UCSal abre inscrições para o Mestrado em Direito 2027 com 30 vagas e reserva para ações afirmativas

A Universidade Católica do Salvador (UCSal) abriu, por meio do Edital nº 26, de 21 de outubro de 2026, as inscrições para o processo seletivo 2027 de alunos regulares do Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), na área de concentração Alteridade e Direitos Fundamentais. O programa é aprovado pela CAPES/MEC e as aulas começam em março de 2027. O cronograma foi atualizado pelo Termo Aditivo nº 01, de 5 de novembro de 2026.

Vagas e Ações afirmativas

São 30 vagas em uma turma, incluindo até uma vaga para aluno estrangeiro. Na Linha 1 (Bioética, Alteridade e Meio Ambiente Social), as vagas por orientador são: Ana Thereza Meireles Araújo (4), Tagore Trajano de Almeida Silva (2), Heron José de Santana Gordilho (4), Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz (3) e Fábio Roque da Silva Araújo (5). Na Linha 2 (Políticas Públicas e Efetivação dos Direitos Fundamentais), são: Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho (1), Edvaldo Pereira Brito (5), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (5) e Márcio Pereira Dias (1).

Trinta por cento das vagas são reservadas ao Sistema de Ação Afirmativa: 2 para pessoas negras (pretas e pardas), 2 para indígenas, 1 para quilombolas, 2 para pessoas com deficiência e 2 para pessoas transexuais e travestis. Essas vagas não estão vinculadas às linhas de pesquisa, e é possível concorrer a mais de uma modalidade. A adesão é voluntária, por autodeclaração em formulário online. Candidatos negros passam por entrevista de heteroidentificação por videoconferência; quem não comparecer ou não tiver a condição confirmada passa a concorrer na ampla concorrência. Indígenas devem apresentar o RANI ou declaração de pertencimento assinada por liderança local; quilombolas, declaração de liderança local ou documento da Fundação Palmares; pessoas com deficiência, laudo médico ratificado pelo NAPE; e pessoas trans e travestis podem indicar nome social, com documento comprobatório. Declaração falsa leva à eliminação ou à anulação da matrícula.

Inscrição

Podem se candidatar portadores de diploma de graduação devidamente registrado ou, excepcionalmente, de certidão de conclusão de curso com data de colação de grau. Concluintes assinam declaração de matrícula condicionada e só poderão se matricular após apresentar o diploma ou certificado. Candidatos de fora da área do Direito devem preencher o formulário do Anexo II, com o tema do projeto e a indicação e aceitação de um provável orientador. Estrangeiros se inscrevem por e-mail e precisam comprovar proficiência em língua portuguesa (por exemplo, o Celpe-Bras), exceto os oriundos de países de língua oficial portuguesa. Pessoas com deficiência devem informar por e-mail, até o fim das inscrições, os recursos de que precisam, além de apresentar laudo médico.

A taxa de inscrição é de R$ 280,00 (o edital traz o valor por extenso como "duzentos e cinquenta e nove reais", divergência que deve ser confirmada com a secretaria). A inscrição é feita pela internet, com pagamento da taxa e envio dos documentos em PDF, de forma separada e identificada. São exigidos: diploma de graduação (frente e verso) ou certidão de conclusão, histórico escolar, RG, CPF, foto 3x4, currículo Lattes atualizado, autodeclaração para cotas e anteprojeto de pesquisa. O anteprojeto deve ter de 8 a 12 laudas, vinculado ao tema do orientador indicado, seguir a ABNT e o formato do Programa, e ser entregue em duas vias: uma com identificação do autor e outra sem. Estrangeiros apresentam ainda diploma traduzido, currículo, comprovante de proficiência em português e cópia do passaporte válido.

Etapas

A seleção inclui a homologação das inscrições, a avaliação do anteprojeto, a entrevista individual, a prova de língua estrangeira e, para os candidatos às cotas para pessoas negras, a heteroidentificação. O anteprojeto deve conter tema e problema, hipóteses, objetivos, justificativa, metodologia, fundamentação teórica e referências. A entrevista, realizada de forma remota, aborda o anteprojeto, o currículo, os interesses de pesquisa e os motivos da escolha pelo Programa, e considera o memorial descritivo: documento em PDF de até quatro páginas, em Times New Roman 12 e espaçamento 1,5, que relata a trajetória do candidato (atividades profissionais, de ensino, pesquisa, extensão e ativismo, produção científica e autoavaliação) e justifica a escolha da linha de pesquisa e do Programa.

A prova de língua estrangeira pode ser feita em inglês, espanhol, italiano ou francês, em tradução livre com uso de dicionário. Também é aceito certificado de até cinco anos emitido por institutos oficiais, como Aliança Francesa, Instituto Cervantes, Dante Alighieri, Italia Amica, Acbeu, Cultura Inglesa e NUPEL.

A média final é calculada pela soma da nota do anteprojeto e da nota da entrevista com memorial, dividida por dois. A classificação é feita por orientador, em ordem decrescente de média. Em caso de empate, vale a maior nota do anteprojeto e, depois, a maior nota da entrevista.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições e envio de documentação: 21/10/2026 a 27/11/2026
• Publicação do ato homologatório das inscrições (até as 18h): 02/12/2026
• Entrevistas de heteroidentificação, em modo remoto (10h às 13h): 04/12/2026
• Divulgação do resultado da heteroidentificação (até as 17h): 07/12/2026
• Exame de língua estrangeira, presencial no campus de Pituaçu ou on-line (14h às 18h): 09/12/2026
• Entrevistas individuais, em meio remoto (9h às 12h e 14h às 18h): 10/12/2026
• Divulgação do resultado final (até as 17h): 14/12/2026
• Prazo para recurso à Reitoria (até as 17h): 15/12/2026
• Início das aulas: março/2027

Formato e local

O curso é presencial, com possibilidade de atividades remotas síncronas, e funciona em Salvador (BA), no campus de Pituaçu, na Avenida Professor Pinto de Aguiar, 2589. A seleção é realizada em formato virtual.

Bolsas

A aprovação não garante bolsa de estudos, e a quantidade depende da disponibilidade da Universidade. O sistema de bolsas é destinado preferencialmente aos aprovados nas vagas de ações afirmativas e aos estrangeiros, considerando o perfil socioeconômico e a vulnerabilidade do candidato. Para o estrangeiro, pode haver bolsa PROSUC/CAPES Modalidade I (bolsa e taxas escolares). O bolsista deve se dedicar integralmente às atividades do curso, com no mínimo 20 horas semanais além das disciplinas, e não pode ter vínculo empregatício. O trancamento da matrícula suspende a bolsa, sem garantia de recebimento após a retomada dos estudos.

