PPGDIR/UFMA abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com 33 vagas para início em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) abriu, por meio do Edital nº 11/2026, as inscrições para vagas regulares nos cursos de Mestrado e Doutorado Acadêmicos em Direito. As inscrições seguem até 13 de novembro de 2026. O programa é recomendado pela CAPES com conceito 4. O mestrado tem duração regulamentar de 24 meses (40 créditos) e o doutorado, de 48 meses (66 créditos).

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são 33 vagas. No Mestrado, são 23 vagas, das quais 13 para ampla concorrência, 6 para ações afirmativas e 4 suplementares para servidores técnico-administrativos em educação efetivos e ativos da UFMA. No Doutorado, são 10 vagas, das quais 5 para ampla concorrência, 3 para ações afirmativas e 2 suplementares para servidores da UFMA. As vagas estão distribuídas entre os professores orientadores listados no edital. No ato da inscrição, o candidato indica o orientador e a categoria da vaga, passando a concorrer apenas às vagas daquele docente.

No Mestrado, as 6 vagas de ações afirmativas são assim divididas: 3 para pessoas pretas e pardas, 1 para pessoas com deficiência, 1 para pessoas em situação de baixa renda e 1 para pessoas quilombolas, trans e indígenas. No Doutorado, das 3 vagas, 1 é para pessoas pretas e pardas, 1 para pessoas com deficiência e 1 para pessoas indígenas, quilombolas, trans e em situação de baixa renda. Quem concorrer às vagas de ações afirmativas ou às vagas de servidores deve alcançar nota mínima 7,0 em todas as etapas. As autodeclarações serão verificadas por comissões específicas: heteroidentificação por vídeo para pessoas negras, análise médica documental para pessoas com deficiência e análise documental para indígenas e quilombolas. Vagas de ações afirmativas não preenchidas são revertidas para a ampla concorrência; as reservadas a servidores não são.

Inscrição

Para o Mestrado, podem se inscrever graduados em Direito (bacharelado) por curso reconhecido pelo MEC. Também é aceita declaração de provável concluinte até 31 de janeiro de 2027. Para o Doutorado, podem participar mestres em Direito, de mestrado acadêmico ou profissional com defesa pública de dissertação, em curso recomendado pela CAPES ou com reconhecimento ou equivalência no país, quando realizado no exterior. Em ambos os casos, o candidato precisa ter disponibilidade para dedicação integral ao programa.

A taxa é de R$ 400,00 para Mestrado e Doutorado, paga por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Candidatos inscritos no CadÚnico podem pedir isenção até 16 de outubro de 2026, por e-mail, com requerimento assinado (Anexo II), cópia do RG e do NIS ou comprovante de cadastro.

A inscrição é feita pelo SIGAA, com preenchimento do formulário e envio dos documentos em PDF, de até 5 MB cada. Não é permitido complementar a documentação depois do período de inscrição. É preciso enviar: foto 3x4; diploma ou declaração de provável concluinte e histórico escolar; RG, CPF e título de eleitor; comprovante de pagamento da GRU ou resultado da isenção; memorial descritivo (até 10 laudas); currículo Lattes com comprovação dos títulos e da produção dos últimos três anos; anteprojeto de pesquisa (até 20 laudas no Mestrado e 30 no Doutorado, conforme modelo do Anexo I); declaração de disponibilidade; comprovante de proficiência em língua estrangeira; e, quando for o caso, a documentação específica para ações afirmativas ou para vagas de servidor.

Etapas

A seleção tem cinco etapas. A primeira é a comprovação de proficiência, de caráter eliminatório. A segunda é a prova escrita, eliminatória e classificatória, com duração de 5 horas, sem consulta, composta por três questões, uma para cada obra indicada: Os fundamentos da ordem jurídica, de Simone Goyard-Fabre; As teorias da justiça depois de Rawls, de Roberto Gargarella; e A dignidade da legislação, de Jeremy Waldron. Cada resposta deve ter de 4 a 5 laudas. A nota mínima é 7,0 e a máxima, 9,5, sendo até 7,6 pontos para o conteúdo e até 1,9 para a correção no uso da língua portuguesa.

A terceira etapa é a prova oral, presencial, eliminatória e classificatória, com até 30 minutos por candidato. Consiste na arguição do anteprojeto e em perguntas sobre o Regimento Interno do PPGDIR. A nota mínima é 7,0 e a máxima, 9,5. Metodologia e respostas sobre o Regimento valem até 2,0 pontos cada; objeto e teoria de base, até 1,5 cada; identificação do projeto, justificativa, objetivos, estrutura básica e cronograma, até 0,5 cada.

A quarta etapa é a análise do memorial descritivo, com pontuação máxima de 0,50. A quinta é a análise do currículo Lattes comprovado, também com máximo de 0,50, que considera artigos em periódicos Qualis A e B, docência no ensino superior, especializações, mestrado e doutorado, livros e capítulos de livros. 

