UNINTER abre inscrições para Mestrado Acadêmico em Direito com início em setembro de 2026

O Centro Universitário Internacional UNINTER, por meio do Edital Pós-Graduação Stricto Sensu nº 99/2026 – CPSA, tornou público o processo seletivo para ingresso na Turma T2026.2 do Mestrado Acadêmico em Direito (PPGD). O programa, credenciado pela CAPES e vinculado à Área de Concentração "Poder, Estado e Jurisdição", oferece vagas para graduados em Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas.

Vagas

São ofertadas, em princípio, 20 vagas, distribuídas entre as três linhas de pesquisa do programa: "Teoria e História da Jurisdição, do Estado e dos Direitos Humanos", "Jurisdição e Processo na Contemporaneidade" e "Empresa, Desenvolvimento e Inovação". O número pode variar, para mais ou para menos, conforme o desempenho dos candidatos e o limite de orientandos por docente estabelecido pela CAPES. Ao todo, serão classificados até 28 candidatos — os 20 primeiros aptos à matrícula imediata e os demais em cadastro de reserva. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Quem pode se inscrever

Podem concorrer graduados em áreas de Ciências Humanas (Ciência Política, Educação, Filosofia, Geografia, História, Psicologia e Sociologia) ou de Ciências Sociais Aplicadas (Direito, Administração, Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Comunicação, Economia e Serviço Social). Candidatos ainda em fase de conclusão da graduação em Direito também podem se inscrever, desde que apresentem o diploma ou certificado de conclusão no ato da matrícula.

Taxa de inscrição

A inscrição custa R$ 100,00 (cem reais), pagos por meio de boleto gerado no site da instituição, sem direito a devolução em qualquer hipótese.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por três etapas:

1. Análise do Pré-Projeto de Pesquisa — de caráter eliminatório. Pré-projetos sem aderência temática, incompletos ou sem revisão bibliográfica compatível com o nível stricto sensu resultam em eliminação.
2. Análise do Currículo Lattes — eliminatória e classificatória. O currículo deve estar atualizado até 1º de junho de 2026; a não apresentação no formato Lattes elimina o candidato.
3. Entrevista Virtual — eliminatória e classificatória, restrita a até 28 convocados (até 10 por linha de pesquisa). Serão avaliados o conhecimento do pré-projeto, a formação e experiência acadêmica/profissional do candidato (com base no currículo Lattes) e a Declaração de Interesse/Disponibilidade, além de eventual Carta de Recomendação. A nota final, de 0 a 100 pontos, é atribuída por, no mínimo, dois professores da Comissão de Seleção. São aprovados apenas os candidatos que atingirem média igual ou superior a 70 pontos.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Inscrição, pagamento da taxa e entrega de documentos: 11/06/2026 a 21/08/2026 (até 12h)
• Análise da documentação, do pré-projeto e do currículo Lattes: 11/06/2026 a 24/08/2026
• Resultado das inscrições deferidas e convocação para entrevistas: 24/08/2026 (até 12h)
• Período de entrevistas (tele)presenciais: 25/08/2026 a 27/08/2026
• Resultado final: 28/08/2026 (até 21h)
• Matrícula (1ª chamada): 31/08/2026 e 01/09/2026 (das 9h às 18h)
• Resultado da 2ª chamada: 02/09/2026 (até 12h)
• Matrícula em 2ª chamada: 02/09/2026 (das 12h às 18h)
• Início das aulas: 03/09/2026

Proficiência em língua estrangeira

O edital exige comprovação de suficiência em inglês, que pode ser feita já no ato da inscrição por meio de certificações da própria UNINTER, Cambridge FCE, TOEFL ou IELTS. Candidatos que ingressarem sem essa comprovação terão até o final do primeiro ano de curso para regularizá-la, sob pena de ficarem impedidos de depositar a dissertação.

Bolsas de estudo

O edital não prevê concessão de bolsas de estudo. É oferecido apenas desconto de 10% para pagamento pontual das mensalidades, até o dia 8 de cada mês, não cumulativo com outras promoções.