Custo

O curso tem duração de 24 meses. Os planos de pagamento são: à vista, R$ 82.456,80; 12 parcelas de R$ 7.598,96; 24 parcelas de R$ 4.042,00 (total de R$ 97.008,00); 36 parcelas de R$ 2.856,35; e 48 parcelas de R$ 2.270,80. A primeira parcela é paga no ato da matrícula, por cartão de crédito ou débito, ou por cheque nominal e cruzado de pessoa física, sendo vedado o pagamento com cheque de pessoa jurídica ou em espécie. Quem não defender a dissertação no prazo e tiver prorrogação de até seis meses concedida pelo Colegiado pagará parcelas adicionais de R$ 3.674,00 por mês até a defesa; o descumprimento do prazo implica desligamento automático. A matrícula acadêmica deve ser renovada a cada semestre, e não pode ser renovada em caso de mensalidades em atraso.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página do PPGD UCSAL ou pelo e-mail secretariastrictosensu@ucsal.br.

Como se prepapar?

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UNIFAP abre seleção para Mestrado Acadêmico em Direito com 21 vagas para ingresso em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) publicou, em 21 de outubro de 2026, o Edital nº 01/2026, que abre o processo seletivo para o Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso em 2027. As inscrições são gratuitas e ocorrem de 3 a 17 de novembro de 2026.

O curso tem como área de concentração "Justiça e Direitos Humanos" e é estruturado em duas linhas de pesquisa: Sistemas de Justiça e Direitos Humanos (10 vagas no total, sendo 4 em 2027.1 e 6 em 2027.2) e Justiça Social e Desenvolvimento (11 vagas, sendo 5 em 2027.1 e 6 em 2027.2). 

Vagas e Ações afirmativas

São ofertadas 21 vagas, distribuídas em duas turmas: 9 para a Turma 2027.1, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2027, e 12 para a Turma 2027.2, com ingresso no segundo semestre. O processo seletivo é único, com uma só inscrição e uma única nota final para cada candidato. A turma de ingresso não é escolhida pelo candidato, pois é definida pela classificação geral e pelas regras de alocação previstas no edital.

Das 21 vagas, 15 são de ampla concorrência e 6 são reservadas a ações afirmativas. Em cada turma, há uma vaga para pessoa negra (preta ou parda), uma para pessoa indígena e uma para pessoa com deficiência (PcD), incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O candidato deve indicar uma única modalidade na inscrição e anexar a Autodeclaração de Pertencimento Identitário (Anexo A). Candidatos indígenas devem apresentar também a Declaração de Pertencimento Étnico assinada por liderança indígena (Anexo K), e candidatos PcD, laudo médico com os requisitos previstos no edital.

A ocupação da vaga reservada depende de verificação da condição declarada, feita pela Comissão de Heteroidentificação (para candidatos negros e indígenas) ou pela Comissão Multiprofissional da Área da Saúde (para PcD), entre 11 e 19 de março de 2027. As vagas supranumerárias da política de ações afirmativas da UNIFAP serão objeto de edital próprio, e quem se inscreve neste edital abre mão desse processo diferenciado, em opção irretratável.

Inscrição

Podem participar portadores de diploma de graduação em Direito, expedido por instituição brasileira reconhecida pelo MEC ou por instituição estrangeira, desde que revalidado. Em substituição provisória ao diploma, é aceita certidão ou declaração de conclusão de curso emitida há, no máximo, 12 meses, e o diploma deve ser apresentado em até 6 meses após a matrícula.

A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela internet, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UNIFAP. Devem ser anexados documento oficial de identificação com foto, diploma ou documento provisório de conclusão, pré-projeto de pesquisa, Currículo Lattes atualizado, Roteiro de Avaliação da Prova de Títulos com os comprovantes, Declaração de Utilização de Inteligência Artificial Generativa (Anexo I) e, quando for o caso, os documentos de ação afirmativa e o pedido de atendimento especial. O candidato deve indicar também a linha de pesquisa e um possível orientador, dentre os docentes do Anexo E, indicação que não tem caráter vinculante. A ausência de documento obrigatório implica a não homologação da inscrição.

Etapas

O processo tem quatro etapas. As três primeiras são eliminatórias e classificatórias, com nota mínima de 7,0 em cada uma. A quarta é apenas classificatória.

A primeira etapa é a avaliação do pré-projeto de pesquisa, que deve ter no máximo 10 páginas (excluídas capa e referências), em papel A4, fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5 e margens de 2,5 cm, em formato PDF. O documento deve ser anônimo, inclusive nos metadados, compatível com o descritor da linha de pesquisa escolhida e aderente a ao menos uma das temáticas dos docentes da linha, além de demonstrar interlocução com bibliografia pertinente. É avaliado por dois docentes, com terceira avaliação caso a diferença entre as notas seja igual ou superior a 3,0 pontos. O uso de ferramentas de inteligência artificial generativa é admitido como recurso auxiliar, desde que declarado, sendo vedada a apresentação de conteúdo gerado por IA como se fosse de autoria do candidato.

A segunda etapa é a prova escrita dissertativa, presencial, realizada no Campus Marco Zero da UNIFAP, das 15h às 18h, sobre tema relacionado à linha de pesquisa e à bibliografia indicada no Anexo F. A resposta deve ocupar de 3 a 5 páginas, com letra legível e caneta azul ou preta. Não é permitida consulta a qualquer material nem o uso de aparelhos eletrônicos.

A terceira etapa é a defesa oral e arguição do pré-projeto perante banca de três docentes, em sessão presencial de até 30 minutos, sendo até 5 minutos para a exposição do candidato e o restante para a arguição. A ausência no horário designado implica eliminação.

A quarta etapa é a prova de títulos, na qual é avaliado o Currículo Lattes conforme o Anexo C, que pontua formação complementar, experiência profissional e de pesquisa e produção científica. A pontuação bruta máxima é de 15 pontos, convertida em nota de 0 a 10 pela fórmula NPT = PT ÷ 1,5. A ausência de comprovantes resulta em nota zero, sem eliminação.