Proficiência em língua estrangeira

A comprovação é obrigatória, eliminatória e deve ser feita no ato da inscrição. O Mestrado exige aprovação em exame de nível intermediário, no mínimo, em uma língua estrangeira moderna (alemão, inglês, francês, italiano ou espanhol). O Doutorado exige duas línguas distintas. Egressos do Mestrado do PPGDIR-UFMA podem apresentar apenas uma declaração, em língua diferente da usada no mestrado. São aceitos exames realizados em 2024, 2025 ou 2026, com declaração de instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, TOEFL, TOEIC, TEAP, TESEPRIME, certificação de escola de idiomas reconhecida por instituições federais e estaduais ou declaração do Departamento de Letras da UFMA sobre aprovação em seleções anteriores.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 14/10/2026 a 13/11/2026
• Pedidos de isenção da taxa: 14/10/2026 a 16/10/2026
• Lista provisória das inscrições deferidas: 23/11/2026
• Prova escrita (das 8h às 13h): 04/12/2026
• Divulgação do padrão de resposta da prova escrita: 07/12/2026
• Prova oral (das 8h às 13h): 01/02/2027 a 03/02/2027
• Resultado provisório da prova oral: 04/02/2027
• Resultado provisório do memorial descritivo e do currículo Lattes: 16/02/2027
• Recurso do memorial e do Lattes: 17/02/2027 a 18/02/2027
• Resultado definitivo do memorial e do Lattes: 19/02/2027
• Resultado provisório da seleção: 22/02/2027
• Resultado final e convocação para matrícula: 25/02/2027
• Matrícula: 26/02/2027 a 02/03/2027
• Convocação de excedentes: 03/03/2027
• Matrícula de excedentes: 04/03/2027 a 05/03/2027

Local, formato e custos

O programa funciona em São Luís (MA), na Rua do Sol, 117, Centro. Os cursos são presenciais, com atividades nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, e exigem disponibilidade em tempo integral. Por ser uma universidade federal, o ensino é gratuito, e o único valor previsto no edital é a taxa de inscrição. O edital não trata de bolsas de estudo.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página de inscrição ou o site do PPGDIR UFMA, ou pelo e-mail ppgdir.ccso@ufma.br.

Como se prepapar?

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UEPG abre processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito com início em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) divulgou o Edital nº 50/2026, que abre o processo seletivo para ingresso de alunos regulares na 6ª Turma do Mestrado Profissional em Direito. As aulas começam no primeiro semestre de 2027.

O Mestrado Profissional em Direito da UEPG tem como área de concentração “Teorias e Práticas Jurídicas em Perspectiva Translacional”. A proposta é articular teoria e prática, com pesquisa aplicada ou empírica, temas ligados ao cotidiano das carreiras jurídicas e um trabalho de conclusão voltado ao desenvolvimento de uma expertise profissional. O programa tem três linhas de pesquisa: Teorias e Práticas Jurídicas no Sistema Penal; Teorias e Práticas Jurídicas nas Relações Privadas e Socioeconômicas; e Teorias e Práticas Jurídicas na Proteção de Direitos Fundamentais e Promoção de Políticas Públicas.

Vagas e ações afirmativas

São ofertadas até 30 vagas: até 16 de concorrência geral, até 4 de fomento à diversidade social e até 10 de fomento profissional com instituições parceiras. As vagas de diversidade social são destinadas a pessoas com deficiência e a pessoas negras (pretas ou pardas, conforme classificação do IBGE). Candidatos com deficiência devem apresentar laudo médico com CID emitido há no máximo 90 dias da publicação do edital. Candidatos negros devem apresentar autodeclaração assinada e fotografia 5 cm x 7 cm recente, e podem ser convocados pela Comissão Examinadora para esclarecimentos em caso de dúvida. Candidatos às vagas de fomento profissional devem apresentar ofício da instituição parceira indicando a candidatura. Se as vagas de fomento não forem totalmente preenchidas, as remanescentes poderão ser destinadas à concorrência geral. A distribuição das vagas entre linhas de pesquisa e orientadores pode sofrer alterações.

Inscrição

Podem se inscrever graduados em Direito. O diploma ou certidão de conclusão deve ser apresentado na matrícula. Também podem se inscrever concluintes matriculados, no mínimo, no 10º período ou no 5º ano do curso, que deverão apresentar diploma ou certificado de conclusão, com comprovação de colação de grau, no ato da matrícula. Diplomas obtidos no exterior precisam estar validados no Brasil. O candidato deve escolher uma única linha de pesquisa.

A inscrição é feita exclusivamente por formulário eletrônico, e todos os documentos devem ser enviados em PDF, individualizados e identificados, dentro do prazo. A taxa é de R$ 400,00, paga por depósito, transferência ou PIX, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico, após homologação do documento. Todos os candidatos devem apresentar: ficha de inscrição; documento de identidade; CPF; diploma (ou declaração) e histórico escolar; link do Currículo Lattes; comprovante da taxa ou do CadÚnico; memorial em vídeo de até 5 minutos, com trajetória acadêmica e profissional, resumo do anteprojeto, produto pretendido, linha de pesquisa e possível orientador; anteprojeto de pesquisa; declaração de disponibilidade; e certidões criminais do Tribunal de Justiça do Paraná e da Polícia Federal. O anteprojeto deve ter no máximo 15 páginas, em A4, fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5, margens de 3 cm (superior e esquerda) e 2 cm (inferior e direita), seguindo o roteiro do Anexo I do edital. Candidatos que precisem de condições diferenciadas para as etapas devem preencher formulário específico no ato da inscrição.

