📰 FDUSP abre seleção para mestrado e doutorado em Direito com ingresso em 2026

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP) lançou o Edital CPG 01/2025, com todas as informações sobre o processo seletivo para os cursos de mestrado, doutorado e doutorado direto em Direito, com ingresso previsto para o ano letivo de 2026.

Organizado pela FUVEST, o processo oferece vagas nas dez áreas de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), incluindo Direito Civil, Direito Penal, Direito Internacional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, entre outras.

O processo é dividido em duas fases eliminatórias:

1. Prova de conhecimentos jurídicos (primeira fase) – aplicada presencialmente em São Paulo no dia 03/08/2025.

2. Seleção por orientador(a) (segunda fase) – com envio de projeto de pesquisa, análise curricular e possível entrevista ou prova específica.

A nota mínima para aprovação na prova da primeira fase é 7,0, sem arredondamentos.

Para ingresso no programa, é exigida proficiência em idiomas estrangeiros:

• Mestrado: 1 idioma (inglês, francês, alemão ou italiano);

• Doutorado/Doutorado Direto: 2 idiomas.

A proficiência pode ser comprovada por exames internacionais reconhecidos (como TOEFL, IELTS, DELF, Goethe, entre outros) ou pela própria FUVEST. Quem obtiver entre 50% e 70% na prova da FUVEST terá até 1 ano após a matrícula para apresentar novo certificado.

Candidatos que foram aprovados nas provas de conhecimentos jurídicos entre 2021 e 2024 poderão reaproveitar a nota, desde que se inscrevam na mesma área ou subárea do exame anterior. A dispensa da prova não exime da inscrição e pagamento da taxa no novo edital.

O edital também prevê vagas adicionais para candidatos(as) pretos(as), pardos(as), indígenas (PPI) e pessoas com deficiência (PCD). Para a área de Direitos Humanos, um terço das vagas será reservado a candidatos(as) de grupos socialmente vulneráveis, incluindo hipossuficientes econômicos.

O valor da taxa é de R$ 219,00, com possibilidade de redução de 50% para estudantes de baixa renda ou desempregados, conforme previsto na legislação estadual.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• 📄 Publicação da bibliografia: 19/05/2025

• 📝 Inscrições: 06/06 a 16/07/2025

• 🧪 Prova de conhecimentos jurídicos: 03/08/2025

• 📚 Envio de documentos e projeto: outubro e novembro de 2025

• ✅ Divulgação dos aprovados: 10/12/2025

• 📌 Confirmação de interesse: 11 a 17/12/2025

O edital completo está disponível no site da FUVEST e da Faculdade de Direito da USP.

Se você sonha em ingressar em um dos programas de pós-graduação mais tradicionais do país, essa é a sua chance!

🎓 UFPE Mestrado e Doutorado - UFPE Divulga Minuta do Edital 2026 para Mestrado e Doutorado em Direito

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) lançou a minuta do Edital nº 01/2026 para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFPE). Com ingresso previsto para 2026, o edital regulamenta o acesso aos cursos de Mestrado e Doutorado, ofertando vagas em diversas áreas do Direito e com forte ênfase em pesquisa acadêmica.

A minuta foi aprovada em 21 de maio de 2025 pelo colegiado do programa e está disponível para consulta no site oficial do PPGD UFPE.

As inscrições estarão abertas de 14 de julho a 12 de agosto de 2025, exclusivamente pela plataforma SIGAA (https://sigaa.ufpe.br). A taxa é de R$ 50,00, e pode ser isenta mediante critérios específicos (como estar inscrito no CadÚnico ou ser servidor da UFPE).

Requisitos

• Mestrado: diploma de graduação.

• Doutorado: diploma de mestrado ou, em casos excepcionais, apenas graduação (conforme Resolução 19/2020 - CEPE/UFPE).

• Obrigatória apresentação de:

  • Projeto de pesquisa

  • Currículo Lattes

  • Certificados de proficiência em idiomas estrangeiros

  • Escolha de Linha de Pesquisa e Docente Orientador já no ato da inscrição.

O processo é dividido em três etapas principais:

1. Homologação da inscrição

2. Prova de conhecimento (peso 3, eliminatória, nota mínima 7,0)

3. Arguição do projeto de pesquisa (peso 7, eliminatória, nota mínima 7,0)

O resultado final será calculado conforme a média ponderada dessas etapas.

