UDF abre 42 vagas para Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Trabalhistas com início em 2027.

O UDF Centro Universitário, em Brasília (DF), divulgou o Edital Reitoria nº 31/2026, de 29 de setembro de 2026, com as vagas do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito das Relações Trabalhistas para 2027. A área de concentração é Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, com duas linhas de pesquisa: (1) Constitucionalismo, Direito do Trabalho e Processo; e (2) Direitos Humanos Sociais, Seguridade Social e Meio Ambiente do Trabalho.

A turma do Mestrado vai de março de 2027 a março de 2029 (24 meses). A do Doutorado vai de março de 2027 a março de 2031 (48 meses). As atividades acadêmicas começam em 8 de março de 2027, e o edital não informa se as aulas serão presenciais, virtuais ou híbridas.

Vagas e ações afirmativas

 São 42 vagas no total, sendo 30 para o Mestrado e 12 para o Doutorado.

O edital reserva 20% das vagas, conforme a Lei de Cotas nº 14.723/2023, para pessoas com deficiência, negras (pretas ou pardas), indígenas e quilombolas. O candidato deve escolher apenas uma categoria e manifestar a opção no ato da inscrição, enviando o formulário de autodeclaração (Anexo II) preenchido e assinado. Sem o formulário, a participação será apenas na ampla concorrência.

Os candidatos às vagas reservadas concorrem primeiro na ampla concorrência e, se não forem classificados, disputam as vagas destinadas às ações afirmativas. Vagas não preenchidas são revertidas para a ampla concorrência. A instituição poderá fazer verificação complementar das informações, inclusive por comissão de heteroidentificação, que pode eliminar o candidato do processo ou mantê-lo apenas na ampla concorrência. Pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico assinado e carimbado por profissional habilitado e podem solicitar condições diferenciadas de prova, como tecnologias assistivas e tempo adicional, no ato da inscrição.

Quem pode se inscrever

O Mestrado é destinado a bacharéis em Direito. O Doutorado é voltado a mestres em Direito ou áreas afins, desde que tenham o título de bacharel em Direito. Candidatos em fase de conclusão do mestrado podem se inscrever com ofício da coordenação do programa informando a data prevista para a defesa.

Investimento

A taxa de inscrição é de R$ 50,00, paga por boleto gerado ao final do preenchimento da ficha e quitado até a data de envio da documentação.

Inscrição

A inscrição é feita exclusivamente por meio eletrônico, até as 23h59 de 4 de fevereiro de 2027 (horário de Brasília). Os documentos devem ser enviados em formato digital, com boa resolução, para strictosensu@udf.edu.br, com o nome completo do candidato e o curso pretendido no assunto da mensagem. Não são aceitas imagens feitas com câmera fotográfica ou celular.

Para o Mestrado, são exigidos diploma de graduação ou certificado provisório de colação de grau, histórico, RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, Currículo Lattes com comprovantes, comprovante de pagamento da taxa, revalidação do diploma obtido no exterior (quando aplicável), declaração de opção pelas vagas reservadas com documentação comprobatória (quando aplicável) e carta de intenção. Para o Doutorado, são exigidos documentos equivalentes, com diploma e histórico de mestrado, além de projeto de pesquisa com indicação de dois potenciais orientadores.

Etapas

O processo tem três etapas, com pontuação total de 40 pontos. A primeira etapa é a Prova de Títulos (10 pontos): pontua a produção acadêmica do candidato, com base no Currículo Lattes e nos comprovantes, conforme o Anexo I do edital (formação acadêmica e complementar, atuação profissional, publicações e atividades acadêmicas).

A segunda etapa é a Prova Escrita (10 pontos): questões dissertativas e/ou de múltipla escolha, com base nas referências bibliográficas do Anexo III. Será realizada em formato remoto, pelo Microsoft Teams, com duração de três horas.

A terceira etapa é a Entrevista (20 pontos): avalia a trajetória acadêmica e profissional, a aderência do perfil e dos interesses às linhas de pesquisa do programa e a disponibilidade para as atividades acadêmicas e, quando aplicável, para as exigências relacionadas a bolsas. Será realizada em formato remoto, pelo Microsoft Teams.

Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da nota final. A ausência na prova escrita ou na entrevista elimina o candidato. Nas etapas remotas, é preciso ter equipamento com câmera e microfone, conexão estável de internet e documento oficial de identificação, estando disponível na sala virtual com pelo menos cinco minutos de antecedência. Não é permitido manter comunicação por telefone ou por outro meio durante as provas e a entrevista. O edital não prevê recurso, salvo disposição expressa em contrário.

Proficiência em língua estrangeira

A comprovação de proficiência não é exigida na inscrição. O exame será realizado durante o curso, dentro do prazo máximo para o Exame de Qualificação da Dissertação ou da Tese. O aluno poderá solicitar dispensa mediante documento comprobatório válido, conforme o regulamento do programa.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 29/09/2026 a 04/02/2027
• Prova Escrita: 15/02/2027, às 14h
• Entrevistas: 18/02/2027, a partir das 8h
• Divulgação do resultado final: 22/02/2027, a partir das 15h, no site do programa
• Matrícula (1ª chamada): 23/02/2027 a 24/02/2027, das 9h às 18h
• Matrícula (2ª chamada, lista de espera): 25/02/2027 a 26/02/2027, das 9h às 18h
• Início das aulas: 08/03/2027

Custo e Bolsas

A mensalidade é de R$ 3.106,00 para o Mestrado e de R$ 4.069,00 para o Doutorado. Em valores simples, sem reajustes ou outros encargos, o investimento total estimado é de R$ 74.544,00 no Mestrado (24 meses) e de R$ 195.312,00 no Doutorado (48 meses). 

