A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito, Campus Universitário de Cuiabá, publicou edital de seleção de alunos regulares para os cursos de Mestrado e Doutorado com ingresso no primeiro semestre de 2027. O edital foi divulgado em 14 de agosto de 2026 e oferece até 46 vagas na área de concentração em Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, distribuídas em duas linhas de pesquisa: Direitos Humanos, Proteção Multinível e Vulnerabilidades; e Estado, Constituição e Direitos Fundamentais.
Vagas e ações afirmativas
Do total de vagas, 36 são destinadas ao mestrado e 10 ao doutorado. O programa reserva 20% das vagas para ações afirmativas — 7 no mestrado e 2 no doutorado —, contemplando candidatos negros autodeclarados (pretos e pardos), quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans. Esses candidatos passam por processo de heteroidentificação e/ou verificação; quem tiver o processo indeferido é eliminado do certame, mesmo que aprovado em todas as demais fases.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFMT, mediante cadastro como usuário externo, no período de 14 de setembro a 1º de outubro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 276,30, paga em favor da Fundação Uniselva por boleto, PIX ou cartão de crédito, sem devolução. Candidatos inscritos no CadÚnico e enquadrados como de baixa renda podem solicitar isenção da taxa entre 14 e 18 de setembro de 2026. Servidores efetivos da UFMT também têm isenção, mediante comprovação do vínculo.
Podem se candidatar ao mestrado bacharéis em Direito com diploma registrado ou concluintes em condições de colar grau antes da matrícula. Para o doutorado, é exigido diploma de mestrado em Direito, também admitida a situação de concluinte. Candidatos estrangeiros seguem trâmite específico de documentação, com dispensas de CPF, título de eleitor e certidão de quitação eleitoral, mas exigências próprias quanto a passaporte e histórico escolar.
Etapas
O processo seletivo tem três fases. A primeira é uma prova dissertativa, de caráter eliminatório, composta por duas questões elaboradas a partir de bibliografia fixada em edital (distinta para mestrado e doutorado), avaliada por critérios como adstrição ao enunciado e à bibliografia indicada, originalidade, capacidade reflexiva, qualidade doutrinária e jurisprudencial e correção gramatical; a nota mínima para seguir no certame é 7,0.
A segunda fase é a análise de projeto e arguição, também eliminatória e classificatória, realizada de forma remota perante banca de três professores, que avalia as potencialidades do candidato (até 2 pontos), a qualidade do projeto de pesquisa quanto a embasamento teórico e atualidade das referências (até 5 pontos) e a qualidade da defesa oral (até 3 pontos), exigindo-se também nota mínima 7,0.
A terceira fase é a avaliação curricular, de caráter classificatório, baseada em tabela de pontuação de desempenho acadêmico e profissional, aplicada apenas aos candidatos não eliminados na arguição. Na composição da nota final, a prova dissertativa tem peso de 40%, a avaliação do projeto tem peso de 30% e a arguição tem peso de 30%, somando-se a pontuação do currículo como fator classificatório adicional.
Exame de proficiência
A comprovação de proficiência em língua estrangeira é exigida no ato da matrícula, e não na inscrição, mas quem não apresentá-la é desclassificado. Candidatos ao mestrado devem comprovar proficiência em uma língua estrangeira (inglês, francês, italiano ou alemão); candidatos ao doutorado devem comprovar proficiência em duas línguas distintas dentre essas mesmas opções, sendo permitido reaproveitar a comprovação do mestrado, respeitado o prazo de validade de dois anos. Os exames podem ser realizados pelo Instituto de Linguagens da UFMT ou comprovados por certificado de outra instituição pública federal de ensino superior.
Cronograma
O processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:
- Período de inscrições: 14/09/2026 a 01/10/2026
- Prova dissertativa: 19/10/2026
- Sessão pública de identificação da prova dissertativa: 26/10/2026
- Divulgação da lista de candidatos para arguição e modo de arguição: 05/11/2026
- Entrevistas para avaliação de projeto e arguição: 09/11/2026 a 19/11/2026
- Resultado preliminar do processo de heteroidentificação/ações afirmativas: até 18/11/2026
- Resultado preliminar da avaliação de projeto e arguição com avaliação curricular dos classificados: 24/11/2026
- Resultado final consolidado: 11/12/2026
- Período de matrícula: 15/02/2027 a 05/03/2027
- Início do período letivo: 08/03/2027
Mais informações
Para acessar o edital e obter mais informações,acesse o site do PPGD UFMT, ou envie e-mail para ppgdireito.fd@ufmt.br. Para suporte técnico relacionado ao uso do sistema SEI, a UFMT disponibiliza o telefone +55 (65) 3313-7380.
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