FURB abre inscrições para o Mestrado em Direito para ingresso em 2027

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Regional de Blumenau (FURB) tornou pública, por meio do Edital nº 01/2026, a abertura do processo seletivo para ingresso na Turma 2027 do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito. O programa é vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e tem como área de concentração o Direito Público e Constitucionalismo.

Vagas e ações afirmativas

Serão oferecidas 20 vagas, distribuídas igualmente entre as duas linhas de pesquisa do programa — Estado Democrático e Políticas Constitucionais, e Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais —, com 10 vagas para cada uma. A abertura das vagas não obriga o preenchimento total delas. O edital também prevê ação afirmativa: duas vagas são reservadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas, sendo uma para cada linha de pesquisa.

Inscrição

Podem se inscrever bacharéis em Direito ou em áreas afins de Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas, desde que o diploma de graduação seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Não há cobrança de taxa de inscrição para participar da seleção.

Etapas

O processo seletivo é dividido em quatro etapas. A primeira é uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por duas questões dissertativas: uma geral, sobre temas da área de concentração, e outra específica, vinculada à linha de pesquisa escolhida pelo candidato. É exigida nota mínima de 6,0 para aprovação. 

A segunda etapa consiste na análise do plano de estudos apresentado no ato da inscrição, também eliminatória e classificatória — a ausência do documento resulta na eliminação automática do candidato. 

A terceira etapa avalia o Curriculum Lattes documentado e atualizado, de caráter classificatório, conforme tabela de pontuação prevista no edital. 

Por fim, a quarta etapa é uma entrevista com a Comissão de Seleção, de caráter classificatório e eliminatório, que aborda o plano de estudos, a trajetória acadêmica e profissional do candidato, sua motivação e disponibilidade de tempo, além do conteúdo do Lattes e, quando for o caso, o interesse em bolsa de estudos.

Na composição da nota final, a prova escrita corresponde a 50% do resultado, o plano de estudos a 10%, o Curriculum Lattes a 20% e a entrevista aos 20% restantes. Em caso de empate, prevalece a maior nota na prova escrita e, persistindo o empate, o critério de idade favorece o candidato mais velho.

Cronograma 

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrições: 25/08/2026 a 15/10/2026
• Homologação das inscrições: 16/10/2026
• Período para recursos das inscrições: 16/10/2026 a 21/10/2026
• Resultado da análise dos recursos das inscrições: 26/10/2026
• Prova escrita: 27/10/2026
• Resultado da prova escrita: 06/11/2026
• Período para recursos da prova escrita: 06/11/2026 a 12/11/2026
• Resultado da análise dos recursos da prova escrita: 13/11/2026
• Entrevistas (Linha 1): 03/12/2026
• Entrevistas (Linha 2): 04/12/2026
• Resultado final da seleção: até 09/12/2026
• Período de matrículas: 10/12/2026 a 28/02/2027

Exame de proficiência

O edital não exige comprovação de proficiência em língua estrangeira como critério de seleção, mas os aprovados deverão realizar o Exame de Proficiência até o final das atividades do ano de 2027.

Bolsas de estudo

O programa também oferece bolsas de estudo, que podem ser integrais ou parciais, internas ou externas. As modalidades incluem bolsas de gratuidade, bolsas de Demanda Social CAPES e bolsas de fomento externo, distribuídas conforme a classificação final no processo seletivo, a disponibilidade de dedicação ao programa e demais critérios definidos pela Comissão de Bolsas do PPGD. Candidatos interessados devem preencher a ficha específica de interesse em bolsa acadêmica no momento da inscrição.

Cidade e formato das aulas

O curso funciona na cidade de Blumenau (SC), no Campus I da FURB, localizado na Rua Antônio da Veiga, 140, Bairro Itoupava Seca. As aulas são oferecidas na modalidade presencial, com periodicidade quinzenal, preferencialmente às quintas e sextas-feiras. A realização de atividades por meio de tecnologia só está prevista em caso excepcional de suspensão das aulas presenciais por motivos climáticos ou de saúde pública.

