O Centro Universitário IESB, em Brasília, publicou em 13 de novembro de 2026 o Edital PPG-MPDS nº 03/2026, que abre o processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios (stricto sensu).
Vagas e ações afirmativas
São oferecidas 20 vagas para ingresso no primeiro período letivo de 2027, na área de concentração Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios. As vagas se distribuem em duas linhas de pesquisa: Direitos Sociais, Relações de Trabalho e Desenvolvimento Sustentável; e Processos de Reivindicação e Efetivação da Justiça e dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho.
O edital não prevê cotas, reserva de vagas ou critério de ação afirmativa (para pessoas negras, indígenas, com deficiência, de baixa renda, etc.). As 20 vagas são disputadas em ampla concorrência, e a classificação depende apenas das notas das três etapas.
Quem pode se inscrever
O programa se destina a graduados em Direito e em áreas correlatas das ciências sociais, preferencialmente com atuação profissional relacionada ao Direito. É exigido diploma de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Também podem se inscrever candidatos que estejam concluindo o último semestre da graduação, desde que apresentem o diploma ou certificado de conclusão no ato da matrícula. Candidatos estrangeiros podem participar, mediante apresentação de passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) e visto de regularidade fornecido pela Polícia Federal. O edital não prevê reserva de vagas por ações afirmativas. Candidatos com deficiência devem indicar, no formulário de inscrição, as condições necessárias para participar do processo.
Inscrição
A inscrição é feita pelo site do IESB, de 13/11/2026 a 16/03/2027. A taxa é de R$ 110,00, paga por boleto bancário gerado após o preenchimento do formulário. A inscrição só é concluída após a confirmação do pagamento, e o valor não é devolvido em nenhuma hipótese.
No ato da inscrição, o candidato deve enviar, em um único arquivo PDF, o formulário de inscrição (Anexo 2 do edital), diploma de graduação registrado ou certificado de conclusão, histórico escolar, documento de identificação, CPF, título de eleitor com certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista (quando cabível), comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento (se houve alteração de nome). Também são exigidos o currículo na Plataforma Lattes/CNPq e a carta de intenções.
Etapas da seleção
O processo seletivo tem três etapas. A primeira é a avaliação do Currículo Lattes, de caráter eliminatório, que analisa a formação acadêmica (inclusive cursos de extensão), a atuação profissional, a fluência em idiomas e outras informações que o candidato considerar relevantes. Com ela, a comissão busca selecionar candidatos com perfil adequado aos objetivos do curso quanto à formação anterior, à ocupação atual, ao tempo e à relevância da experiência prática e a outras habilidades específicas.
A segunda etapa é a avaliação da carta de intenções, de caráter eliminatório e classificatório. O texto deve ter de 3 a 8 páginas, em papel A4, fonte Times New Roman tamanho 12, espaçamento 1,5, em formato Word ou PDF. Nele, o candidato deve descrever sua formação e trajetória profissional, a importância do mestrado para o desenvolvimento e as perspectivas de carreira, a participação em atividades acadêmicas, as razões pelas quais se considera preparado para cursar o programa e a disponibilidade de tempo para as atividades do mestrado, especialmente para a elaboração do trabalho de conclusão. Também deve indicar a linha de pesquisa de sua preferência e apresentar uma descrição e breve análise de temas de interesse para a pesquisa, além de outras informações que julgar relevantes. A carta serve para verificar o nível de comprometimento do candidato e a aderência de suas expectativas aos objetivos do mestrado profissional.
A terceira etapa é a avaliação oral, também eliminatória e classificatória, realizada por meio de entrevista remota e individual, com duração máxima de 30 minutos. A banca avalia a trajetória acadêmica e profissional, o conteúdo da carta de intenções, a experiência prática e a familiaridade com temas específicos, a aderência da proposta do candidato a uma das linhas de pesquisa do programa e a disponibilidade para a realização do curso. Os candidatos classificados serão informados do horário da entrevista por telefone e/ou e-mail.
Não há prova escrita de conhecimentos, e o edital não exige proficiência em língua estrangeira, embora a fluência em idiomas seja considerada na análise do currículo.
Notas e classificação
Cada etapa recebe nota de 0 a 10. A média das notas do currículo e da carta de intenções não pode ser inferior a 7,0, e a nota da avaliação oral também não pode ser inferior a 7,0. A nota final é a média aritmética das etapas. Poderão ser convocados para a avaliação oral até três vezes o número de vagas, ou seja, até 60 candidatos. Em caso de empate, prevalece a maior nota na avaliação oral e, persistindo o empate, a maior nota na carta de intenções. Em caso de desistências, candidatos aprovados poderão ser chamados, respeitada a ordem de classificação.
Cronograma
O processo seletivo seguirá este cronograma:
- Período de inscrições: 13/11/2026 a 16/03/2027
- Divulgação dos resultados da análise da documentação, do currículo e da carta de intenções: 17/03/2027
- Convocação dos candidatos selecionados para a avaliação oral: 18/03/2027
- Interposição de recursos (resultado da primeira fase): 19/03/2027
- Realização da avaliação oral: 18/03/2027 e 19/03/2027
- Divulgação do resultado final: 22/03/2027
- Interposição de recursos (resultado final): 23/03/2027 e 24/03/2027
- Matrícula de alunos novos e veteranos: 23/03/2027 a 25/03/2027
- Matrícula de alunos especiais (conforme disponibilidade de vagas): 24/03/2027 e 25/03/2027
- Início do semestre e encontro dos novos alunos com os veteranos: 29/03/2027
Recursos e matrícula
Os pedidos de reconsideração e de recurso devem ser enviados em até dois dias úteis após a divulgação dos resultados, por formulário próprio disponível na página do mestrado, para o e-mail da secretaria. A matrícula dos aprovados é feita pelo portal do programa, e a dos alunos especiais, pelo portal do IESB. A aprovação no processo seletivo não garante a matrícula: ela só é concluída após a assinatura do contrato e o pagamento do primeiro boleto.
O edital não informa o valor da mensalidade, a existência de bolsas de estudo nem o formato das aulas (presencial, virtual ou híbrido). Esses pontos devem ser esclarecidos diretamente com a secretaria do programa.
Mais informações
Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse a página da IESB, o link do edital, pelo e-mail secretariadaposgraduacao@iesb.br e telefone/WhatsApp (61) 99269-4999.
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