A Universidade Estadual de Londrina (UEL) publicou, no dia
27 de março de 2026, os editais de seleção para ingresso no Programa de
Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Negocial (PPGDN-UEL) para o segundo
semestre de 2026. São oferecidas ao todo 37 vagas, sendo 30 para o mestrado e 7
para o doutorado, com início das aulas previsto para 17 de agosto de 2026.
Sobre o Programa
O PPGDN-UEL funciona de forma presencial na cidade de
Londrina, no Paraná, e conta com duas linhas de pesquisa: Relações Negociais no
Direito Privado e Relações Negociais no Direito Público. As aulas podem ser
ministradas de segunda-feira a sábado, nos turnos matutino, vespertino e
noturno, com possibilidade excepcional de aulas aos domingos mediante acordo
com os alunos. Docentes convidados podem, também excepcionalmente, ministrar
aulas de forma remota. Por se tratar de uma universidade pública estadual, o
programa é gratuito e não há cobrança de mensalidade.
Quem pode se inscrever
Para o mestrado, podem se inscrever candidatos com graduação
em Direito reconhecida pelo MEC. Estudantes ainda cursando o último ano da
graduação também podem participar, desde que apresentem atestado de matrícula e
comprovem a conclusão do curso antes do início do semestre letivo. Para o
doutorado, além da graduação em Direito, é exigido o título de mestre na mesma
área, sendo aceitos também candidatos que ainda estejam cursando o mestrado,
mediante atestado de previsão de defesa com data anterior a 17 de agosto de
2026.
Vagas e distribuição
No mestrado, são oferecidas até 8 vagas para a linha de
Direito Privado e até 22 para a linha de Direito Público. No doutorado, são até
2 vagas para Direito Privado e até 5 para Direito Público. As vagas estão
distribuídas em quatro modalidades. No mestrado, 21 vagas são destinadas à
ampla concorrência, 9 vagas são reservadas para candidatos negros, pretos e
pardos, e 2 vagas suplementares são destinadas a candidatos indígenas e pessoas
com deficiência. No doutorado, a distribuição é de 5 vagas para ampla concorrência,
2 para candidatos negros e 2 suplementares para indígenas e pessoas com
deficiência.
Ações afirmativas
Candidatos que concorrem às cotas raciais devem se submeter
à Comissão de Heteroidentificação, com entrevistas presenciais agendadas para o
dia 21 de maio de 2026, no campus da UEL em Londrina. Indígenas devem
apresentar termo de autodeclaração e declaração de liderança de sua comunidade
ou da FUNAI, e pessoas com deficiência devem apresentar laudo médico. Em todos
os casos, candidatos que tiverem a cota indeferida passam automaticamente a
concorrer pela ampla concorrência.
Inscrições e taxa
As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site da
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UEL, entre os dias 16 e 30 de abril
de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 162,00 e não será devolvida em nenhuma
hipótese. Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritos no
CadÚnico, doadores de sangue com ao menos duas doações nos últimos doze meses e
eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Paraná podem solicitar isenção
da taxa nos dias 6 e 7 de abril de 2026, por e-mail.
Etapas do processo seletivo
O processo seletivo é composto por três etapas. Na primeira
fase, de caráter eliminatório e classificatório, são conferidos os documentos
pessoais e avaliado o pré-projeto de dissertação, no caso do mestrado, ou de
tese, no caso do doutorado. A avaliação é feita por banca de no mínimo três
docentes e a nota varia de zero a cem pontos, sendo exigida nota mínima de
setenta para aprovação.
Na segunda fase, de caráter apenas classificatório, é
analisado o currículo documentado do candidato, composto por uma tabela de
autopontuação preenchida e pelos documentos comprobatórios correspondentes,
enviados em arquivo PDF único de no máximo 10 megabytes.
Na terceira e última
fase, também eliminatória e classificatória, é realizada a prova oral de forma
presencial, entre os dias 19 e 22 de maio de 2026, igualmente com nota de zero
a cem e mínimo de setenta pontos para aprovação. Nessa etapa, a banca questiona
o candidato sobre o projeto, as bases teóricas e a trajetória acadêmica. Não há
segunda chamada em nenhuma das fases, e a ausência implica desclassificação
automática.
Critérios de classificação
A nota final de cada candidato é a soma das pontuações
obtidas nas três etapas. Em caso de empate, os critérios de desempate são,
nessa ordem, a maior pontuação na prova oral, a maior nota no pré-projeto, o
maior tempo de exercício no magistério superior e, por último, a maior idade.
Cronograma
O seletivo seguirá este cronograma:
- Pedidos de isenção da taxa de inscrição: 6 e 7 de abril de
2026
- Período de inscrições: 16 a 30 de abril de 2026
- Avaliação dos pré-projetos (Fase I): 4 a 13 de maio de 2026
- Prova oral (Fase III): 19 a 22 de maio de 2026
- Divulgação do resultado preliminar: 26 de maio de 2026
- Resultado final e convocação para matrícula: 11 de junho de
2026
- Período de matrícula: 15 a 17 de junho de 2026
- Início das aulas: 17 de agosto de 2026
Informações adicionais
Os editais não preveem exigência de proficiência em língua
estrangeira nem mencionam oferta de bolsas de estudo.
Dúvidas sobre o processo
seletivo podem ser enviadas para os e-mails ppgdireitouel@uel.br e
mestrados@uel.br. Mais informações estão disponíveis nos site da UEL, diferenciando a página do mestrado e do doutorado.
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