UEL abre seleção para mestrado e doutorado em direito negocial com 37 vagas para 2026.2

 

A Universidade Estadual de Londrina (UEL) publicou, no dia 27 de março de 2026, os editais de seleção para ingresso no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Negocial (PPGDN-UEL) para o segundo semestre de 2026. São oferecidas ao todo 37 vagas, sendo 30 para o mestrado e 7 para o doutorado, com início das aulas previsto para 17 de agosto de 2026.

Sobre o Programa

O PPGDN-UEL funciona de forma presencial na cidade de Londrina, no Paraná, e conta com duas linhas de pesquisa: Relações Negociais no Direito Privado e Relações Negociais no Direito Público. As aulas podem ser ministradas de segunda-feira a sábado, nos turnos matutino, vespertino e noturno, com possibilidade excepcional de aulas aos domingos mediante acordo com os alunos. Docentes convidados podem, também excepcionalmente, ministrar aulas de forma remota. Por se tratar de uma universidade pública estadual, o programa é gratuito e não há cobrança de mensalidade.

Quem pode se inscrever

Para o mestrado, podem se inscrever candidatos com graduação em Direito reconhecida pelo MEC. Estudantes ainda cursando o último ano da graduação também podem participar, desde que apresentem atestado de matrícula e comprovem a conclusão do curso antes do início do semestre letivo. Para o doutorado, além da graduação em Direito, é exigido o título de mestre na mesma área, sendo aceitos também candidatos que ainda estejam cursando o mestrado, mediante atestado de previsão de defesa com data anterior a 17 de agosto de 2026.

Vagas e distribuição

No mestrado, são oferecidas até 8 vagas para a linha de Direito Privado e até 22 para a linha de Direito Público. No doutorado, são até 2 vagas para Direito Privado e até 5 para Direito Público. As vagas estão distribuídas em quatro modalidades. No mestrado, 21 vagas são destinadas à ampla concorrência, 9 vagas são reservadas para candidatos negros, pretos e pardos, e 2 vagas suplementares são destinadas a candidatos indígenas e pessoas com deficiência. No doutorado, a distribuição é de 5 vagas para ampla concorrência, 2 para candidatos negros e 2 suplementares para indígenas e pessoas com deficiência.

Ações afirmativas

Candidatos que concorrem às cotas raciais devem se submeter à Comissão de Heteroidentificação, com entrevistas presenciais agendadas para o dia 21 de maio de 2026, no campus da UEL em Londrina. Indígenas devem apresentar termo de autodeclaração e declaração de liderança de sua comunidade ou da FUNAI, e pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico. Em todos os casos, candidatos que tiverem a cota indeferida passam automaticamente a concorrer pela ampla concorrência.

Inscrições e taxa

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UEL, entre os dias 16 e 30 de abril de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 162,00 e não será devolvida em nenhuma hipótese. Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritos no CadÚnico, doadores de sangue com ao menos duas doações nos últimos doze meses e eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Paraná podem solicitar isenção da taxa nos dias 6 e 7 de abril de 2026, por e-mail.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por três etapas. Na primeira fase, de caráter eliminatório e classificatório, são conferidos os documentos pessoais e avaliado o pré-projeto de dissertação, no caso do mestrado, ou de tese, no caso do doutorado. A avaliação é feita por banca de no mínimo três docentes e a nota varia de zero a cem pontos, sendo exigida nota mínima de setenta para aprovação. 

Na segunda fase, de caráter apenas classificatório, é analisado o currículo documentado do candidato, composto por uma tabela de autopontuação preenchida e pelos documentos comprobatórios correspondentes, enviados em arquivo PDF único de no máximo 10 megabytes. 

Na terceira e última fase, também eliminatória e classificatória, é realizada a prova oral de forma presencial, entre os dias 19 e 22 de maio de 2026, igualmente com nota de zero a cem e mínimo de setenta pontos para aprovação. Nessa etapa, a banca questiona o candidato sobre o projeto, as bases teóricas e a trajetória acadêmica. Não há segunda chamada em nenhuma das fases, e a ausência implica desclassificação automática.