Etapas da seleção

O processo tem duas etapas, de caráter eliminatório e classificatório. A primeira é uma prova objetiva de conhecimentos, baseada na bibliografia indicada no edital, com textos gerais para todos os candidatos e textos específicos de cada linha de pesquisa. A nota mínima para seguir no processo é 6,0, em escala de 0 a 10.

A segunda etapa é a arguição oral, realizada por videoconferência, com análise do anteprojeto e da trajetória do candidato, valendo 10 pontos. Metade da pontuação (5,0) avalia o anteprojeto: afinidade com a área de concentração e a linha de pesquisa (1,5), identificação do tema e do problema com a trajetória profissional (1,0), adequação das referências e da metodologia (1,0), coerência dos objetivos e da justificativa (0,5) e descrição do produto (1,0). A outra metade (5,0) avalia o desempenho na arguição: domínio dos fundamentos teóricos e metodológicos (1,5), clareza e objetividade na apresentação (1,0), capacidade de relacionar o projeto à área e à linha (1,0), originalidade e perspectiva translacional (1,0) e competência de argumentação e uso da língua portuguesa (0,5). A ausência na arguição resulta em nota zero. Em caso de empate, vence o candidato de maior idade. É admitido um recurso por candidato em cada etapa, apresentado pelo Protocolo Digital SEI-UEPG.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma, conforme Edital 51/2026:

• Inscrições: até 28/10/2026
• Resultado das inscrições: 30/10/2026
• Aplicação da prova objetiva: 04/11 a 06/11/2026
• Arguições orais: 16/11 a 27/11/2026
• Resultado final: 07/12/2026.

Local e formato das aulas

O curso funciona em Ponta Grossa (PR), na Rua Dr. Antônio Russo, nº 28, Edifício Fausi Azis Chagury, 1º andar (anexo ao Cine Teatro Pax), bairro Oficinas. O regime é presencial, com algumas disciplinas híbridas, e as atividades podem ocorrer de segunda-feira a sábado, nos períodos matutino, vespertino ou noturno. Em circunstâncias especiais, algumas atividades poderão ser remotas.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o edital e o site do PPGD UEPG, ou pelo e-mail mestradodireitouepg@uepg.br.

Como se prepapar?

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Mackenzie abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico par ingresso em 2027

A Universidade Presbiteriana Mackenzie abriu inscrições para o processo seletivo stricto sensu do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico, com ingresso no primeiro semestre de 2027. As vagas são para os cursos de Mestrado e Doutorado, e o programa funciona em São Paulo (SP), na Rua da Consolação, 896, Prédio 03, subsolo, no bairro da Consolação.

Inscrição

A inscrição é feita exclusivamente pela internet e só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 110,00. No ato da inscrição, o candidato deve anexar o pré-projeto de pesquisa, com até 10 páginas em espaço 1,5, contendo: tema; justificativa (3 páginas); linha de pesquisa; problematização do tema; hipótese; objetivos gerais e específicos; metodologia; marco teórico; sumário provisório; e referências bibliográficas.

Para o Mestrado, é necessário ter graduação em Direito. Para o Doutorado, é exigido o título de Mestre em Direito. 

A página não disponibiliza um edital específico e não indica a quantidade de vagas,

Etapas

O processo seletivo é composto por três fases: inscrição com envio do pré-projeto, prova de proficiência em língua estrangeira e entrevista com os candidatos aprovados na 1ª Etapa.

A primeira etapa é a Inscrição e submissão do pré-projeto. O candidato se inscreve exclusivamente pela internet, paga a taxa e anexa à ficha de inscrição o pré-projeto de pesquisa. O documento deve ter até 10 páginas em espaço 1,5 e apresentar tema, justificativa (3 páginas), linha de pesquisa, problematização do tema, hipótese, objetivos gerais e específicos, metodologia, marco teórico, sumário provisório e referências bibliográficas.

A segunda etapa é da Prova de proficiência em língua estrangeira. A prova pode ser feita em alemão, francês, inglês ou italiano, e a língua escolhida não pode ser alterada após a inscrição. É permitido um único dicionário unilíngue convencional, não eletrônico e sem glossário em português. Não haverá vista de prova. Candidatos com certificado válido, obtido há no máximo cinco anos e com a pontuação mínima exigida, podem ser dispensados.

A terceira etapa é da Entrevista. Os candidatos aprovados na 1ª Etapa serão chamados por e-mail para agendamento. A entrevista avalia a trajetória acadêmica e/ou profissional, os projetos de pesquisa e os conhecimentos específicos, por meio de arguição oral baseada na bibliografia indicada no edital. Não é permitido consultar nenhum material durante a entrevista.

A bibliografia para a avaliação de conhecimentos específicos é a mesma para Mestrado e Doutorado:

• BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico e Concorrencial: O Poder Econômico e seus Limites Jurídicos. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
• BERTOLIN, Patrícia Tuma; SMANIO, Gianpaolo Poggio (coords.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.
• CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. São Paulo: Record, 2003.
• NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e Burocracia: impacto da eficiência na configuração do Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012.
• PRADO JUNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense.

