UNISC abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito, turma 2027

 

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) abriu o processo seletivo para as turmas 2027 do Mestrado e do Doutorado em Direito. A área de concentração é Direitos Sociais e Políticas Públicas. No Mestrado, as linhas são Políticas Públicas de Inclusão Social e Constitucionalismo Contemporâneo. No Doutorado, Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas e Diversidade e Políticas Públicas.

Vagas e ações afirmativas

São 25 vagas para o Mestrado e 12 para o Doutorado. Está prevista ainda uma vaga adicional, destinada a candidato estrangeiro, com bolsa institucional de internacionalização.

Do total de vagas, uma é reservada, preferencialmente para o Mestrado, a candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas, conforme a Resolução nº 48/2024 da UNISC. Essa vaga conta com bolsa CAPES. Os interessados devem assinar a autodeclaração (Anexo 8) no ato da inscrição. Candidatos indígenas precisam apresentar a identidade emitida pela Funai ou declaração de pertencimento assinada pelo Chefe Indígena, e candidatos quilombolas, declaração de pertencimento assinada por liderança ou organização quilombola. A autodeclaração é confirmada por procedimento de heteroidentificação, realizado pela Comissão de Ações Afirmativas por meio de entrevista online, com base exclusivamente na fenotipia. Quem opta pela reserva concorre também às vagas de ampla concorrência, e, se não houver aprovados pela política, a vaga é acrescida à ampla concorrência. O candidato pode desistir da reserva até o fim do período de inscrição, por e-mail.

Inscrição

 A taxa de inscrição custa R$ 60,00. Para o Mestrado, é necessário ter diploma de graduação ou, na ausência dele, declaração de conclusão do curso ou de estar matriculado no último período letivo, com entrega do diploma ou atestado de conclusão até o início das aulas. Para o Doutorado, é exigido diploma de mestrado ou, na ausência dele, ata de defesa da dissertação com atestado de conclusão, ou atestado de previsão de conclusão com data de defesa anterior ao início das aulas. Candidatos estrangeiros também podem participar e devem apresentar declaração de conhecimento de língua portuguesa (quando o português não for o idioma oficial do país), comprovante de residência e carta de apresentação da instituição de origem.

Etapas

O processo seletivo esrá organizado em duas etapas que serão realizadas virtualmente, pelo Google Meet. 

A primeira etapa é a análise do Currículo Lattes, conforme a planilha de pontuação, e serão chamados para a etapa seguinte, no mínimo, o dobro de candidatos por vaga. 

A segunda etapa reúne a entrevista, com valor de 5 pontos, e a análise do anteprojeto de pesquisa, também com valor de 5 pontos, conforme os critérios dos Anexos 5 e 6. A classificação final é feita exclusivamente com base na pontuação obtida nesta segunda etapa. 

Candidatos autodeclarados participam ainda de entrevista específica com a Comissão de Ações Afirmativas. Os resultados são divulgados no site do programa, e cabe recurso fundamentado no prazo de 48 horas após a publicação, enviado ao e-mail do programa. O não comparecimento ou o atraso em qualquer etapa resulta na eliminação do candidato.

Proficiência em língua estrangeira

Para o Doutorado, é exigida a comprovação de proficiência em uma língua estrangeira. Candidatos estrangeiros cuja língua oficial não seja o português estão isentos. O edital não prevê essa exigência para o Mestrado.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrição e envio digital dos documentos: 14/09/2026 a 13/11/2026
• Divulgação dos resultados da primeira etapa e dos horários das entrevistas: 23/11/2026
• Entrevistas para todos os candidatos e análise do anteprojeto de pesquisa: 25/11/2026 e 26/11/2026
• Entrevista específica com o candidato autodeclarado (Política de Ações Afirmativas): 25/11/2026 a 30/11/2026
• Divulgação dos candidatos aprovados: 09/12/2026
• Matrículas dos candidatos selecionados sem bolsa e estrangeiro (1ª chamada, online): 14/12/2026 e 15/12/2026
• Matrículas dos prováveis bolsistas de agência de fomento (2ª chamada, presencial na Central de Atendimento): 18/01/2027 e 19/01/2027
• Início das aulas (UNISC, Bloco 53): março/2027

