UFRJ abre inscrições para o Mestrado em Direito com 26 vagas para 2027.1

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Faculdade Nacional de Direito, publicou o Edital nº 937/2026, que abre processo seletivo para ingresso no curso de Mestrado em Direito no primeiro semestre de 2027. O curso tem duração de 24 meses e é organizado na área de concentração Teorias Jurídicas Contemporâneas, distribuída em três linhas de pesquisa: Sociedade, Direitos Humanos e Arte; Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça; e Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais.

Vagas e ações afirmativas

Serão oferecidas 26 vagas ao todo, sendo 17 destinadas à ampla concorrência, 6 reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, 2 a pessoas com deficiência e 1 a pessoas trans. As pessoas interessadas em concorrer pelas modalidades de reserva devem preencher autodeclaração específica e apresentar a documentação exigida para cada grupo, além de se submeterem, quando aplicável, a procedimentos institucionais de validação, como a heteroidentificação, conduzidos após o resultado do processo seletivo e antes da matrícula.

Inscrições

O curso é gratuito: não há cobrança de taxa de inscrição, matrícula ou mensalidades, em razão da gratuidade do ensino público. O programa funciona na cidade do Rio de Janeiro, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. A prova escrita será realizada de forma presencial, e as entrevistas poderão ocorrer de modo presencial ou remoto, conforme indicação da Comissão de Seleção na divulgação da agenda.

Podem se inscrever pessoas com graduação em Direito ou em áreas afins, ou que comprovem que concluirão a graduação até a data da matrícula. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail, mediante envio da documentação exigida no edital, organizada em três arquivos em PDF: Pedido de Admissão e documentos pessoais, plano de pesquisa e Currículo Lattes documentado.

Etapas

O processo seletivo é composto por duas etapas eliminatórias e classificatórias: prova escrita e entrevista com arguição do plano de pesquisa. A prova escrita, com duração máxima de 120 minutos, avalia conhecimentos específicos com base na bibliografia indicada no edital, recebendo nota de 0 a 10; candidatos da ampla concorrência precisam de nota mínima 7,0 para seguir no processo, enquanto candidatos de ações afirmativas precisam de nota mínima 5,0. 

Já a entrevista avalia, também de 0 a 10, a consistência e viabilidade do plano de pesquisa (peso 4,0), o domínio do tema e a capacidade de argumentação (peso 2,0), a trajetória acadêmica e aderência do currículo Lattes (peso 2,0), a compatibilidade de disponibilidade de horários (peso 1,0) e o potencial de contribuição acadêmica (peso 1,0), sendo necessária nota mínima 7,0 para aprovação. A média final é calculada pela soma das notas da prova escrita e da entrevista, dividida por dois, sendo aprovada a pessoa candidata que atingir média igual ou superior a 7,0.

Cronograma 

O cronograma do processo seletivo é o seguinte:

• Período de inscrições: 18/08/2026 a 11/09/2026
• Homologação definitiva das inscrições: 28/09/2026
• Prova escrita: 13/10/2026
• Resultado final da prova escrita e agenda das entrevistas: 17/11/2026
• Entrevistas: 30/11/2026 a 02/12/2026
• Divulgação do resultado final: 04/12/2026
• Heteroidentificação e demais validações institucionais: após o resultado final e antes da matrícula, em data a divulgar

Exame de proficiência

É exigida comprovação de proficiência em língua estrangeira moderna (espanhol, inglês, alemão, francês ou italiano) como requisito para a matrícula, não para a inscrição. Estrangeiros não lusófonos também devem comprovar proficiência em língua portuguesa. O próprio PPGD não realiza exame de proficiência, cabendo à pessoa aprovada apresentar certificação obtida em outra instituição.

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD UFRJ, entre em contato pelo e-mail selecaoppgd@direito.ufrj.br. 

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UFJF abre inscrições para Mestrado em Direito e Inovação com até 32 vagas com início em 2027.1

A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por meio da Coordenação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, publicou o Edital 03/2026, abrindo inscrições para o processo seletivo da Turma 2027 do Mestrado Acadêmico em Direito e Inovação. O curso é gratuito, funciona em formato totalmente presencial na cidade de Juiz de Fora (MG) e tem como área de concentração "Direito e Inovação", organizada em duas linhas de pesquisa: Direito, Argumentação e Políticas Públicas; e Direitos Humanos, Pessoa e Desenvolvimento.

Vagas

Serão oferecidas até 32 vagas, distribuídas igualmente entre as modalidades Ampla Concorrência (16 vagas) e Cotas (16 vagas), sendo estas últimas destinadas a pessoas negras, integrantes de povos e comunidades tradicionais, pessoas trans, pessoas com deficiência e pessoas refugiadas ou solicitantes de refúgio. A adesão à modalidade de cotas é voluntária e depende de autodeclaração no ato da inscrição, com posterior homologação por Banca de Heteroidentificação.

Inscrições

Podem se candidatar pessoas graduadas em qualquer área de conhecimento, desde que apresentem diploma ou declaração de conclusão de curso até a data prevista para a matrícula. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico.

Etapas e Exame de proficiência

O processo seletivo é dividido em duas etapas. A primeira etapa reúne cinco fases, todas exigindo aproveitamento mínimo de 70% (exceto a análise curricular): análise preliminar do projeto de pesquisa, prova escrita de conteúdo (podendo ser dispensada pelo orientador), análise articulada do projeto com defesa oral, análise do Currículo Lattes e prova de proficiência em língua estrangeira, exigida de todos os candidatos, ressalvados os que apresentarem certificação de nível B1 ou superior ou declaração de aprovação recente em exame equivalente. 

A segunda etapa trata da classificação final e ocupação das vagas, respeitando a alternância entre as modalidades Cotas e Ampla Concorrência.

Embora a aprovação no processo seletivo não garanta a concessão de bolsa de estudos, o mestrado, por se tratar de programa de instituição pública federal, não cobra mensalidade dos alunos regularmente matriculados.

Cronograma

O processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Período de inscrições: 24/08/2026 a 02/10/2026
• Resultado definitivo da homologação das inscrições: 15/10/2026
• Análise do projeto de pesquisa: 16/10/2026 a 23/10/2026
• Resultado da Primeira Fase: 26/10/2026
• Prova escrita de conteúdo: 10/11/2026
• Resultado da Segunda Fase: 16/11/2026
• Defesas orais — Terceira Fase: 01/12/2026 a 08/12/2026
• Resultado da Terceira Fase: 10/12/2026
• Entrega do Currículo Lattes atualizado: 25/01/2027
• Prova de língua estrangeira — Quinta Fase: 02/02/2027
• Resultado da Quarta Fase — Currículo Lattes: 01/02/2027
• Resultado da Quinta Fase: 12/02/2027
• Divulgação das listas de classificação e ocupação de vagas: 22/02/2027
• Resultado final provisório: 26/02/2027
• Pré-matrícula: 01/03/2027 a 05/03/2027
• Resultado final após Banca de Heteroidentificação: previsto para após 31/03/2027
• Reunião obrigatória para os selecionados: 08/04/2027, às 15h30

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD UFJF ou envie email para ppg.direito@ufjf.br.

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UFMT abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com foco em Direitos Humanos com ingresso em 2027.1

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito, Campus Universitário de Cuiabá, publicou edital de seleção de alunos regulares para os cursos de Mestrado e Doutorado com ingresso no primeiro semestre de 2027. O edital foi divulgado em 14 de agosto de 2026 e oferece até 46 vagas na área de concentração em Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, distribuídas em duas linhas de pesquisa: Direitos Humanos, Proteção Multinível e Vulnerabilidades; e Estado, Constituição e Direitos Fundamentais.

