Universidade Positivo abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito em Curitiba com início em outubro de 2026

A Universidade Positivo publicou o Edital nº 66/2026 (Aditivo nº 01 ao Edital nº 10/2026), abrindo as inscrições para o processo seletivo de ingresso no segundo semestre de 2026 do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD), com curso de Mestrado Profissional. As aulas serão realizadas no campus Sede da instituição, em Curitiba (PR), no bairro Ecoville.

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 20 vagas. O edital prevê reserva de vagas por ações afirmativas: 20% das vagas são destinadas a pessoas com deficiência, negras (pretas ou pardas), indígenas ou quilombolas, conforme a Lei de Cotas nº 14.723/2023. Os candidatos que optarem por concorrer nessa modalidade disputam primeiro a ampla concorrência e, caso não sejam classificados, passam a concorrer às vagas reservadas. Vagas não preenchidas nessas categorias retornam à ampla concorrência. Quem se enquadrar em mais de uma categoria deve escolher apenas uma no momento da inscrição, e a prestação de declaração falsa resulta em eliminação do processo.

Inscrição

Podem se inscrever graduados em Direito, Ciências Jurídicas ou outros cursos de graduação, desde que revelem experiência profissional ou de pesquisa suficiente para desenvolver estudos avançados na área do Direito e apresentem justificativa adequada sobre o potencial de impacto da pesquisa pretendida em seu campo de atuação profissional. 

A taxa de inscrição é de R$ 50,00, com boleto gerado automaticamente pelo sistema ao final do preenchimento da ficha de inscrição no site da universidade.

Etapas

O processo seletivo é dividido em duas etapas. Na primeira, de análise documental, o candidato deve enviar por e-mail ao programa (ppgd@up.edu.br) o diploma de graduação (ou certificado provisório de colação de grau), currículo no modelo Lattes/CNPq, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, uma redação autoral de até três páginas sobre sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional e as razões para cursar o mestrado, além de um anteprojeto de pesquisa conforme orientações do programa. Essa etapa recebe nota de 0 a 10, avaliando concisão, clareza e adequação do curso ao perfil do candidato, bem como a aderência, originalidade e exequibilidade da proposta de pesquisa. 

Na segunda etapa, o candidato participa de uma entrevista on-line, com duração máxima de 30 minutos, perante banca de dois ou três professores, que também atribui nota de 0 a 10 com base na trajetória, motivação, disponibilidade e no anteprojeto apresentado. A ausência na entrevista implica desclassificação automática. A nota final resulta da média aritmética simples entre as notas das duas etapas, e em caso de empate é classificado o candidato com maior nota na entrevista. Não cabe recurso em nenhuma fase do processo, e as notas e razões de eventual não classificação não são divulgadas.

Exame de proficiência

O exame de proficiência em língua estrangeira não é exigido no ato da inscrição: será realizado durante o período letivo do curso, respeitando o prazo-limite para a qualificação da dissertação. O aluno pode solicitar dispensa caso já comprove proficiência, conforme regulamento específico do programa.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma

• Inscrição: 03/09/2026 a 21/09/2026
• Processo Seletivo: 23/09/2026 a 26/09/2026
• Divulgação dos Classificados: 28/09/2026, a partir das 12h
• Matrícula Remota: 29/09/2026 a 30/09/2026
• Início das Aulas: 01/10/2026

Bolsas e custo

O edital não prevê bolsas de estudo aos aprovados, nem informa os valores de mensalidade ou o custo total do curso.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da Universidade Positivo, ou pelo e-mail ppgd@up.edu.br.

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UNIFACVEST abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável em 2026/3

O Centro Universitário Facvest (UNIFACVEST), em Lages (SC), abriu as inscrições para o processo seletivo do segundo semestre de 2026 do Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento Sustentável, programa stricto sensu reconhecido pela CAPES. 

