Faculdade de Direito de Franca abre inscrições para Mestrado Acadêmico em Direito com início em 2027

A Faculdade de Direito de Franca (FDF), em Franca (SP), publicou o Edital nº 30/2026 (Processo Administrativo nº 214/2026), abrindo inscrições para o processo seletivo de admissão de alunos regulares ao Mestrado Acadêmico em Direito, na modalidade presencial. O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/FDF) tem como área de concentração "Políticas Públicas de Desenvolvimento e Efetividade do Direito", organizada em duas linhas de pesquisa: Direito, Inovação e Desenvolvimento; e Efetividade do Direito e Políticas Públicas.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas até 20 vagas, sem obrigatoriedade de preenchimento total. A taxa de inscrição é de R$ 200,00, paga via depósito, transferência bancária ou PIX para a instituição. O edital não prevê isenção da taxa nem reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrição

Podem se inscrever bacharéis em Direito com diploma expedido por instituição de ensino superior credenciada e reconhecida pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação. Também podem participar candidatos que ainda não tenham recebido o diploma ou que estejam cursando o último período da graduação, desde que comprovem a conclusão do curso até o ato da matrícula.

Etapas

O processo seletivo é composto por quatro etapas. A primeira é a Prova de Conhecimento Específico, de caráter eliminatório e classificatório, realizada de forma presencial, com duração máxima de três horas e composta por duas dissertações — uma sobre a área de concentração do programa e outra sobre a linha de pesquisa escolhida pelo candidato —, exigindo nota mínima de 7,0 para aprovação. 

A segunda etapa é a Análise do Projeto de Pesquisa, também eliminatória e classificatória, que deve ter até dez páginas, aderência a uma das linhas de pesquisa do programa e vinculação com ao menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, exigindo igualmente nota mínima de 7,0. 

A terceira etapa é a Entrevista, realizada de forma remota por videoconferência, avaliando o perfil do candidato, o domínio do tema do projeto, o conhecimento sobre a área de concentração e a disponibilidade para dedicação ao curso, também com nota mínima de 7,0. 

A quarta e última etapa, de caráter apenas classificatório, é a Análise do Currículo Lattes documentado, pontuada conforme tabela de produção acadêmica, participação em eventos científicos, experiência em projetos de pesquisa e extensão, e formação e experiência acadêmica do candidato. A nota final resulta da média aritmética das três etapas eliminatórias somada à pontuação da análise curricular, e em caso de empate é classificado o candidato de maior idade.

Exame de proficiência

O exame de proficiência em língua estrangeira é obrigatório para a conclusão do curso, podendo ser realizado durante o próprio processo seletivo em 30/10/2026, de forma facultativa, ou posteriormente, desde que concluído até a etapa de qualificação da dissertação. O candidato pode optar pelos idiomas espanhol, inglês, francês ou italiano, e pode solicitar dispensa mediante apresentação de certificados reconhecidos, como TOEFL, IELTS, DELE ou DELF, entre outros.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrições: 04/09/2026 a 18/10/2026
• Realização da Prova de Conhecimentos (eliminatória): 29/10/2026
• Prova de Proficiência (facultativa): 30/10/2026
• Entrevistas (videoconferência): 16/11/2026 e 17/11/2026
• Divulgação e homologação do resultado final: 24/11/2026
• Período de matrículas: 30/11/2026 a 04/12/2026
• Início das aulas: março de 2027

Bolsas

O edital não prevê bolsas de estudo. Há, no entanto, descontos não cumulativos no valor total do curso para egressos da própria FDF: 10% para quem concluiu a graduação na instituição e 15% para quem concluiu curso de especialização na FDF.

Custo

O valor total do investimento no curso é de R$ 88.000,00, podendo ser parcelado em até 48 vezes de R$ 1.830,00. Egressos da graduação na FDF pagam R$ 79.200,00, parcelados em até 48 vezes de R$ 1.650,00, enquanto egressos de especialização na FDF pagam R$ 74.800,00, em até 48 parcelas de R$ 1.550,00.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD FDF, ou pelo e-mail posgraduacao@direitofranca.br, pelo telefone (16) 3713-4000 e WhatsApp (16) 3713-4012.

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