/2026 (tarde)
• Exame Oral: 26/11/2026 e 27/11/2026
• Divulgação do resultado final (homologação): 11/12/2026
• Matrícula dos aprovados: 22/02/2027 e 23/02/2027
• Início das aulas: 04/03/2027

O processo seletivo do doutorado seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 25/08/2026 a 25/09/2026
• Exame de Projeto de Pesquisa: 08/10/2026 a 20/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos: 29/10/2026 (manhã)
• Exame de Língua Estrangeira: 29/10/2026 (tarde)
• Exame Oral: 30/11/2026
• Exame de Currículo: 09/12/2026
• Divulgação do resultado final (homologação): 18/12/2026
• Matrícula dos aprovados: 22/02/2027 e 23/02/2027
• Início das aulas: 04/03/2027

Mais informações

Para acessar os editais e obter mais informações, acesse o site do PPGDP, a página do seletivo do Mestrado e a página do seletivo do Doutorado, ou entre em contato pelo e-mail ppgdp.direito@ufg.br.

Como se prepapar?

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UCAM abre inscrições para o Mestrado Acadêmico em Direito com 20 vagas e vaga especial em relações Sul-Sul e ingresso em 2026.3

A Universidade Candido Mendes (UCAM), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), tornou público o edital de processo seletivo para ingresso no Mestrado Acadêmico em Direito, com início previsto para o terceiro trimestre de 2026. A área de concentração do programa é Direitos Humanos e Desenvolvimento, com duas linhas de pesquisa: "Direito, Instituições e Desenvolvimento" e "Direitos Humanos, Constitucionalismo e Globalização".

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas 20 vagas, sendo 10 para cada linha de pesquisa, podendo a Comissão remanejar vagas entre as linhas conforme a demanda e a qualidade dos projetos apresentados. Além dessas, o programa reserva 1 vaga especial adicional, batizada "Projeto Instituto da Latinidade", destinada a candidaturas — de brasileiros(as) ou estrangeiros(as) — com projetos voltados às relações Sul-Sul, cooperação entre países da América Latina, África, Ásia e Caribe, ou a epistemologias plurais e pós-coloniais.

O programa reserva ainda vagas para o Programa de Ações Afirmativas: 2 vagas para pessoas negras, 2 para pessoas indígenas e 2 para pessoas transgênero, sendo 1 vaga de cada grupo em cada linha de pesquisa. Vagas de cotas não preenchidas revertem para a ampla concorrência.

Inscrições

Podem se inscrever graduados(as) em Direito ou áreas afins. A taxa de inscrição é de R$ 250,00, não sendo devolvida em qualquer hipótese. É facultada a inscrição por Correios (com AR, até 1º de setembro, data de postagem) ou por procuração com poderes específicos.

Etapas

O processo seletivo é composto por análise documental, avaliação de currículo (com produção acadêmica indexada no Currículo Lattes), avaliação do pré-projeto de pesquisa (plano de estudos), entrevista sobre o plano de estudos e disponibilidade do(a) candidato(a), e prova de suficiência em língua estrangeira. 

São considerados(as) aprovados(as) os(as) candidatos(as) que obtiverem conceito favorável na análise do plano de estudos e do currículo, conceito favorável quanto à aderência da produção intelectual à proposta do programa, aprovação na entrevista e aprovação no exame de língua estrangeira.

Exame de proficiência

Na prova de suficiência em língua estrangeira, o(a) candidato(a) escolhe entre espanhol, alemão, francês, italiano ou inglês, e é avaliado(a) por meio de leitura, interpretação e tradução livre de um texto, com uso facultado de dicionário. 

Eventual reprovação na prova de idioma não impede a matrícula, desde que o(a) candidato(a) obtenha aprovação em novo exame entre o primeiro e o segundo quadrimestre letivo. 

Cronograma 

O processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 19/08/2026 a 03/09/2026
• Prova de língua estrangeira: 04/09/2026
• Entrevistas com os candidatos: 10/09/2026
• Matrícula: até 11/09/2026
• Início das aulas: 21/09/2026

Local e Custo

O curso é presencial, com aulas na sede do programa, na Rua da Assembleia, 10, 3º andar, sala 303, Centro do Rio de Janeiro, em dois turnos: manhã (das 10h às 12h) ou noite (das 18h às 21h). O mestrado tem duração máxima de 24 meses, sem possibilidade de trancamento, em conformidade com as regras da CAPES para fluxo discente.

O investimento total do curso é de R$ 52.782,75, dividido em taxa de matrícula e 24 parcelas de R$ 2.111,31. 

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado em Direito da UCAM , ou entre em contato pelos e-mails mestradodireito@candidomendes.edu.br, areis@candidomendes.edu.br ou kamila.silva@candidomendes.edu.br e telefones/WhatsApp (21) 99004-4753, (21) 3543-6478, (21) 3543-6514 e (21) 3543-6400 (ramal 6478).

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FURG abre inscrições para o Mestrado em Direito e Justiça Social com 32 vagas para 2027

A Universidade Federal do Rio Grande (FURG), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS), vinculado à Faculdade de Direito (FADIR), tornou pública a abertura do processo seletivo para a turma de ingressantes em 2027 do Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social. 

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas 32 vagas, em turno integral, na Área de Concentração Direito e Justiça Social, distribuídas entre 17 professores(as) orientadores(as) vinculados às linhas de pesquisa "Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital" e "Cidadania, Educação e Sustentabilidade".

O edital reserva vagas para o Programa de Ações Afirmativas: 2 vagas para pessoas com deficiência, 2 para pessoas negras (pretas e pardas), 1 para indígenas, 1 para quilombolas e 1 para pessoas trans. As vagas de cotas podem ser disputadas com qualquer orientador(a) que disponibilize no mínimo duas vagas, sendo permitida apenas uma vaga por cotas para cada docente.