Vagas e ações afirmativas

Ao todo, são oferecidas 20 vagas, com curso de duração de 24 meses, na modalidade presencial — podendo etapas específicas do processo seletivo ser realizadas de forma virtual, conforme necessidade.

O edital prevê ações afirmativas, com reserva mínima de 20% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) e 10% para pessoas com deficiência (PcD), respeitadas as normas de autodeclaração e verificação por banca de heteroidentificação. Vagas não preenchidas nessas modalidades podem ser revertidas para a ampla concorrência.

Inscrição

Podem se candidatar portadores de diploma de graduação em Direito ou áreas afins, obtido em curso reconhecido pelo MEC. Também são aceitas declarações de conclusão de curso, desde que o diploma seja apresentado até a matrícula.

A taxa de inscrição é de R$ 250,00, paga por depósito bancário, e não é devolvida em caso de desistência, exceto se o processo seletivo for cancelado. Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem solicitar isenção da taxa até 20 de outubro de 2026, mediante formulário próprio e comprovação (como CadÚnico ou documento equivalente), com resultado divulgado em até cinco dias úteis.

Para a inscrição, os candidatos devem apresentar ficha de inscrição, comprovante de pagamento da taxa, cópia autenticada do diploma de graduação, histórico escolar autenticado, currículo Lattes atualizado, pré-projeto de pesquisa (entre 2 e 10 laudas, com formatação específica) e carta de motivação de até duas páginas.

Etapas e Exame de proficiência

O processo seletivo é composto por duas etapas. A primeira é uma entrevista com o candidato, baseada no pré-projeto de pesquisa e no currículo Lattes, que avalia a linha de pesquisa escolhida, a disponibilidade de tempo para as atividades do curso, a afinidade do tema proposto com as pesquisas dos docentes e o potencial acadêmico do candidato — sendo o resultado expresso em apto ou inapto. 

A segunda etapa é o exame de proficiência em língua estrangeira (inglês, espanhol, francês, italiano ou alemão, à escolha do candidato), que não é aplicado no ato da seleção, mas deve ser cumprido em até 24 meses após o início do curso, sendo pré-requisito obrigatório para a qualificação da dissertação; o não cumprimento leva ao desligamento do Mestrado. Certificados de proficiência já obtidos em instituições reconhecidas também podem ser aceitos.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Inscrições: 14/09/2026 a 10/11/2026
• Entrevistas e análise de currículos: 16/11/2026 a 19/11/2026
• Divulgação dos resultados: 23/11/2026
• Matrículas dos candidatos selecionados: 24/11/2026 a 27/11/2026
• Início das aulas: 05/12/2026 a 06/12/2026

Bolsas e custo

O edital não prevê bolsas de estudo para os aprovados. O valor do curso é de 36 parcelas mensais de R$ 1.828,87, corrigidas anualmente conforme a legislação vigente, totalizando cerca de R$ 65.839,32 ao longo do Mestrado.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da UNIFACVEST, ou pelo e-mail secretaria.ppg@unifacvest.edu.br, pelo telefone (49) 3225-4114 e pelo WhatsApp (49) 99107-0784.

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UNISINOS abre inscrições para Mestrado e Doutorado em Direito em parceria com a Faculdade Luciano Feijão

 

A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) anunciou a abertura de dois processos seletivos para ingresso em 2026/2 no Programa de Pós-Graduação em Direito, realizados no âmbito do Programa de Projetos de Cooperação entre Instituições (PCI), em parceria com a Faculdade Luciano Feijão (FLF), de Sobral/CE. 

Vagas e ações afirmativas

Estão disponíveis 22 vagas para o Mestrado e 11 vagas para o Doutorado. O Doutorado prevê ainda a possibilidade de concorrência pelo sistema de reserva de vagas, conforme a Política de Ação Afirmativa da instituição, mediante entrega de declaração específica (Anexo IV do edital). O edital do Mestrado não faz menção a esse sistema de reserva.