Local e formato das aulas

O curso é oferecido na cidade de Curitiba (PR), no Campus Batel (Av. Sete de Setembro, 4228, Batel, CEP 80.250-085), em formato presencial, sendo facultada a realização de aulas, seminários e estudos de caso de forma síncrona pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), quando determinado pela Coordenação do Programa.

Investimento

O curso é cobrado em matrícula mais 35 parcelas mensais, referentes à integralização dos créditos necessários à conclusão do mestrado — incluindo a defesa da dissertação — em até 18 meses, prorrogáveis excepcionalmente por mais 6 meses. Os valores exatos das parcelas e eventuais condições promocionais devem ser consultados diretamente no site da instituição no momento da inscrição.

Mais informações

Para acessar o edital e para mais informações, acesse o site da Uninter, entre em contato pelo e-mail:  ps.ppgd@uninter.com e pelo telefone 0800 702 0500.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

EPD abre inscrições para o Mestrado em Direito para início em 2026.2

A Escola Paulista de Direito (EPD) tornou público o Edital nº 015/2026, referente ao processo seletivo do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) em Direito, com 25 vagas disponíveis para ingresso no segundo semestre de 2026.

O programa tem como área de concentração "Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais" e conta com duas linhas de pesquisa: Princípios e Mecanismos do Sistema Nacional de Soluções Extrajudiciais de Controvérsias e Meios Adequados de Soluções de Conflitos em Direito Privado, Atividade Notarial e Registral. 

Quem pode se inscrever

Podem participar do processo seletivo bacharéis em Direito. Também são aceitas inscrições de graduados em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Economia, Filosofia e outras áreas afins, desde que avaliados pela Coordenação por meio de entrevista e análise do currículo Lattes. Candidatos que ainda estejam concluindo a graduação podem realizar inscrição condicional, desde que comprovem a conclusão do curso até a data da matrícula.

Etapas do processo seletivo

O exame de seleção é composto por três etapas, todas em regime de aprovação ou reprovação:

1. Prova dissertativa de conhecimento jurídico — composta por duas questões, respondidas com base em material de apoio disponibilizado por e-mail e no site da instituição. A prova deve ser enviada, junto ao currículo (preferencialmente no formato Lattes), para o e-mail relacionamento@epd.edu.br.
2. Entrevista com avaliação do currículo Lattes — conduzida pela Comissão de Seleção, avalia a produção acadêmica, as atividades acadêmico-profissionais e o potencial do candidato para pesquisa e estudos avançados.
3. Comprovação de proficiência em língua estrangeira — exigida até a data do exame de qualificação, podendo ser feita por exame oferecido pela própria EPD ou por certificados reconhecidos: TOEFL ou Cambridge (CAE/CPE) para inglês; DALF (C1/C2) para francês; DELE (C1/C2) para espanhol; Goethe-Zertifikat ou TestDaF (C1/C2) para alemão; e CELI ou PLIDA (C1/C2) para italiano.

A Comissão de Seleção também poderá convocar, a seu critério, candidatos não classificados nas vagas regulares para matrícula como Alunos Especiais, desde que apresentem média satisfatória e um pré-projeto de pesquisa com nível acadêmico adequado.

Investimento financeiro

O curso é parcelado em 24 mensalidades de R$ 3.555,09. Pagamentos realizados até o dia 07 de cada mês recebem desconto de pontualidade de 20%, reduzindo o valor da mensalidade para R$ 2.844,08. O edital não prevê bolsas de estudo: descontos e programas promocionais oferecidos pela EPD para a Graduação e a Pós-Graduação Lato Sensu não se aplicam aos mestrandos.

Caso o mestrando não conclua a dissertação no prazo regular de 24 meses, poderá solicitar prorrogação por até mais 12 meses, mediante pagamento adicional de 50% do valor total do curso, parcelado em 12 mensalidades. O prazo total e improrrogável para conclusão do programa é de 36 meses, com rematrícula obrigatória a cada semestre.

Local e formato

As atividades do programa serão realizadas na sede da EPD, em São Paulo (SP). O edital não especifica o formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido).

