A Universidade Christus (Unichristus) está com inscrições abertas, de 30 de outubro a 6 de dezembro de 2026, para os processos seletivos do Mestrado Acadêmico e do Doutorado Acadêmico em Direito, com início das aulas previsto para março de 2027. Os editais nº 15/2026-PG (Mestrado) e nº 16/2026-PG (Doutorado) foram publicados pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD), em Fortaleza.
Ambos os cursos têm como área de concentração "Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento", que envolve o Direito Processual e o Direito ao Desenvolvimento, com atenção ao contexto social e regional do Nordeste brasileiro. O programa se organiza em duas linhas de pesquisa, cada uma com dois projetos estruturantes: Direito e Acesso à Justiça (jurisdição constitucional e precedentes; processo democrático, Judiciário e meios adequados de tratamento de conflitos) e Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento (desenvolvimento social no contexto brasileiro; desenvolvimento socioeconômico e direitos fundamentais nas relações privadas).
Vagas e ações afirmativas
São 36 vagas no total. O Mestrado oferece 30, sendo 15 para cada linha de pesquisa. O Doutorado oferece 6, sendo 3 para cada linha. Não é obrigatório que todas sejam preenchidas, e vagas remanescentes de uma linha podem ser destinadas à outra, a critério da banca. Os editais não preveem reserva de vagas por ações afirmativas.
Inscrição
Para o Mestrado, podem se inscrever profissionais graduados em Direito. Para o Doutorado, profissionais da área jurídica com mestrado, acadêmico ou profissional, em Direito. Em ambos os casos, candidatos que concluirão o curso anterior no semestre 2026.2 podem apresentar declaração de provável concluinte, que deverá ser substituída pelo diploma ou documento comprobatório até a data da matrícula.
A inscrição é feita exclusivamente pelo portal, com taxa de R$ 100,00. O boleto é enviado ao e-mail cadastrado em até 48 horas úteis (Mestrado) ou 24 horas úteis (Doutorado) e deve ser pago até 6 de dezembro de 2026. Pagamento fora do prazo, em valor menor ou ausente elimina o candidato.
Os documentos devem ser enviados em PDF, DOC ou DOCX, até as 23h59 de 6 de dezembro, por formulário disponibilizado em link enviado ao e-mail de cadastro. São exigidos: documento de identificação com CPF e naturalidade, foto 3x4, comprovante de residência, carta de compromisso (Anexo C), diploma e histórico escolar da graduação, Currículo Lattes atualizado com comprovantes dos últimos cinco anos, projeto de pesquisa e tabela de pontuação do currículo (Anexo B). Candidatos ao Doutorado devem apresentar também diploma e histórico do mestrado.
Etapas
No Mestrado, a seleção tem duas etapas. A primeira, eliminatória, avalia o pré-projeto de pesquisa (50 pontos) e realiza a avaliação oral e defesa do pré-projeto (50 pontos), sendo eliminado quem obtiver menos de 60 pontos. A segunda, classificatória, é a avaliação curricular (30 pontos).
No Doutorado, são quatro etapas: homologação das inscrições, avaliação curricular (35 pontos), avaliação do projeto de pesquisa (35 pontos) e avaliação oral (30 pontos). Candidatos com nota final inferior a 60 pontos são eliminados.
O projeto de pesquisa deve ter no máximo 20 páginas (A4, fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5, margens de 2 cm). No Doutorado, o projeto deve demonstrar caráter inédito e articulação com os três níveis de conhecimento do programa: infraestrutural, de teorização do Direito e do direito positivo. A avaliação curricular considera titulação, produção técnico-científica e atividades de ensino dos últimos cinco anos. Em caso de empate, prevalece a maior pontuação no Lattes, depois na avaliação oral, depois no projeto e, por fim, a maior idade. A ausência em qualquer fase elimina o candidato da fase seguinte.
Cronograma
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Inscrições com entrega de pré-projeto: 30/10/2026 a 06/12/2026
- Prazo para upload dos documentos e pagamento da taxa: 06/12/2026
- Defesa do projeto e entrevista: 10/12/2026
- Resultado final: 11/12/2026
- Prazo para recurso (Doutorado): 14/12/2026
- Resultado após recursos (Doutorado): 15/12/2026
- Matrícula dos aprovados: 16/12/2026 a 18/12/2026, das 9h às 16h
- Fórum de Imersão: 05/03/2027
- Início das aulas: 10/03/2027
Investimento
No Mestrado, o curso tem 30 parcelas de R$ 4.239,00. Pelo edital, cada aluno recebe bolsa mensal de R$ 509,00, e a parcela cai para R$ 3.730,00, totalizando R$ 111.900,00, sem considerar reajustes. No Doutorado, são 54 parcelas de R$ 4.956,00. Com a bolsa mensal de R$ 496,00, a parcela passa a R$ 4.460,00, totalizando R$ 240.840,00, também sem reajustes. Os valores são reajustados anualmente. Descontos ou convênios adicionais não se acumulam com a bolsa e incidem sobre o valor integral da mensalidade.
Estrutura e exigências do curso
As aulas acontecem em Fortaleza, e a matrícula é presencial no campus Parque Ecológico (Rua João Adolfo Gurgel, 133, Cocó), na Secretaria de Alunos da Pós-Graduação, 11º andar, sala 1127. As disciplinas têm encontros semestrais, pela manhã, tarde ou noite durante a semana, ou em encontros condensados aos fins de semana, conforme definido pela coordenação e pelo professor. Os editais não especificam a modalidade (presencial, virtual ou híbrida).
O Mestrado compreende nove disciplinas de 45 horas/aula, com prazo máximo de 24 meses para a defesa da dissertação. O Doutorado exige 55 créditos, divididos entre disciplinas e atividades como estágio à docência, qualificação e defesa, com prazo máximo de 42 meses para a defesa da tese. Em ambos os cursos, os alunos se comprometem a publicar ao menos dois artigos em coautoria com o orientador ou outro professor do programa e devem ser aprovados em prova de proficiência em inglês, alemão, francês ou italiano até o fim do curso, sob pena de não poderem defender o trabalho final.
Mais informações
Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página da Unichristus, página com os editais ou na Secretaria de Alunos da Pós-Graduação, 11º andar, sala 1127, campus Parque Ecológico.
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