USP Ribeirão Preto abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com até 65 vagas para ingresso em 2026.2

A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) publicou o Edital nº 01/2026, que regulamenta o processo seletivo para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Direito no segundo semestre de 2026. Ao todo, são ofertadas até 65 vagas, sendo 40 para o curso de Mestrado e 25 para o Doutorado. 

As inscrições devem ser realizadas entre 23 de fevereiro e 17 de março de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível na página da Faculdade. A taxa de inscrição é de R$ 214,00, com possibilidade de redução ou isenção para candidatos que atendam aos critérios previstos no edital. 

Área de concentração e linhas de pesquisa

O Programa de Pós-Graduação em Direito da FDRP/USP possui área de concentração em “Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito”. As pesquisas são organizadas em duas linhas principais:

• Desenvolvimento, democracia e instituições

• Racionalidade jurídica e direitos fundamentais na construção do Estado Democrático de Direito 

Dentro dessas linhas, os candidatos devem escolher um projeto coletivo de pesquisa, ao qual ficarão vinculados durante o processo seletivo e, posteriormente, no desenvolvimento da pesquisa acadêmica.

Política de ações afirmativas

O edital prevê reserva de vagas e critérios diferenciados de avaliação para candidatos participantes da política de ações afirmativas. As medidas contemplam candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, além da possibilidade de redução da nota mínima exigida em algumas etapas do processo seletivo.

No caso de candidatos autodeclarados pretos ou pardos, há previsão de procedimento de heteroidentificação para confirmação da autodeclaração.

Quem pode se inscrever

Para o Mestrado, podem se inscrever candidatos que possuam diploma de graduação em curso reconhecido ou que estejam em fase de conclusão da graduação, desde que apresentem o diploma no momento da matrícula.

Já para o Doutorado, é necessário possuir título de mestre ou estar concluindo o mestrado até a data da matrícula no programa.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por quatro etapas eliminatórias, sendo a última também classificatória:

1. Comprovação de proficiência em idioma estrangeiro

2. Prova presencial de conhecimentos específicos, com elaboração de ensaio acadêmico

3. Avaliação do projeto individual de pesquisa

4. Arguição do projeto de pesquisa perante banca examinadora

A prova escrita avaliará o domínio da bibliografia indicada pelo programa, a capacidade de análise crítica e a qualidade da escrita acadêmica. Já o projeto de pesquisa deverá apresentar tema, justificativa, objetivos, metodologia e referências, com indicação de possíveis orientadores.

Cronograma

Entre as principais datas do processo seletivo estão:

• Inscrições: 23/02 a 17/03/2026

• Prova de conhecimentos específicos: 29/03/2026

• Divulgação dos aprovados na prova: 15/04/2026

• Envio do projeto de pesquisa: 27 e 28/04/2026

• Arguição do projeto: 18 a 22/05/2026

• Resultado final: 18/06/2026

• Matrícula: 19 a 22/06/2026

• Início das aulas: a partir de 20/07/2026 

Funcionamento do curso

O programa é oferecido na cidade de Ribeirão Preto (SP), nas instalações da Faculdade de Direito da USP. As atividades acadêmicas, como disciplinas e avaliações, são predominantemente presenciais, embora algumas etapas do processo seletivo possam ocorrer de forma online.

Por se tratar de uma universidade pública, não há cobrança de mensalidades. O edital também não garante bolsas de estudo, que podem ser disponibilizadas posteriormente por agências de fomento como CAPES ou CNPq, conforme disponibilidade.

Mais informações

O edital completo e as atualizações do processo seletivo podem ser acompanhados na página do seletivo na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.

A UFPB abre seleção com 45 vagas para Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas com ingresso em 2026.2

 

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB) publicou o edital do processo seletivo para ingresso em 2026 nos cursos de mestrado e doutorado acadêmicos. Ao todo, são oferecidas 45 vagas, distribuídas entre as áreas de Direito Econômico e Direitos Humanos.

As atividades do programa ocorrem no Campus I da universidade, em João Pessoa, no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba.