Inscrição

A taxa de inscrição do Doutorado é de R$ 70,00, com desconto de 50% para egressos da Unisinos (diplomados nos cursos de Graduação, Mestrado, Doutorado, MBA e Especialização). No edital do Mestrado, apenas o desconto para egressos é mencionado, sem indicação do valor integral da taxa.

Podem se candidatar ao Mestrado pessoas com graduação concluída, e ao Doutorado, candidatos com graduação e mestrado concluídos. Estrangeiros também podem se inscrever, mediante apresentação de documentação específica, como passaporte, CPF para estrangeiros, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), visto de regularidade e diplomas traduzidos e/ou apostilados, conforme o caso.

Etapas

O processo seletivo, em ambos os cursos, ocorre em duas etapas independentes, podendo o candidato alcançar o máximo de 200 pontos. A Etapa I consiste em prova escrita, não identificada e sem consulta, com peso 100: no Mestrado, sobre artigos do livro "Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica" (Rocha, Streck e Teixeira); no Doutorado, sobre dois textos à escolha entre autores como Luhmann, Streck, Ferrajoli e Rousseau. É exigida nota mínima de 70 pontos para avançar à etapa seguinte. 

A Etapa II é composta pela análise do currículo Lattes (peso 20) e do projeto de pesquisa (peso 80), além de entrevista, sendo necessário atingir, no mínimo, 140 pontos no somatório das duas etapas para aprovação, respeitado o número de vagas do edital.

Exame de proficiência

Ambos os cursos exigem comprovação de proficiência em língua estrangeira ao longo do curso: uma prova para o Mestrado e duas para o Doutorado, realizadas de forma online em semestres previstos no cronograma acadêmico. Os editais não mencionam a oferta de bolsas de estudo.

Cronograma 

Os processos seletivos observarão os seguintes cronogramas:

Mestrado em Direito

• Período de inscrição: 27/08/2026 a 30/09/2026
• Processo Seletivo: 02/10/2026 a 14/10/2026
• Prova escrita (Etapa I): 05/10/2026
• Divulgação do resultado da Etapa I: 07/10/2026
• Entrevista: 08/10/2026
• Divulgação da lista preliminar dos selecionados: 15/10/2026
• Prazo para interposição de recurso: 16/10/2026
• Divulgação da lista definitiva dos selecionados: 20/10/2026
• Envio dos documentos para matrícula: 26/06/2026 a 26/10/2026
• Período de matrícula: 26/10/2026 a 29/10/2026
• Início das aulas: 03/12/2026

Doutorado em Direito

• Período de inscrição: 27/06/2026 a 30/09/2026
• Processo Seletivo: 02/10/2026 a 14/10/2026
• Prova escrita (Etapa I): 05/10/2026
• Divulgação do resultado da Etapa I: 07/10/2026
• Entrevista: 09/10/2026
• Divulgação da lista preliminar dos selecionados: 15/10/2026
• Prazo para interposição de recurso: 16/10/2026
• Divulgação da lista definitiva dos selecionados: 20/10/2026
• Envio dos documentos para matrícula: 26/06/2026 a 26/10/2026
• Período de matrícula: 26/10/2026 a 29/10/2026
• Início das aulas: 03/12/2026

Local e formato das aulas

O programa funciona com sede em São Leopoldo/RS, no campus da Unisinos, com atividades também realizadas na Faculdade Luciano Feijão, em Sobral/CE. O formato é presencial, com possibilidade de atividades remotas síncronas: são previstas ao menos duas imersões de uma semana no campus São Leopoldo (em janeiro e julho de 2027), além de demais imersões na FLF, com percentual de atividades online variando conforme a disciplina. O Mestrado tem duração de 24 meses e o Doutorado, de 36 meses.

Custo

Os editais não informam valores de mensalidade nem o custo total dos cursos — apenas a taxa de inscrição do Doutorado é mencionada. Essa informação deve ser obtida diretamente com a Secretaria do Programa.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site do Mestrado e pela página do Doutorado, ou entre em contato pelo e-mail ppgdireito@unisinos.br e pelo telefone: (51) 3591-1122, ramais 1440, 1443 e 1445.

