A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso de Doutorado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), voltado para o ingresso no segundo semestre de 2026. O edital nº 02/2026 prevê 20 vagas, curso gratuito e processo seletivo inteiramente presencial, realizado no campus da instituição no Rio de Janeiro.
Vagas e ações afirmativas
Das 20 vagas disponíveis, 10 são destinadas à ampla concorrência. As demais são reservadas por meio de ações afirmativas: 5 para candidatos negros e pardos, 1 para indígenas, 1 para quilombolas, 1 para pessoas com deficiência e 2 para servidores técnico-administrativos da própria UNIRIO. Vagas não preenchidas em categorias específicas são redistribuídas entre as demais, conforme ordem definida no edital.
Gratuidade
Por se tratar de uma universidade federal, o curso é inteiramente gratuito. Não há taxa de inscrição, mensalidade ou qualquer custo ao longo dos quatro anos de duração do programa, que exige o cumprimento de 1.200 horas de atividades obrigatórias. O edital não menciona oferta de bolsas de estudo, que eventualmente podem ser pleiteadas por meio de editais separados de agências como CAPES e CNPq.
Quem pode se inscrever
Podem se inscrever candidatos portadores de diploma de graduação, com disponibilidade para participar das atividades do programa no turno diurno. Quem possui vínculo profissional deve apresentar declaração de liberação pela chefia. Candidatos estrangeiros oriundos de países não lusófonos deverão realizar prova de compreensão em língua portuguesa, no lugar da prova de idioma estrangeiro.
Etapas do processo seletivo
A seleção é composta por quatro etapas, todas eliminatórias, com nota mínima de aprovação de 7,0 em cada uma delas.
A primeira etapa consiste na homologação das inscrições, com análise da documentação enviada pelo candidato. São documentos obrigatórios já no ato da inscrição a ficha de inscrição, o termo de ciência e concordância, o currículo Lattes e o pré-projeto de pesquisa, além de cópia de documento de identidade. Os demais documentos podem ser apresentados no momento da matrícula, caso o candidato seja aprovado.
A segunda etapa é a prova de compreensão em língua estrangeira, com duração de até quatro horas. O candidato escolhe um dos idiomas disponíveis — inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão — e deve demonstrar capacidade de compreender e interpretar em português um texto jurídico no idioma selecionado. É permitida a consulta a dicionário físico sem anotações. Importante: não há dispensa desta prova mediante apresentação de certificados externos de proficiência, como TOEFL ou DELF, nem por aprovação em outros processos seletivos.
A terceira etapa é a avaliação do pré-projeto de pesquisa, que deve ter exatamente 20 páginas — excluindo capa e bibliografia —, seguir as normas da ABNT, ser entregue sem qualquer identificação do candidato e incorporar ao menos parte da bibliografia indicada no próprio edital. O projeto deve ter aderência à área de concentração do programa, que é Direito e Políticas Públicas, e propor abordagem alinhada às linhas de pesquisa do corpo docente do PPGD/UNIRIO.
A quarta etapa é a prova oral, realizada de forma presencial e individual, em sessão pública, com gravação de áudio. A banca avaliará a disponibilidade do candidato para as atividades do programa, seu interesse acadêmico na área, sua trajetória acadêmica e profissional, e o potencial impacto da formação em sua carreira. O candidato deve estar presente com pelo menos 15 minutos de antecedência, sob pena de eliminação por atraso.
A classificação final resulta da média das notas das etapas classificatórias — a avaliação do pré-projeto e a prova oral. Em caso de empate, o primeiro critério de desempate é a renda familiar inferior a dez salários mínimos e o segundo é a idade.
Cronograma
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Inscrições: 20/04/2026 a 04/05/2026
- Divulgação da homologação das inscrições: 05/05/2026
- Recurso da homologação: 06/05/2026 a 08/05/2026
- Resultado dos recursos da homologação: 11/05/2026
- Prova de língua estrangeira: 15/05/2026
- Divulgação do resultado da prova de língua estrangeira: 22/05/2026
- Recurso da prova de língua estrangeira: 25/05/2026 a 27/05/2026
- Resultado dos recursos da prova de língua estrangeira: 29/05/2026
- Análise do pré-projeto de pesquisa: 29/05/2026 a 04/06/2026
- Divulgação do resultado da análise do pré-projeto: 05/06/2026
- Recurso da análise do pré-projeto: 08/06/2026 a 10/06/2026
- Resultado dos recursos da análise do pré-projeto: 12/06/2026
- Prova oral: 19/06/2026
- Divulgação do resultado da prova oral: 22/06/2026
- Confirmação complementar de autodeclaração (cotas raciais): 22/06/2026
- Recurso da prova oral e da confirmação de cotas: 23/06/2026 a 25/06/2026
- Resultado dos recursos: 26/06/2026
- Divulgação do resultado final: 29/06/2026
- Recurso do resultado final: 30/06/2026 a 02/07/2026
- Divulgação da classificação final: 03/07/2026
- Matrícula: 07/08/2026
Mais informações
Todas as informações e resultados do processo seletivo serão divulgados exclusivamente no site do programa PPGD Unirio. Dúvidas e recursos devem ser encaminhados pelo e-mail institucional ppgd.secretaria@unirio.br.
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