Vagas disponíveis

O edital prevê 30 vagas para o mestrado e 15 para o doutorado. No mestrado, são 15 vagas na área de Direito Econômico e 15 em Direitos Humanos, enquanto o doutorado oferece 15 vagas na área de Direitos Humanos e Desenvolvimento. Cada área está organizada em duas linhas de pesquisa, com distribuição específica de vagas.

Ações afirmativas

O processo seletivo adota política de ações afirmativas. Um terço das vagas (33,33%) é reservado para candidatos autodeclarados negros, indígenas, pessoas com deficiência e membros de povos e comunidades tradicionais, totalizando 10 vagas no mestrado e 5 no doutorado.

Quem pode se inscrever

Para o mestrado em Direitos Humanos, podem se candidatar graduados em Direito ou em qualquer área do conhecimento. Já o mestrado em Direito Econômico aceita candidatos formados em Direito ou em áreas das Ciências Sociais Aplicadas e Humanas.

No doutorado, podem participar candidatos com diploma de mestrado reconhecido pelo MEC/CAPES em qualquer área. Também podem se inscrever estudantes que estejam em fase de conclusão da graduação ou do mestrado, desde que apresentem declaração comprovando que concluirão o curso até 7 de julho de 2026.

Taxa de inscrição e isenção

A taxa de inscrição é de R$ 85,93. O edital prevê isenção para candidatos de baixa renda, incluindo inscritos no CadÚnico, pessoas com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo ou que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.

Etapas da seleção

O processo seletivo é composto por duas etapas, ambas eliminatórias e classificatórias:

• Prova escrita: consiste em uma dissertação de até quatro laudas sobre um dos cinco tópicos do conteúdo programático da linha de pesquisa escolhida, sorteado no momento da prova. A avaliação terá duração de três horas e exige nota mínima de 7,0.

• Plano preliminar de dissertação ou tese: entregue no momento da inscrição. Para o mestrado, o documento deve ter entre 8 e 12 páginas, e para o doutorado, entre 12 e 15 páginas, também com nota mínima de 7,0.

A nota final será calculada pela média aritmética das duas etapas.

Critérios de avaliação

Na prova escrita, serão avaliados domínio do conteúdo (até 6 pontos), articulação com a linha de pesquisa (até 3 pontos) e correção da linguagem (até 1 ponto).

Já o plano preliminar será analisado quanto à fundamentação teórica (até 4 pontos), relevância do tema, problema, objetivos e metodologia (até 4 pontos) e clareza e uso da norma padrão (até 2 pontos).

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 8 a 14 de abril de 2026

• Prova escrita: 4 de maio de 2026

• Análise dos planos preliminares: 20 a 26 de maio de 2026

• Matrícula dos aprovados: 1º a 7 de julho de 2026

• Início das aulas: 13 de julho de 2026

Proficiência em língua estrangeira

O edital exige comprovação de proficiência. Para o mestrado, é necessária uma língua estrangeira (alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano). Para o doutorado, são exigidas duas línguas. São aceitos certificados internacionais como TOEFL, IELTS, DELF, DELE e Goethe-Zertifikat, com nível mínimo B1 e validade de até cinco anos.

Bolsas e custos

A aprovação no processo seletivo não garante bolsa de estudos, e o edital não detalha a quantidade ou critérios de concessão. Por se tratar de programa de universidade pública federal, não há cobrança de mensalidade. O único custo previsto é a taxa de inscrição.

Se quiser, também posso adaptar essa notícia para formato de blog (SEO) ou criar uma legenda pronta para Instagram divulgando o edital, como você costuma publicar no Pesquisa O Direito.

Mais informações

Para mais informações, acesse o site do PPGCJ/UFPB e o edital do seletivo.

UFERSA abre inscrições para o Mestrado Acadêmico em Direito com 20 vagas para a turma 2026.2

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG), publicou o edital nº 07/2026 para seleção de estudantes ao Mestrado Acadêmico em Direito, com início previsto para agosto de 2026, em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

O mestrado está organizado em torno da área de concentração "Direito, Democracia e Conflitos Socioeconômicos", com duas linhas de pesquisa: "Constituição, Desenvolvimento e as Transformações na Ordem Econômica e Social" e "Estado, Conflito e Direitos Fundamentais". 