Quanto às vagas de ampla concorrência e ações afirmativas, foram distribuídas da seguinte forma:

• 26 vagas para Doutorado

• 52 vagas para Mestrado

• 30% das vagas são destinadas a ações afirmativas (pessoas negras, indígenas, quilombolas, ciganas, trans e com deficiência).

• 5 vagas adicionais para servidores da UFPE.

As vagas estão distribuídas entre 14 Projetos Coletivos de Pesquisa (PCPs), organizados em 6 grandes Linhas de Pesquisa:

1. Decisão Jurídica e Sociedade

• PCP 1.1: Teoria e Filosofia do Direito

• PCP 1.2: Direitos Humanos, Decisão Judicial e Território

• PCP 1.3: Jurisdição Constitucional

2. Direito, Tecnologia e Inteligência Artificial

• PCP 2.1: Relações Jurídicas Privadas e Novas Tecnologias

• PCP 2.2: Direito na Sociedade Algorítmica

3. Dogmática Jurídica do Direito Contemporâneo

• PCP 3.1: Direito Processual Contemporâneo

• PCP 3.2: Direito Privado Contemporâneo

4. Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas

• PCP 4.1: Tributação, Regulação e Desenvolvimento Econômico-Social

• PCP 4.2: Direito e Desenvolvimento

• PCP 4.3: Administração Pública, Tributação e Política Fiscal para o Desenvolvimento (sem vagas em 2026)

5. Relações Jurídicas do Trabalho e Sociedade

• PCP 5.1: Direito do Trabalho e Teoria Crítica

• PCP 5.2: Seguridade Social e Paradigmas de Proteção Social

6. Dimensão Jurídica das Relações Internacionais

• PCP 6.1: Regimes Internacionais e seus Impactos Jurídicos

• PCP 6.2: A Humanidade no Direito Internacional Contemporâneo

Cada candidato deverá indicar no ato da inscrição qual PCP deseja integrar e o docente orientador com quem pretende desenvolver sua pesquisa.

🔎 Mais Informações

Todas as etapas, datas, critérios e documentos exigidos estão detalhados no edital. O resultado final será publicado em 18 de novembro de 2025, e o início das aulas segue o calendário acadêmico de 2026.

📧 Dúvidas devem ser enviadas para: ppgd.selecao@ufpe.br

🏛️ UFAL abre seleção para o Mestrado em Direito 2025: veja como participar

A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) está com inscrições abertas para o processo seletivo do Curso de Mestrado em Direito – Turma 2025, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Público (PPGD), da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA).

Com área de concentração em “A Fundamentação Constitucional dos Direitos”, o curso tem como objetivo formar pesquisadores e docentes voltados à produção acadêmica e ao fortalecimento do ensino jurídico no Brasil, especialmente em Alagoas.

O programa está estruturado em duas grandes linhas de pesquisa, com diversos projetos temáticos vinculados a professores-orientadores:

🔹 Linha 1 – Direitos Humanos, Políticas Públicas e Efetividade Constitucional
Aborda temas como:

• Aplicação dos direitos fundamentais

• Igualdade de gênero e cidadania digital

• Criminologia crítica, vitimização e sistema penal

🔹 Linha 2 – Constitucionalização e Aplicação do Direito – Estado e Particulares
Foca em:

• Direito civil e responsabilidade de plataformas digitais

• Novas tecnologias, inteligência artificial e reforma tributária

• Administração pública contemporânea

A seleção será composta por quatro fases, sendo três eliminatórias:

1. Prova Escrita de Conhecimento Jurídico

   • Dissertativa, baseada em bibliografia obrigatória

2. Avaliação do Anteprojeto de Pesquisa

   • Deve estar alinhado com uma das linhas e projetos do PPGD/UFAL

3. Sabatina (Arguição oral)

   • Apresentação e defesa do anteprojeto e da bibliografia da linha escolhida

4. Análise de Títulos

   • Etapa classificatória que soma pontos pela trajetória acadêmica e profissional

Serão ofertadas 34 vagas regulares, além de 6 vagas extras para servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas. Há também reserva de vagas para:

• Pessoas negras (20%)

• Indígenas e quilombolas (10%)

• Pessoas com deficiência (10%)

• Pessoas trans (10%)

• Servidores da UFAL (10%)

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: de 28/05 a 26/06/2025 (pelo SIGAA/UFAL)

• Prova escrita: 21/07/2025

• Resultado final: até 15/09/2025

• Aula inaugural: 22/09/2025

Os aprovados devem comprovar proficiência em inglês, francês ou italiano até 18 meses após o ingresso no curso.

