Programas de Mestrado e Doutorado em Direito com Inscrições Abertas para janeiro, fevereiro e março de 2026

Com o início do ano letivo de 2026 se aproximando, diversas instituições de ensino superior em todo o Brasil mantêm processos seletivos abertos para programas de pós-graduação stricto sensu em Direito. 

Confira os prazos organizados por data de encerramento das inscrições:

Inscrições encerraram em 22 de janeiro

UFF (Niterói-RJ): Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito - 112 vagas totais (56 mestrado + 56 doutorado). Novo programa unificado resultado da fusão dos antigos PPGDC e PPGDIN. Taxa de R$ 230,00 com possibilidade de isenção. Processo seletivo com quatro etapas. (Informações)

Inscrições encerraram em 25 de janeiro

UNICESUMAR (Maringá-PR): Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas - 17 vagas totais (12 mestrado + 5 doutorado). Inscrições gratuitas. Processo seletivo presencial com duas etapas. Aulas presenciais com opção telepresencial. (Informações)

UNINTA (Sobral-CE): Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido - 21 vagas. Taxa de R$ 150,00. Inscrições prorrogadas. Foco em políticas públicas e conflitos socioambientais no semiárido. (Informações)

Inscrições encerrando em 26 de janeiro

UFG (Goiânia-GO): Mestrado e Doutorado em Direito Agrário - 27 vagas totais (20 mestrado + 7 doutorado). Inscrições gratuitas. Ampla política de ações afirmativas com 50% das vagas reservadas. Processo totalmente remoto. (Informações)

Inscrições encerrando em 28 de janeiro

UFG (Goiânia-GO): Mestrado e Doutorado Profissional em Direito e Políticas Públicas - 52 vagas totais (33 mestrado + 19 doutorado). Taxa de R$ 200,00 (mestrado) e R$ 300,00 (doutorado) com possibilidade de isenção. Vagas distribuídas entre convênios institucionais e ampla concorrência. (Informações)

UNIJUÍ (Ijuí-RS): Vagas remanescentes para Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - 11 vagas totais (7 mestrado + 4 doutorado). Taxa de R$ 110,00 (mestrado) e R$ 210,00 (doutorado). Processo seletivo online. (Informações)

Inscrições encerrando em 29 de janeiro

UNICAP (Recife-PE): Mestrado e Doutorado em Direito - 41 vagas totais (26 mestrado + 15 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo totalmente remoto. Área de concentração em Direito, Processo e Cidadania. (Informações)

Inscrições encerrando em 30 de janeiro

IBDT (São Paulo-SP): Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado - 20 vagas. Taxa de R$ 380,00. Programa especializado com foco internacional. Possibilidade de bolsas para procuradores e auditores fiscais. (Informações)

UNISANTOS (Santos-SP): Mestrado e Doutorado em Direito - 20 vagas totais (10 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 350,00. Processo seletivo concentrado em fevereiro com provas presenciais em três localidades. (Informações)

UNIT (Aracaju-SE): Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - 28 vagas totais (20 mestrado + 8 doutorado). Taxa de R$ 50,00. Oferece bolsas PROSUP/CAPES e CNPq. (Informações)

UCB (Brasília-DF): Mestrado em Direito - 20 vagas remanescentes. Inscrições gratuitas. Área de concentração em Justiça, Processo e Direitos Humanos. Possibilidade de bolsas CAPES. (Informações)

Uniara (Araraquara-SP): Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos - 20 vagas. Taxa de R$ 150,00 (R$ 100,00 até 15/01). Curso híbrido com aulas às sextas à noite e sábados pela manhã. (Informações)

FCR (Porto Velho-RO): Mestrado Profissional em Direito - 35 vagas. Taxa de R$ 250,00. Prazo prorrogado. Área de concentração em Acesso à Justiça e Políticas Públicas. (Informações)

Inscrições encerrando em 31 de janeiro

FMU (São Paulo-SP): Vagas remanescentes para Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - número de vagas não especificado. Taxa de R$ 150,00. Foco em tecnologia e sociedade da informação. (Informações)

UVA (Rio de Janeiro-RJ): Mestrado e Doutorado em Direito - 40 vagas totais (20 mestrado + 20 doutorado). Taxa de R$ 180,00 (mestrado) e R$ 220,00 (doutorado). Processo totalmente virtualizado. (Informações)

USCS (São Caetano do Sul-SP): Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Inovação - 20 vagas anuais. Inscrições gratuitas em fluxo contínuo. Para 2026.1, prazo até 31/01. (Informações)

Inscrições encerrando em 4 de fevereiro

IDP Brasília: Mestrado em Direito Constitucional - 50 vagas (segundo ciclo - vagas remanescentes). Taxa de R$ 200,00. Processo com formulário e entrevista. (Informações)

Inscrições encerrando em 6 de fevereiro

UNISA (São Paulo-SP): Mestrado em Direito Médico - 15 vagas. Taxa de R$ 50,00. Programa pioneiro na intersecção entre Direito e Medicina. Aceita graduados de qualquer área. (Informações)

UFSC (Florianópolis-SC): Mestrado Profissional em Direito - 8 vagas exclusivas para procuradores de Santa Catarina. Inscrições gratuitas. Política de ações afirmativas. (Informações)

UPF (Passo Fundo-RS): Mestrado em Direito - 20 vagas (14 ampla concorrência + 6 ações afirmativas). Taxa de R$ 100,00. Área em Direitos Fundamentais e Democracia. (Informações)

FADISP/UNIALFA (São Paulo-SP e Goiânia-GO): Edital conjunto - Mestrado e Doutorado em Direito - 35 vagas totais (20 FADISP + 15 UNIALFA mestrado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo unificado entre duas instituições. (Informações)

UNINOVE (São Paulo-SP): Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado em Direito - número de vagas não especificado. Conceito 4 CAPES. Número limitado de bolsas disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 8 de fevereiro

FDSM (Pouso Alegre-MG): Mestrado em Direito - 8 vagas remanescentes. Taxa de R$ 350,00. Processo simplificado com entrevista única online. Área de concentração em Constitucionalismo e Democracia. (Informações)

UNIPÊ (João Pessoa-PB): Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável - 35 vagas. Taxa de R$ 50,00. Inscrições prorrogadas. Reserva de 20% das vagas para ações afirmativas. (Informações)

UNIPAR (Umuarama-PR): Mestrado em Direito Processual e Cidadania - 24 vagas. Taxa de R$ 50,00. Processo seletivo com entrevista remota. (Informações)