A Nota Final, de 0 a 20, é a soma da média das três etapas eliminatórias com a nota da prova de títulos. Em caso de empate, aplicam-se os critérios previstos no edital, a começar pela preferência a candidatos com 60 anos ou mais.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Publicação do Edital: 21/10/2026
• Impugnação ao Edital: 23/10/2026 e 26/10/2026
• Divulgação da decisão sobre as impugnações e de eventuais retificações: até 30/10/2026
• Período de inscrição on-line: 03/11/2026 a 17/11/2026
• Divulgação da lista provisória de inscrições homologadas: 23/11/2026
• Prazo para recurso: 24/11/2026 e 25/11/2026
• Divulgação da lista definitiva de inscrições homologadas: 26/11/2026
• Resultado provisório do Pré-Projeto de Pesquisa: 14/12/2026
• Prazo para recurso: 15/12/2026 e 16/12/2026
• Resultado definitivo do Pré-Projeto de Pesquisa: 21/12/2026
• Divulgação das informações para a Prova Escrita: 06/01/2027
• Aplicação da Prova Escrita: 10/01/2027
• Resultado provisório da Prova Escrita: 25/01/2027
• Prazo para recurso: 26/01/2027 e 27/01/2027
• Resultado definitivo da Prova Escrita: 28/01/2027
• Divulgação das datas de Defesa Oral e Arguição: 29/01/2027
• Realização das Defesas Orais e Arguições: 02/02/2027, 03/02/2027, 11/02/2027, 12/02/2027, 13/02/2027 e 15/02/2027
• Resultado provisório da Defesa Oral e Arguição: 19/02/2027
• Prazo para recurso: 22/02/2027 e 23/02/2027
• Resultado definitivo da Defesa Oral e Arguição: 24/02/2027
• Resultado provisório da Prova de Títulos: 01/03/2027
• Prazo para recurso: 02/03/2027 e 03/03/2027
• Resultado definitivo da Prova de Títulos: 04/03/2027
• Resultado Final Provisório, com classificação e alocação nas Turmas 2027.1 e 2027.2: 05/03/2027
• Prazo para recurso: 08/03/2027 e 09/03/2027
• Resultado Final Definitivo, com classificação e alocação nas Turmas 2027.1 e 2027.2: 10/03/2027

Impugnações e recursos devem ser protocolados presencialmente no Departamento de Pós-Graduação (DPG/UNIFAP), no Prédio do CEPA, Campus Marco Zero, das 9h às 12h e das 14h às 17h, com o formulário do Anexo J.

Formato do curso, proficiência e bolsas

O mestrado funciona em Macapá, no Campus Marco Zero, na modalidade presencial, com duração regular de 24 meses. As disciplinas podem ser ofertadas nos períodos matutino, vespertino e noturno. 

A comprovação de proficiência em língua estrangeira (inglês, francês ou espanhol) não é exigida para a inscrição nem para a matrícula. Ela deve ser apresentada pelo aluno após a matrícula e até a solicitação do depósito da dissertação para defesa. Quanto às bolsas de estudo, o ingresso no curso não assegura a concessão, que depende da disponibilidade de cotas das agências de fomento e de processo próprio do PPGD/UNIFAP.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página do PPGD/UNIFAP, o site do sigaa UNIFAP, ou pelo e-mail ppgd@unifap.br.

Como se prepapar?

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PUCRS abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com 35 vagas, reserva para ações afirmativas e bolsas

 

A Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) abriu o processo seletivo para ingresso, em 2027/01, nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). O Edital Regular 01/2027 foi publicado em 14 de setembro de 2026, e as inscrições vão até 23 de novembro de 2026. O programa tem conceito 6 na CAPES e duas áreas de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, e Teoria Geral da Jurisdição e do Processo. As linhas de pesquisa são Direito, Ciência, Tecnologia & Inovação; Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado; e Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo.

Vagas e ações afirmativas

O edital prevê até 25 vagas para o Mestrado e até 10 para o Doutorado. Além delas, cada nível oferece 2 vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e 2 vagas para candidatos estrangeiros. Se não houver candidatos que atendam aos requisitos nessas modalidades, as vagas poderão ser ocupadas pelos demais candidatos. Vagas remanescentes de um nível poderão ser realocadas para o outro. Serão selecionados ainda até 10 suplentes no Mestrado e até 5 no Doutorado.

O Programa Raízes oferece isenção integral das mensalidades (bolsa taxa) a um estudante de mestrado. Podem concorrer brasileiros autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com diploma de graduação, renda familiar per capita de até três salários mínimos e residência em Porto Alegre ou na Região Metropolitana. Para disputar a bolsa, é preciso participar de dois processos seletivos: o deste edital e o do Edital Raízes, com inscrição em https://www.pucrs.br/programa-raizes/mestrado/. O candidato deve ser aprovado no processo do programa e, além disso, selecionado e contemplado no Raízes. Os candidatos selecionados nas vagas destinadas a negros ou indígenas têm ainda prioridade na concessão de bolsas, desde que atendam aos requisitos de dedicação ao curso de cada modalidade. Candidatos com deficiência ou necessidades educacionais especiais que precisem de atendimento específico ou material adaptado devem anexar laudo com até 12 meses, emitido e assinado por especialista credenciado no Conselho Regional de Medicina (CRM). O edital não prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Inscrição

Para o Mestrado, podem se inscrever portadores de diploma de graduação em Direito, reconhecido pelo MEC ou pelo órgão competente do país de origem. Concluintes de graduação também podem participar, desde que comprovem a conclusão do curso antes da matrícula. Para o Doutorado, a graduação deve ser obrigatoriamente em Direito, e o mestrado pode ser em Direito ou em áreas afins (ciências sociais aplicadas e ciências humanas), com prioridade para dissertações também em áreas afins, como ciências sociais, filosofia, ciência política e relações internacionais. Concluintes de mestrado também podem participar, com comprovação de conclusão antes da matrícula no doutorado.

A inscrição é feita exclusivamente pela internet. Após preencher a ficha on-line, o candidato deve pagar a taxa de inscrição de R$ 100,00. Os documentos são enviados por upload: RG (não são aceitas carteira da OAB, CNH ou outro documento de identificação) ou, para estrangeiros, passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); CPF; currículo Lattes ou, para estrangeiros, Curriculum Vitae; diploma de graduação em Direito ou comprovante de que o curso será concluído até a matrícula (no Doutorado, também o diploma de mestrado); histórico escolar da graduação e do mestrado (apenas para o Doutorado); um exemplar da dissertação de mestrado (apenas para o Doutorado); anteprojeto de pesquisa com plano de trabalho; declaração de que o candidato leu e concorda com todas as disposições do edital; carta de interesse dirigida à Coordenação, com a relação entre o curso e os interesses profissionais, as razões da escolha do Programa, os compromissos profissionais assumidos e o grau de dedicação ao curso, parcial ou integral, além da indicação da área de concentração, que não poderá ser alterada depois; comprovante de proficiência em língua estrangeira; laudo médico, quando for o caso.

Quem apresentar apenas a declaração de concluinte deverá entregar cópia do diploma na primeira matrícula, sob pena de perder a vaga.

