UNESC abre inscrições para o Mestrado em Direito com ingresso em 2027/1

A Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) publicou o Edital n. 520/2026, que abre as inscrições para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), em nível de Mestrado, para o período letivo de 2027/1. O programa funciona em Criciúma (SC) e tem foco em Direitos Humanos e Sociedade.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 25 vagas, distribuídas entre os orientadores de cada linha de pesquisa: 13 para a linha "Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos" e 12 para a linha "Direito, Sociedade e Estado". Do total, 24 são de ampla concorrência e uma é destinada à política de ações afirmativas. O número de vagas poderá ser ampliado conforme a capacidade de orientação do programa.

A vaga de ação afirmativa garante isenção da mensalidade, mas não inclui pagamento de bolsa. As regras de elegibilidade e de comprovação seguem as diretrizes da CAPES, e o candidato contemplado deverá dedicar 20 horas semanais às atividades acadêmicas e institucionais do programa e da PROPIEX/UNESC. Quem optar por essa modalidade precisa apresentar autodeclaração, cujo modelo deve ser solicitado ao PPGD, e fará a entrevista de forma presencial.

Quem pode se inscrever

Podem participar graduados em Direito ou em áreas afins (ciências sociais aplicadas, ciências humanas e interdisciplinar, conforme a tabela da CAPES). Também podem se inscrever concluintes da graduação cuja colação de grau ocorra até 28 de fevereiro de 2027, mediante declaração da instituição de ensino e histórico escolar. Nesse caso, o diploma deverá ser entregue na matrícula. Candidatos estrangeiros devem apresentar documentos com legalização consular e a declaração prevista no Anexo II do edital. Cada candidato pode fazer apenas uma inscrição.

Inscrição

A taxa é de R$ 100,00, não reembolsável, e deve ser gerada no endereço https://unesc.selecao.net.br/. Egressos dos cursos de graduação ou de mestrado da UNESC têm desconto de 30%.

A inscrição é feita por e-mail, enviado para selecaoppgd@unesc.net, com todos os documentos em uma única mensagem: formulário de inscrição, documento de identidade e CPF, diploma ou declaração de conclusão da graduação, comprovante de pagamento da taxa, memorial descritivo, Currículo Lattes documentado, proposta de pesquisa e, quando for o caso, autodeclaração. No ato da inscrição, o candidato deve indicar dois orientadores da mesma linha de pesquisa, sendo o primeiro considerado o preferencial. Não será permitida a alteração dessa indicação durante o processo seletivo.

Etapas

O processo seletivo tem três etapas:

A primeira etapa é de Análise do Currículo Lattes: o currículo deve estar atualizado com data posterior a 1º de outubro de 2026 e documentado, acompanhado da ficha de avaliação curricular (Anexo III) preenchida e assinada, sob pena de nota zero. São computadas atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas entre 2022 e 2026, exceto a titulação acadêmica, que não tem limite temporal. A nota é proporcional à maior pontuação obtida, sendo 100 pontos equivalentes à nota 10. A etapa não é eliminatória e tem peso 3.

A segunda etapa é a Análise da proposta de intenção de pesquisa: o texto deve ter de 5 a 8 páginas, em Times New Roman 12, espaçamento 1,5, folha A4 e margens de 2,5 cm, seguindo a ABNT NBR 15287. Deve conter identificação, justificativa, problema de pesquisa, hipótese(s), objetivos geral e específicos, referencial teórico, metodologia e referências. A avaliação é feita pelo orientador indicado e por outro professor da linha, e a ausência de aderência à linha de pesquisa resulta em nota zero. A etapa é classificatória e tem peso 2.

A terceira etapa é a Entrevista: realizada de forma virtual, por videoconferência no Google Meet, com banca indicada pela comissão. São avaliados o memorial descritivo, os conhecimentos sobre a área de concentração e a linha de pesquisa, a aderência da produção acadêmica à linha e aos temas do orientador, o potencial para realizar a pesquisa, a disponibilidade de tempo e o conhecimento dos textos indicados. Metade da nota da entrevista depende das respostas sobre o texto de leitura obrigatória: para a Linha 1, "Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: contribuições da descolonialidade", de Fernanda Frizzo Bragato; para a Linha 2, "As três economias políticas do welfare state", de Gosta Esping-Andersen. Candidatos com deficiência ou transtorno neuroatípico podem solicitar entrevista presencial com apoio adequado. A etapa é classificatória e tem peso 5.

A nota média final mínima para classificação é 6,0. Candidatos que não entregarem toda a documentação exigida serão desclassificados, e a ausência na entrevista implica exclusão do processo. O edital prevê recursos administrativos, enviados em PDF para ppgd@unesc.net, com análise pela comissão em até 48 horas.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 30/09/2026 a 18/11/2026 (até 23h59)
• Publicação preliminar das inscrições homologadas: 19/11/2026
• Prazo para recursos: 23/11/2026
• Publicação final das inscrições homologadas: 24/11/2026
• Publicação do horário das entrevistas: 25/11/2026
• Entrevistas: 26/11/2026 a 27/11/2026
• Publicação do resultado preliminar: 01/12/2026
• Prazo para recursos: 02/12/2026
• Publicação do resultado e da classificação final: 07/12/2026
• Matrícula: 10/12/2026 e 11/12/2026
• Entrega presencial ou via Sedex da documentação para matrícula: até 01/03/2027
• Início das aulas: março de 2027

Mensalidade e matrícula

O edital não informa valores. O investimento no curso segue a tabela de preços vigente na data de assinatura do contrato, com opção de parcelamento em 24, 30 ou 36 vezes, sendo a matrícula a primeira parcela. Egressos da graduação da UNESC têm 5% de desconto nas mensalidades. O documento também não trata de bolsas de estudo gerais, de exigência de proficiência em língua estrangeira nem do formato das aulas, informações que devem ser confirmadas diretamente com o programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página de inscrição ou o site do PPGD UNESC, ou pelo e-mail ppgd@unesc.net e telefone/WhatsApp (48) 3431-4548.

