UFSM abre inscrições para o Mestrado Acadêmico em Direito com 27 vagas para ingresso em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso em 2027. O edital específico está vinculado ao Edital Geral PRPGP/UFSM nº 033/2026, e as inscrições vão até 22 de outubro de 2026.

Vagas e ações afirmativas

Nesta primeira janela de seleção, são ofertadas 27 vagas: 18 para ampla concorrência, 6 para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e 3 para pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas entre três linhas de pesquisa: Linha 1, Direitos da Sociobiodiversidade: Desenvolvimento e Dimensões da Sustentabilidade (10 vagas); Linha 2, Direitos na Sociedade em Rede: Atores, Fatores e Processos na Mundialização (10 vagas); e Linha 3, Acesso Global à Justiça: Soluções Plurais em Sociedades Democráticas (7 vagas). Dentro de cada linha, as vagas são divididas por orientador(a), com uma ou duas vagas cada, e a Comissão de Seleção pode remanejá-las.

Inscrição

Podem participar diplomados em curso superior de Direito. Também são aceitos concluintes, que podem apresentar diploma, certificado de conclusão, declaração de conclusão ou atestado de provável formando. O atestado vale apenas para participar da seleção, e o candidato deverá enviar o diploma, certificado ou declaração na data prevista no Edital Geral. Cada candidato pode concorrer a apenas uma vaga. Em caso de mais de uma inscrição, vale a última. Não há informação sobre cobrança de taxa de inscrição.

No ato da inscrição, é preciso enviar documento de identificação com foto e CPF (estrangeiros sem CPF apresentam passaporte), comprovante de titulação, Currículo Lattes em PDF, Ficha de Avaliação da Produção Acadêmica (Anexo 3) preenchida e assinada, com os comprovantes na ordem indicada, e projeto de pesquisa de até 15 páginas, conforme a ABNT NBR 15287 e a MDT/UFSM. Na capa do projeto, o candidato deve indicar três possíveis orientadores da linha escolhida, em ordem de preferência. A falta do documento de identificação ou de titulação gera indeferimento da inscrição, sem direito a recurso. A ausência de qualquer documento de avaliação implica desclassificação.

Etapas da seleção

A seleção tem três etapas. A primeira é a prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com peso 3,0 e nota mínima 7,0. Ela avalia o conhecimento da obra Capitalismo canibal, de Nancy Fraser, e é realizada presencialmente, sem consulta a qualquer material, com duração de três horas, das 14h às 17h. Os candidatos devem chegar às 13h30, e o atraso, a ausência de documento com foto ou a identificação do candidato na prova levam à eliminação. O texto pode ser redigido em português ou espanhol e deve ter introdução, desenvolvimento e conclusão. Os critérios de avaliação são organização e síntese do texto (1,0 ponto), domínio do conteúdo da obra com capacidade de crítica (3,0), capacidade de responder às questões relacionando-as à área de concentração do programa (5,0) e interpretação, argumentação e correção da linguagem (1,0).

A segunda etapa é a entrevista, projeto e defesa do projeto, também eliminatória e classificatória, com peso 4,0 e nota mínima 7,0. Participam apenas os 54 primeiros colocados na prova escrita (20 na Linha 1, 20 na Linha 2 e 14 na Linha 3), além dos eventuais empatados. O projeto escrito vale até 4,0 pontos e avalia a aderência à linha de pesquisa, a originalidade, a viabilidade, a revisão bibliográfica e a redação. A entrevista e a defesa valem até 6,0 pontos e avaliam a conexão do projeto com a trajetória do candidato e com a produção dos orientadores, o domínio do referencial teórico, a relevância do problema de pesquisa, a escolha metodológica e as motivações para cursar o mestrado.

A terceira etapa é a prova de currículo, de caráter classificatório, com peso 3,0 e sem nota mínima. A pontuação segue os critérios do Anexo 3 do edital.

Proficiência em língua estrangeira, bolsas e custos

O edital específico não exige proficiência em língua estrangeira na seleção. Também não traz informações sobre valor da taxa de inscrição, bolsas de estudo, mensalidade ou custo total do curso. Por se tratar de universidade federal pública, a pós-graduação stricto sensu é, em regra, gratuita.

O curso funciona em regime presencial regular, na cidade de Santa Maria (RS), e tem duração de quatro semestres.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições via web: 24/09/2026 a 22/10/2026
• Divulgação da lista de candidatos aptos: 23/10/2026
• Prova escrita presencial (14h às 17h): 29/10/2026
• Sessão pública de identificação da prova escrita: 06/11/2026
• Divulgação das notas da prova escrita e do espelho de resposta: 06/11/2026
• Reconsideração das notas da prova escrita (até 23h59): 07/11/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da prova escrita: 13/11/2026
• Divulgação dos habilitados à 2ª etapa, com data e horário das entrevistas: 14/11/2026
• Entrevistas e defesa de projeto (presenciais): 17/11/2026, 18/11/2026 e/ou 19/11/2026
• Divulgação das notas da 2ª etapa: 24/11/2026
• Reconsideração das notas da 2ª etapa (até 23h59): 25/11/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da 2ª etapa: 30/11/2026
• Divulgação das notas da 3ª etapa (currículo): 01/12/2026
• Reconsideração das notas da 3ª etapa (até 23h59): 02/12/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da 3ª etapa: 04/12/2026

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página de inscrição, ou o site do PPGD UFSM, ou pelo e-mail selecao.ppgd@ufsm.br.

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