A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM) abre inscrições para o Mestrado em Direito com 30 vagas para 2027

A Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), em Pouso Alegre (MG), tornou pública a abertura das inscrições do Processo Seletivo para ingresso no Mestrado em Direito, referente ao ano letivo de 2027. O certame é regido pelo Edital 06/2026, aprovado na 110ª Reunião do Conselho Técnico de Cursos do Ensino Superior da CAPES.

Área de concentração e linhas de pesquisa

O Programa de Pós-Graduação em Direito da FDSM tem como área de concentração o eixo Constitucionalismo e Democracia, desenvolvido em duas linhas de pesquisa: "Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais" e "Relações Sociais e Democracia".

Vagas e valor da inscrição

Serão oferecidas 30 (trinta) vagas. O valor da inscrição é de R$ 350,00, não sendo devolvido em nenhuma hipótese.

Quem pode participar

Podem se inscrever bacharéis em Direito ou cursos afins, com diploma expedido por instituição de ensino superior (IES) devidamente credenciada e curso autorizado pelo MEC, além de graduandos em Direito com previsão de conclusão em 2026, mediante apresentação de certidão comprobatória expedida por IES credenciada.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo consiste em uma entrevista, que terá como objeto de avaliação:

• Pré-projeto de pesquisa;
• Currículo Lattes;
• Disponibilidade de tempo para dedicação ao programa;
• Perfil e motivação do candidato.

O pré-projeto de pesquisa deve ser elaborado, preferencialmente, conforme as normas da ABNT, contendo: indicação da linha de pesquisa pretendida, título, tema, problema, objetivo geral, objetivos específicos, justificativa, metodologia e referências bibliográficas.

Não há previsão de reserva de vagas por ações afirmativas no edital, nem informações sobre concessão de bolsas de estudo, valor de mensalidade ou formato das aulas (presencial, híbrido ou virtual) — apenas a entrevista e o workshop preparatório ocorrerão em ambiente virtual.

Exigência de proficiência em língua estrangeira

Os mestrandos aprovados deverão prestar exame de suficiência em um dos seguintes idiomas: italiano, espanhol, francês, inglês ou alemão, dentro dos primeiros 12 meses do curso. A aprovação nesse exame é requisito obrigatório para a defesa da dissertação.

Duração do curso

O curso tem duração de 24 meses, sendo 12 meses destinados à realização dos créditos e do projeto de pesquisa, e 12 meses para a elaboração da dissertação.

Não caberá recurso das decisões da Comissão de Seleção.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Inscrições: 28/07/2026 a 02/11/2026
• Workshop (participação facultativa): 05/11/2026, a partir das 11h
• Envio dos documentos obrigatórios: até 10/11/2026
• Entrevistas: 18/11/2026 e 19/11/2026, a partir das 13h30
• Divulgação dos aprovados: 24/11/2026
• Período de matrícula: 27/11/2026 a 30/11/2026

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado em Direito da FDSM, ou entre em contato pelo e-mail: ppgd@fdsm.edu.br e pelo telefone: (35) 3449-8106.

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UFC abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 48 vagas para turma de 2027

A Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD/UFC), tornou pública a abertura do processo seletivo para as turmas de 2027 dos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico. O edital nº 001/2026 foi publicado em 27 de julho de 2026 e contempla ingresso para o primeiro semestre letivo de 2027 (2027.1), na área de concentração "Constituição, Sociedade e Pensamento Jurídico".

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, serão oferecidas 48 vagas, distribuídas entre as três linhas de pesquisa do programa: Direitos Fundamentais e Políticas Públicas; Ordem Constitucional, Internacionalização e Sustentabilidade; e Relações Sociais e Pensamento Jurídico. Para o Mestrado são 12 vagas por linha, totalizando 36, enquanto o Doutorado oferece 4 vagas por linha, somando 12.

