UEA abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental com vagas afirmativas e regras para uso de IA

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) publicou os editais para os processos seletivos dos cursos de pós-graduação stricto sensu em Direito Ambiental. Os editais Nº 091/2025 (Doutorado) e Nº 094/2025 (Mestrado) regulamentam a seleção para ingresso em 2026, com oferta total de 35 vagas, presenciais em Manaus, e normas específicas sobre o uso de inteligência artificial nos projetos.

Vagas e Ações Afirmativas
O Doutorado oferece 15 vagas, sendo 10 para ampla concorrência e 5 reservadas: 3 para PcD (Pessoas com Deficiência) e 2 para autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas.
O Mestrado Acadêmico disponibiliza 20 vagas, com 13 de ampla concorrência, 1 para aluno estrangeiro (via convênio OEA-GCUB) e 6 para políticas afirmativas: 4 para PcD e 2 para negros, indígenas ou quilombolas.

Inscrições e Taxas
As inscrições para o Doutorado vão de 14 de agosto a 12 de setembro de 2025, com taxa de R$ 250,00.
Já para o Mestrado, o período é de 12 de setembro a 15 de outubro de 2025, e a taxa é de R$ 200,00.
Ambos os editais preveem isenção da taxa para candidatos inscritos no CadÚnico (programas sociais do governo federal) e para PcD, conforme a legislação.

Processo Seletivo
Os processos seletivos são presenciais e têm três etapas eliminatórias e classificatórias:

1. Prova de Conhecimento Específico: Prova dissertativa com base em bibliografia predefinida (nota mínima 7,0).

2. Entrevista e Arguição do Pré-Projeto: Defesa do projeto de pesquisa perante banca examinadora.

3. Análise de Títulos: Pontuação de currículo e produção científica.

Uso de Inteligência Artificial
Ambos os editais tratam do uso de ferramentas de IA. É permitido apenas para auxílios formais, como:

• Correção gramatical e ortográfica.

• Sugestões de estruturação e formatação.

• Auxílio na busca de referências (desde que verificáveis).
  É expressamente proibida a geração de conteúdo textual original ou a criação de referências falsas. O uso permitido deve ser explicitamente declarado no final do pré-projeto, sob pena de eliminação.

Os candidatos aprovados terão até um ano após a matrícula para comprovar proficiência em línguas estrangeiras. Para o Doutorado, é exigido inglês + espanhol, francês ou italiano. Para o Mestrado, inglês ou espanhol.

O curso é presencial e suas atividades serão sediadas no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental (PPGDA/UEA), localizado na Rua Major Gabriel, 767, Centro, Manaus.

Os editais completos, com o cronogramas detalhados, bibliografias para as provas e as tabelas de pontuação de títulos, estão disponíveis no site oficial do PPGDA-UEA (mestrado) e PPGDA-UEA (doutorado).