Como se prepapar?

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PPGD/UFPA abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com 49 vagas para a turma de 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA) publicou, em 5 de outubro de 2026, os editais n.º 4 (Mestrado) e n.º 5 (Doutorado) do Processo Seletivo Universal para a turma de 2027. Ao todo, são 49 vagas: 26 para o Mestrado e 23 para o Doutorado, com início das aulas previsto para o primeiro semestre letivo de 2027. Os editais publicados são preliminares: o prazo para recursos contra eles é de 6 e 7 de outubro de 2026, e os editais definitivos serão divulgados em 12 de outubro.

O PPGD/ICJ/UFPA tem como área de concentração os direitos humanos e cinco linhas de pesquisa: Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direitos Fundamentais: Concretização e Garantias; Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Estudos Críticos do Direito; e Sistema Penal e Direitos Humanos. O curso funciona em Belém (PA), no Campus Universitário do Guamá. A duração máxima é de 24 meses para o Mestrado e de 48 meses para o Doutorado.

Vagas e ações afirmativas

Das 26 vagas do Mestrado, 16 são de ampla concorrência e 10 são reservadas à ação afirmativa. Das 23 vagas do Doutorado, 13 são de ampla concorrência e 10 são reservadas. Em cada curso, a reserva se divide em 7 vagas para pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas) e 3 para pessoas com deficiência (PcD). As vagas são vinculadas às linhas de pesquisa (e, no Mestrado, também às sublinhas) e não podem ser transferidas de uma para outra. Vagas reservadas não preenchidas são remanejadas entre as modalidades, conforme as regras dos editais.

Candidatos que optarem pelas vagas destinadas a pessoas negras passarão por procedimento presencial de confirmação complementar da autodeclaração, filmado e baseado exclusivamente no critério fenotípico. Quem não for validado concorre na ampla concorrência. Para PcD, é exigido laudo médico pericial emitido nos últimos 12 meses.

Quem pode se inscrever

Para o Mestrado, podem se inscrever bacharéis em Direito ou em áreas afins (cursos vinculados à Filosofia, Ciências Humanas, Ciências Sociais e Ciências Sociais Aplicadas), com diploma de curso reconhecido pelo MEC. Concluintes com formatura prevista até maio de 2027 podem se inscrever condicionalmente, mas deverão comprovar a conclusão no credenciamento.

Para o Doutorado, é necessário diploma de Mestre em Direito de programa reconhecido pela CAPES. Mestres de outras áreas também podem concorrer, desde que apresentem o diploma de Bacharel em Direito. Mestrandos com defesa prevista até março de 2027 podem se inscrever condicionalmente, com comprovação da conclusão no credenciamento.

Inscrição e taxa

A inscrição é feita pela página eletrônica do processo seletivo, com envio dos documentos em PDF, entre 12 de outubro e 6 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 180,00, paga por boleto bancário emitido pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), o que exige cadastro prévio no Portal de Inscrições da FADESP (de 12 de outubro a 4 de novembro), com 24 horas de antecedência para emissão do boleto. Podem pedir isenção, de 12 a 16 de outubro, candidatos inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo e doadores de medula óssea. Cada candidato deve escolher uma única linha (e sublinha, no Mestrado) e fazer uma única inscrição. O pré-projeto deve ser anônimo, sob pena de indeferimento da inscrição. O nome social de pessoas trans, travestis e não binárias é garantido em todas as etapas.

Etapas

O processo tem cinco etapas:

Primeira Etapa: homologação das inscrições, de caráter eliminatório.

Segunda Etapa: no Mestrado, prova escrita presencial, de 4 horas, com 3 questões baseadas na bibliografia indicada no edital, realizada em Belém, de caráter eliminatório e classificatório. No Doutorado, avaliação do pré-projeto de tese por dois docentes da linha escolhida, também eliminatória e classificatória.

Terceira Etapa: análise de currículo, de caráter classificatório. O candidato envia o currículo Lattes com comprovantes das atividades dos últimos cinco anos e a ficha de avaliação curricular preenchida e assinada. Quem obtiver menos de 7,00 recebe nota 7,00.

Quarta Etapa: avaliação do pré-projeto (de dissertação ou de tese) com entrevista remota por teleconferência, diante de banca de três docentes, de caráter eliminatório e classificatório.

Quinta Etapa: exame de proficiência em língua estrangeira, de caráter exclusivamente eliminatório.

A nota mínima é 7,00 na ampla concorrência e 5,00 nas vagas de ação afirmativa, nas etapas 2 e 4 e na média final. Passam adiante os candidatos classificados até o triplo do número de vagas de cada linha (ou sublinha). A classificação final é a média aritmética das notas das etapas 2, 3 e 4.

O pré-projeto deve ter de 10 a 15 páginas no Mestrado e de 10 a 20 no Doutorado, incluindo folha de rosto e referências, seguindo as normas da ABNT (Times New Roman 12, espaçamento 1,5, margens de 2,5 cm, papel A4). Deve conter, entre outros itens, resumo, problema, hipótese, objetivos, justificativa, metodologia, cronograma e referências, além de declaração sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa, cuja omissão ou uso em desconformidade com a Portaria CNPq n.º 2.664/2026 leva à eliminação.

