A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), em Pouso Alegre (MG), tornou pública a abertura das inscrições do Processo Seletivo para ingresso no Mestrado em Direito, referente ao ano letivo de 2027. O certame é regido pelo Edital 06/2026, aprovado na 110ª Reunião do Conselho Técnico de Cursos do Ensino Superior da CAPES.
Área de concentração e linhas de pesquisa
O Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM tem como área de concentração o eixo Constitucionalismo e Democracia, desenvolvido em duas linhas de pesquisa: "Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais" e "Relações Sociais e Democracia".
Vagas e valor da inscrição
Serão oferecidas 30 (trinta) vagas. O valor da inscrição é de R$ 350,00, não sendo devolvido em nenhuma hipótese.
Quem pode participar
Podem se inscrever bacharéis em Direito ou cursos afins, com diploma expedido por instituição de ensino superior (IES) devidamente credenciada e curso autorizado pelo MEC, além de graduandos em Direito com previsão de conclusão em 2026, mediante apresentação de certidão comprobatória expedida por IES credenciada.
Etapas do processo seletivo
O processo seletivo consiste em uma entrevista, que terá como objeto de avaliação:
- Pré-projeto de pesquisa;
- Currículo Lattes;
- Disponibilidade de tempo para dedicação ao programa;
- Perfil e motivação do candidato.
O pré-projeto de pesquisa deve ser elaborado, preferencialmente, conforme as normas da ABNT, contendo: indicação da linha de pesquisa pretendida, título, tema, problema, objetivo geral, objetivos específicos, justificativa, metodologia e referências bibliográficas.
Não há previsão de reserva de vagas por ações afirmativas no edital, nem informações sobre concessão de bolsas de estudo, valor de mensalidade ou formato das aulas (presencial, híbrido ou virtual) — apenas a entrevista e o workshop preparatório ocorrerão em ambiente virtual.
Exigência de proficiência em língua estrangeira
Os mestrandos aprovados deverão prestar exame de suficiência em um dos seguintes idiomas: italiano, espanhol, francês, inglês ou alemão, dentro dos primeiros 12 meses do curso. A aprovação nesse exame é requisito obrigatório para a defesa da dissertação.
Duração do curso
O curso tem duração de 24 meses, sendo 12 meses destinados à realização dos créditos e do projeto de pesquisa, e 12 meses para a elaboração da dissertação.
Não caberá recurso das decisões da Comissão de Seleção.
Cronograma
O processo seletivo seguirá esse cronograma:
- Inscrições: 28/07/2026 a 02/11/2026
- Workshop (participação facultativa): 05/11/2026, a partir das 11h
- Envio dos documentos obrigatórios: até 10/11/2026
- Entrevistas: 18/11/2026 e 19/11/2026, a partir das 13h30
- Divulgação dos aprovados: 24/11/2026
- Período de matrícula: 27/11/2026 a 30/11/2026
Mais informações
Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado em Direito da FDSM, ou entre em contato pelo e-mail: ppgd@fdsm.edu.br e pelo telefone: (35) 3449-8106.
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