Critérios de classificação

A nota final de cada candidato é a soma das pontuações obtidas nas três etapas. Em caso de empate, os critérios de desempate são, nessa ordem, a maior pontuação na prova oral, a maior nota no pré-projeto, o maior tempo de exercício no magistério superior e, por último, a maior idade.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

• Pedidos de isenção da taxa de inscrição: 6 e 7 de abril de 2026
• Período de inscrições: 16 a 30 de abril de 2026
• Avaliação dos pré-projetos (Fase I): 4 a 13 de maio de 2026
• Prova oral (Fase III): 19 a 22 de maio de 2026
• Divulgação do resultado preliminar: 26 de maio de 2026
• Resultado final e convocação para matrícula: 11 de junho de 2026
• Período de matrícula: 15 a 17 de junho de 2026
• Início das aulas: 17 de agosto de 2026

Informações adicionais

Os editais não preveem exigência de proficiência em língua estrangeira nem mencionam oferta de bolsas de estudo. 

Dúvidas sobre o processo seletivo podem ser enviadas para os e-mails ppgdireitouel@uel.br e mestrados@uel.br. Mais informações estão disponíveis nos site da UEL, diferenciando a página do mestrado e do doutorado.

 

UFRJ abre seleção para Doutorado em Direito com 13 vagas gratuitas para 2026.2

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) publicou, em 24 de março de 2026, o Edital nº 360, que abre o processo seletivo para ingresso no Doutorado em Direito com início previsto para o segundo semestre de 2026. O curso tem duração de quatro anos, divididos em oito semestres letivos, e é vinculado à área de concentração em Teorias Jurídicas Contemporâneas, organizada em torno de três linhas de pesquisa: Sociedade, Direitos Humanos e Arte; Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça; e Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais.

Vagas e ações afirmativas

São ofertadas 13 vagas regulares distribuídas entre as três linhas de pesquisa. Das vagas regulares, três são reservadas a candidatos pretos ou pardos, mediante autodeclaração e posterior heteroidentificação conduzida pela UFRJ, e uma é destinada a pessoas com deficiência, que devem apresentar laudo médico. Há ainda uma vaga adicional, fora do total de 13, exclusiva para candidatos indígenas socialmente reconhecidos como tal por sua comunidade ou organização.

Quem pode se inscrever

Podem concorrer pessoas que já possuam título de mestre em Direito ou em área afim, ou que comprovem que concluirão o mestrado até a data da matrícula. 

As inscrições são gratuitas e encerrarão em 30 de abril de 2026. Os pedidos devem ser enviados por e-mail para selecaoppgd@direito.ufrj.br até o dia 30 de abril de 2026.

Etapas da seleção

O processo seletivo é composto por três etapas. A primeira é a análise de um projeto de tese de doutorado, com peso dois na nota final, que deve ter entre 10 e 20 páginas e ser submetido de forma completamente desidentificada, sem nome do autor em nenhuma parte do documento. A segunda é a avaliação do Currículo Lattes, com peso um. A terceira é uma arguição do projeto por videoconferência, também com peso um. 

A aprovação exige média final mínima de 7,0, calculada pela fórmula: [(nota do projeto x 2) + nota do currículo + nota da arguição] dividido por 4. O edital também prevê fator de correção de 1,20 na nota da arguição para candidatas mães que tiveram filhos por gestação ou adoção nos últimos cinco anos.

Proficiência em língua estrangeira

O edital exige comprovação de proficiência em duas línguas estrangeiras. O inglês é obrigatório, podendo ser comprovado por certificados como TOEFL iBT (mínimo 61 pontos), IELTS (mínimo Band 5) ou Cambridge (CAE ou FCE). Além do inglês, o candidato deve apresentar proficiência em mais uma entre espanhol, alemão, francês ou italiano, em nível mínimo B1. Os certificados não precisam ser entregues no momento da inscrição, mas devem ser apresentados até a data da matrícula.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

