UFPI abre seleção para Mestrado em Direito com ingresso em 2026

 

A Universidade Federal do Piauí (UFPI) divulgou o Edital nº 002/2025 para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), com ingresso no ano letivo de 2026. Trata-se da 8ª seleção do curso de Mestrado Acadêmico em Direito, que tem como área de concentração “Direito, Democracia e Mudanças Institucionais”.

O edital prevê 25 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 12 para ampla concorrência;

• 5 para programa de capacitação;

• 5 para candidatos negros, pretos, pardos e indígenas (NPPI);

• 3 para pessoas com deficiência (PID).

As vagas estão organizadas em dois grandes eixos de investigação:

• Mudanças Institucionais, Democracia e Efetividade do Direito, com temáticas como:

  • ativismo judicial e direito eleitoral,

  • constitucionalismo e separação de poderes,

  • judicialização da política e democracia,

  • hermenêutica jurídica e jurisdição constitucional,

  • direitos sociais, previdência e direito administrativo.

• Mudanças Institucionais na Ordem Privada e Econômica, abordando:

  • artes digitais e inteligência artificial,

  • inovação e desenvolvimento econômico,

  • direitos da personalidade e processo civil,

  • clima, energia e cidades.

O processo seletivo será realizado em quatro etapas:

1. Análise do plano de pesquisa apresentado na inscrição;

2. Prova escrita dissertativa (24/10/2025), baseada em bibliografia mínima indicada no edital;

3. Entrevista sobre o projeto, perfil acadêmico e viabilidade da pesquisa (11 a 22/11/2025);

4. Análise do Currículo Lattes (títulos).

Para aprovação, o candidato deverá obter nota mínima 7 nas etapas eliminatórias. O resultado final será divulgado em 08/12/2025.

As inscrições estarão abertas de 08/09/2025 a 10/10/2025, exclusivamente pelo SIGAA/UFPI.
A taxa é de R$ 100,00, com possibilidade de isenção conforme a legislação vigente.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Impugnação do edital: até 07/09/2025

• Inscrições: 08/09 a 10/10/2025

• Solicitação de isenção da taxa: até 12/09/2025

• Divulgação das inscrições deferidas: 15/10/2025

• Etapa 1 – Resultado da análise do plano de pesquisa: 20/10/2025

• Etapa 2 – Prova escrita: 24/10/2025 (às 8h30, em Teresina/PI)

• Resultado da prova escrita: 03/11/2025

• Etapa 3 – Entrevistas: 11 a 22/11/2025 (presencial ou on-line)

• Resultado da entrevista: 24/11/2025

• Etapa 4 – Análise do currículo Lattes: 01/12/2025

• Resultado final: 08/12/2025

• Matrícula institucional e início das aulas: conforme calendário acadêmico da UFPI.

Os candidatos aprovados deverão apresentar, no momento da matrícula, diploma de graduação em Direito, histórico, documentos pessoais e atestado de proficiência em língua estrangeira (inglês, francês, italiano ou alemão).

Para mais informações, acesse o site do PPGD-UFPI e a página do seletivo.

UFOP abre inscrições para Mestrado em Direito 2026

 

A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) divulgou o edital do processo seletivo para a turma 2026 do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), com área de concentração em “Novos Direitos, Novos Sujeitos”.

O curso é oferecido na modalidade presencial e as atividades acontecerão no Campus Universitário Morro do Cruzeiro, em Ouro Preto (MG).

O programa está estruturado em duas linhas de pesquisa:

• Diversidade Cultural, Novos Sujeitos e Novos Sistemas de Justiça

• Novos Direitos, Desenvolvimento e Novas Epistemologias

Ao todo, são 23 vagas, distribuídas entre diferentes docentes do programa. Há reserva para candidatos negros (pretos ou pardos), indígenas e pessoas com deficiência, além de possibilidade de vagas adicionais para servidores técnico-administrativos da UFOP.