Proficiência em língua estrangeira

O exame é exigido, mas só precisa ser feito após a aprovação, em até 12 meses a contar da matrícula, e a integralização dos créditos depende dele. São exigidos um idioma no Mestrado e dois no Doutorado, à escolha entre inglês, francês, italiano e alemão, com exame aplicado pela Faculdade de Letras Estrangeiras Modernas (FALEM/UFPA). Certificados como PROFILE, TOEFL, IELTS, Cambridge, DELF/DALF, entre outros previstos nos editais, dispensam o exame. Candidatos indígenas, quilombolas e usuários de Libras não precisam comprovar proficiência.

Bolsas, formato das aulas e custos

Os editais não garantem bolsas: a aprovação não implica concessão nem expectativa de bolsa, que será objeto de Edital de Chamada Aberta de Bolsas, com divulgação em 8 de março de 2027. Os editais também não informam o formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido), que deve constar do Regimento do Programa (Resolução n.º 5.749-CONSEPE/UFPA, de 27 de fevereiro de 2024), nem mencionam mensalidade. O único valor previsto é a taxa de inscrição, e por se tratar de universidade pública federal, a pós-graduação stricto sensu costuma ser gratuita, o que deve ser confirmado com a Secretaria do Programa.

Cronograma

Os processos seletivos seguirão este cronograma:

Mestrado

• Inscrições: 12/10/2026 a 06/11/2026
• Resultado definitivo das inscrições: 30/11/2026
• Prova escrita: 04/12/2026
• Resultado definitivo da 2ª etapa: 13/01/2027
• Análise de currículo: 25/01/2027 a 29/01/2027
• Avaliação do pré-projeto de pesquisa com entrevista: 01/02/2027 a 14/02/2027
• Resultado definitivo do processo seletivo: 05/03/2027
• Matrícula: 16/03/2027 a 18/03/2027
• Início das aulas: 22/03/2027
• A data do Exame de proficiência será divulgada posteriormente.

Doutorado

• Inscrições: 12/10/2026 a 06/11/2026
• Resultado definitivo das inscrições: 30/11/2026
• Avaliação do pré-projeto de tese: 01/12/2026 a 18/12/2026
• Resultado definitivo da 2ª etapa: 04/01/2027
• Análise de currículo: 18/01/2027 a 22/01/2027
• Defesa do pré-projeto de tese com entrevista: 25/01/2027 a 05/02/2027
• Resultado definitivo do processo seletivo: 05/03/2027
• Matrícula: 16/03/2027 a 18/03/2027
• Início das aulas: 22/03/2027
• A data do Exame de proficiência será divulgada posteriormente.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD UFPA, ou pelo e-mail processoseletivoppgd@ufpa.br.

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UFSM abre inscrições para o Doutorado em Direito com 15 vagas para ingresso em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) abriu inscrições para o processo seletivo do Curso de Doutorado Acadêmico em Direito, com ingresso em 2027. O processo é regido por edital específico, vinculado ao Edital Geral PRPGP/UFSM nº 033/2026, e corresponde à 1ª janela de ingresso. As inscrições vão até 22 de outubro.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 15 vagas: 9 de ampla concorrência, 4 para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ) e 2 para pessoas com deficiência (PcD). As vagas são distribuídas por linha de pesquisa e por orientador(a), e os candidatos concorrem conforme a ordem de classificação para o orientador escolhido.

Inscrição

Podem participar graduados em Direito que tenham mestrado em Direito ou em áreas afins (Ciências Sociais, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Desenvolvimento, Meio Ambiente e/ou Comunicação). A graduação em Direito deve ser comprovada por diploma. O mestrado pode ser comprovado por diploma, certificado de conclusão ou ata de defesa com aprovação. O atestado de conclusão com previsão da data de defesa vale apenas para a participação no processo seletivo, e o candidato deverá enviar diploma, certificado ou ata na data prevista no cronograma do Edital Geral. Cada candidato pode concorrer a apenas uma vaga; se fizer mais de uma inscrição, será considerada a última. Não há informação sobre cobrança de taxa de inscrição.

No ato da inscrição, o candidato deve enviar documento de identificação com foto e CPF (estrangeiros sem CPF devem enviar passaporte), diploma de graduação em Direito (frente e verso) e comprovante do mestrado. Para a avaliação, são exigidos o Currículo Lattes em PDF, a Ficha de Avaliação da Produção Acadêmica (Anexo 3) preenchida e assinada, com os documentos comprobatórios, e o projeto de pesquisa com até 20 páginas, conforme a ABNT NBR 15287 e as normas MDT/UFSM, com indicação do orientador. A falta dos documentos de identificação ou titulação leva ao indeferimento da inscrição, sem direito a recurso. A ausência de qualquer documento de avaliação desclassifica o candidato.

Etapas da seleção

A primeira etapa é a prova escrita, com peso 3,0, de caráter eliminatório e classificatório, com nota mínima 7,0. Ela é presencial, no campus da UFSM, das 14h às 17h, sem consulta a qualquer material, e pode ser redigida em português ou espanhol. O conteúdo é a obra Brutalismo, de Achille Mbembe (n-1 edições, 2022). O candidato deve chegar com 30 minutos de antecedência, apresentar o documento com foto usado na inscrição e não pode se identificar na prova. Atraso, falta de documento ou identificação na prova causam eliminação. São avaliados a organização do texto (1,0), o domínio da obra com capacidade crítica (3,0), a capacidade de responder às questões relacionando-as à área de concentração do PPGD (5,0) e a argumentação com correção da linguagem e escrita científica (1,0).

