FADISP e UNIALFA abrem inscrições em edital conjunto para Mestrado e Doutorado em Direito com 35 vagas

 

Em uma iniciativa inédita, duas instituições de ensino superior lançaram nesta segunda-feira o Edital Conjunto nº 01/2026 para seleção de candidatos a seus programas de pós-graduação stricto sensu em Direito. A FADISP (Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo) e a UNIALFA (Centro Universitário Alves Faria), embora sejam instituições distintas, uniram esforços para realizar um processo seletivo coordenado para o primeiro semestre de 2026.

O edital conjunto contempla três cursos distribuídos entre as duas instituições: na FADISP, sediada em São Paulo, são oferecidas 10 vagas para o Mestrado e 10 vagas para o Doutorado; já na UNIALFA, em Goiânia, estão disponíveis 15 vagas para o Mestrado em Direito, totalizando 35 oportunidades.

Duas instituições, um único processo

Apesar de operarem de forma independente, FADISP e UNIALFA optaram por unificar seus processos seletivos em um único edital, facilitando a candidatura de interessados que desejam concorrer a vagas em ambas as instituições. 

Cada programa mantém suas características próprias. Na FADISP, localizada na Rua João Moura, 313, no bairro de Pinheiros em São Paulo, as aulas serão ministradas presencialmente na capital paulista, com a coordenação dos professores Dr. André Ramos Tavares (titular) e Dr. Renato Gugliano Herani (adjunto). Na UNIALFA, situada na Avenida Mutirão, 2600, no Setor Bueno em Goiânia, as aulas acontecerão presencialmente na capital goiana, sob coordenação dos professores Dr. André de Carvalho Ramos (titular) e Dra. Marina Faraco (adjunta).

Investimento e valores diferenciados

Os valores das mensalidades também variam conforme a instituição e o nível do curso:

• Mestrado FADISP (São Paulo): R$ 2.850,00 mensais
• Doutorado FADISP (São Paulo): R$ 3.350,00 mensais
• Mestrado UNIALFA (Goiânia): R$ 3.070,00 mensais

Inscrições e etapas do processo

As inscrições podem ser realizadas exclusivamente online até o dia 6 de fevereiro, mediante pagamento de taxa de R$ 200,00. Os candidatos devem acessar os links específicos de cada instituição para preencher o formulário e enviar a documentação necessária.

O processo seletivo unificado será composto por quatro etapas: análise de documentação, prova dissertativa (9 de fevereiro, das 18h às 20h), prova de língua estrangeira (9 de fevereiro, em horários variados) e entrevista (10 de fevereiro, a partir das 14h). Todas as provas serão aplicadas em formato online.

É importante destacar que cada instituição utilizará bibliografias diferentes para a prova dissertativa: candidatos à FADISP serão avaliados com base no artigo "Constituição em Rede" de André Ramos Tavares, enquanto candidatos à UNIALFA estudarão o artigo sobre dignidade da pessoa humana na ordem econômica de André de Carvalho Ramos e Marina Faraco.

Ações afirmativas

Ambas as instituições reservam vagas para ações afirmativas em seus respectivos programas. Cada curso oferece uma vaga para candidatos com deficiência, uma para candidatos negros ou afrodescendentes e uma para candidatos indígenas.

Cronograma

• Inscrições: 08/01/2026 a 06/02/2026
• Provas: 09/02/2026
• Entrevistas: 10/02/2026
• Resultado: 11/02/2026
• Matrícula: 11/02/2026 a 19/02/2026
• Início das aulas: 27/02/2026

Informações adicionais

Para mais informações sobre o programa da FADISP, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail mestradodoutoradofadisp@unialfa.com.br ou acessar o site da FADISP.

Para o programa da UNIALFA, o contato é feito pelo e-mail madir@unialfa.com.br ou pelo site da UNIALFA.

O edital completo está disponível nos sites de ambas as instituições.

IDP Brasília abre inscrições para Mestrado em Direito Constitucional com 50 vagas para 2026.1

 

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP), em Brasília, está com inscrições abertas para os processos seletivos de Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional, com início das aulas previsto para 19 de março de 2026. Ao todo, são 90 vagas disponíveis: 50 para o Mestrado e 40 para o Doutorado.