A seleção será realizada em três etapas:

1. Avaliação do anteprojeto de pesquisa (eliminatória e classificatória);

2. Arguição do anteprojeto e da bibliografia indicada pela banca (eliminatória e classificatória, em formato remoto);

3. Avaliação do currículo acadêmico-profissional (classificatória).

Também é exigida a comprovação de proficiência em língua estrangeira (inglês, francês, espanhol, alemão ou italiano), aceita inclusive pelo Duolingo English Test, com nota mínima de 105.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 01/09/2025 a 10/10/2025

• Divulgação das inscrições deferidas: 20/10/2025

• Notas do anteprojeto: 04/11/2025

• Arguições e avaliação de currículo: 17/11/2025 a 28/11/2025

• Resultado preliminar: 15/12/2025

• Resultado final: 19/12/2025

• Matrícula e início das aulas: primeiro semestre de 2026 (datas a definir conforme calendário acadêmico da UFOP).

Não há informação sobre cobrança de taxa de inscrição e todo o processo é realizado online pelo sistema eletrônico da UFOP.

CESMAC abre inscrições para Mestrado em Direito com foco nas transformações sociais contemporâneas

O Centro Universitário CESMAC anunciou a abertura das inscrições para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito, turma 2026. O programa, que conta com reconhecimento da CAPES, tem como objetivo formar pesquisadores preparados para enfrentar os complexos desafios jurídicos que emergem na sociedade contemporânea.

As inscrições estão abertas desde 20 de agosto e seguem até 30 de outubro de 2025, com taxa de inscrição de R$ 80,00. 

Ao todo, são oferecidas 22 vagas, sendo duas especialmente reservadas para egressos de programas de iniciação científica do próprio CESMAC.

Os candidatos poderão optar entre duas linhas de pesquisa que refletem as demandas mais atuais do Direito:

1. Contemporaneidade, Sociedade da Informação e Transformações das Relações Jurídicas Privadas
• Voltada para os novos paradigmas das relações privadas na era digital
2. Tutela dos Bens Jurídicos, Políticas Públicas e Desenvolvimento
• Focada na proteção de direitos e no desenvolvimento social

 O processo seletivo será composto por quatro fases:

A primeira etapa consiste na avaliação do projeto de pesquisa, de caráter eliminatório, seguida por entrevista sobre a proposta apresentada.

Os candidatos também deverão demonstrar proficiência em idioma estrangeiro, podendo optar entre inglês ou espanhol. Como critério de desempate, será analisado o currículo Lattes dos postulantes.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 20/08 a 30/10/2025
• Prova de Idioma: 29/11/2025
• Entrevistas: 01 a 04/12/2025
• Resultado Final: 12/12/2025
• Matrículas: 26/01 a 06/02/2026
• Início das aulas: 02/03/2026

O programa oferece aos estudantes a possibilidade de concorrer a bolsas da FAPEAL e CAPES.

O edital completo está disponível no site do Programa CESMAC.

UEA abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental com vagas afirmativas e regras para uso de IA

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) publicou os editais para os processos seletivos dos cursos de pós-graduação stricto sensu em Direito Ambiental. Os editais Nº 091/2025 (Doutorado) e Nº 094/2025 (Mestrado) regulamentam a seleção para ingresso em 2026, com oferta total de 35 vagas, presenciais em Manaus, e normas específicas sobre o uso de inteligência artificial nos projetos.

Vagas e Ações Afirmativas
O Doutorado oferece 15 vagas, sendo 10 para ampla concorrência e 5 reservadas: 3 para PcD (Pessoas com Deficiência) e 2 para autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas.
O Mestrado Acadêmico disponibiliza 20 vagas, com 13 de ampla concorrência, 1 para aluno estrangeiro (via convênio OEA-GCUB) e 6 para políticas afirmativas: 4 para PcD e 2 para negros, indígenas ou quilombolas.

Inscrições e Taxas
As inscrições para o Doutorado vão de 14 de agosto a 12 de setembro de 2025, com taxa de R$ 250,00.
Já para o Mestrado, o período é de 12 de setembro a 15 de outubro de 2025, e a taxa é de R$ 200,00.
Ambos os editais preveem isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico (programas sociais do governo federal) e para PcD, conforme a legislação.

Processo Seletivo
Os processos seletivos são presenciais e têm três etapas eliminatórias e classificatórias:

1. Prova de Conhecimento Específico: Prova dissertativa com base em bibliografia predefinida (nota mínima 7,0).

2. Entrevista e Arguição do Pré-Projeto: Defesa do projeto de pesquisa perante banca examinadora.

3. Análise de Títulos: Pontuação de currículo e produção científica.

Uso de Inteligência Artificial
Ambos os editais tratam do uso de ferramentas de IA. É permitido apenas para auxílios formais, como:

• Correção gramatical e ortográfica.

