A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) publicou nesta terça-feira o Edital nº 02/2025, que abre inscrições para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito para o ano letivo de 2026. São 60 vagas distribuídas ao longo de dois semestres, sendo 30 vagas por período.
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD) é reconhecido pela CAPES e homologado pela Portaria MEC nº 213, de 20 de março de 2025. A formação tem como objetivo preparar pesquisadores, docentes e profissionais da área jurídica com foco em Direito Privado.
O programa oferece duas linhas de pesquisa. Para o primeiro semestre de 2026, a distribuição prevista é de 12 vagas na Linha 1 – Contrato, Empresa e Sociedade, e 18 vagas na Linha 2 – Intervenção Econômica Estatal e Relações de Trabalho.
Entre os projetos de pesquisa disponíveis estão temas como "Empresa, Responsabilidade Civil e Direito Transnacional", "ESG, tecnologia e direito nas relações empresariais", "Direitos Fundamentais e intervenção do Estado na autonomia privada" e "Desenvolvimento regional na era da tributação digital".
Do total de vagas, 10% serão reservadas para o Sistema de Ação Afirmativa, destinadas a pessoas com deficiência, negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas transexuais ou travestis. Além disso, uma vaga será destinada especificamente para candidatos estrangeiros.
As inscrições podem ser realizadas exclusivamente pelo site entre 22 de outubro de 2025 e 27 de janeiro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 250,00, sem previsão de isenção.
Os candidatos devem apresentar formulário de inscrição, documentos pessoais, currículo Lattes atualizado e um anteprojeto de pesquisa com 8 a 12 laudas, seguindo normas da ABNT e indicando um provável orientador do corpo docente permanente do programa.
O processo de seleção será dividido em duas fases. A primeira, de caráter eliminatório, consiste em uma prova escrita de três horas, sem consulta, baseada em obras de Maria Helena Diniz ("Compêndio de introdução à ciência do direito"), Peter Häberle ("Hermenêutica constitucional") e Pietro Perlingieri ("Perfis do Direito Civil").
A prova escrita está marcada para 3 de fevereiro de 2026, nas dependências da FDSBC. Candidatos precisam obter nota mínima de 7,0 para avançar.
A segunda fase, também eliminatória e classificatória, inclui entrevista individual e avaliação do anteprojeto de pesquisa, prevista para ocorrer entre 24 e 26 de fevereiro de 2026. Novamente, a nota mínima para aprovação é 7,0.
Os aprovados terão até seis meses após o ingresso para comprovar proficiência em um idioma estrangeiro (espanhol, inglês, francês, italiano ou alemão), requisito obrigatório para a obtenção do título de mestre.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3927-0222, ramal 202, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pelo e-mail mestrado@direitosbc.br e pelo site institucional.
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