As inscrições devem ser feitas online, pelo SIGAA da UFAL, com envio de documentação em PDF e anteprojeto de pesquisa. O edital completo e os anexos estão disponíveis no site oficial.

Fique atento ao prazo e boa sorte na seleção!
Quer ajuda com o anteprojeto ou com o conteúdo da prova? Deixe um comentário ou entre em contato!

USP, UnB e PUC Rio 2025 - Fique Atento: Importantes Programas de Pós-Graduação em Direito devem lançar editais nos próximos dias

O período entre o final de março e abril de 2025 promete ser decisivo para quem planeja ingressar em programas de mestrado e doutorado em Direito em instituições de excelência no Brasil. Três das mais prestigiadas universidades do país – Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Brasília (UnB) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) – devem publicar seus editais de seleção nas próximas semanas.

USP: Tradição e Excelência Acadêmica

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, com seus quase 200 anos de história, deve abrir inscrições para seu processo seletivo de mestrado e doutorado. O programa de pós-graduação da USP é reconhecido por sua excelência e tradição, mantendo nota máxima na avaliação da CAPES.

O processo seletivo da USP geralmente inclui prova de proficiência em língua estrangeira, prova de conhecimentos específicos, análise de projeto de pesquisa e entrevista. Os interessados devem ficar atentos ao site oficial da faculdade para obter informações detalhadas sobre requisitos, documentação necessária e cronograma completo.

UnB: Referência na Capital Federal

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, localizado estrategicamente próximo aos centros de poder do país, também deve divulgar seu edital em breve. A UnB é reconhecida por sua abordagem crítica e interdisciplinar do Direito, com forte ênfase em direitos humanos e constitucionalismo.

Tradicionalmente, o processo seletivo da UnB envolve análise do projeto de pesquisa, prova escrita de conhecimentos e prova oral. A proximidade com os tribunais superiores e órgãos governamentais torna o programa especialmente atraente para pesquisadores interessados em direito público e constitucional.

PUC-Rio: Inovação e Internacionalização

A PUC-Rio deve lançar seu edital para o programa de pós-graduação em Direito. Reconhecida por sua abordagem inovadora e forte internacionalização, a PUC-Rio oferece um ambiente de pesquisa dinâmico com diversas parcerias internacionais.

O processo seletivo na PUC-Rio costuma envolver análise de currículo, prova de conhecimentos jurídicos, avaliação de projeto de pesquisa e entrevista. A instituição é especialmente reconhecida por suas linhas de pesquisa em Direito e Tecnologia, Direito Internacional e Teoria do Direito.

Prepare-se com Antecedência

Para os candidatos interessados em qualquer desses programas, recomenda-se:

1. Acompanhar diariamente os sites oficiais das instituições
2. Verificar requisitos específicos para cada programa
3. Preparar documentação com antecedência
4. Refinar o projeto de pesquisa alinhando-o às linhas de pesquisa da instituição pretendida
5. Estudar a bibliografia recomendada nas etapas anteriores dos processos seletivos

Os programas de pós-graduação em Direito dessas instituições são extremamente concorridos, e a preparação antecipada pode fazer toda a diferença no processo seletivo.

Fique atento às atualizações do Blog Pesquisa o Direito para mais informações sobre datas específicas, número de vagas e detalhes dos processos seletivos assim que os editais forem oficialmente publicados.

UFRJ 2025 - Lançado edital para Mestrado em Direito destinado a profissionais do Tribunal de Justiça do Amapá

 

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lançou edital do processo seletivo para ingresso no Mestrado em Direito direcionado a profissionais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e seus parceiros do Sistema de Justiça. A iniciativa faz parte do Projeto de Cooperação entre Instituições (PCI-CAPES) e oferecerá 24 vagas para o segundo semestre de 2025.

O curso, com duração de 24 meses, tem como área de concentração as Teorias Jurídicas Contemporâneas e está estruturado em três linhas de pesquisa: Sociedade, Direitos Humanos e Arte; Teorias da Decisão, Interpretação e Justiça; e Democracia, Instituições e Desenhos Institucionais.

Seguindo políticas de ações afirmativas, o edital reserva cinco vagas para pessoas pretas ou pardas, uma vaga para pessoa com deficiência e uma vaga para pessoa indígena. Os candidatos que optarem por estas modalidades deverão apresentar documentação específica no ato da inscrição.