Inscrições — 23 de março a 30 de abril de 2026

Homologação das inscrições — 8 de maio de 2026

Recursos sobre a homologação — 11 a 13 de maio de 2026

Homologação final das inscrições — 19 de maio de 2026

Divulgação das notas dos projetos de tese — 29 de maio de 2026

Recursos sobre as notas dos projetos — 1 e 2 de junho de 2026

Notas finais dos projetos e notas de currículo — 9 de junho de 2026

Recursos sobre as notas de currículo — 10 e 11 de junho de 2026

Notas finais de currículo e agenda de arguições — 16 de junho de 2026

Arguições por videoconferência — 17 a 22 de junho de 2026

Resultado final — 22 de junho de 2026

Procedimento de heteroidentificação — 25 de junho de 2026

Matrícula — até 24 de julho de 2026

Início das atividades letivas — 10 de agosto de 2026

Mais informações

O edital não menciona oferta de bolsas de estudo pelo programa; candidatos interessados em financiamento devem buscar informações junto à CAPES e ao CNPq de forma independente.

Informações completas sobre o processo seletivo estão disponíveis no site do programa. Dúvidas podem ser enviadas exclusivamente pelo e-mail selecaoppgd@direito.ufrj.br. 

Unoesc abre inscrições para Mestrado e Doutorado em 2026 com processo seletivo de fluxo contínuo

A Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), publicou o Edital N. 67/UNOESC-R/2025, que regulamenta o processo seletivo de fluxo contínuo para ingresso nos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu no ano de 2026. As inscrições já estão abertas e seguem até 31 de dezembro de 2026, exclusivamente pelo site de cada programa, sendo que, no Direito são ofertados programas de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado na cidade de Chapecó-SC, que podem ser acompanhados pelo site do PPGD UNOESC.

Cursos disponíveis

A universidade oferece Mestrado e Doutorado Acadêmico em quatro áreas do conhecimento: Administração, Biociências e Saúde, Direito e Educação. O modelo de fluxo contínuo permite que novos candidatos se inscrevam ao longo de todo o ano, sem necessidade de aguardar períodos fixos de seleção.

Quem pode se inscrever

Para se candidatar ao Mestrado, é necessário possuir diploma de graduação ou comprovante de conclusão de curso. Já para o Doutorado, exige-se diploma de Mestrado ou documento equivalente. Candidatos estrangeiros também podem participar, desde que apresentem a documentação traduzida por tradutor juramentado brasileiro.

Inscrições e matrícula

A taxa de inscrição é de R$ 80,00, não reembolsável. Toda a documentação deve ser enviada digitalizada, em formato PDF, por meio do formulário eletrônico disponível no site de cada programa. Após a aprovação, o candidato tem até dez dias úteis para confirmar a matrícula mediante pagamento do boleto correspondente, sob pena de perda da vaga.

Vagas e processo seletivo

O número de vagas é limitado e definido individualmente por cada programa, com os detalhes divulgados nos respectivos sites. Candidatos que não conseguirem vaga dentro do ano poderão compor lista de espera para a turma de 2027. Os critérios de avaliação e o cronograma detalhado de cada etapa do processo seletivo também são disponibilizados diretamente nos canais de cada curso.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência em língua estrangeira não é exigida no momento da seleção, mas é obrigatória para a emissão do diploma, conforme as normas de cada programa.

Informações não previstas no edital

O edital não faz menção a bolsas de estudo, reserva de vagas por ações afirmativas, formato das aulas ou valores de mensalidade. Essas informações devem ser consultadas diretamente junto a cada programa.

Atenção

A Unoesc se reserva o direito de adiar o início das aulas ou cancelar turmas caso não seja atingido o número mínimo de matriculados. O acompanhamento de comunicados e publicações é de responsabilidade do próprio candidato.

Mais informações

Mais detalhes podem ser obtidos no site oficial da UNOESC, na página do PPGD UNOESC ou pelo e-mail ppgd@unoesc.edu.br.

UFRGS abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 65 vagas para início em 2026.2

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGD-UFRGS) abriu as inscrições para o Processo Seletivo de ingresso no segundo semestre de 2026. São oferecidas ao todo 65 vagas: 48 para o Mestrado Acadêmico e 17 para o Doutorado , distribuídas entre quatro linhas de pesquisa e trinta professores orientadores.

