O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) divulgou o Edital nº 50/2026, que abre o processo seletivo para ingresso de alunos regulares na 6ª Turma do Mestrado Profissional em Direito. As aulas começam no primeiro semestre de 2027.
O Mestrado Profissional em Direito da UEPG tem como área de concentração “Teorias e Práticas Jurídicas em Perspectiva Translacional”. A proposta é articular teoria e prática, com pesquisa aplicada ou empírica, temas ligados ao cotidiano das carreiras jurídicas e um trabalho de conclusão voltado ao desenvolvimento de uma expertise profissional. O programa tem três linhas de pesquisa: Teorias e Práticas Jurídicas no Sistema Penal; Teorias e Práticas Jurídicas nas Relações Privadas e Socioeconômicas; e Teorias e Práticas Jurídicas na Proteção de Direitos Fundamentais e Promoção de Políticas Públicas.
Vagas e ações afirmativas
São ofertadas até 30 vagas: até 16 de concorrência geral, até 4 de fomento à diversidade social e até 10 de fomento profissional com instituições parceiras. As vagas de diversidade social são destinadas a pessoas com deficiência e a pessoas negras (pretas ou pardas, conforme classificação do IBGE). Candidatos com deficiência devem apresentar laudo médico com CID emitido há no máximo 90 dias da publicação do edital. Candidatos negros devem apresentar autodeclaração assinada e fotografia 5 cm x 7 cm recente, e podem ser convocados pela Comissão Examinadora para esclarecimentos em caso de dúvida. Candidatos às vagas de fomento profissional devem apresentar ofício da instituição parceira indicando a candidatura. Se as vagas de fomento não forem totalmente preenchidas, as remanescentes poderão ser destinadas à concorrência geral. A distribuição das vagas entre linhas de pesquisa e orientadores pode sofrer alterações.
Inscrição
Podem se inscrever graduados em Direito. O diploma ou certidão de conclusão deve ser apresentado na matrícula. Também podem se inscrever concluintes matriculados, no mínimo, no 10º período ou no 5º ano do curso, que deverão apresentar diploma ou certificado de conclusão, com comprovação de colação de grau, no ato da matrícula. Diplomas obtidos no exterior precisam estar validados no Brasil. O candidato deve escolher uma única linha de pesquisa.
A inscrição é feita exclusivamente por formulário eletrônico, e todos os documentos devem ser enviados em PDF, individualizados e identificados, dentro do prazo. A taxa é de R$ 400,00, paga por depósito, transferência ou PIX, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico, após homologação do documento. Todos os candidatos devem apresentar: ficha de inscrição; documento de identidade; CPF; diploma (ou declaração) e histórico escolar; link do Currículo Lattes; comprovante da taxa ou do CadÚnico; memorial em vídeo de até 5 minutos, com trajetória acadêmica e profissional, resumo do anteprojeto, produto pretendido, linha de pesquisa e possível orientador; anteprojeto de pesquisa; declaração de disponibilidade; e certidões criminais do Tribunal de Justiça do Paraná e da Polícia Federal. O anteprojeto deve ter no máximo 15 páginas, em A4, fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5, margens de 3 cm (superior e esquerda) e 2 cm (inferior e direita), seguindo o roteiro do Anexo I do edital. Candidatos que precisem de condições diferenciadas para as etapas devem preencher formulário específico no ato da inscrição.
Etapas da seleção
O processo tem duas etapas, de caráter eliminatório e classificatório. A primeira é uma prova objetiva de conhecimentos, baseada na bibliografia indicada no edital, com textos gerais para todos os candidatos e textos específicos de cada linha de pesquisa. A nota mínima para seguir no processo é 6,0, em escala de 0 a 10.
A segunda etapa é a arguição oral, realizada por videoconferência, com análise do anteprojeto e da trajetória do candidato, valendo 10 pontos. Metade da pontuação (5,0) avalia o anteprojeto: afinidade com a área de concentração e a linha de pesquisa (1,5), identificação do tema e do problema com a trajetória profissional (1,0), adequação das referências e da metodologia (1,0), coerência dos objetivos e da justificativa (0,5) e descrição do produto (1,0). A outra metade (5,0) avalia o desempenho na arguição: domínio dos fundamentos teóricos e metodológicos (1,5), clareza e objetividade na apresentação (1,0), capacidade de relacionar o projeto à área e à linha (1,0), originalidade e perspectiva translacional (1,0) e competência de argumentação e uso da língua portuguesa (0,5). A ausência na arguição resulta em nota zero. Em caso de empate, vence o candidato de maior idade. É admitido um recurso por candidato em cada etapa, apresentado pelo Protocolo Digital SEI-UEPG.
Cronograma
O processo seletivo seguirá este cronograma, conforme Edital 51/2026:
- Inscrições: até 28/10/2026
- Resultado das inscrições: 30/10/2026
- Aplicação da prova objetiva: 04/11 a 06/11/2026
- Arguições orais: 16/11 a 27/11/2026
- Resultado final: 07/12/2026.
Local e formato das aulas
O curso funciona em Ponta Grossa (PR), na Rua Dr. Antônio Russo, nº 28, Edifício Fausi Azis Chagury, 1º andar (anexo ao Cine Teatro Pax), bairro Oficinas. O regime é presencial, com algumas disciplinas híbridas, e as atividades podem ocorrer de segunda-feira a sábado, nos períodos matutino, vespertino ou noturno. Em circunstâncias especiais, algumas atividades poderão ser remotas.
Mais informações
Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o edital e o site do PPGD UEPG, ou pelo e-mail mestradodireitouepg@uepg.br.
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