A segunda etapa é composta por entrevista, projeto e defesa do projeto, com peso 4,0, de caráter eliminatório e classificatório, também com nota mínima 7,0. Participam os 30 primeiros colocados na prova escrita, sendo 10 por linha de pesquisa, incluídos os empatados. O projeto escrito vale até 4,0 pontos, avaliando a aderência à linha de pesquisa, a originalidade e a viabilidade, a revisão bibliográfica e a redação. A entrevista e a defesa valem até 6,0 pontos e avaliam a conexão do projeto com a trajetória do candidato e do orientador, o domínio do referencial teórico, a relevância do problema, a escolha metodológica e as pretensões do candidato com o doutorado. O projeto não pode ter sobreposição com a dissertação.

A terceira etapa é a prova de currículo, com peso 3,0, de caráter classificatório e sem nota mínima. Considera a produção de 2021 a 2026, período ampliado em 2 anos para mulheres que tiveram ou adotaram filhos. Pontuam artigos em periódicos Qualis Direito 2021-2024 (de 0,6 a 2,0 pontos por item, conforme o estrato A1 a B4), trabalhos em anais de eventos, livros, capítulos, participação em projetos de pesquisa ou extensão e docência na educação superior. A nota máxima da etapa é 10,0.

A classificação final é a média ponderada das três etapas, e é aprovado quem obtiver média igual ou superior a 7,0. Em caso de empate, valem, nesta ordem, a maior nota da prova escrita, a maior pontuação no currículo, a maior pontuação no projeto e a maior idade.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições via web: 24/09/2026 a 22/10/2026
• Divulgação da lista de candidatos aptos: 23/10/2026
• Prova escrita presencial (14h às 17h): 29/10/2026
• Sessão pública de identificação da prova escrita: 06/11/2026
• Divulgação das notas da prova escrita e do espelho de resposta: 06/11/2026
• Pedidos de reconsideração da prova escrita (até 23h59): 07/11/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da prova escrita: 13/11/2026
• Divulgação dos habilitados à 2ª etapa, com dia e horário das entrevistas: 14/11/2026
• Entrevistas e defesa de projeto: 17/11/2026 e/ou 18/11/2026 e/ou 19/11/2026
• Divulgação das notas da 2ª etapa: 24/11/2026
• Pedidos de reconsideração da 2ª etapa (até 23h59): 25/11/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da 2ª etapa: 30/11/2026
• Divulgação das notas da 3ª etapa (currículo): 01/12/2026
• Pedidos de reconsideração da 3ª etapa (até 23h59): 02/12/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da 3ª etapa: 04/12/2026

Formato e local do curso

O curso funciona em regime presencial regular, na cidade de Santa Maria (RS), com duração máxima de 8 semestres. As provas das etapas de seleção também são realizadas presencialmente no campus da UFSM.

Proficiência, bolsas e custos

O edital específico não informa o valor da taxa de inscrição, eventual isenção, exigência de proficiência em língua estrangeira, oferta de bolsas de estudo nem valores de mensalidade. Por se tratar de uma universidade federal, o ensino de pós-graduação acadêmica é, em regra, gratuito.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página de inscrição, ou o site do PPGD UFSM, ou pelo e-mail selecao.doutorado.ppgd@ufsm.br .

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

UFSM abre inscrições para o Mestrado Acadêmico em Direito com 27 vagas para ingresso em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso em 2027. O edital específico está vinculado ao Edital Geral PRPGP/UFSM nº 033/2026, e as inscrições vão até 22 de outubro de 2026.

Vagas e ações afirmativas

Nesta primeira janela de seleção, são ofertadas 27 vagas: 18 para ampla concorrência, 6 para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e 3 para pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas entre três linhas de pesquisa: Linha 1, Direitos da Sociobiodiversidade: Desenvolvimento e Dimensões da Sustentabilidade (10 vagas); Linha 2, Direitos na Sociedade em Rede: Atores, Fatores e Processos na Mundialização (10 vagas); e Linha 3, Acesso Global à Justiça: Soluções Plurais em Sociedades Democráticas (7 vagas). Dentro de cada linha, as vagas são divididas por orientador(a), com uma ou duas vagas cada, e a Comissão de Seleção pode remanejá-las.

Inscrição

Podem participar diplomados em curso superior de Direito. Também são aceitos concluintes, que podem apresentar diploma, certificado de conclusão, declaração de conclusão ou atestado de provável formando. O atestado vale apenas para participar da seleção, e o candidato deverá enviar o diploma, certificado ou declaração na data prevista no Edital Geral. Cada candidato pode concorrer a apenas uma vaga. Em caso de mais de uma inscrição, vale a última. Não há informação sobre cobrança de taxa de inscrição.

No ato da inscrição, é preciso enviar documento de identificação com foto e CPF (estrangeiros sem CPF apresentam passaporte), comprovante de titulação, Currículo Lattes em PDF, Ficha de Avaliação da Produção Acadêmica (Anexo 3) preenchida e assinada, com os comprovantes na ordem indicada, e projeto de pesquisa de até 15 páginas, conforme a ABNT NBR 15287 e a MDT/UFSM. Na capa do projeto, o candidato deve indicar três possíveis orientadores da linha escolhida, em ordem de preferência. A falta do documento de identificação ou de titulação gera indeferimento da inscrição, sem direito a recurso. A ausência de qualquer documento de avaliação implica desclassificação.