Universidade Positivo (Curitiba-PR): Mestrado Profissional em Direito - 30 vagas. Taxa de R$ 50,00. Área de concentração em Direito, Tecnologia e Desenvolvimento. (Informações)

Faculdade Milton Campos (Nova Lima-MG): Mestrado em Direito - 30 vagas. Inscrições prorrogadas. Formato híbrido. Descontos para egressos do Ecossistema Ânima. (Informações)

UNICURITIBA/CEENB/OAB-PI (Curitiba-PR): Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania - 10 vagas remanescentes (5 mestrado + 5 doutorado). Inscrições prorrogadas. Bolsas de até 45%. (Informações)

Inscrições encerrando em 9 de fevereiro

CESUPA (Belém-PA): Mestrado e Doutorado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional - 40 vagas totais (30 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Oferece 4 bolsas integrais CAPES para mestrado e 1 para doutorado. (Informações)

UFPA (Belém-PA): Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - 30 vagas distribuídas entre ampla concorrência, ações afirmativas e convênios. Inscrições gratuitas, prazo prorrogado. (Informações)

UNISINOS (Porto Alegre-RS): Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios - 20 vagas. Taxa de R$ 70,00 (50% desconto para egressos). Aulas presenciais às sextas e sábados. (Informações)

Inscrições encerrando em 11 de fevereiro

IDP Brasília: Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - vagas remanescentes. Taxa de R$ 200,00. Quatro linhas de pesquisa disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 12 de fevereiro

FACAMP (Campinas-SP): Mestrado em Direito Empresarial - 15 vagas remanescentes. Taxa de R$ 150,00. Programa com área de concentração em Direito, Empresa e Sociedade Contemporânea. (Informações)

Inscrições encerrando em 13 de fevereiro

FMP (Porto Alegre-RS): Mestrado em Direito - 20 vagas remanescentes. Taxa de R$ 50,00. Processo seletivo extra com prova dissertativa e entrevista. (Informações)

FDSBC (São Bernardo do Campo-SP): Mestrado em Direito - 60 vagas (30 por semestre). Taxa de R$ 250,00. Área de concentração em Direito Privado. (Informações)

UNESC (Criciúma-SC): Doutorado em Direito - 13 vagas. Taxa de R$ 100,00 (desconto de 30% para egressos). Área de concentração em Direitos Humanos e Sociedade. (Informações)

UCP (Petrópolis-RJ): Mestrado em Direito - 20 vagas. Taxa de R$ 100,00. Área de concentração em Justiça, Processo e Direitos Humanos. (Informações)

URI (Santo Ângelo-RS): Mestrado e Doutorado em Direito - 26 vagas totais (15 mestrado + uma vaga ações afirmativas + 9 doutorado + uma vaga ações afirmativas). Taxa de R$ 142,10. Curso híbrido. (Informações)

Inscrições encerrando em 17 de fevereiro

UNISINOS (Porto Alegre-RS): Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito - 20 vagas totais (15 mestrado + 5 doutorado). Taxa de R$ 70,00. Edital complementar publicado. (Informações)

Inscrições encerrando em 20 de fevereiro

UNINTER (Curitiba-PR): Mestrado em Direito - 30 vagas. Taxa de R$ 100,00. Área de concentração em Poder, Estado e Jurisdição. Processo com três etapas rigorosas. (Informações)

Inscrições encerrando em 26 de fevereiro

UniBrasil (Curitiba-PR): Mestrado e Doutorado em Direito - 40 vagas totais (30 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 166,85 (mestrado) e R$ 217,37 (doutorado). Área de concentração em Direitos Fundamentais e Democracia. (Informações)

Inscrições encerrando em 27 de fevereiro

UNI7 (Fortaleza-CE): Mestrado em Direito - 35 vagas. Taxa de R$ 100,00. Inscrições prorrogadas. Área de concentração em Relações Privadas e Desenvolvimento. (Informações)

Inscrições encerrando em 28 de fevereiro

IDP São Paulo: Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - 30 vagas (vagas remanescentes). Taxa de R$ 200,00. Quatro linhas de pesquisa disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 10 de março

UNIVALI (Itajaí-SC): Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais - 14 vagas. Inscrições gratuitas. Programa em parceria com universidade italiana. Experiência internacional obrigatória na Itália. (Informações)

Inscrições encerrando em 11 de março

UNIMAR (Marília-SP): Mestrado e Doutorado em Direito - 30 vagas totais (18 mestrado + 12 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo concentrado em um único dia. (Informações)

Inscrições encerrando em 17 de março

Faculdade Baiana de Direito (Salvador-BA): Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça - 30 vagas. Taxa de R$ 250,00. Área de concentração em Direito e Gestão de Conflitos. (Informações)

Inscrições em fluxo contínuo

FUMEC (Belo Horizonte-MG): Mestrado em Direito - 40 vagas com início a cada bimestre. Taxa de R$ 150,00. Processo seletivo em quatro etapas com possibilidade de ingresso ao longo de todo o ano. (Informações)

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FDSM abre inscrições para 8 vagas remanescentes no Mestrado em Direito

 A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) publicou o Edital 16/2025 oferecendo oito vagas remanescentes para o curso de Mestrado em Direito, com início previsto para 2026. As inscrições estão abertas desde 4 de dezembro de 2025 e seguem até 9 de fevereiro de 2026.

Como participar

Os interessados devem se inscrever até 9 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site do programa, com taxa de inscrição no valor de R$ 350,00. Podem participar bacharéis em Direito ou áreas afins, além de graduandos que concluirão o curso em 2025, desde que apresentem certidão comprobatória emitida por instituição credenciada pelo MEC.

Processo seletivo simplificado

Diferente de processos tradicionais, a seleção acontece em etapa única: uma entrevista online agendada para os dias 19 e 20 de fevereiro de 2026, a partir das 13h30. A banca examinadora, composta por quatro professores doutores do programa, avaliará o pré-projeto de pesquisa, currículo Lattes, disponibilidade de dedicação ao curso, além do perfil e motivação de cada candidato.

Documentação necessária

Os candidatos devem enviar até 12 de fevereiro, em formato digital (PDF), os seguintes documentos: currículo Lattes, pré-projeto de pesquisa alinhado a uma das duas linhas de pesquisa do programa, histórico escolar, diploma de graduação (ou certidão de provável conclusão), foto 3x4, documentos pessoais e comprovante de residência.