Cronograma

• Período de inscrições: 01/06/2026 a 31/08/2026
• Demais etapas: depende da comissão organizadora
• Início das aulas: agosto de 2026 (data exata a ser informada por e-mail aos matriculados)

Mais informações

Para acessar o edital e para mais informações, acesse o site da EPD, ntre em contato pelo e-mail: relacionamento@epd.edu.br ou pelo WhatsApp: (11) 95650-3490.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

Estácio Rio abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito para início no segundo semestre de 2026

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD/UNESA), reconhecido pela CAPES com conceito 5, está com inscrições abertas para os processos seletivos de Mestrado e Doutorado em Direito, referentes ao 2º semestre letivo de 2026, com aulas no Rio de Janeiro.

Mestrado em Direito

Serão oferecidas até 25 vagas, com início das aulas em agosto de 2026. A inscrição custa R$ 250,00 e podem se candidatar profissionais com diploma de graduação em curso reconhecido (ou declaração de conclusão, em casos específicos). Os documentos devem ser enviados por e-mail à Secretaria dos Programas, incluindo diploma, histórico escolar, currículo Lattes atualizado, RG, certidão de nascimento ou casamento e CPF.

Doutorado em Direito

Serão oferecidas até 20 vagas, com início das aulas em agosto de 2026. A inscrição custa R$ 300,00 e podem se candidatar profissionais com diploma de Mestrado em curso reconhecido (ou declaração de aprovação em banca, em casos específicos). Além dos documentos exigidos para o Mestrado, os candidatos ao Doutorado devem enviar cópia da dissertação de mestrado e um projeto de tese, conforme modelo constante no edital.

Processo seletivo

Em ambos os níveis, a seleção ocorre em duas fases eliminatórias: análise documental (incluindo, no caso do Doutorado, o projeto de tese) e entrevista on-line via Microsoft Teams. No Doutorado, a entrevista inclui também a apresentação oral do projeto de tese pelo candidato.

Não há reserva de vagas por ações afirmativas prevista nos editais. Candidatos com necessidades especiais devem apresentar documento comprobatório e declaração indicando as adaptações necessárias.

Área de concentração e linhas de pesquisa

Os cursos têm como área de concentração "Direito Público e Evolução Social" e duas linhas de pesquisa: "Acesso à Justiça e Efetividade do Processo" e "Direitos Fundamentais e Novos Direitos".

Proficiência em língua estrangeira

Após a matrícula, os aprovados devem prestar exame de proficiência em língua estrangeira em até 12 meses: uma prova para o Mestrado (inglês, espanhol ou francês) e duas provas para o Doutorado (entre inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano). Egressos do próprio Mestrado em Direito da Estácio são dispensados de uma das provas no Doutorado. Também pode haver dispensa mediante comprovação de aprovação prévia em exame equivalente.

Bolsas de estudo

Os editais não fazem menção a programas de bolsas de estudo.

Formato das aulas

Os cursos são presenciais, na sede da Estácio no Rio de Janeiro (Av. Presidente Vargas, 642, Centro), oferecidos em duas modalidades:

• Regular: aulas semanais ou quinzenais ao longo do semestre, presenciais ou remotas síncronas (Microsoft Teams);
• Concentrada: aulas presenciais reunidas em uma única semana do semestre no Rio de Janeiro, com as demais semanas ocorrendo de forma remota síncrona.

Mensalidade

Os editais não informam o valor da mensalidade nem o custo total dos cursos. Essa informação deve ser consultada diretamente com a instituição.

Cronograma

Os dois processos seletivos seguem este cronograma:

Período de inscrições: 19/05/2026 a 14/08/2026 

Início das aulas: agosto/2026

Mais informações 

Para acessar os editais e para mais informações, acesse o site da Estácio, o site do Mestrado e do Doutorado, entre em contato pelo e-mail: selecaomd@estacio.br ou pelo telefone/WhatsApp: (21) 2206-9834 / 96692-3926.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

Faculdade Milton Campos abre inscrições para Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais com início no 2º semestre de 2026

A Faculdade Milton Campos, com sede em Nova Lima (MG), publicou o Edital 02/2026 com as normas do processo seletivo para o Curso de Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais, referente ao 2º semestre de 2026. Ao todo, são oferecidas 25 vagas, distribuídas em duas linhas de pesquisa: "O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional" e "Relações Econômicas, Políticas Públicas e Tensões entre Autonomia Privada e Interferência Estatal".