Etapas da seleção

A seleção tem três etapas. A primeira é a prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com peso 3,0 e nota mínima 7,0. Ela avalia o conhecimento da obra Capitalismo canibal, de Nancy Fraser, e é realizada presencialmente, sem consulta a qualquer material, com duração de três horas, das 14h às 17h. Os candidatos devem chegar às 13h30, e o atraso, a ausência de documento com foto ou a identificação do candidato na prova levam à eliminação. O texto pode ser redigido em português ou espanhol e deve ter introdução, desenvolvimento e conclusão. Os critérios de avaliação são organização e síntese do texto (1,0 ponto), domínio do conteúdo da obra com capacidade de crítica (3,0), capacidade de responder às questões relacionando-as à área de concentração do programa (5,0) e interpretação, argumentação e correção da linguagem (1,0).

A segunda etapa é a entrevista, projeto e defesa do projeto, também eliminatória e classificatória, com peso 4,0 e nota mínima 7,0. Participam apenas os 54 primeiros colocados na prova escrita (20 na Linha 1, 20 na Linha 2 e 14 na Linha 3), além dos eventuais empatados. O projeto escrito vale até 4,0 pontos e avalia a aderência à linha de pesquisa, a originalidade, a viabilidade, a revisão bibliográfica e a redação. A entrevista e a defesa valem até 6,0 pontos e avaliam a conexão do projeto com a trajetória do candidato e com a produção dos orientadores, o domínio do referencial teórico, a relevância do problema de pesquisa, a escolha metodológica e as motivações para cursar o mestrado.

A terceira etapa é a prova de currículo, de caráter classificatório, com peso 3,0 e sem nota mínima. A pontuação segue os critérios do Anexo 3 do edital.

Proficiência em língua estrangeira, bolsas e custos

O edital específico não exige proficiência em língua estrangeira na seleção. Também não traz informações sobre valor da taxa de inscrição, bolsas de estudo, mensalidade ou custo total do curso. Por se tratar de universidade federal pública, a pós-graduação stricto sensu é, em regra, gratuita.

O curso funciona em regime presencial regular, na cidade de Santa Maria (RS), e tem duração de quatro semestres.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições via web: 24/09/2026 a 22/10/2026
• Divulgação da lista de candidatos aptos: 23/10/2026
• Prova escrita presencial (14h às 17h): 29/10/2026
• Sessão pública de identificação da prova escrita: 06/11/2026
• Divulgação das notas da prova escrita e do espelho de resposta: 06/11/2026
• Reconsideração das notas da prova escrita (até 23h59): 07/11/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da prova escrita: 13/11/2026
• Divulgação dos habilitados à 2ª etapa, com data e horário das entrevistas: 14/11/2026
• Entrevistas e defesa de projeto (presenciais): 17/11/2026, 18/11/2026 e/ou 19/11/2026
• Divulgação das notas da 2ª etapa: 24/11/2026
• Reconsideração das notas da 2ª etapa (até 23h59): 25/11/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da 2ª etapa: 30/11/2026
• Divulgação das notas da 3ª etapa (currículo): 01/12/2026
• Reconsideração das notas da 3ª etapa (até 23h59): 02/12/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da 3ª etapa: 04/12/2026

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página de inscrição, ou o site do PPGD UFSM, ou pelo e-mail selecao.ppgd@ufsm.br.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.

UEA abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental com ingresso em 2027.1

 

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) publicou, em 24 de setembro de 2026, os editais nº 092/2026 (Mestrado Acadêmico) e nº 090/2026 (Doutorado Acadêmico) do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental (PPGDA). Os processos seletivos são para ingresso no primeiro semestre letivo de 2027. O programa tem área de concentração em Direito Ambiental e duas linhas de pesquisa: Conservação dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Sustentável; e Direitos Socioambientais e Biodiversidade.

Vagas e Ações afirmativas

O Mestrado oferta 20 vagas: 2 para servidores do Ministério Público do Amazonas (MPAM), 2 para membros vitalícios do MPAM, ambas por convênio com a UEA, 1 para intercambista do programa GCUB-Mob, 1 para servidor da UEA (Plano de Qualificação Institucional), 3 para pessoas com deficiência (PcD), 2 para demais grupos de ações afirmativas e 9 de ampla concorrência.

O Doutorado oferta 15 vagas: 1 para intercambista, 1 para servidor da UEA, 3 para PcD, 2 para demais grupos de ações afirmativas e 8 de ampla concorrência.

O programa pode deixar de preencher vagas caso os candidatos não atinjam o desempenho mínimo. As vagas não preenchidas serão remanejadas conforme a Resolução nº 068/2024 do CONSUNIV-UEA.

A seleção observa a Resolução nº 068/2024. Podem concorrer às vagas reservadas pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas, quilombolas, trans, refugiadas e migrantes, mulheres em fase de gestação ou maternidade inicial, pessoas com deficiência e outras categorias previstas em normativa institucional. O candidato deve escolher apenas uma modalidade, indicá-la na inscrição e apresentar a documentação comprobatória. Autodeclarados negros, indígenas, quilombolas e PcD poderão passar por procedimento de verificação, e o não comparecimento elimina o candidato da modalidade.

Inscrição

Para o Mestrado, podem se inscrever portadores de diploma de bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC ou estudantes matriculados exclusivamente no último semestre do curso, desde que tenham concluído a graduação até a matrícula no programa.

Para o Doutorado, é preciso ter bacharelado em Direito e diploma de mestrado, ou estar na iminência de titulação, desde que o mestrado esteja concluído até a matrícula. O documento deve declarar expressamente o cumprimento de todos os requisitos para a obtenção do título de Mestre. Declaração de matrícula, histórico escolar ou ata de defesa, isoladamente, não são aceitos.