Custo

Quanto aos valores, o investimento total do curso está fixado em 825 Créditos Financeiros (CF), equivalente a aproximadamente R$ 63.343,50, considerando o valor do crédito financeiro em 2026 (R$ 76,78). O pagamento pode ser parcelado, de forma facultativa, em 18, 24 ou 30 meses.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da FURB ou a página de editais, ou entre em contato pelo e-mail ppgd@furb.br e pelo Telefone: (47) 3321-0126.

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FGV Direito Rio abre inscrições para Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação com ingresso em 2027

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) publicou o edital do processo seletivo para os cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2027. Os cursos são organizados em duas linhas de pesquisa: Governança Regulatória, Instituições e Justiça; e Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias.

Vagas e taxa de inscrição

Serão oferecidas 30 vagas para o Mestrado e 15 vagas para o Doutorado. A instituição reserva-se o direito de não preencher a totalidade das vagas caso não haja candidatos que atendam aos critérios de qualidade exigidos. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, que pode ser paga por boleto ou cartão de crédito. O cancelamento com devolução do valor só é aceito em até sete dias corridos após o pagamento.

Ações afirmativas

O edital não prevê reserva formal de vagas por cotas, mas incentiva a inscrição de candidatos negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas trans, travestis ou transexuais em situação de vulnerabilidade social, que podem apresentar formulários de autodeclaração étnico-racial e de identidade de gênero para fins de acesso a apoios financeiros. Há ainda o Programa de Incentivo ao/à Jovem Pesquisador/a (PIJOP), que pode conceder até três isenções integrais de mensalidade no Mestrado para alunos ou ex-alunos da Graduação em Direito da FGV Direito Rio.

Quem pode se inscrever

Para o Mestrado, podem se candidatar brasileiros e estrangeiros portadores de diploma de Graduação reconhecido pelo MEC ou diploma estrangeiro equivalente, devidamente consularizado ou apostilado. Para o Doutorado, é exigido diploma de Mestrado (ou LL.M) nas mesmas condições. Candidatos em fase de conclusão desses cursos também podem se inscrever, mas precisarão comprovar a conclusão no momento da matrícula. Ex-alunos desligados do programa não podem concorrer.

Etapas do processo seletivo

O Mestrado é dividido em duas etapas eliminatórias: provas de Língua Inglesa e de Conhecimentos Específicos, seguidas de entrevista. O Doutorado tem três etapas eliminatórias: as mesmas provas de Língua Inglesa e Conhecimentos Específicos, avaliação do projeto de tese e, por fim, entrevista com defesa oral do projeto. Em todas as etapas é exigida nota mínima de 7,0, em escala de 0 a 10.

A prova de Língua Inglesa consiste em interpretação de texto e tradução do inglês para o português, com três horas de duração. A prova de Conhecimentos Específicos aborda a bibliografia indicada pelo programa e tem quatro horas de duração. A entrevista do Mestrado avalia a trajetória acadêmica do candidato e a qualidade das respostas. No Doutorado, a avaliação do projeto de tese considera o desenvolvimento da proposta, a justificativa da escolha do orientador, a clareza e consistência da tese, a metodologia, o domínio da literatura sobre o tema e a compatibilidade do trabalho com um curso de Doutorado; já a entrevista final avalia a aptidão acadêmica do candidato e a qualidade da defesa oral.

Exigência de proficiência em língua estrangeira

A prova de inglês é obrigatória, mas candidatos podem ser dispensados mediante apresentação de certificados de proficiência: TOEFL iBT (mínimo 72 pontos), TOEFL ITP (mínimo 543 pontos), IELTS (mínimo 6, com nota mínima 5 em cada habilidade), Cambridge (nível mínimo B2) ou Duolingo English Test (mínimo 100 pontos). Também há dispensa para quem concluiu recentemente o Mestrado no próprio programa.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Inscrições: 24/04/2026 a 28/09/2026
• Homologação das inscrições: 02/10/2026
• Prova de Língua Inglesa: 08/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos: 09/10/2026
• Resultado da 1ª etapa: 30/10/2026
• Avaliação do projeto de tese (Doutorado): resultado em 17/11/2026
• Entrevistas e defesa oral do Doutorado: 23/11/2026 a 26/11/2026
• Resultado final: 27/11/2026
• Matrícula: 16/12/2026 a 14/01/2027
• Início previsto das aulas: 01/03/2027

Investimento

O Mestrado custa R$ 90.290,00 à vista ou pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 4.680,00. O Doutorado é pago em 48 parcelas de R$ 4.680,00.

