A Universidade La Salle (Unilasalle), em Canoas (RS), abriu as inscrições para o Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito, nos cursos de Mestrado e Doutorado, com ingresso no primeiro semestre de 2027. O Edital nº 110/2026 foi assinado em 7 de outubro de 2026 pelo Reitor, Prof. Dr. Cledes Antonio Casagrande. A área de concentração do Programa é Direito e Sociedade.
Vagas e ações afirmativas
São oferecidas 11 vagas para o Mestrado e 7 para o Doutorado, destinadas ao público geral, além de uma vaga afirmativa em cada curso, totalizando 20 vagas. As vagas afirmativas destinam-se a pessoas indígenas, pessoas pretas e pardas, pessoas com deficiência, pessoas trans, imigrantes com visto de residência concedido pela autoridade migratória e mães de crianças com deficiência. Caso não haja candidatos que se enquadrem e atendam aos requisitos da seleção, as vagas afirmativas poderão ser preenchidas pelo público geral.
As vagas por linha de pesquisa serão distribuídas pelo Colegiado ao final do processo, considerando a aderência da proposta de pesquisa e a disponibilidade dos professores orientadores. Elas também poderão ser transferidas entre o Mestrado e o Doutorado, conforme a demanda de candidatos classificados.
Para concorrer às vagas afirmativas, além da inscrição, o candidato deve preencher o formulário eletrônico e enviar, em um único arquivo PDF, os documentos solicitados, incluindo o termo de autodeclaração com justificativa (Anexo I do edital). As exigências variam conforme a categoria.
Inscrição
Para o Mestrado, é exigido diploma e histórico de Bacharel em Direito, sendo aceito documento que comprove temporariamente a conclusão da graduação. Para o Doutorado, são exigidos diploma e histórico de Bacharel em Direito e o título de Mestre em Direito (ou documento que o substitua temporariamente, comprovando a conclusão do mestrado).
A inscrição é feita pela internet. Os candidatos de ambos os cursos devem enviar, em PDF, o currículo Lattes, cópia do RG, do CPF e da certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e a documentação acadêmica. Além disso:
- Mestrado: memorial descritivo de 3 a 5 páginas, com a trajetória acadêmica e profissional do candidato, a proposta de pesquisa (questão norteadora, pressupostos teóricos e aspectos metodológicos), a aproximação a uma das linhas de pesquisa do Programa e a indicação de até dois professores como possíveis orientadores.
- Doutorado: pré-projeto de tese de 10 a 15 páginas (fonte Arial 12, espaçamento 1,5, folha A4, em PDF), contendo título, breve descrição da trajetória acadêmica e profissional, justificativa, problema de pesquisa, referencial teórico, delineamento prévio da metodologia, aproximação a uma das linhas de pesquisa, indicação de até dois professores e a vinculação com a área de concentração Direito e Sociedade.
A taxa de inscrição é de R$ 100,00, paga por boleto bancário, disponível no painel do inscrito após a conclusão da inscrição. Não há devolução do valor em nenhuma circunstância. Após o término das inscrições, serão homologadas apenas aquelas com a documentação completa.
Etapas
Para o Mestrado, a seleção tem três etapas. A primeira é a avaliação do currículo Lattes, com até 2 pontos, considerando a formação acadêmica, a experiência profissional e de pesquisa (iniciação científica, colaboração em projetos, participação em grupos de pesquisa) e a produção intelectual. A segunda é a avaliação do memorial descritivo, com até 4 pontos, que considera a estrutura textual, os aspectos ortográficos e gramaticais, a descrição da trajetória, a coerência e a densidade teórico-metodológica da proposta e a aderência à área de concentração e às linhas de pesquisa. A terceira é a entrevista e defesa do memorial por videoconferência, com até 4 pontos: 1 ponto para a clareza e a objetividade na apresentação oral e 3 pontos para o domínio da proposta de pesquisa, incluindo a viabilidade de execução do estudo e da integralização curricular em 24 meses.