As inscrições são feitas por formulário eletrônico. A taxa é de R$ 250,00 para o Mestrado e R$ 300,00 para o Doutorado, paga por depósito no Banco do Brasil ou por Pix.

Terão isenção candidatos com inscrição ativa e atualizada no CadÚnico e pessoas com deficiência. Servidores da UEA ou do MPAM não têm isenção, salvo se estiverem em uma dessas duas situações. O deferimento da isenção não gera inscrição automática.

Etapas 

O processo tem três etapas, nos dois cursos:

A primeira é a prova escrita, de caráter eliminatório, com peso 3 e nota mínima 7,0, realizada presencialmente. A avaliação consiste em quatro questões discursivas, valendo 2,5 pontos cada, elaboradas com base na bibliografia indicada no edital. A prova tem duração de três horas, das 9h às 12h, em Manaus. Os portões serão fechados às 8h30, e candidatos que chegarem após esse horário serão eliminados. A prova é identificada por código, sem identificação nominal. 

A segunda etapa é a análise do projeto, entrevista e arguição, de caráter eliminatório, com peso 4 e nota mínima 7,0, realizada presencialmente. Nessa etapa, são avaliados o pré-projeto, considerando sua aderência às linhas de pesquisa, relevância, objetivos e hipóteses, metodologia, estrutura e rigor técnico, e a entrevista oral, com duração de até 30 minutos e participação de três avaliadores. A entrevista considera a capacidade do candidato de expor e sustentar suas ideias, suas expectativas em relação ao curso, o conhecimento em Direito Ambiental e o compromisso com o programa. O pré-projeto deve ter entre 7 e 10 páginas. 

A terceira etapa é a análise de títulos, de caráter classificatório, com peso 3 e realizada de forma remota. A avaliação do currículo Lattes e dos respectivos comprovantes totaliza 100 pontos e considera as atividades realizadas entre 1º de janeiro de 2022 e o último dia de inscrição. São avaliadas a formação acadêmica, a produção científica, incluindo artigos classificados nos estratos Qualis A1 a A4 e B1 a B4, livros, capítulos e trabalhos publicados em anais, além de atividades acadêmicas e profissionais. Para candidatas que tenham usufruído de licença-maternidade ou licença-adotante nos últimos quatro anos, o período de avaliação é ampliado para cinco anos.

Proficiência em língua estrangeira

Os aprovados deverão comprovar proficiência em uma língua estrangeira moderna no Mestrado e em duas no Doutorado, em até um ano após a matrícula, por exame ou certificado reconhecido pelo programa, com nível intermediário ou avançado. As línguas devem ser indicadas na inscrição.

Cronograma

Os processos seletivos seguirão este cronograma:

Mestrado

• Período de inscrições: 01/10/2026 a 15/10/2026, até 23h59
• Prova escrita: 27/10/2026
• Resultado dos recursos, resultado final da prova e convocação para a etapa de projeto e entrevista: 11/11/2026
• Análise do projeto, entrevista e arguição: 23/11/2026 a 27/11/2026
• Resultado dos recursos, resultado final dessa etapa e resultado preliminar de títulos: 09/12/2026
• Resultado dos recursos, resultado final de títulos e resultado preliminar da classificação final: 15/12/2026
• Recurso contra a classificação preliminar: 15/12/2026 a 16/12/2026, até 23h59
• Resultado final do processo seletivo: 18/12/2026
• Matrícula: 01/02/2027

Doutorado

• Período de inscrições: 01/10/2026 a 15/10/2026, até 23h59
• Resultado dos recursos, homologação final e convocação para a prova escrita: 23/10/2026
• Prova escrita: 29/10/2026
• Resultado preliminar da prova escrita: 05/11/2026
• Resultado dos recursos, resultado final da prova e convocação para a etapa de projeto e entrevista: 11/11/2026
• Análise do projeto, entrevista e arguição: 16/11/2026 a 19/11/2026
• Resultado preliminar da análise do projeto, entrevista e arguição: 24/11/2026
• Resultado dos recursos, resultado final dessa etapa e resultado preliminar de títulos: 01/12/2026
• Recurso da prova de títulos: 01/12/2026 a 02/12/2026, até 23h59
• Resultado dos recursos, resultado final de títulos e resultado preliminar da classificação final: 08/12/2026
• Recurso contra a classificação preliminar: 08/12/2026 a 09/12/2026, até 23h59
• Resultado final do processo seletivo: 11/12/2026
• Matrícula: 02/02/2027

Bolsas

A obtenção de bolsa não é direito adquirido: depende de disponibilidade orçamentária, dos critérios das agências de fomento e da Comissão de Bolsas do programa. A aprovação no processo seletivo não garante bolsa.

Local e formato

Os cursos são presenciais, na Escola de Direito da UEA, na Rua Major Gabriel, nº 767, Centro, Manaus (AM). O Mestrado tem duração de 12 a 24 meses, e o Doutorado, de 24 a 48 meses. Os editais não informam valor de mensalidade.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGDA UEA, ou pelo e-mail selecao.mestrado.ppgda@uea.edu.br.

Como se prepapar?

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UNIR abre seleção para Mestrado e Doutorado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça; inscrições são gratuitas e vão até 2 de outubro

A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou o Edital nº 02/2026 do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), com 46 vagas para o Mestrado e o Doutorado Profissional. O programa tem conceito 4 na CAPES e é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Escola da Magistratura (EMERON), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Defensoria Pública de Rondônia (DPERO).