Formato das aulas

O curso é ofertado na modalidade presencial, com atividades remotas síncronas: 60% das aulas são presenciais no campus da UNISC, em Santa Cruz do Sul (RS), e 40% são remotas síncronas. No Mestrado, as aulas ocorrem às sextas-feiras, com 10 encontros por semestre. No Doutorado, ocorrem às segundas-feiras, à tarde e à noite, e às terças-feiras, pela manhã, com 12 encontros por semestre. A duração total é de 24 meses para o Mestrado e de 48 meses para o Doutorado. Não é permitido o trancamento de matrícula no primeiro semestre, sob pena de perda da vaga.

Investimento

O Mestrado pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 4.458,00, 30 vezes de R$ 3.786,82 ou 36 vezes de R$ 3.287,79, o que resulta em um total aproximado de R$ 107 mil a R$ 118 mil. O Doutorado pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 8.724,00, 30 vezes de R$ 6.979,20, 36 vezes de R$ 5.816,00 ou 48 vezes de R$ 4.362,00, com total aproximado de R$ 209 mil em qualquer modalidade. As parcelas são reajustadas pela variação anual do INPC a partir da 13ª, e os totais informados não consideram esse reajuste. A primeira parcela é paga na matrícula e a segunda no mês de início das aulas. Há desconto de 15% para pagamento à vista, e é necessário apresentar fiador, exceto para candidato estrangeiro contemplado com bolsa integral.

Bolsas e descontos

O edital prevê bolsas não cumulativas, concedidas conforme a ordem de classificação: bolsas de agências de fomento, como Capes e CNPq, conforme a confirmação das cotas; Bolsa Institucional de Incentivo à Pós-Graduação, que concede 50% de desconto nas taxas escolares aos candidatos que cumprirem os requisitos do edital de bolsas da UNISC; e Bolsa Institucional de Incentivo à Internacionalização, com isenção integral das taxas escolares para o candidato estrangeiro, que deve residir no exterior no momento da inscrição, quitar apenas a primeira mensalidade e fixar residência no Brasil até o início das aulas. Pelo Programa Voltare, o candidato mais bem classificado que não for contemplado com outra bolsa pode receber 30% de desconto nas taxas escolares a partir da segunda parcela. Também há opções de financiamento por meio do Sicredi, Unicred e Credipós.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da UNISC, ou pelo e-mail ppgdireito@unisc.br, pelos telefone: (51) 3717-7394, e WhatsApp: (51) 3717-7425.

Como se prepapar?

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O PRODIR/UFS abre seleção para Mestrado Acadêmico em Direito com dois editais: 39 vagas para a comunidade e 4 vagas institucionais com início em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) publicou dois editais para o processo seletivo do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso no semestre letivo 2027/1: o Edital PRODIR/POSGRAP/UFS nº 01/2026, destinado à comunidade em geral, e o Edital nº 02/2026, destinado às vagas institucionais. As aulas e as etapas presenciais ocorrem no Campus de São Cristóvão da UFS, em São Cristóvão (SE).

Vagas e ações afirmativas

O edital da comunidade oferta 39 vagas: 30 de ampla concorrência, 8 para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas (PPI) e 1 vaga extra para pessoas com deficiência (PcD) e/ou com necessidade específica (PNE). A vaga extra, se não for preenchida, não poderá ser revertida para a ampla concorrência nem para as vagas PPI. As demais vagas não preenchidas poderão migrar para o edital institucional. 

O edital institucional oferta 4 vagas, também para portadores de diploma de graduação em Direito, sem reserva por linha de pesquisa ou orientador. As vagas não preenchidas poderão migrar para o edital da comunidade. O edital institucional não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Somadas as ofertas dos dois editais, chega-se a 43 vagas.