Bolsas de estudo

O programa oferece bolsas Prosup/Capes no valor de R$ 2.100,00 mensais para o Mestrado e R$ 3.100,00 mensais para o Doutorado, com isenção total da mensalidade. Também há a possibilidade de Taxa Escolar Prosup/Capes, com isenção total, e isenções parciais de mensalidade (até 25%, de 25% a 50%, de 50% a 75% ou acima de 75%), concedidas conforme análise socioeconômica da Comissão de Bolsas. Como mencionado, o PIJOP pode conceder até três isenções integrais no Mestrado para egressos da Graduação da FGV Direito Rio.

Cidade e formato das aulas

O programa funciona na cidade do Rio de Janeiro, na sede da FGV Direito Rio, na Praia de Botafogo, nº 190. As provas e entrevistas do processo seletivo são realizadas presencialmente nesse endereço, embora candidatos residentes fora do Rio de Janeiro possam solicitar a realização da entrevista por videoconferência, mediante autorização prévia da coordenação.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da FGV-RIO, ou entre em contato pelo e-mail ppgd.direitorio@fgv.br e pelo Telefone: (21) 3799-6199.

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Unisinos abre inscrições para Mestrado em Direito em parceria com a OAB-PI com início em dezembro de 2026

A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito, está com inscrições abertas para uma turma complementar de Mestrado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). Este edital substitui a versão anteriormente disponibilizada entre 18/06/2026 e 27/08/2026, com prorrogação do período de inscrições. 

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 22 vagas, com início das aulas previsto para 03 de dezembro de 2026. Não há reserva de vagas por ações afirmativas. 

Inscrição

Entre os documentos exigidos para a inscrição estão o link do currículo Lattes/CNPq, o formulário de autoavaliação do currículo, o pré-projeto de pesquisa e o histórico escolar da graduação (dispensado para diplomados pela própria Unisinos). Candidatos estrangeiros sem currículo Lattes devem enviar documento equivalente por e-mail à secretaria do programa.

Egressos da Unisinos — considerados os diplomados em cursos de graduação, mestrado e doutorado acadêmico e profissional, MBA e especialização — têm direito a 50% de desconto na taxa de inscrição. Em caso de desistência ou não cumprimento dos requisitos de inscrição, não há devolução do valor pago. O edital não especifica o valor da taxa de inscrição.

Etapas

O processo seletivo é organizado em duas etapas independentes, que juntas totalizam até 200 pontos. A primeira etapa consiste em uma prova escrita, não identificada e sem consulta, com peso 100, composta por duas questões sobre dois artigos do livro "Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica" (ROCHA, Leonel Severo; STRECK, Lenio L.; TEIXEIRA, Anderson V., Anuário do PPG em Direito da Unisinos, n. 21, Editora Dom Modesto, 2025). A prova será aplicada em ambiente online no dia 05/10/2026, das 14h às 17h (horário de Brasília), com resultado divulgado em 07/10/2026, até às 18h. Para avançar à etapa seguinte, o candidato precisa obter no mínimo 70 pontos.

A segunda etapa é composta pela análise do currículo Lattes do candidato (peso 20, conforme formulário de autoavaliação do edital) e pela análise do Pré-Projeto de Pesquisa (peso 80, seguindo estrutura própria com indicação de linha de pesquisa, delimitação do tema, justificativa, metodologia e bibliografia, limitado a 10 páginas), além de entrevista marcada para 09/10/2026 (com agendamento pela secretaria em 08/10/2026, por e-mail). A aprovação exige, no mínimo, 140 pontos na soma das duas etapas, respeitado o número de vagas.

O curso é presencial, com possibilidade de atividades remotas realizadas de forma síncrona, e tem duração de 24 meses. As aulas ocorrem por meio de imersões de uma semana no campus da Unisinos em São Leopoldo (RS), conforme cronograma provisório que se estende de dezembro de 2026 a setembro de 2028. Não há exigência de proficiência em língua estrangeira no ato da inscrição, mas o curso prevê uma prova de proficiência online estimada para abril de 2027.