O curso é presencial, gratuito e oferecido no campus da UFERSA em Mossoró/RN.

Vagas e inscrições

São oferecidas 20 vagas no total, sendo 17 para ampla concorrência e 3 reservadas a servidores efetivos da UFERSA. Cada linha de pesquisa comporta no máximo dez vagas. Pelo menos 20% das vagas por linha são destinadas a candidatos que se autodeclarem pertencentes a grupos em situação de vulnerabilidade social, como negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans, pessoas com deficiência e refugiados.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente pela internet, pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UFERSA, entre 24 de março e 23 de abril de 2026. É obrigatório o prévio cadastro na Plataforma Lattes do CNPq.

Etapas do processo seletivo

A seleção é composta por três etapas. A primeira é uma prova escrita dissertativa, com duração de quatro horas, realizada presencialmente, sem consulta, composta por duas questões. A segunda consiste na análise e arguição do projeto de pesquisa de dissertação, com apresentação de até oito minutos seguida de arguição pela banca por até doze minutos. A terceira é o exame de títulos do Currículo Lattes. As duas primeiras etapas são eliminatórias, com nota mínima 7,0. A nota final é a média aritmética das três fases.

Proficiência em língua estrangeira

É obrigatória a comprovação de proficiência em língua estrangeira — alemão, espanhol, inglês, francês ou italiano —, exigida no ato da matrícula, com nível mínimo equivalente ao B1 do Quadro Europeu Comum de Referências. O programa não oferece o exame, sendo responsabilidade do candidato obtê-lo previamente.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

Publicação do edital: 13/02/2026

Período de inscrições: 24/03 a 23/04/2026

Prova escrita: 18/05/2026, das 8h às 12h

Arguições dos projetos de pesquisa: 15 a 19/06/2026

Envio dos documentos para o exame de títulos: 27/06/2026

Divulgação do resultado final do processo seletivo: 14/07/2026

Matrículas: 03 a 07/08/2026

Início das aulas: 10/08/2026

Mais informações

Informações completas, incluindo conteúdo programático, bibliografia recomendada e formulários necessários, estão disponíveis no site oficial do PPGD-UFERSA. Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail ppgd@ufersa.edu.br ou pelo telefone (84) 3317-8313.

UFMA abre inscrições para vagas remanescentes para Mestrado e Doutorado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA) abriu processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes nos cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. As inscrições vão de 12 de fevereiro a 16 de março de 2026, exclusivamente pelo portal SIGAA da UFMA (sigaa.ufma.br).

A taxa de inscrição é de R$ 400,00, que pode ser isenta para candidatos de baixa renda cadastrados no CadÚnico. As inscrições devem ser feitas pelo SIGAA-UFMA.

Vagas

São 5 vagas para o Mestrado — 3 para ampla concorrência, 2 para ações afirmativas e 1 suplementar para servidores técnico-administrativos da UFMA — e 7 vagas para o Doutorado — 4 para ampla concorrência, 3 para ações afirmativas e 2 suplementares para servidores. As cotas de ações afirmativas contemplam pessoas pretas e pardas, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, pessoas trans e candidatos em situação de baixa renda.

Para concorrer ao Mestrado, o candidato deve ter bacharelado em Direito. Para o Doutorado, é necessário ser Mestre em Direito por mestrado acadêmico ou profissional com defesa pública, recomendado pela CAPES.

Etapas da seleção

O processo é composto por cinco etapas. A primeira é a comprovação de proficiência em língua estrangeira, exigida já no ato da inscrição e de caráter eliminatório: uma língua para o Mestrado e duas para o Doutorado, entre inglês, espanhol, francês, alemão e italiano, com certificados de exames realizados entre 2023 e 2026.

