UFMG abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 192 vagas para 2027

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito, publicou o Edital nº 1539/2026, que abre as inscrições para os cursos de Mestrado e Doutorado com ingresso em 2027. Ao todo, serão oferecidas 192 vagas, sendo 121 para o Mestrado e 71 para o Doutorado, na área de concentração Direito e Justiça, distribuídas entre as diversas linhas de pesquisa e projetos coletivos do Programa.

Vagas e ações afirmativas

O edital garante política de ações afirmativas, com reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos): 57 das 121 vagas do Mestrado e 29 das 71 vagas do Doutorado. Quem optar pela reserva concorre simultaneamente à ampla concorrência e deve se submeter a procedimento de heteroidentificação, conduzido pela Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão da UFMG (CPAAI). Candidatos estrangeiros concorrem exclusivamente na modalidade de ampla concorrência.

As inscrições podem ser feitas por candidatos brasileiros e estrangeiros que possuam diploma de graduação ou estejam em condições de concluir o curso até 19 de fevereiro de 2027. É necessário preencher o formulário eletrônico e enviar documentos como identidade, CPF, currículo Lattes, resumo expandido de projeto de pesquisa e projeto de pesquisa completo, entre outros. Cada candidato pode concorrer a apenas um projeto coletivo.

A taxa de inscrição custa R$ 241,22, podendo ser solicitada isenção junto à Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) para candidatos em vulnerabilidade socioeconômica.

Por se tratar de curso de pós-graduação stricto sensu em instituição pública federal, o Mestrado e o Doutorado em Direito da UFMG são gratuitos, não havendo cobrança de mensalidade. 

O processo seletivo

O processo seletivo será composto por três etapas eliminatórias, todas realizadas de forma virtual pela plataforma Zoom:

1. Análise Preliminar de Resumo Expandido de Projeto, avaliada sem identificação do candidato, considerando aderência ao projeto coletivo (40 pontos), clareza do objeto (15), objetivos (15), hipótese (15) e originalidade/relevância (15);

2. Prova Oral, com arguição individual sobre tema sorteado, avaliando domínio do tema (20 pontos), argumentação (20), capacidade crítica (20), articulação de respostas (20) e conexão com o projeto coletivo (20);

3. Análise, Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em sessão pública, avaliando clareza do problema/hipótese/objetivos (25 pontos), originalidade e bibliografia (25), metodologia e esquema do trabalho (25) e capacidade de resposta às arguições (25). Em todas as etapas, a nota mínima para aprovação é 70 de 100 pontos.

Proficiência em língua estrangeira

Após o ingresso, os aprovados deverão comprovar proficiência em língua estrangeira: uma língua para o Mestrado (prazo de 12 meses) e duas línguas para o Doutorado (prazo de 24 meses), entre alemão, francês, italiano, inglês e espanhol, mediante exame do CENEX/UFMG ou certificados como TOEFL, IELTS, DELF, DALF, TestDaF, CILS ou DELE.

O Programa de Pós-Graduação em Direito funciona em Belo Horizonte (MG), na Faculdade de Direito da UFMG. 

Cronograma

O cronograma completo do processo seletivo é o seguinte:

• Período de inscrições: 01/07/2026 a 31/07/2026 
• Resultado das inscrições: 07/08/2026 
• Divulgação das bancas examinadoras: 13/08/2026 
• Resultado da Análise Preliminar de Resumo Expandido do Projeto: 27/08/2026 
• Aplicação da Prova Oral: 09/09/2026 a 25/09/2026 
• Resultado da Prova Oral: 01/10/2026 
• Aplicação da Arguição do Projeto: 14/10/2026 a 30/10/2026 
• Resultado da Análise, Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa: 05/11/2026 
• Homologação do resultado final: a partir de 26/11/2026 
• Cadastro prévio e apresentação de documentação pelos aprovados: 07/12/2026 a 11/12/2026 
• Envio de documentação complementar (concluintes até 19/02/2027): 19/02/2027

Mais informações

Acesse a página do PPGD UFMG e entre em contato pelo e-mail processoseletivoppgd@direito.ufmg.br.

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