UNIRIO abre inscrições para o Mestrado em Direito com ingresso em 2026

A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) publicou o Edital nº 5/2025, que regulamenta o processo seletivo para o curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso no primeiro semestre de 2026. O programa é ofertado pelo PPGD/UNIRIO (Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas e Políticas (CCJP).

Ao todo, são oferecidas 36 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• 24 vagas para ampla concorrência

• 7 vagas reservadas para pessoas negras

• 2 vagas para pessoas com deficiência

• 4 vagas para servidores técnico-administrativos da UNIRIO

Os candidatos que se inscreverem nas cotas e não forem aprovados dentro dessas vagas ainda concorrem automaticamente na ampla concorrência.

Não há informação sobre cobrança das inscrições, que poderão ser realizadas de 08 de julho a 08 de agosto de 2025, exclusivamente de forma digital, por meio do site do PPGD/UNIRIO.

A documentação exigida inclui diploma ou declaração de conclusão da graduação, histórico escolar, currículo Lattes atualizado, cópia de documentos pessoais e um pré-projeto de pesquisa com até 10 páginas, entre outros.

O processo de seleção será composto por cinco fases, todas eliminatórias:

1. Homologação das inscrições

2. Prova de compreensão de língua estrangeira (inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão) – 29/08/2025

3. Prova escrita sobre textos da bibliografia obrigatória – 03/10/2025

4. Análise do pré-projeto de pesquisa

5. Prova oral, com banca presencial – 21/11/2025

Cada etapa exige nota mínima de 7,0 para aprovação.

O curso é direcionado a pesquisas que dialoguem com a interface entre Direito e Políticas Públicas, organizadas em três linhas:

• Instituições e Políticas Públicas

• Direitos Humanos e Políticas Públicas

• Agenda das Políticas Públicas

A bibliografia indicada no edital reúne textos de autores como Celina Souza, Diogo Coutinho, Maria Paula Dallari Bucci e Emerson Moura, entre outros.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 08/07 a 08/08/2025

• Prova de língua estrangeira: 29/08/2025

• Prova escrita: 03/10/2025

• Resultado final: 05/12/2025

• Matrícula: 06/02 a 06/03/2026

Para saber mais, acesse o edital completo e outras informações no site oficial do PPGD/UNIRIO.

UFU abre inscrições para o Mestrado em Direito com ingresso em 2026

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) acaba de lançar o Edital nº 3/2025, que regulamenta o processo seletivo para o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDI), com ingresso no primeiro semestre de 2026. A seleção é destinada a candidatos/as que desejam ingressar no Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com área de concentração em Direitos e Garantias Fundamentais.

As inscrições estarão abertas de 8 a 18 de agosto de 2025, exclusivamente pelo site. A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico.

Ao todo, serão oferecidas 32 vagas para alunos/as regulares, distribuídas entre duas linhas de pesquisa:

• Linha 1: Tutela Jurídica e Políticas Públicas

• Linha 2: Sociedade, Sustentabilidade e Direitos Fundamentais

Além disso, serão disponibilizadas 10 vagas para alunos/as especiais, que poderão cursar disciplinas sem direito à orientação de dissertação.

O edital também prevê reservas de vagas para pretos/as, pardos/as, indígenas, pessoas com deficiência e pessoas sob políticas humanitárias no Brasil.

O processo seletivo será dividido em três etapas:

1. Prova escrita de conhecimento jurídico – agendada para 07 de setembro de 2025, às 10h. O ponto da prova será sorteado no dia, com base em bibliografia previamente divulgada.

2. Avaliação do projeto de pesquisa + arguição oral – de 03 a 07 de novembro de 2025, com foco na qualidade acadêmica do projeto e na capacidade de articulação do/a candidato/a.

3. Avaliação do currículo Lattes – também entre os dias 03 e 07 de novembro, com base na produção acadêmica dos últimos cinco anos.