Inscrições

Podem se inscrever candidatos(as) portadores de diploma de graduação em Direito, Relações Internacionais, Sociologia, Ciência Política ou Pedagogia, bem como estudantes em fase de conclusão da graduação, desde que a formatura esteja prevista até 1º de março de 2027.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do SIPOSG/FURG. A taxa de inscrição é de R$ 250,00 (duzentos reais), a ser paga via PIX ou transferência bancária antes da inscrição, já que o comprovante de pagamento deve ser anexado no ato de inscrição em formato PDF. Candidatos(as) com indicação no Número de Identificação Social (NIS) estão isentos(as) do pagamento. A taxa não é devolvida em nenhuma hipótese.

Etapas

A seleção ocorre em etapa única de avaliação, que combina a análise do Projeto de Pesquisa apresentado pelo(a) candidato(a) com uma arguição perante banca examinadora composta por, no mínimo, dois professores permanentes do programa, incluindo o(a) orientador(a) indicado(a) na inscrição. A banca avalia o conhecimento do(a) candidato(a) sobre o tema do projeto, seu histórico acadêmico e currículo, sua disponibilidade real de tempo para dedicação ao curso, e sua capacidade de comunicação nas respostas apresentadas. As avaliações ocorrem por meio digital síncrono, em salas virtuais previamente definidas. É aprovado(a) quem obtiver nota final igual ou superior a 7,0; candidatos(as) com nota inferior a 5,0 são automaticamente eliminados(as).

Exame de proficiência

O edital não prevê exame de proficiência em língua estrangeira como etapa do processo seletivo. 

Cronograma 

O processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Prazo para inscrições: 10/08/2026 a 31/08/2026
• Análise das inscrições: 04/09/2026 a 10/09/2026
• Homologação das inscrições pela Comissão de Seleção: 11/09/2026
• Publicação do cronograma de bancas para avaliação dos Projetos de Pesquisa e arguições: 18/09/2026
• Avaliações dos Projetos de Pesquisa e arguições pela banca examinadora: 21/09/2026 a 02/10/2026
• Publicação dos resultados das avaliações dos Projetos de Pesquisa e arguições: 06/10/2026
• Publicação da classificação final: 15/10/2026
• Publicação da classificação final, com eventual abertura de seleção complementar: 19/10/2026

Local

O programa funciona na cidade do Rio Grande (RS). 

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do SIPOSG/FURG ou envie e-mail para ppgd@furg.br. 

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

FMP abre inscrições para o Mestrado em Direito com ingresso em 2027

A Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), sediada em Porto Alegre (RS), publicou o Edital Regular 2/2026, que disciplina o processo seletivo para ingresso na turma 2027/1 do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado Acadêmico (PPGD/FMP).

O curso é reconhecido pelo MEC e tem como área de concentração "Tutelas à efetivação de Direitos indisponíveis", organizada em duas linhas de pesquisa: Tutelas à efetivação de Direitos Públicos incondicionados e Tutelas à efetivação de Direitos Transindividuais. 

As aulas são presenciais, realizadas às sextas-feiras, das 8h30 às 11h30, das 13h às 16h e das 16h30 às 19h30, podendo haver atividades complementares em outros dias e horários. O edital prevê que, em circunstâncias excepcionais, o programa poderá adotar processos híbridos de ensino, combinando atividades presenciais e digitais.

Vagas e ações afirmativas

Serão oferecidas 25 vagas, e a instituição se reserva o direito de não preenchê-las totalmente caso os critérios de qualidade acadêmica não sejam atendidos. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrição

Podem se inscrever candidatos portadores de diploma de Bacharelado em Direito. Também é permitida a inscrição de quem está em fase de conclusão da graduação, mediante declaração da instituição de origem, mas a comprovação da conclusão do curso é obrigatória no momento da matrícula. A taxa de inscrição é de R$ 100,00, e a confirmação só ocorre após o pagamento do boleto correspondente.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por duas fases. A primeira é eliminatória e consiste em uma dissertação discursiva de aproximadamente 60 linhas, realizada online, a partir do capítulo "Danos Morais Coletivos de Natureza Penal em Face dos Crimes Contra a Administração Pública – Possibilidades", de autoria de Rogério Gesta Leal. Só avançam à segunda fase os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0. 

A segunda fase é uma entrevista, também online, conduzida por uma banca de docentes do programa, que avalia o Projeto de Pesquisa apresentado pelo candidato, sua compreensão sobre temas, literatura e metodologia, sua capacidade de execução do projeto, sua maturidade acadêmica e o Currículo Lattes.

Cronograma 

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: de 04/08/2026 a 08/11/2026 
• Envio de documentos: de 04/08/2026 a 08/11/2026 
• Etapa eliminatória: 11/11/2026 
• Resultado da etapa eliminatória: até 13/11/2026 
• Entrevistas (etapa classificatória/eliminatória): 18/11/2026 
• Resultado das entrevistas: até 23/11/2026 
• Matrículas: de 23/11/2026 a 02/12/2026 
• Início das aulas: 05/03/2027

Proficiência e bolsas

O programa exige comprovação de proficiência em língua estrangeira até o final do terceiro semestre de curso, antes da defesa da dissertação, por meio do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira (EPLE), que pode ser realizado em espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão. Portadores de diploma de Licenciatura ou Bacharelado em Letras Estrangeiras podem ser dispensados da prova, assim como, mediante análise, portadores de diplomas emitidos por instituições indicadas pelo programa.

O edital não faz menção à oferta de bolsas de estudo, nem informa valores de mensalidade ou o custo total do curso.

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD/FMP.

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