A segunda etapa é a prova escrita, marcada para 17 de abril de 2026, das 8h às 13h, sem consulta a qualquer material. São três questões dissertativas baseadas nos livros indicados — Os fundamentos da ordem jurídica (Goyard-Fabre), As teorias da justiça depois de Rawls (Gargarella) e A dignidade da legislação (Waldron), todos pela Martins Fontes. Cada questão deve ser respondida com no mínimo 4 e no máximo 5 laudas. A nota mínima de aprovação é 7,0.

A terceira etapa é a prova oral, realizada de 22 a 24 de junho de 2026, com arguição do anteprojeto de pesquisa e perguntas sobre o Regimento Interno do PPGDIR, com duração máxima de 30 minutos por candidato. Também exige nota mínima de 7,0.

Por fim, para os candidatos aprovados nas etapas anteriores, são avaliados o Memorial Descritivo e o Currículo Lattes comprovado, que podem somar até 0,50 ponto cada. A nota final é calculada pela fórmula: (Prova Escrita + Prova Oral + Memorial + Currículo) dividido por 2.

Cronograma

• Inscrições: 12 de fevereiro a 16 de março de 2026, prorrogada até 23 de março de 2026
• Pedidos de isenção da taxa: até 15 de fevereiro de 2026 
• Prova escrita: 17 de abril de 2026 (das 8h às 13h) 
• Prova oral: 22 a 24 de junho de 2026 
• Resultado definitivo do Memorial e Currículo Lattes: 13 de julho de 2026 
• Resultado final da seleção e convocação para matrícula: 20 de julho de 2026 
• Período de matrícula: 22 a 24 de julho de 2026 
• Início das aulas: agosto de 2026

Funcionamento do curso

O Mestrado tem duração de 24 meses e o Doutorado, 48 meses. As aulas são presenciais, podendo ocorrer nos turnos matutino, vespertino e noturno, com exigência de dedicação exclusiva.

Mais informações pelo e-mail ppgdir.ccso@ufma.br ou pelo site do PPGDIR.

Programas de Mestrado e Doutorado em Direito com Inscrições Abertas para janeiro, fevereiro e março de 2026

Com o início do ano letivo de 2026 se aproximando, diversas instituições de ensino superior em todo o Brasil mantêm processos seletivos abertos para programas de pós-graduação stricto sensu em Direito. 

Confira os prazos organizados por data de encerramento das inscrições:

Inscrições encerraram em 22 de janeiro

UFF (Niterói-RJ): Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito - 112 vagas totais (56 mestrado + 56 doutorado). Novo programa unificado resultado da fusão dos antigos PPGDC e PPGDIN. Taxa de R$ 230,00 com possibilidade de isenção. Processo seletivo com quatro etapas. (Informações)

Inscrições encerraram em 25 de janeiro

UNICESUMAR (Maringá-PR): Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas - 17 vagas totais (12 mestrado + 5 doutorado). Inscrições gratuitas. Processo seletivo presencial com duas etapas. Aulas presenciais com opção telepresencial. (Informações)

UNINTA (Sobral-CE): Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido - 21 vagas. Taxa de R$ 150,00. Inscrições prorrogadas. Foco em políticas públicas e conflitos socioambientais no semiárido. (Informações)

Inscrições encerrando em 26 de janeiro

UFG (Goiânia-GO): Mestrado e Doutorado em Direito Agrário - 27 vagas totais (20 mestrado + 7 doutorado). Inscrições gratuitas. Ampla política de ações afirmativas com 50% das vagas reservadas. Processo totalmente remoto. (Informações)

Inscrições encerrando em 28 de janeiro

UFG (Goiânia-GO): Mestrado e Doutorado Profissional em Direito e Políticas Públicas - 52 vagas totais (33 mestrado + 19 doutorado). Taxa de R$ 200,00 (mestrado) e R$ 300,00 (doutorado) com possibilidade de isenção. Vagas distribuídas entre convênios institucionais e ampla concorrência. (Informações)

UNIJUÍ (Ijuí-RS): Vagas remanescentes para Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - 11 vagas totais (7 mestrado + 4 doutorado). Taxa de R$ 110,00 (mestrado) e R$ 210,00 (doutorado). Processo seletivo online. (Informações)