Os materiais científicos sobre conhecimentos específicos devem ser baixados nas páginas do programa.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 28/09/2026 a 03/11/2026
• Prova de proficiência em língua estrangeira (1ª data): 07/11/2026, das 9h às 10h30
• Prova de proficiência em língua estrangeira (2ª data): 09/11/2026, das 17h30 às 19h
• Entrevistas: datas e período conforme o cronograma do edital completo, com agendamento por e-mail

Mais informações
Para obter mais informações, acesse a página do seletivo ou o site do PPGD UNESC, ou pelo e-mail direito.pos@mackenzie.br.

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UNESC abre inscrições para o Mestrado em Direito com ingresso em 2027/1

A Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) publicou o Edital n. 520/2026, que abre as inscrições para o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), em nível de Mestrado, para o período letivo de 2027/1. O programa funciona em Criciúma (SC) e tem foco em Direitos Humanos e Sociedade.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 25 vagas, distribuídas entre os orientadores de cada linha de pesquisa: 13 para a linha "Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos" e 12 para a linha "Direito, Sociedade e Estado". Do total, 24 são de ampla concorrência e uma é destinada à política de ações afirmativas. O número de vagas poderá ser ampliado conforme a capacidade de orientação do programa.

A vaga de ação afirmativa garante isenção da mensalidade, mas não inclui pagamento de bolsa. As regras de elegibilidade e de comprovação seguem as diretrizes da CAPES, e o candidato contemplado deverá dedicar 20 horas semanais às atividades acadêmicas e institucionais do programa e da PROPIEX/UNESC. Quem optar por essa modalidade precisa apresentar autodeclaração, cujo modelo deve ser solicitado ao PPGD, e fará a entrevista de forma presencial.

Quem pode se inscrever

Podem participar graduados em Direito ou em áreas afins (ciências sociais aplicadas, ciências humanas e interdisciplinar, conforme a tabela da CAPES). Também podem se inscrever concluintes da graduação cuja colação de grau ocorra até 28 de fevereiro de 2027, mediante declaração da instituição de ensino e histórico escolar. Nesse caso, o diploma deverá ser entregue na matrícula. Candidatos estrangeiros devem apresentar documentos com legalização consular e a declaração prevista no Anexo II do edital. Cada candidato pode fazer apenas uma inscrição.

Inscrição

A taxa é de R$ 100,00, não reembolsável, e deve ser gerada no endereço https://unesc.selecao.net.br/. Egressos dos cursos de graduação ou de mestrado da UNESC têm desconto de 30%.

A inscrição é feita por e-mail, enviado para selecaoppgd@unesc.net, com todos os documentos em uma única mensagem: formulário de inscrição, documento de identidade e CPF, diploma ou declaração de conclusão da graduação, comprovante de pagamento da taxa, memorial descritivo, Currículo Lattes documentado, proposta de pesquisa e, quando for o caso, autodeclaração. No ato da inscrição, o candidato deve indicar dois orientadores da mesma linha de pesquisa, sendo o primeiro considerado o preferencial. Não será permitida a alteração dessa indicação durante o processo seletivo.

Etapas

O processo seletivo tem três etapas:

A primeira etapa é de Análise do Currículo Lattes: o currículo deve estar atualizado com data posterior a 1º de outubro de 2026 e documentado, acompanhado da ficha de avaliação curricular (Anexo III) preenchida e assinada, sob pena de nota zero. São computadas atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas entre 2022 e 2026, exceto a titulação acadêmica, que não tem limite temporal. A nota é proporcional à maior pontuação obtida, sendo 100 pontos equivalentes à nota 10. A etapa não é eliminatória e tem peso 3.

A segunda etapa é a Análise da proposta de intenção de pesquisa: o texto deve ter de 5 a 8 páginas, em Times New Roman 12, espaçamento 1,5, folha A4 e margens de 2,5 cm, seguindo a ABNT NBR 15287. Deve conter identificação, justificativa, problema de pesquisa, hipótese(s), objetivos geral e específicos, referencial teórico, metodologia e referências. A avaliação é feita pelo orientador indicado e por outro professor da linha, e a ausência de aderência à linha de pesquisa resulta em nota zero. A etapa é classificatória e tem peso 2.

A terceira etapa é a Entrevista: realizada de forma virtual, por videoconferência no Google Meet, com banca indicada pela comissão. São avaliados o memorial descritivo, os conhecimentos sobre a área de concentração e a linha de pesquisa, a aderência da produção acadêmica à linha e aos temas do orientador, o potencial para realizar a pesquisa, a disponibilidade de tempo e o conhecimento dos textos indicados. Metade da nota da entrevista depende das respostas sobre o texto de leitura obrigatória: para a Linha 1, "Para além do discurso eurocêntrico dos direitos humanos: contribuições da descolonialidade", de Fernanda Frizzo Bragato; para a Linha 2, "As três economias políticas do welfare state", de Gosta Esping-Andersen. Candidatos com deficiência ou transtorno neuroatípico podem solicitar entrevista presencial com apoio adequado. A etapa é classificatória e tem peso 5.