Como se prepapar?

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FURB abre inscrições para o Mestrado em Direito para ingresso em 2027

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Regional de Blumenau (FURB) tornou pública, por meio do Edital nº 01/2026, a abertura do processo seletivo para ingresso na Turma 2027 do Curso de Mestrado Acadêmico em Direito. O programa é vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e tem como área de concentração o Direito Público e Constitucionalismo.

Vagas e ações afirmativas

Serão oferecidas 20 vagas, distribuídas igualmente entre as duas linhas de pesquisa do programa — Estado Democrático e Políticas Constitucionais, e Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais —, com 10 vagas para cada uma. A abertura das vagas não obriga o preenchimento total delas. O edital também prevê ação afirmativa: duas vagas são reservadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas, sendo uma para cada linha de pesquisa.

Inscrição

Podem se inscrever bacharéis em Direito ou em áreas afins de Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas, desde que o diploma de graduação seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Não há cobrança de taxa de inscrição para participar da seleção.

Etapas

O processo seletivo é dividido em quatro etapas. A primeira é uma prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por duas questões dissertativas: uma geral, sobre temas da área de concentração, e outra específica, vinculada à linha de pesquisa escolhida pelo candidato. É exigida nota mínima de 6,0 para aprovação. 

A segunda etapa consiste na análise do plano de estudos apresentado no ato da inscrição, também eliminatória e classificatória — a ausência do documento resulta na eliminação automática do candidato. 

A terceira etapa avalia o Curriculum Lattes documentado e atualizado, de caráter classificatório, conforme tabela de pontuação prevista no edital. 

Por fim, a quarta etapa é uma entrevista com a Comissão de Seleção, de caráter classificatório e eliminatório, que aborda o plano de estudos, a trajetória acadêmica e profissional do candidato, sua motivação e disponibilidade de tempo, além do conteúdo do Lattes e, quando for o caso, o interesse em bolsa de estudos.

Na composição da nota final, a prova escrita corresponde a 50% do resultado, o plano de estudos a 10%, o Curriculum Lattes a 20% e a entrevista aos 20% restantes. Em caso de empate, prevalece a maior nota na prova escrita e, persistindo o empate, o critério de idade favorece o candidato mais velho.

Cronograma 

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrições: 25/08/2026 a 15/10/2026
• Homologação das inscrições: 16/10/2026
• Período para recursos das inscrições: 16/10/2026 a 21/10/2026
• Resultado da análise dos recursos das inscrições: 26/10/2026
• Prova escrita: 27/10/2026
• Resultado da prova escrita: 06/11/2026
• Período para recursos da prova escrita: 06/11/2026 a 12/11/2026
• Resultado da análise dos recursos da prova escrita: 13/11/2026
• Entrevistas (Linha 1): 03/12/2026
• Entrevistas (Linha 2): 04/12/2026
• Resultado final da seleção: até 09/12/2026
• Período de matrículas: 10/12/2026 a 28/02/2027

Exame de proficiência

O edital não exige comprovação de proficiência em língua estrangeira como critério de seleção, mas os aprovados deverão realizar o Exame de Proficiência até o final das atividades do ano de 2027.

Bolsas de estudo

O programa também oferece bolsas de estudo, que podem ser integrais ou parciais, internas ou externas. As modalidades incluem bolsas de gratuidade, bolsas de Demanda Social CAPES e bolsas de fomento externo, distribuídas conforme a classificação final no processo seletivo, a disponibilidade de dedicação ao programa e demais critérios definidos pela Comissão de Bolsas do PPGD. Candidatos interessados devem preencher a ficha específica de interesse em bolsa acadêmica no momento da inscrição.

