O PRODIR/UFS abre seleção para Mestrado Acadêmico em Direito com dois editais: 39 vagas para a comunidade e 4 vagas institucionais com início em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) publicou dois editais para o processo seletivo do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso no semestre letivo 2027/1: o Edital PRODIR/POSGRAP/UFS nº 01/2026, destinado à comunidade em geral, e o Edital nº 02/2026, destinado às vagas institucionais. As aulas e as etapas presenciais ocorrem no Campus de São Cristóvão da UFS, em São Cristóvão (SE).

Vagas e ações afirmativas

O edital da comunidade oferta 39 vagas: 30 de ampla concorrência, 8 para candidatos negros (pretos e pardos) e indígenas (PPI) e 1 vaga extra para pessoas com deficiência (PcD) e/ou com necessidade específica (PNE). A vaga extra, se não for preenchida, não poderá ser revertida para a ampla concorrência nem para as vagas PPI. As demais vagas não preenchidas poderão migrar para o edital institucional. 

O edital institucional oferta 4 vagas, também para portadores de diploma de graduação em Direito, sem reserva por linha de pesquisa ou orientador. As vagas não preenchidas poderão migrar para o edital da comunidade. O edital institucional não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Somadas as ofertas dos dois editais, chega-se a 43 vagas.

Inscrições

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do programa. A taxa é de R$ 30,00, paga por meio de GRU Simples gerada no SIGAA, exclusivamente no Banco do Brasil, até 27/10/2026. O valor não é devolvido, exceto em caso de cancelamento do processo seletivo, e o não pagamento resulta no indeferimento da inscrição. A confirmação do pagamento ocorre em até três dias úteis após o vencimento. Havendo mais de uma inscrição do mesmo candidato, será considerada apenas a última.

O edital da comunidade é aberto a qualquer pessoa graduada em Direito. Já o edital institucional é destinado a docentes e técnicos administrativos do quadro efetivo da UFS e a servidores de instituições de ensino e pesquisa públicas federais e fundações com convênio de cooperação técnica com a universidade. Atualmente constam no Anexo I a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC/SE), o Instituto Federal de Sergipe (IFS/SE) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), no âmbito do HU-UFS e do HUL-UFS. Quem se inscrever no edital institucional não concorre às vagas do edital da comunidade.

Em ambos os casos é exigida graduação em Direito, sendo aceita declaração de provável concluinte, desde que a conclusão ocorra antes da matrícula institucional. 

Etapas da seleção

 A seleção tem três etapas, iguais nos dois editais:

1. Prova escrita (eliminatória, peso 2): com duração de três horas, sem consulta a material bibliográfico e sem uso de aparelhos de comunicação, versa sobre as referências bibliográficas do edital. Estas reúnem artigos sobre uso de blockchain na administração pública, oversharenting, subaplicação do NTEP e proteção social, instrumento internacional vinculante sobre empresas e direitos humanos, responsabilidade civil por danos causados pela inteligência artificial, argumento das capacidades institucionais, audiências públicas no STF e função dos tribunais à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. A nota vai de 0 a 10, com base em clareza e propriedade da linguagem (peso 2), domínio dos conteúdos (peso 3), domínio e precisão no uso de conceitos e ferramentas analíticas (peso 3), coerência e capacidade argumentativa (peso 1) e pertinência e articulação das respostas (peso 1). É eliminado o candidato com nota inferior a 7,0, e os que obtiverem nota acima de 6,0 e abaixo de 7,0 comporão a lista de excedentes.
2. Avaliação do Currículo Lattes (classificatória, peso 1): feita conforme o barema, que pontua titulação, experiência profissional, atividades de pesquisa, produção acadêmica e atividades de extensão. Consideram-se apenas as produções devidamente comprovadas dos últimos cinco anos (setembro de 2021 a setembro de 2026), organizadas na sequência do barema. A pontuação obtida é dividida por 100 para gerar a nota de 0 a 10.
3. Avaliação e defesa do projeto de pesquisa (eliminatória, peso 2): as sessões de defesa serão filmadas ou gravadas. O projeto, com 10 a 15 laudas, segue o modelo do Anexo IX e é avaliado quanto ao tema (1 ponto), à justificativa e relevância (1 ponto), ao problema, objetivos e hipóteses (2 pontos), ao marco teórico (1 ponto), à metodologia (1 ponto), às contribuições para a linha de pesquisa, especialmente a relação com trabalhos produzidos no programa por professores e estudantes (3 pontos), e à bibliografia básica (1 ponto). Será eliminado o candidato com nota inferior a 7,0.

Proficiência em língua estrangeira

A proficiência não é exigida na seleção. Após a matrícula, o aluno tem 12 meses para apresentar comprovante em inglês, espanhol, italiano ou francês, sob pena de cancelamento do vínculo com o programa. São aceitos o TOEFL ITP, com pontuação a partir de 400, o Exame de Proficiência em Língua Estrangeira (EPLE) da UFS ou exames de outras instituições reconhecidas pela CAPES, com nota igual ou superior a 7,0. Os certificados têm validade de três anos, exceto o EPLE, válido por dois.

Cronograma

Os dois editais seguirão este cronograma:

• Inscrições pela internet: 25/09/2026 a 26/10/2026
• Etapa 1, prova de conhecimento (14h, UFS, Campus São Cristóvão): 09/11/2026
• Etapa 2, avaliação do Currículo Lattes (sem a presença do candidato), resultado com pontuação: 19/11/2026
• Etapa 3, entrevista ou defesa de projeto (14h às 18h, UFS, Campus São Cristóvão): 24/11/2026 a 27/11/2026
• Resultado da Etapa 3 após recurso: 07/12/2026
• Resultado envolvendo todas as etapas, com pontuação: 08/12/2026
• Prazo recursal do resultado geral: 09/12/2026 e 10/12/2026
• Resultado final com pontuação e lista de excedentes: 11/12/2026

Bolsas, formato das aulas e custos

Os editais não trazem informações sobre bolsas de estudo, formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido) ou valores de mensalidade. A taxa de inscrição, de R$ 30,00, é o único valor previsto.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PRODIR/UFS, ou pelos e-mails selecaoprodir@academico.ufs.br (recursos e informações) e prodir@academico.ufs.br.

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