O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGD/UFF) publicou o Edital PPGD/ESD nº 01/2026, com as regras do processo seletivo para os cursos de Mestrado e Doutorado, com ingresso no segundo semestre letivo de 2027. O edital foi assinado em Niterói em 21 de outubro de 2026, pelo coordenador do programa, Gilvan Luiz Hansen.
O programa tem como finalidade formar pesquisadores e docentes para o magistério superior, incentivando a pesquisa avançada na área do Direito e em suas interfaces contemporâneas.
Vagas e Ações afirmativas
São oferecidas 54 vagas para o Mestrado e 38 para o Doutorado, distribuídas em quatro linhas de pesquisa: Linha 1 (Fundamentos Socioinstitucionais da Justiça, dos Direitos e da Constituição), Linha 2 (Direitos, Instituições Estatais e Constituição), Linha 3 (Direitos, Relações Econômicas e Conflitos) e Linha 4 (Direitos, Justiça e Instituições Sociais). Cada orientador(a) tem um número próprio de vagas e temas de interesse, detalhados no edital. O programa se reserva o direito de não preencher todas as vagas.
Em atenção à política de ações afirmativas da UFF, o edital reserva vagas para candidatos pretos, pardos ou indígenas (17 no Mestrado e 12 no Doutorado), candidatos oriundos do convênio com a FESUDEPERJ (10 e 5), estrangeiros refugiados ou exilados (1 e 1), pessoas com deficiência (1 e 1) e pessoas transexuais e travestis (1 e 1). A ampla concorrência conta com 24 vagas no Mestrado e 18 no Doutorado.
A candidatura às vagas reservadas exige autodeclaração no formulário de inscrição e, em alguns casos, documentação complementar: laudo médico pericial para pessoas com deficiência, RANI ou declaração de pertencimento reconhecida pela FUNAI para indígenas, e declaração dos órgãos federais responsáveis para refugiados e exilados. Quem não apresentar a documentação exigida concorrerá na ampla concorrência. Os candidatos cotistas concorrem inicialmente na ampla concorrência e, caso não alcancem nota suficiente, passam a concorrer às vagas reservadas. Vagas reservadas sem candidatos aprovados serão convertidas em ampla concorrência.
O edital prevê ainda um bônus de maternidade: candidatas com filho(a) com menos de 10 anos completos até 31 de dezembro de 2026 terão a nota do currículo multiplicada por 1,2, mediante apresentação da certidão de nascimento.
Inscrição
Para o Mestrado, é necessário ter diploma de graduação. Para o Doutorado, é exigido diploma de graduação e de mestrado. Quem ainda não tiver o diploma poderá apresentar declaração de conclusão do curso, acompanhada de Termo de Compromisso para entrega do diploma em até 120 dias. Diplomas estrangeiros só serão aceitos se já revalidados (graduação) ou reconhecidos (mestrado) no Brasil. Não serão aceitas matrículas de candidatos que estejam cursando outro programa de pós-graduação stricto sensu. Também é vedada a inscrição em mais de uma linha de pesquisa no mesmo curso.
A inscrição é feita exclusivamente por formulário eletrônico, disponibilizado no site do programa. A taxa é de R$ 250,00, paga pelo sistema PASUFF. Têm direito à isenção os candidatos inscritos no CadÚnico e membros de família de baixa renda, além dos candidatos refugiados. O pedido de isenção deve ser feito entre 1º e 28 de dezembro de 2026, com resposta até 18 de janeiro de 2027. Não há devolução da taxa, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo.
Toda a documentação deve ser enviada em PDF, incluindo: ficha de inscrição assinada, foto 3x4, RG e CPF, diplomas, comprovante de pagamento ou de isenção, currículo na Plataforma Lattes, projeto de dissertação ou tese (de 10 a 30 páginas, em português ou espanhol), mapa de pontuação do currículo e os respectivos comprovantes, reunidos em um único arquivo PDF. A ausência de qualquer documento desqualifica a inscrição, e não é permitido complementar a documentação após o prazo.
Etapas
O processo é composto por três etapas, e o candidato que faltar ou não cumprir as exigências de qualquer uma delas será eliminado.
A primeira etapa consiste na avaliação do projeto de pesquisa por bancas específicas de cada linha. Considera aderência à linha de pesquisa e viabilidade de orientação, precisão de objetivos, problemas e hipóteses, metodologia, relevância e atualidade do tema, fundamentação teórica e clareza da redação. Tem peso 3, caráter eliminatório e classificatório, e exige nota mínima 7,0.
