Universidade Atitus abre inscrições para Mestrado em Direito, turma 2027.1, com 25 vagas

A Universidade Atitus abriu inscrições para o processo seletivo de ingresso regular na turma 2027.1 dos Mestrados Acadêmicos em Arquitetura e Urbanismo, Direito, Odontologia e Psicologia, todos reconhecidos pela CAPES. As regras constam no Edital nº 023/2026, de 19 de outubro de 2026, assinado em Passo Fundo (RS) pelo Vice-Reitor Acadêmico, Prof. Dr. Luciano Antônio Reolon.

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito tem como área de concentração Direito, Democracia e Tecnologia, estruturada em duas linhas de pesquisa: Fundamentos Jurídico-Políticos da Democracia e Dimensões Jurídico-Políticas da Tecnologia e da Inovação.

Vagas e ações afirmativas

Cada um dos quatro programas oferece 25 vagas para alunos regulares, o que inclui as 25 vagas do Mestrado em Direito. Do total, 20% são destinados a ações afirmativas para candidatos com deficiência (PCD), autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou originários de comunidades tradicionais. As vagas afirmativas que não forem preenchidas serão remanejadas a critério da Direção da Escola. O edital traz um modelo de autodeclaração e incentiva a inscrição de todas as pessoas, inclusive de grupos sub-representados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas negras e indígenas.

Inscrição

Podem participar candidatos que possuam título de graduação ou estejam cursando o último semestre, desde que comprovem a conclusão da graduação no momento da matrícula. O edital indica que a formação exigida varia conforme o curso pretendido, e os interessados devem confirmar com a coordenação quais graduações são aceitas para o Mestrado em Direito.

As inscrições são realizadas por meio de formulário online, e a taxa é de R$ 30,00. A inscrição só é homologada mediante o cadastro finalizado no site e o pagamento da taxa. No processo online, o candidato deve preencher o formulário de inscrição e enviar o Currículo Lattes atualizado em PDF ou o link de acesso ao LinkedIn atualizado.

Etapas

A avaliação é conduzida pela Direção de cada curso, com o auxílio da equipe Comercial da Atitus, por meio da análise do currículo, com peso 10. Serão observadas a trajetória acadêmica anterior do candidato, sua inserção em pesquisa, extensão e no campo profissional, além do engajamento em atividades complementares ou extracurriculares relacionadas à área e afins. O edital não prevê prova escrita, entrevista ou apresentação de projeto de pesquisa.

O resultado final será enviado por e-mail a cada candidato, e não cabe recurso. As notas das etapas são divulgadas somente ao final do processo, mediante solicitação por e-mail à direção do programa, e o candidato só tem acesso à própria nota. Se o número de aprovados superar o de vagas, serão chamados para matrícula os de melhor pontuação, na ordem de classificação, e, em caso de não efetivação da matrícula, será convocado o candidato seguinte. A Direção da Escola poderá reprovar candidatos mesmo havendo vagas remanescentes. Em caso de vagas remanescentes, poderá ser aberto novo edital ou publicado aditivo. O processo seletivo é válido somente para ingresso na turma 2027.1.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 19/10/2026 a 05/03/2027
• Seleção: a ser agendada pela Coordenação do Programa
• Divulgação dos resultados: enviada por e-mail a cada candidato
• Matrícula: até 5 dias após a divulgação dos resultados
• Início das atividades acadêmicas (2027.1): 08/03/2027

Matrícula, formato e duração

Os candidatos habilitados receberão contato da área Comercial com as orientações para a efetivação da matrícula, que poderá ser feita online ou presencialmente no Campus Santa Teresinha, em Passo Fundo. A Atitus também possui campus em Porto Alegre (Mont’Serrat). O Mestrado tem duração de 24 meses, contados a partir do início das aulas, com disciplinas em aulas presenciais e/ou síncronas.

O edital não informa valores de mensalidade ou do total do curso, não trata de bolsas de estudo e não menciona exigência de proficiência em língua estrangeira. Também não especifica em qual campus funciona o Mestrado em Direito. Esses pontos devem ser esclarecidos junto à área comercial ou à coordenação do programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da Universidade Atitus, pelo e-mail relacionamento@atitus.edu.br e salete.boff@atitus.edu.br telefone/whatsapp: (54) 99386-4306.

Como se prepapar?

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URI Santo Ângelo abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito – Turmas 2027

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), campus de Santo Ângelo (RS), abriu inscrições para o processo seletivo da XXII Turma do Mestrado e da XI Turma do Doutorado, com ingresso em 2027. As informações constam no Edital nº 02/2026, publicado em 20 de outubro de 2026.

O programa tem como área de concentração os Direitos Especiais e conta com duas linhas de pesquisa: Direito e Multiculturalismo e Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos. No ato da inscrição, o candidato deve indicar a linha de seu interesse, à qual será vinculada a matrícula em caso de aprovação.

Vagas e ações afirmativas

O Mestrado oferece 16 vagas: 14 de ampla concorrência, uma reservada a candidatos autodeclarados pertencentes a povos e comunidades tradicionais e uma reservada a pessoas com deficiência. O Doutorado oferece 10 vagas: oito de ampla concorrência, uma para povos e comunidades tradicionais e uma para pessoas com deficiência.

Os candidatos às vagas para povos e comunidades tradicionais passam por processo de heteroidentificação realizado pela Comissão de Seleção e devem apresentar formulário de autodeclaração, podendo juntar declaração de liderança, associação ou organização comunitária. Os candidatos com deficiência devem apresentar documentação emitida por profissional habilitado, que poderá ser complementada por avaliação multiprofissional. Quem não tiver a condição confirmada poderá permanecer na ampla concorrência, desde que tenha classificação suficiente.

Inscrição

Para o Mestrado, podem se inscrever candidatos com diploma ou certificado de conclusão de graduação em Direito. Para o Doutorado, é exigido diploma ou ata de defesa de dissertação de Mestrado em Direito. Portadores de mestrado em áreas afins podem se inscrever somente após autorização da Comissão de Seleção, mediante requerimento. O histórico do mestrado deve contemplar 450 horas para fins de integralização de créditos; em caso de carga horária inferior, será necessário cursar disciplinas extras.

Candidatos estrangeiros também podem participar, apresentando cópia do passaporte e visto de regularidade fornecido pela Polícia Federal. Diplomas de instituições estrangeiras devem ser traduzidos por tradutor juramentado, exceto os obtidos em países do MERCOSUL e os redigidos em espanhol.