Cidade e formato das aulas

O curso funciona na cidade de Blumenau (SC), no Campus I da FURB, localizado na Rua Antônio da Veiga, 140, Bairro Itoupava Seca. As aulas são oferecidas na modalidade presencial, com periodicidade quinzenal, preferencialmente às quintas e sextas-feiras. A realização de atividades por meio de tecnologia só está prevista em caso excepcional de suspensão das aulas presenciais por motivos climáticos ou de saúde pública.

Custo

Quanto aos valores, o investimento total do curso está fixado em 825 Créditos Financeiros (CF), equivalente a aproximadamente R$ 63.343,50, considerando o valor do crédito financeiro em 2026 (R$ 76,78). O pagamento pode ser parcelado, de forma facultativa, em 18, 24 ou 30 meses.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da FURB ou a página de editais, ou entre em contato pelo e-mail ppgd@furb.br e pelo Telefone: (47) 3321-0126.

Como se prepapar?

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FGV Direito Rio abre inscrições para Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação com ingresso em 2027

A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) publicou o edital do processo seletivo para os cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado Acadêmico em Direito da Regulação, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2027. Os cursos são organizados em duas linhas de pesquisa: Governança Regulatória, Instituições e Justiça; e Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias.

Vagas e taxa de inscrição

Serão oferecidas 30 vagas para o Mestrado e 15 vagas para o Doutorado. A instituição reserva-se o direito de não preencher a totalidade das vagas caso não haja candidatos que atendam aos critérios de qualidade exigidos. A taxa de inscrição é de R$ 150,00, que pode ser paga por boleto ou cartão de crédito. O cancelamento com devolução do valor só é aceito em até sete dias corridos após o pagamento.

Ações afirmativas

O edital não prevê reserva formal de vagas por cotas, mas incentiva a inscrição de candidatos negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas trans, travestis ou transexuais em situação de vulnerabilidade social, que podem apresentar formulários de autodeclaração étnico-racial e de identidade de gênero para fins de acesso a apoios financeiros. Há ainda o Programa de Incentivo ao/à Jovem Pesquisador/a (PIJOP), que pode conceder até três isenções integrais de mensalidade no Mestrado para alunos ou ex-alunos da Graduação em Direito da FGV Direito Rio.

Quem pode se inscrever

Para o Mestrado, podem se candidatar brasileiros e estrangeiros portadores de diploma de Graduação reconhecido pelo MEC ou diploma estrangeiro equivalente, devidamente consularizado ou apostilado. Para o Doutorado, é exigido diploma de Mestrado (ou LL.M) nas mesmas condições. Candidatos em fase de conclusão desses cursos também podem se inscrever, mas precisarão comprovar a conclusão no momento da matrícula. Ex-alunos desligados do programa não podem concorrer.

Etapas do processo seletivo

O Mestrado é dividido em duas etapas eliminatórias: provas de Língua Inglesa e de Conhecimentos Específicos, seguidas de entrevista. O Doutorado tem três etapas eliminatórias: as mesmas provas de Língua Inglesa e Conhecimentos Específicos, avaliação do projeto de tese e, por fim, entrevista com defesa oral do projeto. Em todas as etapas é exigida nota mínima de 7,0, em escala de 0 a 10.

A prova de Língua Inglesa consiste em interpretação de texto e tradução do inglês para o português, com três horas de duração. A prova de Conhecimentos Específicos aborda a bibliografia indicada pelo programa e tem quatro horas de duração. A entrevista do Mestrado avalia a trajetória acadêmica do candidato e a qualidade das respostas. No Doutorado, a avaliação do projeto de tese considera o desenvolvimento da proposta, a justificativa da escolha do orientador, a clareza e consistência da tese, a metodologia, o domínio da literatura sobre o tema e a compatibilidade do trabalho com um curso de Doutorado; já a entrevista final avalia a aptidão acadêmica do candidato e a qualidade da defesa oral.