Linhas de pesquisa

Ambos os programas estão estruturados em três linhas de pesquisa, cada uma com duas sublinhas:

Linha 1: Estado, Constituição e Democracia

• Sublinha 1: Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Acesso à Justiça
• Sublinha 2: Teoria Jurídica, Filosofia Política e Constituição

Linha 2: Transformações na ordem econômica e social, tecnologia e inovação

• Sublinha 1: Constitucionalização do Direito Privado, Tecnologia e Inovação
• Sublinha 2: Federalismo Fiscal, Gestão Estatal e Transformações da ordem Econômica

Linha 3: A solução de conflitos no Estado Democrático de Direito

• Sublinha 1: Liberdades, Sanções Estatais e Políticas Criminais
• Sublinha 2: Jurisdição e Direito Processual Civil na Ordem Constitucional

Quem pode se inscrever

Para o Mestrado, podem se inscrever brasileiros ou estrangeiros com diploma de graduação reconhecido pelo MEC. Candidatos em fase de conclusão também podem participar, desde que comprovem a conclusão do curso até a data-limite de matrícula.

Para o Doutorado, além do diploma de graduação, é obrigatório ter concluído o Mestrado e apresentar o diploma até a matrícula.

Candidatos com diplomas emitidos no exterior devem apresentar validação pelo Governo Brasileiro. Em caso de diploma ainda não validado, o candidato aprovado poderá realizar a matrícula, mas deverá concluir a validação até o final do primeiro ano do curso sob pena de desligamento.

Como se inscrever

A inscrição deve ser realizada exclusivamente online, através do formulário disponível na página do processo seletivo do IDP (pos.idp.edu.br).

A taxa de inscrição é de R$ 200,00 para ambos os programas e deve ser paga após o preenchimento do formulário. A inscrição somente será confirmada após o pagamento da taxa. Não há devolução dos valores em caso de desistência ou não comparecimento.

Etapas do processo seletivo

Etapa 1 - Formulário de Inscrição: Os candidatos devem preencher o formulário online com informações curriculares. Para o Doutorado, é obrigatório também apresentar uma proposta de projeto de pesquisa com cinco a oito páginas (excluindo capa e referências bibliográficas).

As inscrições serão triadas e homologadas pela equipe de assessoria acadêmica, considerando linguagem, ortografia, integralidade e qualidade das informações.

Etapa 2 - Entrevista: Até 60 candidatos com inscrições homologadas serão convocados para a entrevista, que pode ser online (via Zoom) ou presencial na sede do IDP em Brasília (SGAS Quadra 607 - Módulo 49 - Via L2 Sul). A modalidade é escolhida no ato da inscrição e não pode ser alterada.

A entrevista será realizada por uma Comissão de Avaliação composta por dois docentes do programa e um membro da Gestão Acadêmica de Stricto Sensu em Direito. Terá duração de 20 minutos para o Mestrado e 30 minutos para o Doutorado, sempre em português.

Será atribuída nota de 0 a 10 pontos. Candidatos com pontuação inferior a 7 ou que não comparecerem serão eliminados.

Cronograma

O processo seletivo está organizado em dois ciclos:

Primeiro ciclo (vagas regulares):

• Inscrições: até 19 de novembro de 2025
• Entrevistas: 25 de novembro a 1º de dezembro de 2025
• Finalização das matrículas: até 12 de dezembro de 2025

Segundo ciclo (vagas remanescentes):

• Inscrições: até 4 de fevereiro de 2026
• Entrevistas: 10 a 13 de fevereiro de 2026
• Finalização das matrículas: até 27 de fevereiro de 2026

Início das aulas: 19 de março de 2026

O segundo ciclo pode ser cancelado caso todas as vagas sejam preenchidas no primeiro ciclo.

Investimento e opções de pagamento

O investimento total no Mestrado é de R$ 105.000,00, podendo ser pago à vista com desconto de 5%, em 24 parcelas de R$ 4.594,00 ou em 30 parcelas de R$ 3.850,00. Já o Doutorado custa R$ 155.000,00, com opção de pagamento à vista (com 5% de desconto), em 24 parcelas de R$ 6.781,00, em 30 parcelas de R$ 5.683,00 ou em 36 parcelas de R$ 4.951,00.