As inscrições são feitas exclusivamente pelo site do programa, e a taxa é de R$ 142,10, sem devolução em caso de desistência ou descumprimento dos requisitos. Os documentos devem ser enviados na página do inscrito, com login e senha gerados no preenchimento do formulário. São exigidos comprovante de pagamento da taxa, fotografia, CPF, certidão de nascimento ou casamento, diploma ou comprovante de conclusão, Currículo Lattes atualizado, históricos escolares, pré-projeto (Mestrado) ou projeto (Doutorado) de pesquisa, declaração de disponibilidade de tempo e, quando for o caso, declaração de pertencimento a povo ou comunidade tradicional e documentação de deficiência. A entrega do projeto de pesquisa é indispensável para a realização das etapas do processo seletivo.

Etapas

O processo seletivo tem duas etapas. A primeira etapa é uma prova escrita eliminatória, com nota mínima 7,0 para classificação. No Mestrado, a prova versa sobre a obra Frantz Fanon e as encruzilhadas: teoria, política e subjetividade, de Deivison Faustino (Ubu Editora, 2022). No Doutorado, o conteúdo é a entrevista em vídeo "Niklas Luhmann: Autopoiese, Direito e Teoria dos Sistemas", com Leonel Severo Rocha, publicada no canal Chrystian Jeff, no YouTube, em 14 de setembro de 2026.

A segunda etapa consiste em entrevista virtual, avaliação do pré-projeto e de sua aderência à linha de pesquisa escolhida, análise dos documentos apresentados, da disponibilidade de tempo e do Currículo Lattes, além da verificação da motivação para estudos avançados. Não cabe recurso das decisões da Comissão de Seleção. Cabe recurso apenas contra o indeferimento da inscrição, no prazo de 24 horas após a divulgação da homologação preliminar, por e-mail.

Cronograma

Os processos seletivos seguirão cronogramas conforme o curso:

Mestrado

• Inscrições: 20/10/2026 a 31/01/2027 (até as 23h59)
• Divulgação da homologação preliminar das inscrições: até 02/02/2027
• Prazo para recurso da homologação: 24 horas após a divulgação do resultado preliminar
• Publicação da homologação definitiva das inscrições: até 05/02/2027
• Etapa I – prova escrita: 15/02/2027
• Resultado da Etapa I: até 18/02/2027
• Etapa II – entrevistas virtuais: 22/02/2027 e 23/02/2027
• Resultado final do processo seletivo: até 05/03/2027
• Matrícula: 15/03/2027 a 19/03/2027
• Início das aulas: a partir de 29/03/2027

Doutorado

• Inscrições: 20/10/2026 a 31/01/2027 (até as 23h59)
• Divulgação da homologação preliminar das inscrições: até 02/02/2027
• Prazo para recurso da homologação: 24 horas após a divulgação do resultado preliminar
• Publicação da homologação definitiva das inscrições: até 05/02/2027
• Etapa I – prova escrita: 16/02/2027
• Resultado da Etapa I: até 19/02/2027
• Etapa II – entrevistas virtuais: 24/02/2027
• Resultado final do processo seletivo: até 05/03/2027
• Matrícula: 15/03/2027 a 19/03/2027
• Início das aulas: a partir de 29/03/2027

Bolsas, proficiência e formato do curso

O programa poderá disponibilizar bolsas de estudo da CAPES a estudantes regularmente matriculados, mas a aprovação no processo seletivo não garante a concessão. A bolsa depende da matrícula, da disponibilidade de cotas, do atendimento aos requisitos da CAPES e dos critérios internos de distribuição do programa, podendo haver alterações em quantidade, modalidade, duração e valor.

Será exigida a comprovação de proficiência em uma língua estrangeira para o Mestrado e em duas para o Doutorado, entre espanhol, inglês, francês, alemão ou italiano, até a finalização do curso, como pré-requisito para o requerimento de formação da banca examinadora final.

As aulas serão híbridas, com até 40% das atividades online síncronas e 60% presenciais no campus de Santo Ângelo. As atividades do Mestrado são ofertadas às segundas e terças-feiras, excepcionalmente às quartas. Os seminários de qualificação do Doutorado ocorrem às quartas e quintas-feiras, nos turnos da manhã (8h30 às 11h45) e da tarde (13h30 às 17h30). O Mestrado tem duração de 24 meses e o Doutorado, de 48 meses. As dissertações e teses ficam disponíveis para consulta pública no portal da CAPES e no site do programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD URI, pelo e-mail ppgdireito@santoangelo.uri.br, telefone: (55) 3313-7907.

Como se prepapar?

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PPGDir/UFES abre seleção para o Doutorado em Direito Processual com 19 vagas – ingresso em 2027/1

O Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDir/CCJE/UFES) divulgou o Edital nº 03/2026, com as regras do processo seletivo para alunos regulares e especiais do Doutorado Acadêmico, com início das aulas no primeiro semestre letivo de 2027. O edital foi publicado em 26 de outubro de 2026 e assinado em Vitória (ES) pelo coordenador do programa, Prof. Dr. Cláudio Iannotti da Rocha.

O programa tem cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pela CAPES, com área de concentração em Justiça, Processo e Constituição, e duas linhas de pesquisa: Linha 1, Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e Tutelas de Direitos Individuais e Coletivos; e Linha 2, Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais. O Doutorado busca desenvolver a capacidade de reflexão, investigação e atuação na docência e na pesquisa, ampliando os limites do conhecimento na área do Direito Processual.

Vagas e Ações afirmativas

São ofertadas 19 vagas, distribuídas por professor orientador: Adriana Pereira Campos (1), Augusto Passamani Bufulin (1), Clécio José Morandi de Assis Lemos (1), Eduardo Silva Bitti (2), Flavio Cheim Jorge (2), Marcelo Abelha Rodrigues (1), Ricardo Gueiros Bernardes Dias (1), Rodrigo Reis Mazzei (2), Sarah Merçon-Vargas (2), Thiago Ferreira Siqueira (2), Trícia Navarro Xavier Cabral (2) e Valesca Raizer Borges Mosch en (2). Os professores Cláudio Iannotti da Rocha, Cláudio Penedo Madureira, Francisco Vieira Lima Neto, Gilberto Fachetti Silvestre, Hermes Zaneti Junior, Tárek Moysés Moussallem e Tiago Figueiredo Gonçalves não ofertam vagas neste edital.

No ato da inscrição, o candidato escolhe um único orientador, entre os listados, e concorre exclusivamente às vagas dele. A escolha é definitiva e não há lista geral de classificação. O programa não é obrigado a preencher todas as vagas, e as não preenchidas poderão ser redistribuídas a outros orientadores interessados, com sorteio em caso de disputa.

O edital reserva no mínimo 50% das vagas para ações afirmativas, nas seguintes proporções: 38% para pessoas negras (pretas e pardas), 6% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e quilombolas, 2% para pessoas travestis e transexuais e 1% para pessoas refugiadas. A relação de vagas reservadas por orientador será divulgada junto com a homologação das inscrições.