Etapas da seleção

O processo tem duas fases tanto no Mestrado quanto no Doutorado, conduzidas por docentes permanentes do PPGD. No Doutorado, a banca tem ao menos três docentes e pode contar com um membro externo.

No Mestrado, a primeira fase, com peso 6, é a análise e defesa do anteprojeto de dissertação. A defesa oral dura até 15 minutos, prorrogáveis por até 10 a critério da banca. O anteprojeto deve ter de 10 a 15 páginas, em espaço 1,5, fonte Arial 12, seguindo a ABNT, com título, identificação do tema e do candidato, área de concentração e linha de pesquisa, objetivos gerais e específicos, metodologia, fontes de pesquisa e bibliografia e cronograma de execução. São avaliados a adequação às linhas de pesquisa, a atualidade e importância do tema, a viabilidade da pesquisa, a delimitação do tema e a organização do projeto, o enquadramento teórico-metodológico e a qualidade das referências, além do desempenho na defesa. Quem não alcançar nota 6,0 é eliminado, e anteprojetos sem adequação às áreas de concentração e linhas de pesquisa são desclassificados. A segunda fase, com peso 4, é a entrevista e análise de currículo, realizada na mesma ocasião da defesa. Avaliam-se cultura geral e jurídica, domínio de línguas estrangeiras, vida acadêmica, produção bibliográfica, capacidade de pesquisa, condições de concluir a dissertação no prazo e disponibilidade de tempo.

No Doutorado, a primeira fase, com peso 6, é a análise e defesa do anteprojeto de tese. A defesa dura 20 minutos, sendo 5 para apresentação oral (prorrogáveis por mais 2) e o restante para arguição. O anteprojeto deve ter de 20 a 25 páginas, em Arial 12, espaço 1,5, conforme a NBR 15287, com título, tema, área e linha, problema e hipóteses, justificativa e contribuição original, objetivos, metodologia, cronograma de execução e revisão bibliográfica com literatura estrangeira nas línguas de proficiência do candidato. Cada examinador atribui nota de 0 a 10, a nota final é a média e a nota mínima é 6,0. A segunda fase, com peso 4, é a entrevista e análise do currículo e do desempenho acadêmico, com exame do histórico escolar da graduação e do mestrado, do currículo Lattes, especialmente da produção técnica e bibliográfica, e da dissertação de mestrado.

A classificação final é feita pela média ponderada, e candidatos com nota final inferior a 7,0 são eliminados. Também será considerada a disponibilidade de orientação dos docentes, em razão dos limites da CAPES. Em caso de empate no Mestrado, vale o melhor desempenho na entrevista e defesa do anteprojeto. No Doutorado, o critério de desempate é a disponibilidade do candidato para realizar estágio doutoral na modalidade sanduíche no exterior, por no mínimo seis meses, ou doutorado em dupla titulação em convênio com instituição estrangeira, que tem prioridade sobre o sanduíche. Essa declaração deve acompanhar a inscrição e tem caráter vinculativo: o descumprimento pode levar ao desligamento do curso, exceto se o candidato não conseguir bolsa para o período no exterior. O processo também considera os percentuais de endogenia e exogenia, com destaque para candidatos de outros estados.

As entrevistas e defesas são presenciais para os candidatos residentes no Rio Grande do Sul. A realização por videoconferência depende de requerimento prévio: candidatos de outros estados ou do exterior devem apresentar comprovante de residência, e os do Rio Grande do Sul devem apresentar também justificativa detalhada da inviabilidade de deslocamento. O não comparecimento no dia e horário agendados implica exclusão do processo. Os recursos devem ser enviados para ppgdir@pucrs.br e serão julgados pela Comissão de Seleção.

Proficiência em língua estrangeira

É exigida a comprovação de proficiência em pelo menos uma língua estrangeira, entre espanhol, inglês, alemão, italiano e francês, no ato da inscrição. No Mestrado, quem não comprovar na inscrição poderá requerer, por escrito e com justificativa, prazo até o final do primeiro ano do curso. No Doutorado, a comprovação de uma segunda língua deve ser apresentada até o final do segundo semestre do curso, impreterivelmente, sob pena de desligamento.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 14/09/2026 a 23/11/2026
• Divulgação de horários e locais das defesas e entrevistas: 27/11/2026, a partir das 18h
• Defesas de anteprojeto e entrevistas (Mestrado e Doutorado): 01/12/2026 a 04/12/2026 e 07/12/2026
• Publicação do resultado: até 10/12/2026, até as 18h
• Prazo para recurso: das 18h de 11/12/2026 às 10h de 14/12/2026
• Divulgação do resultado dos recursos: até as 14h de 14/12/2026

Bolsas de estudo

A seleção não assegura concessão de bolsas por qualquer órgão de fomento, público ou privado. Os selecionados poderão concorrer a bolsas das agências de fomento, conforme regulamento próprio a ser divulgado, com priorização pela ordem de classificação. Na inscrição, o candidato deve indicar se necessita de bolsa, parcial (apenas a mensalidade) ou integral, e justificar o pedido. O tipo de bolsa e a agência de fomento serão definidos pelo comitê de bolsas. Além disso, há o Programa Raízes, descrito acima.

Local, formato e valores

O programa funciona em Porto Alegre (RS), na Avenida Ipiranga, 6681, Prédio 11, 10º andar. O edital não informa o formato das aulas, se presencial, virtual ou híbrido, e também não traz valores de mensalidade ou do total do curso. Essas informações devem ser confirmadas junto ao Programa.

Alunos especiais

Candidatos não aprovados e outros interessados podem cursar disciplinas isoladas como alunos especiais, até 4 eletivas no Mestrado e até 2 no Doutorado, com possibilidade de pedir o aproveitamento das disciplinas ao ingressar no programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da PUCRS, pelo e-mail ppgdir@pucrs.br e Telefone: (51) 3320-3537.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

PUCRS abre seleção para Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais com vagas para ações afirmativas e estrangeiros

 

A Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) abriu o processo seletivo para ingresso, em 2027/1, nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCrim). O Edital Regular 01/2027 foi publicado em 14 de setembro de 2026, e as inscrições vão até 23 de novembro de 2026. O programa tem conceito 5 na CAPES e uma área de concentração, Sistema Penal e Violência, com duas linhas de pesquisa: Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e Violência, Crime e Segurança Pública.

Vagas e ações afirmativas

O edital prevê até 15 vagas para o Mestrado e até 5 para o Doutorado. Além delas, cada nível oferece 2 vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e 2 vagas para candidatos estrangeiros. Se não houver candidatos que atendam aos requisitos nessas modalidades, as vagas poderão ser ocupadas pelos demais candidatos. Caso as vagas de um nível não sejam totalmente preenchidas, as remanescentes poderão ser realocadas para o outro nível.