Egressos de cursos de Graduação e Pós-Graduação do IDP têm desconto de 5% nas mensalidades, mediante apresentação de diploma ou certificado no ato da matrícula. O candidato que optar pelo pagamento em parcela única também recebe desconto de 5% em relação ao investimento total do plano de 24 parcelas.

A taxa de matrícula varia conforme o ciclo de aprovação: candidatos aprovados nas vagas regulares pagam R$ 2.000,00, enquanto os aprovados nas vagas remanescentes pagam R$ 3.000,00.

Informações importantes

• Não há reserva de vagas por ações afirmativas
• Não há exigência de proficiência em língua estrangeira
• Não há menção a bolsas de estudo nos editais
• Não cabe recurso ou revisão do resultado
• A aprovação não garante automaticamente a vaga - é necessário efetivar a matrícula no prazo
• Não é permitida remarcação da entrevista após o agendamento

Informações

Mais informações podem ser obtidas no site do Mestrado, no site do Doutorado ou nas sedes do IDP .

UCB abre 20 vagas remanescentes para Mestrado em Direito com inscrições gratuitas

 

A Universidade Católica de Brasília (UCB) publicou o Edital nº 071/2025 com a abertura de 20 vagas remanescentes para o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, com ingresso previsto para o primeiro semestre de 2026. A boa notícia para os interessados é que as inscrições são completamente gratuitas.

Quem pode participar?

O mestrado tem como público-alvo profissionais com formação superior em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas ou áreas afins que desejam aprimorar seus conhecimentos em nível de pós-graduação stricto sensu.

Linhas de pesquisa

O programa oferece duas linhas de pesquisa na área de concentração "Direito, Justiça, Instituições e Desenvolvimento":

Linha 1 - Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento: foca na concretização de políticas de Estado, desenvolvimento econômico e social, com ênfase em questões regulatórias, tributação e gestão de recursos públicos.

Linha 2 - Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento: aborda o Direito sob a perspectiva da análise econômica e comportamental, incluindo temas como Direito Financeiro, Responsabilidade Fiscal, sustentabilidade e novas tecnologias.

Como se inscrever

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online até 30 de janeiro de 2026, através de formulário específico disponível no site do programa. Os candidatos precisam apresentar diversos documentos, incluindo diploma de graduação, histórico escolar, currículo Lattes atualizado, carta de intenções e projeto de pesquisa de até 20 laudas.

Etapas da seleção

O processo seletivo contempla quatro etapas principais:

1. Avaliação de Conhecimentos Específicos (17 a 18/02/2026): prova online abordando temas como sociologia do constitucionalismo latino-americano, direitos humanos, controle de convencionalidade e cooperação jurídica internacional.
2. Avaliação de Língua Estrangeira: exigida proficiência em um idioma entre Inglês, Francês, Espanhol, Italiano ou Alemão. A avaliação será realizada no início do semestre letivo, sendo possível solicitar dispensa mediante comprovação.
3. Análise curricular e documental: avaliação do histórico acadêmico, carta de intenções e projeto de pesquisa.
4. Entrevista (19 a 20/02/2026): realizada virtualmente com os candidatos aprovados na prova específica, podendo incluir esclarecimentos sobre o projeto e o currículo.

Resultado e matrícula

O resultado final será divulgado em 24 de fevereiro de 2026 no site oficial do programa. Os aprovados receberão informações sobre os procedimentos de matrícula por e-mail ou WhatsApp em até 10 dias úteis.

Possibilidade de bolsas

Segundo o edital, caso haja disponibilidade de bolsas de estudo, a coordenação do programa comunicará aos candidatos classificados, respeitando a ordem de classificação geral e as exigências dos órgãos de fomento.

Mais informações

O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Campus I da UCB, em Águas Claras. Para dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (61) 3356-9617 / 3356-9016 ou pelo e-mail sgapos@ucb.br. Todas as informações detalhadas estão disponíveis no site do Mestrado em Direito da UCB.

UNICHRISTUS abre inscrições para Mestrado Acadêmico em Direito – Turma 2026.1

 

O Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) publicou o edital do processo seletivo para o Mestrado Acadêmico em Direito, com ingresso no primeiro semestre de 2026. O programa é recomendado pela CAPES e possui área de concentração em Direito, Acesso à Justiça e ao Desenvolvimento, voltada a pesquisas em Direito Processual e Direito ao Desenvolvimento.