As inscrições estarão abertas de 3 de março a 8 de maio de 2025, exclusivamente por e-mail. Ressalte-se que não há informação sobre o valor da inscrição no edital. Para participar, os candidatos devem possuir graduação em Direito ou áreas afins, além de comprovação de proficiência em uma língua estrangeira (inglês, alemão, francês, espanhol ou italiano).

O processo seletivo será composto por prova escrita, análise de plano de pesquisa e entrevista. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 6 de junho de 2025, em Macapá. As entrevistas ocorrerão de forma remota entre os dias 1º e 3 de julho.

Os candidatos aprovados e classificados iniciarão as aulas no segundo semestre de 2025, de acordo com o calendário acadêmico a ser divulgado pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da UFRJ.

Os participantes deverão assinar um Termo de Compromisso, comprometendo-se a manter regularidade no curso e devolver ao erário os valores investidos em caso de abandono. O objetivo é garantir o retorno do investimento em qualificação para o aprimoramento do Sistema de Justiça do Amapá.

Mais informações podem ser obtidas na página eletrônica do PPGD UFRJ  ou pelo e-mail requerimentoppgd@direito.ufrj.br.

Para informações sobre outros seletivos, acesse o blog Pesquisa o Direito.

UFPB 2025 - Edital de Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) lançou o edital do Processo Seletivo 2025 para o Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (PPGDH). As inscrições ocorrerão entre os dias 05 de março e 11 de abril de 2025, exclusivamente pelo Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (SIGAA).

O PPGDH oferece 30 vagas, distribuídas entre três linhas de pesquisa:

• Política de Segurança Pública e Garantia dos Direitos Humanos: Criminologia e Violências

• Políticas Públicas em Educação em Direitos Humanos

• Territórios, Direitos Humanos e Diversidades Socioculturais

Do total de vagas, 18 são para ampla concorrência e 12 destinadas a ações afirmativas, contemplando candidatos autodeclarados negros, indígenas, pessoas com deficiência e pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

O processo seletivo será composto por três etapas, sendo as duas primeiras eliminatórias e a última classificatória:

1. Prova escrita (25 de abril de 2025);

2. Defesa da Proposta de Pesquisa (16 a 23 de maio de 2025);

3. Análise Curricular (02 a 05 de junho de 2025).

Para ser aprovado, o candidato deve obter nota igual ou superior a 7,0 nas duas primeiras etapas. A classificação final será calculada com base na média ponderada das notas.

Os candidatos devem preencher o formulário online e anexar documentos como diploma de graduação, histórico escolar, proposta de pesquisa e currículo Lattes, conforme descrito no edital. Haverá taxa de inscrição de R$ 85,93, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda.

O resultado final será divulgado em 26 de junho de 2025, e os aprovados deverão realizar a matrícula entre 02 e 03 de julho de 2025.

Para mais informações, consulte o edital completo no site oficial do PPGDH/UFPB. 

Confira esse e outros seletivos no blog Pesquisa o Direito.

UFERSA 2025 - Edital lançado para Mestrado em Direito

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) acaba de publicar o Edital nº 13/2025 para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito, turma 2025. As inscrições estarão abertas de 25 de março a 24 de abril de 2025, exclusivamente pela internet.

O programa oferece 20 vagas distribuídas em duas linhas de pesquisa: "Constituição, Desenvolvimento e as Transformações na Ordem Econômica e Social" e "Estado, Conflito e Direitos Fundamentais", com 10 vagas para cada linha. Do total de vagas, 3 são reservadas para servidores efetivos da UFERSA e 20% das vagas de cada linha são destinadas a candidatos de ações afirmativas.

O processo seletivo será realizado em três etapas: prova escrita (eliminatória e classificatória), análise e arguição do projeto de pesquisa (eliminatória e classificatória) e exame de títulos do Currículo Lattes (classificatória). A prova escrita está marcada para 17 de maio de 2025.

Podem se candidatar portadores de diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito ou áreas afins às Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas, bem como graduandos que comprovem estar em condições de concluir o curso antes da matrícula institucional no programa.

Para a matrícula, será exigida a comprovação de proficiência em língua estrangeira (alemão, espanhol, inglês, francês ou italiano).

O resultado final do processo seletivo está previsto para 15 de julho de 2025, com matrículas programadas para a primeira semana de agosto. As aulas têm início previsto para 18 de agosto de 2025.

Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site oficial do programa PPGD Ufersa.

Confira esse e outros seletivos no blog Pesquisa o Direito.