O Programa Raízes oferece isenção integral das mensalidades (bolsa taxa) a um estudante de mestrado. Podem concorrer brasileiros autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com diploma de graduação, renda familiar per capita de até três salários mínimos e residência em Porto Alegre ou na Região Metropolitana. Para disputar a bolsa, é necessário participar de dois processos seletivos: o deste edital e o do Edital Raízes, com inscrição em https://www.pucrs.br/programa-raizes/mestrado/. O candidato precisa ser aprovado no processo do programa e, além disso, selecionado e contemplado no Raízes. O edital também diz que as possíveis bolsas serão distribuídas pela ordem de classificação para bolsas, sem detalhar quantidade. Para candidatos com deficiência ou necessidades educacionais especiais que precisem de atendimento específico ou material adaptado, é exigido laudo com até 12 meses, emitido e assinado por especialista credenciado no Conselho Regional de Medicina (CRM). O edital não menciona reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Quem pode participar

Para o Mestrado, podem se inscrever portadores de diploma de graduação em Direito, Ciências Humanas e Sociais, Ciências Médicas e Psicologia, reconhecido pelo MEC ou pelo órgão competente do país de origem. Concluintes de graduação também podem participar, desde que comprovem a conclusão do curso antes da matrícula. Para o Doutorado, são aceitos portadores de diploma de graduação e de mestrado nessas áreas ou em áreas afins, reconhecidos e recomendados pelo MEC/CAPES ou pelo órgão competente do país de origem. Concluintes de mestrado também podem participar, com comprovação de conclusão antes da matrícula no doutorado.

Inscrição e documentos

A inscrição é feita exclusivamente pela internet, com envio dos documentos por upload. Devem ser apresentados: carteira de identidade ou, para estrangeiros, passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); CPF; currículo Lattes ou, para estrangeiros, Curriculum Vitae; diploma de graduação e/ou de mestrado (este último apenas para candidatos ao doutorado) ou comprovante de que o curso será concluído até a data da matrícula; histórico escolar da graduação e/ou do mestrado; laudo médico, quando for o caso; carta de intenção dirigida à Coordenação, explicando a relação entre o curso e os interesses profissionais do candidato, as razões da escolha do Programa, os compromissos profissionais já assumidos e o grau de dedicação ao curso, parcial ou integral; anteprojeto de pesquisa com plano de trabalho para a futura dissertação ou tese; comprovação de proficiência em língua estrangeira.

Quem apresentar apenas a declaração oficial de conclusão de curso deverá entregar cópia do diploma na primeira matrícula, sob pena de perder a vaga. O edital não informa taxa de inscrição.

Etapas

O processo tem duas fases, conduzidas pela Comissão Coordenadora do programa. A primeira é a análise do Curriculum Lattes, com peso 4. São avaliados a produção científica, a participação em projetos de pesquisa, as possibilidades efetivas de conclusão do curso e o amadurecimento intelectual e científico, considerando experiência em pesquisa (iniciação científica, monografias de graduação e especialização), publicações na área, histórico escolar da graduação e da pós-graduação, domínio de idiomas estrangeiros e cursos de extensão e pós-graduação.

A segunda fase é a entrevista e defesa do anteprojeto de pesquisa, com peso 3 para cada item. A entrevista aborda a trajetória acadêmica do candidato, a adequação do anteprojeto à área de concentração e às linhas de pesquisa, as condições para sua realização, publicações na área e o domínio de língua estrangeira, podendo ser pedida a leitura, com tradução livre, de texto em uma das línguas aceitas. O anteprojeto deve ter de 15 a 20 páginas, em papel A4, seguindo as normas da ABNT, com fonte Times New Roman 12 e espaçamento 1,5, e conter obrigatoriamente revisão bibliográfica de no mínimo 10 páginas. Também são avaliados a definição temática, a técnica de pesquisa, a forma de abordagem e a interdisciplinaridade do projeto.

A nota final é a média ponderada, e a nota mínima para aprovação é 5,0. O resultado será divulgado em ordem alfabética para os ocupantes das vagas, com os suplentes listados por ordem de classificação e chamados nessa ordem. Em caso de empate, será considerado o melhor desempenho na entrevista e o aproveitamento nas disciplinas da graduação. As entrevistas serão presenciais, com horário e local divulgados no site do Programa em 30 de novembro de 2026, a partir das 18h.

Os pedidos de recurso devem ser enviados para ppgccrim.g@pucrs.br em até um dia útil após a divulgação do resultado e serão analisados pela Comissão Coordenadora. Os documentos dos candidatos não selecionados, ou dos selecionados que não efetivarem a matrícula, serão eliminados do sistema após o período de matrícula.

Proficiência em língua estrangeira

É exigida a comprovação de proficiência em uma língua estrangeira para o Mestrado e em duas para o Doutorado, entre espanhol, alemão, francês, inglês e italiano, no ato da inscrição. Quem não tiver a comprovação poderá requerer, por escrito e com justificativa, um prazo até o final do primeiro semestre do curso.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Publicação do edital: 14/09/2026
• Período de inscrições e entrega dos documentos: 14/09/2026 a 23/11/2026
• Divulgação de horários e locais das entrevistas: 30/11/2026
• Entrevistas do Mestrado: 02/12/2026 e 03/12/2026
• Entrevistas do Doutorado: 04/12/2026
• Publicação do resultado: 10/12/2026
• Prazo para recurso: 11/12/2026
• Data final para divulgação do resultado: 14/12/2026

Cidade, formato e valores

O edital foi emitido em Porto Alegre, mas não informa expressamente onde o programa funciona nem se as aulas são presenciais, virtuais ou híbridas, e também não traz valores de mensalidade ou de total do curso. Essas informações devem ser confirmadas junto ao Programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da PUCRS, pelo e-mail ppgccrim.g@pucrs.br.

Como se prepapar?

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UNIARA abre inscrições para o Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos com 20 vagas para 2027

A Universidade de Araraquara (UNIARA) abriu o processo seletivo para ingresso no Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, com início previsto para o primeiro semestre de 2027. O Edital n. 001/2026 do Programa de Pós-Graduação em Direito e Gestão de Conflitos (PPG-DGC) oferece 20 vagas, e as inscrições vão de 28 de setembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027.