A aprovação e a matrícula, inclusive pelas vagas reservadas, não garantem bolsas de estudo, auxílios ou outros benefícios. Bolsas financiadas por agências de fomento, como as do PROSUP/CAPES, quando disponíveis, terão processo seletivo próprio, exclusivo para alunos regularmente matriculados, e os ingressantes pelas vagas reservadas concorrem em igualdade de condições com os demais.

Atenção

A universidade reserva-se o direito de não iniciar turmas, cancelar vagas ou adiar o início das atividades por número insuficiente de matriculados, indisponibilidade de docentes ou razões acadêmicas, operacionais, administrativas ou regulatórias. Nesses casos, os candidatos serão comunicados pelos canais oficiais e haverá apenas a devolução de valores eventualmente pagos. Datas e procedimentos podem ser alterados mediante divulgação prévia, e cabe ao candidato acompanhar as publicações oficiais. Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da UDF ou pelo e-mail strictosensu@udf.edu.br; telefones (61) 3704-8888 e (61) 3223-7195 (Campus Sede) e (61) 3224-2905 e (61) 3224-9673 (Campus 4R).

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PUC-Campinas abre seleção para o Mestrado em Direito 2027, com até 22 vagas e reserva para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

A Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) abriu as inscrições para o processo seletivo de ingresso no Mestrado em Direito, no primeiro semestre letivo de 2027. O Programa de Pós-Graduação em Direito, conceito 4 na CAPES, tem como área de concentração Direitos Humanos e Grupos Vulnerabilizados e conta com duas linhas de pesquisa: Direitos Humanos e Políticas Públicas; e Cooperação Internacional e Direitos Humanos. As regras constam do Edital 055/2026, publicado em 30 de setembro de 2026.

Vagas e ações afirmativas

O edital prevê o preenchimento de até 22 vagas, que poderão não ser todas preenchidas caso não haja número suficiente de candidatos aprovados.

Duas das 22 vagas são reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas. Se não houver aprovados em número suficiente, as vagas remanescentes revertem para a ampla concorrência. Candidatos que concorrerem às vagas reservadas e forem classificados dentro das vagas da ampla concorrência não são computados para o preenchimento das reservadas. A opção pela reserva e a autodeclaração devem ser feitas no ato da inscrição, sendo vedada a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência. Para as vagas reservadas, em caso de empate, os critérios são experiência em iniciação científica, soma de artigos publicados em periódicos científicos e soma de capítulos de livro, todos com aderência à área de concentração do programa.

Candidatos pretos e pardos que optarem pela reserva devem apresentar autodeclaração, conforme modelo anexo ao edital, e, se aprovados, passar pela Banca de Heteroidentificação da PUC-Campinas, que usa exclusivamente o critério fenotípico. O procedimento é presencial e obrigatoriamente filmado. Quem não comparecer ou não tiver a autodeclaração homologada concorre às vagas da ampla concorrência, e a homologação deve ser apresentada na matrícula, sendo aceita apenas a emitida pela PUC-Campinas. Caso a autodeclaração seja indeferida, cabe recurso escrito e fundamentado, no prazo de 48 horas após a liberação do resultado, protocolado presencialmente no Centro de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (CEAAB).

Candidatos indígenas devem comprovar o pertencimento a uma etnia indígena brasileira no ato da inscrição, por meio do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), de declaração de etnia e vínculo com a comunidade indígena, assinada por lideranças (modelo disponível no edital), ou de carteira de identidade que conste a origem e a etnia. Candidatos quilombolas devem apresentar declaração de pertencimento à comunidade quilombola assinada por liderança ou pelo representante legal da associação quilombola.

Inscrição

Podem participar portadores de diploma de graduação reconhecido pelo MEC ou pelo órgão competente do país de origem, bem como concluintes de graduação. O edital não restringe a inscrição a graduados em Direito. Concluintes que estejam no último período devem entregar declaração da instituição de ensino atestando a previsão de formatura até o início do semestre letivo e apresentar o comprovante de colação de grau em até 60 dias após a matrícula, sob pena de cancelamento automático. Diplomas obtidos no exterior só serão aceitos para a efetivação da matrícula se revalidados por instituição brasileira competente, exceto nos casos abrangidos por convênios internacionais firmados entre governos.

As inscrições são on-line, pelo portal da PUC-Campinas. Após o envio do formulário, o pagamento da taxa de inscrição pode ser feito por boleto, cartão de crédito ou Pix. O edital não informa o valor da taxa. A inscrição só é validada após a conferência dos documentos e o pagamento, e será indeferida se as regras não forem cumpridas.