O curso é voltado a integrantes de instituições e representantes da sociedade civil que atuam em sistemas de justiça na região amazônica. Sua proposta é promover a pesquisa aplicada, aproximando os estudos acadêmicos dos problemas enfrentados no dia a dia de trabalho. A área de concentração é Direitos Humanos, Desenvolvimento da Justiça e Políticas Públicas, com três linhas de pesquisa: Direitos Humanos e Sistemas de Justiça; Justiça Socioambiental e Sociedades Amazônicas; e Defesa e Segurança da Amazônia.

Vagas e ações afirmativas

São 18 vagas para o Doutorado e 28 para o Mestrado. No Doutorado, são 7 vagas para o TJRO, 5 para o MPRO (3 para membros e 2 para servidores), 1 para a DPERO e 5 para ampla concorrência. No Mestrado, são 7 para o TJRO, 15 para o MPRO (10 para membros e 5 para servidores), 1 para a DPERO e 5 para ampla concorrência.

Do total, 10 vagas são reservadas a ações afirmativas (4 no Doutorado e 6 no Mestrado), destinadas a pessoas com deficiência (PCD), pretas, pardas, indígenas e pessoas trans. Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos passarão por procedimento obrigatório de heteroidentificação. Quem tiver a autodeclaração não confirmada será eliminado, ainda que tenha nota suficiente para a ampla concorrência. As vagas de cotas não preenchidas serão remanejadas para a concorrência geral, respeitada a reserva de cada instituição parceira.

Inscrição

Para o Mestrado, é necessário ter diploma de graduação ou declaração de conclusão do curso. Para o Doutorado, é preciso ter diploma de mestrado ou declaração de conclusão, além do diploma de graduação. Quem apresentar apenas a declaração deverá comprovar o título no ato da matrícula, sob pena de perder a vaga. As vagas do TJRO, MPRO e DPERO exigem vínculo com a instituição e declaração de disponibilidade assinada também pela autoridade responsável. Na ampla concorrência, não há exigência de vínculo institucional.

A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet, no sistema SIGAA da UNIR, de 11 de setembro a 2 de outubro de 2026. 

Etapas

O processo tem duas fases eliminatórias. Em cada uma, a nota mínima para aprovação é 70 pontos, e a média final das duas fases também deve ser de, no mínimo, 70.

A primeira fase é a análise do projeto de pesquisa, com nota de 0 a 100. São avaliados: clareza, coerência, redação científica, embasamento teórico e uso de dados (30 pontos); formulação de tema, problema e objetivos (15 pontos); aderência à área de concentração, aos objetivos do programa e à linha de pesquisa (20 pontos); potencial de impacto social e indicação de produto técnico ou tecnológico (25 pontos); e viabilidade de execução no prazo do curso (10 pontos). Serão classificados para a segunda fase até duas vezes o número de vagas. O projeto deve ter no máximo 15 páginas, em papel A4, fonte Arial ou Times 12, espaçamento 1,5 e margens de 2,5 cm, seguindo o roteiro do Anexo II. Quem utilizar inteligência artificial deve observar a Instrução Normativa nº 001/2026 da PROPESQ/UNIR.

A segunda fase é uma entrevista virtual de até 30 minutos, também com nota de 0 a 100. A comissão avalia a relação entre a atividade profissional e a proposta de pesquisa (20 pontos), a exposição oral, com clareza, coerência e conhecimento do tema (50 pontos) e o impacto e a aplicação dos resultados para a sociedade e para a atuação profissional (30 pontos). O candidato deve estar na sala virtual 30 minutos antes do horário marcado, e o não comparecimento ou o atraso levam à eliminação.

Em caso de empate, vale a maior nota da primeira fase; persistindo o empate, tem prioridade o candidato de menor renda familiar, conforme o artigo 44 da Lei nº 9.394/1996, e, por fim, o de maior idade. Os aprovados não classificados ficam em suplência até o lançamento do próximo edital ou por um ano após o início das aulas, o que ocorrer primeiro.

Exame de proficiência

O edital não exige proficiência em língua estrangeira.

Cronograma (horário de Rondônia)

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 11/09/2026 a 02/10/2026
• Publicação das inscrições homologadas: 05/10/2026
• Resultado da primeira fase (análise de projetos): 13/10/2026
• Resultado da primeira fase após recursos: 19/10/2026
• Segunda fase (entrevistas): 21/10/2026 a 24/10/2026
• Resultado da segunda fase após recursos: 30/10/2026
• Resultado final do processo seletivo: 31/10/2026
• Recebimento da documentação para matrícula: 05/11/2026 a 11/11/2026
• Publicação da lista de matrículas deferidas: 14/11/2026

Sobre o curso

O edital não menciona bolsas de estudo e não informa valores de mensalidade ou do curso. As atividades são presenciais, e a Universidade está sediada em Porto Velho (RO). O Doutorado tem duração de 30 a 36 meses, e o Mestrado, de 18 a 24 meses. As aulas terão início conforme calendário a ser divulgado no site do programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do Programa DHHJUS, ou pelo e-mail selecao.dhjus@unir.br.

Como se prepapar?

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UFMS abre inscrições gratuitas para ingresso no Mestrado e Doutorado em Direito com 45 vagas para ingresso em dezembro de 2026

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propp), publicou o Edital nº 360/2026, que abre o Processo Seletivo Unificado (PSU) 2026/2 para o Mestrado e o Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito (Fadir). As aulas terão início no segundo semestre de 2026. Podem participar candidatos brasileiros e estrangeiros.

As linhas de pesquisa do mestrado são "Direitos humanos, Estado e fronteira" e "Direitos fundamentais, democracia e desenvolvimento sustentável". No doutorado, são "Sustentabilidade socioambiental e vulnerabilidades no Pantanal" e "Cidadania integral, ESG e desenvolvimento sustentável".