Linhas de pesquisa

O programa trabalha com a área de concentração "Constitucionalismo e Democracia", dividida em duas linhas:

• Linha 1 - Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais: investiga as condições para concretização dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, questionando o ativismo judicial, políticas públicas e outras formas de integração social do direito.
• Linha 2 - Relações Sociais e Democracia: analisa a cidadania frente aos poderes do Estado, os limites do intervencionismo estatal e as novas redes de socialização que redefinem o Direito Público contemporâneo.

Estrutura do curso

Com duração de 24 meses, o mestrado divide-se em 12 meses para cumprimento de créditos e desenvolvimento do projeto de pesquisa, e mais 12 meses dedicados à elaboração da dissertação. Um diferencial importante é a exigência de proficiência em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão), com exame a ser realizado nos primeiros 12 meses do curso – requisito indispensável para a defesa da dissertação.

Resultado e matrícula

A divulgação dos aprovados acontecerá em 23 de fevereiro de 2026, com publicação nas dependências do PPGD-FDSM e no site institucional. O período de matrícula será de 23 a 25 de fevereiro, e candidatos que não efetivarem a matrícula nesse prazo perderão o direito à vaga.

Informações adicionais

O edital não especifica valores de mensalidade, disponibilidade de bolsas de estudo ou formato das aulas (presencial, híbrido ou online). Para esclarecimentos sobre esses e outros pontos, os interessados podem contatar a Secretaria do PPGD/FDSM pelo telefone (35) 3449-8106, e-mail ppgd@fdsm.edu.br ou acessar o site do programa.

UFSC abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito exclusivo para procuradores de Santa Catarina

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou o Edital nº 3/PPGPD/2025, que regulamenta o processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito com ingresso no primeiro semestre de 2026. As inscrições serão realizadas exclusivamente online, de 7 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026.

Vagas exclusivas para a PGE-SC

O programa oferece 8 vagas destinadas exclusivamente a profissionais devidamente habilitados pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC). Os candidatos devem ser bacharéis em Direito ou áreas afins e comprovar efetivo exercício profissional na área jurídica.

Política de Ações Afirmativas

Em consonância com a Política de Ações Afirmativas da UFSC, o edital prevê a reserva de duas vagas: uma destinada a pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas, e outra para pessoas com deficiência, ambas de nacionalidade brasileira.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, de 7 de janeiro de 2026 (9h) a 6 de fevereiro de 2026 (23h59), horário de Brasília, através do link disponível no sistema da UFSC. A inscrição é gratuita e cada candidato pode realizar apenas uma inscrição.

No momento da inscrição, os candidatos deverão anexar, em formato PDF, os seguintes documentos: documento de identificação com foto (frente e verso), diploma de graduação em Direito ou áreas afins reconhecidas pelo MEC, certidão de habilitação emitida pela PGE-SC e intenção de pesquisa formatada conforme normas ABNT NBR 15287, sem qualquer identificação do candidato. Candidatos que concorrem às vagas de ações afirmativas devem apresentar documentação específica, conforme estabelecido no edital. O certificado de proficiência em inglês é opcional nesta etapa, podendo ser apresentado posteriormente no ato da matrícula.

Todos os documentos devem ser anexados seguindo rigorosamente a ordem exigida no edital. Inscrições incompletas, fora do prazo ou com documentação ilegível serão automaticamente indeferidas.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por duas etapas eliminatórias:

Primeira etapa: Análise da intenção de pesquisa, realizada com sigilo de identificação. O documento deve configurar um Estudo de Caso e ter aderência a uma das linhas de pesquisa do programa. A nota mínima para aprovação é 7,0.

Segunda etapa: Arguição online, de caráter público, onde serão avaliados os conhecimentos do candidato sobre a linha de pesquisa escolhida, seu potencial para pesquisa acadêmica e sua história profissional. A nota de corte também é 7,0.

A média final será calculada atribuindo peso de 50% para cada etapa, sendo necessária média mínima de 7,0 para aprovação.

Proficiência em inglês é obrigatória

Os candidatos aprovados deverão comprovar proficiência em língua inglesa no ato da matrícula, caso não tenham apresentado o certificado durante a inscrição. São aceitos apenas certificados reconhecidos pelo Mestrado Profissional em Direito, emitidos a partir de 2022. Em situações justificadas, a comprovação pode ser realizada em até 12 meses após o ingresso.

Mais Informações

A matrícula dos aprovados será realizada no Seminário de Integração do Mestrado Profissional, no primeiro semestre de 2026. Os candidatos que não comparecerem ao evento ou não realizarem a matrícula na data estabelecida perderão o direito à vaga.

Para mais informações sobre o cronograma completo, formato das aulas e outros detalhes, os interessados devem acessar o site do programa ou entrar em contato pelos e-mails ppgpd@funjab.ufsc.br ou mpd.ufsc@gmail.com.

UFG abre inscrições gratuitas para Mestrado e Doutorado em Direito Agrário com inscrições encerrando em 26 de janeiro

A Universidade Federal de Goiás (UFG) está com inscrições abertas para os cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Agrário, com início previsto para o primeiro semestre letivo de 2026. Os editais nº 605/2025 (Mestrado) e nº 606/2025 (Doutorado) foram publicados pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Agrário (PPGDA) da Faculdade de Direito.

O PPGDA da UFG é credenciado pela CAPES com conceito 4 e tem por objetivo formar juristas críticos com rigor acadêmico em direito. O programa concentra-se na área de Direito Agrário e desenvolve pesquisas em duas linhas: Fundamentos Jurídicos da Propriedade e da Posse, Conflitos Emergentes e Sistemas de Justiça; e Direito Agroalimentar, Territorialidades, Subjetividades Constitucionais e Convencionais e Proteção Jurídica.

Vagas e Ações Afirmativas

Ao todo, são 20 vagas para o Mestrado e 7 vagas para o Doutorado, totalizando 27 oportunidades. Um diferencial importante é a política de ações afirmativas: metade das vagas do Mestrado (10) e duas vagas do Doutorado estão reservadas para candidatos pertencentes a grupos minorizados, incluindo indígenas, pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas, pessoas em situação de migração forçada, ciganos, mulheres mães ou tutores, pessoas trans, pessoas surdas e pessoas com deficiência.