Devem ser anexados, com tamanho máximo de 10 MB por arquivo e títulos curtos: RG ou Carteira de Identidade Nacional (ou RNM, para estrangeiros); CPF; currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq (ou Curriculum Vitae, para estrangeiros); anteprojeto de pesquisa; histórico escolar e diploma da graduação; autodeclaração de preto ou pardo, para quem optar pela reserva; e comprovação da condição de indígena ou quilombola, para quem optar pela reserva. O anteprojeto deve conter, obrigatoriamente, a indicação do Grupo de Pesquisa no qual o candidato pretende desenvolver o projeto, introdução com definição do problema de pesquisa e base teórica, objetivos, metodologia, demonstração de aderência à linha de pesquisa escolhida e referências bibliográficas.

Etapas

O processo seletivo tem três etapas. A primeira, eliminatória, reúne a prova de conhecimento específico e o Exame de Suficiência em Língua Estrangeira. A prova escrita é baseada na bibliografia indicada no edital, composta por artigos e capítulos sobre temas como abordagem da pobreza baseada nos direitos humanos, vulnerabilidade, migração, gênero no sistema de justiça, políticas públicas, direito à saúde, população em situação de rua e Estado de Coisas Inconstitucional. A segunda etapa, classificatória, é a análise do currículo e do anteprojeto de pesquisa. A terceira, também classificatória, é a entrevista de seleção, realizada on-line.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência em língua estrangeira é avaliada já no processo seletivo, por meio do Exame de Suficiência em Língua Estrangeira, que pode ser feito em inglês ou espanhol. Candidatos estrangeiros fazem o exame de suficiência em língua portuguesa.

Local e formato

O programa funciona em Campinas (SP). A prova escrita e os exames de língua estrangeira de 1º de dezembro são presenciais, nas Salas Flexíveis do Bloco E. A Banca de Heteroidentificação é presencial, no CEAAB, as entrevistas são on-line, pela plataforma Teams, e a matrícula é on-line. O edital não informa o formato das aulas nem os valores de mensalidade e do curso, que devem ser consultados diretamente com o programa.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 01/10/2026 a 26/11/2026
• Prova escrita de conhecimentos específicos e exames de suficiência em língua estrangeira (inglês e espanhol) e em língua portuguesa (para estrangeiros), às 8h30, presenciais: 01/12/2026
• Divulgação dos resultados da 1ª fase (eliminatória), às 17h: 11/12/2026
• Banca de Heteroidentificação (apenas para pretos e pardos optantes pela reserva), das 9h às 12h: 14/12/2026
• Resultado da Banca de Heteroidentificação: até 15/12/2026
• Período de recurso da Banca de Heteroidentificação: 16/12/2026 e 17/12/2026
• Resultado do recurso da Banca de Heteroidentificação: 18/12/2026
• Entrevistas, das 8h às 17h: 21/01/2027 e 22/01/2027
• Publicação dos resultados classificatórios: 26/01/2027
• Período de recurso em relação aos resultados classificatórios, até as 16h: 27/01/2027 e 28/01/2027
• Resultado do recurso aos resultados classificatórios: 29/01/2027
• Publicação dos resultados classificatórios finais, após análise dos recursos: 01/02/2027
• Período de matrícula: 03/02/2027 a 05/02/2027

Bolsas de estudo

O programa não assegura a oferta de qualquer modalidade de bolsa aos aprovados. A concessão depende exclusivamente da disponibilidade de cotas da CAPES, do CNPq e da própria PUC-Campinas, e a distribuição é feita pela Comissão de Bolsas do Programa, conforme edital específico.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD da PUC Campinas ou pelo e-mail hjs.ppgdireito@puc-campinas.edu.br e ppe.pos@puc-campinas.edu.br, Telefone: (19) 3343-7037.

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FDSBC abre inscrições para o Mestrado Acadêmico em Direito 2027, com 30 vagas e início em 2027.1

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), autarquia municipal, abriu as inscrições para o processo seletivo 2027 do Mestrado Acadêmico em Direito, oferecido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). O programa é aprovado pela CAPES (Portaria MEC nº 213/2025), tem área de concentração em Direito Privado e busca formar pesquisadores, docentes e outros profissionais da área jurídica. As informações constam do Edital nº 02/2026, publicado em 29 de setembro de 2026.

Vagas e ações afirmativas

São 30 vagas no total, distribuídas entre duas linhas de pesquisa e entre os professores orientadores, conforme a compatibilidade com o anteprojeto de cada candidato: 12 vagas na Linha 1, Contrato, Empresa e Sociedade, e 18 vagas na Linha 2, Intervenção econômica estatal e relações de trabalho. Uma das vagas é destinada a candidato estrangeiro. O ingresso poderá ocorrer no primeiro ou no segundo semestre de 2027.

O edital reserva 10% das vagas para o Sistema de Ação Afirmativa, voltado a pessoas com deficiência, pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas transexuais ou travestis. Candidatos cotistas aprovados dentro das vagas da ampla concorrência ocupam essas vagas e liberam a vaga reservada para o candidato seguinte na classificação. Se não houver cotistas aprovados em número suficiente, as vagas remanescentes revertem para a ampla concorrência.

A comprovação varia conforme o grupo: autodeclaração para pretos, pardos e pessoas trans ou travestis (no caso de pretos e pardos, considera-se apenas o fenótipo); autodeclaração acompanhada de documentos para indígenas e quilombolas; e laudo médico com diagnóstico para pessoas com deficiência. Candidatos negros aprovados passarão por procedimento de heteroidentificação, com envio de fotografia, documento de identificação, formulário de autodeclaração e vídeo individual.

