UFC abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 48 vagas para turma de 2027

A Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD/UFC), tornou pública a abertura do processo seletivo para as turmas de 2027 dos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico. O edital nº 001/2026 foi publicado em 27 de julho de 2026 e contempla ingresso para o primeiro semestre letivo de 2027 (2027.1), na área de concentração "Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico".

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, serão oferecidas 48 vagas, distribuídas entre as três linhas de pesquisa do programa: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas; Ordem Constitucional, Internacionalização e Sustentabilidade; e Relações Sociais e Pensamento Jurídico. Para o Mestrado são 12 vagas por linha, totalizando 36, enquanto o Doutorado oferece 4 vagas por linha, somando 12.

Do total de vagas, 30% são reservadas a candidatos pretos e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 15/CEPE, de 2023. Essa reserva corresponde a 4 vagas de Mestrado e 1 de Doutorado por linha de pesquisa. Os candidatos que optarem pela modalidade de ação afirmativa concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência.

O edital não estabelece cobrança de taxa de inscrição para os candidatos.

Podem se candidatar ao Mestrado bacharéis em Direito por instituição reconhecida, ou estudantes com declaração de provável concludente no segundo semestre de 2026. Para o Doutorado, é exigido diploma de bacharel em Direito e de mestre em Direito ou área afim, ou declaração de matrícula em curso de mestrado. Cada candidato pode concorrer a apenas uma linha de pesquisa.

Etapas

O processo seletivo é composto por três etapas sucessivas. 

A primeira é a Prova Escrita Geral, de caráter eliminatório e classificatório, com nota mínima de 6,0 para aprovação, composta por três questões dissertativas baseadas em bibliografia própria, avaliando domínio do tema, capacidade de articulação de resposta, conexão com as referências bibliográficas e clareza na exposição textual. 

A segunda etapa é a Prova Oral, também eliminatória e classificatória, que consiste em questionamentos sobre a bibliografia específica da linha de pesquisa e na arguição e defesa do projeto de pesquisa apresentado pelo candidato, com nota mínima de 6,0. 

A terceira etapa, de caráter apenas classificatório, é a Prova de Títulos, aplicada exclusivamente em caso de empate na nota final, com pontuação atribuída conforme a formação acadêmica, a produção científica, técnica ou cultural e a experiência didática ou técnico-profissional do candidato.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Período de inscrições: 03/08/2026 a 09/09/2026
• Resultado da homologação das inscrições: 21/09/2026
• Recurso de indeferimento das inscrições: 22/09/2026 a 23/09/2026
• Resultado final das inscrições: 30/09/2026
• Prova escrita: 09/10/2026
• Resultado da prova escrita: 19/10/2026
• Recurso da prova escrita: 20/10/2026 a 21/10/2026
• Resultado final da prova escrita: 28/10/2026
• Prova oral (arguição do projeto): 05/11/2026 a 27/11/2026
• Resultado da prova oral: 01/12/2026
• Recursos da prova oral: 02/12/2026 a 03/12/2026
• Resultado final da prova oral: 07/12/2026
• Análise dos títulos (em caso de empate): 09/12/2026
• Resultado final da seleção: até 14/12/2026

Proficiência em língua estrangeira

A comprovação de proficiência em língua estrangeira é obrigatória para a obtenção dos títulos de Mestre e Doutor. Os mestrandos devem comprovar proficiência em um dos seguintes idiomas: inglês, francês, alemão ou italiano. Já os doutorandos precisam comprovar proficiência em dois desses idiomas. O prazo para essa comprovação é de até 12 meses após a primeira matrícula, sob pena de desligamento automático do programa.

Bolsas e funcionamento do programa

Quanto à concessão de bolsas de estudo, o edital esclarece que a obtenção de bolsas junto a agências de fomento, como CAPES, CNPq e FUNCAP, dependerá da disponibilidade dessas instituições e do cumprimento das respectivas regras editalícias, não havendo obrigatoriedade de concessão de bolsas pelo programa.

O PPGD/UFC funciona na cidade de Fortaleza, no Ceará, sediado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. O edital determina que a prova escrita deve ser realizada obrigatoriamente de forma presencial nas dependências da Faculdade de Direito, enquanto a prova oral pode ocorrer de forma presencial ou remota, a critério de cada banca examinadora. O documento não trata do formato das aulas do curso regular nem menciona valores de mensalidade, por se tratar de um edital de processo seletivo, e não do regimento acadêmico do programa.

Mais informações: 

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD UFC, ou entre em contato pelo e-mail selecaoppgdufc@gmail.com. 

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