Inscrições Gratuitas

As inscrições são totalmente gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online, através do site do programa,  no período de 10 de dezembro de 2025 a 26 de janeiro de 2026, até às 23h59.

Requisitos para Candidatura

Para o Mestrado, podem se candidatar portadores de diploma de Graduação em Direito reconhecido pelo MEC, ou concluintes que comprovem a conclusão do curso antes da matrícula.

Para o Doutorado, é necessário ter diploma de Graduação em Direito e Mestrado em Direito ou áreas afins, ambos reconhecidos pelo MEC. Concluintes de Mestrado podem se inscrever desde que comprovem a conclusão até 31 de março de 2026.

Etapas do Processo Seletivo

O processo seletivo será realizado inteiramente de forma remota e compreende três etapas. 

A primeira etapa consiste na análise do projeto de pesquisa, com peso de 50% na nota final, avaliando pertinência jurídica, clareza metodológica, viabilidade e qualidade acadêmica. 

A segunda etapa é a prova de suficiência em língua estrangeira (inglês, francês, italiano, alemão ou espanhol), com tradução livre de 2 horas e consulta permitida a um dicionário impresso. Candidatos com certificações válidas podem solicitar dispensa. 

A terceira etapa é a prova oral, também com peso de 50%, que inclui apresentação da candidatura e defesa do projeto de pesquisa. Em todas as etapas, a nota mínima para aprovação é 7,0.

Dispensa da Prova de Língua Estrangeira

Candidatos que possuam certificações como TOEFL ITP (score mínimo 427), Diploma de Francês B2 da Aliança Francesa, DELE B2 do Instituto Cervantes para espanhol, ou CASLE com nota igual ou superior a 7,0, emitidos nos últimos cinco anos, podem solicitar dispensa da prova de língua estrangeira no ato da inscrição.

Cronograma

As principais datas do processo seletivo são:

• Inscrições: 10/12/2025 a 26/01/2026
• Resultado final da homologação: 02/02/2026
• Resultado final da análise de projetos: 23/02/2026
• Prova de Língua Estrangeira: 24/02/2026
• Prova Oral: 04 a 06/03/2026
• Resultado Final: 19/03/2026

Bolsas de Estudo

O edital esclarece que não há garantia de concessão de bolsas de estudo. A disponibilidade de bolsas depende das concessões anuais das agências de fomento e do fluxo de discentes no programa.

Mais Informações

Os candidatos selecionados deverão dispor de no mínimo 20 horas semanais para atividades acadêmicas, além dos períodos reservados às aulas presenciais. O PPGDA funciona na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, em Goiânia.

Os editais completos e demais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site oficial do programa. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail secretaria.ppgda@ufg.br.

UNISA abre inscrições para Mestrado em Direito Médico com 15 vagas para 2026

 

A Universidade Santo Amaro (UNISA) publicou o edital do processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu de Mestrado em Direito, com área de concentração em Direito Médico, destinado a formar turmas do primeiro semestre de 2026.

Vagas e público-alvo

São oferecidas 15 vagas para profissionais graduados em qualquer área de conhecimento que desejam compreender o Direito Médico. O curso tem duração de 24 meses (4 semestres) e representa uma oportunidade pioneira de formação na intersecção entre Direito e Medicina.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, até 06 de março de 2026, através do site do mestrado, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 50,00. Os candidatos interessados terão um período amplo para se inscrever e enviar a documentação necessária.

Processo seletivo

O processo seletivo será realizado em três fases, exigindo nota mínima de 7 pontos para aprovação:

1ª Fase (eliminatória) - 5 pontos Análise do projeto preliminar de pesquisa (10 a 15 páginas) e do Currículo Lattes do candidato. Os documentos devem ser enviados digitalizados para o e-mail secretariaposgraduacao@unisa.br.

2ª Fase (não eliminatória) - 2 pontos Prova de proficiência em língua estrangeira, que poderá ser realizada durante o exame ou substituída por certificados internacionais reconhecidos (TOEFL, IELTS, Cambridge para inglês; CELU/DELE para espanhol; DELF/DALF para francês). Candidatos que não pontuarem terão nova oportunidade durante o curso, sendo a proficiência obrigatória apenas para a conclusão do programa.

3ª Fase (eliminatória) - 3 pontos Entrevista oral virtual para discussão do projeto preliminar de pesquisa, avaliação da postura, desenvoltura, fluência verbal e currículo profissional e acadêmico do candidato.

Área de concentração e linha de pesquisa

O programa oferece formação multidisciplinar na área de Direito Médico, abordando temas como responsabilidade médica civil e criminal, bioética, regime sanitário, relações de saúde pública e privada, entre outros.

A linha de pesquisa "Direitos Fundamentais da Saúde e Responsabilidade Médico-Sanitária" capacita professores e pesquisadores para atuar em questões técnicas e jurídicas da atividade médica e da saúde.

Estrutura do curso

As aulas serão ministradas em dois campi da UNISA em São Paulo:

• Campus Metrô Adolfo Pinheiro - Rua Isabel Schmidt 349, Santo Amaro
• Campus Liberdade - Rua Fagundes 97, Liberdade

O programa oferece disciplinas de segunda a sexta-feira (períodos matutino, vespertino e noturno) e aos sábados (9h às 14h), podendo ser ministradas remotamente por meio de plataforma digital, com encontros presenciais quando didaticamente recomendável.

Cronograma do seletivo

Os candidatos devem observar o seguinte cronograma:

• Inscrições: 27/10/2025 a 06/03/2026
• Envio de documentos (1ª fase): 27/10/2025 a 06/03/2026
• Prova de língua estrangeira: 11/03/2026 (10h às 12h) - online
• Entrevistas: 12 e 13/03/2026 - online
• Divulgação do resultado: 17/03/2026 (a partir das 18h)
• Matrícula: 19 e 20/03/2026
• Início das aulas: 30/03/2026

Mais informações

Os candidatos interessados podem obter mais informações através do site do mestrado ou pelo e-mail secretariaposgraduacao@unisa.br. A UNISA também disponibiliza atendimento presencial na Central de Atendimento ao Candidato, localizada na Rua Isabel Schmidt, 349, Santo Amaro, São Paulo/SP, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. 

UNIVALI abre inscrições para Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais

 

A Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais, programa realizado em parceria com a Università degli Studi di Perugia (UNIPG), da Itália. O edital n. 230/2025 oferece 14 vagas para candidatos interessados em aprofundar conhecimentos na área de fundamentos jurídicos da migração transnacional.

