UFRN abre 32 vagas para o Mestrado em Direito com foco em Constituição e Garantia de Direitos com início em 2026.2

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com sede em Natal, lançou o Edital nº 02/2026 para o processo seletivo do Mestrado em Direito da turma 2026.2. O programa, totalmente gratuito por se tratar de uma universidade federal pública, oferece formação avançada em pesquisa jurídica com área de concentração em Constituição e Garantia de Direitos e três linhas de pesquisa: Constituição, regulação e desenvolvimento; Processo e garantias de direitos na Constituição; e Direito internacional e concretização dos direitos.

Vagas e ações afirmativas

São ofertadas 32 vagas no total. Vinte delas são de ampla concorrência. As demais estão distribuídas por políticas afirmativas e convênios institucionais: quatro para pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ); quatro para pessoas com deficiência nos termos da lei (PcD); uma para servidores efetivos da UFRN (PQI); uma para membros da carreira da AGU; e duas para magistrados do TRT da 21ª Região, condicionadas à concretização de convênio específico.

Candidatos aprovados com classificação suficiente para ocupar uma vaga de ampla concorrência não são redirecionados para as vagas afirmativas. Candidatos negros ou pardos passam por banca de heteroidentificação conduzida pela CVER/UFRN; candidatos PcD, por banca de validação presencial sob responsabilidade da Secretaria de Inclusão e Acessibilidade (SIA/UFRN). Indígenas devem apresentar RANI ou declaração de pertencimento; quilombolas, documento da Fundação Palmares ou de liderança local.

Quem pode se inscrever

Podem participar graduados ou concludentes em Direito por curso reconhecido pelo MEC, sejam brasileiros residentes no país ou estrangeiros com residência ou visto de estudo em vigor. A ausência de visto não impede a inscrição, mas a regularização migratória é responsabilidade exclusiva do candidato. Não é obrigatório ter orientador definido antes de se inscrever, mas o candidato deve indicar o projeto de pesquisa do corpo docente ao qual pretende se vincular.

As seis etapas da seleção

O processo seletivo é conduzido em seis etapas. A nota final combina 30% da prova escrita, 40% da defesa do anteprojeto e 30% da análise do currículo Lattes. São eliminatórias a prova escrita e a defesa oral do anteprojeto, ambas com nota mínima 7,0.

A primeira etapa é a homologação das inscrições, com verificação dos documentos enviados. A segunda é a prova escrita, uma dissertação sobre temas gerais e específicos da linha escolhida, com duração máxima de quatro horas. A terceira é a defesa oral do anteprojeto de pesquisa, avaliada pela média entre a nota do texto e a nota da apresentação. A quarta é a análise do currículo Lattes, com critérios definidos em anexo próprio do edital. A quinta etapa consiste no resultado parcial, com o ranqueamento geral dos candidatos. A sexta e última é o resultado final, que inclui as bancas de heteroidentificação e de validação PcD.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 18 a 21/05/2026 
• Homologação das inscrições: 27/05/2026 
• Prova escrita: 19/06/2026 
• Defesas dos anteprojetos: 09 a 17/07/2026 
• Resultado da análise do Currículo Lattes: 27/07/2026 
• Resultado Parcial: 30/07/2026 
• Resultado Final: 10/08/2026 
• Confirmação de interesse na matrícula: 18/08/2026 (até 23h59) 
• Matrículas: 19 e 20/08/2026 
• Convocação de suplentes: 24/08/2026

Custo, isenção e bolsas

O mestrado é gratuito: não há mensalidade nem custo total além da taxa de inscrição de R$ 290,00. Estão isentos do pagamento os servidores permanentes da UFRN e os candidatos inscritos no CadÚnico pertencentes a famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos, mediante solicitação no dia 18 de maio. O edital ressalva, porém, que a aprovação não garante bolsa de estudo. A concessão depende da disponibilidade de recursos das agências de fomento, da ordem de classificação em certame específico e das normas do programa e das agências.