Vagas e ações afirmativas

Do total de vagas, 36 são destinadas ao mestrado e 10 ao doutorado. O programa reserva 20% das vagas para ações afirmativas — 7 no mestrado e 2 no doutorado —, contemplando candidatos negros autodeclarados (pretos e pardos), quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas trans. Esses candidatos passam por processo de heteroidentificação e/ou verificação; quem tiver o processo indeferido é eliminado do certame, mesmo que aprovado em todas as demais fases.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFMT, mediante cadastro como usuário externo, no período de 14 de setembro a 1º de outubro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 276,30, paga em favor da Fundação Uniselva por boleto, PIX ou cartão de crédito, sem devolução. Candidatos inscritos no CadÚnico e enquadrados como de baixa renda podem solicitar isenção da taxa entre 14 e 18 de setembro de 2026. Servidores efetivos da UFMT também têm isenção, mediante comprovação do vínculo.

Podem se candidatar ao mestrado bacharéis em Direito com diploma registrado ou concluintes em condições de colar grau antes da matrícula. Para o doutorado, é exigido diploma de mestrado em Direito, também admitida a situação de concluinte. Candidatos estrangeiros seguem trâmite específico de documentação, com dispensas de CPF, título de eleitor e certidão de quitação eleitoral, mas exigências próprias quanto a passaporte e histórico escolar.

Etapas

O processo seletivo tem três fases. A primeira é uma prova dissertativa, de caráter eliminatório, composta por duas questões elaboradas a partir de bibliografia fixada em edital (distinta para mestrado e doutorado), avaliada por critérios como adstrição ao enunciado e à bibliografia indicada, originalidade, capacidade reflexiva, qualidade doutrinária e jurisprudencial e correção gramatical; a nota mínima para seguir no certame é 7,0. 

A segunda fase é a análise de projeto e arguição, também eliminatória e classificatória, realizada de forma remota perante banca de três professores, que avalia as potencialidades do candidato (até 2 pontos), a qualidade do projeto de pesquisa quanto a embasamento teórico e atualidade das referências (até 5 pontos) e a qualidade da defesa oral (até 3 pontos), exigindo-se também nota mínima 7,0. 

A terceira fase é a avaliação curricular, de caráter classificatório, baseada em tabela de pontuação de desempenho acadêmico e profissional, aplicada apenas aos candidatos não eliminados na arguição. Na composição da nota final, a prova dissertativa tem peso de 40%, a avaliação do projeto tem peso de 30% e a arguição tem peso de 30%, somando-se a pontuação do currículo como fator classificatório adicional.

Exame de proficiência

A comprovação de proficiência em língua estrangeira é exigida no ato da matrícula, e não na inscrição, mas quem não apresentá-la é desclassificado. Candidatos ao mestrado devem comprovar proficiência em uma língua estrangeira (inglês, francês, italiano ou alemão); candidatos ao doutorado devem comprovar proficiência em duas línguas distintas dentre essas mesmas opções, sendo permitido reaproveitar a comprovação do mestrado, respeitado o prazo de validade de dois anos. Os exames podem ser realizados pelo Instituto de Linguagens da UFMT ou comprovados por certificado de outra instituição pública federal de ensino superior.

Cronograma 

O processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Período de inscrições: 14/09/2026 a 01/10/2026
• Prova dissertativa: 19/10/2026
• Sessão pública de identificação da prova dissertativa: 26/10/2026
• Divulgação da lista de candidatos para arguição e modo de arguição: 05/11/2026
• Entrevistas para avaliação de projeto e arguição: 09/11/2026 a 19/11/2026
• Resultado preliminar do processo de heteroidentificação/ações afirmativas: até 18/11/2026
• Resultado preliminar da avaliação de projeto e arguição com avaliação curricular dos classificados: 24/11/2026
• Resultado final consolidado: 11/12/2026
• Período de matrícula: 15/02/2027 a 05/03/2027
• Início do período letivo: 08/03/2027

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações,acesse o site do PPGD UFMT, ou envie e-mail para  ppgdireito.fd@ufmt.br. Para suporte técnico relacionado ao uso do sistema SEI, a UFMT disponibiliza o telefone +55 (65) 3313-7380.

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UFG abre inscrições para Mestrado e Doutorado Profissional em Direito e Políticas Públicas com início em 2027.1

A Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Faculdade de Direito, abriu as inscrições para dois processos seletivos simultâneos: um para a Turma XI do Mestrado Profissional (Edital nº 02/2026) e outro para a Turma III do Doutorado Profissional (Edital nº 03/2026). Ambos os programas funcionam em Goiânia (GO), na Faculdade de Direito da UFG, e destinam-se ao ingresso no primeiro semestre letivo de 2027. As inscrições vão de 25 de agosto a 25 de setembro de 2026, exclusivamente por e-mail.

Vagas e ações afirmativas

O mestrado oferece até 26 vagas, distribuídas entre candidatos vinculados a convênios institucionais — 7 para o Ministério Público de Goiás, 4 para a Defensoria Pública do Estado, 5 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e 4 para a Procuradoria Geral do Estado — além de 6 vagas de ampla concorrência. O doutorado disponibiliza até 21 vagas, sendo 2 para o Ministério Público de Goiás, 2 para o TCE-GO, 1 para a Procuradoria Geral do Estado, 10 para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e 6 de ampla concorrência.

Os dois editais reservam vagas para ações afirmativas, contemplando pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e integrantes de povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de migração forçada, ciganas, mulheres mães ou tutoras, pessoas trans, surdas e pessoas com deficiência. Ao menos metade das vagas de ampla concorrência de cada programa é reservada a esse público, além de percentuais definidos dentro das vagas vinculadas a convênios.

Inscrições

A taxa de inscrição é de R$ 200,00 para o mestrado e R$ 300,00 para o doutorado, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico e enquadrados como de baixa renda, mediante solicitação entre 26 de agosto e 9 de setembro de 2026.

Podem concorrer ao mestrado bacharéis em Direito ou áreas afins com diploma reconhecido pelo MEC, incluindo concluintes que finalizem a graduação antes da matrícula. Para o doutorado, exige-se graduação em Direito (ou área afim) e mestrado concluído em Direito ou área correlata, reconhecido pela CAPES, admitida a multidisciplinaridade desde que um dos títulos seja na área de Direito ou Políticas Públicas. As vagas destinadas ao TCE-GO, em ambos os níveis, aceitam candidatos de qualquer área do conhecimento.

Etapas

O processo seletivo do mestrado tem quatro etapas: exame de projeto de pesquisa, exame de conhecimentos específicos, exame de língua estrangeira e exame oral. O doutorado acrescenta uma quinta etapa, o exame de currículo. Em ambos os níveis, o projeto de pesquisa é avaliado por critérios como aderência ao programa, exequibilidade, qualidade textual e consistência metodológica; o exame de conhecimentos específicos consiste em uma prova discursiva sobre uma bibliografia fixada em edital, com autores como Maria Paula Dallari Bucci, Ana Paula de Barcelos e Diogo Coutinho; o exame de língua estrangeira exige tradução de um texto acadêmico — em um idioma no mestrado (inglês ou espanhol) e em dois idiomas no doutorado (entre inglês, espanhol, francês e italiano); e o exame oral avalia a capacidade do candidato de expor e defender oralmente seu projeto de pesquisa. No doutorado, o currículo Lattes também é avaliado, com pontuação por títulos, produção acadêmica, docência e experiência profissional.

Exame de proficiência

A proficiência em língua estrangeira é exigida nos dois processos seletivos, com caráter eliminatório, podendo ser dispensada mediante apresentação de certificados internacionais como TOEFL, IELTS, DELE ou DELF, dentro dos prazos de validade estabelecidos em edital.

Cronograma 

O processo seletivo do mestrado seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 25/08/2026 a 25/09/2026
• Exame de Projeto de Pesquisa: 08/10/2026 a 20/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos: 29/10/2026 (manhã)
• Exame de Língua Estrangeira: 29/10/2026 (tarde)
• Exame Oral: 26/11/2026 e 27/11/2026
• Divulgação do resultado final (homologação): 11/12/2026
• Matrícula dos aprovados: 22/02/2027 e 23/02/2027
• Início das aulas: 04/03/2027

O processo seletivo do doutorado seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 25/08/2026 a 25/09/2026
• Exame de Projeto de Pesquisa: 08/10/2026 a 20/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos: 29/10/2026 (manhã)
• Exame de Língua Estrangeira: 29/10/2026 (tarde)
• Exame Oral: 30/11/2026
• Exame de Currículo: 09/12/2026
• Divulgação do resultado final (homologação): 18/12/2026
• Matrícula dos aprovados: 22/02/2027 e 23/02/2027
• Início das aulas: 04/03/2027

Mais informações

Para acessar os editais e obter mais informações, acesse o site do PPGDP, a página do seletivo do Mestrado e a página do seletivo do Doutorado, ou entre em contato pelo e-mail ppgdp.direito@ufg.br.