Cada modalidade exige documentos específicos. Candidatos negros devem apresentar autodeclaração e passarão por heteroidentificação, realizada por comissão da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG/UFES); quem for desclassificado passa a concorrer à ampla concorrência. Indígenas devem apresentar autodeclaração, declaração de pertencimento étnico e um documento complementar. Quilombolas, autodeclaração e declaração de pertencimento assinada por liderança local. Pessoas com deficiência, autodeclaração e laudo médico com CID, com validade de 180 dias, além de exames conforme o tipo de deficiência. Pessoas trans, autodeclaração ou certidão de inteiro teor, com garantia de uso do nome social. Refugiados, comprovação de reconhecimento pelo Conare ou protocolo de solicitação de refúgio.

Os optantes concorrem inicialmente às vagas de ampla concorrência do orientador escolhido e, só se não alcançarem classificação suficiente, passam a concorrer às reservadas. Quem não anexar a documentação da modalidade não tem a inscrição invalidada, mas concorre apenas na ampla concorrência. Pessoas com deficiência podem solicitar condições especiais para a Etapa 2, como sala especial, tempo adicional, recursos de acessibilidade ou defesa oral em ambiente virtual.

Inscrição

Podem participar os portadores de diploma de Mestre em Direito obtido em programa reconhecido pelo MEC. Diplomas obtidos no exterior só serão aceitos se revalidados ou reconhecidos por instituição brasileira.

A inscrição é feita exclusivamente por formulário eletrônico, no site do programa. Devem ser anexados, em PDF de até 5 MB cada: cópia frente e verso de documento oficial com foto; comprovante de pagamento da taxa ou de isenção; e o projeto de pesquisa, com indicação do orientador pretendido. A ausência de qualquer um desses três documentos invalida a inscrição. O projeto não poderá ser substituído, complementado ou alterado após o encerramento das inscrições, que não será prorrogado.

O projeto deve ter até 40 páginas (incluindo capa, sumário e bibliografia), espaçamento 1,5 e fonte Times New Roman 12, e conter: título, nome do orientador pretendido, problema de pesquisa com justificativa e relevância, pertinência à área de concentração e à linha do orientador, objetivos, hipóteses, demonstração do ineditismo do tema, referencial teórico, metodologia, cronograma para 48 meses e referências, incluindo obras estrangeiras nas línguas escolhidas para a comprovação de proficiência.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, paga por Guia de Recolhimento da União (GRU) no Portal PagTesouro, com vencimento em 25 de novembro de 2026, último dia do período de inscrições. O portal não processa guias vencidas. O serviço cadastrado aparece como “Mestrado em Direito Processual – UFES”, mas é o único existente e vale também para o Doutorado. Em caso de erro no preenchimento, a inscrição não será aceita e o valor não será devolvido. A taxa só é restituída em caso de cancelamento do processo seletivo ou de erro imputável à Administração.

Tem direito à isenção o candidato inscrito no CadÚnico e membro de família de baixa renda, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. O pedido, feito pelo formulário eletrônico, deve vir acompanhado de declaração de imposto de renda de 2025 (ou declaração de isenção), contracheques ou declaração de salário, pensão ou aposentadoria (se houver), comprovação de conclusão de graduação em instituição pública ou em instituição privada como bolsista, e comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado nos últimos dois anos. Não será admitida a juntada de documentos em fase de recurso, e quem tiver o pedido indeferido deve pagar a taxa dentro do prazo de inscrição.

Etapas

O processo tem três etapas. A primeira consiste na análise do projeto de pesquisa pelo professor orientador pretendido, que atribui nota de 0 a 10, sendo exigida nota mínima 7,0 para avançar. São avaliadas a pertinência à linha de pesquisa e à área de concentração (eliminatório), o ineditismo do tema e o potencial de ampliar os limites do conhecimento (eliminatório), a relevância jurídico-social, a adesão às pesquisas do orientador, a correção da linguagem e do conteúdo e a consistência e viabilidade do projeto. A etapa é eliminatória e classificatória.

A segunda etapa é a defesa oral do projeto, perante banca presidida pelo orientador e composta por, no mínimo, mais um membro, ou, a critério do orientador, uma prova de conhecimentos jurídicos, dissertativa ou objetiva, presencial ou remota, com bibliografia indicada. A defesa pode ser presencial ou virtual e será gravada, e os candidatos são avisados por e-mail com pelo menos 24 horas de antecedência. A nota vai de 0 a 10, com mínimo de 7,0, e a etapa é eliminatória e classificatória. Cada orientador divulgará no site a forma adotada; quem não comunicar a opção realiza defesa oral.

A terceira etapa é a comprovação de proficiência em duas línguas estrangeiras, de caráter exclusivamente eliminatório, exigida apenas dos aprovados na Etapa 2 e classificados dentro do número de vagas de cada orientador. A nota final do processo seletivo é a média aritmética simples das notas das Etapas 1 e 2. Em caso de empate, prevalecem, nesta ordem, a maior nota na Etapa 2, a maior nota na Etapa 1, o exercício atual do magistério de nível superior (exceto escolas preparatórias para concurso e de aperfeiçoamento profissional) e a pós-graduação lato sensu concluída. Persistindo o empate, haverá sorteio em sessão pública.

Os recursos das Etapas 1 e 2 são dirigidos ao professor orientador pretendido; os demais, à Comissão do Processo Seletivo. Devem ser enviados exclusivamente por formulário eletrônico, e da decisão não cabe novo recurso. Os prazos terminam às 23h59 e não são prorrogados quando o último dia cair em fim de semana, feriado ou dia sem expediente na UFES.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência em duas línguas estrangeiras distintas, entre inglês, francês, italiano e alemão, é obrigatória e eliminatória, e deve ser comprovada antes da matrícula. São aceitos, de forma taxativa, certificados das seguintes entidades: CELI 2 (B1) e CILS (B1), para italiano; DELF (B1), para francês; Goethe-Zertifikat (B1), para alemão; IELTS, com pontuação mínima de 4,5; EPLE, da UFSC, com nota mínima 7,0; Núcleo de Línguas da UFES, com nota igual ou superior a 7,0, ou iTEP nos níveis B1, B2, C1 ou C2; e TOEFL, com mínimo de 50 pontos (iBT), 400 (PBT), 140 (CBT) ou 337 (ITP).