O curso é organizado em duas linhas de pesquisa. A Linha 1, "Poder Judiciário e Gestão de Conflitos", conta com 15 vagas e cinco docentes orientadores: Augusto Martinez Perez Filho, Carla Abrantkoski Rister, Jamile Gonçalves Calissi, Júlio César Franceschet e Sérgio de Oliveira Médici. A Linha 2, "Desjudicialização e Modelos de Solução de Conflitos", tem 5 vagas e seis orientadores: Edmundo Alves de Oliveira, Fernando Passos, Geralda Cristina de F. Ramalheiro, Leonel Cezar Rodrigues, Plínio Antônio Britto Gentil e Ricardo A. Bonotto Barboza. A indicação de orientador feita pelo candidato não garante a vinculação ao docente, pois a orientação depende da disponibilidade do professor e da compatibilidade da proposta de pesquisa com a sua atuação acadêmica. Caso o orientador indicado não esteja disponível, o Programa poderá designar outro docente da mesma linha. Vagas não preenchidas poderão ser redistribuídas entre os docentes da respectiva linha, respeitado o limite total de 20.

Inscrição

A inscrição é feita mediante preenchimento do formulário disponível na página do Programa e pagamento da taxa, que é de R$ 100,00 para quem se inscrever de 29 de setembro de 2026 a 15 de janeiro de 2027, e de R$ 150,00 de 16 a 31 de janeiro de 2027. A inscrição só é efetivada após a confirmação do pagamento, e a taxa não é devolvida em nenhuma hipótese.

Podem participar candidatos com diploma de graduação ou, provisoriamente, com ata de colação de grau ou declaração de conclusão de curso. Quem apresentar documento provisório deverá substituí-lo pelo diploma imediatamente após recebê-lo, em prazo nunca superior a três meses após o início do semestre, sob pena de perder a vaga. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas nem menciona bolsas de estudo.

A documentação, em formato PDF, deve ser enviada para mestradodireito@uniara.com.br e inclui diploma ou documento provisório, RG, título de eleitor, comprovante de endereço, carta de apresentação e comprovante de pagamento da taxa. Inscrições fora do prazo, com documentação incompleta ou em desacordo com o edital serão indeferidas.

A carta de apresentação deve ser escrita pelo candidato em texto simples e objetivo, com identificação, formação e área de atuação, objetivos com o mestrado, tema ou questão de investigação pretendida com sua fundamentação e possíveis contribuições para o campo do Direito e Gestão de Conflitos. O texto deve ter de 2 a 7 páginas, o equivalente a no mínimo 800 e no máximo 2.800 palavras, em folha A4, fonte Times New Roman 12, margens de 2,5 cm e espaçamento 1,5.

Etapas

O processo seletivo tem caráter eliminatório e classificatório e consiste em uma única etapa: a arguição da carta de apresentação. A arguição pode ser presencial ou remota, pela plataforma Google Meet, conforme definição do Programa, e é conduzida por até dois membros da Comissão de Seleção. A nota final é a média das notas atribuídas pelos examinadores.

A avaliação vale de 0 a 10 pontos: 7,0 pontos para a defesa e argumentação fundamentada sobre a carta, considerando objetividade, clareza e domínio dos conceitos, e 3,0 pontos para a comunicação, considerando o uso adequado da língua portuguesa, a clareza e a objetividade. Os horários individuais serão informados pelos contatos fornecidos na inscrição. Quem fizer a arguição remotamente deve garantir os recursos técnicos necessários, e não será permitida a entrada na sala, presencial ou virtual, após o horário agendado.

Os candidatos serão classificados pela nota, observados o número de vagas e as condições do edital. Serão convocados em primeira chamada os classificados dentro das vagas disponíveis, e os demais permanecerão em lista de espera, podendo ser chamados caso restem vagas após o período de matrícula. O resultado será divulgado na página oficial do Programa.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Publicação do edital: 28/09/2026
• Início das inscrições: 29/09/2026
• Encerramento das inscrições: 31/01/2027
• Arguição da carta de apresentação: 01/02/2027 a 13/02/2027
• Divulgação do resultado: 15/02/2027
• Matrícula dos aprovados: 16/02/2027 a 28/02/2027
• Previsão de início das aulas: 06/03/2027

Matrícula, mensalidades e proficiência

Para a matrícula inaugural, os aprovados devem apresentar o formulário de matrícula inicial, o plano de atividades acadêmicas e o documento de ciência dos prazos regimentais. Quem não fizer a matrícula, não efetuar o pagamento correspondente ou não formalizar o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais no prazo será considerado desistente. Não é admitida matrícula condicional, e a regularidade da matrícula depende da confirmação do pagamento pelo setor financeiro da UNIARA.

O edital não informa os valores da mensalidade nem do curso. O valor total deve ser consultado na Secretaria do Programa antes da efetivação da inscrição. O pagamento pode ser dividido em até 24 parcelas, com vencimento até o dia 15 de cada mês, sujeitas à política de reajuste da universidade e às disposições do contrato.

O processo seletivo não exige proficiência em língua estrangeira, mas o candidato aprovado deverá realizar o Exame de Proficiência em Língua Inglesa antes do Exame de Qualificação, conforme as normas do Programa.

Formato e local das aulas

O curso deve ser concluído em no mínimo 18 e no máximo 24 meses. As aulas são presenciais e acontecem na Unidade II da UNIARA, na Rua Carlos Gomes, nº 1217, Centro, em Araraquara (SP), às sextas-feiras, das 19h às 22h, e aos sábados, das 9h às 12h. O calendário letivo será divulgado pelo Programa no início do semestre.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da Uniara, pelo e-mail mestradodireito@uniara.com.br, telefone/whatsapp:  (16) 3301-7337.

Como se prepapar?

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UNINTA abre inscrições até 11 de novembro para o Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido, com 25 vagas, para início em fevereiro de 2027

 

O Centro Universitário INTA (UNINTA), em Sobral (CE), está com inscrições abertas até 11 de novembro de 2026 para o processo seletivo da Turma 2027.1 do Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido, conforme o Edital PROPESP/UNINTA nº 10/2026. O curso foi aprovado pela CAPES em dezembro de 2024 e reconhecido pelo Ministério da Educação por meio da Portaria MEC nº 425, de 10 de junho de 2025.

O programa se destina a profissionais do Direito, de áreas afins e interessados no desenvolvimento do Semiárido. Seu objetivo é qualificar profissionais que atuam em organizações do sistema de justiça, em órgãos responsáveis pela formulação ou execução de políticas públicas e em organizações econômicas ou sociais, além de profissionais liberais. A área de concentração, "Direito e Desenvolvimento no Semiárido", tem duas linhas de pesquisa: Políticas Públicas, Práticas Jurídicas e Desenvolvimento no Semiárido, e Tratamento Judicial e Extrajudicial de Conflitos Socioambientais. As duas seguem a Agenda 2030 da ONU.