• Sugestões de estruturação e formatação.

• Auxílio na busca de referências (desde que verificáveis).
  É expressamente proibida a geração de conteúdo textual original ou a criação de referências falsas. O uso permitido deve ser explicitamente declarado no final do pré-projeto, sob pena de eliminação.

Os candidatos aprovados terão até um ano após a matrícula para comprovar proficiência em línguas estrangeiras. Para o Doutorado, é exigido inglês + espanhol, francês ou italiano. Para o Mestrado, inglês ou espanhol.

O curso é presencial e suas atividades serão sediadas no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental (PPGDA/UEA), localizado na Rua Major Gabriel, 767, Centro, Manaus.

Os editais completos, com o cronogramas detalhados, bibliografias para as provas e as tabelas de pontuação de títulos, estão disponíveis no site oficial do PPGDA-UEA (mestrado) e PPGDA-UEA (doutorado).

UFRN abre seleção para Mestrado em Direito – Turma 2025.2

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou o Edital nº 01/2025, que regulamenta o processo seletivo para o Mestrado em Direito, com ingresso no semestre letivo de 2025.2. O programa tem área de concentração em “Constituição e Garantia de Direitos” e oferece 35 vagas.

Os candidatos poderão escolher entre três linhas de pesquisa:

1. Constituição, regulação e desenvolvimento;

2. Processo e garantias de direitos na Constituição;

3. Direito internacional e concretização dos direitos.

Do total de 35 vagas, a distribuição contempla ampla concorrência e também ações afirmativas:

• 25 vagas de ampla concorrência (sendo 1 reservada a membros da AGU);

• 4 vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ);

• 4 vagas para pessoas com deficiência (PcD);

• 2 vagas para servidores efetivos da UFRN.

As inscrições estarão abertas de 18 a 22 de agosto de 2025, exclusivamente pelo sistema SIGAA/UFRN, com taxa de R$ 280,00. Há possibilidade de solicitação de isenção, nos dias 18 e 19 de agosto.

O ingresso será definido em seis etapas, incluindo:

• Homologação das inscrições;

• Prova escrita (05/09/2025);

• Defesa e arguição do anteprojeto de pesquisa;

• Análise do currículo Lattes;

• Resultado parcial;

• Resultado final (09/10/2025).

Os aprovados deverão confirmar interesse entre 16 e 17 de outubro de 2025. As matrículas ocorrerão nos dias 20 e 21 de outubro, presencialmente na Secretaria do PPGD/UFRN.

Os candidatos aprovados terão até um ano após o ingresso para apresentar comprovação de proficiência em uma língua estrangeira (alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano).

📌 Mais detalhes, incluindo projetos de pesquisa e documentos exigidos, estão disponíveis na página oficial do PPGD/UFRN.

🎓 UFPel abre seleção para Mestrado em Direito com ingresso em 2025

 

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) divulgou o Edital nº 140/2025 para seleção de estudantes regulares do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), com ingresso previsto para o ano de 2025. O curso é reconhecido pela CAPES e oferece formação stricto sensu em nível de mestrado.

As inscrições estarão abertas de 15 de agosto a 15 de setembro de 2025, exclusivamente por e-mail (editalregularppgd@ufpel.edu.br). O valor da taxa é de R$ 150,00, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no CadÚnico.

O programa conta com duas grandes linhas de pesquisa:

• Direito e Vulnerabilidade Social: abrange estudos sobre direitos linguísticos, mudanças climáticas, direito à educação, proteção de consumidores hipervulneráveis, novas tecnologias e impactos sociais, entre outros temas.

• Estado e Constituição: envolve pesquisas sobre jurisdição constitucional, direitos fundamentais, democracia, serviços públicos, justiça criminal, cibersegurança, direito digital e acesso à justiça.

No total, serão ofertadas 20 vagas, distribuídas entre diferentes docentes e projetos de pesquisa, respeitando ainda as políticas de ações afirmativas da UFPel.