Inscrições abertas até 12 de abril

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema online da UFRGS, no período de 9 de março a 12 de abril de 2026, até as 23h59. A taxa de inscrição é de R$ 250,00, paga via Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Candidatos que se autodeclarem indígenas ou quilombolas estão automaticamente isentos do pagamento. Demais candidatos em situação de vulnerabilidade econômica ou residentes no exterior sem CPF podem solicitar isenção entre os dias 9 e 11 de março, com resultado divulgado em 17 de março.

Vagas por linhas de pesquisa

As vagas estão distribuídas entre quatro grandes áreas do conhecimento jurídico. 

• A Linha I, voltada para as relações privadas e a organização socioeconômica, oferece 9 vagas de Mestrado e 7 de Doutorado, com orientadores como Bruno Miragem, Marco Antonio Karam Silveira, Rodrigo Coimbra Santos e Tula Wesendonck. 
• A Linha II, dedicada aos fundamentos institucionais, filosóficos e históricos do Direito, disponibiliza 7 vagas de Mestrado e 6 de Doutorado, com professores como Daniel Mitidiero, Eduardo Scarparo, Luis Fernando Barzotto e Marcelo Schenk Duque. 
• A Linha III, focada em abordagens críticas e metodológicas da relação entre Direito, Estado e Sociedade, é a mais ampla: 12 vagas de Mestrado e 4 de Doutorado, com nomes como Fernanda Frizzo Bragato, Lucas Konzen, Fábio Morosini e Roberta Baggio.
• A Linha IV, referente ao programa CDEA (Direito Internacional, Europeu e Alemão), oferece 10 vagas exclusivas de Mestrado com caráter interdisciplinar e exposição à língua e à cultura alemã. Professores de referência nessa linha incluem Claudia Lima Marques, Augusto Jaeger Junior, Lisiane Wingert Ody e Sandra Regina Martini. Nessa modalidade, o candidato não indica orientador na inscrição; a designação é feita pela Comissão do Programa após a aprovação.

Ações afirmativas garantem 30% das vagas

O programa adota política de reserva de vagas em consonância com as resoluções da UFRGS. Ao menos 30% do total de vagas são destinadas a candidatos que se autodeclarem pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, travestis, transexuais, refugiados ou migrantes em situação de vulnerabilidade social. Para esses candidatos, a nota mínima de aprovação é 6,0 — enquanto para a ampla concorrência o exigido é 7,0. Candidatos negros e indígenas deverão participar de sessão de heteroidentificação conduzida pela Comissão Permanente de Verificação de Autodeclaração Étnico-Racial da UFRGS, agendada por convocação da secretaria.

Processo seletivo em quatro etapas

A seleção é estruturada em quatro fases. A primeira, e única eliminatória, é a Prova Escrita, agendada para 7 de maio de 2026, realizada presencialmente, com duração de três horas. Os candidatos devem redigir um artigo de doutrina com base em bibliografia previamente indicada por cada professor orientador, sem material de consulta, usando entre 3 e 5 referências. A nota mínima para seguir no processo é 7,0. O resultado será divulgado em 15 de maio.

Quem avança passa, simultaneamente, pelas demais etapas: a Proposta de Pesquisa deve ser enviada por e-mail até 7 de junho de 2026; a Entrevista e a Avaliação do Currículo Acadêmico ocorrem entre 15 e 26 de junho. O resultado preliminar das três etapas finais será divulgado em 8 de julho, com resultado final previsto para 22 de julho de 2026.

A nota final é composta pela média ponderada das quatro etapas: a prova escrita vale 40%, a proposta de pesquisa 30%, a entrevista 20% e o currículo 10%.