Inscrições gratuitas até março

As inscrições podem ser realizadas de forma online, através do site do programa, no período de 18 de dezembro de 2025 a 10 de março de 2026, sem cobrança de taxa de inscrição. O processo seletivo é aberto a portadores de diploma de graduação em Direito ou áreas afins, como Relações Internacionais, Sociologia, Economia e Ciência Política.

Candidatos que ainda não receberam o diploma podem participar mediante apresentação de declaração de colação de grau emitida pela instituição de ensino. É obrigatório possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq.

Experiência internacional obrigatória

Uma das características diferenciais do programa é a exigência de que os alunos cursem créditos em disciplinas obrigatórias na Itália, na Università degli Studi di Perugia, por um período de até três meses. Durante este período, os mestrandos também participarão de visitas técnicas em entidades europeias e brasileiras.

Todos os custos relacionados à experiência internacional são de responsabilidade do aluno, incluindo passagens, acomodação, alimentação, seguro saúde e demais despesas. O edital não prevê oferta de bolsas de estudo.

Processo seletivo simplificado

O processo seletivo consiste em uma única etapa: entrevista que será realizada no dia 18 de março de 2026, das 14h às 17h, de forma virtual pela plataforma Microsoft Teams. Durante a entrevista, os candidatos serão avaliados quanto ao conhecimento do artigo científico "Direitos Humanos e Inteligência Artificial em Matéria de Imigração e Refúgio", da professora Carla Piffer, além da análise do currículo Lattes.

O resultado final será divulgado em 20 de março de 2026, e as matrículas ocorrerão entre os dias 23 e 25 do mesmo mês.

Proficiência em idiomas

Os candidatos aprovados terão até dois semestres após o ingresso no curso para comprovar proficiência em italiano, espanhol ou inglês. A certificação pode ser obtida na Escola de Idiomas da UNIVALI ou em outras instituições reconhecidas.

Cronograma 

O cronograma que deve ser observado pelos candidatos é este:

• Inscrições: 18/12/2025 a 10/03/2026
• Homologação das inscrições: 16/03/2026
• Entrevista: 18/03/2026
• Divulgação do resultado final: 20/03/2026
• Matrícula: 23/03/2026 a 25/03/2026

Mais informações

O curso só iniciará suas atividades com um número mínimo de 10 alunos matriculados. Mais informações podem ser consultados no site do programa.

Unisinos abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios

 

A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) está com inscrições abertas para o processo seletivo complementar do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios. As inscrições podem ser realizadas entre 10 de dezembro de 2025 e 9 de fevereiro de 2026, exclusivamente através do portal online da universidade.

O programa oferece 20 vagas e tem duração de 24 meses. As aulas serão presenciais no campus da Unisinos em Porto Alegre, com encontros às sextas-feiras, das 15h às 18h e das 18h30 às 21h30, e aos sábados, das 9h às 12h. A previsão de início do semestre letivo é para o mês de abril.

Como se inscrever

A taxa de inscrição é de R$ 70,00, com 50% de desconto para egressos da Unisinos e deve ser realizada até 09 de fevereiro, por meio de formulário do site do mestrado. Os interessados devem preencher o formulário online disponível no site do programa e apresentar a documentação obrigatória, que inclui currículo Lattes atualizado e formulário digital complementar.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo será realizado em duas etapas sequenciais entre 20 e 27 de fevereiro de 2026. A primeira etapa consiste na análise de documentos, de caráter eliminatório. Já a segunda etapa será composta por entrevista online via Microsoft Teams, com caráter classificatório e eliminatório.

Cronograma

• Inscrições: 10/12/2025 a 09/02/2026
• Processo seletivo e entrevistas: 20/02/2026 a 27/02/2026
• Lista preliminar de aprovados: 06/03/2026
• Prazo para recursos: 09/03/2026
• Lista definitiva de aprovados: 11/03/2026
• Envio de documentos para matrícula: 10/03/2026 a 13/03/2026
• Período de matrícula: 20/03/2026 a 27/03/2026
• Início das aulas: Abril de 2026

Ações afirmativas e bolsas

A Unisinos possui política de ações afirmativas com reserva de vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e pessoas com deficiência (PCDs), conforme a Resolução nº 16/2024. Os candidatos interessados em concorrer por esta modalidade devem apresentar declaração específica e passar por procedimento de heteroidentificação presencial.

O programa também oferece bolsas de estudo. As inscrições para as bolsas estão disponíveis no portal de inscrições, na área do candidato, ao final da inscrição no curso. Informações detalhadas sobre os editais podem ser consultadas na página do Programa de Pós-Graduação.

Requisitos e documentação

Para se inscrever, é necessário ter diploma de graduação. Egressos da Unisinos têm vantagens adicionais, incluindo 10% de desconto na matrícula dos programas de mestrado e doutorado.

Após a aprovação, os candidatos deverão apresentar cópia do diploma de graduação (frente e verso), RG, CPF e registro civil para efetivação da matrícula.

Informações adicionais

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail mpdireito@unisinos.br ou consultando a página oficial do programa no site do mestrado.

UPF abre inscrições para 146 vagas em cursos de Mestrado e Doutorado

A Universidade de Passo Fundo (UPF) está com inscrições abertas para o Mestrado Acadêmico em Direito com início previsto para março de 2026. O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDireito) oferece 20 vagas, sendo 14 para ampla concorrência e 6 reservadas para ações afirmativas.

O programa contempla duas linhas de pesquisa que abrangem temas atuais e relevantes da área jurídica:

1. Estado, Jurisdição e Inclusão Social - voltada para estudos sobre o papel do Estado, funcionamento da Justiça e promoção da inclusão social
2. Direito, Cidadania e Relações Sociais - focada nas relações entre direito, exercício da cidadania e dinâmicas sociais

Quem pode se candidatar

Podem se inscrever graduados em Direito ou áreas afins com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação, desde que a futura proposta de dissertação apresente aderência às linhas de pesquisa do programa. Concluintes de curso de graduação também podem se candidatar, desde que comprovem a colação de grau até a data da matrícula no mestrado.

Como se inscrever

As inscrições podem ser realizadas até 6 de fevereiro de 2026, exclusivamente online, através do site do do mestrado em Direito da UPF. A taxa de inscrição é de R$ 100,00 e os candidatos devem enviar toda a documentação exigida eletronicamente até a data limite.

