A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) publicou o edital do processo seletivo para os cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2027. Os cursos são organizados em duas linhas de pesquisa: Governança Regulatória, Instituições e Justiça; e Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias.
Vagas e taxa de inscrição
Serão oferecidas 30 vagas para o Mestrado e 15 vagas para o Doutorado. A instituição reserva-se o direito de não preencher a totalidade das vagas caso não haja candidatos que atendam aos critérios de qualidade exigidos. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, que pode ser paga por boleto ou cartão de crédito. O cancelamento com devolução do valor só é aceito em até sete dias corridos após o pagamento.
Ações afirmativas
O edital não prevê reserva formal de vagas por cotas, mas incentiva a inscrição de candidatos negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas trans, travestis ou transexuais em situação de vulnerabilidade social, que podem apresentar formulários de autodeclaração étnico-racial e de identidade de gênero para fins de acesso a apoios financeiros. Há ainda o Programa de Incentivo ao/à Jovem Pesquisador/a (PIJOP), que pode conceder até três isenções integrais de mensalidade no Mestrado para alunos ou ex-alunos da Graduação em Direito da FGV Direito Rio.
Quem pode se inscrever
Para o Mestrado, podem se candidatar brasileiros e estrangeiros portadores de diploma de Graduação reconhecido pelo MEC ou diploma estrangeiro equivalente, devidamente consularizado ou apostilado. Para o Doutorado, é exigido diploma de Mestrado (ou LL.M) nas mesmas condições. Candidatos em fase de conclusão desses cursos também podem se inscrever, mas precisarão comprovar a conclusão no momento da matrícula. Ex-alunos desligados do programa não podem concorrer.
Etapas do processo seletivo
O Mestrado é dividido em duas etapas eliminatórias: provas de Língua Inglesa e de Conhecimentos Específicos, seguidas de entrevista. O Doutorado tem três etapas eliminatórias: as mesmas provas de Língua Inglesa e Conhecimentos Específicos, avaliação do projeto de tese e, por fim, entrevista com defesa oral do projeto. Em todas as etapas é exigida nota mínima de 7,0, em escala de 0 a 10.
A prova de Língua Inglesa consiste em interpretação de texto e tradução do inglês para o português, com três horas de duração. A prova de Conhecimentos Específicos aborda a bibliografia indicada pelo programa e tem quatro horas de duração. A entrevista do Mestrado avalia a trajetória acadêmica do candidato e a qualidade das respostas. No Doutorado, a avaliação do projeto de tese considera o desenvolvimento da proposta, a justificativa da escolha do orientador, a clareza e consistência da tese, a metodologia, o domínio da literatura sobre o tema e a compatibilidade do trabalho com um curso de Doutorado; já a entrevista final avalia a aptidão acadêmica do candidato e a qualidade da defesa oral.
Exigência de proficiência em língua estrangeira
A prova de inglês é obrigatória, mas candidatos podem ser dispensados mediante apresentação de certificados de proficiência: TOEFL iBT (mínimo 72 pontos), TOEFL ITP (mínimo 543 pontos), IELTS (mínimo 6, com nota mínima 5 em cada habilidade), Cambridge (nível mínimo B2) ou Duolingo English Test (mínimo 100 pontos). Também há dispensa para quem concluiu recentemente o Mestrado no próprio programa.
Cronograma
O processo seletivo observará o seguinte cronograma:
- Inscrições: 24/04/2026 a 28/09/2026
- Homologação das inscrições: 02/10/2026
- Prova de Língua Inglesa: 08/10/2026
- Prova de Conhecimentos Específicos: 09/10/2026
- Resultado da 1ª etapa: 30/10/2026
- Avaliação do projeto de tese (Doutorado): resultado em 17/11/2026
- Entrevistas e defesa oral do Doutorado: 23/11/2026 a 26/11/2026
- Resultado final: 27/11/2026
- Matrícula: 16/12/2026 a 14/01/2027
- Início previsto das aulas: 01/03/2027
Investimento
O Mestrado custa R$ 90.290,00 à vista ou pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 4.680,00. O Doutorado é pago em 48 parcelas de R$ 4.680,00.
Bolsas de estudo
O programa oferece bolsas Prosup/Capes no valor de R$ 2.100,00 mensais para o Mestrado e R$ 3.100,00 mensais para o Doutorado, com isenção total da mensalidade. Também há a possibilidade de Taxa Escolar Prosup/Capes, com isenção total, e isenções parciais de mensalidade (até 25%, de 25% a 50%, de 50% a 75% ou acima de 75%), concedidas conforme análise socioeconômica da Comissão de Bolsas. Como mencionado, o PIJOP pode conceder até três isenções integrais no Mestrado para egressos da Graduação da FGV Direito Rio.
Cidade e formato das aulas
O programa funciona na cidade do Rio de Janeiro, na sede da FGV Direito Rio, na Praia de Botafogo, nº 190. As provas e entrevistas do processo seletivo são realizadas presencialmente nesse endereço, embora candidatos residentes fora do Rio de Janeiro possam solicitar a realização da entrevista por videoconferência, mediante autorização prévia da coordenação.
Mais informações
Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da FGV-RIO, ou entre em contato pelo e-mail ppgd.direitorio@fgv.br e pelo Telefone: (21) 3799-6199.
Como se prepapar?
Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.
.png)
Nenhum comentário:
Postar um comentário