quarta-feira, 14 de janeiro de 2026

UNINTA prorroga inscrições para Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido para início em março de 2026


O Centro Universitário INTA (UNINTA), localizado em Sobral-CE, prorrogou o prazo de inscrições do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento no Semiárido, turma 2026.1. A mudança foi oficializada pelo Edital PROPESP/UNINTA 10/2025, que estabelece um novo cronograma para o processo.

Com a prorrogação, os interessados têm até o dia 25 de janeiro de 2026 para realizar a inscrição, que continua sendo feita exclusivamente online, no site da UNINTA. A taxa de inscrição permanece em R$ 150,00, paga via boleto bancário.

Sobre o programa

O mestrado oferece 21 vagas para profissionais do Direito e áreas afins interessados em atuar na formulação de políticas públicas e resolução de conflitos socioambientais na região semiárida. O programa está organizado em torno da área de concentração "Direito e Desenvolvimento no Semiárido" e oferece duas linhas de pesquisa:

Linha 1 - Políticas Públicas, Práticas Jurídicas e Desenvolvimento no Semiárido (9 vagas)
Foca em estudos translacionais que inovem e avaliem práticas jurídicas relacionadas às políticas públicas de desenvolvimento, alinhadas à Agenda 2030 da ONU.

Linha 2 - Tratamento Judicial e Extrajudicial de Conflitos Socioambientais (12 vagas)
Analisa conflitos de forma multidimensional (social, cultural, ambiental, político, jurídico e econômico), buscando instrumentos colaborativos para gestão de disputas.

O edital prevê ainda a reserva de uma vaga para pessoas com deficiência (PCD) e uma vaga para pessoas negras (pretas ou pardas).

Processo seletivo

O processo seletivo será realizado em duas etapas:

1ª Etapa (eliminatória) - Avaliação e defesa do pré-projeto
Corresponde a 80% da nota final. Os candidatos precisam atingir nota mínima de 7,0 para serem classificados. As defesas ocorrerão entre 3 e 5 de fevereiro de 2026.

2ª Etapa (classificatória) - Análise do currículo Lattes
Vale 20% da avaliação final e considera atividades acadêmicas e técnicas realizadas entre 2020 e 2024.

Novo cronograma

  • Inscrições: até 25/01/2026
  • Homologação das inscrições: 28/01/2026
  • Defesa dos pré-projetos: 3 a 5/02/2026
  • Resultado final: 13/02/2026
  • Matrículas: 23 a 27/02/2026
  • Início das aulas (Seminário de Integração): 02/03/2026

O curso tem duração mínima de 18 meses e as aulas serão ministradas na sede do Centro Universitário UNINTA, em Sobral.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial da instituição e na primeira notícia publicada sobre este seletivo no Blog Pesquisa O Direito.

UNICURITIBA, CEENB e OAB-PI prrogam inscrições para vagas remanescentes de Mestrado e Doutorado em Direito com bolsas de até 45% e ingresso em 2026


O Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), em parceira com a OAB-PI e o Centro de Excelência em Educação do Nordeste Brasileiro (CEENB), a está com inscrições abertas para vagas remanescente nos programas de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania, referentes ao primeiro semestre de 2026. São 10 vagas no total, sendo cinco para cada programa, distribuídas entre três linhas de pesquisa.

Inscrições gratuitas até fevereiro

Os interessados podem se inscrever gratuitamente de 30 de novembro de 2025 até 8 de fevereiro de 2026, prazo que pode ser prorrogado a critério da instituição. O processo é feito em duas etapas: pré-inscrição online pelo site da universidade e envio de documentação por e-mail. São cinco vagas para o Mestrado e cinco vagas para o Doutorado, distribuídas equilibradamente entre as três linhas de pesquisa do programa.

As inscrições para ambos os programas devem ser realizadas pelo site da Unicuritiba, que também disponibiliza os editais completos e demais informações sobre os processos seletivos.

Bolsas e valores

Todos os aprovados recebem automaticamente 5% de Bolsa de Incentivo à Pesquisa. Egressos da instituição contam com desconto adicional de 40%, totalizando 45% de bolsa. Colaboradores de empresas parceiras têm direito a 20% extras, e há ainda a Bolsa Indicação de 35% para pessoas indicadas por educadores do Ecossistema Anima.