Como se prepapar?

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UCAM abre inscrições para o Mestrado Acadêmico em Direito com 20 vagas e vaga especial em relações Sul-Sul e ingresso em 2026.3

A Universidade Candido Mendes (UCAM), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), tornou público o edital de processo seletivo para ingresso no Mestrado Acadêmico em Direito, com início previsto para o terceiro trimestre de 2026. A área de concentração do programa é Direitos Humanos e Desenvolvimento, com duas linhas de pesquisa: "Direito, Instituições e Desenvolvimento" e "Direitos Humanos, Constitucionalismo e Globalização".

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas 20 vagas, sendo 10 para cada linha de pesquisa, podendo a Comissão remanejar vagas entre as linhas conforme a demanda e a qualidade dos projetos apresentados. Além dessas, o programa reserva 1 vaga especial adicional, batizada "Projeto Instituto da Latinidade", destinada a candidaturas — de brasileiros(as) ou estrangeiros(as) — com projetos voltados às relações Sul-Sul, cooperação entre países da América Latina, África, Ásia e Caribe, ou a epistemologias plurais e pós-coloniais.

O programa reserva ainda vagas para o Programa de Ações Afirmativas: 2 vagas para pessoas negras, 2 para pessoas indígenas e 2 para pessoas transgênero, sendo 1 vaga de cada grupo em cada linha de pesquisa. Vagas de cotas não preenchidas revertem para a ampla concorrência.

Inscrições

Podem se inscrever graduados(as) em Direito ou áreas afins. A taxa de inscrição é de R$ 250,00, não sendo devolvida em qualquer hipótese. É facultada a inscrição por Correios (com AR, até 1º de setembro, data de postagem) ou por procuração com poderes específicos.

Etapas

O processo seletivo é composto por análise documental, avaliação de currículo (com produção acadêmica indexada no Currículo Lattes), avaliação do pré-projeto de pesquisa (plano de estudos), entrevista sobre o plano de estudos e disponibilidade do(a) candidato(a), e prova de suficiência em língua estrangeira. 

São considerados(as) aprovados(as) os(as) candidatos(as) que obtiverem conceito favorável na análise do plano de estudos e do currículo, conceito favorável quanto à aderência da produção intelectual à proposta do programa, aprovação na entrevista e aprovação no exame de língua estrangeira.

Exame de proficiência

Na prova de suficiência em língua estrangeira, o(a) candidato(a) escolhe entre espanhol, alemão, francês, italiano ou inglês, e é avaliado(a) por meio de leitura, interpretação e tradução livre de um texto, com uso facultado de dicionário. 

Eventual reprovação na prova de idioma não impede a matrícula, desde que o(a) candidato(a) obtenha aprovação em novo exame entre o primeiro e o segundo quadrimestre letivo. 

Cronograma 

O processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 19/08/2026 a 03/09/2026
• Prova de língua estrangeira: 04/09/2026
• Entrevistas com os candidatos: 10/09/2026
• Matrícula: até 11/09/2026
• Início das aulas: 21/09/2026

Local e Custo

O curso é presencial, com aulas na sede do programa, na Rua da Assembleia, 10, 3º andar, sala 303, Centro do Rio de Janeiro, em dois turnos: manhã (das 10h às 12h) ou noite (das 18h às 21h). O mestrado tem duração máxima de 24 meses, sem possibilidade de trancamento, em conformidade com as regras da CAPES para fluxo discente.

O investimento total do curso é de R$ 52.782,75, dividido em taxa de matrícula e 24 parcelas de R$ 2.111,31. 

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado em Direito da UCAM , ou entre em contato pelos e-mails mestradodireito@candidomendes.edu.br, areis@candidomendes.edu.br ou kamila.silva@candidomendes.edu.br e telefones/WhatsApp (21) 99004-4753, (21) 3543-6478, (21) 3543-6514 e (21) 3543-6400 (ramal 6478).

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FURG abre inscrições para o Mestrado em Direito e Justiça Social com 32 vagas para 2027

A Universidade Federal do Rio Grande (FURG), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social (PPGDJS), vinculado à Faculdade de Direito (FADIR), tornou pública a abertura do processo seletivo para a turma de ingressantes em 2027 do Curso de Mestrado em Direito e Justiça Social. 

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas 32 vagas, em turno integral, na Área de Concentração Direito e Justiça Social, distribuídas entre 17 professores(as) orientadores(as) vinculados às linhas de pesquisa "Direitos Humanos, Diversidade e Sociedade Digital" e "Cidadania, Educação e Sustentabilidade".

O edital reserva vagas para o Programa de Ações Afirmativas: 2 vagas para pessoas com deficiência, 2 para pessoas negras (pretas e pardas), 1 para indígenas, 1 para quilombolas e 1 para pessoas trans. As vagas de cotas podem ser disputadas com qualquer orientador(a) que disponibilize no mínimo duas vagas, sendo permitida apenas uma vaga por cotas para cada docente.

Inscrições

Podem se inscrever candidatos(as) portadores de diploma de graduação em Direito, Relações Internacionais, Sociologia, Ciência Política ou Pedagogia, bem como estudantes em fase de conclusão da graduação, desde que a formatura esteja prevista até 1º de março de 2027.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do SIPOSG/FURG. A taxa de inscrição é de R$ 250,00 (duzentos reais), a ser paga via PIX ou transferência bancária antes da inscrição, já que o comprovante de pagamento deve ser anexado no ato de inscrição em formato PDF. Candidatos(as) com indicação no Número de Identificação Social (NIS) estão isentos(as) do pagamento. A taxa não é devolvida em nenhuma hipótese.

Etapas

A seleção ocorre em etapa única de avaliação, que combina a análise do Projeto de Pesquisa apresentado pelo(a) candidato(a) com uma arguição perante banca examinadora composta por, no mínimo, dois professores permanentes do programa, incluindo o(a) orientador(a) indicado(a) na inscrição. A banca avalia o conhecimento do(a) candidato(a) sobre o tema do projeto, seu histórico acadêmico e currículo, sua disponibilidade real de tempo para dedicação ao curso, e sua capacidade de comunicação nas respostas apresentadas. As avaliações ocorrem por meio digital síncrono, em salas virtuais previamente definidas. É aprovado(a) quem obtiver nota final igual ou superior a 7,0; candidatos(as) com nota inferior a 5,0 são automaticamente eliminados(as).

Exame de proficiência

O edital não prevê exame de proficiência em língua estrangeira como etapa do processo seletivo. 

Cronograma 

O processo seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Prazo para inscrições: 10/08/2026 a 31/08/2026
• Análise das inscrições: 04/09/2026 a 10/09/2026
• Homologação das inscrições pela Comissão de Seleção: 11/09/2026
• Publicação do cronograma de bancas para avaliação dos Projetos de Pesquisa e arguições: 18/09/2026
• Avaliações dos Projetos de Pesquisa e arguições pela banca examinadora: 21/09/2026 a 02/10/2026
• Publicação dos resultados das avaliações dos Projetos de Pesquisa e arguições: 06/10/2026
• Publicação da classificação final: 15/10/2026
• Publicação da classificação final, com eventual abertura de seleção complementar: 19/10/2026

Local

O programa funciona na cidade do Rio Grande (RS). 

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do SIPOSG/FURG ou envie e-mail para ppgd@furg.br. 

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

FMP abre inscrições para o Mestrado em Direito com ingresso em 2027

A Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), sediada em Porto Alegre (RS), publicou o Edital Regular 2/2026, que disciplina o processo seletivo para ingresso na turma 2027/1 do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado Acadêmico (PPGD/FMP).