Do total de vagas, 30% são reservadas a candidatos pretos e pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme a Resolução nº 15/CEPE, de 2023. Essa reserva corresponde a 4 vagas de Mestrado e 1 de Doutorado por linha de pesquisa. Os candidatos que optarem pela modalidade de ação afirmativa concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência.

O edital não estabelece cobrança de taxa de inscrição para os candidatos.

Podem se candidatar ao Mestrado bacharéis em Direito por instituição reconhecida, ou estudantes com declaração de provável concludente no segundo semestre de 2026. Para o Doutorado, é exigido diploma de bacharel em Direito e de mestre em Direito ou área afim, ou declaração de matrícula em curso de mestrado. Cada candidato pode concorrer a apenas uma linha de pesquisa.

Etapas

O processo seletivo é composto por três etapas sucessivas. 

A primeira é a Prova Escrita Geral, de caráter eliminatório e classificatório, com nota mínima de 6,0 para aprovação, composta por três questões dissertativas baseadas em bibliografia própria, avaliando domínio do tema, capacidade de articulação de resposta, conexão com as referências bibliográficas e clareza na exposição textual. 

A segunda etapa é a Prova Oral, também eliminatória e classificatória, que consiste em questionamentos sobre a bibliografia específica da linha de pesquisa e na arguição e defesa do projeto de pesquisa apresentado pelo candidato, com nota mínima de 6,0. 

A terceira etapa, de caráter apenas classificatório, é a Prova de Títulos, aplicada exclusivamente em caso de empate na nota final, com pontuação atribuída conforme a formação acadêmica, a produção científica, técnica ou cultural e a experiência didática ou técnico-profissional do candidato.

Cronograma

O processo seletivo seguirá esse cronograma:

• Período de inscrições: 03/08/2026 a 09/09/2026
• Resultado da homologação das inscrições: 21/09/2026
• Recurso de indeferimento das inscrições: 22/09/2026 a 23/09/2026
• Resultado final das inscrições: 30/09/2026
• Prova escrita: 09/10/2026
• Resultado da prova escrita: 19/10/2026
• Recurso da prova escrita: 20/10/2026 a 21/10/2026
• Resultado final da prova escrita: 28/10/2026
• Prova oral (arguição do projeto): 05/11/2026 a 27/11/2026
• Resultado da prova oral: 01/12/2026
• Recursos da prova oral: 02/12/2026 a 03/12/2026
• Resultado final da prova oral: 07/12/2026
• Análise dos títulos (em caso de empate): 09/12/2026
• Resultado final da seleção: até 14/12/2026

Proficiência em língua estrangeira

A comprovação de proficiência em língua estrangeira é obrigatória para a obtenção dos títulos de Mestre e Doutor. Os mestrandos devem comprovar proficiência em um dos seguintes idiomas: inglês, francês, alemão ou italiano. Já os doutorandos precisam comprovar proficiência em dois desses idiomas. O prazo para essa comprovação é de até 12 meses após a primeira matrícula, sob pena de desligamento automático do programa.

Bolsas e funcionamento do programa

Quanto à concessão de bolsas de estudo, o edital esclarece que a obtenção de bolsas junto a agências de fomento, como CAPES, CNPq e FUNCAP, dependerá da disponibilidade dessas instituições e do cumprimento das respectivas regras editalícias, não havendo obrigatoriedade de concessão de bolsas pelo programa.

O PPGD/UFC funciona na cidade de Fortaleza, no Ceará, sediado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. O edital determina que a prova escrita deve ser realizada obrigatoriamente de forma presencial nas dependências da Faculdade de Direito, enquanto a prova oral pode ocorrer de forma presencial ou remota, a critério de cada banca examinadora. O documento não trata do formato das aulas do curso regular nem menciona valores de mensalidade, por se tratar de um edital de processo seletivo, e não do regimento acadêmico do programa.

Mais informações: 

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do PPGD UFC, ou entre em contato pelo e-mail selecaoppgdufc@gmail.com. 