Vagas e ações afirmativas

São 45 vagas no total, sendo 30 para o mestrado e 15 para o doutorado. No mestrado, 22 são de ampla concorrência, 6 de ações afirmativas e 2 do Programa Qualifica UFMS. No doutorado, são 10 de ampla concorrência, 3 de ações afirmativas e 2 do Qualifica UFMS. As vagas do Qualifica UFMS são exclusivas para servidores ativos da UFMS, que devem comprovar o vínculo no ato da matrícula. O edital não prevê doutorado direto.

O edital reserva 20% das vagas para ações afirmativas, destinadas a pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública, pretas ou pardas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas em vulnerabilidade econômica. Quem opta por essa modalidade concorre também às vagas de ampla concorrência. A comprovação é feita na convocação para a matrícula: os candidatos pretos e pardos passam por banca de verificação, com envio de foto e vídeo; pessoas com deficiência apresentam laudo médico; e a vulnerabilidade econômica é comprovada pelo CadÚnico. Autodeclaração falsa leva à eliminação do processo.

Inscrição

Não há cobrança de taxa de inscrição. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet. Cada candidato pode se inscrever em apenas um curso; em caso de mais de uma inscrição, vale a última.

Para o mestrado, é exigido diploma de graduação em Direito. Para o doutorado, é necessário diploma de graduação em Direito e de mestrado em Direito. Concluintes de graduação (mestrado) ou de mestrado (doutorado) podem se inscrever, mas devem apresentar o comprovante de conclusão na matrícula, sob pena de desclassificação.

Etapas

A seleção é composta por quatro etapas, sendo uma aplicável apenas para o seletivo de Doutorado:

A primeira etapa consiste na Prova de Conhecimentos Específicos (PE), realizada presencialmente, com duração de três horas, das 8h às 11h, e peso 2 no cálculo da nota. A bibliografia, específica para o Mestrado e o Doutorado, está indicada no Anexo VI do edital. 

A segunda etapa é a Análise do Pré-projeto (AP), avaliada de 0 a 10 pontos com base em sete critérios: aderência à linha de pesquisa, com peso 0,20; delimitação e relevância do tema e do problema, com peso 0,20; objetivos e coerência, com peso 0,10; referencial teórico e revisão da literatura, com peso 0,15; originalidade e mérito científico, com peso 0,15; estrutura, redação acadêmica e referências, com peso 0,10; e viabilidade, metodologia e cronograma, com peso 0,10. 

No Doutorado, há uma terceira etapa, referente à Defesa do Pré-projeto (DP), realizada de forma remota pelo Google Meet, com duração de 10 minutos e gravação. A defesa segue os mesmos critérios e pesos da análise do pré-projeto. Para participar, o candidato deve utilizar computador com webcam e microfone, não pode consultar materiais, usar fones de ouvido ou receber auxílio de terceiros durante a avaliação. 

Por fim, a última etapa para os dois seletivos é a  Análise de Currículo (AC) tem caráter classificatório e considera atividades realizadas nos últimos cinco anos, distribuídas em cinco grupos: titulação e formação complementar, projetos e grupos de pesquisa, produção científica, produção técnica ou tecnológica e distinções acadêmicas. A pontuação máxima é de 200 pontos, posteriormente normalizada para uma nota de 0 a 10. Os documentos comprobatórios devem apresentar timbre, identificação do emitente, assinatura, data e descrição da atividade.

Proficiência em língua estrangeira

A Prova de Línguas não é eliminatória para o ingresso, mas é requisito obrigatório durante o curso. No mestrado, é exigido inglês ou espanhol; no doutorado, inglês e espanhol. Estrangeiros de países não lusófonos devem comprovar proficiência em português. A prova é on-line, com 10 questões objetivas e duas horas de duração, disponível das 8h às 22h, e a nota mínima é 7,00. Quem não fizer a prova ou não atingir a nota poderá refazê-la durante o curso ou apresentar certificado de proficiência, como TOEFL iBT (mínimo de 71 pontos), TOEFL ITP (527), IELTS (nota 6, com mínimo 5 em cada banda), Cambridge (B2 ou superior), DELE (B2) ou SIELE (B2 em todas as provas).

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 24/09/2026 a 09/10/2026
• Análise do pré-projeto (AP) e defesa do pré-projeto (DP, somente doutorado): 26/10/2026 a 03/11/2026
• Prova Unificada de Línguas (on-line): 28/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos (presencial): 01/11/2026
• Análise de currículo: 16/11/2026 a 18/11/2026
• Homologação do resultado final pela Propp: até 04/12/2026
• Primeira convocação para matrícula: até 08/12/2026
• Início do período de matrículas: até 09/12/2026
• Início do período letivo 2026/3 (previsão): até 16/12/2026

Bolsas, formato das aulas e custos

O curso funciona em Campo Grande (MS). A aprovação no processo seletivo não garante bolsa de estudo, que depende das cotas recebidas pelo programa das agências de fomento. O candidato só pode participar de seleções de bolsas após efetivar a matrícula. O edital não informa o formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido) nem valores de mensalidade; o documento apenas estabelece que a inscrição é gratuita e que as despesas com participação no processo (internet, transporte, hospedagem e alimentação) são de responsabilidade do candidato. Essas informações devem ser confirmadas junto ao programa. 

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da Propp, a página de ingresso em mestrado e doutorado da UFMS, ou pelos e-mails ingresso.pos@ufms.br e ppgd.fadir@ufms.br, ou pelos telefones da Propp: (67) 3345-7190 e (67) 3345-7184.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.