O curso é reconhecido pelo MEC e tem como área de concentração "Tutelas à efetivação de Direitos indisponíveis", organizada em duas linhas de pesquisa: Tutelas à efetivação de Direitos Públicos incondicionados e Tutelas à efetivação de Direitos Transindividuais. 

As aulas são presenciais, realizadas às sextas-feiras, das 8h30 às 11h30, das 13h às 16h e das 16h30 às 19h30, podendo haver atividades complementares em outros dias e horários. O edital prevê que, em circunstâncias excepcionais, o programa poderá adotar processos híbridos de ensino, combinando atividades presenciais e digitais.

Vagas e ações afirmativas

Serão oferecidas 25 vagas, e a instituição se reserva o direito de não preenchê-las totalmente caso os critérios de qualidade acadêmica não sejam atendidos. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrição

Podem se inscrever candidatos portadores de diploma de Bacharelado em Direito. Também é permitida a inscrição de quem está em fase de conclusão da graduação, mediante declaração da instituição de origem, mas a comprovação da conclusão do curso é obrigatória no momento da matrícula. A taxa de inscrição é de R$ 100,00, e a confirmação só ocorre após o pagamento do boleto correspondente.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por duas fases. A primeira é eliminatória e consiste em uma dissertação discursiva de aproximadamente 60 linhas, realizada online, a partir do capítulo "Danos Morais Coletivos de Natureza Penal em Face dos Crimes Contra a Administração Pública – Possibilidades", de autoria de Rogério Gesta Leal. Só avançam à segunda fase os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0. 

A segunda fase é uma entrevista, também online, conduzida por uma banca de docentes do programa, que avalia o Projeto de Pesquisa apresentado pelo candidato, sua compreensão sobre temas, literatura e metodologia, sua capacidade de execução do projeto, sua maturidade acadêmica e o Currículo Lattes.

Cronograma 

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: de 04/08/2026 a 08/11/2026 
• Envio de documentos: de 04/08/2026 a 08/11/2026 
• Etapa eliminatória: 11/11/2026 
• Resultado da etapa eliminatória: até 13/11/2026 
• Entrevistas (etapa classificatória/eliminatória): 18/11/2026 
• Resultado das entrevistas: até 23/11/2026 
• Matrículas: de 23/11/2026 a 02/12/2026 
• Início das aulas: 05/03/2027

Proficiência e bolsas

O programa exige comprovação de proficiência em língua estrangeira até o final do terceiro semestre de curso, antes da defesa da dissertação, por meio do Exame de Proficiência em Língua Estrangeira (EPLE), que pode ser realizado em espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão. Portadores de diploma de Licenciatura ou Bacharelado em Letras Estrangeiras podem ser dispensados da prova, assim como, mediante análise, portadores de diplomas emitidos por instituições indicadas pelo programa.

O edital não faz menção à oferta de bolsas de estudo, nem informa valores de mensalidade ou o custo total do curso.

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD/FMP.

Como se prepapar?

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UCS abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com ingresso em março de 2027

A Universidade de Caxias do Sul (UCS), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, tornou públicos os Editais 05/2026 e 06/2026, que regulamentam os processos seletivos para ingresso na turma de 2027 do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir), nos cursos de Doutorado e Mestrado, respectivamente. As aulas serão realizadas na Cidade Universitária, em Caxias do Sul (RS).

Vagas e ações afirmativas

Para o Mestrado são oferecidas 20 (vinte) vagas, distribuídas entre as duas linhas de pesquisa do programa, com formação de lista de suplentes por ordem de classificação. 

Para o Doutorado são oferecidas 8 (oito) vagas, distribuídas entre as duas linhas de pesquisa do programa, com formação de lista de suplentes por ordem de classificação. 

O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrição

A taxa de inscrição é de R$ 200,00 para ambos os cursos, com desconto de 30% para candidatos egressos da UCS. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por formulário on-line, mediante upload de documentação em formato PDF.

Para o Mestrado é exigido: formulário de inscrição preenchido; documento de identidade; uma Proposta de Pesquisa (até 5 páginas); e currículo Lattes/CNPq (ou CV livre, para estrangeiros) atualizado, com comprovação de títulos e produção científica.

Para o Doutorado sãoexigidos: formulário de inscrição preenchido; documento de identidade; pré-projeto de tese de doutorado (até 12 páginas); e currículo Lattes/CNPq (ou CV livre, para estrangeiros) atualizado, com comprovação de títulos e produção científica.

Etapas dos processos seletivos

Os dois processos seletivos são conduzidos por uma Comissão de Seleção formada por cinco docentes permanentes do PPGDir.

O processo seletivo do Mestrado compreende três etapas:

1. Prova escrita (peso de 30% da nota final): realizada em plataforma virtual, das 14h às 18h do dia 9 de novembro de 2026, tendo como objeto um artigo científico publicado na Revista Direito Ambiental e Sociedade (RDAS), indicado previamente aos candidatos por e-mail.
2. Avaliação Curricular (peso de 30% da nota final, de caráter classificatório): considera exclusivamente a produção científica do candidato entre 2022 e 2026, incluindo artigos em periódicos (conforme classificação Qualis Capes), artigos em anais de eventos, livros publicados e capítulos de livros, cada item com pontuação e limites específicos estabelecidos no edital.
3. Entrevista (peso de 40% da nota final, de caráter classificatório): realizada por videoconferência, avalia a aderência da Proposta de Pesquisa às linhas do programa, sua relevância e viabilidade, a disponibilidade do candidato para cursar o mestrado, além de indicadores de desempenho acadêmico como iniciação à pesquisa, domínio de idiomas, experiência acadêmica ou profissional e cursos de extensão ou especialização.

O processo seletivo do Doutorado também compreende três etapas eliminatórias e classificatórias:

1. Avaliação Curricular (peso de 40% da nota final): considera exclusivamente a produção científica do candidato entre 2022 e 2026, incluindo artigos em periódicos (conforme classificação Qualis Capes), artigos em anais de eventos, livros publicados e capítulos de livros, cada item com pontuação e limites específicos estabelecidos no edital.
2. Análise do pré-projeto de tese (peso de 30% da nota final): avalia o pré-projeto apresentado na inscrição quanto à aderência à linha de pesquisa escolhida, clareza e rigor metodológico, originalidade, relevância da proposta e qualidade da revisão bibliográfica.
3. Entrevista (peso de 30% da nota final): realizada por videoconferência, avalia a trajetória acadêmica do candidato e a viabilidade de desenvolvimento do pré-projeto de tese. A banca também leva em conta indicadores como participação em grupos de pesquisa, domínio de idiomas estrangeiros e disponibilidade para estágio doutoral, entre outros itens do currículo.

Proficiência

Os editais não exigem exame formal de proficiência em língua estrangeira como requisito de inscrição; o domínio de idiomas é apenas um dos aspectos considerados na etapa de entrevista.

Cronograma

O processo seletivo do Mestrado seguirá este cronograma:

• Inscrições online: 27/07/2026 a 30/10/2026
• Casos especiais – formalização do pedido: até 30/10/2026
• Casos especiais – retorno da Comissão de Seleção: 05/11/2026
• Homologação das inscrições: 06/11/2026
• Prova Escrita: 09/11/2026
• Entrevistas: 17/11/2026 ou 18/11/2026
• Divulgação dos resultados preliminares: 23/11/2026
• Recurso – solicitação: até 25/11/2026
• Recurso – resultado: 27/11/2026
• Divulgação do resultado definitivo: até 30/11/2026
• Matrículas online: 01/12/2026 a 04/12/2026

O processo seletivo do Doutorado seguirá este cronograma:

• Inscrições online: 27/07/2026 a 06/11/2026
• Casos especiais – formalização do pedido: até 06/11/2026
• Casos especiais – retorno da Comissão de Seleção: 12/11/2026
• Homologação das inscrições: 13/11/2026
• Entrevistas: 17/11/2026 ou 18/11/2026
• Divulgação dos resultados preliminares: 23/11/2026
• Recurso – solicitação: até 25/11/2026
• Recurso – resultado: 27/11/2026
• Divulgação do resultado definitivo: até 30/11/2026
• Matrículas online: 01/12/2026 a 04/12/2026

Mais informações

Para acessar os editais e obter mais informações sobre o Doutorado ou o Mestrado em Direito, acesse a página do PPGDir, ou entre em contato pelo e-mail ppgdir@ucs.br.