Exigência de proficiência em língua estrangeira

A prova de inglês é obrigatória, mas candidatos podem ser dispensados mediante apresentação de certificados de proficiência: TOEFL iBT (mínimo 72 pontos), TOEFL ITP (mínimo 543 pontos), IELTS (mínimo 6, com nota mínima 5 em cada habilidade), Cambridge (nível mínimo B2) ou Duolingo English Test (mínimo 100 pontos). Também há dispensa para quem concluiu recentemente o Mestrado no próprio programa.

Cronograma

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Inscrições: 24/04/2026 a 28/09/2026
• Homologação das inscrições: 02/10/2026
• Prova de Língua Inglesa: 08/10/2026
• Prova de Conhecimentos Específicos: 09/10/2026
• Resultado da 1ª etapa: 30/10/2026
• Avaliação do projeto de tese (Doutorado): resultado em 17/11/2026
• Entrevistas e defesa oral do Doutorado: 23/11/2026 a 26/11/2026
• Resultado final: 27/11/2026
• Matrícula: 16/12/2026 a 14/01/2027
• Início previsto das aulas: 01/03/2027

Investimento

O Mestrado custa R$ 90.290,00 à vista ou pode ser parcelado em 24 vezes de R$ 4.680,00. O Doutorado é pago em 48 parcelas de R$ 4.680,00.

Bolsas de estudo

O programa oferece bolsas Prosup/Capes no valor de R$ 2.100,00 mensais para o Mestrado e R$ 3.100,00 mensais para o Doutorado, com isenção total da mensalidade. Também há a possibilidade de Taxa Escolar Prosup/Capes, com isenção total, e isenções parciais de mensalidade (até 25%, de 25% a 50%, de 50% a 75% ou acima de 75%), concedidas conforme análise socioeconômica da Comissão de Bolsas. Como mencionado, o PIJOP pode conceder até três isenções integrais no Mestrado para egressos da Graduação da FGV Direito Rio.

Cidade e formato das aulas

O programa funciona na cidade do Rio de Janeiro, na sede da FGV Direito Rio, na Praia de Botafogo, nº 190. As provas e entrevistas do processo seletivo são realizadas presencialmente nesse endereço, embora candidatos residentes fora do Rio de Janeiro possam solicitar a realização da entrevista por videoconferência, mediante autorização prévia da coordenação.

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da FGV-RIO, ou entre em contato pelo e-mail ppgd.direitorio@fgv.br e pelo Telefone: (21) 3799-6199.

Como se prepapar?

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Unisinos abre inscrições para Mestrado em Direito em parceria com a OAB-PI com início em dezembro de 2026

A Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito, está com inscrições abertas para uma turma complementar de Mestrado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI). Este edital substitui a versão anteriormente disponibilizada entre 18/06/2026 e 27/08/2026, com prorrogação do período de inscrições. 

Vagas e ações afirmativas

São oferecidas 22 vagas, com início das aulas previsto para 03 de dezembro de 2026. Não há reserva de vagas por ações afirmativas. 

Inscrição

Entre os documentos exigidos para a inscrição estão o link do currículo Lattes/CNPq, o formulário de autoavaliação do currículo, o pré-projeto de pesquisa e o histórico escolar da graduação (dispensado para diplomados pela própria Unisinos). Candidatos estrangeiros sem currículo Lattes devem enviar documento equivalente por e-mail à secretaria do programa.

Egressos da Unisinos — considerados os diplomados em cursos de graduação, mestrado e doutorado acadêmico e profissional, MBA e especialização — têm direito a 50% de desconto na taxa de inscrição. Em caso de desistência ou não cumprimento dos requisitos de inscrição, não há devolução do valor pago. O edital não especifica o valor da taxa de inscrição.

Etapas

O processo seletivo é organizado em duas etapas independentes, que juntas totalizam até 200 pontos. A primeira etapa consiste em uma prova escrita, não identificada e sem consulta, com peso 100, composta por duas questões sobre dois artigos do livro "Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica" (ROCHA, Leonel Severo; STRECK, Lenio L.; TEIXEIRA, Anderson V., Anuário do PPG em Direito da Unisinos, n. 21, Editora Dom Modesto, 2025). A prova será aplicada em ambiente online no dia 05/10/2026, das 14h às 17h (horário de Brasília), com resultado divulgado em 07/10/2026, até às 18h. Para avançar à etapa seguinte, o candidato precisa obter no mínimo 70 pontos.