Proficiência em língua estrangeira

É exigida, mas apenas após o ingresso. O aluno aprovado tem seis meses contados da data de matrícula para apresentar certificado de proficiência em alemão, espanhol, italiano, francês ou inglês, emitido por instituição de ensino superior pública ou privada. O certificado deve ter sido obtido em no máximo dois anos antes da matrícula. O não cumprimento do prazo implica desligamento do programa.

Formato e cidade

O programa funciona em Natal (RN), no Campus Central da UFRN. O edital não especifica formalmente o formato das aulas, mas, sendo um mestrado acadêmico de universidade pública federal, o regime é essencialmente presencial. 

Mais informações

Inscrições exclusivamente pelo SIGAA. Dúvidas e contato com a Secretaria Administrativa: ppgd@ccsa.ufrn.br, pela página oficial do programa de Direito da UFRN.

Mestrado em Direito da UNIVEL abre inscrições para turma 2026.2

 

O Centro Universitário de Cascavel (UNIVEL) publicou o edital do processo seletivo para ingresso no Mestrado em Direito, Inovação e Regulações, com início previsto para agosto de 2026. As inscrições estão abertas de 2 de março a 25 de maio de 2026.

Ao todo, são 33 vagas distribuídas entre os orientadores do programa, com limite de três candidatos por professor. O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o número de inscritos nessa condição.

Quem pode se inscrever

Podem participar graduados em Direito ou em áreas correlatas, a critério da comissão avaliadora. Prováveis formandos também são aceitos, desde que apresentem declaração de conclusão de curso.

Como funciona o processo seletivo

A seleção é dividida em duas etapas, ambas realizadas de forma online. A primeira é uma prova escrita discursiva, com duas questões baseadas em textos indicados no próprio edital, sem consulta. A avaliação considera conhecimento teórico, capacidade crítica, redação acadêmica e atualização. A nota mínima para aprovação é 70 pontos, em uma escala de 0 a 100.

Os candidatos aprovados na primeira fase passam para uma entrevista online, em que são avaliados quanto à aptidão para pesquisa, domínio do tema pretendido, currículo e disponibilidade de tempo. A classificação final considera a soma das notas das duas etapas, sendo exigido mínimo de 70 pontos em cada uma delas.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

Inscrições: 02/03 a 25/05/2026

Deferimento das inscrições: 26/05/2026

Prova escrita: 27/05 (9h) até 28/05 (9h)

Resultado da prova: 28/05 (14h)

Entrevistas: 28/05 (15h) até 29/05

Resultado final: 03/06/2026

Matrículas: 04 a 12/06/2026

Início das aulas: agosto de 2026

Aulas e custos

As aulas estão programadas para quintas-feiras, sextas-feiras e sábados, no campus da UNIVEL, localizado na Av. Tito Muffato, 2317, em Cascavel, no Paraná — formato que indica ensino presencial, embora o edital não especifique isso explicitamente.

A mensalidade é de R$ 2.226,23, com duração de pagamento de 48 meses, o que representa um investimento total aproximado de R$ 106.859,04. O edital não menciona bolsas de estudo nem informa o valor de eventual taxa de inscrição.

Proficiência em língua estrangeira

O programa exige comprovação de proficiência em idioma estrangeiro — inglês, italiano, francês ou alemão —, mas a exigência não é requisito para a seleção: o candidato aprovado tem até o fim do primeiro ano do curso para apresentar a comprovação.

Mais informações

Interessados podem acessar o edital completo e obter mais informações diretamente no site da UNIVEL ou pelo setor de pós-graduação da instituição, localizada na Av. Tito Muffato, 2317, em Cascavel, Paraná, ou acessando a página do programa da UNIVEL.

PUC-SP abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 273 vagas para o 2º semestre de 2026

 

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) publicou o edital do processo seletivo para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Direito, com início previsto para o segundo semestre de 2026. As inscrições estão abertas desde 18 de março e vão até 27 de abril de 2026, às 16h.