O que é cobrado na prova escrita

A bibliografia básica para a prova é indicada por cada professor orientador e está disponível no Anexo II do edital. Os temas refletem a diversidade do programa: 

• Na Linha I, os candidatos encontram obras de direito civil, empresarial, do trabalho e do consumidor: com autores como Bruno Miragem, Clóvis do Couto e Silva, Jeremy Rifkin e Alain Supiot. 
• Na Linha II, a bibliografia abrange processo civil, direito constitucional, filosofia do direito e história jurídica: com referências que vão de Aristóteles e Tomás de Aquino a Daniel Mitidiero e Eduardo Scarparo. 
• Na Linha III, predominam obras de sociologia jurídica, direito internacional crítico e criminologia: com autores como Antony Anghie, Fernanda Bragato e Salo de Carvalho. 
• Na Linha IV (CDEA), a leitura é orientada para o direito europeu, proteção de dados, direito do consumidor e direito internacional privado, com destaque para Claudia Lima Marques, Fabiano Menke e Lisiane Wingert Ody.

Entrevista avalia idioma estrangeiro

O domínio operativo de ao menos um idioma estrangeiro é requisito para o Mestrado; o Doutorado exige dois. As línguas aceitas são alemão, francês, inglês e italiano. A verificação ocorre na própria entrevista, com duração de 10 a 20 minutos, conduzida por dois professores do programa. Os examinadores podem solicitar traduções de trechos de texto, fazer perguntas escritas ou orais no idioma declarado pelo candidato, e examinar certificados apresentados. Candidatos residentes no exterior ou em locais distantes podem solicitar entrevista na modalidade remota.

Cronograma completo

O seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 9 de março a 12 de abril de 2026
• Homologação das inscrições: 17 de abril de 2026
• Prova Escrita (1ª etapa): 7 de maio de 2026
• Resultado da Prova Escrita: 15 de maio de 2026
• Prazo para recursos da Prova Escrita: 18 e 19 de maio de 2026
• Envio da Proposta de Pesquisa (2ª etapa): até 7 de junho de 2026
• Divulgação das datas e horários das Entrevistas (3ª etapa) e Avaliação do Currículo (4ª etapa): 15 a 26 de junho de 2026
• Resultado preliminar das etapas 2, 3 e 4: 8 de julho de 2026
• Prazo para recursos das etapas 2, 3 e 4: 9 e 10 de julho de 2026
• Sessão de heteroidentificação: por convocação da secretaria, antes do resultado final
• Resultado final: 22 de julho de 2026
• Início das aulas: 10 de agosto de 2026

Mais informações

Todas as informações, documentos e atualizações estão disponíveis no site do PPGD UFRGS. A comunicação da secretaria com os candidatos ocorre exclusivamente pelo e-mail processoseletivoppgd@ufrgs.br.

FGV Direito SP abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito com 120 vagas para 2027.1

 

A Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) divulgou o edital do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito e Empreendimento, com ingresso previsto para março de 2027. O programa é voltado a profissionais que buscam aprofundamento acadêmico aliado à prática jurídica, com foco em pesquisa aplicada.

Vagas e linhas de atuação

São oferecidas 120 vagas distribuídas entre cinco linhas de atuação: Direito dos Negócios, Direito Tributário, Direito Público, Direito Penal Econômico e Direito e Tecnologia. O edital não prevê reserva formal de vagas por cotas, mas estabelece que, em caso de empate, será utilizado critério que favoreça a diversidade discente. A FGV se reserva o direito de não preencher todas as vagas caso não haja candidatos em número suficiente com o perfil exigido.

Quem pode se inscrever

Podem participar do processo seletivo profissionais portadores de diploma de graduação em Direito ou área afim, reconhecido no Brasil, com pelo menos três anos de experiência profissional após a conclusão da graduação, contados na data de início das aulas. Candidatos que não atendam ao requisito de tempo de experiência podem ser admitidos como alunos avulsos em disciplinas eletivas, com possibilidade de aproveitamento dos créditos em caso de ingresso posterior como aluno regular.

Inscrições

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site da FGV, com prazo até o dia 1º de setembro de 2026, mediante pagamento de taxa de R$ 200,00. O candidato deve preencher a ficha online e fazer o upload dos documentos obrigatórios, entre eles documento de identidade, foto 3x4, Memorial Curricular e diploma de graduação. Cartas de recomendação e certificado de proficiência em inglês são facultativos. O candidato pode solicitar o cancelamento da inscrição e o reembolso da taxa em até sete dias corridos após o pagamento.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por até cinco fases. A primeira consiste na análise documental e avaliação do Memorial Curricular, com o objetivo de aferir a experiência acadêmica e profissional do candidato. 