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CESMAC abre inscrições para o Mestrado em Direito com início em 2027

O Centro Universitário CESMAC, por meio da Coordenação Geral de Pesquisa e Pós-Graduação, publicou o edital de seleção para a Turma VII (2027) do Mestrado Acadêmico em Direito. O programa é reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e homologado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme Portaria MEC nº 471, de 11 de maio de 2020.

Serão ofertadas 25 vagas, das quais 2 são destinadas exclusivamente a candidatos egressos do Programa de Iniciação Científica em Direito do CESMAC (PSIC), que atendam a critérios de renda (até 3 salários mínimos) e tenham participado do programa por, no mínimo, um ano, como bolsistas ou voluntários. Caso essas vagas não sejam preenchidas por esse público específico, não serão repassadas aos demais candidatos.

A inscrição custa R$ 80,00 (oitenta reais), valor não reembolsável, e deve ser feita exclusivamente pela internet, com envio da documentação comprobatória por e-mail.

Quem pode se inscrever

Podem concorrer às vagas graduados em Direito por instituições de ensino superior autorizadas ou reconhecidas pelo MEC, além de concluintes do último semestre do curso de graduação, desde que apresentem certidão atestando que colarão grau até a data da matrícula.

Etapas do processo seletivo

A seleção é composta por quatro etapas:

1. Avaliação preliminar do Projeto de Pesquisa – de caráter eliminatório (nota mínima 6,0), analisa tema e justificativa, problema e hipóteses, objetivos, marco teórico, metodologia, referências bibliográficas e aderência à linha de pesquisa. Peso 4.

2. Entrevista sobre o Projeto de Pesquisa – de caráter classificatório, realizada por dois docentes, com nota atribuída considerando domínio do tema (até 6,0 pontos), experiência profissional (até 2,0), disponibilidade para o mestrado (até 1,0) e participação em iniciação científica e projetos de extensão (até 1,0 cada). Peso 4.

3. Prova de Idioma – de caráter classificatório, com duração de três horas, avalia a compreensão de texto científico jurídico em inglês, francês ou espanhol, conforme opção do candidato no ato da inscrição. Peso 2.

4. Análise de Currículo Lattes – utilizada apenas como critério de desempate, considerando as atividades dos últimos três anos.

A nota final mínima para aprovação é 6,0, calculada pela média ponderada das etapas.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 15/07/2026 a 14/11/2026
• Entrega da documentação e projeto de pesquisa: 15/07/2026 a 14/11/2026
• Avaliação preliminar da proposta do projeto de pesquisa: 17/11/2026 a 21/11/2026
• Resultado preliminar (projetos aptos): 24/11/2026
• Recurso da avaliação preliminar do projeto: 25/11/2026 a 26/11/2026
• Resultado (projetos aptos): 27/11/2026
• Prova de idioma: 29/11/2026
• Entrevistas sobre o projeto de pesquisa: 01/12/2026 a 05/12/2026
• Resultado final preliminar: 09/12/2026
• Recursos do resultado final preliminar: 10/12/2026 a 11/12/2026
• Resultado final: 15/12/2026
• Matrícula dos aprovados: 26/01/2027 a 06/02/2027
• Início das aulas: 01/03/2027

Bolsas de estudo

Os candidatos aprovados poderão concorrer a bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) e da CAPES, conforme critérios definidos em edital próprio das agências de fomento, não configurando direito subjetivo à concessão. Já os candidatos aprovados nas vagas reservadas a egressos de Iniciação Científica serão automaticamente bolsistas do Programa de Bolsas de Pós-Graduação Stricto Sensu do CESMAC, sendo dispensados do pagamento da primeira parcela do curso.

Local e investimento

O programa funciona em Maceió (AL), nas dependências do Centro Universitário CESMAC. O edital não especifica valores de mensalidade nem o custo total do curso, informando apenas que o investimento financeiro será parcelado em até 36 parcelas mensais, conforme condições de pagamento definidas pela instituição e formalizadas em contrato no ato da matrícula. Após o vencimento, mensalidades em atraso sofrem multa de 2% e juros de 1% ao mês.

