UFSM abre inscrições para o Doutorado em Direito com 15 vagas para ingresso em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) abriu inscrições para o processo seletivo do Curso de Doutorado Acadêmico em Direito, com ingresso em 2027. O processo é regido por edital específico, vinculado ao Edital Geral PRPGP/UFSM nº 033/2026, e corresponde à 1ª janela de ingresso. As inscrições vão até 22 de outubro.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 15 vagas: 9 de ampla concorrência, 4 para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ) e 2 para pessoas com deficiência (PcD). As vagas são distribuídas por linha de pesquisa e por orientador(a), e os candidatos concorrem conforme a ordem de classificação para o orientador escolhido.

Inscrição

Podem participar graduados em Direito que tenham mestrado em Direito ou em áreas afins (Ciências Sociais, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Desenvolvimento, Meio Ambiente e/ou Comunicação). A graduação em Direito deve ser comprovada por diploma. O mestrado pode ser comprovado por diploma, certificado de conclusão ou ata de defesa com aprovação. O atestado de conclusão com previsão da data de defesa vale apenas para a participação no processo seletivo, e o candidato deverá enviar diploma, certificado ou ata na data prevista no cronograma do Edital Geral. Cada candidato pode concorrer a apenas uma vaga; se fizer mais de uma inscrição, será considerada a última. Não há informação sobre cobrança de taxa de inscrição.

No ato da inscrição, o candidato deve enviar documento de identificação com foto e CPF (estrangeiros sem CPF devem enviar passaporte), diploma de graduação em Direito (frente e verso) e comprovante do mestrado. Para a avaliação, são exigidos o Currículo Lattes em PDF, a Ficha de Avaliação da Produção Acadêmica (Anexo 3) preenchida e assinada, com os documentos comprobatórios, e o projeto de pesquisa com até 20 páginas, conforme a ABNT NBR 15287 e as normas MDT/UFSM, com indicação do orientador. A falta dos documentos de identificação ou titulação leva ao indeferimento da inscrição, sem direito a recurso. A ausência de qualquer documento de avaliação desclassifica o candidato.

Etapas da seleção

A primeira etapa é a prova escrita, com peso 3,0, de caráter eliminatório e classificatório, com nota mínima 7,0. Ela é presencial, no campus da UFSM, das 14h às 17h, sem consulta a qualquer material, e pode ser redigida em português ou espanhol. O conteúdo é a obra Brutalismo, de Achille Mbembe (n-1 edições, 2022). O candidato deve chegar com 30 minutos de antecedência, apresentar o documento com foto usado na inscrição e não pode se identificar na prova. Atraso, falta de documento ou identificação na prova causam eliminação. São avaliados a organização do texto (1,0), o domínio da obra com capacidade crítica (3,0), a capacidade de responder às questões relacionando-as à área de concentração do PPGD (5,0) e a argumentação com correção da linguagem e escrita científica (1,0).

A segunda etapa é composta por entrevista, projeto e defesa do projeto, com peso 4,0, de caráter eliminatório e classificatório, também com nota mínima 7,0. Participam os 30 primeiros colocados na prova escrita, sendo 10 por linha de pesquisa, incluídos os empatados. O projeto escrito vale até 4,0 pontos, avaliando a aderência à linha de pesquisa, a originalidade e a viabilidade, a revisão bibliográfica e a redação. A entrevista e a defesa valem até 6,0 pontos e avaliam a conexão do projeto com a trajetória do candidato e do orientador, o domínio do referencial teórico, a relevância do problema, a escolha metodológica e as pretensões do candidato com o doutorado. O projeto não pode ter sobreposição com a dissertação.

A terceira etapa é a prova de currículo, com peso 3,0, de caráter classificatório e sem nota mínima. Considera a produção de 2021 a 2026, período ampliado em 2 anos para mulheres que tiveram ou adotaram filhos. Pontuam artigos em periódicos Qualis Direito 2021-2024 (de 0,6 a 2,0 pontos por item, conforme o estrato A1 a B4), trabalhos em anais de eventos, livros, capítulos, participação em projetos de pesquisa ou extensão e docência na educação superior. A nota máxima da etapa é 10,0.

A classificação final é a média ponderada das três etapas, e é aprovado quem obtiver média igual ou superior a 7,0. Em caso de empate, valem, nesta ordem, a maior nota da prova escrita, a maior pontuação no currículo, a maior pontuação no projeto e a maior idade.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições via web: 24/09/2026 a 22/10/2026
• Divulgação da lista de candidatos aptos: 23/10/2026
• Prova escrita presencial (14h às 17h): 29/10/2026
• Sessão pública de identificação da prova escrita: 06/11/2026
• Divulgação das notas da prova escrita e do espelho de resposta: 06/11/2026
• Pedidos de reconsideração da prova escrita (até 23h59): 07/11/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da prova escrita: 13/11/2026
• Divulgação dos habilitados à 2ª etapa, com dia e horário das entrevistas: 14/11/2026
• Entrevistas e defesa de projeto: 17/11/2026 e/ou 18/11/2026 e/ou 19/11/2026
• Divulgação das notas da 2ª etapa: 24/11/2026
• Pedidos de reconsideração da 2ª etapa (até 23h59): 25/11/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da 2ª etapa: 30/11/2026
• Divulgação das notas da 3ª etapa (currículo): 01/12/2026
• Pedidos de reconsideração da 3ª etapa (até 23h59): 02/12/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da 3ª etapa: 04/12/2026

Formato e local do curso

O curso funciona em regime presencial regular, na cidade de Santa Maria (RS), com duração máxima de 8 semestres. As provas das etapas de seleção também são realizadas presencialmente no campus da UFSM.

Proficiência, bolsas e custos

O edital específico não informa o valor da taxa de inscrição, eventual isenção, exigência de proficiência em língua estrangeira, oferta de bolsas de estudo nem valores de mensalidade. Por se tratar de uma universidade federal, o ensino de pós-graduação acadêmica é, em regra, gratuito.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página de inscrição, ou o site do PPGD UFSM, ou pelo e-mail selecao.doutorado.ppgd@ufsm.br .

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