O Centro Universitário de Brasília (CEUB) abriu as inscrições para o Processo Seletivo 1º/2027 do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, nos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado. As normas constam do Manual do Candidato, assinado em outubro de 2026 pelo Reitor Pio Pacelli Moreira Lopes. O Programa é voltado à pesquisa em Direito e Políticas Públicas e é coordenado pelo Prof. Dr. Marcelo Dias Varella. Os cursos articulam aprofundamento acadêmico, investigação aplicada e análise de questões jurídicas contemporâneas, aproximando a produção científica de problemas concretos da atuação profissional e institucional.
O Programa se organiza em quatro linhas: Políticas Públicas, Constituição e Organização do Estado; Políticas Públicas, Processo Civil, Processo Penal e Controle Penal; Políticas Públicas, Sociedade Civil e Proteção da Pessoa; e Políticas Públicas e Desenvolvimento Econômico. Entre os diferenciais, o CEUB destaca a diversidade de disciplinas, um corpo docente de mestres e doutores com atuação no Brasil e no exterior e redes internacionais de pesquisa com instituições como Harvard University, Universidade de Paris, Universidade de Lisboa e Instituto Max Planck.
Vagas
São oferecidas 60 vagas: 30 para o Mestrado Acadêmico e 30 para o Doutorado. As vagas podem ser remanejadas entre os cursos por deliberação da instância acadêmica competente, respeitado o limite total de 60. O documento não prevê reserva de vagas por ações afirmativas. A classificação final segue a nota da defesa do projeto, até o limite de vagas de cada curso, e, em caso de empate, tem preferência o candidato mais idoso.
Inscrição
Para o Mestrado, podem se inscrever candidatos com graduação em Ciências Humanas, Ciências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas. Concluintes podem participar, mas só efetivam a matrícula após comprovar a conclusão do curso. Para o Doutorado, é necessário o título de Mestre nessas mesmas áreas, observados os requisitos de aderência acadêmica do Regulamento do Programa. Não é permitida a candidatura simultânea ao Mestrado e ao Doutorado neste processo seletivo.
A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no portal de inscrição do site oficial do CEUB (ceub.br). O candidato deve acessar a página do curso desejado, clicar em "Inscreva-se", preencher os dados solicitados e enviar, pela Área do Candidato, toda a documentação exigida. Os arquivos devem estar legíveis, sem rasuras, em formato PDF ou JPG, com até 10 MB cada. A inscrição pressupõe o conhecimento e a aceitação das normas do edital e do Regulamento do Programa.
A taxa é de R$ 100,00, paga por boleto bancário até 18 de novembro de 2026. A inscrição só é efetivada após o envio integral da documentação e a confirmação do pagamento. Não há devolução em caso de desistência, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação aplicável. Candidatos vinculados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Defensoria Pública do Distrito Federal estão dispensados do pagamento quando abrangidos pelos respectivos convênios e comprovarem essa condição na inscrição.
Etapas
O processo é conduzido pela Comissão de Seleção e Admissão e tem três etapas, todas eliminatórias.
A primeira é a prova escrita, presencial, realizada em laboratório de informática do campus Asa Norte. Ela é composta somente por questões discursivas, para o Mestrado e para o Doutorado. As respostas são digitadas em computador da instituição, sem consulta a qualquer material, e a prova é identificada apenas pelo número de inscrição. A aprovação exige nota igual ou superior a 7,0. Todas as respostas devem ser redigidas em língua portuguesa, inclusive sobre os textos da bibliografia escritos em inglês. A bibliografia é composta por quatro obras: "Predatory Litigation in the Health Sector: Competition Challenges of Judicial Activism in Brazil", de Eduardo Molan Gaban e Lorenzo Nicoletti (GWU Competition and Innovation Lab, 2025); "A abordagem da Análise Econômica do Direito em contratações públicas: uma revisão sistemática da literatura do Brasil", de Ivo T. Gico Júnior e outros (Economic Analysis of Law Review, 2021); "Processos estruturais no Brasil: uma análise a partir do Supremo Tribunal Federal", de Marcelo D. Varella e outros (Brazilian Journal of Public Policy, 2025); e "Direito administrativo sancionador e a identidade ontológico-estrutural", de Tatiana Maria Guskow e Liziane Paixão Silva Oliveira (Brazilian Journal of Public Policy, 2024), este último exclusivo para candidatos ao Doutorado.