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UNINTER abre inscrições para Mestrado Acadêmico em Direito com início em setembro de 2026

O Centro Universitário Internacional UNINTER, por meio do Edital Pós-Graduação Stricto Sensu nº 99/2026 – CPSA, tornou público o processo seletivo para ingresso na Turma T2026.2 do Mestrado Acadêmico em Direito (PPGD). O programa, credenciado pela CAPES e vinculado à Área de Concentração "Poder, Estado e Jurisdição", oferece vagas para graduados em Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas.

Vagas

São ofertadas, em princípio, 20 vagas, distribuídas entre as três linhas de pesquisa do programa: "Teoria e História da Jurisdição, do Estado e dos Direitos Humanos", "Jurisdição e Processo na Contemporaneidade" e "Empresa, Desenvolvimento e Inovação". O número pode variar, para mais ou para menos, conforme o desempenho dos candidatos e o limite de orientandos por docente estabelecido pela CAPES. Ao todo, serão classificados até 28 candidatos — os 20 primeiros aptos à matrícula imediata e os demais em cadastro de reserva. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Quem pode se inscrever

Podem concorrer graduados em áreas de Ciências Humanas (Ciência Política, Educação, Filosofia, Geografia, História, Psicologia e Sociologia) ou de Ciências Sociais Aplicadas (Direito, Administração, Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Comunicação, Economia e Serviço Social). Candidatos ainda em fase de conclusão da graduação em Direito também podem se inscrever, desde que apresentem o diploma ou certificado de conclusão no ato da matrícula.

Taxa de inscrição

A inscrição custa R$ 100,00 (cem reais), pagos por meio de boleto gerado no site da instituição, sem direito a devolução em qualquer hipótese.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por três etapas:

1. Análise do Pré-Projeto de Pesquisa — de caráter eliminatório. Pré-projetos sem aderência temática, incompletos ou sem revisão bibliográfica compatível com o nível stricto sensu resultam em eliminação.
2. Análise do Currículo Lattes — eliminatória e classificatória. O currículo deve estar atualizado até 1º de junho de 2026; a não apresentação no formato Lattes elimina o candidato.
3. Entrevista Virtual — eliminatória e classificatória, restrita a até 28 convocados (até 10 por linha de pesquisa). Serão avaliados o conhecimento do pré-projeto, a formação e experiência acadêmica/profissional do candidato (com base no currículo Lattes) e a Declaração de Interesse/Disponibilidade, além de eventual Carta de Recomendação. A nota final, de 0 a 100 pontos, é atribuída por, no mínimo, dois professores da Comissão de Seleção. São aprovados apenas os candidatos que atingirem média igual ou superior a 70 pontos.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Inscrição, pagamento da taxa e entrega de documentos: 11/06/2026 a 21/08/2026 (até 12h)
• Análise da documentação, do pré-projeto e do currículo Lattes: 11/06/2026 a 24/08/2026
• Resultado das inscrições deferidas e convocação para entrevistas: 24/08/2026 (até 12h)
• Período de entrevistas (tele)presenciais: 25/08/2026 a 27/08/2026
• Resultado final: 28/08/2026 (até 21h)
• Matrícula (1ª chamada): 31/08/2026 e 01/09/2026 (das 9h às 18h)
• Resultado da 2ª chamada: 02/09/2026 (até 12h)
• Matrícula em 2ª chamada: 02/09/2026 (das 12h às 18h)
• Início das aulas: 03/09/2026

Proficiência em língua estrangeira

O edital exige comprovação de suficiência em inglês, que pode ser feita já no ato da inscrição por meio de certificações da própria UNINTER, Cambridge FCE, TOEFL ou IELTS. Candidatos que ingressarem sem essa comprovação terão até o final do primeiro ano de curso para regularizá-la, sob pena de ficarem impedidos de depositar a dissertação.

Bolsas de estudo

O edital não prevê concessão de bolsas de estudo. É oferecido apenas desconto de 10% para pagamento pontual das mensalidades, até o dia 8 de cada mês, não cumulativo com outras promoções.

Local e formato das aulas

O curso é oferecido na cidade de Curitiba (PR), no Campus Batel (Av. Sete de Setembro, 4228, Batel, CEP 80.250-085), em formato presencial, sendo facultada a realização de aulas, seminários e estudos de caso de forma síncrona pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), quando determinado pela Coordenação do Programa.

Investimento

O curso é cobrado em matrícula mais 35 parcelas mensais, referentes à integralização dos créditos necessários à conclusão do mestrado — incluindo a defesa da dissertação — em até 18 meses, prorrogáveis excepcionalmente por mais 6 meses. Os valores exatos das parcelas e eventuais condições promocionais devem ser consultados diretamente no site da instituição no momento da inscrição.

Mais informações

Para acessar o edital e para mais informações, acesse o site da Uninter, entre em contato pelo e-mail:  ps.ppgd@uninter.com e pelo telefone 0800 702 0500.

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Estácio abre seleção para Doutorado em Direito em Manaus (AM) em parceria com a Amazônia (DINTER) com início em 2026.2

 

A Universidade Estácio de Sá, por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNESA), abriu o processo seletivo para o Doutorado em Direito, na modalidade DINTER (Doutorado Interinstitucional), em parceria com o Centro Universitário Estácio do Amazonas, em Manaus/AM. A iniciativa integra o Edital CAPES nº 14/2025, voltado a Projetos de Cooperação entre Instituições (PCI) para qualificação de profissionais de nível superior. As aulas têm início previsto para agosto de 2026.

Serão oferecidas até 25 vagas. A inscrição custa R$ 300,00, valor que não é reembolsável em nenhuma hipótese. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas (cotas raciais, sociais etc.); há apenas atendimento diferenciado a candidatos com necessidades especiais, mediante envio de documentação comprobatória e declaração indicando as adaptações necessárias para a realização da seleção.

Podem se inscrever portadores de diploma de Mestrado, reconhecido no Brasil ou no exterior. Na ausência do diploma, o candidato pode apresentar declaração de aprovação em banca de dissertação ou declaração de que a expedição do diploma está em tramitação.

Etapas da seleção

O processo é dividido em três etapas:

1. Inscrição: preenchimento de formulário online, pagamento do boleto da taxa e envio de documentação (diploma ou equivalente, histórico escolar, dissertação de mestrado em PDF, currículo Lattes atualizado, projeto de tese, RG, certidão de nascimento ou casamento e CPF), tudo em um único e-mail para selecaomd@estacio.br.
2. 1ª Fase — Análise documental (eliminatória): a comissão de seleção avalia o projeto de tese e o currículo Lattes, sem participação do candidato, definindo aptos e inaptos.
3. 2ª Fase — Entrevista online (eliminatória): realizada via Microsoft Teams, com apresentação oral do projeto de tese pelo candidato. São avaliados o currículo Lattes, a consistência do projeto e seu vínculo com uma das linhas de pesquisa, a disponibilidade de tempo, a formação e atuação acadêmica, publicações de livros e artigos, o domínio das obras indicadas para a seleção, a abordagem interdisciplinar do tema e a qualidade da dissertação de mestrado, incluindo o tempo até a titulação.

Após a aprovação e matrícula, os candidatos deverão ainda cumprir prova de proficiência em língua estrangeira (duas provas, entre inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano), em até 12 meses a partir do ingresso. Podem ser dispensados os que comprovarem aprovação prévia em exame equivalente reconhecido pela CAPES ou conclusão de curso de idiomas; egressos do Mestrado em Direito da própria Estácio são isentos de uma das provas.

O edital não menciona a oferta de bolsas de estudo aos discentes.

