A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Faculdade Nacional de Direito, publicou o Edital nº 937/2026, que abre processo seletivo para ingresso no curso de Mestrado em Direito no primeiro semestre de 2027. O curso tem duração de 24 meses e é organizado na área de concentração Teorias Jurídicas Contemporâneas, distribuída em três linhas de pesquisa: Sociedade, Direitos Humanos e Arte; Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça; e Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais.
Vagas e ações afirmativas
Serão oferecidas 26 vagas ao todo, sendo 17 destinadas à ampla concorrência, 6 reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, 2 a pessoas com deficiência e 1 a pessoas trans. As pessoas interessadas em concorrer pelas modalidades de reserva devem preencher autodeclaração específica e apresentar a documentação exigida para cada grupo, além de se submeterem, quando aplicável, a procedimentos institucionais de validação, como a heteroidentificação, conduzidos após o resultado do processo seletivo e antes da matrícula.
Inscrições
O curso é gratuito: não há cobrança de taxa de inscrição, matrícula ou mensalidades, em razão da gratuidade do ensino público. O programa funciona na cidade do Rio de Janeiro, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. A prova escrita será realizada de forma presencial, e as entrevistas poderão ocorrer de modo presencial ou remoto, conforme indicação da Comissão de Seleção na divulgação da agenda.
Podem se inscrever pessoas com graduação em Direito ou em áreas afins, ou que comprovem que concluirão a graduação até a data da matrícula. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail, mediante envio da documentação exigida no edital, organizada em três arquivos em PDF: Pedido de Admissão e documentos pessoais, plano de pesquisa e Currículo Lattes documentado.
Etapas
O processo seletivo é composto por duas etapas eliminatórias e classificatórias: prova escrita e entrevista com arguição do plano de pesquisa. A prova escrita, com duração máxima de 120 minutos, avalia conhecimentos específicos com base na bibliografia indicada no edital, recebendo nota de 0 a 10; candidatos da ampla concorrência precisam de nota mínima 7,0 para seguir no processo, enquanto candidatos de ações afirmativas precisam de nota mínima 5,0.
Já a entrevista avalia, também de 0 a 10, a consistência e viabilidade do plano de pesquisa (peso 4,0), o domínio do tema e a capacidade de argumentação (peso 2,0), a trajetória acadêmica e aderência do currículo Lattes (peso 2,0), a compatibilidade de disponibilidade de horários (peso 1,0) e o potencial de contribuição acadêmica (peso 1,0), sendo necessária nota mínima 7,0 para aprovação. A média final é calculada pela soma das notas da prova escrita e da entrevista, dividida por dois, sendo aprovada a pessoa candidata que atingir média igual ou superior a 7,0.
Cronograma
O cronograma do processo seletivo é o seguinte:
- Período de inscrições: 18/08/2026 a 11/09/2026
- Homologação definitiva das inscrições: 28/09/2026
- Prova escrita: 13/10/2026
- Resultado final da prova escrita e agenda das entrevistas: 17/11/2026
- Entrevistas: 30/11/2026 a 02/12/2026
- Divulgação do resultado final: 04/12/2026
- Heteroidentificação e demais validações institucionais: após o resultado final e antes da matrícula, em data a divulgar
Exame de proficiência
É exigida comprovação de proficiência em língua estrangeira moderna (espanhol, inglês, alemão, francês ou italiano) como requisito para a matrícula, não para a inscrição. Estrangeiros não lusófonos também devem comprovar proficiência em língua portuguesa. O próprio PPGD não realiza exame de proficiência, cabendo à pessoa aprovada apresentar certificação obtida em outra instituição.
Mais informações
Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD UFRJ, entre em contato pelo e-mail selecaoppgd@direito.ufrj.br.
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