Inscrição

Podem se candidatar graduados em Direito com diploma registrado. Excepcionalmente, também podem participar candidatos com certidão de conclusão de curso, desde que a colação de grau ocorra até a data da matrícula; nesse caso, o diploma deverá ser apresentado em até 8 meses após o ingresso, sob pena de desligamento. Estrangeiros também podem concorrer, mediante passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro, diploma de Direito (traduzido e revalidado, quando obtido no exterior) e comprovação de proficiência em língua portuguesa, como o CELPE-Bras, exceto para candidatos de países de língua oficial portuguesa.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, paga por boleto bancário emitido no ato da inscrição. Não há isenção, prorrogação de vencimento nem devolução do valor. A inscrição é feita exclusivamente pela internet, em processoseletivomestrado.direitosbc.br, das 10h do primeiro dia até as 23h59 do último dia do período, no horário de Brasília.

Os candidatos devem anexar, em PDF, PNG ou JPG com até 3 MB cada: formulário de inscrição preenchido; documento de identidade com foto; CPF, caso não conste no documento; Currículo Lattes atualizado até pelo menos um mês antes da inscrição; anteprojeto de pesquisa; autodeclaração, para quem concorre às ações afirmativas; e termo de consentimento para tratamento de dados pessoais (LGPD), disponível no Anexo 3 do edital. O anteprojeto deve ser escrito em português, ter de 8 a 12 laudas, seguir as normas da ABNT e conter tema e problema, hipótese, objetivo, justificativa, metodologia, fundamentação teórica e referências, além da indicação de provável orientador(a) entre os docentes permanentes do programa. Candidatos com deficiência que necessitem de condições especiais para a prova devem indicá-las no formulário e apresentar laudo médico com os requisitos previstos no edital.

Etapas do processo seletivo

O processo tem duas fases. A primeira é uma prova escrita eliminatória, com duração de até três horas e sem consulta, sobre tema tratado em qualquer uma das três obras indicadas: "Hermenêutica constitucional: sociedade aberta dos intérpretes da Constituição", de Peter Häberle; "Introdução à ciência do direito privado", de Rosa Maria de Andrade Nery; e "Perfis do Direito Civil: introdução ao Direito Civil Constitucional", de Pietro Perlingieri. Serão avaliados o domínio da temática, a clareza, a correção e a coerência textual, a capacidade de argumentação, análise e interpretação e a capacidade de síntese. Passam para a etapa seguinte os candidatos com nota igual ou superior a 7,0.

A segunda fase, eliminatória e classificatória, é composta por entrevista individual e avaliação do anteprojeto de pesquisa, e também considera o Currículo Lattes, os interesses de pesquisa e a aderência à área e à linha do programa. Também é exigida nota mínima de 7,0. A classificação final segue a ordem decrescente da nota da segunda fase; em caso de empate, prevalecem a maior nota na primeira fase e, depois, a maior idade.

A prova e a entrevista são realizadas na sede da FDSBC, na Rua Java, 425, Jardim do Mar, em São Bernardo do Campo (SP). Os candidatos devem chegar com 15 minutos de antecedência, portando documento original com foto e caneta esferográfica azul ou preta. Não será admitida a entrada após o horário de início, celulares devem permanecer desligados, e a ausência em qualquer etapa implica desclassificação.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência em língua estrangeira não é exigida na inscrição, mas é obrigatória para a obtenção do título de Mestre e deve ser comprovada em até 6 meses após o ingresso, em espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão. Podem ser apresentados certificados reconhecidos obtidos nos últimos três anos (2024 a 2027), como TOEFL, IELTS, DELE, DELF, Goethe-Zertifikat e CELI, a aprovação em prova de proficiência de programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido pela CAPES, ou o certificado do curso de extensão em idioma instrumental oferecido pela FDSBC, concluído em 2026 ou 2027.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 01/10/2026 a 13/11/2026
• Publicação do resultado das inscrições: 16/11/2026
• Prova escrita: 23/11/2026
• Publicação dos resultados da Primeira Fase: 27/11/2026
• Prazo para interposição de recurso: 30/11/2026 a 01/12/2026
• Publicação do resultado dos recursos e convocação para a Segunda Fase: 02/12/2026
• Entrevistas individuais: 03/12/2026
• Publicação dos resultados da Segunda Fase, da classificação provisória e da convocação para a heteroidentificação: 04/12/2026
• Recurso contra o resultado da Segunda Fase e apresentação dos materiais de heteroidentificação: 07/12/2026 a 08/12/2026
• Publicação do resultado dos recursos da Segunda Fase e da decisão preliminar da Comissão de Heteroidentificação: 09/12/2026
• Recurso contra a decisão preliminar de heteroidentificação: 10/12/2026 a 11/12/2026
• Publicação da decisão dos recursos de heteroidentificação, da classificação final definitiva e da homologação: 14/12/2026
• Período de matrículas: 14/12/2026 a 08/01/2027

As datas são estimativas e podem sofrer alterações. É responsabilidade dos candidatos acompanhar as publicações oficiais.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD FDSBC ou pelo e-mail mestrado@direitosbc.br, Telefone:  (11) 3927-0222, ramal 202, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

UNIJUÍ abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos com 34 vagas para início em 2027

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) está com inscrições abertas, de 14 de setembro a 16 de novembro de 2026, para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos, turma de 2027. Os processos seletivos são regidos pelos Editais PPGD nº 34/2026 (Mestrado) e nº 35/2026 (Doutorado), assinados pelo coordenador do programa, Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.