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado da CESMAC, ou entre em contato pelo e-mail: mestrado.direito@cesmac.edu.br e secretaria.strictosensu@cesmac.edu.br, e pelo telefone: (82) 3215-5028.

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UFPR abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 128 vagas para 2027

A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), divulgou os editais do processo seletivo para ingresso no primeiro semestre de 2027 nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito. Ao todo, são oferecidas 128 vagas, distribuídas entre as três áreas de concentração do programa: Direito das Relações Sociais, Direito do Estado e Direitos Humanos e Democracia. As atividades do Programa são realizadas em Curitiba (PR).

Vagas e ações afirmativas

O Mestrado (Edital 20/2026) oferece 79 vagas de ampla concorrência, sendo 18 para Direito das Relações Sociais, 23 para Direito do Estado e 18 para Direitos Humanos e Democracia. Já o Doutorado (Edital 21/2026) conta com 49 vagas de ampla concorrência, sendo 11 para Direito das Relações Sociais, 16 para Direito do Estado e 9 para Direitos Humanos e Democracia.

Ambos os processos seletivos preveem reserva de vagas. Em cada curso, 5% das vagas (4 no Mestrado e 3 no Doutorado) são reservadas a pessoas servidoras da UFPR sob o Regime Jurídico Único (RJU), e 20% das vagas (16 no Mestrado e 10 no Doutorado) são destinadas a ações afirmativas para pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, surdas ou pertencentes a minorias linguísticas, trans (travestis, transexuais ou transgênero) e refugiadas, solicitantes de refúgio, com visto de acolhida humanitária ou apátridas. A utilização de uma dessas reservas é mutuamente excludente em relação à outra, e as autodeclarações são submetidas a banca de validação conduzida pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG).

Inscrições

A taxa de inscrição é de R$ 298,00 para o Mestrado e de R$ 403,00 para o Doutorado, com pagamento exclusivamente por Pix. É possível solicitar isenção da taxa nos casos de família de baixa renda (mediante comprovação no CadÚnico) ou para candidatos às vagas reservadas por ações afirmativas, conforme os prazos e procedimentos previstos em cada edital.

Podem se inscrever no Mestrado candidatos com diploma de graduação concluído ou com previsão de conclusão em até um ano antes do fim do prazo de inscrição. Para o Doutorado, exige-se diploma de graduação e de mestrado, admitindo-se situações supletivas para quem ainda não obteve o diploma de mestrado, desde que comprovada a conclusão do curso ou a defesa prevista. Em ambos os casos, não pode ingressar ou permanecer no Programa quem já possuir registro acadêmico, como discente regular, em outro curso stricto sensu de qualquer outra instituição de ensino superior nacional. Candidatos estrangeiros e candidatos brasileiros cuja língua materna não seja o português devem apresentar Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).

Etapas do processo seletivo

O Mestrado é dividido em duas etapas avaliativas. A Primeira Etapa consiste em prova dissertativa, com três questões relacionadas à bibliografia indicada para a área de concentração escolhida, com duração de 150 minutos, de caráter eliminatório e classificatório. A Segunda Etapa reúne a análise do projeto de pesquisa pelo orientador indicado e uma entrevista individual remota, com duração máxima de 15 minutos, conduzida por banca de cinco avaliadores que atribuem notas a quatro tópicos previstos em edital, sendo exigida nota mínima de 75% no conjunto dos tópicos para aprovação.

O Doutorado também é dividido em duas etapas, mas sem prova escrita. A Primeira Etapa consiste na análise e avaliação do projeto de pesquisa pelo orientador indicado como primeira preferência (ou pelo segundo, em caso de recusa). A Segunda Etapa é a entrevista individual remota, no mesmo formato aplicado ao Mestrado.