Inscrições

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do programa. A taxa é de R$ 30,00, paga por meio de GRU Simples gerada no SIGAA, exclusivamente no Banco do Brasil, até 27/10/2026. O valor não é devolvido, exceto em caso de cancelamento do processo seletivo, e o não pagamento resulta no indeferimento da inscrição. A confirmação do pagamento ocorre em até três dias úteis após o vencimento. Havendo mais de uma inscrição do mesmo candidato, será considerada apenas a última.

O edital da comunidade é aberto a qualquer pessoa graduada em Direito. Já o edital institucional é destinado a docentes e técnicos administrativos do quadro efetivo da UFS e a servidores de instituições de ensino e pesquisa públicas federais e fundações com convênio de cooperação técnica com a universidade. Atualmente constam no Anexo I a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC/SE), o Instituto Federal de Sergipe (IFS/SE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no âmbito do HU-UFS e do HUL-UFS. Quem se inscrever no edital institucional não concorre às vagas do edital da comunidade.

Em ambos os casos é exigida graduação em Direito, sendo aceita declaração de provável concluinte, desde que a conclusão ocorra antes da matrícula institucional. 

Etapas da seleção

 A seleção tem três etapas, iguais nos dois editais:

1. Prova escrita (eliminatória, peso 2): com duração de três horas, sem consulta a material bibliográfico e sem uso de aparelhos de comunicação, versa sobre as referências bibliográficas do edital. Estas reúnem artigos sobre uso de blockchain na administração pública, oversharenting, subaplicação do NTEP e proteção social, instrumento internacional vinculante sobre empresas e direitos humanos, responsabilidade civil por danos causados pela inteligência artificial, argumento das capacidades institucionais, audiências públicas no STF e função dos tribunais à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. A nota vai de 0 a 10, com base em clareza e propriedade da linguagem (peso 2), domínio dos conteúdos (peso 3), domínio e precisão no uso de conceitos e ferramentas analíticas (peso 3), coerência e capacidade argumentativa (peso 1) e pertinência e articulação das respostas (peso 1). É eliminado o candidato com nota inferior a 7,0, e os que obtiverem nota acima de 6,0 e abaixo de 7,0 comporão a lista de excedentes.
2. Avaliação do Currículo Lattes (classificatória, peso 1): feita conforme o barema, que pontua titulação, experiência profissional, atividades de pesquisa, produção acadêmica e atividades de extensão. Consideram-se apenas as produções devidamente comprovadas dos últimos cinco anos (setembro de 2021 a setembro de 2026), organizadas na sequência do barema. A pontuação obtida é dividida por 100 para gerar a nota de 0 a 10.
3. Avaliação e defesa do projeto de pesquisa (eliminatória, peso 2): as sessões de defesa serão filmadas ou gravadas. O projeto, com 10 a 15 laudas, segue o modelo do Anexo IX e é avaliado quanto ao tema (1 ponto), à justificativa e relevância (1 ponto), ao problema, objetivos e hipóteses (2 pontos), ao marco teórico (1 ponto), à metodologia (1 ponto), às contribuições para a linha de pesquisa, especialmente a relação com trabalhos produzidos no programa por professores e estudantes (3 pontos), e à bibliografia básica (1 ponto). Será eliminado o candidato com nota inferior a 7,0.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência não é exigida na seleção. Após a matrícula, o aluno tem 12 meses para apresentar comprovante em inglês, espanhol, italiano ou francês, sob pena de cancelamento do vínculo com o programa. São aceitos o TOEFL ITP, com pontuação a partir de 400, o Exame de Proficiência em Língua Estrangeira (EPLE) da UFS ou exames de outras instituições reconhecidas pela CAPES, com nota igual ou superior a 7,0. Os certificados têm validade de três anos, exceto o EPLE, válido por dois.