Com os descontos, o Mestrado pode sair por valores a partir de R$ 66.251,31 para ex-alunos, com parcelamento em até 36 vezes. Já o Doutorado fica a partir de R$ 99.020,47, podendo ser parcelado em até 60 meses.

Linhas de pesquisa

As vagas estão distribuídas em três linhas de pesquisa:

  • Obrigações e Contratos Empresariais: responsabilidade social e efetividade
  • Atividade Empresarial e Constituição: inclusão e sustentabilidade
  • Direito Penal Econômico e Conformidade

Processo seletivo 

O Mestrado tem processo seletivo simplificado, baseado em entrevista com professores do programa e análise curricular. Já o Doutorado é mais rigoroso, exigindo:

  • Prova dissertativa presencial sobre três obras (Bobbio, Duguit e Schopenhauer)
  • Apresentação e avaliação de pré-projeto de tese
  • Entrevista com banca de professores

Proficiência em idiomas

Ambos os programas exigem comprovação de proficiência em língua estrangeira (alemão, espanhol, francês, inglês ou italiano). O Mestrado pede um idioma, enquanto o Doutorado exige dois. Os candidatos que não comprovarem no ato da matrícula têm prazo para apresentação posterior.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:
  • Inscrições: 30/11/2025 a 08/02/2026
  • Prova dissertativa (Doutorado): 13/02/2026
  • Entrevistas (Mestrado): 10 a 12/02/2026
  • Resultado final: 25/02/2026
  • Matrículas: 02 a 10/03/2026
  • Início das aulas: 13/03/2026

Informações

Os interessados no Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania podem obter mais informações pelo e-mail mestrado@unicuritiba.com.br ou consultando o Edital 01/2026. Já o Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania, com duração de 36 a 48 meses, disponibiliza informações através do e-mail doutorado@unicuritiba.com.br e do Edital 02/2026. 

UniBrasil abre 40 vagas para Mestrado e Doutorado em Direito com inscrições até fevereiro e início em março de 2026


O Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), de Curitiba-PR, abriu as inscrições para o processo seletivo 2026.1 do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD). São 30 vagas para o Mestrado e 10 para o Doutorado, com área de concentração em Direitos Fundamentais e Democracia. As inscrições seguem abertas até 26 de fevereiro de 2026.

O programa, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) desde 2007, estrutura-se em duas linhas de pesquisa: "Constituição e Condições Materiais da Democracia" e "Jurisdição e Democracia". O corpo docente conta com 12 professores doutores especializados nas áreas.

Quem pode participar

Para o Mestrado, podem se inscrever graduados ou graduandos em Direito e áreas afins, como Ciência Política, Economia, Sociologia, Antropologia, Filosofia, História e Relações Internacionais. Já para o Doutorado, é necessário ter título de mestre ou estar concluindo o mestrado até fevereiro de 2026.

Um requisito que chama atenção é a exigência de idoneidade cadastral, com consulta aos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA, devido ao valor do investimento necessário.

Valores e descontos

O curso de Mestrado tem investimento total de R$ 127.145,49, parcelado em até 36 vezes de R$ 3.531,82. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto é de 15%, reduzindo o valor para R$ 108.073,67. Há também desconto de 7% para pagamentos realizados até o primeiro dia útil de cada mês.

O Doutorado custa R$ 194.310,72, divididos em até 48 parcelas de R$ 4.048,14. O pagamento à vista garante 10% de desconto, totalizando R$ 174.879,65, e há 5% de abatimento para pagamentos antecipados mensalmente.

Das 30 vagas do Mestrado, 10 são destinadas a convênios com instituições como APAJUFE, AMAPAR, APMP e EJUD, que podem ter condições diferenciadas.

Como funciona o processo

O processo seletivo acontece em três etapas. A primeira é a inscrição e envio de documentação, incluindo um pré-projeto de pesquisa alinhado a uma das linhas do programa. A taxa de inscrição é de R$ 166,85 para o Mestrado e R$ 217,37 para o Doutorado.

Na segunda etapa, marcada para 2 de fevereiro (Mestrado) e 2 de março (Doutorado), os candidatos farão uma prova escrita sem consulta, baseada em textos específicos de cada linha de pesquisa. Para o Mestrado, os textos incluem artigos de Rúrion Soares Melo e Luís Roberto Barroso. No Doutorado, as referências são obras de Carlos Santiago Nino e Patricia Hill Collins.

