A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) abriu inscrições para o processo seletivo dos cursos de Mestrado Acadêmico (Edital nº 04/2026) e Doutorado Acadêmico (Edital nº 06/2026) do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD), com ingresso no 1º semestre de 2027. A área de concentração é Direito e Políticas Públicas.
Vagas e Ações afirmativas
Cada curso oferece 20 vagas: 10 de ampla concorrência, 7 reservadas a candidatos negros/pardos, indígenas e quilombolas, 1 para pessoas com deficiência e 2 para servidores técnico-administrativos da UNIRIO. O programa não é obrigado a preencher todas as vagas, exceto para os candidatos aprovados dentro do número ofertado. O Mestrado tem duração de 2 anos e o Doutorado, de 4 anos, ambos com carga horária obrigatória de 720 horas.
Das vagas reservadas, 5 são para autodeclarados negros ou pardos, 1 para indígenas e 1 para quilombolas. Candidatos negros e pardos passam por entrevista gravada de confirmação complementar da autodeclaração. Indígenas e quilombolas passam por verificação documental. Os quilombolas devem apresentar declaração assinada por três lideranças da comunidade e certificação da Fundação Cultural Palmares. A vaga para pessoas com deficiência exige laudo médico. Vagas não preenchidas são remanejadas: entre quilombolas e indígenas, depois para negros/pardos e, por fim, para a ampla concorrência. Quem não for aprovado na reserva concorre na ampla concorrência em igualdade de condições. Em caso de empate, os critérios são renda familiar inferior a dez salários mínimos e, depois, idade.
Inscrição
Podem participar graduados em Direito ou em Ciências Sociais Aplicadas. Diplomas obtidos no exterior precisam de revalidação. Os candidatos devem ter disponibilidade para o turno diurno e, se exercerem atividade profissional, apresentar declaração de liberação assinada por eles mesmos ou pela chefia imediata. O edital do Doutorado não exige expressamente o título de mestre, mas recomenda-se confirmar a informação com a secretaria.
A inscrição é feita por formulário online. O edital menciona inscrição "com ou sem pedido de isenção", mas não informa o valor da taxa nem o procedimento para solicitar a isenção. Esses dados devem ser consultados junto à secretaria do programa.
Etapas
O processo seletivo é composto por cinco etapas, todas eliminatórias, sendo a análise do pré-projeto de pesquisa e a prova oral também classificatórias. A primeira etapa consiste na homologação das inscrições, em que a Comissão de Seleção confere a documentação e verifica a adequação do currículo e do projeto às linhas e aos projetos de pesquisa do programa, podendo eliminar o candidato.
A segunda etapa é a prova de compreensão de língua estrangeira, que exige nota mínima 7,0 e não possui efeito classificatório.
A terceira etapa é a prova escrita, composta por uma dissertação manuscrita sobre dois textos sorteados entre os dez previstos na bibliografia do edital, com duração de até quatro horas e sem consulta a qualquer material. O candidato somente poderá deixar o local após 50 minutos de prova. Serão avaliadas a ortografia, a compreensão e interpretação dos textos, a identificação de problemas e divergências teóricas e a capacidade de argumentação, sendo necessária nota mínima 7,0. No Doutorado, há dispensa dessa etapa para candidatos que já tenham sido aprovados nessa prova no programa ou que tenham obtido o título de mestre pelo PPGD nos últimos cinco anos.
A quarta etapa corresponde à análise do pré-projeto de pesquisa, que deve conter 20 páginas, excluindo capa e bibliografia, seguir as normas da ABNT e o modelo disponibilizado pelo programa, além de não apresentar identificação do candidato. O projeto deve indicar a área de concentração, a linha de pesquisa, o projeto de pesquisa e o orientador proposto, utilizar parte da bibliografia indicada no edital e adotar a abordagem de Direito e Políticas Públicas. São considerados dez critérios de avaliação: aderência ao programa, justificativa, tema, problema, hipótese, método, marco teórico, referências, cronograma de 24 meses e impacto ou inovação, sendo exigida nota mínima 7,0.
Por fim, a quinta etapa consiste na prova oral, realizada presencialmente e gravada, na qual são avaliados a disponibilidade de horário, o interesse acadêmico em Direito e Políticas Públicas, a trajetória acadêmica e profissional, as possíveis contribuições ao programa e os impactos esperados da formação. A nota mínima também é 7,0. O candidato deve chegar com 15 minutos de antecedência, sendo admitida tolerância máxima de cinco minutos de atraso.
Será aprovado o candidato com média final igual ou superior a 7,0, e a classificação segue a ordem decrescente das médias. Não há repetição de etapas em nenhuma hipótese.
Exame de proficiência
O Programa aplica uma prova própria, com até 4 horas de duração, em um dos idiomas à escolha do candidato: espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão. No caso do Doutorado, são exigidos dois idiomas, no Mestrado apenas um. Certificados de proficiência, cursos de idioma e aprovações em outros processos seletivos não dispensam a prova. Só é dispensado quem foi aprovado nessa etapa no programa nos últimos cinco anos. Candidatos estrangeiros de países não lusófonos fazem prova de língua portuguesa.
Cronograma
Os processos seletivos seguirão este cronograma:
Inscrições: 21/09/2026 a 18/10/2026
Homologação das inscrições: 19/10/2026- Prova de língua estrangeira (14h): 30/10/2026
- Prova escrita (14h): 13/11/2026
- Análise do pré-projeto de pesquisa: 17/11/2026 a 22/11/2026
- Prova oral: 04/12/2026
- Resultado final: 14/12/2026
- Classificação final: 18/12/2026
- Matrícula presencial: 05/03/2027
Local e formato
O programa funciona no Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP) da UNIRIO, na cidade do Rio de Janeiro. O edital não descreve o formato das aulas, mas indica um curso presencial e diurno, com exigência de plena disponibilidade e dedicação no turno diurno. A matrícula é presencial e não pode ser feita por procuração.
Bolsas e custos
O edital não trata de bolsas de estudo nem informa mensalidade ou qualquer custo do curso. Por se tratar de universidade federal, cursos stricto sensu costumam ser gratuitos, mas a confirmação deve ser feita com a secretaria do programa.
Mais informações
Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD Unirio, ou pelo e-mail ppgd.secretaria@unirio.br.
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