O processo seletivo será realizado em quatro fases:

1. Avaliação do Anteprojeto de Dissertação (eliminatória, nota mínima 7,0).

2. Avaliação do Memorial Descritivo (classificatória).

3. Defesa do Anteprojeto e do Memorial Descritivo (online, classificatória).

4. Avaliação do Currículo Lattes (classificatória).

O resultado final está previsto para 23 de dezembro de 2025.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site oficial do PPGD/UFPel.

UFMT abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito – ingresso em 2026

 

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) publicou o Edital nº 003/FD-PPGD/2025, que regulamenta o processo seletivo para ingresso de alunos regulares no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), níveis Mestrado e Doutorado, com início no primeiro semestre de 2026.

Ao todo, serão 50 vagas na área de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais:

• 40 para o Mestrado Acadêmico em Direito;

• 10 para o Doutorado Acadêmico em Direito.

No edital, o PPGD/UFMT organiza as vagas em duas linhas de pesquisa, dentro da área de concentração Direitos Humanos e Direitos Fundamentais:

Linha 1 – Direitos Humanos, Proteção Multinível e Vulnerabilidades - Foca em pesquisas sobre sistemas de proteção de direitos humanos (nacional, regional e internacional), bem como na análise de vulnerabilidades sociais e jurídicas.

Linha 2 – Estado, Constituição e Direitos Fundamentais - Envolve estudos sobre teoria constitucional, democracia, jurisdição constitucional, direitos fundamentais e sua efetivação no âmbito do Estado e da sociedade.

Do total, 20% das vagas serão reservadas para o sistema de ações afirmativas, contemplando candidatos negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans.

As inscrições estarão abertas de 15 de setembro a 2 de outubro de 2025, exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI-UFMT).

A taxa de inscrição é de R$ 262,80, com possibilidade de isenção entre os dias 9 e 11 de setembro de 2025, conforme critérios previstos em lei.

O exame de seleção será realizado em duas fases:

1. Prova dissertativa – prevista para 21 de outubro de 2025;

2. Avaliação do projeto de pesquisa, arguição e análise curricular – de 10 a 21 de novembro de 2025.

O resultado final será divulgado em 12 de dezembro de 2025.

Os aprovados deverão efetuar matrícula entre 3 e 27 de fevereiro de 2026, com início das aulas em 9 de março de 2026.

O edital completo, com as normas do processo seletivo, lista de documentos necessários e bibliografia obrigatória, está disponível no site do PPGD/UFMT.

Faculdade Milton Campos com inscrições para Mestrado em Direito – 2º semestre de 2025

A Faculdade Milton Campos, localizada em Nova Lima (MG), prorrogou até 19 de agosto de 2025 o prazo para inscrições no Mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais. O curso é voltado a graduados em Direito com interesse ou experiência na área e oferece 10 vagas para ingresso no segundo semestre deste ano.

O processo seletivo é gratuito, já que o edital não menciona taxa de inscrição, e será realizado em duas etapas:

• Análise do Projeto de Pesquisa (até 70 pontos);

• Avaliação do Currículo Lattes (até 30 pontos).

Para aprovação, é necessário obter mínimo de 70 pontos no total.

O Programa é organizado em duas linhas de pesquisa:

1. O Direito Empresarial na Ordem Econômica Brasileira e Internacional – voltada ao estudo da atividade empresarial no contexto nacional e internacional, com atenção à globalização, era digital e práticas de governança ESG.

2. Relações Econômicas, Políticas Públicas e Tensões entre Autonomia Privada e Interferência Estatal – focada em políticas públicas, efetividade de direitos fundamentais e análise das tensões entre liberdade individual e atuação estatal.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Pré-inscrição e envio de documentos: 04/08 a 19/08/2025

• Divulgação do resultado: 20/08/2025

• Prazo para recurso: 21/08/2025

• Resultado do recurso: 22/08/2025

• Assinatura do contrato e matrícula: 21 a 25/08/2025

• Início das aulas: 01/09/2025

O valor total do curso é de R$ 84.143,40, com opções de pagamento à vista ou parcelado em até 36 vezes. Há descontos para ex-alunos (30%) e empresas parceiras (20%), além de campanhas promocionais.

O programa tem duração de quatro semestres e exige, para obtenção do título de mestre, cumprimento dos créditos, aprovação em qualificação, produção acadêmica e defesa da dissertação até julho de 2027.