Ao todo, são 273 vagas distribuídas entre os dois níveis: 161 para o Mestrado e 112 para o Doutorado, divididas em 9 Núcleos de Pesquisa que cobrem áreas como Direito Constitucional, Tributário, Penal, Empresarial, Ambiental, Direitos Humanos, entre outras.

Quem pode se inscrever

Para o Mestrado, é necessário possuir diploma de Graduação em Direito reconhecido pelo MEC. Candidatos que estejam concluindo o curso podem participar mediante declaração de previsão de colação de grau, desde que a conclusão ocorra até a data de matrícula.

Já para o Doutorado, exige-se diploma de Mestrado reconhecido pela CAPES, além da Graduação em Direito. Candidatos estrangeiros precisam apresentar visto de estudante (visto IV) e certificado de proficiência em português (CELP-BRAS).

Taxa de inscrição e isenção

A taxa de inscrição é de R$ 445,00, sem devolução em caso de desistência. Estão isentos do pagamento os ex-alunos da PUC-SP — de Graduação, Especialização ou Mestrado — que já concluíram o curso ou que concluirão no 1º semestre de 2026, mediante comprovação documental.

Para se inscrever acesse o site do programa.

Como funciona o processo seletivo

Todos os núcleos realizam análise de documentos, com destaque para o Projeto de Pesquisa e o Currículo Lattes. Alguns núcleos exigem, ainda, entrevista presencial na sede da universidade, conforme o calendário abaixo:

• Núcleo II (Direito Administrativo, Constitucional e Urbanístico): 14/05/2026, às 9h
• Núcleo III (Direito Tributário, Financeiro e Econômico): 14/05/2026, às 17h
• Núcleo V (Direito Penal, Processual Penal e Criminologia): 14/05/2026, às 11h
• Núcleo VI (Consumidor, Ambiental, Gênero e Criança): 19/05/2026, às 17h
• Núcleo IX (Direito do Trabalho e Previdenciário): 19/05/2026, às 18h

Os Núcleos I, IV, VII e VIII selecionam apenas por análise documental, sem entrevista.

Proficiência em língua estrangeira

A exigência de idioma é obrigatória em ambos os níveis. No Mestrado, o candidato aprovado deve comprovar proficiência em um idioma — inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão — em até um ano após o ingresso, sob pena de desligamento automático do programa.

No Doutorado, são exigidos dois idiomas do mesmo grupo. Candidatos que comprovem apenas um idioma no momento da seleção podem ser aceitos condicionalmente no primeiro ano, mas precisam apresentar a proficiência no segundo idioma para efetuar a matrícula no ano seguinte.

Cronograma 

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Abertura das inscrições: 18/03/2026
• Encerramento das inscrições (até 16h): 27/04/2026
• Entrevistas (conforme núcleo): 14 e 19/05/2026
• Divulgação do resultado (após 17h): 17/06/2026
• Prazo para recursos: 17 a 18/06/2026
• Matrículas dos aprovados: 22 a 26/06/2026
• Início das aulas: 2º semestre de 2026 

Informações adicionais

O edital não menciona reserva de vagas por ações afirmativas nem a oferta de bolsas de estudo.

O programa está sediado na Rua Ministro Godói, 969, Perdizes, São Paulo – SP. O edital não divulga os valores das mensalidades, que variam conforme o programa e independem da quantidade de créditos cursados. Para obter essa informação, os interessados devem contatar a secretaria pelo e-mail posdir@pucsp.br.

Para baixar o edital e se inscrever, acesse o site do programa.

FGV Direito Rio abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito dos Negócios e Arbitragem para início em 2026.2

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional em Direito dos Negócios e Arbitragem, com início previsto para o segundo semestre de 2026.