Cronograma 

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrição: 27/08/2026 a 30/09/2026
• Processo Seletivo: 02/10/2026 a 14/10/2026
• Divulgação da lista preliminar dos selecionados: 15/10/2026
• Prazo para interposição de recurso: 16/10/2026
• Divulgação da lista definitiva dos selecionados: 20/10/2026
• Envio dos documentos para matrícula: 26/06/2026 a 26/10/2026
• Período de matrícula: 26/10/2026 a 29/10/2026
• Início das aulas: 03/12/2026

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da ESAPI, o site da UNISINOS, ou entre em contato pelo e-mail ppgdireito@unisinos.br Telefone: (51) 3591-1122, ramais 1440, 1443 e 1445.

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FGV Direito Rio abre inscrições para o Mestrado Profissional em Direito dos Negócios e Arbitragem com início em 2027

A Fundação Getulio Vargas, por meio da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), tornou pública a abertura do processo seletivo para o primeiro semestre letivo de 2027 do curso de Mestrado Profissional em Direito dos Negócios e Arbitragem. O programa, autorizado pela Portaria MEC nº 213, de 21/03/2025, tem duração de 24 meses e é estruturado em duas linhas de pesquisa: Direito dos Negócios e Arbitragem e Processo.

Vagas e ações afirmativas

Serão ofertadas 40 vagas, cujo preenchimento dependerá da aprovação e classificação dos candidatos dentro do processo seletivo. A instituição se reserva o direito de não preencher a totalidade das vagas caso não haja candidatos aprovados suficientes. O edital não estabelece reseva de vagas para ações afirmativas.

Inscrições

Podem se candidatar brasileiros e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, portadores de diploma de graduação em curso reconhecido pelo MEC, ou de diploma estrangeiro devidamente consularizado ou apostilado, conforme a Convenção de Haia, com tradução juramentada. Também é permitida a inscrição de candidatos em fase de conclusão da graduação, desde que comprovem a conclusão do curso até o momento da matrícula.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00, com pagamento por cartão de crédito ou boleto bancário.

Etapas

O processo seletivo ocorre em duas etapas, ambas de caráter eliminatório: A primeira etapa consiste na análise documental, que avalia a Carta de Motivação (coerência na apresentação do tema de pesquisa, adequação à linha escolhida e justificativa dos orientadores indicados), o Currículo Lattes (trajetória acadêmica e profissional) e as Cartas de Recomendação (qualidade e relevância dos remetentes).

A segunda etapa é a entrevista realizada presencialmente na sede da FGV, na Praia de Botafogo, 190, no Rio de Janeiro, podendo ser feita remotamente por candidatos residentes fora da cidade, mediante autorização prévia da coordenação.

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0, em escala de 0 a 10, em cada etapa. O resultado final será definido pela média aritmética das notas obtidas nas duas fases, com os aprovados classificados em ordem decrescente.

Exigência de proficiência em inglês

Os candidatos devem comprovar proficiência em língua inglesa por meio de exames reconhecidos, como TOEFL iBT (mínimo 72 pontos), TOEFL ITP (mínimo 543 pontos), IELTS (mínimo 6, com nota mínima 5 em cada habilidade), Certificado de Cambridge (nível B2) ou Duolingo English Test (mínimo 100 pontos), entre outros documentos aprovados pela Comissão de Seleção.

Isenção de mensalidade

O programa não prevê reserva formal de vagas por sistema de cotas, mas incentiva a inscrição de candidatos negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas transgêneras, transexuais ou travestis em situação de vulnerabilidade social, que podem enviar a Autodeclaração Étnico-Racial e/ou a Declaração Autodeclaratória de Identidade de Gênero no ato da inscrição.

Além disso, há a possibilidade de isenção parcial ou integral de mensalidade, mediante análise da condição socioeconômica do candidato, seu desempenho no processo seletivo e a disponibilidade orçamentária da FGV Direito Rio. Os interessados devem apresentar, no ato da inscrição, formulário específico e documentação comprobatória de renda e despesas.

Local, formato do curso e custo

O programa funciona na cidade do Rio de Janeiro, nas dependências da FGV, localizada na Praia de Botafogo, 190, onde também ocorrem as entrevistas e o início das aulas.