Em ambos os cursos, o projeto de pesquisa deve indicar, em ordem de preferência, duas pessoas orientadoras vinculadas à área de concentração escolhida, ter no máximo 10 páginas e não conter qualquer elemento de identificação do candidato.

A comprovação de suficiência em língua estrangeira, mediante certificado oficial, é pré-requisito obrigatório para a titulação (não para o ingresso), devendo ser apresentada à Secretaria do Programa nos prazos previstos em resolução vigente do PPGD-UFPR.

Bolsas de estudo e formato das aulas

Os editais publicados não tratam de política de concessão de bolsas de estudo nem do formato das aulas do Programa (presencial, virtual ou híbrido), temas regulados por normas próprias do PPGD-UFPR. As entrevistas da etapa avaliativa, especificamente, são realizadas de forma remota, por plataforma de comunicação como o Microsoft Teams.

Cronograma

O processo seletivo do mestrado seguirá este cronograma:

• Inscrições: 27/07 a 07/08/2026
• Recursos das inscrições: 13 a 14/08/2026
• Prova dissertativa: 26/08/2026
• Recursos da prova dissertativa: 16 a 17/09/2026
• Resultado da análise do projeto de pesquisa: 24/11/2026
• Recursos da análise do projeto: 05 a 06/11/2026
• Entrevistas: 26/11 a 02/12/2026
• Recursos da entrevista: 17 a 18/12/2026
• Resultado final: 30/12/2026

O processo seletivo do doutorado seguirá este cronograma:

• Inscrições: 27/07 a 07/08/2026
• Recursos das inscrições: 13 a 14/08/2026
• Resultado da análise do projeto de pesquisa: 19/10/2026
• Recursos da análise do projeto: 30/09 a 01/10/2026
• Entrevistas: 21 a 27/10/2026
• Recursos da entrevista: 09 a 10/11/2026
• Resultado final: 19/11/2026

Mais informações

Para acessar os editais e para mais informações, acesse o site do PPGD UFPR, entre em contato pelo e-mail psppgdmestrado@ufpr.br e psppgddoutorado@ufpr.br ou pelo telefone: (41) 3310-2685.

Como se prepapar?

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PUC-Rio abre inscrições para até 20 vagas no Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica

A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), por meio do Departamento de Direito, tornou público o Edital 2027, que abre processo seletivo para o Programa de Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica, com ingresso previsto para o ano letivo de 2027. 

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas até 20 vagas, não sendo obrigatório o preenchimento total, que dependerá do desempenho dos candidatos nas etapas de seleção. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas.

Inscrições

Podem se inscrever candidatos que tenham concluído graduação em Direito. Aqueles que estiverem cursando o último período de créditos também podem se inscrever, mas, em caso de aprovação, deverão apresentar os certificados de conclusão do curso e de colação de grau. Diplomas obtidos no exterior precisam estar devidamente reconhecidos conforme a legislação vigente.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), e a inscrição só é validada após a confirmação do pagamento pelo sistema, não havendo devolução do valor em nenhuma hipótese. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Coordenação Central de Pós-graduação (CCPG) da PUC-Rio, com envio de toda a documentação em formato PDF. São exigidos: diploma ou certificado de conclusão da graduação (ou declaração de estar cursando o último período de créditos), histórico oficial do curso de graduação, currículo e a Declaração de Conhecimento e Aceitação dos Termos do Edital (Anexo I). 

Etapas

O processo seletivo é composto por duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório: prova específica e entrevista. A prova escrita é realizada sem consulta, tem duração de três horas e versa sobre temas da bibliografia indicada no edital, incluindo uma questão obrigatória sobre texto em língua inglesa — que pode ser respondida em português. Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 5,0 em qualquer questão ou média geral inferior a 7,0. Os candidatos mais bem avaliados, em número de até 30 (podendo chegar a 40, a critério da banca), avançam para a entrevista, realizada remotamente pela plataforma Zoom, na qual são avaliados o currículo, o potencial acadêmico e profissional, a capacidade de dedicação ao programa e o desempenho na prova específica. Não são aceitos pedidos de vista ou revisão da prova escrita.