Para o Doutorado, a seleção também tem três etapas. A primeira é a avaliação do currículo Lattes, com até 2 pontos, considerando a formação acadêmica na área, as produções bibliográficas e as produções técnicas dos últimos dez anos. A segunda é a avaliação do pré-projeto de tese, com até 3 pontos, em seis critérios de 0,5 ponto cada: qualidade da redação, aderência a uma linha de pesquisa e à área de concentração com interlocução com as pesquisas do possível orientador, aderência à trajetória acadêmica e profissional do candidato, qualidade da metodologia, uso adequado dos referenciais teóricos e clareza da contribuição acadêmica e do impacto pretendido na sociedade. A terceira é a entrevista, por videoconferência, com banca de no mínimo dois docentes do Programa e duração de até 40 minutos. Ela abrange uma prova oral sobre a bibliografia indicada, com até 2 pontos, e a defesa do pré-projeto de tese, com até 3 pontos (0,5 para a apresentação oral, 1,0 para a arguição e 1,5 para a indicação das contribuições acadêmicas e do impacto social).
Na prova oral do Doutorado, o candidato deve escolher dois textos entre os indicados no edital e informar a escolha à banca, que aplicará as questões correspondentes. A bibliografia é composta por artigos da REDES – Revista Eletrônica Direito e Sociedade: "Pluralismo Jurídico: uma ponte de aproximação entre a comunidade e a Justiça Restaurativa", de Grasiele Costa Tiscoski Antunes e Antonio Carlos Wolkmer (v. 12, n. 1, 2024); "Right to health in Mercosul in the trans pandemic times: possible fraternal communication", de Stéphani Fleck da Rosa, Sandra Regina Martini, Claudia Zalazar e Geraldo Cordeiro Jobim (v. 12, n. 1, 2024); e "A Dimensão Sociológica do Direito Internacional nas Instituições Internacionais: a necessidade de uma análise a partir da perspectiva da Sociologia Jurídica", de José Alberto Antunes Miranda e Renata Almeida da Costa (v. 14, n. 1, 2026). O edital menciona quatro textos, mas lista três referências, o que os interessados devem confirmar com a coordenação.
Em ambos os cursos, a nota final é a soma das pontuações, e os candidatos com nota inferior a 6,0 são desclassificados. A classificação é decrescente, da maior para a menor nota. Em caso de empate, tem preferência o candidato que se autodeclarar preto ou indígena; em seguida, a candidata mulher; depois, o candidato de maior idade. Persistindo o empate, são utilizadas, nesta ordem, as notas do memorial descritivo (Mestrado) ou do pré-projeto de tese (Doutorado), do currículo Lattes e da entrevista.
A agenda das entrevistas é divulgada no site do Programa, e o link da sala de videoconferência é enviado individualmente a cada candidato, por e-mail. Atestados de presença nas entrevistas são fornecidos a quem precisar.
Proficiência em língua estrangeira
A proficiência em língua estrangeira (espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão) é exigida, mas não na seleção. O Mestrado exige uma língua e o Doutorado, duas. A comprovação não é requerida no momento da seleção e é pré-requisito para a abertura do processo de qualificação dos projetos de dissertação ou de tese, já durante o curso.
Cronograma de Seleção I
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Período de inscrição: 07/10/2026 a 22/11/2026
- Homologação das inscrições: 24/11/2026
- Divulgação das agendas das entrevistas: 25/11/2026
- Realização das entrevistas: 26/11/2026 a 30/11/2026
- Divulgação do resultado preliminar: 01/12/2026
- Prazo para recurso dos candidatos: 02/12/2026
- Divulgação do resultado final: 03/12/2026
- Reunião por videoconferência com a coordenação do Programa: 04/12/2026 a 07/12/2026
- Realização das matrículas: 08/12/2026 a 11/12/2026
- Chamada de suplentes: 14/12/2026
- Matrícula de suplentes: 15/12/2026
- Início das aulas regulares: 08/03/2027
Cronograma de Seleção II (vagas remanescentes)
O Cronograma I oferece todas as vagas. As vagas não preenchidas passam automaticamente ao Cronograma II, que também pode receber vagas decorrentes de cancelamento de matrículas. A Universidade se reserva o direito de cancelar o Cronograma II caso não haja vagas remanescentes. Candidatos reprovados no Cronograma I que quiserem participar novamente devem fazer nova inscrição.