O documento deve estar dentro do prazo de validade ou, se não houver validade própria, ter sido emitido nos três anos anteriores ao fim do prazo da Etapa 3. Pode ser apresentado mais de um documento por língua, prevalecendo o mais favorável, e certificados já usados em outros processos seletivos são aceitos. Uma das línguas pode ser comprovada por declaração do programa de pós-graduação em que o candidato obteve o título de Mestre, atestando a língua em que demonstrou proficiência. O programa não aplica provas de proficiência e os prazos não serão prorrogados, nem em caso de atraso da entidade certificadora. Como o intervalo entre o resultado da Etapa 2 e a entrega dos certificados é curto, o edital recomenda que os interessados providenciem a comprovação desde já.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Publicação do edital: 26/10/2026
• Pedido de isenção da taxa: 10/11/2026 a 12/11/2026
• Resultado dos pedidos de isenção: 13/11/2026
• Recursos do resultado dos pedidos de isenção: 16/11/2026 e 17/11/2026
• Resultado dos recursos dos pedidos de isenção: 18/11/2026
• Inscrições (com o projeto de pesquisa): 10/11/2026 a 25/11/2026
• Homologação das inscrições e divulgação das vagas reservadas por orientador: 27/11/2026
• Recursos da homologação das inscrições: 30/11/2026 e 01/12/2026
• Homologação após recursos: 02/12/2026
• Etapa 1, resultado parcial (análise do projeto): 07/12/2026
• Etapa 1, recursos: 08/12/2026 e 09/12/2026
• Etapa 1, resultado final: 11/12/2026
• Divulgação da forma da Etapa 2 adotada por cada orientador: até 11/12/2026
• Etapa 2, defesa oral ou prova de conhecimentos jurídicos: 14/11/2026 a 17/11/2026 (data conforme consta no edital; como a Etapa 1 só termina em 11/12/2026, é provável que se trate de erro de digitação e o correto seja 14/12/2026 a 17/12/2026, o que deve ser confirmado com o programa)
• Etapa 2, resultado parcial: 18/12/2026
• Etapa 2, recursos: 21/12/2026 e 22/12/2026
• Etapa 2, resultado final: 23/12/2026
• Envio à PRPPG da documentação dos optantes para heteroidentificação: 15/01/2027
• Etapa 3, proficiência em línguas estrangeiras: 18/01/2027
• Etapa 3, resultado parcial: 20/01/2027
• Etapa 3, recursos: 21/01/2027 e 22/01/2027
• Convocação de suplentes para apresentarem os certificados de proficiência (se houver eliminação na Etapa 3): 25/01/2027
• Proficiência em línguas estrangeiras dos suplentes (se houver): 26/01/2027
• Etapa 3, resultado final: 27/01/2027
• Comissão de heteroidentificação (PRPPG/UFES): 01/02/2027
• Recursos do resultado da heteroidentificação: 04/02/2027 e 05/02/2027
• Análise dos recursos: 12/02/2027
• Resultado do julgamento dos recursos: até 15/02/2027
• Resultado final do processo seletivo: 16/02/2027
• Matrícula (previsão): 22/02/2027 a 26/02/2027

Bolsas de estudo

O edital não garante bolsa. Os candidatos aprovados concorrerão às bolsas eventualmente disponíveis, observados os critérios das agências de fomento (CAPES e FAPES) e as normas internas do programa. A aprovação no processo seletivo não assegura a concessão de bolsa.

Local e formato

O programa funciona na Universidade Federal do Espírito Santo, em Vitória (ES), no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. O edital não informa o endereço do campus nem o formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido); trata apenas do formato das etapas de seleção, já que a defesa oral e a prova da Etapa 2 podem ser presenciais ou remotas, a critério do orientador.

Matrícula e alunos especiais

Os aprovados deverão fazer a matrícula conforme instruções enviadas por e-mail pela Secretaria, apresentando, por formulário eletrônico: documento de identificação com foto; certidão de nascimento ou casamento; diploma de graduação em Direito, frente e verso, ou declaração de colação de grau; diploma de Mestre em Direito, frente e verso, ou declaração oficial do programa atestando a conclusão do curso com aprovação da dissertação; comprovante de quitação eleitoral; e certificado de reservista, quando aplicável. Quem não apresentar o diploma ou a declaração de conclusão do Mestrado será eliminado. Em caso de desistência ou não efetivação da matrícula, será convocado o suplente do mesmo orientador, observadas a modalidade de concorrência e a ordem de classificação.

O programa poderá ainda disponibilizar vagas para alunos especiais, em número de até 50% das vagas de alunos regulares, a candidatos classificados como suplentes e aos aprovados na Etapa 2 eliminados exclusivamente na Etapa 3, desde que haja vagas remanescentes nas disciplinas. Os alunos especiais podem cursar apenas uma disciplina por semestre, não passam por heteroidentificação, não precisam comprovar proficiência em língua estrangeira e não têm direito a diploma de mestrado ou doutorado, nem vínculo automático com o curso.

A Comissão do Processo Seletivo é composta pelos professores Thiago Ferreira Siqueira (presidente), Adriana Pereira Campos e Tiago Figueiredo Gonçalves. Os casos omissos serão julgados pela Comissão e, se necessário, pelo Colegiado Acadêmico do programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGDIR ou pelo e-mail pos.direito@ufes.br.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

PPGD/UFF abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito, para início em 2027.2

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGD/UFF) publicou o Edital PPGD/ESD nº 01/2026, com as regras do processo seletivo para os cursos de Mestrado e Doutorado, com ingresso no segundo semestre letivo de 2027. O edital foi assinado em Niterói em 21 de outubro de 2026, pelo coordenador do programa, Gilvan Luiz Hansen.

O programa tem como finalidade formar pesquisadores e docentes para o magistério superior, incentivando a pesquisa avançada na área do Direito e em suas interfaces contemporâneas.

Vagas e Ações afirmativas

São oferecidas 54 vagas para o Mestrado e 38 para o Doutorado, distribuídas em quatro linhas de pesquisa: Linha 1 (Fundamentos Socioinstitucionais da Justiça, dos Direitos e da Constituição), Linha 2 (Direitos, Instituições Estatais e Constituição), Linha 3 (Direitos, Relações Econômicas e Conflitos) e Linha 4 (Direitos, Justiça e Instituições Sociais). Cada orientador(a) tem um número próprio de vagas e temas de interesse, detalhados no edital. O programa se reserva o direito de não preencher todas as vagas.

Em atenção à política de ações afirmativas da UFF, o edital reserva vagas para candidatos pretos, pardos ou indígenas (17 no Mestrado e 12 no Doutorado), candidatos oriundos do convênio com a FESUDEPERJ (10 e 5), estrangeiros refugiados ou exilados (1 e 1), pessoas com deficiência (1 e 1) e pessoas transexuais e travestis (1 e 1). A ampla concorrência conta com 24 vagas no Mestrado e 18 no Doutorado.

A candidatura às vagas reservadas exige autodeclaração no formulário de inscrição e, em alguns casos, documentação complementar: laudo médico pericial para pessoas com deficiência, RANI ou declaração de pertencimento reconhecida pela FUNAI para indígenas, e declaração dos órgãos federais responsáveis para refugiados e exilados. Quem não apresentar a documentação exigida concorrerá na ampla concorrência. Os candidatos cotistas concorrem inicialmente na ampla concorrência e, caso não alcancem nota suficiente, passam a concorrer às vagas reservadas. Vagas reservadas sem candidatos aprovados serão convertidas em ampla concorrência.