Sobre o curso 

O programa foi autorizado pelo Ministério da Educação em março de 2025, oferece 40 vagas e tem duração de 24 meses, com aulas presenciais na Praia de Botafogo, 190, no Rio de Janeiro. Está estruturado em duas linhas de pesquisa — Direito dos Negócios e Arbitragem e Processo — e conta com um corpo docente permanente de renomados professores, entre eles Alexandre Câmara, Anderson Schreiber, Carlos Alberto Carmona e Nelson Eizirik.

Quem pode se inscrever 

Podem participar do processo seletivo candidatos brasileiros e estrangeiros portadores de diploma de graduação reconhecido pelo MEC, ou diploma estrangeiro devidamente consularizado ou apostilado. Estudantes em fase de conclusão de curso também são aceitos, desde que apresentem a comprovação da graduação no momento da matrícula.

Inscrições 

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, até 27 de maio de 2026, mediante pagamento de taxa de R$ 150,00. Os documentos exigidos incluem RG, foto, diploma ou declaração de conclusão de curso, histórico escolar, currículo, Carta de Motivação e três cartas de recomendação.

Proficiência em inglês 

A comprovação de proficiência em inglês é obrigatória já no ato da inscrição. São aceitos os seguintes exames: TOEFL iBT (mínimo 72 pontos), TOEFL ITP (mínimo 543 pontos), IELTS (mínimo 6,0, com ao menos 5,0 em cada habilidade), Cambridge (nível mínimo B2) e Duolingo English Test (mínimo 100 pontos).

Processo seletivo 

O processo ocorre em duas etapas eliminatórias, sendo exigida nota mínima 7,0 em cada uma. A nota final é a média aritmética das duas etapas.

A primeira etapa consiste na análise documental, com avaliação da Carta de Motivação — documento de até três páginas em que o candidato apresenta seu tema de pesquisa, indica a linha de pesquisa e sugere dois possíveis orientadores entre os docentes permanentes do programa —, além do currículo e das três cartas de recomendação. A segunda etapa é uma entrevista presencial na sede da FGV, com possibilidade de realização por videoconferência para candidatos residentes fora do Rio de Janeiro, mediante solicitação prévia.

Investimento 

O valor total do curso é de R$ 105.720,00, podendo ser parcelado em 24 mensalidades de R$ 5.200,00. Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem solicitar isenção parcial ou total de mensalidade já no momento da inscrição, com renovação semestral. O programa também incentiva a participação de candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas transgênero em situação de vulnerabilidade social, em parceria com o Programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio.

Cronograma

• Inscrições — 30 de março a 27 de maio de 2026 
• Homologação das inscrições — 29 de maio de 2026 
• Resultado da 1ª etapa (Análise Documental) — 9 de junho de 2026 
• Entrevistas (2ª etapa) — 11 e 12 de junho de 2026 
• Resultado final — 15 de junho de 2026 
• Início das aulas — 3 de agosto de 2026

Mais informações 

Para acessar o edital e mais informações sobre o processo seletivo entre em contato pelo e-mail processoseletivo@fgv.br, telefone: (11) 3799-7711 ou 0800 770 0423 e pelo site do programa FGV Direito Rio.

PUC-Rio abre inscrições para o Doutorado em Direito com 16 vagas e ampla política de cotas

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro abriu as inscrições para o processo seletivo do Doutorado em Direito, com área de concentração em Teoria do Estado e Direito Constitucional, referente ao ano letivo de 2026.2. As candidaturas podem ser feitas até o dia 1º de maio, exclusivamente pela internet, mediante o pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 200,00.

Linhas de pesquisa

O curso está estruturado em três linhas de pesquisa: Transformações Constitucionais e Pensamento Constitucional Contemporâneo; Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional; e Teoria do Direito, Ética e Construção da Subjetividade.

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas até 16 vagas, distribuídas entre o sistema de ampla concorrência e diferentes modalidades de ação afirmativa. O programa reserva 20% das vagas para candidatos negros, 12% para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e 6% para cada um dos seguintes grupos: pessoas com deficiência, refugiados e solicitantes de refúgio, e pessoas trans, transgêneras, travestis ou transexuais. Quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais também estão contemplados pela política de cotas. Cada candidato deve optar por uma única modalidade no ato da inscrição, sendo vedada qualquer alteração posterior.