Quem pode participar

Podem concorrer profissionais graduados em Direito ou em áreas afins que tenham interesse ou experiência em temas vinculados à área de concentração do programa. Alunos regularmente matriculados no último período da graduação também podem se inscrever, mas só poderão efetivar a matrícula caso comprovem a conclusão do curso até a data prevista.

Como funciona a inscrição

O processo ocorre em duas etapas obrigatórias:

• Pré-inscrição: realizada on-line, pelo site do curso, por meio do ícone "Inscreva-se".
• Confirmação da inscrição: envio, por e-mail, de documentos em formato PDF, entre eles ficha de identificação, currículo Lattes atualizado, projeto de pesquisa vinculado a uma das linhas do programa, cópia de documento de identidade, histórico escolar da graduação (exceto para concluintes) e cópia do diploma ou certificado de conclusão.

Não há cobrança de taxa de inscrição, e o edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Avaliação

Os candidatos são avaliados em duas etapas: análise do projeto de pesquisa (até 70 pontos) e avaliação do currículo Lattes (até 30 pontos). Será considerado reprovado quem não atingir ao menos 70 pontos no total.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Pré-inscrição: 28/04/2026 a 10/08/2026
• Efetivação da inscrição (envio dos documentos): 28/04/2026 a 10/08/2026
• Divulgação do resultado: 12/08/2026
• Período para solicitação de recurso: 13/08/2026
• Divulgação do resultado do recurso: 14/08/2026
• Assinatura do contrato e efetivação da matrícula: 12/08/2026 a 17/08/2026
• Início das atividades/aulas: 28/08/2026

Proficiência em língua estrangeira

O programa exige comprovação de proficiência em língua estrangeira até o depósito da dissertação. São aceitos certificados como IELTS (média 7 ou superior), TOEFL IBT (nível 3 ou superior), DELE (espanhol, nível C1 ou superior), CILS/CELI (italiano, nível C1 ou superior), TCF/DELF/DALF (francês, nível C1 ou superior) e CENEX-UFMG. Outros certificados podem ser analisados pela Coordenação Geral das Pós-Graduações.

Bolsas de estudo

A instituição oferece condições especiais de desconto:

• Egressos do Ecossistema Ânima: 30% de bolsa sobre o valor total do curso;
• Empresa Parceira: 20% de bolsa, com possibilidade de desconto adicional a partir da segunda parcela, mediante comprovação de vínculo ativo com empresa conveniada;
• Bolsa Indicação: educadores administrativos e acadêmicos do Ecossistema Ânima podem indicar um candidato bolsista por curso, conforme regras específicas.

Os benefícios não são cumuláveis entre si e estão condicionados à adimplência do aluno.

Formato das aulas e localização

O programa funciona na sede da Faculdade Milton Campos, em Nova Lima (MG), no formato híbrido: no mínimo 60% das atividades são presenciais e, no máximo, 40% ocorrem em Ambiente Virtual de Aprendizagem Síncrono, conforme normativa da CAPES.

Valores do curso (turma 2026.2)

O valor total do curso é de R$ 88.350,57, com pagamento à vista de R$ 83.933,04 ou parcelamento em até 36 vezes. Para egressos do Ecossistema Ânima (30% de bolsa), o valor à vista cai para R$ 58.753,13, e para conveniados de empresas parceiras (20% de bolsa), para R$ 67.146,43. Os valores podem sofrer reajuste anual a partir da 12ª parcela, conforme a Lei nº 9.870/99.

Duração do curso

O programa tem duração de até quatro semestres letivos consecutivos, com depósito obrigatório da dissertação até 05/06/2028 e defesa até 10/07/2028.