A segunda é uma prova escrita de aptidões acadêmicas e profissionais, realizada online com duração de duas horas, que avalia a compreensão do modelo de pesquisa jurídica aplicada adotado pelo programa. 

A terceira é uma prova de proficiência em língua inglesa, também online e com duração de duas horas, da qual são dispensados os candidatos que apresentarem certificados reconhecidos, como IELTS, TOEFL, Cambridge FCE, CAE ou CPE, e Duolingo. 

A quarta fase, exclusiva para candidatos da linha de Direito Penal Econômico, é uma prova de conhecimentos específicos em Direito Penal. 

A quinta e última etapa é uma entrevista online conduzida por docentes do programa, podendo ser dispensados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 8,0 nas fases anteriores. 

A classificação final é feita de forma holística, considerando o desempenho em todas as fases.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições e upload de documentos: até 1º de setembro de 2026
• Divulgação da lista de inscritos e dispensados da prova de inglês: 29 de setembro de 2026
• Realização das provas (online): 18 de outubro de 2026
• Divulgação dos convocados para entrevista: 6 de novembro de 2026
• Entrevistas (online): 16 a 27 de novembro de 2026
• Divulgação do resultado final: 4 de dezembro de 2026
• Início do prazo para solicitação de financiamento ao Fundo de Bolsas: 10 a 15 de dezembro de 2026
• Período de matrículas (online): 10, 11 e 15 de dezembro de 2026
• Prazo para cancelamento de matrícula: até 1º de março de 2027
• Início das aulas: março de 2027

Formato e cidade

O curso tem duração média de 24 meses e é realizado presencialmente em São Paulo, na Rua Plínio Barreto, 365. A instituição admite o uso de estratégias de ensino híbrido conforme autorização da CAPES. Para a linha de Direito dos Negócios, o aluno pode optar por turmas semanais, às segundas e terças-feiras pela manhã, ou quinzenais, às sextas-feiras e sábados. Nas demais linhas, as turmas são exclusivamente quinzenais.

Investimento e bolsas

O valor total do curso, com referência em 2026, varia conforme a modalidade de pagamento: R$ 153.585,66 à vista, com desconto de 6%; R$ 158.487,33 em 18 parcelas, com desconto de 3%; ou R$ 163.389,00 em 30 parcelas, sem desconto, o que equivale a mensalidades de aproximadamente R$ 5.446,00. Os valores serão reajustados a partir de 2027 pelo IPC-DI da FGV. Ex-alunos de graduação ou pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP ou da FGV Direito Rio têm direito a desconto de 10%. 

A instituição também oferece desconto comercial de até 50% para até oito candidatos aprovados, com o objetivo de promover a diversidade, e um Fundo de Bolsas com financiamento de 20% a 50% da mensalidade, restituível com correção monetária após 30 meses do início do curso, condicionado à necessidade financeira e ao desempenho acadêmico.

Mais informações

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail processoseletivo@fgv.br ou pelo telefone (11) 3799-3799, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O edital pode ser acessado pelo site da FGV Direito SP.

Enfam abre inscrições para o Mestrado Profissional em Direito com início previsto para julho de 2026

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicou o Edital N. 3/2026, que abre o processo seletivo para a 7ª Turma do Mestrado Profissional em Direito. São 32 vagas, sem custo de inscrição ou mensalidade, destinadas a magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público de todo o país e do exterior. As aulas têm início previsto para julho de 2026.

O programa, denominado PPGPD/Enfam, tem área de concentração em Direito e Poder Judiciário e se organiza em duas linhas de pesquisa: Eficiência e Sistema de Justiça, com foco nos desafios sistêmicos do Judiciário, gestão, governança e acesso à justiça; e Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional, voltada à atuação do juiz em sua unidade de trabalho, com ênfase em ferramentas inovadoras de gestão processual e uso de novas tecnologias.