Quem pode se inscrever

Para se candidatar, é necessário possuir título de mestre obtido em curso credenciado pela CAPES na área de Ciências Sociais e Humanas. Diplomas obtidos no exterior precisam estar devidamente reconhecidos conforme a legislação brasileira.

Etapas da seleção

A seleção ocorre em três etapas eliminatórias. A primeira é a prova de língua estrangeira, realizada de forma remota, na qual o candidato deve obter nota mínima 7,0. Cada candidato escolhe dois idiomas entre inglês, francês, espanhol, italiano e alemão para ser examinado. Candidatos que tenham sido aprovados em prova de língua no próprio programa da PUC-Rio nos últimos dois anos, ou que tenham comprovado proficiência durante o mestrado em programa com conceito CAPES igual ou superior a 5, podem solicitar dispensa do exame.

A segunda etapa consiste na análise do pré-projeto de tese, que deve ser enviado por e-mail até o dia 1º de junho. O documento, com no máximo 20 páginas, deve seguir as normas da ABNT e conter elementos como título, objetivos, referencial teórico, metodologia e cronograma de execução. O projeto será avaliado com base em critérios como originalidade, viabilidade, adequação à linha de pesquisa e enquadramento teórico-metodológico.

Os candidatos aprovados nessa fase são convocados para a terceira etapa, a entrevista, realizada por videoconferência. Nela, a comissão examinadora avalia o currículo do candidato, sua dedicação ao curso, seu projeto de pesquisa e suas condições objetivas para a elaboração da tese.

Cronograma

• Inscrições: 1º de abril a 1º de maio 
• Resultado das inscrições e dos pedidos de isenção de língua: 8 de maio 
• Prova de língua estrangeira: 15 de maio 
• Resultado das provas de língua: 29 de maio 
• Prazo para envio do pré-projeto de tese: 1º de junho 
• Divulgação dos aprovados para a entrevista: 17 de junho 
• Entrevistas: 25 e 26 de junho 
• Resultado final: 29 de julho

Bolsas de estudo

O programa conta com bolsas de agências de fomento como CAPES, CNPq e FAPERJ, destinadas a alunos em regime de dedicação exclusiva e distribuídas conforme edital próprio. Há ainda a bolsa interna VRAC, que isenta o beneficiário do pagamento da mensalidade.

Mais informações

O edital e outras informações sobre o seletivo podem ser obtidas pelo e-mail pos-jur@puc-rio.br e pelo site do PPGD PUC-Rio.

UEL abre seleção para mestrado e doutorado em direito negocial com 37 vagas para 2026.2

 

A Universidade Estadual de Londrina (UEL) publicou, no dia 27 de março de 2026, os editais de seleção para ingresso no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Negocial (PPGDN-UEL) para o segundo semestre de 2026. São oferecidas ao todo 37 vagas, sendo 30 para o mestrado e 7 para o doutorado, com início das aulas previsto para 17 de agosto de 2026.

Sobre o Programa

O PPGDN-UEL funciona de forma presencial na cidade de Londrina, no Paraná, e conta com duas linhas de pesquisa: Relações Negociais no Direito Privado e Relações Negociais no Direito Público. As aulas podem ser ministradas de segunda-feira a sábado, nos turnos matutino, vespertino e noturno, com possibilidade excepcional de aulas aos domingos mediante acordo com os alunos. Docentes convidados podem, também excepcionalmente, ministrar aulas de forma remota. Por se tratar de uma universidade pública estadual, o programa é gratuito e não há cobrança de mensalidade.

Quem pode se inscrever

Para o mestrado, podem se inscrever candidatos com graduação em Direito reconhecida pelo MEC. Estudantes ainda cursando o último ano da graduação também podem participar, desde que apresentem atestado de matrícula e comprovem a conclusão do curso antes do início do semestre letivo. Para o doutorado, além da graduação em Direito, é exigido o título de mestre na mesma área, sendo aceitos também candidatos que ainda estejam cursando o mestrado, mediante atestado de previsão de defesa com data anterior a 17 de agosto de 2026.