Entre os documentos obrigatórios está o Currículo Lattes, que será utilizado em todos os processos seletivos. Alguns programas também exigem memorial descritivo, projeto de pesquisa ou outros documentos específicos.

Processo seletivo e cronograma

O processo de seleção ocorrerá entre 10 e 13 de fevereiro de 2026 e inclui, na maioria dos programas, análise de currículo e entrevista individual. As entrevistas poderão ser realizadas presencialmente ou de forma remota pela plataforma Google Meet.

O cronograma completo prevê:

• Inscrições: até 6 de fevereiro.
• Divulgação das inscrições homologadas: até 9 de fevereiro
• Processo seletivo: de 10 a 13 de fevereiro
• Divulgação dos resultados: até 18 de fevereiro
• Matrículas: de 26 a 27 de fevereiro
• Início das aulas: a partir de 2 de março de 2026

Bolsas e apoio financeiro

Os candidatos aprovados poderão concorrer a bolsas de isenção parcial da Fundação UPF e bolsas remuneradas da CAPES, mediante edital específico. Além disso, a universidade oferece o Plano de Apoio Estudantil (PAE/UPF), que financia até 50% do valor da mensalidade, com prazo estendido para pagamento.

Candidatos aprovados nas vagas de ações afirmativas terão acesso a edital próprio de bolsas (Edital nº 25/2025/PROACAD/UPF).

Formato e duração do curso

O mestrado tem carga horária de 480 horas e duração de 24 meses. As aulas são realizadas semanalmente às quintas-feiras e sextas-feiras, das 18h30min às 22h30min, formato que permite conciliar os estudos com atividades profissionais.

Informações complementares

Para acesso ao edital e mais informações sobre o processo seletivo, acesse o site do Mestrado.

UNICESUMAR abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas com inscrições até 25 de janeiro

A Universidade Cesumar (UNICESUMAR) está com inscrições abertas para o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas (PPGCJ), com início das aulas previsto para fevereiro de 2026. São oferecidas 17 vagas no total, sendo 12 para o curso de Mestrado e 5 para o Doutorado, na área de concentração em Direitos da Personalidade.

Inscrições gratuitas até 25 de janeiro

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online até as 23h59 do dia 25 de janeiro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site do programa. Os candidatos devem enviar toda a documentação digitalizada em formato PDF através do Google Forms, incluindo documentos pessoais autenticados, histórico escolar, diploma e Currículo Lattes devidamente documentado.

Requisitos para candidatura

Para concorrer às vagas do Mestrado, é necessário ter graduação concluída ou a concluir até a data da matrícula em Direito ou áreas afins, como Filosofia, Psicologia, Teologia ou Sociologia. Já para o Doutorado, exige-se mestrado na área do Direito (CAPES) concluído ou a concluir até a matrícula. Todos os diplomas devem ser reconhecidos pelos sistemas Federal, Estadual ou Municipal de Ensino Superior, ou devidamente revalidados no caso de diplomas estrangeiros.

Ações afirmativas

O edital reserva 2 vagas para candidatos de Políticas de Ações Afirmativas autodeclarados negros (pretos e pardos), quilombolas e pessoas com deficiência, em conformidade com a Portaria CONSEPE 46/2024. Será selecionado o candidato com a maior nota entre os inscritos nesta modalidade.

Processo seletivo em duas etapas

O processo de seleção é composto por duas etapas. A primeira consiste na análise do Currículo Lattes documentado, que avaliará a formação acadêmica do candidato (pontuação máxima de 3,0 pontos), suas atividades científicas dos últimos cinco anos (até 5,0 pontos) e atividades profissionais (até 2,0 pontos). A segunda etapa é uma entrevista online realizada via Google Meet, na qual uma banca com pelo menos três professores avaliadores atribuirá uma nota de 0 a 10. A nota final será calculada pela média aritmética simples das duas etapas.

Cronograma do processo seletivo

1. Inscrições online: até 25/01/2026
2. Publicação da homologação das inscrições: 26/01/2026
3. Entrevistas online: 27/01/2026
4. Publicação do resultado dos aprovados: 28/01/2026
5. Matrícula: 02 e 03/02/2026
6. Início das aulas: 12/02/2026

Proficiência em idiomas

O processo seletivo não prevê prova de idiomas, porém os candidatos aprovados deverão apresentar certificado de proficiência em língua estrangeira em até 12 meses após a matrícula. Para o Mestrado é exigido um idioma estrangeiro, enquanto para o Doutorado são necessários dois idiomas, entre inglês, francês, alemão, italiano ou espanhol. Os certificados devem ser emitidos por instituições reconhecidas, conforme lista especificada no edital.

Investimento e descontos

O curso de Mestrado tem duração de 24 meses e é dividido em 30 parcelas mensais de R$ 2.386,00, com vencimento todo dia 10. Para pagamentos realizados até a data de vencimento, há desconto de 10% de pontualidade, ficando o valor em R$ 2.147,40. O Doutorado tem duração de 48 meses, com 48 parcelas de R$ 3.071,00, ou R$ 2.763,90 com o desconto de pontualidade. Todos os candidatos aprovados receberão 50% de desconto nas três primeiras mensalidades, sendo a primeira paga no ato da matrícula.

Possibilidade de bolsas

Caso haja disponibilidade de cotas de bolsas concedidas pela CAPES ou bolsas institucionais, poderá ser realizado processo seletivo específico para concessão. Para concorrer às bolsas, é necessário que a matrícula já tenha sido efetivada. Colaboradores da UNICESUMAR que comprovarem vínculo empregatício no ato da matrícula também poderão usufruir de benefícios específicos conforme política institucional.

Aulas presenciais em Maringá

As aulas são ministradas totalmente de forma presencial na sede da UNICESUMAR em Maringá, Paraná, localizada na Avenida Guedner, 1.610, Bloco 7. As disciplinas são ofertadas semanalmente às quintas e sextas-feiras, em três turnos: manhã (8h às 12h10), tarde (13h30 às 17h40) e noite (18h20 às 22h30).

Mais informações

Os interessados podem obter informações adicionais através do telefone (44) 3309-2634 ou WhatsApp (44) 99161-0941, no horário de atendimento das 8h às 18h. Também é possível enviar dúvidas por e-mail para ppgcj@unicesumar.edu.br ou acessar o site do programa. O atendimento presencial é realizado na Secretaria de Pós-Graduação Stricto Sensu da UNICESUMAR, localizada no Bloco 7, térreo, na Avenida Guedner, 1.610, em Maringá.

