A Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) abriu o processo seletivo para ingresso, em 2027/1, nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCrim). O Edital Regular 01/2027 foi publicado em 14 de setembro de 2026, e as inscrições vão até 23 de novembro de 2026. O programa tem conceito 5 na CAPES e uma área de concentração, Sistema Penal e Violência, com duas linhas de pesquisa: Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos e Violência, Crime e Segurança Pública.
Vagas e ações afirmativas
O edital prevê até 15 vagas para o Mestrado e até 5 para o Doutorado. Além delas, cada nível oferece 2 vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e 2 vagas para candidatos estrangeiros. Se não houver candidatos que atendam aos requisitos nessas modalidades, as vagas poderão ser ocupadas pelos demais candidatos. Caso as vagas de um nível não sejam totalmente preenchidas, as remanescentes poderão ser realocadas para o outro nível.
O Programa Raízes oferece isenção integral das mensalidades (bolsa taxa) a um estudante de mestrado. Podem concorrer brasileiros autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com diploma de graduação, renda familiar per capita de até três salários mínimos e residência em Porto Alegre ou na Região Metropolitana. Para disputar a bolsa, é necessário participar de dois processos seletivos: o deste edital e o do Edital Raízes, com inscrição em https://www.pucrs.br/programa-raizes/mestrado/. O candidato precisa ser aprovado no processo do programa e, além disso, selecionado e contemplado no Raízes. O edital também diz que as possíveis bolsas serão distribuídas pela ordem de classificação para bolsas, sem detalhar quantidade. Para candidatos com deficiência ou necessidades educacionais especiais que precisem de atendimento específico ou material adaptado, é exigido laudo com até 12 meses, emitido e assinado por especialista credenciado no Conselho Regional de Medicina (CRM). O edital não menciona reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Quem pode participar
Para o Mestrado, podem se inscrever portadores de diploma de graduação em Direito, Ciências Humanas e Sociais, Ciências Médicas e Psicologia, reconhecido pelo MEC ou pelo órgão competente do país de origem. Concluintes de graduação também podem participar, desde que comprovem a conclusão do curso antes da matrícula. Para o Doutorado, são aceitos portadores de diploma de graduação e de mestrado nessas áreas ou em áreas afins, reconhecidos e recomendados pelo MEC/CAPES ou pelo órgão competente do país de origem. Concluintes de mestrado também podem participar, com comprovação de conclusão antes da matrícula no doutorado.
Inscrição e documentos
A inscrição é feita exclusivamente pela internet, com envio dos documentos por upload. Devem ser apresentados: carteira de identidade ou, para estrangeiros, passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); CPF; currículo Lattes ou, para estrangeiros, Curriculum Vitae; diploma de graduação e/ou de mestrado (este último apenas para candidatos ao doutorado) ou comprovante de que o curso será concluído até a data da matrícula; histórico escolar da graduação e/ou do mestrado; laudo médico, quando for o caso; carta de intenção dirigida à Coordenação, explicando a relação entre o curso e os interesses profissionais do candidato, as razões da escolha do Programa, os compromissos profissionais já assumidos e o grau de dedicação ao curso, parcial ou integral; anteprojeto de pesquisa com plano de trabalho para a futura dissertação ou tese; comprovação de proficiência em língua estrangeira.
Quem apresentar apenas a declaração oficial de conclusão de curso deverá entregar cópia do diploma na primeira matrícula, sob pena de perder a vaga. O edital não informa taxa de inscrição.
Etapas
O processo tem duas fases, conduzidas pela Comissão Coordenadora do programa. A primeira é a análise do Curriculum Lattes, com peso 4. São avaliados a produção científica, a participação em projetos de pesquisa, as possibilidades efetivas de conclusão do curso e o amadurecimento intelectual e científico, considerando experiência em pesquisa (iniciação científica, monografias de graduação e especialização), publicações na área, histórico escolar da graduação e da pós-graduação, domínio de idiomas estrangeiros e cursos de extensão e pós-graduação.
A segunda fase é a entrevista e defesa do anteprojeto de pesquisa, com peso 3 para cada item. A entrevista aborda a trajetória acadêmica do candidato, a adequação do anteprojeto à área de concentração e às linhas de pesquisa, as condições para sua realização, publicações na área e o domínio de língua estrangeira, podendo ser pedida a leitura, com tradução livre, de texto em uma das línguas aceitas. O anteprojeto deve ter de 15 a 20 páginas, em papel A4, seguindo as normas da ABNT, com fonte Times New Roman 12 e espaçamento 1,5, e conter obrigatoriamente revisão bibliográfica de no mínimo 10 páginas. Também são avaliados a definição temática, a técnica de pesquisa, a forma de abordagem e a interdisciplinaridade do projeto.
A nota final é a média ponderada, e a nota mínima para aprovação é 5,0. O resultado será divulgado em ordem alfabética para os ocupantes das vagas, com os suplentes listados por ordem de classificação e chamados nessa ordem. Em caso de empate, será considerado o melhor desempenho na entrevista e o aproveitamento nas disciplinas da graduação. As entrevistas serão presenciais, com horário e local divulgados no site do Programa em 30 de novembro de 2026, a partir das 18h.
Os pedidos de recurso devem ser enviados para ppgccrim.g@pucrs.br em até um dia útil após a divulgação do resultado e serão analisados pela Comissão Coordenadora. Os documentos dos candidatos não selecionados, ou dos selecionados que não efetivarem a matrícula, serão eliminados do sistema após o período de matrícula.
Proficiência em língua estrangeira
É exigida a comprovação de proficiência em uma língua estrangeira para o Mestrado e em duas para o Doutorado, entre espanhol, alemão, francês, inglês e italiano, no ato da inscrição. Quem não tiver a comprovação poderá requerer, por escrito e com justificativa, um prazo até o final do primeiro semestre do curso.
Cronograma
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Publicação do edital: 14/09/2026
- Período de inscrições e entrega dos documentos: 14/09/2026 a 23/11/2026
- Divulgação de horários e locais das entrevistas: 30/11/2026
- Entrevistas do Mestrado: 02/12/2026 e 03/12/2026
- Entrevistas do Doutorado: 04/12/2026
- Publicação do resultado: 10/12/2026
- Prazo para recurso: 11/12/2026
- Data final para divulgação do resultado: 14/12/2026
Cidade, formato e valores
O edital foi emitido em Porto Alegre, mas não informa expressamente onde o programa funciona nem se as aulas são presenciais, virtuais ou híbridas, e também não traz valores de mensalidade ou de total do curso. Essas informações devem ser confirmadas junto ao Programa.
Mais informações
Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da PUCRS, pelo e-mail ppgccrim.g@pucrs.br.
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