Ambos os cursos são recomendados pela CAPES com nota 4 e têm área de concentração em Direitos Humanos, com duas linhas de pesquisa: Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos; e Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento. 

Vagas e ações afirmativas

O Mestrado oferece 22 vagas, com duração de 24 meses e carga horária de 450 horas (30 créditos). O Doutorado oferece 12 vagas, com duração de 48 meses e carga horária de 900 horas (60 créditos). Não há nenhuma menção a reserva de vagas, cotas ou ações afirmativas, seja para pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trans ou outros grupos. 

Inscrição

A taxa de inscrição é de R$ 120,00, enquanto a do Doutorado é de R$ 225,00. Em ambos os casos, o boleto é gerado ao final da inscrição e o valor não é devolvido em hipótese alguma. O regime de funcionamento dos cursos é semestral.

O Mestrado é destinado a profissionais formados em Direito e áreas afins. O Doutorado é voltado a portadores de diploma de mestrado na área das Ciências Jurídicas e Sociais e áreas afins, cujo projeto de tese tenha aderência às linhas de pesquisa do programa. O mestrado deve ter sido realizado em programa reconhecido pela CAPES. Diplomas obtidos no exterior precisam de revalidação por mestrado credenciado pela CAPES com conceito igual ou superior a 3.

As inscrições são feitas exclusivamente online, na página do programa, na aba "Processo Seletivo e Matrícula". É preciso anexar quatro arquivos em PDF: (1) documentos pessoais e da formação acadêmica; (2) Currículo Lattes atualizado; (3) comprovantes do Lattes; e (4) projeto de pesquisa.

Os documentos exigidos são CPF; RG (não são aceitas CNH nem Carteira de Identidade Profissional); diploma de graduação ou comprovante de conclusão (para o Doutorado, também o diploma de mestrado ou comprovante de conclusão); histórico escolar da graduação (e do mestrado, no caso do Doutorado); projeto preliminar de dissertação ou de tese; Currículo Lattes documentado; e comprovante de pagamento da taxa.

O projeto de dissertação do Mestrado deve ter no máximo 20 páginas, incluindo folha de rosto e identificação, e deve conter delimitação do tema, problema, hipóteses, objetivos, justificativa, breve referencial teórico, procedimentos metodológicos e bibliografia preliminar. Um modelo está disponível no site do programa. O projeto de tese do Doutorado deve conter folha de rosto e identificação, tema e delimitação, problema de pesquisa que denote a originalidade da tese, hipóteses, objetivos geral e específicos, justificativa que demonstre a aderência às linhas de pesquisa, referencial teórico, metodologia e bibliografia preliminar. No Doutorado, os comprovantes do Lattes devem se limitar aos últimos três anos.

Etapas

O processo seletivo tem quatro etapas, todas realizadas on-line. A prova escrita (peso 3) é eliminatória e classificatória, e exige nota mínima 6,0 para seguir às próximas etapas. Serão classificados até três candidatos por vaga. Para o Mestrado, a prova abrange a obra "Direitos Humanos e Democracia: anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ – 2026", organizada por Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Joice Graciele Nielsson e Daniel Rubens Cenci, disponível para download no site da Editora UNIJUÍ. Para o Doutorado, além do anuário, a prova abrange o livro "Aspirantes a fascistas: um guia para entender a maior ameaça à democracia", de Federico Finchelstein (Vestígio, 2024).

A análise do Currículo Lattes (peso 3) é feita pela banca, sem a presença dos candidatos, e avalia a documentação comprobatória das atividades descritas. A análise do projeto de pesquisa (peso 2), também sem a presença dos candidatos, avalia a qualidade do projeto e sua adequação aos temas de pesquisa e à capacidade de orientação de cada linha. Por fim, há a entrevista com a banca examinadora (peso 2), com horário definido para cada candidato e divulgado no site do programa.

Não cabe recurso administrativo contra os resultados do processo seletivo.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 14/09/2026 a 16/11/2026
• Homologação das inscrições: até 19/11/2026
• Prova escrita (das 8h30 às 11h30, horário de Brasília, pelo Google Meet): 25/11/2026
• Resultado da prova escrita: até 27/11/2026
• Entrevistas do Mestrado (online, pelo Google Meet): 07/12/2026
• Entrevistas do Doutorado (online): 08/12/2026
• Resultado final da seleção: até 10/12/2026
• Matrícula: dezembro/2026
• Início das aulas: março/2027

Matrícula

A matrícula ocorre em dezembro de 2026, e as orientações e a documentação necessárias serão divulgadas no site do programa após o resultado final. O candidato classificado deverá apresentar toda a documentação exigida, além da documentação de um fiador, exceto em caso de pagamento à vista. Se as vagas não forem totalmente preenchidas, será feita segunda chamada de suplentes, respeitada a ordem de classificação.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da Unijuí ou pelo e-mail ppgd@unijui.edu.br, Telefones: (55) 3332-0545 e (55) 3332-0200, ramal 3510 e WhatsApp: (55) 3332-0454.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

PPGDIR/UFMA abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com 33 vagas para início em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abriu, por meio do Edital nº 11/2026, as inscrições para vagas regulares nos cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmicos em Direito. As inscrições seguem até 13 de novembro de 2026. O programa é recomendado pela CAPES com conceito 4. O mestrado tem duração regulamentar de 24 meses (40 créditos) e o doutorado, de 48 meses (66 créditos).