IBDT abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito Tributário com 20 vagas

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado, com ingresso previsto para março de 2026. São oferecidas 20 vagas para candidatos brasileiros e estrangeiros.

Requisitos e Inscrições

As inscrições podem ser realizadas até o dia 30 de janeiro de 2026 através do site mestrado.ibdt.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 380,00. Podem se candidatar graduados em qualquer área do conhecimento, desde que possuam diploma reconhecido pelo MEC ou revalidado por instituição brasileira.

Um diferencial do programa é a exigência de proficiência em inglês, que será avaliada durante todo o processo seletivo. Para candidatos estrangeiros, também é necessário demonstrar proficiência em português.

Processo Seletivo

O exame de seleção é composto por três etapas, todas com notas de 0 a 10:

• Análise documental: avaliação do currículo Lattes e formulário de inscrição, considerando a trajetória acadêmica e profissional do candidato.
• Entrevista: realizada por videoconferência na plataforma Zoom, parcialmente em português e inglês, onde serão avaliados produção intelectual, cultura jurídica e potencial para pesquisa.
• Prova dissertativa: solução de caso prático sobre Direito Tributário Internacional ou Comparado, com resposta elaborada em inglês no prazo de 24 horas após o recebimento da questão.

Para aprovação, o candidato precisa atingir média mínima de 7,0 nas três etapas. Os candidatos que concluíram cursos de especialização em Direito Tributário do IBDT podem solicitar a substituição da prova dissertativa pela média final do curso de especialização.

Oportunidades de Bolsas

O programa oferece diferentes modalidades de bolsas de estudo. Procuradores e auditores fiscais federais, estaduais ou municipais podem concorrer a duas bolsas parciais de 50% do valor do curso, mediante apresentação de carta de intenções.

Alunos de destaque dos cursos de especialização do IBDT podem ser contemplados com os Prêmios Alcides Jorge Costa e Gerd Rothmann, que concedem bolsas com desconto de 85% do valor integral do mestrado.

Associados adimplentes do IBDT também contam com descontos progressivos que variam de 30% a 50%, conforme o tempo de associação à instituição.

Estrutura do Curso

O Mestrado Profissional tem duração mínima de 18 meses e máxima de 30 meses, podendo ser prorrogado excepcionalmente por mais seis meses. O curso exige a integralização de 34 créditos, sendo seis deles destinados à elaboração e defesa do Trabalho de Conclusão de Curso.

O programa oferece duas linhas de pesquisa: Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento, e Direito Tributário Comparado e Desenvolvimento. As atividades são presenciais, mas podem incluir componentes híbridos com videoconferências síncronas.

Um requisito inovador do programa é a obrigatoriedade de publicação de artigo científico coescrito com professor permanente, aceito em periódico, como condição para aprovação no exame de qualificação.

Investimento

O valor total do curso é de R$ 152.350,00, que pode ser parcelado em até 24 vezes de R$ 6.347,92. Há desconto de 10% para pagamento à vista. Para associados do IBDT, os valores variam conforme o tempo de associação, podendo chegar a R$ 76.175,00 (parcelado) para quem possui três ou mais anos de contribuição.

Cronograma

• Inscrições: até 30/01/2026
• Divulgação do resultado: até 13/02/2026
• Período de matrículas: 13/02/2026 a 20/02/2026
• Início das aulas: março/2026Mais informações

O programa funciona na Rua Padre João Manuel, nº 755, Cerqueira César, 4º andar, em São Paulo, CEP 01411-900. A Secretaria Acadêmica atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelos telefones (11) 3105-8206, ramais 1110 e 1111, ou pelos e-mails secretaria@ibdt.org.br e cursos@ibdt.org.br. Informações adicionais e acesso ao formulário de inscrição estão disponíveis no site do programa.

FMP abre seleção extra para vagas remanescentes do Mestrado em Direito 2026

 

A Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS) divulgou edital de processo seletivo extra para preenchimento de vagas remanescentes do Mestrado Acadêmico em Direito, com início de aulas previsto para fevereiro de 2026. São oferecidas 20 vagas remanescentes para a turma que ingressará no programa reconhecido pelo MEC desde 2017.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site da instituição entre os dias 5 e 30 de janeiro de 2026, com taxa de inscrição no valor de R$ 50. O envio dos documentos obrigatórios deve ser feito até 31 de janeiro.

Área de concentração e linhas de pesquisa

O programa tem como área de concentração "Tutelas à efetivação de Direitos indisponíveis" e está estruturado em duas linhas de pesquisa: Tutelas à efetivação de Direitos Públicos incondicionados e Tutelas à efetivação de Direitos Transindividuais.

Processo seletivo em duas fases

A seleção acontecerá em duas etapas. Na primeira fase, de caráter eliminatório, os candidatos farão uma dissertação de aproximadamente 60 linhas sobre o capítulo "Crimes culturalmente motivados", do livro "Criminologia mimética", de Bruno Heringer Junior. A prova será online, no dia 5 de fevereiro, das 9h às 17h. Apenas candidatos com nota igual ou superior a 7,0 avançarão para a segunda fase.

A etapa classificatória consiste em entrevista com banca composta por professores do programa, agendada para 12 de fevereiro. Durante a entrevista, serão avaliados o formulário de pesquisa apresentado pelo candidato, seu currículo Lattes e sua maturidade acadêmica.

Requisitos e duração

Podem se inscrever bacharéis em Direito ou candidatos em fase de conclusão do curso, que deverão comprovar a graduação no ato da matrícula. O mestrado tem duração máxima de 24 meses, divididos em quatro semestres.

As aulas acontecerão às sextas-feiras, nos turnos manhã, tarde e noite, com início em 27 de fevereiro de 2026. A comprovação de proficiência em língua estrangeira (Espanhol, Inglês, Francês, Italiano ou Alemão) é exigida até o final do terceiro semestre.

Cronograma completo

• Inscrições: 5 a 30 de janeiro de 2026
• Envio de documentos: 5 a 31 de janeiro de 2026
• Prova dissertativa (Fase 1): 5 de fevereiro de 2026, das 9h às 17h (online)
• Resultado da Fase 1: até 9 de fevereiro de 2026
• Entrevistas (Fase 2): 12 de fevereiro de 2026, a partir das 9h
• Resultado final: até 19 de fevereiro de 2026
• Matrículas: 19 a 24 de fevereiro de 2026
• Início das aulas: 27 de fevereiro de 2026

Mais informações:

Para mais informações e acesso ao edital, acesse o site do programa.