Mais informações

Para acessar os editais e para mais informações, acesse o site do Mestrado em Direito da FMC, entre em contato pelo e-mail mestrado.miltoncampos@animaeducacao.com.br ou pelo telefone/WhatsApp: (31) 9.9539-5691.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) abre inscrições para o Mestrado em Direito com 30 vagas para 2027

A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), em Pouso Alegre (MG), tornou pública a abertura das inscrições do Processo Seletivo para ingresso no Mestrado em Direito, referente ao ano letivo de 2027. O certame é regido pelo Edital 06/2026, aprovado na 110ª Reunião do Conselho Técnico de Cursos do Ensino Superior da CAPES.

Área de concentração e linhas de pesquisa

O Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM tem como área de concentração o eixo Constitucionalismo e Democracia, desenvolvido em duas linhas de pesquisa: "Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais" e "Relações Sociais e Democracia".

Vagas e valor da inscrição

Serão oferecidas 30 (trinta) vagas. O valor da inscrição é de R$ 350,00, não sendo devolvido em nenhuma hipótese.

Quem pode participar

Podem se inscrever bacharéis em Direito ou cursos afins, com diploma expedido por instituição de ensino superior (IES) devidamente credenciada e curso autorizado pelo MEC, além de graduandos em Direito com previsão de conclusão em 2026, mediante apresentação de certidão comprobatória expedida por IES credenciada.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo consiste em uma entrevista, que terá como objeto de avaliação:

• Pré-projeto de pesquisa;
• Currículo Lattes;
• Disponibilidade de tempo para dedicação ao programa;
• Perfil e motivação do candidato.

O pré-projeto de pesquisa deve ser elaborado, preferencialmente, conforme as normas da ABNT, contendo: indicação da linha de pesquisa pretendida, título, tema, problema, objetivo geral, objetivos específicos, justificativa, metodologia e referências bibliográficas.

Não há previsão de reserva de vagas por ações afirmativas no edital, nem informações sobre concessão de bolsas de estudo, valor de mensalidade ou formato das aulas (presencial, híbrido ou virtual) — apenas a entrevista e o workshop preparatório ocorrerão em ambiente virtual.

Exigência de proficiência em língua estrangeira

Os mestrandos aprovados deverão prestar exame de suficiência em um dos seguintes idiomas: italiano, espanhol, francês, inglês ou alemão, dentro dos primeiros 12 meses do curso. A aprovação nesse exame é requisito obrigatório para a defesa da dissertação.

Duração do curso

O curso tem duração de 24 meses, sendo 12 meses destinados à realização dos créditos e do projeto de pesquisa, e 12 meses para a elaboração da dissertação.

Não caberá recurso das decisões da Comissão de Seleção.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Inscrições: 28/07/2026 a 02/11/2026
• Workshop (participação facultativa): 05/11/2026, a partir das 11h
• Envio dos documentos obrigatórios: até 10/11/2026
• Entrevistas: 18/11/2026 e 19/11/2026, a partir das 13h30
• Divulgação dos aprovados: 24/11/2026
• Período de matrícula: 27/11/2026 a 30/11/2026

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado em Direito da FDSM, ou entre em contato pelo e-mail: ppgd@fdsm.edu.br e pelo telefone: (35) 3449-8106.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

UFC abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 48 vagas para turma de 2027

A Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD/UFC), tornou pública a abertura do processo seletivo para as turmas de 2027 dos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico. O edital nº 001/2026 foi publicado em 27 de julho de 2026 e contempla ingresso para o primeiro semestre letivo de 2027 (2027.1), na área de concentração "Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico".

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, serão oferecidas 48 vagas, distribuídas entre as três linhas de pesquisa do programa: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas; Ordem Constitucional, Internacionalização e Sustentabilidade; e Relações Sociais e Pensamento Jurídico. Para o Mestrado são 12 vagas por linha, totalizando 36, enquanto o Doutorado oferece 4 vagas por linha, somando 12.