A segunda etapa é composta pela análise do currículo Lattes do candidato (peso 20, conforme formulário de autoavaliação do edital) e pela análise do Pré-Projeto de Pesquisa (peso 80, seguindo estrutura própria com indicação de linha de pesquisa, delimitação do tema, justificativa, metodologia e bibliografia, limitado a 10 páginas), além de entrevista marcada para 09/10/2026 (com agendamento pela secretaria em 08/10/2026, por e-mail). A aprovação exige, no mínimo, 140 pontos na soma das duas etapas, respeitado o número de vagas.

O curso é presencial, com possibilidade de atividades remotas realizadas de forma síncrona, e tem duração de 24 meses. As aulas ocorrem por meio de imersões de uma semana no campus da Unisinos em São Leopoldo (RS), conforme cronograma provisório que se estende de dezembro de 2026 a setembro de 2028. Não há exigência de proficiência em língua estrangeira no ato da inscrição, mas o curso prevê uma prova de proficiência online estimada para abril de 2027.

Cronograma 

O processo seletivo observará o seguinte cronograma:

• Período de inscrição: 27/08/2026 a 30/09/2026
• Processo Seletivo: 02/10/2026 a 14/10/2026
• Divulgação da lista preliminar dos selecionados: 15/10/2026
• Prazo para interposição de recurso: 16/10/2026
• Divulgação da lista definitiva dos selecionados: 20/10/2026
• Envio dos documentos para matrícula: 26/06/2026 a 26/10/2026
• Período de matrícula: 26/10/2026 a 29/10/2026
• Início das aulas: 03/12/2026

Mais informações

Para acessar o edital e para obter mais informações, acesse o site da ESAPI, o site da UNISINOS, ou entre em contato pelo e-mail ppgdireito@unisinos.br Telefone: (51) 3591-1122, ramais 1440, 1443 e 1445.

Como se prepapar?

Não sabe como se preparar? Adquira meu livro Preparação Estratégica para Mestrado e Doutorado.

FGV Direito Rio abre inscrições para o Mestrado Profissional em Direito dos Negócios e Arbitragem com início em 2027

A Fundação Getulio Vargas, por meio da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), tornou pública a abertura do processo seletivo para o primeiro semestre letivo de 2027 do curso de Mestrado Profissional em Direito dos Negócios e Arbitragem. O programa, autorizado pela Portaria MEC nº 213, de 21/03/2025, tem duração de 24 meses e é estruturado em duas linhas de pesquisa: Direito dos Negócios e Arbitragem e Processo.

Vagas e ações afirmativas

Serão ofertadas 40 vagas, cujo preenchimento dependerá da aprovação e classificação dos candidatos dentro do processo seletivo. A instituição se reserva o direito de não preencher a totalidade das vagas caso não haja candidatos aprovados suficientes. O edital não estabelece reseva de vagas para ações afirmativas.

Inscrições

Podem se candidatar brasileiros e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, portadores de diploma de graduação em curso reconhecido pelo MEC, ou de diploma estrangeiro devidamente consularizado ou apostilado, conforme a Convenção de Haia, com tradução juramentada. Também é permitida a inscrição de candidatos em fase de conclusão da graduação, desde que comprovem a conclusão do curso até o momento da matrícula.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00, com pagamento por cartão de crédito ou boleto bancário.

Etapas

O processo seletivo ocorre em duas etapas, ambas de caráter eliminatório: A primeira etapa consiste na análise documental, que avalia a Carta de Motivação (coerência na apresentação do tema de pesquisa, adequação à linha escolhida e justificativa dos orientadores indicados), o Currículo Lattes (trajetória acadêmica e profissional) e as Cartas de Recomendação (qualidade e relevância dos remetentes).