A nota média final mínima para classificação é 6,0. Candidatos que não entregarem toda a documentação exigida serão desclassificados, e a ausência na entrevista implica exclusão do processo. O edital prevê recursos administrativos, enviados em PDF para ppgd@unesc.net, com análise pela comissão em até 48 horas.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 30/09/2026 a 18/11/2026 (até 23h59)
• Publicação preliminar das inscrições homologadas: 19/11/2026
• Prazo para recursos: 23/11/2026
• Publicação final das inscrições homologadas: 24/11/2026
• Publicação do horário das entrevistas: 25/11/2026
• Entrevistas: 26/11/2026 a 27/11/2026
• Publicação do resultado preliminar: 01/12/2026
• Prazo para recursos: 02/12/2026
• Publicação do resultado e da classificação final: 07/12/2026
• Matrícula: 10/12/2026 e 11/12/2026
• Entrega presencial ou via Sedex da documentação para matrícula: até 01/03/2027
• Início das aulas: março de 2027

Mensalidade e matrícula

O edital não informa valores. O investimento no curso segue a tabela de preços vigente na data de assinatura do contrato, com opção de parcelamento em 24, 30 ou 36 vezes, sendo a matrícula a primeira parcela. Egressos da graduação da UNESC têm 5% de desconto nas mensalidades. O documento também não trata de bolsas de estudo gerais, de exigência de proficiência em língua estrangeira nem do formato das aulas, informações que devem ser confirmadas diretamente com o programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página de inscrição ou o site do PPGD UNESC, ou pelo e-mail ppgd@unesc.net e telefone/WhatsApp (48) 3431-4548.

Como se prepapar?

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PPGD/UFPA abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com 49 vagas para a turma de 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA) publicou, em 5 de outubro de 2026, os editais n.º 4 (Mestrado) e n.º 5 (Doutorado) do Processo Seletivo Universal para a turma de 2027. Ao todo, são 49 vagas: 26 para o Mestrado e 23 para o Doutorado, com início das aulas previsto para o primeiro semestre letivo de 2027. Os editais publicados são preliminares: o prazo para recursos contra eles é de 6 e 7 de outubro de 2026, e os editais definitivos serão divulgados em 12 de outubro.

O PPGD/ICJ/UFPA tem como área de concentração os direitos humanos e cinco linhas de pesquisa: Constitucionalismo, Políticas Públicas e Direitos Humanos; Direitos Fundamentais: Concretização e Garantias; Direitos Fundamentais e Meio Ambiente; Estudos Críticos do Direito; e Sistema Penal e Direitos Humanos. O curso funciona em Belém (PA), no Campus Universitário do Guamá. A duração máxima é de 24 meses para o Mestrado e de 48 meses para o Doutorado.

Vagas e ações afirmativas

Das 26 vagas do Mestrado, 16 são de ampla concorrência e 10 são reservadas à ação afirmativa. Das 23 vagas do Doutorado, 13 são de ampla concorrência e 10 são reservadas. Em cada curso, a reserva se divide em 7 vagas para pessoas autodeclaradas negras (pretas ou pardas) e 3 para pessoas com deficiência (PcD). As vagas são vinculadas às linhas de pesquisa (e, no Mestrado, também às sublinhas) e não podem ser transferidas de uma para outra. Vagas reservadas não preenchidas são remanejadas entre as modalidades, conforme as regras dos editais.

Candidatos que optarem pelas vagas destinadas a pessoas negras passarão por procedimento presencial de confirmação complementar da autodeclaração, filmado e baseado exclusivamente no critério fenotípico. Quem não for validado concorre na ampla concorrência. Para PcD, é exigido laudo médico pericial emitido nos últimos 12 meses.

Quem pode se inscrever

Para o Mestrado, podem se inscrever bacharéis em Direito ou em áreas afins (cursos vinculados à Filosofia, Ciências Humanas, Ciências Sociais e Ciências Sociais Aplicadas), com diploma de curso reconhecido pelo MEC. Concluintes com formatura prevista até maio de 2027 podem se inscrever condicionalmente, mas deverão comprovar a conclusão no credenciamento.

Para o Doutorado, é necessário diploma de Mestre em Direito de programa reconhecido pela CAPES. Mestres de outras áreas também podem concorrer, desde que apresentem o diploma de Bacharel em Direito. Mestrandos com defesa prevista até março de 2027 podem se inscrever condicionalmente, com comprovação da conclusão no credenciamento.

Inscrição e taxa

A inscrição é feita pela página eletrônica do processo seletivo, com envio dos documentos em PDF, entre 12 de outubro e 6 de novembro de 2026. A taxa é de R$ 180,00, paga por boleto bancário emitido pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), o que exige cadastro prévio no Portal de Inscrições da FADESP (de 12 de outubro a 4 de novembro), com 24 horas de antecedência para emissão do boleto. Podem pedir isenção, de 12 a 16 de outubro, candidatos inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo e doadores de medula óssea. Cada candidato deve escolher uma única linha (e sublinha, no Mestrado) e fazer uma única inscrição. O pré-projeto deve ser anônimo, sob pena de indeferimento da inscrição. O nome social de pessoas trans, travestis e não binárias é garantido em todas as etapas.

Etapas

O processo tem cinco etapas:

Primeira Etapa: homologação das inscrições, de caráter eliminatório.

Segunda Etapa: no Mestrado, prova escrita presencial, de 4 horas, com 3 questões baseadas na bibliografia indicada no edital, realizada em Belém, de caráter eliminatório e classificatório. No Doutorado, avaliação do pré-projeto de tese por dois docentes da linha escolhida, também eliminatória e classificatória.