Vagas e ações afirmativas

São ofertadas 25 vagas, sendo 10 para a Linha de Pesquisa 1 e 15 para a Linha de Pesquisa 2. Com base na Lei 14.723/2023, uma vaga é reservada para pessoa com deficiência (PCD) e outra para pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas ou quilombolas. Vagas reservadas que não forem preenchidas serão revertidas para a ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação. O UNINTA se reserva o direito de não ofertar o curso caso as vagas não sejam preenchidas.

Candidatos que concorrerem à vaga de PCD devem enviar, na inscrição, autodeclaração e laudo médico assinado por especialista, com CID e descrição do impacto da deficiência. Candidatos com deficiência auditiva devem anexar audiometria e imitanciometria, e com deficiência visual, exame oftalmológico, ambos realizados nos 12 meses anteriores à inscrição em caso de deficiência temporária. Já os candidatos autodeclarados pretos ou pardos devem enviar o termo de autodeclaração e uma foto 3x4 colorida, e passarão por entrevista de heteroidentificação, com análise do fenótipo por comissão especial. A tolerância de atraso é de 10 minutos, e não haverá segunda chamada para ausentes ou atrasados. Quem não comparecer ou não for reconhecido pela comissão concorrerá na ampla concorrência.

Inscrição

Podem se candidatar profissionais graduados em Direito ou áreas afins, ou com interesse no campo do desenvolvimento do Semiárido, portadores de diploma ou declaração de conclusão do curso de graduação até 11 de novembro de 2026. Neste último caso, a matrícula fica condicionada à conclusão da graduação. Documentos emitidos no exterior devem ter legalização consular ou apostila da Convenção de Haia.

As inscrições são online, pelo link indicado no edital, e custam R$ 150,00, pagos por boleto, sem devolução do valor após o pagamento. A inscrição só é efetivada com o pagamento da taxa e a confirmação do recebimento da documentação, enviada em PDF dentro do prazo: requerimento de inscrição com indicação da linha de pesquisa, currículo Lattes completo, cópia autenticada digitalizada do diploma ou declaração de conclusão e do histórico de graduação, documento de identificação com foto (frente e verso), fotografia colorida e recente, pré-projeto no modelo digital e comprovante de pagamento.

Não são aceitos como documento de identificação certidões de nascimento ou casamento, título de eleitor, carteira de habilitação em modelo anterior à Lei 9.503/97, carteira de estudante, crachás e identidades funcionais privadas. A não entrega ou a entrega parcial da documentação implica o indeferimento da inscrição.

Etapas

O processo tem duas etapas, e a nota final é a média ponderada das notas de cada uma, de 0 a 10, sem arredondamento. Em caso de empate, vale o desempenho na primeira etapa.

A primeira etapa, eliminatória e com peso de 80%, é a avaliação oral e defesa do pré-projeto. Serão considerados o domínio dos elementos do pré-projeto, a coerência e a capacidade de argumentação, a viabilidade da proposta, a criatividade e inovação e o impacto social. Serão classificados os candidatos com nota igual ou superior a 7, limitados a duas vezes o número de vagas, e os empatados na última posição também seguem para a fase seguinte. A avaliação ocorre por ordem alfabética, com bancas de três membros titulares e um suplente para cada linha de pesquisa.

O pré-projeto deve ter de 8 a 12 páginas, em fonte Times New Roman 12 e espaçamento 1,5, com identificação, introdução, justificativa, objetivo geral e específicos, fundamentação teórica, impacto na sociedade, metodologia, cronograma de execução e referências, além de capa padronizada. Por se tratar de mestrado profissional, a metodologia deve favorecer ações conjuntas com a comunidade, como a pesquisa-ação.

A segunda etapa, classificatória e com peso de 20%, é a análise do currículo Lattes, pontuada pela Ficha de Avaliação de Títulos, com máximo de 10 pontos. A ficha considera a formação complementar (stricto sensu e lato sensu), a produção científica e técnica (artigos conforme o Qualis, livros e capítulos), a experiência profissional e docente, a iniciação científica, monitoria e participação em bancas, e prêmios, eventos e oficinas. Os comprovantes devem ser enviados em PDF, na ordem da ficha. A coordenação poderá pedir os originais a qualquer momento, e fraude comprovada pode levar à responsabilização e ao desligamento do programa.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 29/10/2026 a 11/11/2026
• Homologação das inscrições: 12/11/2026
• Prazo para recurso: 13/11/2026
• Resultado após recurso e cronograma de defesa: 16/11/2026
• Defesa do pré-projeto, avaliação oral e de currículos: 17/11/2026 a 18/11/2026
• Resultado das Etapas 1 e 2: 19/11/2026
• Prazo para recurso: 20/11/2026 a 22/11/2026
• Resultado final: 23/11/2026
• Matrículas: 24/11/2026 a 27/11/2026
• Início das aulas (Seminário de Integração): 15/02/2027

Os recursos devem ser enviados por e-mail à Coordenação do Mestrado. O resultado final e a convocação para a matrícula serão divulgados oficialmente na página do curso, e em nenhuma hipótese por outros meios.

Formato das aulas e duração

O curso é presencial e funciona em Sobral (CE), na sede do UNINTA, na Rua Coronel Antônio Rodrigues Magalhães, nº 359, Bairro Dom Expedito Lopes. As aulas são ministradas, de preferência, à noite durante a semana, às terças ou quintas-feiras, e em encontros condensados nos fins de semana, definidos pela coordenação e pelo professor da disciplina. A duração é de no mínimo 18 e no máximo 24 meses, incluindo a preparação e a apresentação do Trabalho Final do Curso, na forma de dissertação ou outro produto.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência não é exigida na seleção. O certificado deve ser apresentado apenas na etapa de qualificação do trabalho dissertativo, conforme o Regimento Interno do curso.

Investimento e bolsas

O valor do curso corresponde a 30 parcelas mensais de R$ 2.560,00, o que totaliza R$ 76.800,00. O edital não detalha programas de bolsas, embora preveja que o aluno bolsista que não defender em até 24 meses perde o benefício imediatamente. O aproveitamento de disciplinas é permitido apenas para fins acadêmicos e não gera redução financeira nas parcelas.

Matrícula

O candidato aprovado deve pagar a matrícula por boleto do UNINTA e apresentar todos os documentos exigidos. Quem não se matricular nas datas indicadas será considerado desistente, e a coordenação poderá convocar o candidato excedente, por ordem de classificação. Candidatos estrangeiros residentes no exterior devem entregar, na matrícula, cópia da folha do passaporte com o Visto de Estudante, sendo vedada a matrícula de quem tenha visto de turista, comercial, de trânsito ou de tratamento de saúde. Os documentos dos candidatos não convocados serão excluídos ao término do processo.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da UNINTA.