A segunda etapa é a análise do currículo Lattes, com pontuação distribuída em três grupos: formação acadêmica (máximo de 2 pontos), produção acadêmica (máximo de 4 pontos) e experiência profissional (máximo de 4 pontos). Tem peso 2 e caráter classificatório. Somente será avaliado o currículo dos candidatos aprovados na primeira etapa.
A terceira etapa é a entrevista com defesa oral do projeto, realizada de forma remota por bancas de, no mínimo, três membros. São avaliados o uso do vernáculo, clareza e objetividade (1 ponto), a aderência e contextualização do projeto à linha de pesquisa (2 pontos), o domínio teórico-metodológico (5 pontos) e a relevância, atualidade, impacto e exequibilidade da pesquisa (2 pontos). Tem peso 5, caráter eliminatório e classificatório, e exige nota mínima 7,0. Os candidatos não poderão assistir à apresentação dos demais concorrentes. Não haverá segunda chamada para nenhuma etapa.
Em caso de empate, prevalecem, nesta ordem: desempenho na entrevista, projeto de pesquisa, currículo, tempo disponível para dedicação ao curso e maior idade. Os recursos devem ser apresentados em até 24 horas após a divulgação de cada resultado.
Proficiência em língua estrangeira
A aprovação em prova de proficiência não é condição para a matrícula inicial, mas é requisito obrigatório para a permanência no programa. O Mestrado exige proficiência em um idioma e o Doutorado, em dois, escolhidos entre inglês, espanhol, francês e italiano, conforme indicado na ficha de inscrição. As provas são realizadas após o ingresso, em duas chamadas: a primeira em até seis meses do início do período letivo e a segunda em até um ano depois da primeira. A reprovação na segunda chamada implica cancelamento da matrícula e desligamento do programa. Há isenção para quem apresentar certificados como Cambridge, ECPE (Michigan), TOEFL, IELTS, DELF/DALF, CELPE-Bras, diploma de graduação em Letras ou declaração de aprovação em exame de proficiência de outro programa de pós-graduação com conceito Capes mínimo 4.
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Pedido de isenção da taxa: 01/12/2026 a 28/12/2026
- Resposta aos pedidos de isenção: até 18/01/2027
- Inscrições: 07/01/2027 a 15/02/2027
- Confirmação das inscrições: até 11/03/2027
- Recursos sobre inscrições indeferidas: até 12/03/2027
- Resposta aos recursos sobre inscrições: até 19/03/2027
- Primeira etapa (avaliação dos projetos): até 12/04/2027
- Recursos à primeira etapa: até 13/04/2027
- Resposta aos recursos da primeira etapa: até 19/04/2027
- Segunda etapa (avaliação do currículo): até 26/04/2027
- Recursos à segunda etapa: até 27/04/2027
- Resposta aos recursos da segunda etapa: até 30/04/2027
- Terceira etapa (entrevistas) – Mestrado: 04/05/2027 a 06/05/2027
- Terceira etapa (entrevistas) – Doutorado: 11/05/2027 a 13/05/2027
- Resultado da terceira etapa: até 14/05/2027
- Recursos da terceira etapa: até 17/05/2027
- Resposta aos recursos da terceira etapa: até 21/05/2027
- Resultado final: até 21/05/2027
- Matrícula: 25/05/2027 a 15/06/2027
Bolsas de estudo
O programa conta com um número reduzido de bolsas da CAPES, distribuídas pela Comissão de Bolsas e Acompanhamento Acadêmico, em processo seletivo específico realizado após o ingresso. Os estudantes devem dedicar no mínimo 20 horas semanais ao programa; os bolsistas, 40 horas semanais.
Local, formato e duração
O programa funciona em Niterói (RJ), nos prédios da Faculdade de Direito da UFF, na Rua Presidente Pedreira, 62, e na Rua Tiradentes, 17, no Ingá. As aulas são presenciais, ocorrem semanalmente e são oferecidas nos turnos da manhã, tarde e noite. As etapas da seleção são preferencialmente online. O Mestrado tem prazo máximo de 24 meses (49 créditos e 735 horas/aula) e o Doutorado, de 48 meses (99 créditos e 1.485 horas/aula).
Mais informações
Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGDIN ou pelo e-mail dmd.esd@id.uff.br.
Como se prepapar?
Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.
.png)
Nenhum comentário:
Postar um comentário