A Universidade Federal de Goiás (UFG), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP) da Faculdade de Direito, abriu as inscrições para dois processos seletivos simultâneos: um para a Turma XI do Mestrado Profissional (Edital nº 02/2026) e outro para a Turma III do Doutorado Profissional (Edital nº 03/2026). Ambos os programas funcionam em Goiânia (GO), na Faculdade de Direito da UFG, e destinam-se ao ingresso no primeiro semestre letivo de 2027. As inscrições vão de 25 de agosto a 25 de setembro de 2026, exclusivamente por e-mail.
Vagas e ações afirmativas
O mestrado oferece até 26 vagas, distribuídas entre candidatos vinculados a convênios institucionais — 7 para o Ministério Público de Goiás, 4 para a Defensoria Pública do Estado, 5 para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e 4 para a Procuradoria Geral do Estado — além de 6 vagas de ampla concorrência. O doutorado disponibiliza até 21 vagas, sendo 2 para o Ministério Público de Goiás, 2 para o TCE-GO, 1 para a Procuradoria Geral do Estado, 10 para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e 6 de ampla concorrência.
Os dois editais reservam vagas para ações afirmativas, contemplando pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e integrantes de povos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de migração forçada, ciganas, mulheres mães ou tutoras, pessoas trans, surdas e pessoas com deficiência. Ao menos metade das vagas de ampla concorrência de cada programa é reservada a esse público, além de percentuais definidos dentro das vagas vinculadas a convênios.
Inscrições
A taxa de inscrição é de R$ 200,00 para o mestrado e R$ 300,00 para o doutorado, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico e enquadrados como de baixa renda, mediante solicitação entre 26 de agosto e 9 de setembro de 2026.
Podem concorrer ao mestrado bacharéis em Direito ou áreas afins com diploma reconhecido pelo MEC, incluindo concluintes que finalizem a graduação antes da matrícula. Para o doutorado, exige-se graduação em Direito (ou área afim) e mestrado concluído em Direito ou área correlata, reconhecido pela CAPES, admitida a multidisciplinaridade desde que um dos títulos seja na área de Direito ou Políticas Públicas. As vagas destinadas ao TCE-GO, em ambos os níveis, aceitam candidatos de qualquer área do conhecimento.
Etapas
O processo seletivo do mestrado tem quatro etapas: exame de projeto de pesquisa, exame de conhecimentos específicos, exame de língua estrangeira e exame oral. O doutorado acrescenta uma quinta etapa, o exame de currículo. Em ambos os níveis, o projeto de pesquisa é avaliado por critérios como aderência ao programa, exequibilidade, qualidade textual e consistência metodológica; o exame de conhecimentos específicos consiste em uma prova discursiva sobre uma bibliografia fixada em edital, com autores como Maria Paula Dallari Bucci, Ana Paula de Barcelos e Diogo Coutinho; o exame de língua estrangeira exige tradução de um texto acadêmico — em um idioma no mestrado (inglês ou espanhol) e em dois idiomas no doutorado (entre inglês, espanhol, francês e italiano); e o exame oral avalia a capacidade do candidato de expor e defender oralmente seu projeto de pesquisa. No doutorado, o currículo Lattes também é avaliado, com pontuação por títulos, produção acadêmica, docência e experiência profissional.
Exame de proficiência
A proficiência em língua estrangeira é exigida nos dois processos seletivos, com caráter eliminatório, podendo ser dispensada mediante apresentação de certificados internacionais como TOEFL, IELTS, DELE ou DELF, dentro dos prazos de validade estabelecidos em edital.
Cronograma
O processo seletivo do mestrado seguirá o seguinte cronograma:
- Inscrições: 25/08/2026 a 25/09/2026
- Exame de Projeto de Pesquisa: 08/10/2026 a 20/10/2026
- Prova de Conhecimentos Específicos: 29/10/2026 (manhã)
- Exame de Língua Estrangeira: 29/10/2026 (tarde)
- Exame Oral: 26/11/2026 e 27/11/2026
- Divulgação do resultado final (homologação): 11/12/2026
- Matrícula dos aprovados: 22/02/2027 e 23/02/2027
- Início das aulas: 04/03/2027
O processo seletivo do doutorado seguirá o seguinte cronograma:
- Inscrições: 25/08/2026 a 25/09/2026
- Exame de Projeto de Pesquisa: 08/10/2026 a 20/10/2026
- Prova de Conhecimentos Específicos: 29/10/2026 (manhã)
- Exame de Língua Estrangeira: 29/10/2026 (tarde)
- Exame Oral: 30/11/2026
- Exame de Currículo: 09/12/2026
- Divulgação do resultado final (homologação): 18/12/2026
- Matrícula dos aprovados: 22/02/2027 e 23/02/2027
- Início das aulas: 04/03/2027
Mais informações
Para acessar os editais e obter mais informações, acesse o site do PPGDP, a página do seletivo do Mestrado e a página do seletivo do Doutorado, ou entre em contato pelo e-mail ppgdp.direito@ufg.br.
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