Do total de vagas, 30% são reservadas a candidatos pretos e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 15/CEPE, de 2023. Essa reserva corresponde a 4 vagas de Mestrado e 1 de Doutorado por linha de pesquisa. Os candidatos que optarem pela modalidade de ação afirmativa concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência.

O edital não estabelece cobrança de taxa de inscrição para os candidatos.

Podem se candidatar ao Mestrado bacharéis em Direito por instituição reconhecida, ou estudantes com declaração de provável concludente no segundo semestre de 2026. Para o Doutorado, é exigido diploma de bacharel em Direito e de mestre em Direito ou área afim, ou declaração de matrícula em curso de mestrado. Cada candidato pode concorrer a apenas uma linha de pesquisa.

Etapas

O processo seletivo é composto por três etapas sucessivas. 

A primeira é a Prova Escrita Geral, de caráter eliminatório e classificatório, com nota mínima de 6,0 para aprovação, composta por três questões dissertativas baseadas em bibliografia própria, avaliando domínio do tema, capacidade de articulação de resposta, conexão com as referências bibliográficas e clareza na exposição textual. 

A segunda etapa é a Prova Oral, também eliminatória e classificatória, que consiste em questionamentos sobre a bibliografia específica da linha de pesquisa e na arguição e defesa do projeto de pesquisa apresentado pelo candidato, com nota mínima de 6,0. 

A terceira etapa, de caráter apenas classificatório, é a Prova de Títulos, aplicada exclusivamente em caso de empate na nota final, com pontuação atribuída conforme a formação acadêmica, a produção científica, técnica ou cultural e a experiência didática ou técnico-profissional do candidato.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Período de inscrições: 03/08/2026 a 09/09/2026
• Resultado da homologação das inscrições: 21/09/2026
• Recurso de indeferimento das inscrições: 22/09/2026 a 23/09/2026
• Resultado final das inscrições: 30/09/2026
• Prova escrita: 09/10/2026
• Resultado da prova escrita: 19/10/2026
• Recurso da prova escrita: 20/10/2026 a 21/10/2026
• Resultado final da prova escrita: 28/10/2026
• Prova oral (arguição do projeto): 05/11/2026 a 27/11/2026
• Resultado da prova oral: 01/12/2026
• Recursos da prova oral: 02/12/2026 a 03/12/2026
• Resultado final da prova oral: 07/12/2026
• Análise dos títulos (em caso de empate): 09/12/2026
• Resultado final da seleção: até 14/12/2026

Proficiência em língua estrangeira

A comprovação de proficiência em língua estrangeira é obrigatória para a obtenção dos títulos de Mestre e Doutor. Os mestrandos devem comprovar proficiência em um dos seguintes idiomas: inglês, francês, alemão ou italiano. Já os doutorandos precisam comprovar proficiência em dois desses idiomas. O prazo para essa comprovação é de até 12 meses após a primeira matrícula, sob pena de desligamento automático do programa.

Bolsas e funcionamento do programa

Quanto à concessão de bolsas de estudo, o edital esclarece que a obtenção de bolsas junto a agências de fomento, como CAPES, CNPq e FUNCAP, dependerá da disponibilidade dessas instituições e do cumprimento das respectivas regras editalícias, não havendo obrigatoriedade de concessão de bolsas pelo programa.

O PPGD/UFC funciona na cidade de Fortaleza, no Ceará, sediado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. O edital determina que a prova escrita deve ser realizada obrigatoriamente de forma presencial nas dependências da Faculdade de Direito, enquanto a prova oral pode ocorrer de forma presencial ou remota, a critério de cada banca examinadora. O documento não trata do formato das aulas do curso regular nem menciona valores de mensalidade, por se tratar de um edital de processo seletivo, e não do regimento acadêmico do programa.

Mais informações: 

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD UFC, ou entre em contato pelo e-mail selecaoppgdufc@gmail.com. 

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

CESMAC abre inscrições para o Mestrado em Direito com início em 2027

O Centro Universitário CESMAC, por meio da Coordenação Geral de Pesquisa e Pós-Graduação, publicou o edital de seleção para a Turma VII (2027) do Mestrado Acadêmico em Direito. O programa é reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e homologado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme Portaria MEC nº 471, de 11 de maio de 2020.