Cronograma

Os dois editais seguirão este cronograma:

• Inscrições pela internet: 25/09/2026 a 26/10/2026
• Etapa 1, prova de conhecimento (14h, UFS, Campus São Cristóvão): 09/11/2026
• Etapa 2, avaliação do Currículo Lattes (sem a presença do candidato), resultado com pontuação: 19/11/2026
• Etapa 3, entrevista ou defesa de projeto (14h às 18h, UFS, Campus São Cristóvão): 24/11/2026 a 27/11/2026
• Resultado da Etapa 3 após recurso: 07/12/2026
• Resultado envolvendo todas as etapas, com pontuação: 08/12/2026
• Prazo recursal do resultado geral: 09/12/2026 e 10/12/2026
• Resultado final com pontuação e lista de excedentes: 11/12/2026

Bolsas, formato das aulas e custos

Os editais não trazem informações sobre bolsas de estudo, formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido) ou valores de mensalidade. A taxa de inscrição, de R$ 30,00, é o único valor previsto.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PRODIR/UFS, ou pelos e-mails selecaoprodir@academico.ufs.br (recursos e informações) e prodir@academico.ufs.br.

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FADISP abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito em regime de fluxo contínuo

A Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), integrante da Escola de Direito da Alfa Educação e vinculada à UNIALFA - Centro Universitário Alves Faria, tornou pública a abertura do Processo Seletivo 2026 para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direito, por meio do Edital Conjunto nº 33/2026, em regime de fluxo contínuo.

Vagas e ações afirmativas

Serão ofertadas 20 vagas no total, sendo 10 para o Mestrado e 10 para o Doutorado, ambos com atividades realizadas na sede institucional da FADISP, na Rua João Moura, nº 313, Pinheiros, São Paulo (SP).

Em cada um dos cursos, ficam reservadas 3 vagas por meio de ações afirmativas: 1 vaga para candidatos com deficiência, 1 vaga para candidatos negros ou afrodescendentes e 1 vaga para candidatos indígenas. Caso não haja inscritos para essas vagas, elas serão disponibilizadas aos demais candidatos.

Inscrição

Podem se inscrever portadores de diploma de graduação em nível de Bacharelado ou Licenciatura Plena, emitido por instituição brasileira credenciada pelo Ministério da Educação, ou por instituição estrangeira reconhecida por universidade brasileira. Candidatos ao Doutorado devem, ainda, comprovar o título de Mestre.

A taxa de inscrição é de R$ 200,00, sem direito a devolução em nenhuma hipótese. Candidatos que optarem por realizar prova de proficiência em língua estrangeira devem pagar taxa adicional de R$ 150,00 por prova.

Etapas

O processo seletivo é composto por quatro etapas. A primeira é a análise da documentação, que avalia diploma, currículo Lattes, ficha de inscrição, comprovante de pagamento e documentos de identificação. 

A segunda é a prova dissertativa de conhecimentos jurídicos, aplicada em ambiente virtual, de forma individual, com duração máxima de duas horas e nota de 0 a 10, realizada em até cinco dias após a efetivação da inscrição — tendo como bibliografia o artigo "Constituição em Rede", de André Ramos Tavares. 

A terceira etapa é a prova de língua estrangeira (espanhol, inglês, italiano ou francês), de caráter eliminatório para notas abaixo de 7,0, sem uso de dicionário, também realizada em até cinco dias da inscrição. 

A quarta e última etapa é a entrevista, que avalia a produção acadêmica, a cultura jurídica, a atividade profissional e didática e o potencial de pesquisa do candidato, com nota de 0 a 10, realizada em até dois dias após a prova dissertativa. Não há vista, revisão de provas ou recurso das decisões da comissão do processo seletivo.

Por se tratar de processo em fluxo contínuo, não há datas fixas para cada etapa: as avaliações ocorrem individualmente, à medida que cada inscrição é efetivada, dentro dos prazos estabelecidos pelo edital.