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são 33 vagas. No Mestrado, são 23 vagas, das quais 13 para ampla concorrência, 6 para ações afirmativas e 4 suplementares para servidores técnico-administrativos em educação efetivos e ativos da UFMA. No Doutorado, são 10 vagas, das quais 5 para ampla concorrência, 3 para ações afirmativas e 2 suplementares para servidores da UFMA. As vagas estão distribuídas entre os professores orientadores listados no edital. No ato da inscrição, o candidato indica o orientador e a categoria da vaga, passando a concorrer apenas às vagas daquele docente.

No Mestrado, as 6 vagas de ações afirmativas são assim divididas: 3 para pessoas pretas e pardas, 1 para pessoas com deficiência, 1 para pessoas em situação de baixa renda e 1 para pessoas quilombolas, trans e indígenas. No Doutorado, das 3 vagas, 1 é para pessoas pretas e pardas, 1 para pessoas com deficiência e 1 para pessoas indígenas, quilombolas, trans e em situação de baixa renda. Quem concorrer às vagas de ações afirmativas ou às vagas de servidores deve alcançar nota mínima 7,0 em todas as etapas. As autodeclarações serão verificadas por comissões específicas: heteroidentificação por vídeo para pessoas negras, análise médica documental para pessoas com deficiência e análise documental para indígenas e quilombolas. Vagas de ações afirmativas não preenchidas são revertidas para a ampla concorrência; as reservadas a servidores não são.

Inscrição

Para o Mestrado, podem se inscrever graduados em Direito (bacharelado) por curso reconhecido pelo MEC. Também é aceita declaração de provável concluinte até 31 de janeiro de 2027. Para o Doutorado, podem participar mestres em Direito, de mestrado acadêmico ou profissional com defesa pública de dissertação, em curso recomendado pela CAPES ou com reconhecimento ou equivalência no país, quando realizado no exterior. Em ambos os casos, o candidato precisa ter disponibilidade para dedicação integral ao programa.

A taxa é de R$ 400,00 para Mestrado e Doutorado, paga por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Candidatos inscritos no CadÚnico podem pedir isenção até 16 de outubro de 2026, por e-mail, com requerimento assinado (Anexo II), cópia do RG e do NIS ou comprovante de cadastro.

A inscrição é feita pelo SIGAA, com preenchimento do formulário e envio dos documentos em PDF, de até 5 MB cada. Não é permitido complementar a documentação depois do período de inscrição. É preciso enviar: foto 3x4; diploma ou declaração de provável concluinte e histórico escolar; RG, CPF e título de eleitor; comprovante de pagamento da GRU ou resultado da isenção; memorial descritivo (até 10 laudas); currículo Lattes com comprovação dos títulos e da produção dos últimos três anos; anteprojeto de pesquisa (até 20 laudas no Mestrado e 30 no Doutorado, conforme modelo do Anexo I); declaração de disponibilidade; comprovante de proficiência em língua estrangeira; e, quando for o caso, a documentação específica para ações afirmativas ou para vagas de servidor.

Etapas

A seleção tem cinco etapas. A primeira é a comprovação de proficiência, de caráter eliminatório. A segunda é a prova escrita, eliminatória e classificatória, com duração de 5 horas, sem consulta, composta por três questões, uma para cada obra indicada: Os fundamentos da ordem jurídica, de Simone Goyard-Fabre; As teorias da justiça depois de Rawls, de Roberto Gargarella; e A dignidade da legislação, de Jeremy Waldron. Cada resposta deve ter de 4 a 5 laudas. A nota mínima é 7,0 e a máxima, 9,5, sendo até 7,6 pontos para o conteúdo e até 1,9 para a correção no uso da língua portuguesa.

A terceira etapa é a prova oral, presencial, eliminatória e classificatória, com até 30 minutos por candidato. Consiste na arguição do anteprojeto e em perguntas sobre o Regimento Interno do PPGDIR. A nota mínima é 7,0 e a máxima, 9,5. Metodologia e respostas sobre o Regimento valem até 2,0 pontos cada; objeto e teoria de base, até 1,5 cada; identificação do projeto, justificativa, objetivos, estrutura básica e cronograma, até 0,5 cada.

A quarta etapa é a análise do memorial descritivo, com pontuação máxima de 0,50. A quinta é a análise do currículo Lattes comprovado, também com máximo de 0,50, que considera artigos em periódicos Qualis A e B, docência no ensino superior, especializações, mestrado e doutorado, livros e capítulos de livros. 