Vagas
Estão sendo ofertadas 22 vagas, distribuídas igualmente entre as duas linhas de pesquisa do programa: Direito e Acesso à Justiça e Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento, com 11 vagas para cada linha. O edital prevê a possibilidade de redistribuição das vagas entre as linhas, conforme a classificação final. Não há reserva de vagas por ações afirmativas.

Quem pode se inscrever
Podem se inscrever bacharéis em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC, bem como concluintes do curso no semestre 2025.2, mediante apresentação de declaração de provável conclusão, a ser substituída pelo diploma no ato da matrícula.

Inscrições e taxa
As inscrições estarão abertas no período de 5 de janeiro a 4 de fevereiro de 2026, exclusivamente pela internet. A taxa de inscrição é de R$ 100,00, com pagamento até 6 de fevereiro de 2026.

Documentação exigida
No ato da inscrição, o candidato deverá encaminhar documentação pessoal, diploma ou declaração de conclusão, histórico escolar, Currículo Lattes comprovado, pré-projeto de pesquisa e formulário de pontuação curricular, conforme os anexos do edital.

Etapas do processo seletivo
O processo seletivo será composto por duas etapas. A etapa eliminatória inclui a avaliação do pré-projeto de pesquisa e a defesa oral do projeto, sendo exigida nota mínima de 60 pontos. A etapa classificatória corresponde à avaliação do Currículo Lattes, com pontuação máxima de 30 pontos.

Cronograma do processo seletivo

Etapa	Data
Inscrições	05/01/2026 a 04/02/2026
Defesa do pré-projeto e entrevista	09/02/2026
Divulgação do resultado final	10/02/2026
Matrícula dos aprovados	11 e 12/02/2026
Seminário de integração	21/02/2026
Início das aulas	02/03/2026

Proficiência em língua estrangeira
O edital exige que o aluno seja aprovado em exame de proficiência em língua estrangeira (inglês, francês, alemão ou italiano) até o final do curso, como requisito para a defesa da dissertação.

Mensalidades e bolsa
O curso é estruturado em 30 parcelas mensais de R$ 3.925,00, com reajuste anual. Os alunos matriculados por este edital receberão uma bolsa institucional mensal de R$ 470,00, reduzindo o valor da parcela para R$ 3.455,00, não cumulativa com outros descontos.

Para mais informações, acesse o site do PPGD Unicrhistus.

UNICAP abre inscrições para Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito com 41 vagas para turma 2026.1

 

A Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) está com inscrições abertas para o Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD), oferecendo vagas para Mestrado e Doutorado na turma 2026.1. São 41 vagas no total, sendo 26 para o Mestrado (22ª turma) e 15 para o Doutorado (11ª turma), com área de concentração em Direito, Processo e Cidadania.

Vagas e Ações Afirmativas

Das vagas oferecidas, 32 são destinadas à ampla concorrência (21 para mestrado e 11 para doutorado), enquanto 9 vagas são reservadas para ações afirmativas (5 para mestrado e 4 para doutorado). As vagas de ações afirmativas contemplam pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, imigrantes, refugiados, asilados, apátridas, vítimas de tráfico de pessoas e outras categorias em situação de vulnerabilidade social. É importante destacar que estas vagas não implicam em gratuidade.

Inscrições e Investimento

As inscrições podem ser realizadas até 29 de janeiro de 2026 através dos sites https://mestrado.unicap.br para o Mestrado ou https://doutorado.unicap.br para o Doutorado. A taxa de inscrição é de R$ 200,00 (não reembolsável).

O investimento no curso de Mestrado corresponde a uma mensalidade de R$ 3.255,00, dividida em 24 parcelas, com duração entre 12 e 24 meses. Para o Doutorado, a mensalidade é de R$ 3.150,00, dividida em 48 parcelas, com duração entre 24 e 48 meses. A aprovação no processo seletivo não garante bolsa de estudo, que depende de editais específicos e disponibilidade orçamentária.

Linhas de Pesquisa

O programa estrutura-se em três linhas de pesquisa:

Linha 1: Processo, Dogmática e Garantia de Direitos - propõe uma reflexão crítica sobre o Direito Processual brasileiro e os desafios atuais do acesso à Justiça como espaço de proteção de direitos fundamentais nas democracias, baseada em uma hermenêutica garantista.