O edital prevê ainda um bônus de maternidade: candidatas com filho(a) com menos de 10 anos completos até 31 de dezembro de 2026 terão a nota do currículo multiplicada por 1,2, mediante apresentação da certidão de nascimento.

Inscrição 

Para o Mestrado, é necessário ter diploma de graduação. Para o Doutorado, é exigido diploma de graduação e de mestrado. Quem ainda não tiver o diploma poderá apresentar declaração de conclusão do curso, acompanhada de Termo de Compromisso para entrega do diploma em até 120 dias. Diplomas estrangeiros só serão aceitos se já revalidados (graduação) ou reconhecidos (mestrado) no Brasil. Não serão aceitas matrículas de candidatos que estejam cursando outro programa de pós-graduação stricto sensu. Também é vedada a inscrição em mais de uma linha de pesquisa no mesmo curso.

A inscrição é feita exclusivamente por formulário eletrônico, disponibilizado no site do programa. A taxa é de R$ 250,00, paga pelo sistema PASUFF. Têm direito à isenção os candidatos inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda, além dos candidatos refugiados. O pedido de isenção deve ser feito entre 1º e 28 de dezembro de 2026, com resposta até 18 de janeiro de 2027. Não há devolução da taxa, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo.

Toda a documentação deve ser enviada em PDF, incluindo: ficha de inscrição assinada, foto 3x4, RG e CPF, diplomas, comprovante de pagamento ou de isenção, currículo na Plataforma Lattes, projeto de dissertação ou tese (de 10 a 30 páginas, em português ou espanhol), mapa de pontuação do currículo e os respectivos comprovantes, reunidos em um único arquivo PDF. A ausência de qualquer documento desqualifica a inscrição, e não é permitido complementar a documentação após o prazo.

Etapas

O processo é composto por três etapas, e o candidato que faltar ou não cumprir as exigências de qualquer uma delas será eliminado.

A primeira etapa consiste na avaliação do projeto de pesquisa por bancas específicas de cada linha. Considera aderência à linha de pesquisa e viabilidade de orientação, precisão de objetivos, problemas e hipóteses, metodologia, relevância e atualidade do tema, fundamentação teórica e clareza da redação. Tem peso 3, caráter eliminatório e classificatório, e exige nota mínima 7,0.

A segunda etapa é a análise do currículo Lattes, com pontuação distribuída em três grupos: formação acadêmica (máximo de 2 pontos), produção acadêmica (máximo de 4 pontos) e experiência profissional (máximo de 4 pontos). Tem peso 2 e caráter classificatório. Somente será avaliado o currículo dos candidatos aprovados na primeira etapa.

A terceira etapa é a entrevista com defesa oral do projeto, realizada de forma remota por bancas de, no mínimo, três membros. São avaliados o uso do vernáculo, clareza e objetividade (1 ponto), a aderência e contextualização do projeto à linha de pesquisa (2 pontos), o domínio teórico-metodológico (5 pontos) e a relevância, atualidade, impacto e exequibilidade da pesquisa (2 pontos). Tem peso 5, caráter eliminatório e classificatório, e exige nota mínima 7,0. Os candidatos não poderão assistir à apresentação dos demais concorrentes. Não haverá segunda chamada para nenhuma etapa.

Em caso de empate, prevalecem, nesta ordem: desempenho na entrevista, projeto de pesquisa, currículo, tempo disponível para dedicação ao curso e maior idade. Os recursos devem ser apresentados em até 24 horas após a divulgação de cada resultado.

Proficiência em língua estrangeira

A aprovação em prova de proficiência não é condição para a matrícula inicial, mas é requisito obrigatório para a permanência no programa. O Mestrado exige proficiência em um idioma e o Doutorado, em dois, escolhidos entre inglês, espanhol, francês e italiano, conforme indicado na ficha de inscrição. As provas são realizadas após o ingresso, em duas chamadas: a primeira em até seis meses do início do período letivo e a segunda em até um ano depois da primeira. A reprovação na segunda chamada implica cancelamento da matrícula e desligamento do programa. Há isenção para quem apresentar certificados como Cambridge, ECPE (Michigan), TOEFL, IELTS, DELF/DALF, CELPE-Bras, diploma de graduação em Letras ou declaração de aprovação em exame de proficiência de outro programa de pós-graduação com conceito Capes mínimo 4.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Pedido de isenção da taxa: 01/12/2026 a 28/12/2026
• Resposta aos pedidos de isenção: até 18/01/2027
• Inscrições: 07/01/2027 a 15/02/2027
• Confirmação das inscrições: até 11/03/2027
• Recursos sobre inscrições indeferidas: até 12/03/2027
• Resposta aos recursos sobre inscrições: até 19/03/2027
• Primeira etapa (avaliação dos projetos): até 12/04/2027
• Recursos à primeira etapa: até 13/04/2027
• Resposta aos recursos da primeira etapa: até 19/04/2027
• Segunda etapa (avaliação do currículo): até 26/04/2027
• Recursos à segunda etapa: até 27/04/2027
• Resposta aos recursos da segunda etapa: até 30/04/2027
• Terceira etapa (entrevistas) – Mestrado: 04/05/2027 a 06/05/2027
• Terceira etapa (entrevistas) – Doutorado: 11/05/2027 a 13/05/2027
• Resultado da terceira etapa: até 14/05/2027
• Recursos da terceira etapa: até 17/05/2027
• Resposta aos recursos da terceira etapa: até 21/05/2027
• Resultado final: até 21/05/2027
• Matrícula: 25/05/2027 a 15/06/2027

Bolsas de estudo

O programa conta com um número reduzido de bolsas da CAPES, distribuídas pela Comissão de Bolsas e Acompanhamento Acadêmico, em processo seletivo específico realizado após o ingresso. Os estudantes devem dedicar no mínimo 20 horas semanais ao programa; os bolsistas, 40 horas semanais.

Local, formato e duração

O programa funciona em Niterói (RJ), nos prédios da Faculdade de Direito da UFF, na Rua Presidente Pedreira, 62, e na Rua Tiradentes, 17, no Ingá. As aulas são presenciais, ocorrem semanalmente e são oferecidas nos turnos da manhã, tarde e noite. As etapas da seleção são preferencialmente online. O Mestrado tem prazo máximo de 24 meses (49 créditos e 735 horas/aula) e o Doutorado, de 48 meses (99 créditos e 1.485 horas/aula).

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGDIN ou pelo e-mail  dmd.esd@id.uff.br.

Como se prepapar?

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UDF abre 42 vagas para Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Trabalhistas com início em 2027.

O UDF Centro Universitário, em Brasília (DF), divulgou o Edital Reitoria nº 31/2026, de 29 de setembro de 2026, com as vagas do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito das Relações Trabalhistas para 2027. A área de concentração é Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, com duas linhas de pesquisa: (1) Constitucionalismo, Direito do Trabalho e Processo; e (2) Direitos Humanos Sociais, Seguridade Social e Meio Ambiente do Trabalho.