- Divulgação das vagas não preenchidas no Cronograma I: 16/12/2026
- Período de inscrição: 17/12/2026 a 17/02/2027
- Homologação das inscrições: 19/02/2027
- Divulgação das agendas das entrevistas: 19/02/2027
- Realização das entrevistas: 22/02/2027 a 24/02/2027
- Divulgação do resultado preliminar: 25/02/2027
- Prazo para recurso dos candidatos: 26/02/2027
- Divulgação do resultado final: 01/03/2027
- Reunião por videoconferência com a coordenação do Programa: 02/03/2027
- Realização das matrículas: 03/03/2027
- Chamada de suplentes: 04/03/2027
- Matrícula de suplentes: 05/03/2027
- Início das aulas regulares: 08/03/2027
Resultados e recursos
Os resultados preliminar e final, a relação de inscrições homologadas e a agenda das entrevistas são publicados no site do Programa. A lista de classificados reúne os candidatos com as melhores notas, de acordo com o número de vagas, em ordem alfabética, e é divulgada também a lista de suplentes, por ordem de classificação, com nota final mínima de 6,0. Os recursos devem ser enviados exclusivamente pelo e-mail coordenacao.ppg@unilasalle.edu.br, nos prazos do cronograma.
Desconto institucional
O edital não prevê bolsas de estudo, mas concede desconto institucional de 35% nas mensalidades durante todo o curso a todos os candidatos classificados, mais 5% de desconto de pontualidade, caso o pagamento seja feito até o vencimento, totalizando 40%. O benefício não é cumulativo com outras bolsas ou descontos concedidos pela Universidade (convênios, termos de parceria, políticas assistenciais), devendo o aluno optar pelo mais vantajoso. O beneficiário também não pode utilizar programa de crédito educativo para financiar o saldo a pagar. O desconto não incide sobre disciplinas ofertadas por instituições parceiras e não é retroativo.
Para manter o benefício, o pós-graduando deve, semestralmente: assinar termo de compromisso; comprovar desempenho acadêmico satisfatório em todos os componentes curriculares; entregar relatórios sempre que solicitado e manter o currículo Lattes atualizado; dedicar-se às atividades do curso e do projeto de pesquisa, cumprindo o prazo máximo de titulação (24 meses no Mestrado e 48 no Doutorado); estar adimplente; e apresentar requerimento justificando a necessidade de continuidade do benefício, quando solicitado.
Matrícula
A matrícula dos aprovados é realizada por videoconferência gravada, com horário agendado, e os classificados recebem por e-mail as orientações e a agenda. Os documentos exigidos, em PDF, são: carteira de identidade, último registro civil, CPF, comprovante de residência atual, currículo Lattes atualizado e diploma e histórico da graduação em Direito. No Doutorado, também são exigidos diploma e histórico do mestrado em Direito. Egressos de cursos da Unilasalle Canoas ficam dispensados da entrega dos diplomas e históricos, e os documentos entregues na inscrição não precisam ser enviados novamente.
Candidatos estrangeiros devem apresentar a carteira de identidade de estrangeiro (RNE) ou prova de permanência legal no Brasil e cópia integral do passaporte autenticado com o visto de permanência; histórico e diploma de graduação e de mestrado reconhecidos pela CAPES, com a respectiva revalidação, consularizados no país de origem e acompanhados de tradução juramentada (para diplomas de países do Mercosul, é obrigatório apenas o visto consular); e declaração de proficiência em língua portuguesa.
A matrícula só é confirmada após a assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais e o pagamento da primeira parcela até a data de vencimento. Caso contrário, a pré-matrícula é cancelada, e a vaga é repassada ao Cronograma II ou preenchida por suplente. Candidatos classificados que não apresentarem a documentação no prazo não poderão se matricular.
Local, formato das aulas e duração
O Programa funciona em Canoas (RS), na Av. Victor Barreto, 2288, Centro. O edital não define expressamente o formato das aulas (presencial, remoto ou híbrido). Informa apenas que as disciplinas ocorrem, preferencialmente, nos turnos da tarde e da noite, de segunda a sábado. A seleção e a matrícula são realizadas por videoconferência. Os interessados devem consultar a coordenação para saber se há atividades remotas.
O Mestrado deve ser concluído em no mínimo 12 e no máximo 24 meses, e o Doutorado, em no mínimo 24 e no máximo 48 meses.
Valores
O edital não informa o valor das mensalidades nem o custo total dos cursos, apenas os percentuais de desconto. Os valores constam do contrato de prestação de serviços educacionais e devem ser consultados junto à instituição.
Mais informações
Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página da Unilasalle, pelo e-mail processoseletivo.ppg@unilasalle.edu.br e coordenacao.ppg@unilasalle.edu.br (para recursos), e pelo Telefone: 0800 541 8500.
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