É exigida comprovação de proficiência em língua estrangeira. Para o Mestrado, a comprovação de um idioma deve ocorrer até a data do exame de qualificação. Para o Doutorado, a proficiência em um idioma é exigida já no ingresso, e a de um segundo idioma deve ser comprovada até a qualificação. A exigência pode ser suprida por certificações prévias (de programas reconhecidos pela CAPES ou emitidas pela própria FADISP) ou pela realização da prova de língua estrangeira prevista no edital.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrições (fluxo contínuo): 10/09/2026 a 05/10/2026
• Prova dissertativa: em até 5 dias após a efetivação da inscrição do(a) candidato(a)
• Prova de língua estrangeira: em até 5 dias após a efetivação da inscrição do(a) candidato(a)
• Entrevista: em até 2 dias após a realização da prova dissertativa do(a) candidato(a)
• Divulgação dos resultados: ao final da vigência do edital, em ordem alfabética, sem prejuízo da comunicação individual a cada candidato(a)
• Matrícula dos aprovados: em até 5 dias após a comunicação individual de admissão ao programa

Bolsas

O edital não prevê concessão de bolsas de estudo.

Modalidade do curso

As aulas serão ministradas presencialmente na sede da FADISP, em São Paulo (SP), sendo facultado aos alunos acompanhar até 40% da carga horária das disciplinas de forma síncrona (remota), conforme normas da CAPES.

Custo

Quanto aos valores, a mensalidade do Mestrado é de R$ 2.850,00, com curso de duração mínima de 18 meses e máxima de 24 meses. Já a mensalidade do Doutorado é de R$ 3.350,00, com duração mínima de 36 meses e máxima de 48 meses. Os valores são reajustáveis conforme contrato firmado com a FADISP, e eventual prorrogação de prazo implica pagamento adicional das mensalidades correspondentes ao período de extensão.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da FADISP, ou pelo e-mail mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br, pelo telefone (11) 97387-3589 e (11) 2395-7500.

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UFOP abre inscrições para Mestrado em Direito com 27 vagas para início em 2027.1

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), por meio da Escola de Direito, Turismo e Museologia, divulgou o edital do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) "Novos Direitos, Novos Sujeitos", com processo seletivo para ingresso na turma de 2027.

O programa é oferecido na modalidade presencial, com atividades realizadas no Campus Universitário Morro do Cruzeiro, em Ouro Preto (MG). A área de concentração do curso é voltada ao reconhecimento de novos sujeitos de direito e à garantia de direitos a grupos invisibilizados pela sociedade, com duas linhas de pesquisa: "Diversidade Cultural, Novos Sujeitos e Novos Sistemas de Justiça" e "Novos Direitos, Desenvolvimento e Novas Epistemologias".

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são 27 vagas distribuídas entre 13 professores orientadores do programa, além da possibilidade de 3 vagas adicionais destinadas a servidores técnico-administrativos da UFOP. 

O programa reserva 3 vagas para pessoas com deficiência e 3 vagas para pessoas negras (pretas ou pardas), quilombolas ou indígenas, que concorrem simultaneamente também às vagas de ampla concorrência.

Inscrição

Podem se inscrever candidatos com diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), em nível de bacharelado ou licenciatura plena, ou com documento que comprove a conclusão da graduação antes do início do primeiro semestre letivo de 2027. O edital não prevê cobrança de taxa de inscrição.

Etapas

O processo seletivo será dividido em três etapas. A primeira é a avaliação do anteprojeto de dissertação, de caráter eliminatório e classificatório, que vale 100 pontos, distribuídos entre respeito à linguagem culta e formatação (10 pontos), adequação dos elementos constitutivos do anteprojeto (50 pontos), aderência à linha de pesquisa (20 pontos) e aderência à agenda de pesquisa do orientador (20 pontos), sendo exigida nota mínima de 70 pontos para aprovação. 

A segunda etapa consiste na arguição do anteprojeto e na prova oral sobre a bibliografia indicada pela banca examinadora específica, também eliminatória e classificatória, totalizando 100 pontos — 50 para a arguição do anteprojeto e 50 para a prova oral da bibliografia —, com nota mínima de 70 pontos. 

A terceira e última etapa é a avaliação do currículo acadêmico-profissional, de caráter apenas classificatório, que soma até 100 pontos considerando publicações, atividades de ensino, pesquisa e extensão, titulação, experiência profissional na área do Direito, entre outros critérios.