A terceira etapa consiste em entrevista com apresentação do pré-projeto, que pode ser realizada presencialmente ou online, no dia 6 de março. Os candidatos terão cinco minutos para apresentar suas propostas de pesquisa à banca avaliadora.

Proficiência em idiomas

Embora não seja eliminatória no processo seletivo, a proficiência em língua estrangeira é obrigatória para a integralização do curso. Os mestrandos devem comprovar conhecimento em um idioma entre inglês, francês, espanhol, italiano ou alemão até a banca de qualificação. Os doutorandos precisam apresentar proficiência em uma segunda língua estrangeira, diferente da utilizada no mestrado.

Calendário e aprovação

Para ser aprovado, o candidato precisa atingir média global mínima de 7,0 pontos. O Mestrado tem duração máxima de 24 meses, enquanto o Doutorado pode se estender por até 48 meses, ambos divididos em semestres letivos.

Cronograma do processo seletivo:

  • 8/12/2025 a 26/02/2026 - Período de inscrições
  • 27/02/2026 - Divulgação das inscrições deferidas
  • 02/02/2026, às 9h30 - Prova escrita (Mestrado)
  • 02/03/2026, às 9h30 - Prova escrita (Doutorado)
  • 04/03/2026 - Resultado da Etapa II
  • 05/03/2026 - Prazo para informar formato de participação na entrevista (presencial ou online)
  • 06/03/2026, a partir das 9h - Entrevistas (presencial/online)
  • 06/03/2026, às 20h - Resultado final
  • 09 a 11/03/2026 - Período de matrícula
  • 16/03/2026 - Início das aulas

Mais informações:

Para mais informações, acesse o site do programa.

UNI7 prorrogou as inscrições para Mestrado em Direito com 35 vagas para primeiro semestre de 2026

 


O Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), em funcionamento na cidade de Fortaleza-CE, prorrogou as inscrições para o processo seletivo do Mestrado em Direito, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2026. São oferecidas 35 vagas para candidatos graduados em Direito que desejam aprofundar seus estudos e desenvolver pesquisas acadêmicas.

Inscrições até fevereiro de 2026

Os interessados podem se inscrever até o dia 27 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo site do programa. A taxa de inscrição é de R$ 100,00, paga via boleto bancário.

Para participar do processo seletivo, é necessário ter diploma de graduação em Direito ou declaração de conclusão do curso. No ato da inscrição, os candidatos devem anexar um projeto de pesquisa (entre 10 e 20 páginas) e o currículo Lattes.

Processo seletivo em etapa única

A seleção acontecerá em uma única etapa, no dia 2 de março de 2026, por meio de entrevista. Nesta ocasião, a comissão de seleção avaliará a trajetória acadêmica do candidato, seu perfil para pesquisa e a qualidade do projeto apresentado.

A comissão será composta pelos professores doutores João Luis Nogueira Matias (UNI7/UFC), Maria Vital da Rocha (UNI7/UFC) e Ramon Negócio (UNI7). Para ser aprovado, o candidato precisa alcançar nota mínima de 6,0 em uma escala de 0 a 10.

Áreas de concentração e linhas de pesquisa

O Programa de Mestrado em Direito tem como área de concentração "Relações Privadas e Desenvolvimento", com duas linhas de pesquisa: Relações privadas, direitos humanos e desenvolvimento; e Relações privadas, mercado e desenvolvimento.

O curso adota o sistema híbrido de ensino, conforme regulação da CAPES, com aulas programadas para começar em 9 de março de 2026. As disciplinas serão oferecidas no período da manhã (8h às 11h) e tarde-noite (17h às 20h).

Proficiência em idiomas e duração

Os aprovados terão prazo de 24 meses para concluir e defender sua dissertação de mestrado. Até o momento da defesa, é obrigatória a comprovação de proficiência em um idioma estrangeiro: inglês, francês, italiano ou alemão.