Vagas e distribuição

No mestrado, são oferecidas até 8 vagas para a linha de Direito Privado e até 22 para a linha de Direito Público. No doutorado, são até 2 vagas para Direito Privado e até 5 para Direito Público. As vagas estão distribuídas em quatro modalidades. No mestrado, 21 vagas são destinadas à ampla concorrência, 9 vagas são reservadas para candidatos negros, pretos e pardos, e 2 vagas suplementares são destinadas a candidatos indígenas e pessoas com deficiência. No doutorado, a distribuição é de 5 vagas para ampla concorrência, 2 para candidatos negros e 2 suplementares para indígenas e pessoas com deficiência.

Ações afirmativas

Candidatos que concorrem às cotas raciais devem se submeter à Comissão de Heteroidentificação, com entrevistas presenciais agendadas para o dia 21 de maio de 2026, no campus da UEL em Londrina. Indígenas devem apresentar termo de autodeclaração e declaração de liderança de sua comunidade ou da FUNAI, e pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico. Em todos os casos, candidatos que tiverem a cota indeferida passam automaticamente a concorrer pela ampla concorrência.

Inscrições e taxa

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UEL, entre os dias 16 e 30 de abril de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 162,00 e não será devolvida em nenhuma hipótese. Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritos no CadÚnico, doadores de sangue com ao menos duas doações nos últimos doze meses e eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Paraná podem solicitar isenção da taxa nos dias 6 e 7 de abril de 2026, por e-mail.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por três etapas. Na primeira fase, de caráter eliminatório e classificatório, são conferidos os documentos pessoais e avaliado o pré-projeto de dissertação, no caso do mestrado, ou de tese, no caso do doutorado. A avaliação é feita por banca de no mínimo três docentes e a nota varia de zero a cem pontos, sendo exigida nota mínima de setenta para aprovação. 

Na segunda fase, de caráter apenas classificatório, é analisado o currículo documentado do candidato, composto por uma tabela de autopontuação preenchida e pelos documentos comprobatórios correspondentes, enviados em arquivo PDF único de no máximo 10 megabytes. 

Na terceira e última fase, também eliminatória e classificatória, é realizada a prova oral de forma presencial, entre os dias 19 e 22 de maio de 2026, igualmente com nota de zero a cem e mínimo de setenta pontos para aprovação. Nessa etapa, a banca questiona o candidato sobre o projeto, as bases teóricas e a trajetória acadêmica. Não há segunda chamada em nenhuma das fases, e a ausência implica desclassificação automática.

Critérios de classificação

A nota final de cada candidato é a soma das pontuações obtidas nas três etapas. Em caso de empate, os critérios de desempate são, nessa ordem, a maior pontuação na prova oral, a maior nota no pré-projeto, o maior tempo de exercício no magistério superior e, por último, a maior idade.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

• Pedidos de isenção da taxa de inscrição: 6 e 7 de abril de 2026
• Período de inscrições: 16 a 30 de abril de 2026
• Avaliação dos pré-projetos (Fase I): 4 a 13 de maio de 2026
• Prova oral (Fase III): 19 a 22 de maio de 2026
• Divulgação do resultado preliminar: 26 de maio de 2026
• Resultado final e convocação para matrícula: 11 de junho de 2026
• Período de matrícula: 15 a 17 de junho de 2026
• Início das aulas: 17 de agosto de 2026

Informações adicionais

Os editais não preveem exigência de proficiência em língua estrangeira nem mencionam oferta de bolsas de estudo. 

Dúvidas sobre o processo seletivo podem ser enviadas para os e-mails ppgdireitouel@uel.br e mestrados@uel.br. Mais informações estão disponíveis nos site da UEL, diferenciando a página do mestrado e do doutorado.