Inscrições encerrando em 29 de janeiro

UNICAP (Recife-PE): Mestrado e Doutorado em Direito - 41 vagas totais (26 mestrado + 15 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo totalmente remoto. Área de concentração em Direito, Processo e Cidadania. (Informações)

Inscrições encerrando em 30 de janeiro

IBDT (São Paulo-SP): Mestrado Profissional em Direito Tributário Internacional e Comparado - 20 vagas. Taxa de R$ 380,00. Programa especializado com foco internacional. Possibilidade de bolsas para procuradores e auditores fiscais. (Informações)

UNISANTOS (Santos-SP): Mestrado e Doutorado em Direito - 20 vagas totais (10 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 350,00. Processo seletivo concentrado em fevereiro com provas presenciais em três localidades. (Informações)

UNIT (Aracaju-SE): Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos - 28 vagas totais (20 mestrado + 8 doutorado). Taxa de R$ 50,00. Oferece bolsas PROSUP/CAPES e CNPq. (Informações)

UCB (Brasília-DF): Mestrado em Direito - 20 vagas remanescentes. Inscrições gratuitas. Área de concentração em Justiça, Processo e Direitos Humanos. Possibilidade de bolsas CAPES. (Informações)

Uniara (Araraquara-SP): Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos - 20 vagas. Taxa de R$ 150,00 (R$ 100,00 até 15/01). Curso híbrido com aulas às sextas à noite e sábados pela manhã. (Informações)

FCR (Porto Velho-RO): Mestrado Profissional em Direito - 35 vagas. Taxa de R$ 250,00. Prazo prorrogado. Área de concentração em Acesso à Justiça e Políticas Públicas. (Informações)

Inscrições encerrando em 31 de janeiro

FMU (São Paulo-SP): Vagas remanescentes para Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - número de vagas não especificado. Taxa de R$ 150,00. Foco em tecnologia e sociedade da informação. (Informações)

UVA (Rio de Janeiro-RJ): Mestrado e Doutorado em Direito - 40 vagas totais (20 mestrado + 20 doutorado). Taxa de R$ 180,00 (mestrado) e R$ 220,00 (doutorado). Processo totalmente virtualizado. (Informações)

USCS (São Caetano do Sul-SP): Mestrado Profissional em Direito, Tecnologia e Inovação - 20 vagas anuais. Inscrições gratuitas em fluxo contínuo. Para 2026.1, prazo até 31/01. (Informações)

Inscrições encerrando em 4 de fevereiro

IDP Brasília: Mestrado em Direito Constitucional - 50 vagas (segundo ciclo - vagas remanescentes). Taxa de R$ 200,00. Processo com formulário e entrevista. (Informações)

Inscrições encerrando em 6 de fevereiro

UNISA (São Paulo-SP): Mestrado em Direito Médico - 15 vagas. Taxa de R$ 50,00. Programa pioneiro na intersecção entre Direito e Medicina. Aceita graduados de qualquer área. (Informações)

UFSC (Florianópolis-SC): Mestrado Profissional em Direito - 8 vagas exclusivas para procuradores de Santa Catarina. Inscrições gratuitas. Política de ações afirmativas. (Informações)

UPF (Passo Fundo-RS): Mestrado em Direito - 20 vagas (14 ampla concorrência + 6 ações afirmativas). Taxa de R$ 100,00. Área em Direitos Fundamentais e Democracia. (Informações)

FADISP/UNIALFA (São Paulo-SP e Goiânia-GO): Edital conjunto - Mestrado e Doutorado em Direito - 35 vagas totais (20 FADISP + 15 UNIALFA mestrado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo unificado entre duas instituições. (Informações)

UNINOVE (São Paulo-SP): Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado em Direito - número de vagas não especificado. Conceito 4 CAPES. Número limitado de bolsas disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 8 de fevereiro