O valor total do curso é de R$ 110.625,00, que pode ser pago à vista ou parcelado em 24 vezes de R$ 5.441,20.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 21/08/2026 a 27/11/2026
• Formalização de inscrição e solicitação de isenção de mensalidade: 21/08/2026 a 27/11/2026
• Envio de laudo médico para candidatos com deficiência: 21/08/2026 a 23/11/2026
• Homologação das inscrições: 30/11/2026
• Divulgação do resultado da 1ª etapa (Análise Documental): 04/12/2026
• Prazo para solicitação de entrevista por Zoom: 04/12/2026
• Realização da 2ª etapa (Entrevistas): 09/12/2026 a 11/12/2026
• Divulgação do resultado da 2ª etapa e do resultado final: 14/12/2026
• Divulgação dos resultados das solicitações de isenção de mensalidade: 21/12/2026
• Prazo para apresentação de recursos sobre isenção: 21/12/2026
• Resultado dos recursos apresentados: 28/12/2026
• Matrícula – Etapa 1 (Upload dos Documentos): 29/12/2026 a 15/01/2027
• Matrícula – Etapa 1 (Assinatura Digital de Documentos): até 22/01/2027
• Matrícula – Etapa 2 (Complementação dos documentos): até 01/04/2027
• Prazo para cancelamento de matrícula: 01/02/2027
• Inscrições em disciplinas: 15/02/2027 a 19/02/2027
• Eventos de boas-vindas: 22/02/2027 a 26/02/2027
• Previsão de início das aulas: 01/03/2027

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado, entre em contato pelo E-mail (Coordenação do Curso): ppgd.direitorio@fgv.br E-mail (FGV Conhecimento – Processo Seletivo): processoseletivo@fgv.br Telefones: 55 (21) 3799-6199 (Coordenação do Curso) ou (11) 3799-7711 / 0800 770 0423 (FGV Conhecimento).

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PUC-SP abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 276 vagas para início em 2027

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) abriu as inscrições para o Processo Seletivo 1º/2027 do Programa de Pós-Graduação em Direito, oferecendo vagas para os cursos de Mestrado e Doutorado. 

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são 158 vagas para o Mestrado e 118 para o Doutorado, distribuídas em nove Núcleos de Pesquisa, com temas que vão de Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito a Direito Tributário, Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Empresarial, entre outros.

O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrições

A taxa de inscrição é de R$ 445,00. Candidatos que sejam ex-alunos de Graduação, Especialização ou Mestrado da PUC-SP — incluindo aqueles que concluirão seus cursos no segundo semestre de 2026 — estão isentos do pagamento, desde que anexem a documentação comprobatória exigida no ato da inscrição. 

Podem se inscrever no Mestrado candidatos com diploma de Graduação em Direito reconhecido pelo MEC. Já o Doutorado é destinado a portadores de diploma de Mestrado, que também devem apresentar o diploma de Graduação em Direito. Candidatos estrangeiros precisam, obrigatoriamente, possuir visto de estudante (visto IV), apresentar documentos traduzidos e autenticados, e comprovar proficiência em língua portuguesa por meio do certificado CELPE-Bras.

Etapas

O processo seletivo é composto por duas etapas. A primeira, comum a todos os candidatos, consiste na análise dos documentos enviados no ato da inscrição, com destaque para o Projeto de Pesquisa e o Currículo Lattes. 

A segunda etapa, entrevista presencial com docentes, é aplicada apenas nos Núcleos de Pesquisa I, III, V, VI e IX; os candidatos aos Núcleos II, IV, VII e VIII passam somente pela análise documental, sem necessidade de comparecimento à universidade.

Exame de proficiência

O edital também exige comprovação de proficiência em língua estrangeira: os aprovados no Mestrado terão prazo de até um ano após o ingresso para comprovar proficiência em um dos seguintes idiomas — Espanhol, Inglês, Francês, Italiano ou Alemão —, sob pena de desligamento do curso. Já os candidatos ao Doutorado devem comprovar proficiência em dois desses idiomas já no momento do ingresso, havendo regras específicas para quem comprovar apenas um deles inicialmente.