Mais informações e inscrições podem ser feitas pelo site do programa ou pelo WhatsApp (31) 9.9539-5691.

UEFS com inscrições abertas até 04 de agosto para o Mestrado em Direito 2025

Estão abertas, entre 17 de julho e 04 de agosto de 2025, as inscrições para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) – Mestrado Acadêmico, ofertado de forma associativa pelas universidades públicas da Bahia: UEFS, UESC, UESB e UNEB.

O curso tem duração de 24 meses, com atividades presenciais distribuídas em turnos matutino, vespertino e noturno. As disciplinas obrigatórias são realizadas na instituição escolhida pelo candidato no ato da inscrição, enquanto as optativas podem ser cursadas em qualquer um dos quatro campi.

O programa oferece 28 vagas para portadores de diploma de graduação em Direito, distribuídas da seguinte forma:

• 3 vagas institucionais para servidores das universidades participantes;

• 25 vagas para ampla concorrência e cotas, sendo:

  • 12 de ampla concorrência;

  • 13 reservadas a cotistas, das quais:

    • 9 para pessoas negras;

    • 4 para outros grupos historicamente excluídos (indígenas, quilombolas, ciganos, pessoas trans, pessoas com deficiência).

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 17/07 a 04/08/2025

• Divulgação das inscrições homologadas: 07/08

• Resultado da Etapa I (projeto de pesquisa): 13/08

• Prova escrita: 20/08

• Arguição presencial: 29/08

• Resultado final: 12/09

• Matrícula: 17 a 19/09

• Início das aulas: 22/09/2025

O processo seletivo inclui avaliação de projeto de pesquisa (eliminatória), prova escrita (eliminatória), arguição (classificatória) e análise de currículo (classificatória). É exigida pontuação mínima de 7,0 nas etapas eliminatórias.

O PPGD possui duas linhas principais:

• Linha 1: Territorialidades, cidadania e sistemas de justiça

• Linha 2: Justiça territorial, conflitos socioambientais e assimetrias federativas

O edital não menciona cobrança de taxa de inscrição, o que sugere que o processo pode ser gratuito — mas é importante acompanhar o site oficial para confirmar.

UNIRIO abre inscrições para o Mestrado em Direito com ingresso em 2026

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) publicou o Edital nº 5/2025, que regulamenta o processo seletivo para o curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso no primeiro semestre de 2026. O programa é ofertado pelo PPGD/UNIRIO (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP).

Ao todo, são oferecidas 36 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 24 vagas para ampla concorrência

• 7 vagas reservadas para pessoas negras

• 2 vagas para pessoas com deficiência

• 4 vagas para servidores técnico-administrativos da UNIRIO

Os candidatos que se inscreverem nas cotas e não forem aprovados dentro dessas vagas ainda concorrem automaticamente na ampla concorrência.

Não há informação sobre cobrança das inscrições, que poderão ser realizadas de 08 de julho a 08 de agosto de 2025, exclusivamente de forma digital, por meio do site do PPGD/UNIRIO.

A documentação exigida inclui diploma ou declaração de conclusão da graduação, histórico escolar, currículo Lattes atualizado, cópia de documentos pessoais e um pré-projeto de pesquisa com até 10 páginas, entre outros.

O processo de seleção será composto por cinco fases, todas eliminatórias:

1. Homologação das inscrições

2. Prova de compreensão de língua estrangeira (inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão) – 29/08/2025

3. Prova escrita sobre textos da bibliografia obrigatória – 03/10/2025

4. Análise do pré-projeto de pesquisa

5. Prova oral, com banca presencial – 21/11/2025

Cada etapa exige nota mínima de 7,0 para aprovação.

O curso é direcionado a pesquisas que dialoguem com a interface entre Direito e Políticas Públicas, organizadas em três linhas:

• Instituições e Políticas Públicas

• Direitos Humanos e Políticas Públicas

• Agenda das Políticas Públicas

A bibliografia indicada no edital reúne textos de autores como Celina Souza, Diogo Coutinho, Maria Paula Dallari Bucci e Emerson Moura, entre outros.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 08/07 a 08/08/2025

• Prova de língua estrangeira: 29/08/2025

• Prova escrita: 03/10/2025

• Resultado final: 05/12/2025

• Matrícula: 06/02 a 06/03/2026

Para saber mais, acesse o edital completo e outras informações no site oficial do PPGD/UNIRIO.