O curso não exige exame de proficiência em língua estrangeira em separado, mas inclui, como mencionado, uma questão sobre texto em inglês na prova escrita.

Valores, bolsas e funcionamento do curso

Quanto a bolsas, o programa não oferece isenção de mensalidades. É concedido desconto de 5% no valor das mensalidades exclusivamente para ex-alunos que concluíram a graduação em Direito na própria PUC-Rio, benefício que não é cumulativo com o desconto para pagamento à vista.

O curso funciona na cidade do Rio de Janeiro, no Campus Gávea da PUC-Rio, em formato presencial, com aulas no turno noturno, das 19h às 22h. Excepcionalmente, em caso de determinação da Reitoria por medidas sanitárias de distanciamento social, as aulas poderão ser ministradas remotamente, por meio de plataformas como Zoom e Moodle. Disciplinas eletivas também podem, excepcionalmente, ser oferecidas em turno diurno e aos sábados, de forma presencial ou remota.

Em relação aos valores, o investimento total do curso é dividido em 24 mensalidades de R$ 3.850,00 cada. Candidatos que optarem pelo pagamento à vista têm direito a desconto de 10% sobre o valor total. Para efetivar a matrícula, é necessário o pagamento da primeira mensalidade, no valor de R$ 3.850,00.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 15/07 a 14/09/2026
• Divulgação das inscrições deferidas: 18/09/2026, a partir das 10h
• Prova escrita específica: 24/10/2026 (sábado), das 10h às 13h, no campus da PUC-Rio
• Divulgação do resultado da prova escrita: 09/11/2026, a partir das 18h
• Entrevistas: 26 e 27/11/2026, remotamente pela plataforma Zoom (horário a ser definido)
• Divulgação do resultado final: 30/11/2026

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesso o site da PUC-Rio, ou entre em contato pelo e-mail para mpdir@puc-rio.br ou telefone: (21) 3527-1102 / (21) 3527-1652.

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Unifesspa abre inscrições para 12 vagas no Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Socioambientais na Amazônia

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Socioambientais na Amazônia (PDHSA), tornou público o Edital 02/2026, que abre processo seletivo para o Curso de Mestrado Profissional em Direito. 

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas 12 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027, com aulas na cidade de Marabá (PA) e curso com duração de 24 meses.

As vagas estão distribuídas em duas linhas de pesquisa: Direitos Humanos e Direito Público, com 7 vagas, e Direitos Humanos e Relações Privadas, com 5 vagas. O edital reserva vagas para ações afirmativas e para servidores da instituição: uma vaga é destinada a servidores da Unifesspa e três vagas são reservadas a candidatos de grupos historicamente sub-representados, sendo uma para pessoas negras (pretas ou pardas), quilombolas e indígenas; uma para pessoas trans e da população LGBTQIAPN+; e uma para refugiados, apátridas, portadores de visto humanitário e pessoas com deficiência.

Inscrições

Podem se inscrever bacharéis em Direito formados por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), sendo também aceita, condicionalmente, a inscrição de estudantes ainda matriculados no curso de graduação, desde que a colação de grau esteja prevista para ocorrer até o início das aulas. O edital não menciona cobrança de taxa de inscrição.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por seis etapas: homologação das inscrições, de caráter eliminatório; prova escrita, eliminatória e classificatória, baseada em bibliografia divulgada no edital; análise do pré-projeto de pesquisa ou proposta de intervenção, também eliminatória e classificatória; entrevista, combinada com análise de currículo e defesa do pré-projeto, igualmente eliminatória e classificatória; exame de proficiência em língua estrangeira, de caráter eliminatório; e banca de heteroidentificação, aplicada aos candidatos aprovados nas vagas de ações afirmativas.