Bolsas e funcionamento

O edital não traz informações sobre oferta de bolsas de estudo, tampouco especifica o formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido) ou os valores das mensalidades e do curso — apenas informa que o pagamento é feito de forma mensal, com valor vinculado ao programa escolhido, independentemente da quantidade de créditos cursados no semestre.

O programa funciona na cidade de São Paulo (SP), na sede da PUC-SP localizada na Rua Ministro Godói, 969, bairro Perdizes.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Inscrições: 24/08/2026 a 20/10/2026 (até 15h59, horário de Brasília)
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa III (Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Econômico): 12/11/2026
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa V (Direito Penal, Criminologia, Psicologia Jurídica e Direito Processual Penal): 12/11/2026
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa I (Teoria Geral do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Lógica Jurídica): 17/11/2026
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa VI (Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito e Gênero, Direitos da Criança e do Adolescente e Tutela Metaindividual): 17/11/2026
• Entrevista – Núcleo de Pesquisa IX (Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Processual do Trabalho): 17/11/2026
• Divulgação do resultado: 10/12/2026 (após as 17h)
• Prazo para recursos: 10/12/2026 a 11/12/2026
• Matrículas: 14/12/2026 a 18/12/2026
• Início do curso: 1º semestre de 2027

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site da PUC-SP, entre em contato pelo e-mail posdir@pucsp.br e telefone (11) 3670-8519.

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Faculdade Católica de Rondônia abre seleção especial de Mestrado em Direito para magistrados e servidores do TJRO

A Faculdade Católica de Rondônia (FCR), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), tornou público o Edital nº 02/2026/FCR/PPGD, que abre uma edição especial de processo seletivo para o Curso de Mestrado Profissional em Direito, com vagas exclusivamente destinadas a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). A iniciativa ocorre no âmbito de um processo de contratação em trâmite com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON), com ingresso previsto para 2026.

Vagas e ações afirmativas

Serão oferecidas até 5 (cinco) vagas, com Área de Concentração em "Acesso à Justiça e Políticas Públicas" e Linhas de Pesquisa em "Jurisdição Constitucional" e "Políticas Públicas, Governança e Sustentabilidade".

O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas, tratando-se de processo seletivo restrito a esse público específico.

Inscrições

Podem se inscrever exclusivamente magistrados(as) vitaliciados(as) e servidores(as) efetivos(as) estáveis do TJRO, portadores de diploma em Direito. 

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, sem devolução em qualquer hipótese, devendo o candidato, no ato da inscrição, encaminhar Currículo Lattes, manifestação quanto à pesquisa conducente à dissertação de mestrado (pré-projeto), diploma e histórico escolar do curso de Direito, além do comprovante de pagamento.

Etapas

O processo seletivo é composto por uma única etapa: entrevista de caráter eliminatório e classificatório, na qual o candidato deverá demonstrar conhecimento sobre o artigo "Pesquisa jurídica no mestrado profissional", de Mario Engler Pinto Junior (Revista Direito GV, 2018), além de passar por análise do Currículo Lattes atualizado e do pré-projeto apresentado. A banca examinadora será composta pelos professores Dr. Vinicius de Assis, Dr. Sávio Antiogenes Borges Lessa e Dr. Edson Antônio Sousa Pontes Pinto, podendo a Comissão do Processo Seletivo designar outros docentes.

Exame de proficiência

A comprovação de proficiência em língua estrangeira é exigida (alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano), mas ocorre após o ingresso no curso: os aprovados deverão realizar a prova junto ao Centro de Idiomas da FCR no prazo de até 18 meses, contados da matrícula, ou até a data da defesa do projeto de dissertação (qualificação), respeitado esse limite máximo.

Bolsas e custo

Quanto ao custeio, o edital não prevê bolsa de estudos nos moldes tradicionais. O curso está vinculado a um processo de contratação entre a FCR e a EMERON, mas a inscrição, aprovação e classificação no processo seletivo não geram direito subjetivo ao custeio pela EMERON, ficando a efetivação das vagas condicionada à conclusão do procedimento de contratação e à formalização da despesa. O candidato aprovado deverá, ainda, firmar termo de compromisso com a Escola da Magistratura, declarando disponibilidade para frequentar as aulas, inclusive com anuência da chefia em caso de sobreposição com o horário de expediente.