Linha 2: Jurisdição, Cidadania e Direitos Humanos - foca em instrumentos e estratégias de implementação de direitos consagrados na Constituição e em documentos internacionais, utilizando perspectivas críticas dos direitos humanos, incluindo ferramentas decoloniais, criminologias críticas e alternativas penais.

Linha 3: Cidadania Digital - aborda os impactos das novas tecnologias para o direito nas democracias contemporâneas, analisando criticamente as repercussões jurídicas do emprego de técnicas de governança algorítmica e questões relacionadas ao big data e ao capitalismo digital.

Processo Seletivo Totalmente Remoto

O processo seletivo é integralmente remoto e compreende três etapas com pesos diferenciados. A primeira etapa consiste na análise do resumo expandido do projeto de pesquisa, com peso 3 para o Mestrado e peso 2 para o Doutorado. Esta é uma etapa eliminatória em que a Comissão Examinadora avalia, sem identificação do candidato, a delimitação do objeto e originalidade do problema da pesquisa (40 pontos), a conexão com a área de concentração e linha de pesquisa (40 pontos) e a metodologia e objetivos (20 pontos).

A segunda etapa, de peso 5 e também eliminatória, é a entrevista acadêmica com defesa do projeto de pesquisa, realizada por videoconferência via Microsoft Teams entre 19 e 24 de fevereiro de 2026. Nesta fase, são avaliados a pertinência temática com uma das linhas de pesquisa, a consistência metodológica, a relação com as temáticas investigadas pelo professor-orientador indicado e a disponibilidade de tempo do candidato para o curso.

A terceira etapa, com peso 2, é a avaliação curricular objetiva baseada no Currículo Lattes, que valoriza o desempenho acadêmico, a produção acadêmica e científica e a experiência profissional relevante do candidato. A nota mínima para aprovação nas etapas eliminatórias é 7,0 pontos.

Requisitos de Elegibilidade

Para o Mestrado, são elegíveis candidatos portadores de diploma de graduação em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Para o Doutorado, além do diploma de graduação em Direito, é exigido diploma de Mestrado em Direito ou áreas afins, reconhecido pela CAPES.

É obrigatória a apresentação de declaração de proficiência em idioma estrangeiro no ato da inscrição.

Documentação e Cronograma

A documentação deve ser organizada em três arquivos PDF distintos e enviada para o e-mail sec.ppgdm@unicap.br. O primeiro arquivo deve conter a documentação pessoal e acadêmica, incluindo ficha de inscrição, comprovantes, históricos, cartas de recomendação e motivação, currículo Lattes e tabela de pontuação curricular. O segundo arquivo é o resumo expandido do projeto (até 1.000 palavras) e o terceiro é o projeto completo de pesquisa (10-15 páginas), ambos em formato anônimo.

A homologação das inscrições está prevista para 05/02/2026, com o resultado da análise dos resumos em 10/02/2026. As entrevistas ocorrem entre 19 e 24/02/2026, e o resultado final será divulgado em 03/03/2026 às 17h. As matrículas acontecem em março de 2026, com início das aulas previsto para 09/03/2026.

Curso Presencial em Recife

Embora o processo seletivo seja totalmente remoto, é importante destacar que o curso é presencial, realizado na sede da UNICAP em Recife, na Rua do Príncipe, 526, Bloco G, 8º andar, Boa Vista. As disciplinas podem ser oferecidas nos turnos matutino e vespertino, exigindo disponibilidade do estudante.

Mais Informações

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Stricto Sensu através do WhatsApp (81) 99146-6993, e-mail sec.ppgdm@unicap.br ou acessar o site do PPGD-UNICAP.

O edital completo está disponível nos sites de inscrição e contém informações detalhadas sobre a documentação necessária, os critérios de avaliação e as linhas de pesquisa do programa.

UFPA abre inscrições para Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia com vagas para ampla concorrência, ações afirmativas e convênio

A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia (PPGDDA), está com inscrições abertas para o Mestrado Profissional com início previsto para abril de 2026. São oferecidas 30 vagas distribuídas em dois editais, com inscrições gratuitas até o dia 19 de janeiro, que foram prorrogadas até 09 de fevereiro.

O Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia tem duração de 24 meses e está estruturado em duas linhas de pesquisa: "Desenvolvimento e Políticas Públicas" e "Regulação e Negócios Públicos-Privados na Amazônia".