Na prova escrita, os candidatos precisam atingir nota mínima de 7,00 (ou 5,00 no caso das cotas indígena e quilombola) para avançar. O pré-projeto de pesquisa é avaliado por dois professores da banca examinadora, considerando critérios como viabilidade da proposta, relevância para os direitos humanos, aderência à linha de pesquisa e ao projeto do orientador, referencial teórico e metodologia, também com nota mínima de 7,00. 

Já a entrevista avalia domínio do tema, capacidade crítica, trajetória acadêmica e profissional do candidato, além da aderência do pré-projeto ao trabalho do orientador. As entrevistas do processo seletivo poderão ocorrer de forma presencial, híbrida ou totalmente remota, conforme disponibilidade da banca examinadora.

Soma-se ainda a pontuação do currículo, que contempla titulação, participação em projetos institucionais, experiência profissional na área jurídica e produção acadêmica, como artigos, livros e capítulos publicados nos últimos cinco anos.

O exame de proficiência em língua estrangeira, preferencialmente em inglês, é obrigatório, mas pode ser realizado em até um ano após a matrícula. Candidatos que já possuam certificado de proficiência emitido há até dois anos, com conceito igual ou superior a 50% ou "Regular", ficam dispensados dessa exigência.

Bolsas

O edital não garante bolsas de estudo aos aprovados. Caso haja disponibilidade, elas serão ofertadas conforme edital específico do PDHSA, após a efetivação da matrícula.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 05/07/2026 a 13/08/2026
• Divulgação do deferimento das inscrições: 19/08/2026
• Prazo para recurso contra o indeferimento das inscrições: até 17h de 20/08/2026
• Divulgação do resultado definitivo do deferimento das inscrições e local da prova escrita: 24/08/2026
• Prova escrita: 26/08/2026
• Divulgação do resultado da prova escrita: 22/09/2026
• Prazo para recurso do resultado da prova escrita: até 17h de 23/09/2026
• Divulgação do resultado da prova escrita após julgamento de recursos: 29/09/2026
• Divulgação do resultado da análise de pré-projetos/proposta de intervenção: 13/10/2026
• Prazo para recurso do resultado da análise de pré-projetos/proposta de intervenção: até 17h de 14/10/2026
• Divulgação do resultado da análise de pré-projetos/proposta de intervenção após julgamento de recursos: 20/10/2026
• Divulgação das datas de entrevistas: 20/10/2026
• Período de realização das entrevistas: 21/10/2026 a 09/11/2026
• Divulgação do resultado das entrevistas: 11/11/2026
• Prazo para recurso do resultado das entrevistas: até 17h de 12/11/2026
• Divulgação do resultado das entrevistas após julgamento de recursos: 17/11/2026
• Banca de heteroidentificação: até 19/11/2026, conforme disponibilidade do NUADE
• Divulgação do resultado final: 24/11/2026
• Prazo para recurso do resultado final: até 17h de 25/11/2026
• Divulgação do resultado final após julgamento de recursos: 01/12/2026
• Exame de proficiência: conforme disponibilidade da banca, até 1 ano após a matrícula
• Habilitação e matrícula: fevereiro de 2027
• Previsão de início das aulas: março de 2027

Mais informações

Para mais informações, acesse o site da UNIFESSPA, a plataforma SIGAA, ou entre em contato pelo e-mail: ieds@unifesspa.edu.br e/ou pdhsa@unifesspa.edu.br , ou pelo telefone: (94) 2101-7120.

Como se prepapar?

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UFMG abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com 192 vagas para 2027

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito, publicou o Edital nº 1539/2026, que abre as inscrições para os cursos de Mestrado e Doutorado com ingresso em 2027. Ao todo, serão oferecidas 192 vagas, sendo 121 para o Mestrado e 71 para o Doutorado, na área de concentração Direito e Justiça, distribuídas entre as diversas linhas de pesquisa e projetos coletivos do Programa.