UFU abre inscrições para o Mestrado em Direito com ingresso em 2026

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) acaba de lançar o Edital nº 3/2025, que regulamenta o processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDI), com ingresso no primeiro semestre de 2026. A seleção é destinada a candidatos/as que desejam ingressar no Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com área de concentração em Direitos e Garantias Fundamentais.

As inscrições estarão abertas de 8 a 18 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico.

Ao todo, serão oferecidas 32 vagas para alunos/as regulares, distribuídas entre duas linhas de pesquisa:

• Linha 1: Tutela Jurídica e Políticas Públicas

• Linha 2: Sociedade, Sustentabilidade e Direitos Fundamentais

Além disso, serão disponibilizadas 10 vagas para alunos/as especiais, que poderão cursar disciplinas sem direito à orientação de dissertação.

O edital também prevê reservas de vagas para pretos/as, pardos/as, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas sob políticas humanitárias no Brasil.

O processo seletivo será dividido em três etapas:

1. Prova escrita de conhecimento jurídico – agendada para 07 de setembro de 2025, às 10h. O ponto da prova será sorteado no dia, com base em bibliografia previamente divulgada.

2. Avaliação do projeto de pesquisa + arguição oral – de 03 a 07 de novembro de 2025, com foco na qualidade acadêmica do projeto e na capacidade de articulação do/a candidato/a.

3. Avaliação do currículo Lattes – também entre os dias 03 e 07 de novembro, com base na produção acadêmica dos últimos cinco anos.

Para seguir para a próxima fase, o/a candidato/a precisará obter nota mínima em cada etapa. A nota final será a soma das três avaliações, sendo considerados critérios de desempate e ações afirmativas conforme o edital.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 08 a 18 de agosto de 2025

• Solicitação de isenção da taxa: 08 a 15 de agosto

• Prova escrita: 07 de setembro

• Avaliação de projetos e currículo: 03 a 07 de novembro

• Resultado final: 21 de novembro de 2025

• Homologação final: 28 de novembro de 2025

Os/as interessados/as devem apresentar projeto de pesquisa original, diploma ou declaração de conclusão da graduação, currículo Lattes com comprovações e demais documentos exigidos. A íntegra do edital e as orientações estão disponíveis no site oficial do programa e no portal da seleção.

🎓 Estácio de Sá abre inscrições para Doutorado em Direito com início no 2º semestre de 2025

A Universidade Estácio de Sá (UNESA) está com inscrições abertas para o seu Programa de Doutorado em Direito, com ingresso previsto para o segundo semestre de 2025. Reconhecido pela CAPES com conceito 5, o curso é voltado a profissionais e pesquisadores interessados em aprofundar seus estudos na área de Direito Público e Evolução Social, com foco em temas contemporâneos e interdisciplinares.

Serão oferecidas até 20 vagas, e o período de inscrição vai de 01 a 22 de agosto de 2025. Para se inscrever, o candidato deve preencher o formulário, efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 300,00, cujo boleto será enviado por e-mail e enviar a documentação exigida (como diploma e histórico do mestrado, currículo Lattes, projeto de tese etc.) por e-mail.

A seleção ocorrerá em duas etapas:

• 1ª Fase (eliminatória): análise do projeto de tese, currículo Lattes e documentos.

• 2ª Fase (eliminatória): entrevista on-line com apresentação oral do projeto.

Os candidatos aprovados deverão realizar duas provas de proficiência em línguas estrangeiras (entre inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano) em até 12 meses após o ingresso no curso.

Os candidatos devem vincular seus projetos de tese a uma das seguintes linhas:

1. Acesso à Justiça e Efetividade do Processo

2. Direitos Fundamentais e Novos Direitos

O doutorado é oferecido em duas modalidades:

• Regular: aulas semanais ou quinzenais, podendo ser presenciais ou remotas (ao vivo).

• Concentrada: aulas presenciais intensivas em uma única semana por semestre no Rio de Janeiro; demais encontros ocorrem remotamente.

As atividades acadêmicas começam já em agosto de 2025. Para mais informações, acesse o site oficial do programa.