Formato do curso

O programa funciona em modelo híbrido, com sede das atividades presenciais em Manaus/AM. São sete disciplinas, cada uma com um bloco presencial de três dias (quinta a sábado); a carga horária restante e as orientações ocorrem de forma remota e síncrona pelo Microsoft Teams. Os discentes cumprem ainda um estágio obrigatório na sede do PPGD/UNESA, no Rio de Janeiro/RJ, preferencialmente no último semestre do curso — despesas de deslocamento e hospedagem, quando aplicável (como em casos de reprovação ou dependência), correm por conta do aluno.

O edital não informa valores de mensalidade ou custo total do curso.

Cronograma

• Inscrições: 01/06/2026 a 14/08/2026
• Início das aulas: agosto de 2026
• Demais etapas (análise documental e entrevistas): datas a serem divulgadas pela Secretaria dos Programas aos candidatos

Mais informações

Para acessar o edital e para mais informações, acesse o site da Estácio e o site do Doutorado, entre em contato pelo e-mail: selecaomd@estacio.br e pelo telefone: (21) 2206-9834 e WhatsApp: (21) 96692-3926.

Como se prepapar?

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EPD abre inscrições para o Mestrado em Direito para início em 2026.2

A Escola Paulista de Direito (EPD) tornou público o Edital nº 015/2026, referente ao processo seletivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direito, com 25 vagas disponíveis para ingresso no segundo semestre de 2026.

O programa tem como área de concentração "Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais" e conta com duas linhas de pesquisa: Princípios e Mecanismos do Sistema Nacional de Soluções Extrajudiciais de Controvérsias e Meios Adequados de Soluções de Conflitos em Direito Privado, Atividade Notarial e Registral. 

Quem pode se inscrever

Podem participar do processo seletivo bacharéis em Direito. Também são aceitas inscrições de graduados em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Economia, Filosofia e outras áreas afins, desde que avaliados pela Coordenação por meio de entrevista e análise do currículo Lattes. Candidatos que ainda estejam concluindo a graduação podem realizar inscrição condicional, desde que comprovem a conclusão do curso até a data da matrícula.

Etapas do processo seletivo

O exame de seleção é composto por três etapas, todas em regime de aprovação ou reprovação:

1. Prova dissertativa de conhecimento jurídico — composta por duas questões, respondidas com base em material de apoio disponibilizado por e-mail e no site da instituição. A prova deve ser enviada, junto ao currículo (preferencialmente no formato Lattes), para o e-mail relacionamento@epd.edu.br.
2. Entrevista com avaliação do currículo Lattes — conduzida pela Comissão de Seleção, avalia a produção acadêmica, as atividades acadêmico-profissionais e o potencial do candidato para pesquisa e estudos avançados.
3. Comprovação de proficiência em língua estrangeira — exigida até a data do exame de qualificação, podendo ser feita por exame oferecido pela própria EPD ou por certificados reconhecidos: TOEFL ou Cambridge (CAE/CPE) para inglês; DALF (C1/C2) para francês; DELE (C1/C2) para espanhol; Goethe-Zertifikat ou TestDaF (C1/C2) para alemão; e CELI ou PLIDA (C1/C2) para italiano.

A Comissão de Seleção também poderá convocar, a seu critério, candidatos não classificados nas vagas regulares para matrícula como Alunos Especiais, desde que apresentem média satisfatória e um pré-projeto de pesquisa com nível acadêmico adequado.

Investimento financeiro

O curso é parcelado em 24 mensalidades de R$ 3.555,09. Pagamentos realizados até o dia 07 de cada mês recebem desconto de pontualidade de 20%, reduzindo o valor da mensalidade para R$ 2.844,08. O edital não prevê bolsas de estudo: descontos e programas promocionais oferecidos pela EPD para a Graduação e a Pós-Graduação Lato Sensu não se aplicam aos mestrandos.

Caso o mestrando não conclua a dissertação no prazo regular de 24 meses, poderá solicitar prorrogação por até mais 12 meses, mediante pagamento adicional de 50% do valor total do curso, parcelado em 12 mensalidades. O prazo total e improrrogável para conclusão do programa é de 36 meses, com rematrícula obrigatória a cada semestre.

Local e formato

As atividades do programa serão realizadas na sede da EPD, em São Paulo (SP). O edital não especifica o formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido).

Cronograma

• Período de inscrições: 01/06/2026 a 31/08/2026
• Demais etapas: depende da comissão organizadora
• Início das aulas: agosto de 2026 (data exata a ser informada por e-mail aos matriculados)

Mais informações

Para acessar o edital e para mais informações, acesse o site da EPD, ntre em contato pelo e-mail: relacionamento@epd.edu.br ou pelo WhatsApp: (11) 95650-3490.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

Estácio Rio abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito para início no segundo semestre de 2026

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA), reconhecido pela CAPES com conceito 5, está com inscrições abertas para os processos seletivos de Mestrado e Doutorado em Direito, referentes ao 2º semestre letivo de 2026, com aulas no Rio de Janeiro.

Mestrado em Direito

Serão oferecidas até 25 vagas, com início das aulas em agosto de 2026. A inscrição custa R$ 250,00 e podem se candidatar profissionais com diploma de graduação em curso reconhecido (ou declaração de conclusão, em casos específicos). Os documentos devem ser enviados por e-mail à Secretaria dos Programas, incluindo diploma, histórico escolar, currículo Lattes atualizado, RG, certidão de nascimento ou casamento e CPF.

Doutorado em Direito

Serão oferecidas até 20 vagas, com início das aulas em agosto de 2026. A inscrição custa R$ 300,00 e podem se candidatar profissionais com diploma de Mestrado em curso reconhecido (ou declaração de aprovação em banca, em casos específicos). Além dos documentos exigidos para o Mestrado, os candidatos ao Doutorado devem enviar cópia da dissertação de mestrado e um projeto de tese, conforme modelo constante no edital.

Processo seletivo

Em ambos os níveis, a seleção ocorre em duas fases eliminatórias: análise documental (incluindo, no caso do Doutorado, o projeto de tese) e entrevista on-line via Microsoft Teams. No Doutorado, a entrevista inclui também a apresentação oral do projeto de tese pelo candidato.

Não há reserva de vagas por ações afirmativas prevista nos editais. Candidatos com necessidades especiais devem apresentar documento comprobatório e declaração indicando as adaptações necessárias.

Área de concentração e linhas de pesquisa

Os cursos têm como área de concentração "Direito Público e Evolução Social" e duas linhas de pesquisa: "Acesso à Justiça e Efetividade do Processo" e "Direitos Fundamentais e Novos Direitos".

Proficiência em língua estrangeira

Após a matrícula, os aprovados devem prestar exame de proficiência em língua estrangeira em até 12 meses: uma prova para o Mestrado (inglês, espanhol ou francês) e duas provas para o Doutorado (entre inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano). Egressos do próprio Mestrado em Direito da Estácio são dispensados de uma das provas no Doutorado. Também pode haver dispensa mediante comprovação de aprovação prévia em exame equivalente.

Bolsas de estudo

Os editais não fazem menção a programas de bolsas de estudo.

Formato das aulas

Os cursos são presenciais, na sede da Estácio no Rio de Janeiro (Av. Presidente Vargas, 642, Centro), oferecidos em duas modalidades:

• Regular: aulas semanais ou quinzenais ao longo do semestre, presenciais ou remotas síncronas (Microsoft Teams);
• Concentrada: aulas presenciais reunidas em uma única semana do semestre no Rio de Janeiro, com as demais semanas ocorrendo de forma remota síncrona.

Mensalidade

Os editais não informam o valor da mensalidade nem o custo total dos cursos. Essa informação deve ser consultada diretamente com a instituição.