O programa tem como área de concentração "Direito ao desenvolvimento, negócios públicos-privados e políticas públicas", com foco na análise de práticas público-privadas e seus impactos para os povos da Amazônia, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social da região.

Distribuição das vagas

O processo seletivo está dividido em dois editais complementares:

Edital 04/2025 - Ampla Concorrência (17 vagas):

• 12 vagas em ampla concorrência
• 4 vagas para ações afirmativas (pessoas pretas, quilombolas, indígenas, com deficiência, atuantes em movimentos sociais, de baixa renda e LGBQIAPN+)
• 1 vaga exclusiva para pessoas transgênero (travesti, transexual ou não-binária)

Edital 05/2025 - Vagas em Convênio (13 vagas):

• 2 vagas para membros da Defensoria Pública do Pará
• 5 vagas para membros do Ministério Público do Pará
• 2 vagas para o Tribunal de Justiça do Pará (1 para magistrados e 1 para servidores)
• 4 vagas para membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará

Quem pode se inscrever

Podem concorrer às vagas graduados em Direito ou áreas afins, incluindo ciências sociais e humanas, filosofia, ciências sociais aplicadas, serviço social, comunicação social, engenharias (sanitária, ambiental, cartográfica e civil), computação e arquitetura e urbanismo. O pré-projeto de pesquisa deve ser compatível com a área de concentração do programa.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema SIGAA/UFPA, disponível no site do programa.

É necessário anexar eletronicamente: foto 3x4, documento de identidade com foto e CPF, diploma de graduação (ou declaração de conclusão), pré-projeto de pesquisa sem identificação e currículo Lattes atualizado.

Processo seletivo

O processo de seleção é composto por quatro fases:

1ª Fase - Homologação das Inscrições (eliminatória) Verificação da documentação enviada através do sistema SIGAA/UFPA.

2ª Fase - Prova Discursiva (eliminatória) Prova escrita presencial de 4 horas, marcada para o dia 2 de fevereiro de 2026, das 9h às 13h. Serão duas questões obrigatórias baseadas na bibliografia indicada nos anexos dos editais, com limite de duas laudas por questão. Nota mínima para aprovação: 7,0 pontos.

3ª Fase - Análise de Pré-Projeto e Entrevista (eliminatória e classificatória) Análise do pré-projeto de pesquisa e entrevista presencial de até 15 minutos, prevista para ocorrer entre 2 e 4 de março de 2026. Candidatos dos grupos de ações afirmativas também apresentarão memorial circunstanciado. Nota mínima: 7,0 pontos.

4ª Fase - Proficiência em Idioma Estrangeiro (eliminatória) Exame em inglês, francês, italiano ou alemão, que pode ser realizado até 12 meses após o credenciamento no curso. Certificados válidos de proficiência são aceitos.

Ações afirmativas e inclusão

O Edital 04/2025 prevê um procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração para candidatos que optarem pelas vagas de ações afirmativas. Uma comissão designada pela Superintendência de Políticas Afirmativas e Diversidade da UFPA (Diverse) realizará análise presencial do fenótipo social para validação da autodeclaração, com possibilidade de recurso.

Cronograma

O seletivo seguirá este cronograma:

• Inscrições: 2 a 19 de janeiro de 2026
• Prova Discursiva: 2 de fevereiro de 2026 (9h às 13h)
• Entrevistas: 2 a 4 de março de 2026
• Resultado Final Definitivo: 27 de março de 2026
• Credenciamento: 30 e 31 de março de 2026
• Aula Magna: 1º de abril de 2026
• Início das aulas: 6 de abril de 2026

Informações importantes

• As inscrições são totalmente gratuitas
• O processo é 100% eliminatório em todas as fases
• Não há garantia de bolsa de estudo para os aprovados
• As provas e entrevistas são presenciais em Belém/PA
• Candidatos com deficiência podem solicitar tempo adicional na prova discursiva

Mais informações

Acesse o site do PPGDDA ou envie e-mail para selecaoppgdda@ufpa.br.

UFF abre 112 vagas para Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito para ingresso em 2026.1

O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGD/UFF) divulgou o edital do processo seletivo para ingresso no primeiro semestre de 2026. São ofertadas 112 vagas, sendo 56 para o curso de Mestrado e 56 para o Doutorado, distribuídas em quatro linhas de pesquisa.

