O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) publicou, em 21 de outubro de 2026, o Edital nº 01/2026, que abre o processo seletivo para o Curso de Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso em 2027. As inscrições são gratuitas e ocorrem de 3 a 17 de novembro de 2026.
O curso tem como área de concentração "Justiça e Direitos Humanos" e é estruturado em duas linhas de pesquisa: Sistemas de Justiça e Direitos Humanos (10 vagas no total, sendo 4 em 2027.1 e 6 em 2027.2) e Justiça Social e Desenvolvimento (11 vagas, sendo 5 em 2027.1 e 6 em 2027.2).
Vagas e Ações afirmativas
São ofertadas 21 vagas, distribuídas em duas turmas: 9 para a Turma 2027.1, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2027, e 12 para a Turma 2027.2, com ingresso no segundo semestre. O processo seletivo é único, com uma só inscrição e uma única nota final para cada candidato. A turma de ingresso não é escolhida pelo candidato, pois é definida pela classificação geral e pelas regras de alocação previstas no edital.
Das 21 vagas, 15 são de ampla concorrência e 6 são reservadas a ações afirmativas. Em cada turma, há uma vaga para pessoa negra (preta ou parda), uma para pessoa indígena e uma para pessoa com deficiência (PcD), incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O candidato deve indicar uma única modalidade na inscrição e anexar a Autodeclaração de Pertencimento Identitário (Anexo A). Candidatos indígenas devem apresentar também a Declaração de Pertencimento Étnico assinada por liderança indígena (Anexo K), e candidatos PcD, laudo médico com os requisitos previstos no edital.
A ocupação da vaga reservada depende de verificação da condição declarada, feita pela Comissão de Heteroidentificação (para candidatos negros e indígenas) ou pela Comissão Multiprofissional da Área da Saúde (para PcD), entre 11 e 19 de março de 2027. As vagas supranumerárias da política de ações afirmativas da UNIFAP serão objeto de edital próprio, e quem se inscreve neste edital abre mão desse processo diferenciado, em opção irretratável.
Inscrição
Podem participar portadores de diploma de graduação em Direito, expedido por instituição brasileira reconhecida pelo MEC ou por instituição estrangeira, desde que revalidado. Em substituição provisória ao diploma, é aceita certidão ou declaração de conclusão de curso emitida há, no máximo, 12 meses, e o diploma deve ser apresentado em até 6 meses após a matrícula.
A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pela internet, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA) da UNIFAP. Devem ser anexados documento oficial de identificação com foto, diploma ou documento provisório de conclusão, pré-projeto de pesquisa, Currículo Lattes atualizado, Roteiro de Avaliação da Prova de Títulos com os comprovantes, Declaração de Utilização de Inteligência Artificial Generativa (Anexo I) e, quando for o caso, os documentos de ação afirmativa e o pedido de atendimento especial. O candidato deve indicar também a linha de pesquisa e um possível orientador, dentre os docentes do Anexo E, indicação que não tem caráter vinculante. A ausência de documento obrigatório implica a não homologação da inscrição.
Etapas
O processo tem quatro etapas. As três primeiras são eliminatórias e classificatórias, com nota mínima de 7,0 em cada uma. A quarta é apenas classificatória.
A primeira etapa é a avaliação do pré-projeto de pesquisa, que deve ter no máximo 10 páginas (excluídas capa e referências), em papel A4, fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5 e margens de 2,5 cm, em formato PDF. O documento deve ser anônimo, inclusive nos metadados, compatível com o descritor da linha de pesquisa escolhida e aderente a ao menos uma das temáticas dos docentes da linha, além de demonstrar interlocução com bibliografia pertinente. É avaliado por dois docentes, com terceira avaliação caso a diferença entre as notas seja igual ou superior a 3,0 pontos. O uso de ferramentas de inteligência artificial generativa é admitido como recurso auxiliar, desde que declarado, sendo vedada a apresentação de conteúdo gerado por IA como se fosse de autoria do candidato.
A segunda etapa é a prova escrita dissertativa, presencial, realizada no Campus Marco Zero da UNIFAP, das 15h às 18h, sobre tema relacionado à linha de pesquisa e à bibliografia indicada no Anexo F. A resposta deve ocupar de 3 a 5 páginas, com letra legível e caneta azul ou preta. Não é permitida consulta a qualquer material nem o uso de aparelhos eletrônicos.