Exame de proficiência

É exigida, sem exceção, a comprovação de proficiência em língua estrangeira (inglês, francês, espanhol, alemão ou italiano), por meio de certificados como TOEFL, IELTS, DELE, DELF, Goethe-Zertifikat, CELI ou o Duolingo English Test (mínimo de 105 pontos), emitidos nos últimos três anos.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período para impugnação do edital: 09/09/2026 a 11/09/2026
• Período de inscrições: 09/09/2026 a 03/10/2026
• Publicação das notas da avaliação dos anteprojetos: 29/10/2026
• Prazo para recurso contra as notas dos anteprojetos: 30/10/2026
• Convocação para as arguições: 07/11/2026
• Realização das arguições e avaliação do currículo acadêmico-profissional: 16/11/2026 a 27/11/2026
• Divulgação do resultado final preliminar: 11/12/2026
• Prazo para recurso contra o resultado final preliminar: 14/12/2026
• Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado final preliminar: 18/12/2026
• Homologação e publicação do resultado final: 18/12/2026

Bolsas

O programa não garante a concessão de bolsas de estudo aos aprovados. A disponibilidade de bolsas depende de normas internas da UFOP e de órgãos de fomento externos, sendo a seleção de bolsistas realizada em processo próprio, caso haja recursos disponíveis.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD UFOP, ou pelo e-mail secretaria.ppgd@ufop.edu.br, pelo telefone (31) 3559.1996.

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Faculdade de Direito de Franca abre inscrições para Mestrado Acadêmico em Direito com início em 2027

A Faculdade de Direito de Franca (FDF), em Franca (SP), publicou o Edital nº 30/2026 (Processo Administrativo nº 214/2026), abrindo inscrições para o processo seletivo de admissão de alunos regulares ao Mestrado Acadêmico em Direito, na modalidade presencial. O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/FDF) tem como área de concentração "Políticas Públicas de Desenvolvimento e Efetividade do Direito", organizada em duas linhas de pesquisa: Direito, Inovação e Desenvolvimento; e Efetividade do Direito e Políticas Públicas.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas até 20 vagas, sem obrigatoriedade de preenchimento total. A taxa de inscrição é de R$ 200,00, paga via depósito, transferência bancária ou PIX para a instituição. O edital não prevê isenção da taxa nem reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrição

Podem se inscrever bacharéis em Direito com diploma expedido por instituição de ensino superior credenciada e reconhecida pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação. Também podem participar candidatos que ainda não tenham recebido o diploma ou que estejam cursando o último período da graduação, desde que comprovem a conclusão do curso até o ato da matrícula.

Etapas

O processo seletivo é composto por quatro etapas. A primeira é a Prova de Conhecimento Específico, de caráter eliminatório e classificatório, realizada de forma presencial, com duração máxima de três horas e composta por duas dissertações — uma sobre a área de concentração do programa e outra sobre a linha de pesquisa escolhida pelo candidato —, exigindo nota mínima de 7,0 para aprovação. 

A segunda etapa é a Análise do Projeto de Pesquisa, também eliminatória e classificatória, que deve ter até dez páginas, aderência a uma das linhas de pesquisa do programa e vinculação com ao menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, exigindo igualmente nota mínima de 7,0. 

A terceira etapa é a Entrevista, realizada de forma remota por videoconferência, avaliando o perfil do candidato, o domínio do tema do projeto, o conhecimento sobre a área de concentração e a disponibilidade para dedicação ao curso, também com nota mínima de 7,0. 

A quarta e última etapa, de caráter apenas classificatório, é a Análise do Currículo Lattes documentado, pontuada conforme tabela de produção acadêmica, participação em eventos científicos, experiência em projetos de pesquisa e extensão, e formação e experiência acadêmica do candidato. A nota final resulta da média aritmética das três etapas eliminatórias somada à pontuação da análise curricular, e em caso de empate é classificado o candidato de maior idade.