Cronograma

Os dois processos seletivos seguem este cronograma:

Período de inscrições: 19/05/2026 a 14/08/2026 

Início das aulas: agosto/2026

Mais informações 

Para acessar os editais e para mais informações, acesse o site da Estácio, o site do Mestrado e do Doutorado, entre em contato pelo e-mail: selecaomd@estacio.br ou pelo telefone/WhatsApp: (21) 2206-9834 / 96692-3926.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

Faculdade Milton Campos abre inscrições para Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais com início no 2º semestre de 2026

A Faculdade Milton Campos, com sede em Nova Lima (MG), publicou o Edital 02/2026 com as normas do processo seletivo para o Curso de Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais, referente ao 2º semestre de 2026. Ao todo, são oferecidas 25 vagas, distribuídas em duas linhas de pesquisa: "O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional" e "Relações Econômicas, Políticas Públicas e Tensões entre Autonomia Privada e Interferência Estatal".

Quem pode participar

Podem concorrer profissionais graduados em Direito ou em áreas afins que tenham interesse ou experiência em temas vinculados à área de concentração do programa. Alunos regularmente matriculados no último período da graduação também podem se inscrever, mas só poderão efetivar a matrícula caso comprovem a conclusão do curso até a data prevista.

Como funciona a inscrição

O processo ocorre em duas etapas obrigatórias:

• Pré-inscrição: realizada on-line, pelo site do curso, por meio do ícone "Inscreva-se".
• Confirmação da inscrição: envio, por e-mail, de documentos em formato PDF, entre eles ficha de identificação, currículo Lattes atualizado, projeto de pesquisa vinculado a uma das linhas do programa, cópia de documento de identidade, histórico escolar da graduação (exceto para concluintes) e cópia do diploma ou certificado de conclusão.

Não há cobrança de taxa de inscrição, e o edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Avaliação

Os candidatos são avaliados em duas etapas: análise do projeto de pesquisa (até 70 pontos) e avaliação do currículo Lattes (até 30 pontos). Será considerado reprovado quem não atingir ao menos 70 pontos no total.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Pré-inscrição: 28/04/2026 a 10/08/2026
• Efetivação da inscrição (envio dos documentos): 28/04/2026 a 10/08/2026
• Divulgação do resultado: 12/08/2026
• Período para solicitação de recurso: 13/08/2026
• Divulgação do resultado do recurso: 14/08/2026
• Assinatura do contrato e efetivação da matrícula: 12/08/2026 a 17/08/2026
• Início das atividades/aulas: 28/08/2026

Proficiência em língua estrangeira

O programa exige comprovação de proficiência em língua estrangeira até o depósito da dissertação. São aceitos certificados como IELTS (média 7 ou superior), TOEFL IBT (nível 3 ou superior), DELE (espanhol, nível C1 ou superior), CILS/CELI (italiano, nível C1 ou superior), TCF/DELF/DALF (francês, nível C1 ou superior) e CENEX-UFMG. Outros certificados podem ser analisados pela Coordenação Geral das Pós-Graduações.

Bolsas de estudo

A instituição oferece condições especiais de desconto:

• Egressos do Ecossistema Ânima: 30% de bolsa sobre o valor total do curso;
• Empresa Parceira: 20% de bolsa, com possibilidade de desconto adicional a partir da segunda parcela, mediante comprovação de vínculo ativo com empresa conveniada;
• Bolsa Indicação: educadores administrativos e acadêmicos do Ecossistema Ânima podem indicar um candidato bolsista por curso, conforme regras específicas.

Os benefícios não são cumuláveis entre si e estão condicionados à adimplência do aluno.

Formato das aulas e localização

O programa funciona na sede da Faculdade Milton Campos, em Nova Lima (MG), no formato híbrido: no mínimo 60% das atividades são presenciais e, no máximo, 40% ocorrem em Ambiente Virtual de Aprendizagem Síncrono, conforme normativa da CAPES.

Valores do curso (turma 2026.2)

O valor total do curso é de R$ 88.350,57, com pagamento à vista de R$ 83.933,04 ou parcelamento em até 36 vezes. Para egressos do Ecossistema Ânima (30% de bolsa), o valor à vista cai para R$ 58.753,13, e para conveniados de empresas parceiras (20% de bolsa), para R$ 67.146,43. Os valores podem sofrer reajuste anual a partir da 12ª parcela, conforme a Lei nº 9.870/99.

Duração do curso

O programa tem duração de até quatro semestres letivos consecutivos, com depósito obrigatório da dissertação até 05/06/2028 e defesa até 10/07/2028.

Mais informações

Para acessar os editais e para mais informações, acesse o site do Mestrado em Direito da FMC, entre em contato pelo e-mail mestrado.miltoncampos@animaeducacao.com.br ou pelo telefone/WhatsApp: (31) 9.9539-5691.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) abre inscrições para o Mestrado em Direito com 30 vagas para 2027

A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), em Pouso Alegre (MG), tornou pública a abertura das inscrições do Processo Seletivo para ingresso no Mestrado em Direito, referente ao ano letivo de 2027. O certame é regido pelo Edital 06/2026, aprovado na 110ª Reunião do Conselho Técnico de Cursos do Ensino Superior da CAPES.

Área de concentração e linhas de pesquisa

O Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM tem como área de concentração o eixo Constitucionalismo e Democracia, desenvolvido em duas linhas de pesquisa: "Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais" e "Relações Sociais e Democracia".

Vagas e valor da inscrição

Serão oferecidas 30 (trinta) vagas. O valor da inscrição é de R$ 350,00, não sendo devolvido em nenhuma hipótese.

Quem pode participar

Podem se inscrever bacharéis em Direito ou cursos afins, com diploma expedido por instituição de ensino superior (IES) devidamente credenciada e curso autorizado pelo MEC, além de graduandos em Direito com previsão de conclusão em 2026, mediante apresentação de certidão comprobatória expedida por IES credenciada.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo consiste em uma entrevista, que terá como objeto de avaliação:

• Pré-projeto de pesquisa;
• Currículo Lattes;
• Disponibilidade de tempo para dedicação ao programa;
• Perfil e motivação do candidato.

O pré-projeto de pesquisa deve ser elaborado, preferencialmente, conforme as normas da ABNT, contendo: indicação da linha de pesquisa pretendida, título, tema, problema, objetivo geral, objetivos específicos, justificativa, metodologia e referências bibliográficas.

Não há previsão de reserva de vagas por ações afirmativas no edital, nem informações sobre concessão de bolsas de estudo, valor de mensalidade ou formato das aulas (presencial, híbrido ou virtual) — apenas a entrevista e o workshop preparatório ocorrerão em ambiente virtual.

Exigência de proficiência em língua estrangeira

Os mestrandos aprovados deverão prestar exame de suficiência em um dos seguintes idiomas: italiano, espanhol, francês, inglês ou alemão, dentro dos primeiros 12 meses do curso. A aprovação nesse exame é requisito obrigatório para a defesa da dissertação.

Duração do curso

O curso tem duração de 24 meses, sendo 12 meses destinados à realização dos créditos e do projeto de pesquisa, e 12 meses para a elaboração da dissertação.

Não caberá recurso das decisões da Comissão de Seleção.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Inscrições: 28/07/2026 a 02/11/2026
• Workshop (participação facultativa): 05/11/2026, a partir das 11h
• Envio dos documentos obrigatórios: até 10/11/2026
• Entrevistas: 18/11/2026 e 19/11/2026, a partir das 13h30
• Divulgação dos aprovados: 24/11/2026
• Período de matrícula: 27/11/2026 a 30/11/2026

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado em Direito da FDSM, ou entre em contato pelo e-mail: ppgd@fdsm.edu.br e pelo telefone: (35) 3449-8106.

Como se prepapar?

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UFC abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 48 vagas para turma de 2027

A Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD/UFC), tornou pública a abertura do processo seletivo para as turmas de 2027 dos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico. O edital nº 001/2026 foi publicado em 27 de julho de 2026 e contempla ingresso para o primeiro semestre letivo de 2027 (2027.1), na área de concentração "Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico".

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, serão oferecidas 48 vagas, distribuídas entre as três linhas de pesquisa do programa: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas; Ordem Constitucional, Internacionalização e Sustentabilidade; e Relações Sociais e Pensamento Jurídico. Para o Mestrado são 12 vagas por linha, totalizando 36, enquanto o Doutorado oferece 4 vagas por linha, somando 12.