O curso será pago em 30 parcelas mensais consecutivas, com início a partir das aulas. O edital não menciona disponibilidade de bolsas de estudo ou políticas de ações afirmativas para reserva de vagas.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:
  • Inscrições: 17/11/2025 a 27/02/2026
  • Entrevistas: 02/03/2026
  • Resultado: 03/03/2026
  • Matrícula: 05/03/2026
  • Início das aulas: 09/03/2026 (primeiro semestre de 2026)

Os candidatos aprovados terão 24 horas após a divulgação do resultado para apresentar eventual recurso à comissão de seleção.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria do Mestrado ou pelo site oficial do programa.

domingo, 11 de janeiro de 2026

FADISP e UNIALFA abrem inscrições em edital conjunto para Mestrado e Doutorado em Direito com 35 vagas


 


Em uma iniciativa inédita, duas instituições de ensino superior lançaram nesta segunda-feira o Edital Conjunto nº 01/2026 para seleção de candidatos a seus programas de pós-graduação stricto sensu em Direito. A FADISP (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo) e a UNIALFA (Centro Universitário Alves Faria), embora sejam instituições distintas, uniram esforços para realizar um processo seletivo coordenado para o primeiro semestre de 2026.

O edital conjunto contempla três cursos distribuídos entre as duas instituições: na FADISP, sediada em São Paulo, são oferecidas 10 vagas para o Mestrado e 10 vagas para o Doutorado; já na UNIALFA, em Goiânia, estão disponíveis 15 vagas para o Mestrado em Direito, totalizando 35 oportunidades.

Duas instituições, um único processo

Apesar de operarem de forma independente, FADISP e UNIALFA optaram por unificar seus processos seletivos em um único edital, facilitando a candidatura de interessados que desejam concorrer a vagas em ambas as instituições. 

Cada programa mantém suas características próprias. Na FADISP, localizada na Rua João Moura, 313, no bairro de Pinheiros em São Paulo, as aulas serão ministradas presencialmente na capital paulista, com a coordenação dos professores Dr. André Ramos Tavares (titular) e Dr. Renato Gugliano Herani (adjunto). Na UNIALFA, situada na Avenida Mutirão, 2600, no Setor Bueno em Goiânia, as aulas acontecerão presencialmente na capital goiana, sob coordenação dos professores Dr. André de Carvalho Ramos (titular) e Dra. Marina Faraco (adjunta).

Investimento e valores diferenciados

Os valores das mensalidades também variam conforme a instituição e o nível do curso:

  • Mestrado FADISP (São Paulo): R$ 2.850,00 mensais
  • Doutorado FADISP (São Paulo): R$ 3.350,00 mensais
  • Mestrado UNIALFA (Goiânia): R$ 3.070,00 mensais

Inscrições e etapas do processo

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente online até o dia 6 de fevereiro, mediante pagamento de taxa de R$ 200,00. Os candidatos devem acessar os links específicos de cada instituição para preencher o formulário e enviar a documentação necessária.

O processo seletivo unificado será composto por quatro etapas: análise de documentação, prova dissertativa (9 de fevereiro, das 18h às 20h), prova de língua estrangeira (9 de fevereiro, em horários variados) e entrevista (10 de fevereiro, a partir das 14h). Todas as provas serão aplicadas em formato online.

É importante destacar que cada instituição utilizará bibliografias diferentes para a prova dissertativa: candidatos à FADISP serão avaliados com base no artigo "Constituição em Rede" de André Ramos Tavares, enquanto candidatos à UNIALFA estudarão o artigo sobre dignidade da pessoa humana na ordem econômica de André de Carvalho Ramos e Marina Faraco.

Ações afirmativas

Ambas as instituições reservam vagas para ações afirmativas em seus respectivos programas. Cada curso oferece uma vaga para candidatos com deficiência, uma para candidatos negros ou afrodescendentes e uma para candidatos indígenas.

Cronograma

  • Inscrições: 08/01/2026 a 06/02/2026
  • Provas: 09/02/2026
  • Entrevistas: 10/02/2026
  • Resultado: 11/02/2026
  • Matrícula: 11/02/2026 a 19/02/2026
  • Início das aulas: 27/02/2026

Informações adicionais

Para mais informações sobre o programa da FADISP, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br ou acessar o site da FADISP.

Para o programa da UNIALFA, o contato é feito pelo e-mail madir@unialfa.com.br ou pelo site da UNIALFA.

O edital completo está disponível nos sites de ambas as instituições.





sábado, 10 de janeiro de 2026

IDP Brasília abre inscrições para Mestrado em Direito Constitucional com 50 vagas para 2026.1

 

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP), em Brasília, está com inscrições abertas para os processos seletivos de Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional, com início das aulas previsto para 19 de março de 2026. Ao todo, são 90 vagas disponíveis: 50 para o Mestrado e 40 para o Doutorado.