Exame de proficiência

O exame de proficiência em língua estrangeira é obrigatório para a conclusão do curso, podendo ser realizado durante o próprio processo seletivo em 30/10/2026, de forma facultativa, ou posteriormente, desde que concluído até a etapa de qualificação da dissertação. O candidato pode optar pelos idiomas espanhol, inglês, francês ou italiano, e pode solicitar dispensa mediante apresentação de certificados reconhecidos, como TOEFL, IELTS, DELE ou DELF, entre outros.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrições: 04/09/2026 a 18/10/2026
• Realização da Prova de Conhecimentos (eliminatória): 29/10/2026
• Prova de Proficiência (facultativa): 30/10/2026
• Entrevistas (videoconferência): 16/11/2026 e 17/11/2026
• Divulgação e homologação do resultado final: 24/11/2026
• Período de matrículas: 30/11/2026 a 04/12/2026
• Início das aulas: março de 2027

Bolsas

O edital não prevê bolsas de estudo. Há, no entanto, descontos não cumulativos no valor total do curso para egressos da própria FDF: 10% para quem concluiu a graduação na instituição e 15% para quem concluiu curso de especialização na FDF.

Custo

O valor total do investimento no curso é de R$ 88.000,00, podendo ser parcelado em até 48 vezes de R$ 1.830,00. Egressos da graduação na FDF pagam R$ 79.200,00, parcelados em até 48 vezes de R$ 1.650,00, enquanto egressos de especialização na FDF pagam R$ 74.800,00, em até 48 parcelas de R$ 1.550,00.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD FDF, ou pelo e-mail posgraduacao@direitofranca.br, pelo telefone (16) 3713-4000 e WhatsApp (16) 3713-4012.

Como se prepapar?

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Universidade Positivo abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito em Curitiba com início em outubro de 2026

A Universidade Positivo publicou o Edital nº 66/2026 (Aditivo nº 01 ao Edital nº 10/2026), abrindo as inscrições para o processo seletivo de ingresso no segundo semestre de 2026 do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD), com curso de Mestrado Profissional. As aulas serão realizadas no campus Sede da instituição, em Curitiba (PR), no bairro Ecoville.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 20 vagas. O edital prevê reserva de vagas por ações afirmativas: 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, negras (pretas ou pardas), indígenas ou quilombolas, conforme a Lei de Cotas nº 14.723/2023. Os candidatos que optarem por concorrer nessa modalidade disputam primeiro a ampla concorrência e, caso não sejam classificados, passam a concorrer às vagas reservadas. Vagas não preenchidas nessas categorias retornam à ampla concorrência. Quem se enquadrar em mais de uma categoria deve escolher apenas uma no momento da inscrição, e a prestação de declaração falsa resulta em eliminação do processo.

Inscrição

Podem se inscrever graduados em Direito, Ciências Jurídicas ou outros cursos de graduação, desde que revelem experiência profissional ou de pesquisa suficiente para desenvolver estudos avançados na área do Direito e apresentem justificativa adequada sobre o potencial de impacto da pesquisa pretendida em seu campo de atuação profissional. 

A taxa de inscrição é de R$ 50,00, com boleto gerado automaticamente pelo sistema ao final do preenchimento da ficha de inscrição no site da universidade.

Etapas

O processo seletivo é dividido em duas etapas. Na primeira, de análise documental, o candidato deve enviar por e-mail ao programa (ppgd@up.edu.br) o diploma de graduação (ou certificado provisório de colação de grau), currículo no modelo Lattes/CNPq, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, uma redação autoral de até três páginas sobre sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional e as razões para cursar o mestrado, além de um anteprojeto de pesquisa conforme orientações do programa. Essa etapa recebe nota de 0 a 10, avaliando concisão, clareza e adequação do curso ao perfil do candidato, bem como a aderência, originalidade e exequibilidade da proposta de pesquisa. 

Na segunda etapa, o candidato participa de uma entrevista on-line, com duração máxima de 30 minutos, perante banca de dois ou três professores, que também atribui nota de 0 a 10 com base na trajetória, motivação, disponibilidade e no anteprojeto apresentado. A ausência na entrevista implica desclassificação automática. A nota final resulta da média aritmética simples entre as notas das duas etapas, e em caso de empate é classificado o candidato com maior nota na entrevista. Não cabe recurso em nenhuma fase do processo, e as notas e razões de eventual não classificação não são divulgadas.

