A Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) publicou o Edital nº 609/2025 para o processo de seleção do Programa de Pós-Graduação em Direito, nível Doutorado, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2026. São oferecidas 13 vagas distribuídas em duas linhas de pesquisa na área de Direitos Humanos e Sociedade.
As vagas estão divididas entre as linhas de pesquisa do programa: sete vagas para "Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos" e seis vagas para "Direito, Sociedade e Estado". Do total, 12 vagas são destinadas à ampla concorrência e uma vaga é reservada para a política de ações afirmativas.
A vaga de ação afirmativa oferece isenção da mensalidade, mas não inclui pagamento de bolsa. Os candidatos contemplados deverão dedicar obrigatoriamente 20 horas semanais às atividades acadêmicas e institucionais do programa.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por e-mail (selecaoppgd@unesc.net) entre 18 de dezembro de 2025 e 13 de fevereiro de 2026, até às 23h59. A taxa de inscrição é de R$ 100,00, com desconto de 30% para egressos dos cursos de graduação ou mestrado da UNESC.
Importante: A Secretaria do PPGD estará em recesso de 20 de dezembro de 2025 a 6 de fevereiro de 2026, sem atendimento presencial ou resposta de e-mails.
Podem se inscrever candidatos que possuam diploma de Graduação em Direito ou áreas afins (ciências sociais aplicadas, ciências humanas e interdisciplinar) e diploma de Mestrado em Direito ou áreas afins. Para candidatos em fase de conclusão do mestrado, é aceita declaração da instituição informando a data da defesa agendada, acompanhada do histórico escolar.
O processo de seleção é composto por quatro etapas:
1. Prova escrita (eliminatória)
- Data: 2 de março de 2026, das 14h às 17h
- Formato: duas questões dissertativas sem consulta
- Duração: 3 horas
- Nota mínima para aprovação: 6,0
- Peso na nota final: 40%
2. Análise do Curriculum Lattes (classificatória)
- Avaliação documentada das atividades de 2021 a 2025
- Pontuação por titulação, ensino, extensão e pesquisa
- Peso na nota final: 20%
3. Análise da proposta de pesquisa (classificatória)
- Extensão: 5 a 8 páginas
- Deve demonstrar aderência à linha de pesquisa e ao orientador
- Peso na nota final: 20%
4. Entrevista (classificatória)
- Data: 16 a 18 de março de 2026
- Formato: virtual (Google Meet), exceto para candidatos de ações afirmativas
- Avaliação por banca de dois professores
- Peso na nota final: 20%
O programa conta com nove orientadores credenciados, entre eles Antonio Carlos Wolkmer, Daniel Ribeiro Preve, Débora Ferrazzo, Gustavo Borges, Jackson da Silva Leal, Reginaldo de Souza Vieira, Rodrigo Goldschmidt e Yduan Oliveira May. Os temas de interesse abrangem áreas como Pluralismo Jurídico, Direitos Humanos na América Latina, Direito Ambiental, Tecnologia e Direitos Humanos, Políticas Públicas, Direito do Trabalho, entre outros.
O curso pode ser pago em duas modalidades:
- 48 parcelas de R$ 2.589,83
- 60 parcelas de R$ 2.330,85
Egressos da UNESC têm direito a desconto de 5% no valor das mensalidades.
O seletivo seguirá seguinte cronograma:
- Inscrições: 18/12/2025 a 13/02/2026
- Homologação final: 25/02/2026
- Prova escrita: 02/03/2026
- Entrevistas: 16 a 18/03/2026
- Resultado final: 25/03/2026
- Matrícula: 27 a 31/03/2026
- Início das aulas: Abril de 2026
O programa exige proficiência em duas línguas estrangeiras (inglês, espanhol, italiano ou francês), conforme estabelecido no regulamento do PPGD.
O edital completo, formulários e informações adicionais estão disponíveis no site da UNESC ou pelo e-mail ppgd@unesc.net. Também é possível obter informações pelo WhatsApp (48) 3431-4548, de segunda a sexta-feira, nos horários de atendimento que podem variar conforme o calendário institucional.

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