A turma do Mestrado vai de março de 2027 a março de 2029 (24 meses). A do Doutorado vai de março de 2027 a março de 2031 (48 meses). As atividades acadêmicas começam em 8 de março de 2027, e o edital não informa se as aulas serão presenciais, virtuais ou híbridas.

Vagas e ações afirmativas

 São 42 vagas no total, sendo 30 para o Mestrado e 12 para o Doutorado.

O edital reserva 20% das vagas, conforme a Lei de Cotas nº 14.723/2023, para pessoas com deficiência, negras (pretas ou pardas), indígenas e quilombolas. O candidato deve escolher apenas uma categoria e manifestar a opção no ato da inscrição, enviando o formulário de autodeclaração (Anexo II) preenchido e assinado. Sem o formulário, a participação será apenas na ampla concorrência.

Os candidatos às vagas reservadas concorrem primeiro na ampla concorrência e, se não forem classificados, disputam as vagas destinadas às ações afirmativas. Vagas não preenchidas são revertidas para a ampla concorrência. A instituição poderá fazer verificação complementar das informações, inclusive por comissão de heteroidentificação, que pode eliminar o candidato do processo ou mantê-lo apenas na ampla concorrência. Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico assinado e carimbado por profissional habilitado e podem solicitar condições diferenciadas de prova, como tecnologias assistivas e tempo adicional, no ato da inscrição.

Quem pode se inscrever

O Mestrado é destinado a bacharéis em Direito. O Doutorado é voltado a mestres em Direito ou áreas afins, desde que tenham o título de bacharel em Direito. Candidatos em fase de conclusão do mestrado podem se inscrever com ofício da coordenação do programa informando a data prevista para a defesa.

Investimento

A taxa de inscrição é de R$ 50,00, paga por boleto gerado ao final do preenchimento da ficha e quitado até a data de envio da documentação.

Inscrição

A inscrição é feita exclusivamente por meio eletrônico, até as 23h59 de 4 de fevereiro de 2027 (horário de Brasília). Os documentos devem ser enviados em formato digital, com boa resolução, para strictosensu@udf.edu.br, com o nome completo do candidato e o curso pretendido no assunto da mensagem. Não são aceitas imagens feitas com câmera fotográfica ou celular.

Para o Mestrado, são exigidos diploma de graduação ou certificado provisório de colação de grau, histórico, RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, Currículo Lattes com comprovantes, comprovante de pagamento da taxa, revalidação do diploma obtido no exterior (quando aplicável), declaração de opção pelas vagas reservadas com documentação comprobatória (quando aplicável) e carta de intenção. Para o Doutorado, são exigidos documentos equivalentes, com diploma e histórico de mestrado, além de projeto de pesquisa com indicação de dois potenciais orientadores.

Etapas

O processo tem três etapas, com pontuação total de 40 pontos. A primeira etapa é a Prova de Títulos (10 pontos): pontua a produção acadêmica do candidato, com base no Currículo Lattes e nos comprovantes, conforme o Anexo I do edital (formação acadêmica e complementar, atuação profissional, publicações e atividades acadêmicas).

A segunda etapa é a Prova Escrita (10 pontos): questões dissertativas e/ou de múltipla escolha, com base nas referências bibliográficas do Anexo III. Será realizada em formato remoto, pelo Microsoft Teams, com duração de três horas.

A terceira etapa é a Entrevista (20 pontos): avalia a trajetória acadêmica e profissional, a aderência do perfil e dos interesses às linhas de pesquisa do programa e a disponibilidade para as atividades acadêmicas e, quando aplicável, para as exigências relacionadas a bolsas. Será realizada em formato remoto, pelo Microsoft Teams.

Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da nota final. A ausência na prova escrita ou na entrevista elimina o candidato. Nas etapas remotas, é preciso ter equipamento com câmera e microfone, conexão estável de internet e documento oficial de identificação, estando disponível na sala virtual com pelo menos cinco minutos de antecedência. Não é permitido manter comunicação por telefone ou por outro meio durante as provas e a entrevista. O edital não prevê recurso, salvo disposição expressa em contrário.

Proficiência em língua estrangeira

A comprovação de proficiência não é exigida na inscrição. O exame será realizado durante o curso, dentro do prazo máximo para o Exame de Qualificação da Dissertação ou da Tese. O aluno poderá solicitar dispensa mediante documento comprobatório válido, conforme o regulamento do programa.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 29/09/2026 a 04/02/2027
• Prova Escrita: 15/02/2027, às 14h
• Entrevistas: 18/02/2027, a partir das 8h
• Divulgação do resultado final: 22/02/2027, a partir das 15h, no site do programa
• Matrícula (1ª chamada): 23/02/2027 a 24/02/2027, das 9h às 18h
• Matrícula (2ª chamada, lista de espera): 25/02/2027 a 26/02/2027, das 9h às 18h
• Início das aulas: 08/03/2027

Custo e Bolsas

A mensalidade é de R$ 3.106,00 para o Mestrado e de R$ 4.069,00 para o Doutorado. Em valores simples, sem reajustes ou outros encargos, o investimento total estimado é de R$ 74.544,00 no Mestrado (24 meses) e de R$ 195.312,00 no Doutorado (48 meses). 

A aprovação e a matrícula, inclusive pelas vagas reservadas, não garantem bolsas de estudo, auxílios ou outros benefícios. Bolsas financiadas por agências de fomento, como as do PROSUP/CAPES, quando disponíveis, terão processo seletivo próprio, exclusivo para alunos regularmente matriculados, e os ingressantes pelas vagas reservadas concorrem em igualdade de condições com os demais.

Atenção

A universidade reserva-se o direito de não iniciar turmas, cancelar vagas ou adiar o início das atividades por número insuficiente de matriculados, indisponibilidade de docentes ou razões acadêmicas, operacionais, administrativas ou regulatórias. Nesses casos, os candidatos serão comunicados pelos canais oficiais e haverá apenas a devolução de valores eventualmente pagos. Datas e procedimentos podem ser alterados mediante divulgação prévia, e cabe ao candidato acompanhar as publicações oficiais. Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da UDF ou pelo e-mail strictosensu@udf.edu.br; telefones (61) 3704-8888 e (61) 3223-7195 (Campus Sede) e (61) 3224-2905 e (61) 3224-9673 (Campus 4R).

Como se prepapar?

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PUC-Campinas abre seleção para o Mestrado em Direito 2027, com até 22 vagas e reserva para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

A Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) abriu as inscrições para o processo seletivo de ingresso no Mestrado em Direito, no primeiro semestre letivo de 2027. O Programa de Pós-Graduação em Direito, conceito 4 na CAPES, tem como área de concentração Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados e conta com duas linhas de pesquisa: Direitos Humanos e Políticas Públicas; e Cooperação Internacional e Direitos Humanos. As regras constam do Edital 055/2026, publicado em 30 de setembro de 2026.