FDSM (Pouso Alegre-MG): Mestrado em Direito - 8 vagas remanescentes. Taxa de R$ 350,00. Processo simplificado com entrevista única online. Área de concentração em Constitucionalismo e Democracia. (Informações)

UNIPÊ (João Pessoa-PB): Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável - 35 vagas. Taxa de R$ 50,00. Inscrições prorrogadas. Reserva de 20% das vagas para ações afirmativas. (Informações)

UNIPAR (Umuarama-PR): Mestrado em Direito Processual e Cidadania - 24 vagas. Taxa de R$ 50,00. Processo seletivo com entrevista remota. (Informações)

Universidade Positivo (Curitiba-PR): Mestrado Profissional em Direito - 30 vagas. Taxa de R$ 50,00. Área de concentração em Direito, Tecnologia e Desenvolvimento. (Informações)

Faculdade Milton Campos (Nova Lima-MG): Mestrado em Direito - 30 vagas. Inscrições prorrogadas. Formato híbrido. Descontos para egressos do Ecossistema Ânima. (Informações)

UNICURITIBA/CEENB/OAB-PI (Curitiba-PR): Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania - 10 vagas remanescentes (5 mestrado + 5 doutorado). Inscrições prorrogadas. Bolsas de até 45%. (Informações)

Inscrições encerrando em 9 de fevereiro

CESUPA (Belém-PA): Mestrado e Doutorado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional - 40 vagas totais (30 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Oferece 4 bolsas integrais CAPES para mestrado e 1 para doutorado. (Informações)

UFPA (Belém-PA): Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - 30 vagas distribuídas entre ampla concorrência, ações afirmativas e convênios. Inscrições gratuitas, prazo prorrogado. (Informações)

UNISINOS (Porto Alegre-RS): Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios - 20 vagas. Taxa de R$ 70,00 (50% desconto para egressos). Aulas presenciais às sextas e sábados. (Informações)

Inscrições encerrando em 11 de fevereiro

IDP Brasília: Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - vagas remanescentes. Taxa de R$ 200,00. Quatro linhas de pesquisa disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 12 de fevereiro

FACAMP (Campinas-SP): Mestrado em Direito Empresarial - 15 vagas remanescentes. Taxa de R$ 150,00. Programa com área de concentração em Direito, Empresa e Sociedade Contemporânea. (Informações)

Inscrições encerrando em 13 de fevereiro

FMP (Porto Alegre-RS): Mestrado em Direito - 20 vagas remanescentes. Taxa de R$ 50,00. Processo seletivo extra com prova dissertativa e entrevista. (Informações)

FDSBC (São Bernardo do Campo-SP): Mestrado em Direito - 60 vagas (30 por semestre). Taxa de R$ 250,00. Área de concentração em Direito Privado. (Informações)

UNESC (Criciúma-SC): Doutorado em Direito - 13 vagas. Taxa de R$ 100,00 (desconto de 30% para egressos). Área de concentração em Direitos Humanos e Sociedade. (Informações)

UCP (Petrópolis-RJ): Mestrado em Direito - 20 vagas. Taxa de R$ 100,00. Área de concentração em Justiça, Processo e Direitos Humanos. (Informações)

URI (Santo Ângelo-RS): Mestrado e Doutorado em Direito - 26 vagas totais (15 mestrado + uma vaga ações afirmativas + 9 doutorado + uma vaga ações afirmativas). Taxa de R$ 142,10. Curso híbrido. (Informações)

Inscrições encerrando em 17 de fevereiro

UNISINOS (Porto Alegre-RS): Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito - 20 vagas totais (15 mestrado + 5 doutorado). Taxa de R$ 70,00. Edital complementar publicado. (Informações)

Inscrições encerrando em 20 de fevereiro

UNINTER (Curitiba-PR): Mestrado em Direito - 30 vagas. Taxa de R$ 100,00. Área de concentração em Poder, Estado e Jurisdição. Processo com três etapas rigorosas. (Informações)