Para seguir para a próxima fase, o/a candidato/a precisará obter nota mínima em cada etapa. A nota final será a soma das três avaliações, sendo considerados critérios de desempate e ações afirmativas conforme o edital.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

• Inscrições: 08 a 18 de agosto de 2025

• Solicitação de isenção da taxa: 08 a 15 de agosto

• Prova escrita: 07 de setembro

• Avaliação de projetos e currículo: 03 a 07 de novembro

• Resultado final: 21 de novembro de 2025

• Homologação final: 28 de novembro de 2025

Os/as interessados/as devem apresentar projeto de pesquisa original, diploma ou declaração de conclusão da graduação, currículo Lattes com comprovações e demais documentos exigidos. A íntegra do edital e as orientações estão disponíveis no site oficial do programa e no portal da seleção.

🎓 Estácio de Sá abre inscrições para Doutorado em Direito com início no 2º semestre de 2025

A Universidade Estácio de Sá (UNESA) está com inscrições abertas para o seu Programa de Doutorado em Direito, com ingresso previsto para o segundo semestre de 2025. Reconhecido pela CAPES com conceito 5, o curso é voltado a profissionais e pesquisadores interessados em aprofundar seus estudos na área de Direito Público e Evolução Social, com foco em temas contemporâneos e interdisciplinares.

Serão oferecidas até 20 vagas, e o período de inscrição vai de 01 a 22 de agosto de 2025. Para se inscrever, o candidato deve preencher o formulário, efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 300,00, cujo boleto será enviado por e-mail e enviar a documentação exigida (como diploma e histórico do mestrado, currículo Lattes, projeto de tese etc.) por e-mail.

A seleção ocorrerá em duas etapas:

• 1ª Fase (eliminatória): análise do projeto de tese, currículo Lattes e documentos.

• 2ª Fase (eliminatória): entrevista on-line com apresentação oral do projeto.

Os candidatos aprovados deverão realizar duas provas de proficiência em línguas estrangeiras (entre inglês, espanhol, francês, alemão ou italiano) em até 12 meses após o ingresso no curso.

Os candidatos devem vincular seus projetos de tese a uma das seguintes linhas:

1. Acesso à Justiça e Efetividade do Processo

2. Direitos Fundamentais e Novos Direitos

O doutorado é oferecido em duas modalidades:

• Regular: aulas semanais ou quinzenais, podendo ser presenciais ou remotas (ao vivo).

• Concentrada: aulas presenciais intensivas em uma única semana por semestre no Rio de Janeiro; demais encontros ocorrem remotamente.

As atividades acadêmicas começam já em agosto de 2025. Para mais informações, acesse o site oficial do programa.

🎓 UNINTER abre inscrições para Mestrado acadêmico em Direito com início em setembro de 2025

O Centro Universitário Internacional UNINTER está com inscrições abertas para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso previsto para setembro de 2025. A seleção é regulamentada pelo Edital nº 100/2025 e oferece 21 vagas voltadas a graduados das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.

A área de concentração do programa é "Poder, Estado e Jurisdição", distribuída em três linhas de pesquisa:

• Teoria e História da Jurisdição, do Estado e dos Direitos Humanos

• Jurisdição e Processo na Contemporaneidade

• Empresa, Desenvolvimento e Inovação

As inscrições devem ser feitas entre 17 de julho e 5 de setembro de 2025, até às 12h. O candidato deve preencher o formulário disponível no site da UNINTER, enviar a documentação exigida e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 100,00, via boleto bancário.

O processo seletivo inclui análise do pré-projeto de pesquisa, currículo Lattes e entrevista virtual. Veja as principais datas:

• Inscrições: até 05/09/2025 (sexta-feira), 12h

• Análise documental e do pré-projeto: até 09/09/2025

• Convocação para entrevistas: 09/09/2025 (até 21h)

• Entrevistas (telepresenciais): de 10 a 12/09/2025

• Resultado final: 12/09/2025 (até 21h)

• Matrícula – 1ª chamada: 15 e 16/09/2025

• 2ª chamada e matrícula: 17/09/2025

• Início das aulas: 18/09/2025

As aulas acontecerão presencialmente em Curitiba (PR), no Campus Garcez, mas candidatos de outras cidades poderão participar de parte das atividades de forma telepresencial síncrona, conforme regras do programa.