Vagas e ações afirmativas

O edital prevê o preenchimento de até 22 vagas, que poderão não ser todas preenchidas caso não haja número suficiente de candidatos aprovados.

Duas das 22 vagas são reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas. Se não houver aprovados em número suficiente, as vagas remanescentes revertem para a ampla concorrência. Candidatos que concorrerem às vagas reservadas e forem classificados dentro das vagas da ampla concorrência não são computados para o preenchimento das reservadas. A opção pela reserva e a autodeclaração devem ser feitas no ato da inscrição, sendo vedada a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência. Para as vagas reservadas, em caso de empate, os critérios são experiência em iniciação científica, soma de artigos publicados em periódicos científicos e soma de capítulos de livro, todos com aderência à área de concentração do programa.

Candidatos pretos e pardos que optarem pela reserva devem apresentar autodeclaração, conforme modelo anexo ao edital, e, se aprovados, passar pela Banca de Heteroidentificação da PUC-Campinas, que usa exclusivamente o critério fenotípico. O procedimento é presencial e obrigatoriamente filmado. Quem não comparecer ou não tiver a autodeclaração homologada concorre às vagas da ampla concorrência, e a homologação deve ser apresentada na matrícula, sendo aceita apenas a emitida pela PUC-Campinas. Caso a autodeclaração seja indeferida, cabe recurso escrito e fundamentado, no prazo de 48 horas após a liberação do resultado, protocolado presencialmente no Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (CEAAB).

Candidatos indígenas devem comprovar o pertencimento a uma etnia indígena brasileira no ato da inscrição, por meio do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), de declaração de etnia e vínculo com a comunidade indígena, assinada por lideranças (modelo disponível no edital), ou de carteira de identidade que conste a origem e a etnia. Candidatos quilombolas devem apresentar declaração de pertencimento à comunidade quilombola assinada por liderança ou pelo representante legal da associação quilombola.

Inscrição

Podem participar portadores de diploma de graduação reconhecido pelo MEC ou pelo órgão competente do país de origem, bem como concluintes de graduação. O edital não restringe a inscrição a graduados em Direito. Concluintes que estejam no último período devem entregar declaração da instituição de ensino atestando a previsão de formatura até o início do semestre letivo e apresentar o comprovante de colação de grau em até 60 dias após a matrícula, sob pena de cancelamento automático. Diplomas obtidos no exterior só serão aceitos para a efetivação da matrícula se revalidados por instituição brasileira competente, exceto nos casos abrangidos por convênios internacionais firmados entre governos.

As inscrições são on-line, pelo portal da PUC-Campinas. Após o envio do formulário, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito por boleto, cartão de crédito ou Pix. O edital não informa o valor da taxa. A inscrição só é validada após a conferência dos documentos e o pagamento, e será indeferida se as regras não forem cumpridas.

Devem ser anexados, com tamanho máximo de 10 MB por arquivo e títulos curtos: RG ou Carteira de Identidade Nacional (ou RNM, para estrangeiros); CPF; currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (ou Curriculum Vitae, para estrangeiros); anteprojeto de pesquisa; histórico escolar e diploma da graduação; autodeclaração de preto ou pardo, para quem optar pela reserva; e comprovação da condição de indígena ou quilombola, para quem optar pela reserva. O anteprojeto deve conter, obrigatoriamente, a indicação do Grupo de Pesquisa no qual o candidato pretende desenvolver o projeto, introdução com definição do problema de pesquisa e base teórica, objetivos, metodologia, demonstração de aderência à linha de pesquisa escolhida e referências bibliográficas.

Etapas

O processo seletivo tem três etapas. A primeira, eliminatória, reúne a prova de conhecimento específico e o Exame de Suficiência em Língua Estrangeira. A prova escrita é baseada na bibliografia indicada no edital, composta por artigos e capítulos sobre temas como abordagem da pobreza baseada nos direitos humanos, vulnerabilidade, migração, gênero no sistema de justiça, políticas públicas, direito à saúde, população em situação de rua e Estado de Coisas Inconstitucional. A segunda etapa, classificatória, é a análise do currículo e do anteprojeto de pesquisa. A terceira, também classificatória, é a entrevista de seleção, realizada on-line.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência em língua estrangeira é avaliada já no processo seletivo, por meio do Exame de Suficiência em Língua Estrangeira, que pode ser feito em inglês ou espanhol. Candidatos estrangeiros fazem o exame de suficiência em língua portuguesa.

Local e formato

O programa funciona em Campinas (SP). A prova escrita e os exames de língua estrangeira de 1º de dezembro são presenciais, nas Salas Flexíveis do Bloco E. A Banca de Heteroidentificação é presencial, no CEAAB, as entrevistas são on-line, pela plataforma Teams, e a matrícula é on-line. O edital não informa o formato das aulas nem os valores de mensalidade e do curso, que devem ser consultados diretamente com o programa.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 01/10/2026 a 26/11/2026
• Prova escrita de conhecimentos específicos e exames de suficiência em língua estrangeira (inglês e espanhol) e em língua portuguesa (para estrangeiros), às 8h30, presenciais: 01/12/2026
• Divulgação dos resultados da 1ª fase (eliminatória), às 17h: 11/12/2026
• Banca de Heteroidentificação (apenas para pretos e pardos optantes pela reserva), das 9h às 12h: 14/12/2026
• Resultado da Banca de Heteroidentificação: até 15/12/2026
• Período de recurso da Banca de Heteroidentificação: 16/12/2026 e 17/12/2026
• Resultado do recurso da Banca de Heteroidentificação: 18/12/2026
• Entrevistas, das 8h às 17h: 21/01/2027 e 22/01/2027
• Publicação dos resultados classificatórios: 26/01/2027
• Período de recurso em relação aos resultados classificatórios, até as 16h: 27/01/2027 e 28/01/2027
• Resultado do recurso aos resultados classificatórios: 29/01/2027
• Publicação dos resultados classificatórios finais, após análise dos recursos: 01/02/2027
• Período de matrícula: 03/02/2027 a 05/02/2027

Bolsas de estudo

O programa não assegura a oferta de qualquer modalidade de bolsa aos aprovados. A concessão depende exclusivamente da disponibilidade de cotas da CAPES, do CNPq e da própria PUC-Campinas, e a distribuição é feita pela Comissão de Bolsas do Programa, conforme edital específico.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD da PUC Campinas ou pelo e-mail hjs.ppgdireito@puc-campinas.edu.br e ppe.pos@puc-campinas.edu.br, Telefone: (19) 3343-7037.

Como se prepapar?