A segunda etapa é a análise do projeto de pesquisa, para os aprovados ou dispensados da prova escrita. O projeto, de autoria individual, deve indicar a linha de pesquisa e, no mínimo, três docentes do Programa como potenciais orientadores, com justificativa. Sem as três indicações, o projeto não é homologado. O currículo Lattes é enviado nesta fase. A funcionalidade de envio é liberada na Área do Candidato após a divulgação do resultado da prova escrita, e cabe ao candidato confirmar que o envio foi concluído dentro do prazo.
A terceira etapa é a defesa do projeto, realizada por videoconferência (Google Meet ou plataforma equivalente). São avaliados o projeto, o currículo Lattes, a trajetória acadêmica, as publicações, o domínio do tema e a capacidade de argumentação. A aprovação exige nota igual ou superior a 7,0. Esta etapa é eliminatória e classificatória, e compete ao candidato acessar a sala virtual no horário estabelecido e verificar previamente seus equipamentos e sua conexão.
Dispensa da prova escrita
Podem solicitar dispensa da prova, até 18 de novembro de 2026, pela Área do Candidato, com histórico escolar e formulário próprio: candidatos ao Mestrado que cursaram cinco disciplinas como alunos especiais no Programa, com menção igual ou superior a MS em todas; candidatos ao Doutorado que cursaram três disciplinas como alunos especiais, com menção igual ou superior a MS em todas; e candidatos ao Doutorado egressos do Mestrado em Direito do CEUB, com menção igual ou superior a MS em todas as disciplinas. Participantes do convênio entre o CEUB e o STJ ou a Defensoria Pública do Distrito Federal também estão dispensados, desde que constem da relação oficial enviada à Comissão. A dispensa não garante aprovação nas demais etapas nem vaga.
Cronograma
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Inscrições: 09/10/2026 a 18/11/2026
- Solicitação de dispensa da prova escrita: até 18/11/2026
- Pagamento da taxa de inscrição: até 18/11/2026
- Divulgação das inscrições homologadas e dos pedidos de dispensa deferidos: 19/11/2026
- Prova escrita presencial, das 9h às 12h (campus Asa Norte): 23/11/2026
- Resultado da prova escrita: 30/11/2026
- Recursos contra o resultado da prova escrita: até 01/12/2026
- Envio do projeto de pesquisa e do currículo Lattes: até 06/12/2026, às 23h59
- Resultado da análise dos projetos e convocação para as defesas: 07/12/2026
- Defesa do projeto por videoconferência: 08/12/2026 a 10/12/2026
- Resultado final: 11/12/2026
- Matrículas: 11/12/2026 a 18/12/2026
- Início das aulas: 22/02/2027
Todos os resultados são publicados no site do CEUB, na área de Notícias (uniceub.br/noticias). Os recursos devem ser enviados pelo formulário próprio na Área do Candidato, e recursos enviados por e-mail ou por outros meios não são considerados.
Proficiência em língua estrangeira
O documento não menciona exigência de proficiência em língua estrangeira. O único ponto relacionado é que a bibliografia da prova inclui textos em inglês, com respostas redigidas em português. Os interessados devem confirmar com a Secretaria do Programa se há exigência posterior no Regulamento.