O curso terá duração de 18 meses, com possibilidade de prorrogação por até 6 meses adicionais. O investimento inclui matrícula + 35 mensalidades. Há desconto de 10% para pagamentos efetuados até o dia 8 de cada mês.

Para mais informações, acesse o site do mestrado.

Universidade Ceuma abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito com foco na Afirmação de Vulneráveis, ingresso em 2025.2

 

A Universidade Ceuma, a única universidade particular do Maranhão, está com inscrições abertas para o processo seletivo do Mestrado Acadêmico em Direito, com área de concentração em Direito e Afirmação de Vulneráveis, conforme Edital 29/2025. O programa tem como destaque a abordagem crítica e comprometida com a realidade social, com ênfase na produção de conhecimento científico voltado à proteção e inclusão de indivíduos e grupos vulneráveis.

O programa é estruturado em duas linhas de pesquisa:

1. Direitos Humanos e Políticas Públicas de Proteção e Inclusão de Vulneráveis

Foca no estudo e análise dos mecanismos públicos utilizados pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo na proteção de populações vulneráveis, sempre considerando a efetivação dos Direitos Humanos no cenário globalizado.

2. Políticas de Proteção à Saúde e Socioambientais para Inclusão de Vulneráveis

Trabalha a atuação de instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e entidades do Terceiro Setor, bem como os fatores políticos, sociais e econômicos responsáveis pela formação de contextos de vulnerabilidade.

Público-alvo

O curso é voltado a profissionais como advogados, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores do Estado e do Município, assessores jurídicos, analistas, consultores, políticos e gestores públicos.

As inscrições para o processo seletivo estarão abertas de 29 de maio a 15 de agosto de 2025, com taxa de inscrição no valor de R$ 150,00. Serão ofertadas 20 vagas, das quais 4 são reservadas a candidatos autoidentificados como indígenas, quilombolas, negros e/ou pessoas com deficiência. Caso essas vagas não sejam preenchidas, elas serão automaticamente revertidas para a ampla concorrência.

O seletivo seguirá as seguintes etapas:

• Prova Teórica: 21 de agosto de 2025

• Entrevistas: 26 e 27 de agosto de 2025

• Entrega do Memorial Descritivo: obrigatória (deve ser anexado junto aos documentos da inscrição)

• Resultado final: 1º de setembro de 2025

A matrícula tem o valor de R$ 600,00, e o curso possui 24 mensalidades no valor de R$ 2.600,00 cada. Há um desconto especial de 20% nas mensalidades para profissionais que integram instituições pertencentes ao Sistema de Justiça.

Para mais informações, acesso o site do Programa da Ceuma e a página do seletivo.

UFSC abre seleção para Mestrado e Doutorado em Direito com ingresso em 2026

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC) publicou os editais para ingresso nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito, com início previsto para o primeiro semestre de 2026. Reconhecido nacional e internacionalmente, o programa oferece uma formação sólida e crítica, voltada à produção de conhecimento comprometido com a justiça social, os direitos humanos e os desafios contemporâneos do Direito.

As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas entre 31 de julho e 22 de agosto de 2025, exclusivamente online.

O programa está estruturado em quatro áreas de concentração, que reúnem diversas linhas e projetos coletivos de pesquisa:

1. Ordem Internacional, Justiça e Sustentabilidade
   Estuda os impactos da globalização, cooperação internacional, sustentabilidade ecológica e justiça ambiental.

2. Constitucionalismo, Democracia e Organização do Estado
   Analisa temas como direitos fundamentais, conflitos institucionais, democracia digital, federalismo e governança.