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FDSBC abre inscrições para o Mestrado Acadêmico em Direito 2027, com 30 vagas e início em 2027.1

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), autarquia municipal, abriu as inscrições para o processo seletivo 2027 do Mestrado Acadêmico em Direito, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). O programa é aprovado pela CAPES (Portaria MEC nº 213/2025), tem área de concentração em Direito Privado e busca formar pesquisadores, docentes e outros profissionais da área jurídica. As informações constam do Edital nº 02/2026, publicado em 29 de setembro de 2026.

Vagas e ações afirmativas

São 30 vagas no total, distribuídas entre duas linhas de pesquisa e entre os professores orientadores, conforme a compatibilidade com o anteprojeto de cada candidato: 12 vagas na Linha 1, Contrato, Empresa e Sociedade, e 18 vagas na Linha 2, Intervenção econômica estatal e relações de trabalho. Uma das vagas é destinada a candidato estrangeiro. O ingresso poderá ocorrer no primeiro ou no segundo semestre de 2027.

O edital reserva 10% das vagas para o Sistema de Ação Afirmativa, voltado a pessoas com deficiência, pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas transexuais ou travestis. Candidatos cotistas aprovados dentro das vagas da ampla concorrência ocupam essas vagas e liberam a vaga reservada para o candidato seguinte na classificação. Se não houver cotistas aprovados em número suficiente, as vagas remanescentes revertem para a ampla concorrência.

A comprovação varia conforme o grupo: autodeclaração para pretos, pardos e pessoas trans ou travestis (no caso de pretos e pardos, considera-se apenas o fenótipo); autodeclaração acompanhada de documentos para indígenas e quilombolas; e laudo médico com diagnóstico para pessoas com deficiência. Candidatos negros aprovados passarão por procedimento de heteroidentificação, com envio de fotografia, documento de identificação, formulário de autodeclaração e vídeo individual.

Inscrição

Podem se candidatar graduados em Direito com diploma registrado. Excepcionalmente, também podem participar candidatos com certidão de conclusão de curso, desde que a colação de grau ocorra até a data da matrícula; nesse caso, o diploma deverá ser apresentado em até 8 meses após o ingresso, sob pena de desligamento. Estrangeiros também podem concorrer, mediante passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro, diploma de Direito (traduzido e revalidado, quando obtido no exterior) e comprovação de proficiência em língua portuguesa, como o CELPE-Bras, exceto para candidatos de países de língua oficial portuguesa.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, paga por boleto bancário emitido no ato da inscrição. Não há isenção, prorrogação de vencimento nem devolução do valor. A inscrição é feita exclusivamente pela internet, em processoseletivomestrado.direitosbc.br, das 10h do primeiro dia até as 23h59 do último dia do período, no horário de Brasília.

Os candidatos devem anexar, em PDF, PNG ou JPG com até 3 MB cada: formulário de inscrição preenchido; documento de identidade com foto; CPF, caso não conste no documento; Currículo Lattes atualizado até pelo menos um mês antes da inscrição; anteprojeto de pesquisa; autodeclaração, para quem concorre às ações afirmativas; e termo de consentimento para tratamento de dados pessoais (LGPD), disponível no Anexo 3 do edital. O anteprojeto deve ser escrito em português, ter de 8 a 12 laudas, seguir as normas da ABNT e conter tema e problema, hipótese, objetivo, justificativa, metodologia, fundamentação teórica e referências, além da indicação de provável orientador(a) entre os docentes permanentes do programa. Candidatos com deficiência que necessitem de condições especiais para a prova devem indicá-las no formulário e apresentar laudo médico com os requisitos previstos no edital.

Etapas do processo seletivo

O processo tem duas fases. A primeira é uma prova escrita eliminatória, com duração de até três horas e sem consulta, sobre tema tratado em qualquer uma das três obras indicadas: "Hermenêutica constitucional: sociedade aberta dos intérpretes da Constituição", de Peter Häberle; "Introdução à ciência do direito privado", de Rosa Maria de Andrade Nery; e "Perfis do Direito Civil: introdução ao Direito Civil Constitucional", de Pietro Perlingieri. Serão avaliados o domínio da temática, a clareza, a correção e a coerência textual, a capacidade de argumentação, análise e interpretação e a capacidade de síntese. Passam para a etapa seguinte os candidatos com nota igual ou superior a 7,0.

A segunda fase, eliminatória e classificatória, é composta por entrevista individual e avaliação do anteprojeto de pesquisa, e também considera o Currículo Lattes, os interesses de pesquisa e a aderência à área e à linha do programa. Também é exigida nota mínima de 7,0. A classificação final segue a ordem decrescente da nota da segunda fase; em caso de empate, prevalecem a maior nota na primeira fase e, depois, a maior idade.

A prova e a entrevista são realizadas na sede da FDSBC, na Rua Java, 425, Jardim do Mar, em São Bernardo do Campo (SP). Os candidatos devem chegar com 15 minutos de antecedência, portando documento original com foto e caneta esferográfica azul ou preta. Não será admitida a entrada após o horário de início, celulares devem permanecer desligados, e a ausência em qualquer etapa implica desclassificação.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência em língua estrangeira não é exigida na inscrição, mas é obrigatória para a obtenção do título de Mestre e deve ser comprovada em até 6 meses após o ingresso, em espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão. Podem ser apresentados certificados reconhecidos obtidos nos últimos três anos (2024 a 2027), como TOEFL, IELTS, DELE, DELF, Goethe-Zertifikat e CELI, a aprovação em prova de proficiência de programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES, ou o certificado do curso de extensão em idioma instrumental oferecido pela FDSBC, concluído em 2026 ou 2027.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 01/10/2026 a 13/11/2026
• Publicação do resultado das inscrições: 16/11/2026
• Prova escrita: 23/11/2026
• Publicação dos resultados da Primeira Fase: 27/11/2026
• Prazo para interposição de recurso: 30/11/2026 a 01/12/2026
• Publicação do resultado dos recursos e convocação para a Segunda Fase: 02/12/2026
• Entrevistas individuais: 03/12/2026
• Publicação dos resultados da Segunda Fase, da classificação provisória e da convocação para a heteroidentificação: 04/12/2026
• Recurso contra o resultado da Segunda Fase e apresentação dos materiais de heteroidentificação: 07/12/2026 a 08/12/2026
• Publicação do resultado dos recursos da Segunda Fase e da decisão preliminar da Comissão de Heteroidentificação: 09/12/2026
• Recurso contra a decisão preliminar de heteroidentificação: 10/12/2026 a 11/12/2026
• Publicação da decisão dos recursos de heteroidentificação, da classificação final definitiva e da homologação: 14/12/2026
• Período de matrículas: 14/12/2026 a 08/01/2027

As datas são estimativas e podem sofrer alterações. É responsabilidade dos candidatos acompanhar as publicações oficiais.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD FDSBC ou pelo e-mail mestrado@direitosbc.br, Telefone:  (11) 3927-0222, ramal 202, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.