Matrícula
A matrícula é feita de forma totalmente virtual, pela Área do Candidato, de 11 a 18 de dezembro de 2026, sem necessidade de comparecer ao campus. Ela é efetivada com o envio da documentação exigida e o aceite do contrato de prestação de serviços educacionais. Os documentos digitalizados, em PDF ou JPG, são: documento oficial de identificação; CPF; certidão de nascimento ou casamento, quando necessária à conferência dos dados pessoais; uma fotografia 3 × 4 recente; e o diploma de graduação (Mestrado) ou de Mestrado (Doutorado) em Ciências Humanas, Ciências Sociais ou Ciências Sociais Aplicadas. Documentos expedidos no exterior seguem os requisitos legais e institucionais aplicáveis. Em caso de desistência ou de matrícula não efetivada, poderá ser convocado candidato da lista de espera, respeitada a ordem de classificação de cada curso e a disponibilidade de orientação.
Alunos vindos de outro programa podem pedir, por requerimento específico, o aproveitamento de disciplinas já cursadas que sejam compatíveis com as linhas de pesquisa do CEUB. Créditos cursados como aluno especial também podem ser aproveitados, e o prazo para aproveitamento é de quatro anos, contados do término da disciplina.
Local e formato das aulas
Os cursos funcionam em Brasília (DF), no campus Asa Norte, na SEPN 707/907, Bloco 3, CEP 70790-075. As aulas são presenciais, nos turnos matutino e noturno, e o estudante escolhe as disciplinas de acordo com a sua rotina, a partir da grade horária semestral publicada no site do Programa. Algumas disciplinas são oferecidas apenas uma vez por ano, por isso é recomendável planejar a grade de todo o curso logo no início. O campus abriga a Biblioteca Reitor João Herculino, a maior do Distrito Federal, com mais de 300 mil livros e 8 mil publicações científicas.
Bolsas de estudo
Há bolsas de Mestrado e Doutorado com recursos da FAP-DF e do CNPq. O documento não detalha critérios, quantidade ou valores, que devem ser consultados junto à Secretaria do Programa.
Custo
O Mestrado Acadêmico tem carga horária de 540 horas e 36 créditos, com investimento de R$ 3.132,07 por crédito no 1º semestre de 2027. Considerando os 36 créditos, o total estimado é de R$ 112.754,52. O documento não informa em quantas parcelas esse valor é dividido, o que deve ser confirmado no contrato. O Doutorado tem carga horária de 1.080 horas e mínimo de 40 créditos, com investimento de 48 parcelas fixas de R$ 3.359,44, o que resulta em um total estimado de R$ 161.253,12. As parcelas são reajustadas em janeiro de cada ano, com base no INPC acumulado de janeiro a dezembro do ano anterior, conforme divulgado pelo IBGE, e as condições finais constam do contrato assinado na matrícula.
Exigências durante o curso
A defesa de qualificação é obrigatória: no Mestrado, seis meses antes da defesa da dissertação; no Doutorado, a partir do segundo ano de tese. A publicação de artigos em periódicos Qualis da área de Direito é pré-requisito para a defesa, com ao menos 32 pontos para mestrandos e 240 pontos para doutorandos, durante o período como aluno regular. Todos os alunos regulares devem ainda publicar um resumo de sua pesquisa nos anais do Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão, realizado no segundo semestre de cada ano. A aprovação ou a indicação de potenciais orientadores não assegura o aceite de um orientador específico, pois a orientação observa o Regulamento do Programa, a aderência temática e a disponibilidade dos docentes.
Mais informações
Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página da CEUB, o página com o edital, pelo e-mail mestrado@uniceub.br, Telefone: (61) 3966-1201, opção 1 e depois 5 (segunda a sexta, das 9h às 13h e das 14h às 20h), WhatsApp: (61) 3966-1201, opção 1 e depois 6 (das 9h às 20h) e na Secretaria do Programa: SEPN 707/907, Bloco 3, campus Asa Norte, Brasília (DF), de segunda a sexta, das 9h às 20h, e aos sábados, das 8h às 13h
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