O PPGD da UFF foi reestruturado em 2025, como resultado da  fusão dos Programas de Direito Constitucional (PPGDC) e Direitos, Instituições e Negócios (PPGDIN). Por isso, ainda não conta com site próprio. Todavia, o edital do seletivo está disponibilizado no seguinte link.

Distribuição de vagas e ações afirmativas 

Do total de vagas, 60 são destinadas à ampla concorrência (28 para mestrado e 32 para doutorado), 36 para o convênio com a FESUDEPERJ (20 para mestrado e 16 para doutorado) e 16 para ações afirmativas (8 para mestrado e 8 para doutorado).

As vagas de ações afirmativas contemplam refugiados ou exilados estrangeiros (2 vagas), negros, pardos ou indígenas (8 vagas), pessoas com deficiência (4 vagas) e pessoas transexuais e travestis (2 vagas). Caso não sejam preenchidas, essas vagas serão convertidas para ampla concorrência.

Linhas de pesquisa

O programa está estruturado em quatro linhas de pesquisa:

• Linha 1: Fundamentos Socioinstitucionais da Justiça, dos Direitos e da Constituição
• Linha 2: Direitos, Instituições Estatais e Constituição
• Linha 3: Direitos, Relações Econômicas e Conflitos
• Linha 4: Direitos, Justiça e Instituições Sociais

Como se inscrever

As inscrições acontecem exclusivamente online, de 5 a 22 de janeiro de 2026, através do site do Programa. A taxa de inscrição é de R$ 230,00, com possibilidade de isenção para pessoas inscritas no CadÚnico (baixa renda) e refugiados. Os pedidos de isenção devem ser solicitados entre 5 e 15 de dezembro de 2025, com resposta até 9 de janeiro de 2026.

Os candidatos devem apresentar diversos documentos, incluindo ficha de inscrição, documentos pessoais, diplomas, currículo Lattes, carta de intenção e, principalmente, um projeto de pesquisa com 10 a 30 páginas, redigido em português ou espanhol.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo é composto por quatro etapas, todas eliminatórias:

1ª Etapa - Avaliação do Projeto (peso 3,0): Análise do projeto de pesquisa pelas bancas avaliadoras, com nota mínima de 7,0 para aprovação. Serão avaliados critérios como aderência à linha de pesquisa, precisão dos objetivos, metodologia, relevância do tema e clareza na elaboração.

2ª Etapa - Entrevista (peso 3,0): Defesa oral do projeto, realizada nos dias 3 e 4 de março de 2026, na Faculdade de Direito em Niterói. A nota mínima também é 7,0.

3ª Etapa - Análise Curricular (peso 3,0): Avaliação do currículo Lattes, considerando formação acadêmica, produção acadêmica e experiência profissional. Candidatas mães com filhos de até 10 anos incompletos terão a nota multiplicada por 1,2 (bônus maternidade).

4ª Etapa - Proficiência em Língua Estrangeira (peso 1,0): Prova presencial no dia 5 de março de 2026. Candidatos ao mestrado fazem uma prova (2 horas), enquanto candidatos ao doutorado fazem duas provas (4 horas). Os idiomas disponíveis são inglês, espanhol, francês ou italiano. Não há isenção desta etapa.

Bolsas e dedicação

O programa conta com um número reduzido de bolsas oferecidas pela CAPES, distribuídas segundo critérios da Comissão de Bolsas. Todos os estudantes devem dedicar no mínimo 20 horas semanais ao programa. Bolsistas precisam cumprir 40 horas semanais, sendo 8 horas em atividades designadas pela coordenação.

Cronograma

• Pedido de isenção: 5 a 15 de dezembro de 2025
• Inscrições: 5 a 22 de janeiro de 2026
• Entrevistas: 3 e 4 de março de 2026
• Prova de idiomas: 5 de março de 2026
• Resultado final: 13 de março de 2026
• Matrícula: 17 de março de 2026

As aulas presenciais ocorrem semanalmente em três turnos (manhã, tarde e noite) na Faculdade de Direito, em Niterói. O mestrado tem duração máxima de 24 meses e o doutorado de 48 meses.

Mais informações podem ser obtidas no site provisório do programa ou através do e-mail dmd.esd@id.uff.br.