UFPA abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia com vagas para ampla concorrência, ações afirmativas e convênio

A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA), está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional com início previsto para abril de 2026. São oferecidas 30 vagas distribuídas em dois editais, com inscrições gratuitas até o dia 19 de janeiro, que foram prorrogadas até 09 de fevereiro.

O Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia tem duração de 24 meses e está estruturado em duas linhas de pesquisa: "Desenvolvimento e Políticas Públicas" e "Regulação e Negócios Públicos-Privados na Amazônia".

O programa tem como área de concentração "Direito ao desenvolvimento, negócios públicos-privados e políticas públicas", com foco na análise de práticas público-privadas e seus impactos para os povos da Amazônia, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social da região.

Distribuição das vagas

O processo seletivo está dividido em dois editais complementares:

Edital 04/2025 - Ampla Concorrência (17 vagas):

• 12 vagas em ampla concorrência
• 4 vagas para ações afirmativas (pessoas pretas, quilombolas, indígenas, com deficiência, atuantes em movimentos sociais, de baixa renda e LGBQIAPN+)
• 1 vaga exclusiva para pessoas transgênero (travesti, transexual ou não-binária)

Edital 05/2025 - Vagas em Convênio (13 vagas):

• 2 vagas para membros da Defensoria Pública do Pará
• 5 vagas para membros do Ministério Público do Pará
• 2 vagas para o Tribunal de Justiça do Pará (1 para magistrados e 1 para servidores)
• 4 vagas para membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará

Quem pode se inscrever

Podem concorrer às vagas graduados em Direito ou áreas afins, incluindo ciências sociais e humanas, filosofia, ciências sociais aplicadas, serviço social, comunicação social, engenharias (sanitária, ambiental, cartográfica e civil), computação e arquitetura e urbanismo. O pré-projeto de pesquisa deve ser compatível com a área de concentração do programa.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema SIGAA/UFPA, disponível no site do programa.

É necessário anexar eletronicamente: foto 3x4, documento de identidade com foto e CPF, diploma de graduação (ou declaração de conclusão), pré-projeto de pesquisa sem identificação e currículo Lattes atualizado.

Processo seletivo

O processo de seleção é composto por quatro fases:

1ª Fase - Homologação das Inscrições (eliminatória) Verificação da documentação enviada através do sistema SIGAA/UFPA.

2ª Fase - Prova Discursiva (eliminatória) Prova escrita presencial de 4 horas, marcada para o dia 2 de fevereiro de 2026, das 9h às 13h. Serão duas questões obrigatórias baseadas na bibliografia indicada nos anexos dos editais, com limite de duas laudas por questão. Nota mínima para aprovação: 7,0 pontos.

3ª Fase - Análise de Pré-Projeto e Entrevista (eliminatória e classificatória) Análise do pré-projeto de pesquisa e entrevista presencial de até 15 minutos, prevista para ocorrer entre 2 e 4 de março de 2026. Candidatos dos grupos de ações afirmativas também apresentarão memorial circunstanciado. Nota mínima: 7,0 pontos.

4ª Fase - Proficiência em Idioma Estrangeiro (eliminatória) Exame em inglês, francês, italiano ou alemão, que pode ser realizado até 12 meses após o credenciamento no curso. Certificados válidos de proficiência são aceitos.

Ações afirmativas e inclusão

O Edital 04/2025 prevê um procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração para candidatos que optarem pelas vagas de ações afirmativas. Uma comissão designada pela Superintendência de Políticas Afirmativas e Diversidade da UFPA (Diverse) realizará análise presencial do fenótipo social para validação da autodeclaração, com possibilidade de recurso.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 2 a 19 de janeiro de 2026
• Prova Discursiva: 2 de fevereiro de 2026 (9h às 13h)
• Entrevistas: 2 a 4 de março de 2026
• Resultado Final Definitivo: 27 de março de 2026
• Credenciamento: 30 e 31 de março de 2026
• Aula Magna: 1º de abril de 2026
• Início das aulas: 6 de abril de 2026

Informações importantes

• As inscrições são totalmente gratuitas
• O processo é 100% eliminatório em todas as fases
• Não há garantia de bolsa de estudo para os aprovados
• As provas e entrevistas são presenciais em Belém/PA
• Candidatos com deficiência podem solicitar tempo adicional na prova discursiva

Mais informações

Acesse o site do PPGDDA ou envie e-mail para selecaoppgdda@ufpa.br.