🎓 UNINTER abre inscrições para Mestrado acadêmico em Direito com início em setembro de 2025

O Centro Universitário Internacional UNINTER está com inscrições abertas para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso previsto para setembro de 2025. A seleção é regulamentada pelo Edital nº 100/2025 e oferece 21 vagas voltadas a graduados das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

A área de concentração do programa é "Poder, Estado e Jurisdição", distribuída em três linhas de pesquisa:

• Teoria e História da Jurisdição, do Estado e dos Direitos Humanos

• Jurisdição e Processo na Contemporaneidade

• Empresa, Desenvolvimento e Inovação

As inscrições devem ser feitas entre 17 de julho e 5 de setembro de 2025, até às 12h. O candidato deve preencher o formulário disponível no site da UNINTER, enviar a documentação exigida e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 100,00, via boleto bancário.

O processo seletivo inclui análise do pré-projeto de pesquisa, currículo Lattes e entrevista virtual. Veja as principais datas:

• Inscrições: até 05/09/2025 (sexta-feira), 12h

• Análise documental e do pré-projeto: até 09/09/2025

• Convocação para entrevistas: 09/09/2025 (até 21h)

• Entrevistas (telepresenciais): de 10 a 12/09/2025

• Resultado final: 12/09/2025 (até 21h)

• Matrícula – 1ª chamada: 15 e 16/09/2025

• 2ª chamada e matrícula: 17/09/2025

• Início das aulas: 18/09/2025

As aulas acontecerão presencialmente em Curitiba (PR), no Campus Garcez, mas candidatos de outras cidades poderão participar de parte das atividades de forma telepresencial síncrona, conforme regras do programa.

O curso terá duração de 18 meses, com possibilidade de prorrogação por até 6 meses adicionais. O investimento inclui matrícula + 35 mensalidades. Há desconto de 10% para pagamentos efetuados até o dia 8 de cada mês.

Para mais informações, acesse o site do mestrado.

Universidade Ceuma abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito com foco na Afirmação de Vulneráveis, ingresso em 2025.2

 

A Universidade Ceuma, a única universidade particular do Maranhão, está com inscrições abertas para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito, com área de concentração em Direito e Afirmação de Vulneráveis, conforme Edital 29/2025. O programa tem como destaque a abordagem crítica e comprometida com a realidade social, com ênfase na produção de conhecimento científico voltado à proteção e inclusão de indivíduos e grupos vulneráveis.

O programa é estruturado em duas linhas de pesquisa:

1. Direitos Humanos e Políticas Públicas de Proteção e Inclusão de Vulneráveis

Foca no estudo e análise dos mecanismos públicos utilizados pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo na proteção de populações vulneráveis, sempre considerando a efetivação dos Direitos Humanos no cenário globalizado.

2. Políticas de Proteção à Saúde e Socioambientais para Inclusão de Vulneráveis

Trabalha a atuação de instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades do Terceiro Setor, bem como os fatores políticos, sociais e econômicos responsáveis pela formação de contextos de vulnerabilidade.

Público-alvo

O curso é voltado a profissionais como advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores do Estado e do Município, assessores jurídicos, analistas, consultores, políticos e gestores públicos.

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas de 29 de maio a 15 de agosto de 2025, com taxa de inscrição no valor de R$ 150,00. Serão ofertadas 20 vagas, das quais 4 são reservadas a candidatos autoidentificados como indígenas, quilombolas, negros e/ou pessoas com deficiência. Caso essas vagas não sejam preenchidas, elas serão automaticamente revertidas para a ampla concorrência.

O seletivo seguirá as seguintes etapas:

• Prova Teórica: 21 de agosto de 2025

• Entrevistas: 26 e 27 de agosto de 2025

• Entrega do Memorial Descritivo: obrigatória (deve ser anexado junto aos documentos da inscrição)

• Resultado final: 1º de setembro de 2025

A matrícula tem o valor de R$ 600,00, e o curso possui 24 mensalidades no valor de R$ 2.600,00 cada. Há um desconto especial de 20% nas mensalidades para profissionais que integram instituições pertencentes ao Sistema de Justiça.

Para mais informações, acesso o site do Programa da Ceuma e a página do seletivo.