A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Socioambientais na Amazônia (PDHSA), tornou público o Edital 02/2026, que abre processo seletivo para o Curso de Mestrado Profissional em Direito.
Vagas e ações afirmativas
Ao todo, são oferecidas 12 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027, com aulas na cidade de Marabá (PA) e curso com duração de 24 meses.
As vagas estão distribuídas em duas linhas de pesquisa: Direitos Humanos e Direito Público, com 7 vagas, e Direitos Humanos e Relações Privadas, com 5 vagas. O edital reserva vagas para ações afirmativas e para servidores da instituição: uma vaga é destinada a servidores da Unifesspa e três vagas são reservadas a candidatos de grupos historicamente sub-representados, sendo uma para pessoas negras (pretas ou pardas), quilombolas e indígenas; uma para pessoas trans e da população LGBTQIAPN+; e uma para refugiados, apátridas, portadores de visto humanitário e pessoas com deficiência.
Inscrições
Podem se inscrever bacharéis em Direito formados por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), sendo também aceita, condicionalmente, a inscrição de estudantes ainda matriculados no curso de graduação, desde que a colação de grau esteja prevista para ocorrer até o início das aulas. O edital não menciona cobrança de taxa de inscrição.
Etapas do processo seletivo
O processo seletivo é composto por seis etapas: homologação das inscrições, de caráter eliminatório; prova escrita, eliminatória e classificatória, baseada em bibliografia divulgada no edital; análise do pré-projeto de pesquisa ou proposta de intervenção, também eliminatória e classificatória; entrevista, combinada com análise de currículo e defesa do pré-projeto, igualmente eliminatória e classificatória; exame de proficiência em língua estrangeira, de caráter eliminatório; e banca de heteroidentificação, aplicada aos candidatos aprovados nas vagas de ações afirmativas.
Na prova escrita, os candidatos precisam atingir nota mínima de 7,00 (ou 5,00 no caso das cotas indígena e quilombola) para avançar. O pré-projeto de pesquisa é avaliado por dois professores da banca examinadora, considerando critérios como viabilidade da proposta, relevância para os direitos humanos, aderência à linha de pesquisa e ao projeto do orientador, referencial teórico e metodologia, também com nota mínima de 7,00.
Já a entrevista avalia domínio do tema, capacidade crítica, trajetória acadêmica e profissional do candidato, além da aderência do pré-projeto ao trabalho do orientador. As entrevistas do processo seletivo poderão ocorrer de forma presencial, híbrida ou totalmente remota, conforme disponibilidade da banca examinadora.
Soma-se ainda a pontuação do currículo, que contempla titulação, participação em projetos institucionais, experiência profissional na área jurídica e produção acadêmica, como artigos, livros e capítulos publicados nos últimos cinco anos.
O exame de proficiência em língua estrangeira, preferencialmente em inglês, é obrigatório, mas pode ser realizado em até um ano após a matrícula. Candidatos que já possuam certificado de proficiência emitido há até dois anos, com conceito igual ou superior a 50% ou "Regular", ficam dispensados dessa exigência.
Bolsas
O edital não garante bolsas de estudo aos aprovados. Caso haja disponibilidade, elas serão ofertadas conforme edital específico do PDHSA, após a efetivação da matrícula.
Cronograma
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Período de inscrições: 05/07/2026 a 13/08/2026
- Divulgação do deferimento das inscrições: 19/08/2026
- Prazo para recurso contra o indeferimento das inscrições: até 17h de 20/08/2026
- Divulgação do resultado definitivo do deferimento das inscrições e local da prova escrita: 24/08/2026
- Prova escrita: 26/08/2026
- Divulgação do resultado da prova escrita: 22/09/2026
- Prazo para recurso do resultado da prova escrita: até 17h de 23/09/2026
- Divulgação do resultado da prova escrita após julgamento de recursos: 29/09/2026
- Divulgação do resultado da análise de pré-projetos/proposta de intervenção: 13/10/2026
- Prazo para recurso do resultado da análise de pré-projetos/proposta de intervenção: até 17h de 14/10/2026
- Divulgação do resultado da análise de pré-projetos/proposta de intervenção após julgamento de recursos: 20/10/2026
- Divulgação das datas de entrevistas: 20/10/2026
- Período de realização das entrevistas: 21/10/2026 a 09/11/2026
- Divulgação do resultado das entrevistas: 11/11/2026
- Prazo para recurso do resultado das entrevistas: até 17h de 12/11/2026
- Divulgação do resultado das entrevistas após julgamento de recursos: 17/11/2026
- Banca de heteroidentificação: até 19/11/2026, conforme disponibilidade do NUADE
- Divulgação do resultado final: 24/11/2026
- Prazo para recurso do resultado final: até 17h de 25/11/2026
- Divulgação do resultado final após julgamento de recursos: 01/12/2026
- Exame de proficiência: conforme disponibilidade da banca, até 1 ano após a matrícula
- Habilitação e matrícula: fevereiro de 2027
- Previsão de início das aulas: março de 2027
Mais informações
Para mais informações, acesse o site da UNIFESSPA, a plataforma SIGAA, ou entre em contato pelo e-mail: ieds@unifesspa.edu.br e/ou pdhsa@unifesspa.edu.br , ou pelo telefone: (94) 2101-7120.
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