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UNIVEM abre inscrições para o Mestrado em Direito com 30 vagas e início em março de 2027

O Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM) está com inscrições abertas até 14 de novembro de 2026 para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito, por meio do Edital nº 02/2026 (Processo Seletivo PPGD 1/2027). O programa, recomendado pela CAPES desde 2000, tem como área de concentração “Direito e Estado na Era Digital” e as aulas começam no primeiro quadrimestre de 2027.

O curso aborda o Direito como instância de regulamentação e garantia de direitos e como instrumento de normatização das inovações tecnológicas decorrentes da 4ª Revolução Industrial. Há duas linhas de pesquisa: Acesso à Justiça e Inovação Tecnológica, voltada ao estudo do acesso à justiça diante da transformação digital; e Dogmática Jurídica e Transformação Digital, dedicada ao estudo da Inteligência Artificial, da Internet das Coisas e da Cibersegurança sob a perspectiva da dogmática jurídica, da educação e da pesquisa jurídica.

Vagas e ações afirmativas

São ofertadas 30 vagas, distribuídas entre as duas linhas de pesquisa. Do total, 20% são reservadas para pessoas pretas, pardas, afrodescendentes e indígenas autodeclaradas, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas. Os candidatos devem se identificar na ficha de inscrição, com documentação, para análise e deferimento pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do programa. Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas, serão destinadas aos demais candidatos, respeitada a ordem de classificação.

Inscrição

Podem se inscrever bacharéis em Direito e bacharéis ou licenciados em Ciências Sociais, Humanidades, Ciência da Computação, Tecnologias e Sistemas de Informação, desde que seus projetos de pesquisa sejam adequados à área de concentração e a uma das linhas do programa. Também podem participar concluintes desses cursos que ainda não tenham o diploma, desde que concluam a graduação até a matrícula e apresentem certidão que comprove a conclusão. Em todos os casos, os diplomas devem ser expedidos por instituições credenciadas, com cursos autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação.

A inscrição é feita pelo site do UNIVEM, com o preenchimento da ficha de inscrição e dos documentos solicitados. Além disso, é preciso enviar por e-mail à Secretaria do programa cópia da carteira de identidade ou equivalente, do CPF e da certidão de nascimento ou casamento, uma foto 3x4 colorida recente e o currículo Lattes atualizado. A apresentação desses documentos é condição para o deferimento da inscrição. O edital não menciona taxa de inscrição.

Etapas

O processo seletivo é conduzido pela Comissão de Seleção e tem duas etapas. A primeira é a análise curricular, com convocação dos classificados para a entrevista. A segunda é a entrevista online, realizada por banca composta por dois membros da Comissão e um avaliador externo, que atribui nota de 0 a 10. O link da entrevista é enviado aos candidatos com 24 horas de antecedência.

Na entrevista são avaliados a relevância do tema apresentado e sua coerência com a área de concentração do programa, o conhecimento prévio sobre o tema pretendido, o potencial e a maturidade intelectual para pesquisa e docência, o interesse pela formação teórico-prática e a disponibilidade do candidato diante da metodologia e do cronograma de aulas. Não há prova escrita nem exigência de pré-projeto na seleção: os pré-projetos serão desenvolvidos após o ingresso, na disciplina Pesquisa Jurídica Aplicada, e avaliados pela Coordenação. O resultado é definitivo, e não cabe recurso.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições online: 01/10/2026 a 14/11/2026
• Entrevistas online: 16/11/2026 a 18/11/2026
• Divulgação do resultado: 19/11/2026
• Período de matrículas: 20/11/2026 a 25/11/2026
• Segunda chamada de aprovados: 26/11/2026
• Segundo período de matrículas: 27/11/2026 a 04/12/2026
• Início do período letivo: fevereiro de 2027

A Coordenação do programa poderá prorrogar o período de inscrições, mantidas as datas subsequentes do cronograma.

Formato das aulas e duração

O curso funciona em Marília (SP) e tem formato presencial. As disciplinas são oferecidas quinzenalmente, às sextas-feiras, das 13h30 às 17h30 e das 18h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h, respeitado o calendário acadêmico do UNIVEM. A cada quadrimestre, o aluno escolhe as disciplinas com horários e conteúdos compatíveis com seu interesse e com o desenvolvimento da pesquisa, e a oferta permite concluí-las nos primeiros 12 meses. A duração do mestrado é de, no mínimo, 12 e, no máximo, 24 meses.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência em língua estrangeira não é exigida na seleção. No entanto, para obter o título de Mestre, o aluno deverá ser aprovado no exame de proficiência, além de cumprir as disciplinas e demais atividades, o Exame de Qualificação e a Defesa Pública de Dissertação, conforme o Regulamento do programa.

Investimento, descontos e bolsas

O curso custa 30 parcelas de R$ 2.245,00, o que totaliza R$ 67.350,00, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais. A primeira parcela vence no ato da matrícula e as demais, no quinto dia útil de cada mês subsequente. O custo total é devido integralmente, independentemente do momento da conclusão do curso.

O edital não prevê bolsas de estudo, mas estabelece descontos não cumulativos entre si: 20% para ex-alunos de cursos de graduação ou de especialização do UNIVEM; descontos estipulados em convênios com associações, entidades de classe e empresas conveniadas; e desconto equivalente aos créditos aproveitados para candidatos transferidos de outros programas de pós-graduação stricto sensu. As políticas de acessibilidade e inclusão não implicam custo adicional ao valor do investimento.

Matrícula

A matrícula deve ser efetivada de 20 a 25 de novembro de 2026, por meio de boleto gerado pelo candidato na área de inscrição ou na Secretaria/Tesouraria do programa. Candidatos selecionados que não se matricularem no prazo perdem a vaga, que poderá ser ocupada pelos candidatos seguintes da lista de aprovados. Para a matrícula definitiva, é necessário enviar ao programa, até o primeiro dia de aula, cópia do diploma de graduação (frente e verso) devidamente registrado ou certidão de colação de grau anterior ao início das aulas, além de cópia do histórico escolar.

A formação das turmas está condicionada à análise de viabilidade econômico-financeira do curso pelas Pró-Reitorias do UNIVEM. Os candidatos devem manter seus dados de contato atualizados junto à Secretaria durante todo o processo seletivo e após a matrícula.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da UNIVEM, pelo e-mail univem_ppgd@univem.edu.br, e na Secretaria de Pós-Graduação Stricto Sensu: Av. Hygino Muzzi Filho, 529, CEP 17525-901, Marília/SP.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.