A terceira etapa é a defesa oral e arguição do pré-projeto perante banca de três docentes, em sessão presencial de até 30 minutos, sendo até 5 minutos para a exposição do candidato e o restante para a arguição. A ausência no horário designado implica eliminação.
A quarta etapa é a prova de títulos, na qual é avaliado o Currículo Lattes conforme o Anexo C, que pontua formação complementar, experiência profissional e de pesquisa e produção científica. A pontuação bruta máxima é de 15 pontos, convertida em nota de 0 a 10 pela fórmula NPT = PT ÷ 1,5. A ausência de comprovantes resulta em nota zero, sem eliminação.
A Nota Final, de 0 a 20, é a soma da média das três etapas eliminatórias com a nota da prova de títulos. Em caso de empate, aplicam-se os critérios previstos no edital, a começar pela preferência a candidatos com 60 anos ou mais.
Cronograma
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Publicação do Edital: 21/10/2026
- Impugnação ao Edital: 23/10/2026 e 26/10/2026
- Divulgação da decisão sobre as impugnações e de eventuais retificações: até 30/10/2026
- Período de inscrição on-line: 03/11/2026 a 17/11/2026
- Divulgação da lista provisória de inscrições homologadas: 23/11/2026
- Prazo para recurso: 24/11/2026 e 25/11/2026
- Divulgação da lista definitiva de inscrições homologadas: 26/11/2026
- Resultado provisório do Pré-Projeto de Pesquisa: 14/12/2026
- Prazo para recurso: 15/12/2026 e 16/12/2026
- Resultado definitivo do Pré-Projeto de Pesquisa: 21/12/2026
- Divulgação das informações para a Prova Escrita: 06/01/2027
- Aplicação da Prova Escrita: 10/01/2027
- Resultado provisório da Prova Escrita: 25/01/2027
- Prazo para recurso: 26/01/2027 e 27/01/2027
- Resultado definitivo da Prova Escrita: 28/01/2027
- Divulgação das datas de Defesa Oral e Arguição: 29/01/2027
- Realização das Defesas Orais e Arguições: 02/02/2027, 03/02/2027, 11/02/2027, 12/02/2027, 13/02/2027 e 15/02/2027
- Resultado provisório da Defesa Oral e Arguição: 19/02/2027
- Prazo para recurso: 22/02/2027 e 23/02/2027
- Resultado definitivo da Defesa Oral e Arguição: 24/02/2027
- Resultado provisório da Prova de Títulos: 01/03/2027
- Prazo para recurso: 02/03/2027 e 03/03/2027
- Resultado definitivo da Prova de Títulos: 04/03/2027
- Resultado Final Provisório, com classificação e alocação nas Turmas 2027.1 e 2027.2: 05/03/2027
- Prazo para recurso: 08/03/2027 e 09/03/2027
- Resultado Final Definitivo, com classificação e alocação nas Turmas 2027.1 e 2027.2: 10/03/2027
Impugnações e recursos devem ser protocolados presencialmente no Departamento de Pós-Graduação (DPG/UNIFAP), no Prédio do CEPA, Campus Marco Zero, das 9h às 12h e das 14h às 17h, com o formulário do Anexo J.
Formato do curso, proficiência e bolsas
O mestrado funciona em Macapá, no Campus Marco Zero, na modalidade presencial, com duração regular de 24 meses. As disciplinas podem ser ofertadas nos períodos matutino, vespertino e noturno.
A comprovação de proficiência em língua estrangeira (inglês, francês ou espanhol) não é exigida para a inscrição nem para a matrícula. Ela deve ser apresentada pelo aluno após a matrícula e até a solicitação do depósito da dissertação para defesa. Quanto às bolsas de estudo, o ingresso no curso não assegura a concessão, que depende da disponibilidade de cotas das agências de fomento e de processo próprio do PPGD/UNIFAP.
Mais informações
Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página do PPGD/UNIFAP, o site do sigaa UNIFAP, ou pelo e-mail ppgd@unifap.br.
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