Terceira Etapa: análise de currículo, de caráter classificatório. O candidato envia o currículo Lattes com comprovantes das atividades dos últimos cinco anos e a ficha de avaliação curricular preenchida e assinada. Quem obtiver menos de 7,00 recebe nota 7,00.

Quarta Etapa: avaliação do pré-projeto (de dissertação ou de tese) com entrevista remota por teleconferência, diante de banca de três docentes, de caráter eliminatório e classificatório.

Quinta Etapa: exame de proficiência em língua estrangeira, de caráter exclusivamente eliminatório.

A nota mínima é 7,00 na ampla concorrência e 5,00 nas vagas de ação afirmativa, nas etapas 2 e 4 e na média final. Passam adiante os candidatos classificados até o triplo do número de vagas de cada linha (ou sublinha). A classificação final é a média aritmética das notas das etapas 2, 3 e 4.

O pré-projeto deve ter de 10 a 15 páginas no Mestrado e de 10 a 20 no Doutorado, incluindo folha de rosto e referências, seguindo as normas da ABNT (Times New Roman 12, espaçamento 1,5, margens de 2,5 cm, papel A4). Deve conter, entre outros itens, resumo, problema, hipótese, objetivos, justificativa, metodologia, cronograma e referências, além de declaração sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa, cuja omissão ou uso em desconformidade com a Portaria CNPq n.º 2.664/2026 leva à eliminação.

Proficiência em língua estrangeira

O exame é exigido, mas só precisa ser feito após a aprovação, em até 12 meses a contar da matrícula, e a integralização dos créditos depende dele. São exigidos um idioma no Mestrado e dois no Doutorado, à escolha entre inglês, francês, italiano e alemão, com exame aplicado pela Faculdade de Letras Estrangeiras Modernas (FALEM/UFPA). Certificados como PROFILE, TOEFL, IELTS, Cambridge, DELF/DALF, entre outros previstos nos editais, dispensam o exame. Candidatos indígenas, quilombolas e usuários de Libras não precisam comprovar proficiência.

Bolsas, formato das aulas e custos

Os editais não garantem bolsas: a aprovação não implica concessão nem expectativa de bolsa, que será objeto de Edital de Chamada Aberta de Bolsas, com divulgação em 8 de março de 2027. Os editais também não informam o formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido), que deve constar do Regimento do Programa (Resolução n.º 5.749-CONSEPE/UFPA, de 27 de fevereiro de 2024), nem mencionam mensalidade. O único valor previsto é a taxa de inscrição, e por se tratar de universidade pública federal, a pós-graduação stricto sensu costuma ser gratuita, o que deve ser confirmado com a Secretaria do Programa.

Cronograma

Os processos seletivos seguirão este cronograma:

Mestrado

• Inscrições: 12/10/2026 a 06/11/2026
• Resultado definitivo das inscrições: 30/11/2026
• Prova escrita: 04/12/2026
• Resultado definitivo da 2ª etapa: 13/01/2027
• Análise de currículo: 25/01/2027 a 29/01/2027
• Avaliação do pré-projeto de pesquisa com entrevista: 01/02/2027 a 14/02/2027
• Resultado definitivo do processo seletivo: 05/03/2027
• Matrícula: 16/03/2027 a 18/03/2027
• Início das aulas: 22/03/2027
• A data do Exame de proficiência será divulgada posteriormente.

Doutorado

• Inscrições: 12/10/2026 a 06/11/2026
• Resultado definitivo das inscrições: 30/11/2026
• Avaliação do pré-projeto de tese: 01/12/2026 a 18/12/2026
• Resultado definitivo da 2ª etapa: 04/01/2027
• Análise de currículo: 18/01/2027 a 22/01/2027
• Defesa do pré-projeto de tese com entrevista: 25/01/2027 a 05/02/2027
• Resultado definitivo do processo seletivo: 05/03/2027
• Matrícula: 16/03/2027 a 18/03/2027
• Início das aulas: 22/03/2027
• A data do Exame de proficiência será divulgada posteriormente.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do PPGD UFPA, ou pelo e-mail processoseletivoppgd@ufpa.br.

Como se prepapar?

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UFSM abre inscrições para o Doutorado em Direito com 15 vagas para ingresso em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) abriu inscrições para o processo seletivo do Curso de Doutorado Acadêmico em Direito, com ingresso em 2027. O processo é regido por edital específico, vinculado ao Edital Geral PRPGP/UFSM nº 033/2026, e corresponde à 1ª janela de ingresso. As inscrições vão até 22 de outubro.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 15 vagas: 9 de ampla concorrência, 4 para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ) e 2 para pessoas com deficiência (PcD). As vagas são distribuídas por linha de pesquisa e por orientador(a), e os candidatos concorrem conforme a ordem de classificação para o orientador escolhido.

Inscrição

Podem participar graduados em Direito que tenham mestrado em Direito ou em áreas afins (Ciências Sociais, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Desenvolvimento, Meio Ambiente e/ou Comunicação). A graduação em Direito deve ser comprovada por diploma. O mestrado pode ser comprovado por diploma, certificado de conclusão ou ata de defesa com aprovação. O atestado de conclusão com previsão da data de defesa vale apenas para a participação no processo seletivo, e o candidato deverá enviar diploma, certificado ou ata na data prevista no cronograma do Edital Geral. Cada candidato pode concorrer a apenas uma vaga; se fizer mais de uma inscrição, será considerada a última. Não há informação sobre cobrança de taxa de inscrição.