Inscrições encerrando em 26 de fevereiro

UniBrasil (Curitiba-PR): Mestrado e Doutorado em Direito - 40 vagas totais (30 mestrado + 10 doutorado). Taxa de R$ 166,85 (mestrado) e R$ 217,37 (doutorado). Área de concentração em Direitos Fundamentais e Democracia. (Informações)

Inscrições encerrando em 27 de fevereiro

UNI7 (Fortaleza-CE): Mestrado em Direito - 35 vagas. Taxa de R$ 100,00. Inscrições prorrogadas. Área de concentração em Relações Privadas e Desenvolvimento. (Informações)

Inscrições encerrando em 28 de fevereiro

IDP São Paulo: Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento - 30 vagas (vagas remanescentes). Taxa de R$ 200,00. Quatro linhas de pesquisa disponíveis. (Informações)

Inscrições encerrando em 10 de março

UNIVALI (Itajaí-SC): Mestrado Profissional Internacional em Direito das Migrações Transnacionais - 14 vagas. Inscrições gratuitas. Programa em parceria com universidade italiana. Experiência internacional obrigatória na Itália. (Informações)

Inscrições encerrando em 11 de março

UNIMAR (Marília-SP): Mestrado e Doutorado em Direito - 30 vagas totais (18 mestrado + 12 doutorado). Taxa de R$ 200,00. Processo seletivo concentrado em um único dia. (Informações)

Inscrições encerrando em 17 de março

Faculdade Baiana de Direito (Salvador-BA): Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça - 30 vagas. Taxa de R$ 250,00. Área de concentração em Direito e Gestão de Conflitos. (Informações)

Inscrições em fluxo contínuo

FUMEC (Belo Horizonte-MG): Mestrado em Direito - 40 vagas com início a cada bimestre. Taxa de R$ 150,00. Processo seletivo em quatro etapas com possibilidade de ingresso ao longo de todo o ano. (Informações)

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FDSM abre inscrições para 8 vagas remanescentes no Mestrado em Direito

 A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) publicou o Edital 16/2025 oferecendo oito vagas remanescentes para o curso de Mestrado em Direito, com início previsto para 2026. As inscrições estão abertas desde 4 de dezembro de 2025 e seguem até 9 de fevereiro de 2026.

Como participar

Os interessados devem se inscrever até 9 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site do programa, com taxa de inscrição no valor de R$ 350,00. Podem participar bacharéis em Direito ou áreas afins, além de graduandos que concluirão o curso em 2025, desde que apresentem certidão comprobatória emitida por instituição credenciada pelo MEC.

Processo seletivo simplificado

Diferente de processos tradicionais, a seleção acontece em etapa única: uma entrevista online agendada para os dias 19 e 20 de fevereiro de 2026, a partir das 13h30. A banca examinadora, composta por quatro professores doutores do programa, avaliará o pré-projeto de pesquisa, currículo Lattes, disponibilidade de dedicação ao curso, além do perfil e motivação de cada candidato.

Documentação necessária

Os candidatos devem enviar até 12 de fevereiro, em formato digital (PDF), os seguintes documentos: currículo Lattes, pré-projeto de pesquisa alinhado a uma das duas linhas de pesquisa do programa, histórico escolar, diploma de graduação (ou certidão de provável conclusão), foto 3x4, documentos pessoais e comprovante de residência.

Linhas de pesquisa

O programa trabalha com a área de concentração "Constitucionalismo e Democracia", dividida em duas linhas:

• Linha 1 - Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais: investiga as condições para concretização dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988, questionando o ativismo judicial, políticas públicas e outras formas de integração social do direito.
• Linha 2 - Relações Sociais e Democracia: analisa a cidadania frente aos poderes do Estado, os limites do intervencionismo estatal e as novas redes de socialização que redefinem o Direito Público contemporâneo.

Estrutura do curso

Com duração de 24 meses, o mestrado divide-se em 12 meses para cumprimento de créditos e desenvolvimento do projeto de pesquisa, e mais 12 meses dedicados à elaboração da dissertação. Um diferencial importante é a exigência de proficiência em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão), com exame a ser realizado nos primeiros 12 meses do curso – requisito indispensável para a defesa da dissertação.