Serão ofertadas 25 vagas, das quais 2 são destinadas exclusivamente a candidatos egressos do Programa de Iniciação Científica em Direito do CESMAC (PSIC), que atendam a critérios de renda (até 3 salários mínimos) e tenham participado do programa por, no mínimo, um ano, como bolsistas ou voluntários. Caso essas vagas não sejam preenchidas por esse público específico, não serão repassadas aos demais candidatos.

A inscrição custa R$ 80,00 (oitenta reais), valor não reembolsável, e deve ser feita exclusivamente pela internet, com envio da documentação comprobatória por e-mail.

Quem pode se inscrever

Podem concorrer às vagas graduados em Direito por instituições de ensino superior autorizadas ou reconhecidas pelo MEC, além de concluintes do último semestre do curso de graduação, desde que apresentem certidão atestando que colarão grau até a data da matrícula.

Etapas do processo seletivo

A seleção é composta por quatro etapas:

1. Avaliação preliminar do Projeto de Pesquisa – de caráter eliminatório (nota mínima 6,0), analisa tema e justificativa, problema e hipóteses, objetivos, marco teórico, metodologia, referências bibliográficas e aderência à linha de pesquisa. Peso 4.

2. Entrevista sobre o Projeto de Pesquisa – de caráter classificatório, realizada por dois docentes, com nota atribuída considerando domínio do tema (até 6,0 pontos), experiência profissional (até 2,0), disponibilidade para o mestrado (até 1,0) e participação em iniciação científica e projetos de extensão (até 1,0 cada). Peso 4.

3. Prova de Idioma – de caráter classificatório, com duração de três horas, avalia a compreensão de texto científico jurídico em inglês, francês ou espanhol, conforme opção do candidato no ato da inscrição. Peso 2.

4. Análise de Currículo Lattes – utilizada apenas como critério de desempate, considerando as atividades dos últimos três anos.

A nota final mínima para aprovação é 6,0, calculada pela média ponderada das etapas.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 15/07/2026 a 14/11/2026
• Entrega da documentação e projeto de pesquisa: 15/07/2026 a 14/11/2026
• Avaliação preliminar da proposta do projeto de pesquisa: 17/11/2026 a 21/11/2026
• Resultado preliminar (projetos aptos): 24/11/2026
• Recurso da avaliação preliminar do projeto: 25/11/2026 a 26/11/2026
• Resultado (projetos aptos): 27/11/2026
• Prova de idioma: 29/11/2026
• Entrevistas sobre o projeto de pesquisa: 01/12/2026 a 05/12/2026
• Resultado final preliminar: 09/12/2026
• Recursos do resultado final preliminar: 10/12/2026 a 11/12/2026
• Resultado final: 15/12/2026
• Matrícula dos aprovados: 26/01/2027 a 06/02/2027
• Início das aulas: 01/03/2027

Bolsas de estudo

Os candidatos aprovados poderão concorrer a bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) e da CAPES, conforme critérios definidos em edital próprio das agências de fomento, não configurando direito subjetivo à concessão. Já os candidatos aprovados nas vagas reservadas a egressos de Iniciação Científica serão automaticamente bolsistas do Programa de Bolsas de Pós-Graduação Stricto Sensu do CESMAC, sendo dispensados do pagamento da primeira parcela do curso.

Local e investimento

O programa funciona em Maceió (AL), nas dependências do Centro Universitário CESMAC. O edital não especifica valores de mensalidade nem o custo total do curso, informando apenas que o investimento financeiro será parcelado em até 36 parcelas mensais, conforme condições de pagamento definidas pela instituição e formalizadas em contrato no ato da matrícula. Após o vencimento, mensalidades em atraso sofrem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado da CESMAC, ou entre em contato pelo e-mail: mestrado.direito@cesmac.edu.br e secretaria.strictosensu@cesmac.edu.br, e pelo telefone: (82) 3215-5028.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.