Do total de vagas, 30% são reservadas a candidatos pretos e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 15/CEPE, de 2023. Essa reserva corresponde a 4 vagas de Mestrado e 1 de Doutorado por linha de pesquisa. Os candidatos que optarem pela modalidade de ação afirmativa concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência.

O edital não estabelece cobrança de taxa de inscrição para os candidatos.

Podem se candidatar ao Mestrado bacharéis em Direito por instituição reconhecida, ou estudantes com declaração de provável concludente no segundo semestre de 2026. Para o Doutorado, é exigido diploma de bacharel em Direito e de mestre em Direito ou área afim, ou declaração de matrícula em curso de mestrado. Cada candidato pode concorrer a apenas uma linha de pesquisa.

Etapas

O processo seletivo é composto por três etapas sucessivas. 

A primeira é a Prova Escrita Geral, de caráter eliminatório e classificatório, com nota mínima de 6,0 para aprovação, composta por três questões dissertativas baseadas em bibliografia própria, avaliando domínio do tema, capacidade de articulação de resposta, conexão com as referências bibliográficas e clareza na exposição textual. 

A segunda etapa é a Prova Oral, também eliminatória e classificatória, que consiste em questionamentos sobre a bibliografia específica da linha de pesquisa e na arguição e defesa do projeto de pesquisa apresentado pelo candidato, com nota mínima de 6,0. 

A terceira etapa, de caráter apenas classificatório, é a Prova de Títulos, aplicada exclusivamente em caso de empate na nota final, com pontuação atribuída conforme a formação acadêmica, a produção científica, técnica ou cultural e a experiência didática ou técnico-profissional do candidato.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Período de inscrições: 03/08/2026 a 09/09/2026
• Resultado da homologação das inscrições: 21/09/2026
• Recurso de indeferimento das inscrições: 22/09/2026 a 23/09/2026
• Resultado final das inscrições: 30/09/2026
• Prova escrita: 09/10/2026
• Resultado da prova escrita: 19/10/2026
• Recurso da prova escrita: 20/10/2026 a 21/10/2026
• Resultado final da prova escrita: 28/10/2026
• Prova oral (arguição do projeto): 05/11/2026 a 27/11/2026
• Resultado da prova oral: 01/12/2026
• Recursos da prova oral: 02/12/2026 a 03/12/2026
• Resultado final da prova oral: 07/12/2026
• Análise dos títulos (em caso de empate): 09/12/2026
• Resultado final da seleção: até 14/12/2026

Proficiência em língua estrangeira

A comprovação de proficiência em língua estrangeira é obrigatória para a obtenção dos títulos de Mestre e Doutor. Os mestrandos devem comprovar proficiência em um dos seguintes idiomas: inglês, francês, alemão ou italiano. Já os doutorandos precisam comprovar proficiência em dois desses idiomas. O prazo para essa comprovação é de até 12 meses após a primeira matrícula, sob pena de desligamento automático do programa.

Bolsas e funcionamento do programa

Quanto à concessão de bolsas de estudo, o edital esclarece que a obtenção de bolsas junto a agências de fomento, como CAPES, CNPq e FUNCAP, dependerá da disponibilidade dessas instituições e do cumprimento das respectivas regras editalícias, não havendo obrigatoriedade de concessão de bolsas pelo programa.

O PPGD/UFC funciona na cidade de Fortaleza, no Ceará, sediado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. O edital determina que a prova escrita deve ser realizada obrigatoriamente de forma presencial nas dependências da Faculdade de Direito, enquanto a prova oral pode ocorrer de forma presencial ou remota, a critério de cada banca examinadora. O documento não trata do formato das aulas do curso regular nem menciona valores de mensalidade, por se tratar de um edital de processo seletivo, e não do regimento acadêmico do programa.

Mais informações: 

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD UFC, ou entre em contato pelo e-mail selecaoppgdufc@gmail.com. 

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CESMAC abre inscrições para o Mestrado em Direito com início em 2027

O Centro Universitário CESMAC, por meio da Coordenação Geral de Pesquisa e Pós-Graduação, publicou o edital de seleção para a Turma VII (2027) do Mestrado Acadêmico em Direito. O programa é reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e homologado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme Portaria MEC nº 471, de 11 de maio de 2020.

Serão ofertadas 25 vagas, das quais 2 são destinadas exclusivamente a candidatos egressos do Programa de Iniciação Científica em Direito do CESMAC (PSIC), que atendam a critérios de renda (até 3 salários mínimos) e tenham participado do programa por, no mínimo, um ano, como bolsistas ou voluntários. Caso essas vagas não sejam preenchidas por esse público específico, não serão repassadas aos demais candidatos.

A inscrição custa R$ 80,00 (oitenta reais), valor não reembolsável, e deve ser feita exclusivamente pela internet, com envio da documentação comprobatória por e-mail.

Quem pode se inscrever

Podem concorrer às vagas graduados em Direito por instituições de ensino superior autorizadas ou reconhecidas pelo MEC, além de concluintes do último semestre do curso de graduação, desde que apresentem certidão atestando que colarão grau até a data da matrícula.

Etapas do processo seletivo

A seleção é composta por quatro etapas:

1. Avaliação preliminar do Projeto de Pesquisa – de caráter eliminatório (nota mínima 6,0), analisa tema e justificativa, problema e hipóteses, objetivos, marco teórico, metodologia, referências bibliográficas e aderência à linha de pesquisa. Peso 4.

2. Entrevista sobre o Projeto de Pesquisa – de caráter classificatório, realizada por dois docentes, com nota atribuída considerando domínio do tema (até 6,0 pontos), experiência profissional (até 2,0), disponibilidade para o mestrado (até 1,0) e participação em iniciação científica e projetos de extensão (até 1,0 cada). Peso 4.

3. Prova de Idioma – de caráter classificatório, com duração de três horas, avalia a compreensão de texto científico jurídico em inglês, francês ou espanhol, conforme opção do candidato no ato da inscrição. Peso 2.

4. Análise de Currículo Lattes – utilizada apenas como critério de desempate, considerando as atividades dos últimos três anos.

A nota final mínima para aprovação é 6,0, calculada pela média ponderada das etapas.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 15/07/2026 a 14/11/2026
• Entrega da documentação e projeto de pesquisa: 15/07/2026 a 14/11/2026
• Avaliação preliminar da proposta do projeto de pesquisa: 17/11/2026 a 21/11/2026
• Resultado preliminar (projetos aptos): 24/11/2026
• Recurso da avaliação preliminar do projeto: 25/11/2026 a 26/11/2026
• Resultado (projetos aptos): 27/11/2026
• Prova de idioma: 29/11/2026
• Entrevistas sobre o projeto de pesquisa: 01/12/2026 a 05/12/2026
• Resultado final preliminar: 09/12/2026
• Recursos do resultado final preliminar: 10/12/2026 a 11/12/2026
• Resultado final: 15/12/2026
• Matrícula dos aprovados: 26/01/2027 a 06/02/2027
• Início das aulas: 01/03/2027

Bolsas de estudo

Os candidatos aprovados poderão concorrer a bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) e da CAPES, conforme critérios definidos em edital próprio das agências de fomento, não configurando direito subjetivo à concessão. Já os candidatos aprovados nas vagas reservadas a egressos de Iniciação Científica serão automaticamente bolsistas do Programa de Bolsas de Pós-Graduação Stricto Sensu do CESMAC, sendo dispensados do pagamento da primeira parcela do curso.

Local e investimento

O programa funciona em Maceió (AL), nas dependências do Centro Universitário CESMAC. O edital não especifica valores de mensalidade nem o custo total do curso, informando apenas que o investimento financeiro será parcelado em até 36 parcelas mensais, conforme condições de pagamento definidas pela instituição e formalizadas em contrato no ato da matrícula. Após o vencimento, mensalidades em atraso sofrem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado da CESMAC, ou entre em contato pelo e-mail: mestrado.direito@cesmac.edu.br e secretaria.strictosensu@cesmac.edu.br, e pelo telefone: (82) 3215-5028.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.