A segunda etapa é a entrevista realizada presencialmente na sede da FGV, na Praia de Botafogo, 190, no Rio de Janeiro, podendo ser feita remotamente por candidatos residentes fora da cidade, mediante autorização prévia da coordenação.

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0, em escala de 0 a 10, em cada etapa. O resultado final será definido pela média aritmética das notas obtidas nas duas fases, com os aprovados classificados em ordem decrescente.

Exigência de proficiência em inglês

Os candidatos devem comprovar proficiência em língua inglesa por meio de exames reconhecidos, como TOEFL iBT (mínimo 72 pontos), TOEFL ITP (mínimo 543 pontos), IELTS (mínimo 6, com nota mínima 5 em cada habilidade), Certificado de Cambridge (nível B2) ou Duolingo English Test (mínimo 100 pontos), entre outros documentos aprovados pela Comissão de Seleção.

Isenção de mensalidade

O programa não prevê reserva formal de vagas por sistema de cotas, mas incentiva a inscrição de candidatos negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas transgêneras, transexuais ou travestis em situação de vulnerabilidade social, que podem enviar a Autodeclaração Étnico-Racial e/ou a Declaração Autodeclaratória de Identidade de Gênero no ato da inscrição.

Além disso, há a possibilidade de isenção parcial ou integral de mensalidade, mediante análise da condição socioeconômica do candidato, seu desempenho no processo seletivo e a disponibilidade orçamentária da FGV Direito Rio. Os interessados devem apresentar, no ato da inscrição, formulário específico e documentação comprobatória de renda e despesas.

Local, formato do curso e custo

O programa funciona na cidade do Rio de Janeiro, nas dependências da FGV, localizada na Praia de Botafogo, 190, onde também ocorrem as entrevistas e o início das aulas.

O valor total do curso é de R$ 110.625,00, que pode ser pago à vista ou parcelado em 24 vezes de R$ 5.441,20.

Cronograma

O processo seletivo seguirá este cronograma:

• Período de inscrições: 21/08/2026 a 27/11/2026
• Formalização de inscrição e solicitação de isenção de mensalidade: 21/08/2026 a 27/11/2026
• Envio de laudo médico para candidatos com deficiência: 21/08/2026 a 23/11/2026
• Homologação das inscrições: 30/11/2026
• Divulgação do resultado da 1ª etapa (Análise Documental): 04/12/2026
• Prazo para solicitação de entrevista por Zoom: 04/12/2026
• Realização da 2ª etapa (Entrevistas): 09/12/2026 a 11/12/2026
• Divulgação do resultado da 2ª etapa e do resultado final: 14/12/2026
• Divulgação dos resultados das solicitações de isenção de mensalidade: 21/12/2026
• Prazo para apresentação de recursos sobre isenção: 21/12/2026
• Resultado dos recursos apresentados: 28/12/2026
• Matrícula – Etapa 1 (Upload dos Documentos): 29/12/2026 a 15/01/2027
• Matrícula – Etapa 1 (Assinatura Digital de Documentos): até 22/01/2027
• Matrícula – Etapa 2 (Complementação dos documentos): até 01/04/2027
• Prazo para cancelamento de matrícula: 01/02/2027
• Inscrições em disciplinas: 15/02/2027 a 19/02/2027
• Eventos de boas-vindas: 22/02/2027 a 26/02/2027
• Previsão de início das aulas: 01/03/2027

Mais informações

Para acessar o edital e obter mais informações, acesse o site do Mestrado, entre em contato pelo E-mail (Coordenação do Curso): ppgd.direitorio@fgv.br E-mail (FGV Conhecimento – Processo Seletivo): processoseletivo@fgv.br Telefones: 55 (21) 3799-6199 (Coordenação do Curso) ou (11) 3799-7711 / 0800 770 0423 (FGV Conhecimento).

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