Exame de proficiência

O exame de proficiência em língua estrangeira não é exigido no ato da inscrição: será realizado durante o período letivo do curso, respeitando o prazo-limite para a qualificação da dissertação. O aluno pode solicitar dispensa caso já comprove proficiência, conforme regulamento específico do programa.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma

• Inscrição: 03/09/2026 a 21/09/2026
• Processo Seletivo: 23/09/2026 a 26/09/2026
• Divulgação dos Classificados: 28/09/2026, a partir das 12h
• Matrícula Remota: 29/09/2026 a 30/09/2026
• Início das Aulas: 01/10/2026

Bolsas e custo

O edital não prevê bolsas de estudo aos aprovados, nem informa os valores de mensalidade ou o custo total do curso.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da Universidade Positivo, ou pelo e-mail ppgd@up.edu.br.

Como se prepapar?

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UNIFACVEST abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável em 2026/3

O Centro Universitário Facvest (UNIFACVEST), em Lages (SC), abriu as inscrições para o processo seletivo do segundo semestre de 2026 do Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável, programa stricto sensu reconhecido pela CAPES. 

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas 20 vagas, com curso de duração de 24 meses, na modalidade presencial — podendo etapas específicas do processo seletivo ser realizadas de forma virtual, conforme necessidade.

O edital prevê ações afirmativas, com reserva mínima de 20% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) e 10% para pessoas com deficiência (PcD), respeitadas as normas de autodeclaração e verificação por banca de heteroidentificação. Vagas não preenchidas nessas modalidades podem ser revertidas para a ampla concorrência.

Inscrição

Podem se candidatar portadores de diploma de graduação em Direito ou áreas afins, obtido em curso reconhecido pelo MEC. Também são aceitas declarações de conclusão de curso, desde que o diploma seja apresentado até a matrícula.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, paga por depósito bancário, e não é devolvida em caso de desistência, exceto se o processo seletivo for cancelado. Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem solicitar isenção da taxa até 20 de outubro de 2026, mediante formulário próprio e comprovação (como CadÚnico ou documento equivalente), com resultado divulgado em até cinco dias úteis.

Para a inscrição, os candidatos devem apresentar ficha de inscrição, comprovante de pagamento da taxa, cópia autenticada do diploma de graduação, histórico escolar autenticado, currículo Lattes atualizado, pré-projeto de pesquisa (entre 2 e 10 laudas, com formatação específica) e carta de motivação de até duas páginas.

Etapas e Exame de proficiência

O processo seletivo é composto por duas etapas. A primeira é uma entrevista com o candidato, baseada no pré-projeto de pesquisa e no currículo Lattes, que avalia a linha de pesquisa escolhida, a disponibilidade de tempo para as atividades do curso, a afinidade do tema proposto com as pesquisas dos docentes e o potencial acadêmico do candidato — sendo o resultado expresso em apto ou inapto. 

A segunda etapa é o exame de proficiência em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão, à escolha do candidato), que não é aplicado no ato da seleção, mas deve ser cumprido em até 24 meses após o início do curso, sendo pré-requisito obrigatório para a qualificação da dissertação; o não cumprimento leva ao desligamento do Mestrado. Certificados de proficiência já obtidos em instituições reconhecidas também podem ser aceitos.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Inscrições: 14/09/2026 a 10/11/2026
• Entrevistas e análise de currículos: 16/11/2026 a 19/11/2026
• Divulgação dos resultados: 23/11/2026
• Matrículas dos candidatos selecionados: 24/11/2026 a 27/11/2026
• Início das aulas: 05/12/2026 a 06/12/2026

Bolsas e custo

O edital não prevê bolsas de estudo para os aprovados. O valor do curso é de 36 parcelas mensais de R$ 1.828,87, corrigidas anualmente conforme a legislação vigente, totalizando cerca de R$ 65.839,32 ao longo do Mestrado.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da UNIFACVEST, ou pelo e-mail secretaria.ppg@unifacvest.edu.br, pelo telefone (49) 3225-4114 e pelo WhatsApp (49) 99107-0784.

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