Vagas e ações afirmativas

O edital garante política de ações afirmativas, com reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos): 57 das 121 vagas do Mestrado e 29 das 71 vagas do Doutorado. Quem optar pela reserva concorre simultaneamente à ampla concorrência e deve se submeter a procedimento de heteroidentificação, conduzido pela Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão da UFMG (CPAAI). Candidatos estrangeiros concorrem exclusivamente na modalidade de ampla concorrência.

As inscrições podem ser feitas por candidatos brasileiros e estrangeiros que possuam diploma de graduação ou estejam em condições de concluir o curso até 19 de fevereiro de 2027. É necessário preencher o formulário eletrônico e enviar documentos como identidade, CPF, currículo Lattes, resumo expandido de projeto de pesquisa e projeto de pesquisa completo, entre outros. Cada candidato pode concorrer a apenas um projeto coletivo.

A taxa de inscrição custa R$ 241,22, podendo ser solicitada isenção junto à Fundação Universitária Mendes Pimentel (FUMP) para candidatos em vulnerabilidade socioeconômica.

Por se tratar de curso de pós-graduação stricto sensu em instituição pública federal, o Mestrado e o Doutorado em Direito da UFMG são gratuitos, não havendo cobrança de mensalidade. 

O processo seletivo

O processo seletivo será composto por três etapas eliminatórias, todas realizadas de forma virtual pela plataforma Zoom:

1. Análise Preliminar de Resumo Expandido de Projeto, avaliada sem identificação do candidato, considerando aderência ao projeto coletivo (40 pontos), clareza do objeto (15), objetivos (15), hipótese (15) e originalidade/relevância (15);

2. Prova Oral, com arguição individual sobre tema sorteado, avaliando domínio do tema (20 pontos), argumentação (20), capacidade crítica (20), articulação de respostas (20) e conexão com o projeto coletivo (20);

3. Análise, Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em sessão pública, avaliando clareza do problema/hipótese/objetivos (25 pontos), originalidade e bibliografia (25), metodologia e esquema do trabalho (25) e capacidade de resposta às arguições (25). Em todas as etapas, a nota mínima para aprovação é 70 de 100 pontos.

Proficiência em língua estrangeira

Após o ingresso, os aprovados deverão comprovar proficiência em língua estrangeira: uma língua para o Mestrado (prazo de 12 meses) e duas línguas para o Doutorado (prazo de 24 meses), entre alemão, francês, italiano, inglês e espanhol, mediante exame do CENEX/UFMG ou certificados como TOEFL, IELTS, DELF, DALF, TestDaF, CILS ou DELE.

O Programa de Pós-Graduação em Direito funciona em Belo Horizonte (MG), na Faculdade de Direito da UFMG. 

Cronograma

O cronograma completo do processo seletivo é o seguinte:

• Período de inscrições: 01/07/2026 a 31/07/2026 
• Resultado das inscrições: 07/08/2026 
• Divulgação das bancas examinadoras: 13/08/2026 
• Resultado da Análise Preliminar de Resumo Expandido do Projeto: 27/08/2026 
• Aplicação da Prova Oral: 09/09/2026 a 25/09/2026 
• Resultado da Prova Oral: 01/10/2026 
• Aplicação da Arguição do Projeto: 14/10/2026 a 30/10/2026 
• Resultado da Análise, Arguição e Defesa do Projeto de Pesquisa: 05/11/2026 
• Homologação do resultado final: a partir de 26/11/2026 
• Cadastro prévio e apresentação de documentação pelos aprovados: 07/12/2026 a 11/12/2026 
• Envio de documentação complementar (concluintes até 19/02/2027): 19/02/2027

Mais informações

Acesse a página do PPGD UFMG e entre em contato pelo e-mail processoseletivoppgd@direito.ufmg.br.

Como se prepapar?

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