3. Historicismos, Conhecimento Crítico e Controle Social
   Propõe leituras críticas do Direito com base em história, filosofia, sociologia, criminologia crítica, relações raciais e de gênero.

4. Sistemas de Garantias, Relações Jurídicas Privadas e Processualidades
   Aborda questões de Direito privado, família, sucessões, processo civil, bens e interesses no mercado.

Cada candidato deve escolher uma dessas áreas e indicar um(a) orientador(a) com tema de pesquisa compatível.

A seleção é composta por várias etapas eliminatórias e classificatórias, comuns aos dois níveis:

1. Inscrição online com envio de documentos e projeto de pesquisa.

2. Homologação das inscrições.

3. Prova escrita dissertativa.

4. Avaliação do projeto de pesquisa.

5. Entrevista com o(a) orientador(a) (presencial ou online).

6. Análise do currículo acadêmico.

7. Divulgação do resultado final e matrícula.

O processo valoriza tanto a qualidade do projeto quanto a trajetória acadêmica e a afinidade com a linha de pesquisa.

O seletivo seguirá o seguinte cronograma:

Etapa	Data
Inscrição	31/07 a 22/08/2025
Homologação das inscrições	03/09/2025
Prova escrita	09/09/2025
Resultado da prova	16/09/2025
Avaliação do projeto	17 a 20/09/2025
Resultado da avaliação do projeto	24/09/2025
Entrevistas	26 a 30/09/2025
Resultado final	07/10/2025
Matrícula	09 e 10/10/2025

Não há informação sobre taxa de inscrição no processo seletivo.

O edital reserva vagas para candidatos(as) pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans, em consonância com as políticas de inclusão da UFSC.

Todos os detalhes sobre vagas, docentes, temas de pesquisa, e formulários estão disponíveis no site do PPGD UFSC.

UFMA abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito com vagas para ações afirmativas, para 2026

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) lançou o Edital nº 08/2025, abrindo inscrições para o processo seletivo dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, ofertados pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR/UFMA).

Os interessados poderão se inscrever entre os dias 30 de julho e 5 de setembro de 2025, exclusivamente pela plataforma SIGAA. A taxa de inscrição é de R$ 400,00, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda, conforme critérios do Decreto nº 6.593/2008 e nº 11.016/2022.

Quanto às vagas e linhas de pesquisa, o programa disponibiliza:

• 15 vagas para o Mestrado, sendo 10 para ampla concorrência, 5 para ações afirmativas e 3 suplementares para servidores técnico-administrativos da UFMA;

• 10 vagas para o Doutorado, sendo 7 para ampla concorrência, 3 para ações afirmativas e 2 suplementares para servidores.

As linhas de pesquisa são:

• Mestrado: Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça;

• Doutorado: Dinâmica e Efetividade das Instituições do Sistema de Justiça na América Latina e na África Lusófona.

A seleção contará com três etapas:

1. Prova escrita, baseada em bibliografia específica e aplicada presencialmente;

2. Prova oral, com arguição do anteprojeto de pesquisa e conhecimento do regimento do PPGDIR;

3. Avaliação do memorial descritivo e currículo Lattes comprovado.

A nota mínima para aprovação nas provas é 7,0, e o resultado final será divulgado em 9 de fevereiro de 2026. As aulas estão previstas para iniciar em março de 2026.

O edital contempla políticas de ações afirmativas, com vagas específicas para:

• Pessoas negras (pretas e pardas); Indígenas; Quilombolas; Pessoas com deficiência; Pessoas trans; e Pessoas em situação de baixa renda.

Todos os candidatos devem apresentar anteprojeto de pesquisa, comprovação de proficiência em língua estrangeira (uma para o Mestrado e duas para o Doutorado), além de estarem disponíveis para participar de atividades acadêmicas nos turnos matutino, vespertino e noturno.

O edital completo e os anexos estão disponíveis no site do PPGDIR/UFMA, no qual também serão divulgados os resultados de cada etapa do processo seletivo.