No ato da inscrição, o candidato deve enviar documento de identificação com foto e CPF (estrangeiros sem CPF devem enviar passaporte), diploma de graduação em Direito (frente e verso) e comprovante do mestrado. Para a avaliação, são exigidos o Currículo Lattes em PDF, a Ficha de Avaliação da Produção Acadêmica (Anexo 3) preenchida e assinada, com os documentos comprobatórios, e o projeto de pesquisa com até 20 páginas, conforme a ABNT NBR 15287 e as normas MDT/UFSM, com indicação do orientador. A falta dos documentos de identificação ou titulação leva ao indeferimento da inscrição, sem direito a recurso. A ausência de qualquer documento de avaliação desclassifica o candidato.

Etapas da seleção

A primeira etapa é a prova escrita, com peso 3,0, de caráter eliminatório e classificatório, com nota mínima 7,0. Ela é presencial, no campus da UFSM, das 14h às 17h, sem consulta a qualquer material, e pode ser redigida em português ou espanhol. O conteúdo é a obra Brutalismo, de Achille Mbembe (n-1 edições, 2022). O candidato deve chegar com 30 minutos de antecedência, apresentar o documento com foto usado na inscrição e não pode se identificar na prova. Atraso, falta de documento ou identificação na prova causam eliminação. São avaliados a organização do texto (1,0), o domínio da obra com capacidade crítica (3,0), a capacidade de responder às questões relacionando-as à área de concentração do PPGD (5,0) e a argumentação com correção da linguagem e escrita científica (1,0).

A segunda etapa é composta por entrevista, projeto e defesa do projeto, com peso 4,0, de caráter eliminatório e classificatório, também com nota mínima 7,0. Participam os 30 primeiros colocados na prova escrita, sendo 10 por linha de pesquisa, incluídos os empatados. O projeto escrito vale até 4,0 pontos, avaliando a aderência à linha de pesquisa, a originalidade e a viabilidade, a revisão bibliográfica e a redação. A entrevista e a defesa valem até 6,0 pontos e avaliam a conexão do projeto com a trajetória do candidato e do orientador, o domínio do referencial teórico, a relevância do problema, a escolha metodológica e as pretensões do candidato com o doutorado. O projeto não pode ter sobreposição com a dissertação.

A terceira etapa é a prova de currículo, com peso 3,0, de caráter classificatório e sem nota mínima. Considera a produção de 2021 a 2026, período ampliado em 2 anos para mulheres que tiveram ou adotaram filhos. Pontuam artigos em periódicos Qualis Direito 2021-2024 (de 0,6 a 2,0 pontos por item, conforme o estrato A1 a B4), trabalhos em anais de eventos, livros, capítulos, participação em projetos de pesquisa ou extensão e docência na educação superior. A nota máxima da etapa é 10,0.

A classificação final é a média ponderada das três etapas, e é aprovado quem obtiver média igual ou superior a 7,0. Em caso de empate, valem, nesta ordem, a maior nota da prova escrita, a maior pontuação no currículo, a maior pontuação no projeto e a maior idade.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições via web: 24/09/2026 a 22/10/2026
• Divulgação da lista de candidatos aptos: 23/10/2026
• Prova escrita presencial (14h às 17h): 29/10/2026
• Sessão pública de identificação da prova escrita: 06/11/2026
• Divulgação das notas da prova escrita e do espelho de resposta: 06/11/2026
• Pedidos de reconsideração da prova escrita (até 23h59): 07/11/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da prova escrita: 13/11/2026
• Divulgação dos habilitados à 2ª etapa, com dia e horário das entrevistas: 14/11/2026
• Entrevistas e defesa de projeto: 17/11/2026 e/ou 18/11/2026 e/ou 19/11/2026
• Divulgação das notas da 2ª etapa: 24/11/2026
• Pedidos de reconsideração da 2ª etapa (até 23h59): 25/11/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da 2ª etapa: 30/11/2026
• Divulgação das notas da 3ª etapa (currículo): 01/12/2026
• Pedidos de reconsideração da 3ª etapa (até 23h59): 02/12/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da 3ª etapa: 04/12/2026

Formato e local do curso

O curso funciona em regime presencial regular, na cidade de Santa Maria (RS), com duração máxima de 8 semestres. As provas das etapas de seleção também são realizadas presencialmente no campus da UFSM.

Proficiência, bolsas e custos

O edital específico não informa o valor da taxa de inscrição, eventual isenção, exigência de proficiência em língua estrangeira, oferta de bolsas de estudo nem valores de mensalidade. Por se tratar de uma universidade federal, o ensino de pós-graduação acadêmica é, em regra, gratuito.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página de inscrição, ou o site do PPGD UFSM, ou pelo e-mail selecao.doutorado.ppgd@ufsm.br .

Como se prepapar?

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UFSM abre inscrições para o Mestrado Acadêmico em Direito com 27 vagas para ingresso em 2027

O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso em 2027. O edital específico está vinculado ao Edital Geral PRPGP/UFSM nº 033/2026, e as inscrições vão até 22 de outubro de 2026.