O programa funciona na cidade de Porto Velho, em Rondônia, sede da Faculdade Católica de Rondônia. As aulas serão presenciais, na sede da instituição, com aula inaugural marcada para 10 de setembro de 2026.

Cronograma 

Confira o cronograma completo do processo seletivo:

• Publicação do edital: 27/08/2026
• Inscrições: 28/08/2026 a 08/09/2026
• Entrevistas: 09/09/2026
• Resultado final: 09/09/2026
• Matrícula: até 48 horas após a divulgação do resultado
• Aula inaugural: 10/09/2026
• Proficiência em língua estrangeira: até 18 meses após o ingresso ou até a defesa do projeto de dissertação (qualificação)

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site da FCR ou entre em contato pelo e-mail e-mail ppgd@fcr.edu.br, telefone +55 69 9216-0337.

Como se prepapar?

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UFES abre inscrições para o Mestrado em Direito Processual com 37 vagas para ingresso em 2027

A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual (PPGDir), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, tornou público o Edital n. 02/2026, que abre processo seletivo para ingresso de alunos regulares e especiais no Curso de Mestrado em Direito Processual, com início das aulas previsto para o primeiro semestre letivo de 2027.

Vagas e ações afirmativas

Serão oferecidas 37 vagas, distribuídas entre 19 professores orientadores, organizadas em duas linhas de pesquisa: Linha 1 – Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e Tutelas de Direitos Individuais e Coletivos; e Linha 2 – Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais. O programa não é obrigado a preencher a totalidade das vagas.

O edital reserva o mínimo de 50% das vagas para ações afirmativas, distribuídas da seguinte forma: 38% para pessoas negras (pretas e pardas), 6% para pessoas com deficiência, 3% para pessoas indígenas e quilombolas, 2% para pessoas travestis e transexuais e 1% para pessoas refugiadas.

Inscrições

Podem se inscrever bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), bem como concluintes de graduação, desde que comprovem a colação de grau até a data da matrícula.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, a ser paga por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) no Portal PagTesouro. Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e membros de família de baixa renda podem solicitar isenção do pagamento, mediante comprovação documental, no período fixado no cronograma.

Etapas

O processo seletivo é dividido em três etapas obrigatórias. A Etapa 1 consiste em prova escrita de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório, com duração de quatro horas, composta por 20 questões objetivas (verdadeiro ou falso) e duas questões dissertativas, escolhidas pelo candidato entre quatro propostas, com base em bibliografia especializada em Direito Processual. 

A Etapa 2 corresponde à análise do projeto de pesquisa pelo professor orientador pretendido, de caráter eliminatório e classificatório, podendo o orientador aplicar critérios complementares, como entrevista, prova adicional ou avaliação de currículo Lattes; a nota mínima exigida é 7,0. 

A Etapa 3 exige a comprovação de proficiência em língua estrangeira (inglês, francês, italiano ou alemão), mediante certificados como TOEFL, IELTS, DELF, Goethe-Zertifikat, CELI, CILS, EPLE ou declaração do Núcleo de Línguas da UFES, também de caráter eliminatório.

Bolsas e funcionamento

Os aprovados concorrerão a bolsas de estudo eventualmente disponíveis, observados os critérios da CAPES e da FAPES, sem que a aprovação no processo seletivo assegure automaticamente o direito à bolsa.

O programa funciona na cidade de Vitória, no Espírito Santo, sede da Universidade Federal do Espírito Santo. 

Cronograma 

Confira o cronograma completo do processo seletivo:

• Inscrições: 18/09/2026 a 01/10/2026
• Pedido de isenção da taxa: 18/09/2026 a 23/09/2026
• Homologação das inscrições: 06/10/2026
• Prova escrita – Etapa 1: 14/10/2026
• Resultado final da Etapa 1: 28/10/2026
• Depósito do Projeto de Pesquisa – Etapa 2: 03/11/2026
• Resultado final da Etapa 2: 17/11/2026
• Proficiência em língua estrangeira – Etapa 3: 19/11/2026
• Comissão de heteroidentificação: 01/12/2026
• Resultado final do processo seletivo: 04/12/2026
• Previsão de matrícula: 01/03/2027 a 05/03/2027

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD UFES ou entre em contato pelo e-mail pos.direito@ufes.br.

Como se prepapar?

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