Proficiência em língua estrangeira

A comprovação é obrigatória, eliminatória e deve ser feita no ato da inscrição. O Mestrado exige aprovação em exame de nível intermediário, no mínimo, em uma língua estrangeira moderna (alemão, inglês, francês, italiano ou espanhol). O Doutorado exige duas línguas distintas. Egressos do Mestrado do PPGDIR-UFMA podem apresentar apenas uma declaração, em língua diferente da usada no mestrado. São aceitos exames realizados em 2024, 2025 ou 2026, com declaração de instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, TOEFL, TOEIC, TEAP, TESEPRIME, certificação de escola de idiomas reconhecida por instituições federais e estaduais ou declaração do Departamento de Letras da UFMA sobre aprovação em seleções anteriores.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 14/10/2026 a 13/11/2026
• Pedidos de isenção da taxa: 14/10/2026 a 16/10/2026
• Lista provisória das inscrições deferidas: 23/11/2026
• Prova escrita (das 8h às 13h): 04/12/2026
• Divulgação do padrão de resposta da prova escrita: 07/12/2026
• Prova oral (das 8h às 13h): 01/02/2027 a 03/02/2027
• Resultado provisório da prova oral: 04/02/2027
• Resultado provisório do memorial descritivo e do currículo Lattes: 16/02/2027
• Recurso do memorial e do Lattes: 17/02/2027 a 18/02/2027
• Resultado definitivo do memorial e do Lattes: 19/02/2027
• Resultado provisório da seleção: 22/02/2027
• Resultado final e convocação para matrícula: 25/02/2027
• Matrícula: 26/02/2027 a 02/03/2027
• Convocação de excedentes: 03/03/2027
• Matrícula de excedentes: 04/03/2027 a 05/03/2027

Local, formato e custos

O programa funciona em São Luís (MA), na Rua do Sol, 117, Centro. Os cursos são presenciais, com atividades nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, e exigem disponibilidade em tempo integral. Por ser uma universidade federal, o ensino é gratuito, e o único valor previsto no edital é a taxa de inscrição. O edital não trata de bolsas de estudo.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página de inscrição ou o site do PPGDIR UFMA, ou pelo e-mail ppgdir.ccso@ufma.br.

Como se prepapar?

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UEPG abre processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito com início em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) divulgou o Edital nº 50/2026, que abre o processo seletivo para ingresso de alunos regulares na 6ª Turma do Mestrado Profissional em Direito. As aulas começam no primeiro semestre de 2027.

O Mestrado Profissional em Direito da UEPG tem como área de concentração “Teorias e Práticas Jurídicas em Perspectiva Translacional”. A proposta é articular teoria e prática, com pesquisa aplicada ou empírica, temas ligados ao cotidiano das carreiras jurídicas e um trabalho de conclusão voltado ao desenvolvimento de uma expertise profissional. O programa tem três linhas de pesquisa: Teorias e Práticas Jurídicas no Sistema Penal; Teorias e Práticas Jurídicas nas Relações Privadas e Socioeconômicas; e Teorias e Práticas Jurídicas na Proteção de Direitos Fundamentais e Promoção de Políticas Públicas.

Vagas e ações afirmativas

São ofertadas até 30 vagas: até 16 de concorrência geral, até 4 de fomento à diversidade social e até 10 de fomento profissional com instituições parceiras. As vagas de diversidade social são destinadas a pessoas com deficiência e a pessoas negras (pretas ou pardas, conforme classificação do IBGE). Candidatos com deficiência devem apresentar laudo médico com CID emitido há no máximo 90 dias da publicação do edital. Candidatos negros devem apresentar autodeclaração assinada e fotografia 5 cm x 7 cm recente, e podem ser convocados pela Comissão Examinadora para esclarecimentos em caso de dúvida. Candidatos às vagas de fomento profissional devem apresentar ofício da instituição parceira indicando a candidatura. Se as vagas de fomento não forem totalmente preenchidas, as remanescentes poderão ser destinadas à concorrência geral. A distribuição das vagas entre linhas de pesquisa e orientadores pode sofrer alterações.

Inscrição

Podem se inscrever graduados em Direito. O diploma ou certidão de conclusão deve ser apresentado na matrícula. Também podem se inscrever concluintes matriculados, no mínimo, no 10º período ou no 5º ano do curso, que deverão apresentar diploma ou certificado de conclusão, com comprovação de colação de grau, no ato da matrícula. Diplomas obtidos no exterior precisam estar validados no Brasil. O candidato deve escolher uma única linha de pesquisa.

A inscrição é feita exclusivamente por formulário eletrônico, e todos os documentos devem ser enviados em PDF, individualizados e identificados, dentro do prazo. A taxa é de R$ 400,00, paga por depósito, transferência ou PIX, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico, após homologação do documento. Todos os candidatos devem apresentar: ficha de inscrição; documento de identidade; CPF; diploma (ou declaração) e histórico escolar; link do Currículo Lattes; comprovante da taxa ou do CadÚnico; memorial em vídeo de até 5 minutos, com trajetória acadêmica e profissional, resumo do anteprojeto, produto pretendido, linha de pesquisa e possível orientador; anteprojeto de pesquisa; declaração de disponibilidade; e certidões criminais do Tribunal de Justiça do Paraná e da Polícia Federal. O anteprojeto deve ter no máximo 15 páginas, em A4, fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5, margens de 3 cm (superior e esquerda) e 2 cm (inferior e direita), seguindo o roteiro do Anexo I do edital. Candidatos que precisem de condições diferenciadas para as etapas devem preencher formulário específico no ato da inscrição.

Etapas da seleção

O processo tem duas etapas, de caráter eliminatório e classificatório. A primeira é uma prova objetiva de conhecimentos, baseada na bibliografia indicada no edital, com textos gerais para todos os candidatos e textos específicos de cada linha de pesquisa. A nota mínima para seguir no processo é 6,0, em escala de 0 a 10.