 

UFRJ abre seleção para Doutorado em Direito com 13 vagas gratuitas para 2026.2

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) publicou, em 24 de março de 2026, o Edital nº 360, que abre o processo seletivo para ingresso no Doutorado em Direito com início previsto para o segundo semestre de 2026. O curso tem duração de quatro anos, divididos em oito semestres letivos, e é vinculado à área de concentração em Teorias Jurídicas Contemporâneas, organizada em torno de três linhas de pesquisa: Sociedade, Direitos Humanos e Arte; Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça; e Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais.

Vagas e ações afirmativas

São ofertadas 13 vagas regulares distribuídas entre as três linhas de pesquisa. Das vagas regulares, três são reservadas a candidatos pretos ou pardos, mediante autodeclaração e posterior heteroidentificação conduzida pela UFRJ, e uma é destinada a pessoas com deficiência, que devem apresentar laudo médico. Há ainda uma vaga adicional, fora do total de 13, exclusiva para candidatos indígenas socialmente reconhecidos como tal por sua comunidade ou organização.

Quem pode se inscrever

Podem concorrer pessoas que já possuam título de mestre em Direito ou em área afim, ou que comprovem que concluirão o mestrado até a data da matrícula. 

As inscrições são gratuitas e encerrarão em 30 de abril de 2026. Os pedidos devem ser enviados por e-mail para selecaoppgd@direito.ufrj.br até o dia 30 de abril de 2026.

Etapas da seleção

O processo seletivo é composto por três etapas. A primeira é a análise de um projeto de tese de doutorado, com peso dois na nota final, que deve ter entre 10 e 20 páginas e ser submetido de forma completamente desidentificada, sem nome do autor em nenhuma parte do documento. A segunda é a avaliação do Currículo Lattes, com peso um. A terceira é uma arguição do projeto por videoconferência, também com peso um. 

A aprovação exige média final mínima de 7,0, calculada pela fórmula: [(nota do projeto x 2) + nota do currículo + nota da arguição] dividido por 4. O edital também prevê fator de correção de 1,20 na nota da arguição para candidatas mães que tiveram filhos por gestação ou adoção nos últimos cinco anos.

Proficiência em língua estrangeira

O edital exige comprovação de proficiência em duas línguas estrangeiras. O inglês é obrigatório, podendo ser comprovado por certificados como TOEFL iBT (mínimo 61 pontos), IELTS (mínimo Band 5) ou Cambridge (CAE ou FCE). Além do inglês, o candidato deve apresentar proficiência em mais uma entre espanhol, alemão, francês ou italiano, em nível mínimo B1. Os certificados não precisam ser entregues no momento da inscrição, mas devem ser apresentados até a data da matrícula.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

Inscrições — 23 de março a 30 de abril de 2026

Homologação das inscrições — 8 de maio de 2026

Recursos sobre a homologação — 11 a 13 de maio de 2026

Homologação final das inscrições — 19 de maio de 2026

Divulgação das notas dos projetos de tese — 29 de maio de 2026

Recursos sobre as notas dos projetos — 1 e 2 de junho de 2026

Notas finais dos projetos e notas de currículo — 9 de junho de 2026

Recursos sobre as notas de currículo — 10 e 11 de junho de 2026

Notas finais de currículo e agenda de arguições — 16 de junho de 2026

Arguições por videoconferência — 17 a 22 de junho de 2026

Resultado final — 22 de junho de 2026

Procedimento de heteroidentificação — 25 de junho de 2026

Matrícula — até 24 de julho de 2026

Início das atividades letivas — 10 de agosto de 2026

Mais informações

O edital não menciona oferta de bolsas de estudo pelo programa; candidatos interessados em financiamento devem buscar informações junto à CAPES e ao CNPq de forma independente.

Informações completas sobre o processo seletivo estão disponíveis no site do programa. Dúvidas podem ser enviadas exclusivamente pelo e-mail selecaoppgd@direito.ufrj.br.