Quem pode se inscrever

O processo seletivo é exclusivo para profissionais do sistema de justiça. Podem concorrer magistrados da Justiça Federal e Estadual de 1º e 2º graus, ministros brasileiros, magistrados da Justiça do Trabalho, membros da Defensoria Pública da União e das defensorias estaduais e do Distrito Federal, membros do Ministério Público da União e magistrados oriundos de países lusófonos, da Espanha e dos demais países da América Latina. Estão impedidos de se inscrever aqueles que estiverem em estágio probatório, respondendo a sindicância ou a processo administrativo disciplinar.

Vagas e ações afirmativas

Das 32 vagas, 20 são destinadas à magistratura estadual e federal, 2 à magistratura do trabalho, 2 à Defensoria Pública da União, 2 às defensorias estaduais e do DF, 2 ao Ministério Público da União e 4 a magistrados estrangeiros de países lusófonos, da Espanha e da América Latina.

O edital prevê ampla política de ações afirmativas. Para as vagas da magistratura estadual e federal, 20% são reservadas a pessoas negras (pretas ou pardas), 5% a pessoas com deficiência, pelo menos uma vaga adicional para quilombolas e uma para indígenas, e 15% para candidatos da Região Norte do país. Nas demais carreiras, 50% das vagas de cada categoria devem ser preenchidas por pessoas com deficiência ou autodeclaradas negras, quilombolas ou indígenas. Metade das vagas internacionais é reservada a candidatos de países africanos de língua portuguesa.

As três etapas da seleção

O processo seletivo é composto por três etapas. A primeira consiste na avaliação da aderência e da viabilidade do pré-projeto de pesquisa, de caráter eliminatório e realizado de forma anônima. A segunda etapa avalia o pré-projeto em profundidade, junto à trajetória profissional e ao Currículo Lattes do candidato, com nota mínima de 7,0 e peso 0,5 na nota final; os 45 melhores colocados avançam. A terceira e última etapa é uma entrevista individual, conduzida virtualmente via plataforma Zoom pela Comissão de Seleção, também com nota mínima de 7,0 e peso 0,5, na qual o candidato defende seu pré-projeto, apresenta sua trajetória profissional e demonstra disponibilidade para cumprir as exigências do curso.

Os candidatos brasileiros precisam comprovar proficiência em pelo menos uma língua estrangeira — inglês, francês, italiano, alemão ou espanhol — por meio de certificados reconhecidos como TOEFL, IELTS, DELF, Goethe-Zertifikat, DELE, entre outros, ou por diploma universitário na área. Candidatos estrangeiros estão dispensados dessa exigência, bastando declarar ciência de que as aulas serão ministradas em português.

Formato das aulas e custeio

O curso funciona em regime híbrido, com aulas presenciais concentradas em uma semana por mês, para minimizar o afastamento dos profissionais de suas atividades. A Enfam pode arcar com passagens aéreas e diárias para magistrados federais e estaduais, sujeito à disponibilidade orçamentária. Para os demais candidatos e para estrangeiros, esse custeio não é previsto.

Cronograma

As inscrições vão até o dia 29 de março de 2026 e devem ser feitas exclusivamente por formulário online disponível no site da Enfam (www.enfam.jus.br). A publicação das inscrições deferidas ocorre em 31 de março, com prazo de recurso nos dias 6 e 7 de abril. A primeira etapa de avaliação acontece entre 10 e 24 de abril; a segunda, de 24 de abril a 8 de maio; e as entrevistas da terceira etapa, de 11 a 22 de maio. A classificação final será publicada em 1º de junho, o período de matrícula vai de 8 a 12 de junho e a aula inaugural está marcada para 21 de julho, em formato online.