Resultado e matrícula

A divulgação dos aprovados acontecerá em 23 de fevereiro de 2026, com publicação nas dependências do PPGD-FDSM e no site institucional. O período de matrícula será de 23 a 25 de fevereiro, e candidatos que não efetivarem a matrícula nesse prazo perderão o direito à vaga.

Informações adicionais

O edital não especifica valores de mensalidade, disponibilidade de bolsas de estudo ou formato das aulas (presencial, híbrido ou online). Para esclarecimentos sobre esses e outros pontos, os interessados podem contatar a Secretaria do PPGD/FDSM pelo telefone (35) 3449-8106, e-mail ppgd@fdsm.edu.br ou acessar o site do programa.

UFSC abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito exclusivo para procuradores de Santa Catarina

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) publicou o Edital nº 3/PPGPD/2025, que regulamenta o processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito com ingresso no primeiro semestre de 2026. As inscrições serão realizadas exclusivamente online, de 7 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026.

Vagas exclusivas para a PGE-SC

O programa oferece 8 vagas destinadas exclusivamente a profissionais devidamente habilitados pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC). Os candidatos devem ser bacharéis em Direito ou áreas afins e comprovar efetivo exercício profissional na área jurídica.

Política de Ações Afirmativas

Em consonância com a Política de Ações Afirmativas da UFSC, o edital prevê a reserva de duas vagas: uma destinada a pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas, e outra para pessoas com deficiência, ambas de nacionalidade brasileira.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, de 7 de janeiro de 2026 (9h) a 6 de fevereiro de 2026 (23h59), horário de Brasília, através do link disponível no sistema da UFSC. A inscrição é gratuita e cada candidato pode realizar apenas uma inscrição.

No momento da inscrição, os candidatos deverão anexar, em formato PDF, os seguintes documentos: documento de identificação com foto (frente e verso), diploma de graduação em Direito ou áreas afins reconhecidas pelo MEC, certidão de habilitação emitida pela PGE-SC e intenção de pesquisa formatada conforme normas ABNT NBR 15287, sem qualquer identificação do candidato. Candidatos que concorrem às vagas de ações afirmativas devem apresentar documentação específica, conforme estabelecido no edital. O certificado de proficiência em inglês é opcional nesta etapa, podendo ser apresentado posteriormente no ato da matrícula.

Todos os documentos devem ser anexados seguindo rigorosamente a ordem exigida no edital. Inscrições incompletas, fora do prazo ou com documentação ilegível serão automaticamente indeferidas.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por duas etapas eliminatórias:

Primeira etapa: Análise da intenção de pesquisa, realizada com sigilo de identificação. O documento deve configurar um Estudo de Caso e ter aderência a uma das linhas de pesquisa do programa. A nota mínima para aprovação é 7,0.

Segunda etapa: Arguição online, de caráter público, onde serão avaliados os conhecimentos do candidato sobre a linha de pesquisa escolhida, seu potencial para pesquisa acadêmica e sua história profissional. A nota de corte também é 7,0.

A média final será calculada atribuindo peso de 50% para cada etapa, sendo necessária média mínima de 7,0 para aprovação.

Proficiência em inglês é obrigatória

Os candidatos aprovados deverão comprovar proficiência em língua inglesa no ato da matrícula, caso não tenham apresentado o certificado durante a inscrição. São aceitos apenas certificados reconhecidos pelo Mestrado Profissional em Direito, emitidos a partir de 2022. Em situações justificadas, a comprovação pode ser realizada em até 12 meses após o ingresso.

Mais Informações

A matrícula dos aprovados será realizada no Seminário de Integração do Mestrado Profissional, no primeiro semestre de 2026. Os candidatos que não comparecerem ao evento ou não realizarem a matrícula na data estabelecida perderão o direito à vaga.

Para mais informações sobre o cronograma completo, formato das aulas e outros detalhes, os interessados devem acessar o site do programa ou entrar em contato pelos e-mails ppgpd@funjab.ufsc.br ou mpd.ufsc@gmail.com.