Vagas e ações afirmativas

Nesta primeira janela de seleção, são ofertadas 27 vagas: 18 para ampla concorrência, 6 para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas e 3 para pessoas com deficiência. As vagas estão distribuídas entre três linhas de pesquisa: Linha 1, Direitos da Sociobiodiversidade: Desenvolvimento e Dimensões da Sustentabilidade (10 vagas); Linha 2, Direitos na Sociedade em Rede: Atores, Fatores e Processos na Mundialização (10 vagas); e Linha 3, Acesso Global à Justiça: Soluções Plurais em Sociedades Democráticas (7 vagas). Dentro de cada linha, as vagas são divididas por orientador(a), com uma ou duas vagas cada, e a Comissão de Seleção pode remanejá-las.

Inscrição

Podem participar diplomados em curso superior de Direito. Também são aceitos concluintes, que podem apresentar diploma, certificado de conclusão, declaração de conclusão ou atestado de provável formando. O atestado vale apenas para participar da seleção, e o candidato deverá enviar o diploma, certificado ou declaração na data prevista no Edital Geral. Cada candidato pode concorrer a apenas uma vaga. Em caso de mais de uma inscrição, vale a última. Não há informação sobre cobrança de taxa de inscrição.

No ato da inscrição, é preciso enviar documento de identificação com foto e CPF (estrangeiros sem CPF apresentam passaporte), comprovante de titulação, Currículo Lattes em PDF, Ficha de Avaliação da Produção Acadêmica (Anexo 3) preenchida e assinada, com os comprovantes na ordem indicada, e projeto de pesquisa de até 15 páginas, conforme a ABNT NBR 15287 e a MDT/UFSM. Na capa do projeto, o candidato deve indicar três possíveis orientadores da linha escolhida, em ordem de preferência. A falta do documento de identificação ou de titulação gera indeferimento da inscrição, sem direito a recurso. A ausência de qualquer documento de avaliação implica desclassificação.

Etapas da seleção

A seleção tem três etapas. A primeira é a prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com peso 3,0 e nota mínima 7,0. Ela avalia o conhecimento da obra Capitalismo canibal, de Nancy Fraser, e é realizada presencialmente, sem consulta a qualquer material, com duração de três horas, das 14h às 17h. Os candidatos devem chegar às 13h30, e o atraso, a ausência de documento com foto ou a identificação do candidato na prova levam à eliminação. O texto pode ser redigido em português ou espanhol e deve ter introdução, desenvolvimento e conclusão. Os critérios de avaliação são organização e síntese do texto (1,0 ponto), domínio do conteúdo da obra com capacidade de crítica (3,0), capacidade de responder às questões relacionando-as à área de concentração do programa (5,0) e interpretação, argumentação e correção da linguagem (1,0).

A segunda etapa é a entrevista, projeto e defesa do projeto, também eliminatória e classificatória, com peso 4,0 e nota mínima 7,0. Participam apenas os 54 primeiros colocados na prova escrita (20 na Linha 1, 20 na Linha 2 e 14 na Linha 3), além dos eventuais empatados. O projeto escrito vale até 4,0 pontos e avalia a aderência à linha de pesquisa, a originalidade, a viabilidade, a revisão bibliográfica e a redação. A entrevista e a defesa valem até 6,0 pontos e avaliam a conexão do projeto com a trajetória do candidato e com a produção dos orientadores, o domínio do referencial teórico, a relevância do problema de pesquisa, a escolha metodológica e as motivações para cursar o mestrado.

A terceira etapa é a prova de currículo, de caráter classificatório, com peso 3,0 e sem nota mínima. A pontuação segue os critérios do Anexo 3 do edital.

Proficiência em língua estrangeira, bolsas e custos

O edital específico não exige proficiência em língua estrangeira na seleção. Também não traz informações sobre valor da taxa de inscrição, bolsas de estudo, mensalidade ou custo total do curso. Por se tratar de universidade federal pública, a pós-graduação stricto sensu é, em regra, gratuita.

O curso funciona em regime presencial regular, na cidade de Santa Maria (RS), e tem duração de quatro semestres.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições via web: 24/09/2026 a 22/10/2026
• Divulgação da lista de candidatos aptos: 23/10/2026
• Prova escrita presencial (14h às 17h): 29/10/2026
• Sessão pública de identificação da prova escrita: 06/11/2026
• Divulgação das notas da prova escrita e do espelho de resposta: 06/11/2026
• Reconsideração das notas da prova escrita (até 23h59): 07/11/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da prova escrita: 13/11/2026
• Divulgação dos habilitados à 2ª etapa, com data e horário das entrevistas: 14/11/2026
• Entrevistas e defesa de projeto (presenciais): 17/11/2026, 18/11/2026 e/ou 19/11/2026
• Divulgação das notas da 2ª etapa: 24/11/2026
• Reconsideração das notas da 2ª etapa (até 23h59): 25/11/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da 2ª etapa: 30/11/2026
• Divulgação das notas da 3ª etapa (currículo): 01/12/2026
• Reconsideração das notas da 3ª etapa (até 23h59): 02/12/2026
• Resultado dos pedidos de reconsideração da 3ª etapa: 04/12/2026

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página de inscrição, ou o site do PPGD UFSM, ou pelo e-mail selecao.ppgd@ufsm.br.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado e entre em contato pelo WhatsApp e contrate minha mentoria.