Inscrições: até 29 de março de 2026 (às 23h59)

1ª Etapa — Análise do pré-projeto de pesquisa: 10 a 17 de abril

2ª Etapa — Análise do pré-projeto, trajetória profissional e Currículo Lattes: 24 a 30 de abril

3ª Etapa — Entrevistas virtuais: 11 a 22 de maio

Resultado provisório das entrevistas: 25 de maio

Entrega do comprovante de proficiência em língua estrangeira: até o prazo final de matrícula

Classificação final: 1º de junho

Período de matrícula: 8 a 12 de junho

Aula inaugural e webinário de integração (online): 21 de julho de 2026

Mais informações

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail mestradoprofissional@enfam.jus.br. 

O edital completo está disponível no site da Enfam.

USP Ribeirão Preto abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com até 65 vagas para ingresso em 2026.2

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) publicou o Edital nº 01/2026, que regulamenta o processo seletivo para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Direito no segundo semestre de 2026. Ao todo, são ofertadas até 65 vagas, sendo 40 para o curso de Mestrado e 25 para o Doutorado. 

As inscrições devem ser realizadas entre 23 de fevereiro e 17 de março de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível na página da Faculdade. A taxa de inscrição é de R$ 214,00, com possibilidade de redução ou isenção para candidatos que atendam aos critérios previstos no edital. 

Área de concentração e linhas de pesquisa

O Programa de Pós-Graduação em Direito da FDRP/USP possui área de concentração em “Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito”. As pesquisas são organizadas em duas linhas principais:

• Desenvolvimento, democracia e instituições

• Racionalidade jurídica e direitos fundamentais na construção do Estado Democrático de Direito 

Dentro dessas linhas, os candidatos devem escolher um projeto coletivo de pesquisa, ao qual ficarão vinculados durante o processo seletivo e, posteriormente, no desenvolvimento da pesquisa acadêmica.

Política de ações afirmativas

O edital prevê reserva de vagas e critérios diferenciados de avaliação para candidatos participantes da política de ações afirmativas. As medidas contemplam candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, além da possibilidade de redução da nota mínima exigida em algumas etapas do processo seletivo.

No caso de candidatos autodeclarados pretos ou pardos, há previsão de procedimento de heteroidentificação para confirmação da autodeclaração.

Quem pode se inscrever

Para o Mestrado, podem se inscrever candidatos que possuam diploma de graduação em curso reconhecido ou que estejam em fase de conclusão da graduação, desde que apresentem o diploma no momento da matrícula.

Já para o Doutorado, é necessário possuir título de mestre ou estar concluindo o mestrado até a data da matrícula no programa.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por quatro etapas eliminatórias, sendo a última também classificatória:

1. Comprovação de proficiência em idioma estrangeiro

2. Prova presencial de conhecimentos específicos, com elaboração de ensaio acadêmico

3. Avaliação do projeto individual de pesquisa

4. Arguição do projeto de pesquisa perante banca examinadora

A prova escrita avaliará o domínio da bibliografia indicada pelo programa, a capacidade de análise crítica e a qualidade da escrita acadêmica. Já o projeto de pesquisa deverá apresentar tema, justificativa, objetivos, metodologia e referências, com indicação de possíveis orientadores.

Cronograma

Entre as principais datas do processo seletivo estão:

• Inscrições: 23/02 a 17/03/2026

• Prova de conhecimentos específicos: 29/03/2026

• Divulgação dos aprovados na prova: 15/04/2026

• Envio do projeto de pesquisa: 27 e 28/04/2026

• Arguição do projeto: 18 a 22/05/2026

• Resultado final: 18/06/2026

• Matrícula: 19 a 22/06/2026

• Início das aulas: a partir de 20/07/2026 

Funcionamento do curso

O programa é oferecido na cidade de Ribeirão Preto (SP), nas instalações da Faculdade de Direito da USP. As atividades acadêmicas, como disciplinas e avaliações, são predominantemente presenciais, embora algumas etapas do processo seletivo possam ocorrer de forma online.

Por se tratar de uma universidade pública, não há cobrança de mensalidades. O edital também não garante bolsas de estudo, que podem ser disponibilizadas posteriormente por agências de fomento como CAPES ou CNPq, conforme disponibilidade.

Mais informações

O edital completo e as atualizações do processo seletivo podem ser acompanhados na página do seletivo na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.