UNIJUÍ abre inscrições para vagas remanescentes de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos

A Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ) está com inscrições abertas para o preenchimento de vagas remanescentes nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos, com início das aulas previsto para abril de 2026. O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) é recomendado pela CAPES com nota 4.

O programa oferece duas linhas de pesquisa: "Fundamentos e Concretização dos Direitos Humanos" e "Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento", abrangendo temas como biopolítica, diversidade cultural, meio ambiente, novas tecnologias e educação em direitos humanos.

Vagas e público-alvo

São oferecidas 7 (sete) vagas para o Mestrado e 4 (quatro) para o Doutorado. O mestrado é destinado a profissionais formados em Direito e áreas afins, enquanto o doutorado exige diploma de mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais ou áreas correlatas, reconhecido pela CAPES.

Inscrições e documentação

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente online, no site da Unijuí, até o dia 28 de janeiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 110 para o mestrado e R$ 210 para o doutorado.

Entre os documentos exigidos estão CPF, RG, diplomas, históricos escolares, curriculum Lattes documentado e projeto de pesquisa preliminar. O projeto do mestrado deve ter no máximo 20 páginas, enquanto o de doutorado precisa demonstrar originalidade da proposta de tese.

Processo seletivo

O processo de seleção será totalmente online e compreende quatro etapas: prova escrita (peso 3), análise do currículo Lattes (peso 3), análise do projeto de pesquisa (peso 2) e entrevista (peso 2). A nota mínima para aprovação é 6,0.

A prova escrita, de caráter eliminatório, será realizada em 5 de fevereiro via Google Meet, das 8h30 às 11h30. Os candidatos ao mestrado deverão estudar o livro "Direitos Humanos e Democracia: anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ - 2025". Já os candidatos ao doutorado precisarão estudar este mesmo livro e também a obra "O progressista de ontem e o do amanhã", de Mark Lilla.

Cronograma

• Inscrições: 2 a 28 de janeiro
• Prova escrita: 5 de fevereiro
• Entrevistas: 11 de fevereiro
• Resultado final: até 13 de fevereiro
• Matrícula: fevereiro de 2026
• Início das aulas: abril de 2026

Informações

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (55) 3332-0545 ou (55) 3332-0200 (ramal 3510), WhatsApp (55) 3332-0454 ou e-mail ppgd@unijui.edu.br.

UNIMAR abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 30 vagas para início em 2026.1

Estão abertas até 11 de março de 2026 as inscrições para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade de Marília (UNIMAR). São oferecidas 18 vagas para o curso de Mestrado e 12 para o Doutorado, com possibilidade de vagas adicionais, conforme disponibilidade de orientadores.

O programa tem como área de concentração "Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social" e é dividido em duas linhas de pesquisa: Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais; e Empreendimentos Econômicos, Processualidade e Relações Jurídicas.

Ações afirmativas

Em conformidade com a política de inclusão e diversidade da universidade, 20% das vagas são reservadas para pessoas negras, pardas, afrodescendentes, indígenas, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados, pessoas trans e travestis. Caso não sejam preenchidas, as vagas são transferidas para ampla concorrência.

Processo seletivo concentrado

Uma característica diferenciada do processo é a realização de todas as etapas em um único dia. A prova escrita dissertativa acontece em 13 de março de 2026, às 9h, de forma online via Google Forms. No mesmo dia, a partir das 14h, os candidatos aprovados participam da entrevista por videoconferência.

A prova escrita aborda bibliografia específica, com destaque para obras de Eros Roberto Grau e Emerson Ademir Borges de Oliveira sobre ordem econômica e jurisdição. A nota mínima para aprovação em cada etapa eliminatória é 70 pontos.

A terceira fase consiste na análise curricular, que considera produção intelectual dos últimos quatro anos (a partir de 2022) e atividades científicas e profissionais da última década. A classificação final resulta da soma das três etapas.

Investimento e estrutura

O valor da inscrição é de R$ 200,00. As mensalidades são de R$ 2.525,00 para o Mestrado (24 parcelas) e R$ 3.250,00 para o Doutorado (36 parcelas), com reajuste anual pelo IGPM/FGV. Ex-alunos da UNIMAR têm desconto de 5%.

O programa oferece ainda um sistema de incentivo à produção científica: alunos que publicarem em periódicos Qualis A1, A2 ou A3, ou livros integrais em coautoria com professores do programa, recebem benefício de R$ 350 a R$ 500 para abatimento em uma mensalidade.

Aulas e proficiência

As aulas são presenciais e acontecem em finais de semana (quintas, sextas e sábados), sendo três finais de semana por semestre para o Doutorado e quatro para o Mestrado. O início está previsto para 26 de março de 2026.

Quanto à proficiência em línguas estrangeiras, mestrandos precisam comprovar domínio em um idioma (Inglês, Espanhol, Italiano, Francês ou Alemão) até o final do primeiro semestre de 2027. Doutorandos devem comprovar proficiência em dois idiomas até o final do primeiro semestre de 2028.

Inscrições

Os interessados devem acessar os links específicos para cada curso no portal da UNIMAR e enviar toda a documentação digitalizada em PDF único para o e-mail ppgdinscricoes@unimar.br até 11 de março de 2026, às 18h.

O resultado será divulgado no mesmo dia da seleção, 13 de março, e as matrículas devem ser efetivadas entre 14 e 25 de março de 2026.

Cronograma

Os candidatos devem observar este cronograma:

• Inscrições: 10/11/2025 a 11/03/2026 (até 18h)
• Prova Escrita: 13/03/2026, às 9h (online via Google Forms)
• Entrevista: 13/03/2026, a partir das 14h (Zoom/Meet)
• Resultado: 13/03/2026
• Matrícula: 14 a 25/03/2026
• Início das aulas: 26/03/2026, às 14h

Mais informações

Os interessados podem obter informações adicionais pelas páginas do curso de Mestrado em Direito e Doutorado em Direito no site do PPGD Unimar, pelo e-mail ppgd@unimar.br ou pelo telefone (14) 2105-4028. A Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, no Bloco II do Campus Universitário da UNIMAR, localizado na Avenida Hygino Muzzi Filho, 1001, em Marília/SP, CEP 17.525-902.