A segunda etapa é a arguição oral, realizada por videoconferência, com análise do anteprojeto e da trajetória do candidato, valendo 10 pontos. Metade da pontuação (5,0) avalia o anteprojeto: afinidade com a área de concentração e a linha de pesquisa (1,5), identificação do tema e do problema com a trajetória profissional (1,0), adequação das referências e da metodologia (1,0), coerência dos objetivos e da justificativa (0,5) e descrição do produto (1,0). A outra metade (5,0) avalia o desempenho na arguição: domínio dos fundamentos teóricos e metodológicos (1,5), clareza e objetividade na apresentação (1,0), capacidade de relacionar o projeto à área e à linha (1,0), originalidade e perspectiva translacional (1,0) e competência de argumentação e uso da língua portuguesa (0,5). A ausência na arguição resulta em nota zero. Em caso de empate, vence o candidato de maior idade. É admitido um recurso por candidato em cada etapa, apresentado pelo Protocolo Digital SEI-UEPG.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma, conforme Edital 51/2026:

• Inscrições: até 28/10/2026
• Resultado das inscrições: 30/10/2026
• Aplicação da prova objetiva: 04/11 a 06/11/2026
• Arguições orais: 16/11 a 27/11/2026
• Resultado final: 07/12/2026.

Local e formato das aulas

O curso funciona em Ponta Grossa (PR), na Rua Dr. Antônio Russo, nº 28, Edifício Fausi Azis Chagury, 1º andar (anexo ao Cine Teatro Pax), bairro Oficinas. O regime é presencial, com algumas disciplinas híbridas, e as atividades podem ocorrer de segunda-feira a sábado, nos períodos matutino, vespertino ou noturno. Em circunstâncias especiais, algumas atividades poderão ser remotas.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o edital e o site do PPGD UEPG, ou pelo e-mail mestradodireitouepg@uepg.br.

Como se prepapar?

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Mackenzie abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico par ingresso em 2027

A Universidade Presbiteriana Mackenzie abriu inscrições para o processo seletivo stricto sensu do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico, com ingresso no primeiro semestre de 2027. As vagas são para os cursos de Mestrado e Doutorado, e o programa funciona em São Paulo (SP), na Rua da Consolação, 896, Prédio 03, subsolo, no bairro da Consolação.

Inscrição

A inscrição é feita exclusivamente pela internet e só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 110,00. No ato da inscrição, o candidato deve anexar o pré-projeto de pesquisa, com até 10 páginas em espaço 1,5, contendo: tema; justificativa (3 páginas); linha de pesquisa; problematização do tema; hipótese; objetivos gerais e específicos; metodologia; marco teórico; sumário provisório; e referências bibliográficas.

Para o Mestrado, é necessário ter graduação em Direito. Para o Doutorado, é exigido o título de Mestre em Direito. 

A página não disponibiliza um edital específico e não indica a quantidade de vagas,

Etapas

O processo seletivo é composto por três fases: inscrição com envio do pré-projeto, prova de proficiência em língua estrangeira e entrevista com os candidatos aprovados na 1ª Etapa.

A primeira etapa é a Inscrição e submissão do pré-projeto. O candidato se inscreve exclusivamente pela internet, paga a taxa e anexa à ficha de inscrição o pré-projeto de pesquisa. O documento deve ter até 10 páginas em espaço 1,5 e apresentar tema, justificativa (3 páginas), linha de pesquisa, problematização do tema, hipótese, objetivos gerais e específicos, metodologia, marco teórico, sumário provisório e referências bibliográficas.

A segunda etapa é da Prova de proficiência em língua estrangeira. A prova pode ser feita em alemão, francês, inglês ou italiano, e a língua escolhida não pode ser alterada após a inscrição. É permitido um único dicionário unilíngue convencional, não eletrônico e sem glossário em português. Não haverá vista de prova. Candidatos com certificado válido, obtido há no máximo cinco anos e com a pontuação mínima exigida, podem ser dispensados.

A terceira etapa é da Entrevista. Os candidatos aprovados na 1ª Etapa serão chamados por e-mail para agendamento. A entrevista avalia a trajetória acadêmica e/ou profissional, os projetos de pesquisa e os conhecimentos específicos, por meio de arguição oral baseada na bibliografia indicada no edital. Não é permitido consultar nenhum material durante a entrevista.

A bibliografia para a avaliação de conhecimentos específicos é a mesma para Mestrado e Doutorado:

• BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico e Concorrencial: O Poder Econômico e seus Limites Jurídicos. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
• BERTOLIN, Patrícia Tuma; SMANIO, Gianpaolo Poggio (coords.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.
• CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. São Paulo: Record, 2003.
• NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e Burocracia: impacto da eficiência na configuração do Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012.
• PRADO JUNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense.

Os materiais científicos sobre conhecimentos específicos devem ser baixados nas páginas do programa.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 28/09/2026 a 03/11/2026
• Prova de proficiência em língua estrangeira (1ª data): 07/11/2026, das 9h às 10h30
• Prova de proficiência em língua estrangeira (2ª data): 09/11/2026, das 17h30 às 19h
• Entrevistas: datas e período conforme o cronograma do edital completo, com agendamento por e-mail

Mais informações
Para obter mais informações, acesse a página do seletivo ou o site do PPGD UNESC, ou pelo e-mail direito.pos@mackenzie.br.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.