Linhas de pesquisa

Ambos os programas estão estruturados em três linhas de pesquisa, cada uma com duas sublinhas:

Linha 1: Estado, Constituição e Democracia

  • Sublinha 1: Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça
  • Sublinha 2: Teoria Jurídica, Filosofia Política e Constituição

Linha 2: Transformações na ordem econômica e social, tecnologia e inovação

  • Sublinha 1: Constitucionalização do Direito Privado, Tecnologia e Inovação
  • Sublinha 2: Federalismo Fiscal, Gestão Estatal e Transformações da ordem Econômica

Linha 3: A solução de conflitos no Estado Democrático de Direito

  • Sublinha 1: Liberdades, Sanções Estatais e Políticas Criminais
  • Sublinha 2: Jurisdição e Direito Processual Civil na Ordem Constitucional

Quem pode se inscrever

Para o Mestrado, podem se inscrever brasileiros ou estrangeiros com diploma de graduação reconhecido pelo MEC. Candidatos em fase de conclusão também podem participar, desde que comprovem a conclusão do curso até a data-limite de matrícula.

Para o Doutorado, além do diploma de graduação, é obrigatório ter concluído o Mestrado e apresentar o diploma até a matrícula.

Candidatos com diplomas emitidos no exterior devem apresentar validação pelo Governo Brasileiro. Em caso de diploma ainda não validado, o candidato aprovado poderá realizar a matrícula, mas deverá concluir a validação até o final do primeiro ano do curso sob pena de desligamento.

Como se inscrever

A inscrição deve ser realizada exclusivamente online, através do formulário disponível na página do processo seletivo do IDP (pos.idp.edu.br).

A taxa de inscrição é de R$ 200,00 para ambos os programas e deve ser paga após o preenchimento do formulário. A inscrição somente será confirmada após o pagamento da taxa. Não há devolução dos valores em caso de desistência ou não comparecimento.

Etapas do processo seletivo

Etapa 1 - Formulário de Inscrição: Os candidatos devem preencher o formulário online com informações curriculares. Para o Doutorado, é obrigatório também apresentar uma proposta de projeto de pesquisa com cinco a oito páginas (excluindo capa e referências bibliográficas).

As inscrições serão triadas e homologadas pela equipe de assessoria acadêmica, considerando linguagem, ortografia, integralidade e qualidade das informações.

Etapa 2 - Entrevista: Até 60 candidatos com inscrições homologadas serão convocados para a entrevista, que pode ser online (via Zoom) ou presencial na sede do IDP em Brasília (SGAS Quadra 607 - Módulo 49 - Via L2 Sul). A modalidade é escolhida no ato da inscrição e não pode ser alterada.

A entrevista será realizada por uma Comissão de Avaliação composta por dois docentes do programa e um membro da Gestão Acadêmica de Stricto Sensu em Direito. Terá duração de 20 minutos para o Mestrado e 30 minutos para o Doutorado, sempre em português.

Será atribuída nota de 0 a 10 pontos. Candidatos com pontuação inferior a 7 ou que não comparecerem serão eliminados.

Cronograma

O processo seletivo está organizado em dois ciclos:

Primeiro ciclo (vagas regulares):

  • Inscrições: até 19 de novembro de 2025
  • Entrevistas: 25 de novembro a 1º de dezembro de 2025
  • Finalização das matrículas: até 12 de dezembro de 2025

Segundo ciclo (vagas remanescentes):

  • Inscrições: até 4 de fevereiro de 2026
  • Entrevistas: 10 a 13 de fevereiro de 2026
  • Finalização das matrículas: até 27 de fevereiro de 2026

Início das aulas: 19 de março de 2026

O segundo ciclo pode ser cancelado caso todas as vagas sejam preenchidas no primeiro ciclo.

Investimento e opções de pagamento

O investimento total no Mestrado é de R$ 105.000,00, podendo ser pago à vista com desconto de 5%, em 24 parcelas de R$ 4.594,00 ou em 30 parcelas de R$ 3.850,00. Já o Doutorado custa R$ 155.000,00, com opção de pagamento à vista (com 5% de desconto), em 24 parcelas de R$ 6.781,00, em 30 parcelas de R$ 5.683,00 ou em 36 parcelas de R$ 4.951,00.

