A Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), sediada em Porto Alegre (RS), publicou o Edital Regular 2/2026, que disciplina o processo seletivo para ingresso na turma 2027/1 do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado Acadêmico (PPGD/FMP).
O curso é reconhecido pelo MEC e tem como área de concentração "Tutelas à efetivação de Direitos indisponíveis", organizada em duas linhas de pesquisa: Tutelas à efetivação de Direitos Públicos incondicionados e Tutelas à efetivação de Direitos Transindividuais.
As aulas são presenciais, realizadas às sextas-feiras, das 8h30 às 11h30, das 13h às 16h e das 16h30 às 19h30, podendo haver atividades complementares em outros dias e horários. O edital prevê que, em circunstâncias excepcionais, o programa poderá adotar processos híbridos de ensino, combinando atividades presenciais e digitais.
Vagas e ações afirmativas
Serão oferecidas 25 vagas, e a instituição se reserva o direito de não preenchê-las totalmente caso os critérios de qualidade acadêmica não sejam atendidos. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.
Inscrição
Podem se inscrever candidatos portadores de diploma de Bacharelado em Direito. Também é permitida a inscrição de quem está em fase de conclusão da graduação, mediante declaração da instituição de origem, mas a comprovação da conclusão do curso é obrigatória no momento da matrícula. A taxa de inscrição é de R$ 100,00, e a confirmação só ocorre após o pagamento do boleto correspondente.
Etapas do processo seletivo
O processo seletivo é composto por duas fases. A primeira é eliminatória e consiste em uma dissertação discursiva de aproximadamente 60 linhas, realizada online, a partir do capítulo "Danos Morais Coletivos de Natureza Penal em Face dos Crimes Contra a Administração Pública – Possibilidades", de autoria de Rogério Gesta Leal. Só avançam à segunda fase os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0.
A segunda fase é uma entrevista, também online, conduzida por uma banca de docentes do programa, que avalia o Projeto de Pesquisa apresentado pelo candidato, sua compreensão sobre temas, literatura e metodologia, sua capacidade de execução do projeto, sua maturidade acadêmica e o Currículo Lattes.
Cronograma
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Inscrições: de 04/08/2026 a 08/11/2026
- Envio de documentos: de 04/08/2026 a 08/11/2026
- Etapa eliminatória: 11/11/2026
- Resultado da etapa eliminatória: até 13/11/2026
- Entrevistas (etapa classificatória/eliminatória): 18/11/2026
- Resultado das entrevistas: até 23/11/2026
- Matrículas: de 23/11/2026 a 02/12/2026
- Início das aulas: 05/03/2027
Proficiência e bolsas
O programa exige comprovação de proficiência em língua estrangeira até o final do terceiro semestre de curso, antes da defesa da dissertação, por meio do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira (EPLE), que pode ser realizado em espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão. Portadores de diploma de Licenciatura ou Bacharelado em Letras Estrangeiras podem ser dispensados da prova, assim como, mediante análise, portadores de diplomas emitidos por instituições indicadas pelo programa.
O edital não faz menção à oferta de bolsas de estudo, nem informa valores de mensalidade ou o custo total do curso.
Mais informações
Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD/FMP.
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