Egressos de cursos de Graduação e Pós-Graduação do IDP têm desconto de 5% nas mensalidades, mediante apresentação de diploma ou certificado no ato da matrícula. O candidato que optar pelo pagamento em parcela única também recebe desconto de 5% em relação ao investimento total do plano de 24 parcelas.

A taxa de matrícula varia conforme o ciclo de aprovação: candidatos aprovados nas vagas regulares pagam R$ 2.000,00, enquanto os aprovados nas vagas remanescentes pagam R$ 3.000,00.

Informações importantes

  • Não há reserva de vagas por ações afirmativas
  • Não há exigência de proficiência em língua estrangeira
  • Não há menção a bolsas de estudo nos editais
  • Não cabe recurso ou revisão do resultado
  • A aprovação não garante automaticamente a vaga - é necessário efetivar a matrícula no prazo
  • Não é permitida remarcação da entrevista após o agendamento

Informações

Mais informações podem ser obtidas no site do Mestrado, no site do Doutorado ou nas sedes do IDP .

UCB abre 20 vagas remanescentes para Mestrado em Direito com inscrições gratuitas

 


A Universidade Católica de Brasília (UCB) publicou o Edital nº 071/2025 com a abertura de 20 vagas remanescentes para o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2026. A boa notícia para os interessados é que as inscrições são completamente gratuitas.

Quem pode participar?

O mestrado tem como público-alvo profissionais com formação superior em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas ou áreas afins que desejam aprimorar seus conhecimentos em nível de pós-graduação stricto sensu.

Linhas de pesquisa

O programa oferece duas linhas de pesquisa na área de concentração "Direito, Justiça, Instituições e Desenvolvimento":

Linha 1 - Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento: foca na concretização de políticas de Estado, desenvolvimento econômico e social, com ênfase em questões regulatórias, tributação e gestão de recursos públicos.

Linha 2 - Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento: aborda o Direito sob a perspectiva da análise econômica e comportamental, incluindo temas como Direito Financeiro, Responsabilidade Fiscal, sustentabilidade e novas tecnologias.

Como se inscrever

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online até 30 de janeiro de 2026, através de formulário específico disponível no site do programa. Os candidatos precisam apresentar diversos documentos, incluindo diploma de graduação, histórico escolar, currículo Lattes atualizado, carta de intenções e projeto de pesquisa de até 20 laudas.

Etapas da seleção

O processo seletivo contempla quatro etapas principais:

  1. Avaliação de Conhecimentos Específicos (17 a 18/02/2026): prova online abordando temas como sociologia do constitucionalismo latino-americano, direitos humanos, controle de convencionalidade e cooperação jurídica internacional.
  2. Avaliação de Língua Estrangeira: exigida proficiência em um idioma entre Inglês, Francês, Espanhol, Italiano ou Alemão. A avaliação será realizada no início do semestre letivo, sendo possível solicitar dispensa mediante comprovação.
  3. Análise curricular e documental: avaliação do histórico acadêmico, carta de intenções e projeto de pesquisa.
  4. Entrevista (19 a 20/02/2026): realizada virtualmente com os candidatos aprovados na prova específica, podendo incluir esclarecimentos sobre o projeto e o currículo.

Resultado e matrícula

O resultado final será divulgado em 24 de fevereiro de 2026 no site oficial do programa. Os aprovados receberão informações sobre os procedimentos de matrícula por e-mail ou WhatsApp em até 10 dias úteis.

Possibilidade de bolsas

Segundo o edital, caso haja disponibilidade de bolsas de estudo, a coordenação do programa comunicará aos candidatos classificados, respeitando a ordem de classificação geral e as exigências dos órgãos de fomento.

Mais informações

O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Campus I da UCB, em Águas Claras. Para dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (61) 3356-9617 / 3356-9016 ou pelo e-mail sgapos@ucb.br. Todas as informações detalhadas estão disponíveis no site do Mestrado em Direito da UCB.

Unoesc abre inscrições para Mestrado e Doutorado em 2026 com processo seletivo de fluxo contínuo

A Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), publicou o Edital N. 67/UNOESC-R/2025, que regulamenta o processo seletivo de fluxo cont...